sessao nº 18

ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2014.
Aos 07 (sete) dias do mês de Novembro de 2014 (dois mil e quatorze), às 18h
30min, em sua sede própria, teve início à 19ª (décima nona) Reunião Ordinária 
da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de 
todos os vereadores. A Presidente Inez Luzia Santos em nome de DEUS e do 
POVO de Bom Jesus do Amparo declarou abertos os trabalhos ao SOM do 
HINO NACIONAL BRASILEIRO, em respeito ao dia 15 de Novembro, data 
comemorativa da Proclamação da República. Ato contínuo, obedecendo a 
Pauta devidamente publicada e em poder dos vereadores, a Presidente Inez 
Luzia Santos determinou ao Secretário Vereador Ranielly Nepomuceno Duarte
que procedesse a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura, colocada a 
ATA em Discussão e Votação teve aprovação unânime.
“CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO”- Ofícios: nº 224/2014 - Encaminha 
Balancete do mês de Setembro de 2014; nº 226/2014 - Resposta do 
Requerimento 002/2014, com documentação anexa prestando informações 
sobre o acidente automobilístico que envolveu o veículo Oficial do Gabinete do 
Prefeito. “CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES’’- Ofício 096/2014 
Encaminha Balancete da Câmara do mês de Setembro de 2014. 
“CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS’’: Do Ministério da Educação
comunicando o repasse de verbas no valor total de R$23.769,92 (vinte e três 
mil setecentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos); Ofício nº 
237/2014 que encaminha a programação do 2º (segundo) Torneio Sub 14
(quatorze), promovido pela Secretária de Esporte Municipal.
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 020/2014 que “Estima a receita e fixa a 
despesa do Município de Bom Jesus do Amparo para o exercício de 2015”.
Projeto de Lei nº019/2014 que “Dispõe sobre alteração do PPA - Plano 
Plurianual para o Período de 2014/2017 e LDO-LEI Diretrizes Orçamentária 
para o Exercício de 2015”. Projeto de Lei nº024/2014 que “Retifica artigo 8º, 
parágrafo 1º da Lei Municipal nº 1235/2013 por erro material no mesmo e altera 
a descrição da função do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – Interno 
constante da Lei Municipal nº 1235/2013 combinado com as Leis Municipais 
nºs 1249 e 1242/2014, que dispõe sobre a instituição do plano de cargos e 
salários dos servidores municipais de Bom Jesus do Amparo”. O vereador 
Eduardo César Motta Dias fez duas Emendas ao Projeto de Lei nº 020/2014: 
Uma com a previsão orçamentária da rubrica da Secretaria Municipal de Obras
e Urbanismo com transferência para a rubrica da Secretaria Municipal de 
Assistência Social, constando o valor de R$12.000,00 (doze mil reias) para o 
CONSEP e a segunda Emenda Modificativa alterando o índice de 30% (trinta
por cento) da liberalidade de créditos suplementares para o percentual de 20%
(vinte por cento). A Presidente Inez Luzia Santos deixou claro tratar-se de 
EMENDA com caráter autorizativo, pois não temos orçamento impositivo, como 
se fosse uma Indicação. Quanto ao índice de Suplementação Orçamentária o 
Prefeito já atendeu orientação do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE 
MINAS GERAIS, passando de 50% para 30%, situação que ela entende como 
razoável e prudente para a Governança Pública. O Parecer elaborado pelas 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada 
de Contas está dentro das formalidades legais, estando pronto para discussão 
e votação. Manifestou-se contrária Emenda, a menos que outras instituições 
sejam incluídas, como exemplo o Artesanato Arte Real da Comunidade do 
Felipe, onde presenciou um trabalho escravo para empalhamento de litros para 
a empresa Germana. O vereador Ranielly Nepomuceno Duarte pediu vista do 
Processo, pois entende que o remanejamento do dinheiro público tem que ser
analisado com prudência, observando as condições financeiras da Prefeitura. 
Pediu que o Presidente do CONSEP José Raimundo apresentasse uma 
programação de como pretende aplicar o recurso, caso seja liberado pela 
Prefeitura Municipal, para que haja maior transparência sobre o CONSEP, por
questão de Democracia. O vereador quer saber também se o Presidente do
CONSEP já buscou outras alternativas para atrair recursos, sem dependência 
exclusiva do Poder Executivo. A Presidente Inez Luzia Santos em resposta ao 
vereador Ranielly Nepomuceno Duarte teve o pedido de vista concedido, mas
não poderá dar a oportunidade ao Presidente do CONSEP de se manifestar no 
Plenário, a não ser via de Ofício, pois a responsabilidade de decidir sobre o 
repasse desta verba é do Executivo Municipal. Disse também que o Prefeito já 
ajuda muito as Polícias Militar e Civil, através de Convênio com o Governo do 
Estado de Minas Gerais, a quem cabe constitucionalmente o dever de 
Segurança e que a acumulação de Verba está concentrada no Poder Federal, 
que precisa fazer políticas públicas e dar condições financeiras para os 
Municípios. Deixou claro que os Projetos de Lei do Orçamento nºs 019/2014 e 
020/2014 deverão ser votados na próxima reunião e no máximo até o dia 19 de 
dezembro de 2014. O Projeto nº 024/2014 foi exaustivamente discutido 
havendo parecer favorável, foi aprovado por unanimidade em 1º (primeira) e 2º 
(segunda) Discussão e Votação. Em pauta o texto completo para a Revisão do 
Regimento Interno, que foi entregue para os líderes da Comissão de Revisão, 
deverá ser votado no dia 21 de Novembro de 2014. A Emenda de Atualização 
da Lei Orgânica entrará em Leitura no dia 21 de Novembro de 2014, para ser 
votado até o dia 05 de dezembro de 2014, para dar tempo à Gráfica fazer a 
edição destes Diplomas Legais. O vereador Eduardo César Motta Dias 
questionou que a chapa para a Mesa Diretora tem que ser entregue até o dia 
20 de novembro de 2014 e se será com um ou dois Secretários. A Presidente 
Inez Luzia Santos, perguntou aos vereadores sobre a possibilidade de já incluir 
o segundo Secretário, no que foi atendida, determinando ao Setor Jurídico que 
faça a Resolução adequando esta situação para evitar nova eleição em janeiro 
de 2015. Disse que é bom ter um suplente de Secretário, para evitar 
constrangimentos em ter que indicar algum vereador, caso haja ausência do 
titular. O vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) perguntou se constará
no Regimento Interno a inclusão do 2º (segundo) Secretário. A Presidente 
respondeu que sim. A Resolução foi aprovada e a chapa da Mesa Diretora será 
registrada até o dia 20 de novembro de 2014 contendo o 2º (segundo) 
Secretário para vigorar a partir do dia 01 de Janeiro do ano de 2015. Estará 
ausente durante uma semana e a Vice – Presidente Vereadora Elvira Maria 
Ferreira Mota (Nitinha) ficará respondendo pela Casa Legislativa, com a 
colaboração do vereador Joaquim Badaró de Campos, caso haja algum fato 
relevante.
Palavra Franca: A vereadora Elvira Maria Ferreira Mota (Nitinha) disse que 
ficou muito feliz com a CEMIG que colocou essa semana um transformador na 
comunidade do Fernando Soares, no local conhecido como Leme, atendendo 
antiga reivindicação dos moradores, que podem concluir as ligações de energia 
elétrica e suas residências e que todos ficaram muito satisfeitos, conforme ela 
verificou no local. O vereador Joaquim Badaró de Campos agradeceu a 
presença de todos, parabenizou a reeleição da Presidente Dilma Rousseff. 
Sobre os pedidos feitos pelos vereadores, tem a esclarecer: O vereador 
Eduardo César Motta Dias solicitou iluminação na Praça São Sebastião. Ele e 
a vereadora Elvira Maria Ferreira Mota (Nitinha), conversaram com o Prefeito 
Pedro dos Santos Moreira e ele disse que pretende resolver a situação 
mediante licitação, não só para este mas para outros problemas referentes à
iluminações públicas. Vereador Vanderley José Oliveira e José Gonçalves de 
Oliveira (Ceará) pediram o calçamento na comunidade do Pacheco, sendo 
informado que a obra já foi iniciada e quanto ao bueiro no Bairro do Nossa 
Senhora Aparecida, popularmente chamado de Piçarrão, é preciso fazer uma 
obra maior para abaixar a valeta. O Prefeito Pedro dos Santos Moreira está 
ciente do fato e o Secretário de Obras Sr. Marcelo e estão providenciando o 
serviço com colocação de asfalto para tampar os buracos e aproveitar para
consertar a referida valeta, para escoamento da água que ali empossa na 
época de chuvas. Vereadores Eduardo César Motta Dias e Ranielly 
Nepomuceno Duarte, quanto à construção de uma casa na comunidade Três
Barras, a Secretaria de Obras está autorizada a fazer as melhorias, 
aguardando a liberação dos pedreiros que estão terminando outras 
construções de casas para pessoas carentes. A vereadora Elvira Maria Ferreira 
Mota (Nitinha) pediu para que seja feita a preservação de uma nascente de 
água no Paiol. Segundo ele já conversou com o Secretário de Meio Ambiente
Sr. Júlio César que se prontificou a ir até o local para orientar o proprietário
como fazer a cerca de proteção, para não deixar o gado pisotear a nascente. 
Parabenizou a vereadora Edilene Rosa Coelho Ferreira pelo entusiasmo em 
resolver o problema de transferência da fossa séptica na comunidade do 
Carretão, que já está em andamento a sua transferência para outro local.
Vereador Ranielly Nepomuceno Duarte quanto à ampliação da iluminação
pública na comunidade do Sapé o fato foi levado para conhecimento da 
CEMIG, Sobre a canalização da rede de esgoto na comunidade do Campolar
os tubos já foram comprados e em breve o serviço será executado, esperando 
a liberação da retroescavadeira. E a colocação de um mata burro na estrada da 
comunidade do Sapé, próximo à entrada da antiga fazenda de Raimundo 
Motta, está havendo um impasse muito grande entre os vizinhos, pois um quer 
o mata burro, mas o outro não pelo motivo de não ter por onde a água escorar
na época de chuva. Estão estudando a melhor solução para este problema.
Quanto ao pedido do vereador Eduardo César Motta Dias sobre a limpeza da
fossa séptica e retirada de outra fossa próximo a uma nascente na comunidade 
do Melo, disse que a limpeza na fossa já foi realizada e que o Secretário do 
Meio Ambiente Sr. Julio César falou que não tem problema em ter uma 
nascente perto da fossa séptica considerando uma distância de 30 (trinta) 
metros que não há contaminação e a Prefeitura vai construir uma nova rede de 
esgoto para evitar jogar dejetos na fossa perto da nascente. Vereador Joaquim 
Aparecido dos Santos no momento não tem como trocar o mata burro na 
fazenda do Vai Vem, mais será reforçado para minorar o problema. A limpeza 
de um terreno atrás da Igreja Nossa Senhora Aparecida, já foi limpo. A patrol
vai continuar patrolando as estradas. Desejou um bom final de semana a todos.
O vereador Ranielly Nepomuceno Duarte agradeceu a presença de todos e 
relembrou à fala da Presidente Inez Luzia Santos sobre a liberação das 
academias ao ar livre conseguidas através do Deputado Estadual Wander 
Borges, atendendo ao seu pedido, pediu o vereador Joaquim Badaró de 
Campos Líder do Prefeito para verificar quando serão instaladas, uma vez que 
toda parte burocrática já foi concluída. O vereador Joaquim Badaró de Campos 
em resposta disse que o Prefeito Pedro dos Santos Moreira fez a licitação e 
assinou o convênio, só falta a empresa fazer a execução da obra. O vereador 
Eduardo César Motta Dias agradeceu a presença de todos, falou do bairro 
Nossa Senhora das Graças do outro lado do rio, que os moradores estão 
reclamando da falta de água, pois o bairro tem um poço artesiano, mas não 
tem a bomba e queria ver a possibilidade da COPASA abastecer o bairro com 
a água. Ficou feliz com a reeleição da Presidente Dilma Rousseff. Comentou 
que um aluno muito carente disse que não tinha condições de pagar o
transporte no valor de R$ 10,00 (dez reais) para fazer o ENEM no domingo. 
Quer saber se esse valor cobrado irá para os cofres públicos ou será para 
pagar o motorista. Lamentou a retroescavadeira que chegou e já está com
defeito, pedindo aos motoristas para terem mais cuidado com os veículos
públicos e o concerto da retroescavadeira será o valor de R$ 11.000,00 (onze 
mil reais). Reforçou o convite para o Torneio Sub 14 (quatorze) e desejou uma 
boa noite e um bom final de semana a todos. O vereador José Gonçalves de 
Oliveira (Ceará) agradeceu a presença de todos, pediu ao vereador Joaquim 
Badaró de Campos Líder do Prefeito que olhasse a taxa de iluminação pública 
que está sendo cobrada na zona rural da comunidade do Sapé, falou também 
de uma comerciante estar pagando uma taxa de iluminação pública de R$ 
48,50 (quarenta e oito reais e cinquenta centavos). Falou também das 
reclamações frequentes dos moradores em relação da iluminação pública 
fornecida pela CEMIG, onde pediu que a mesma que fizesse esclarecimentos 
do que está acontecendo. A Presidente vai verificar com a CEMIG se a 
cobrança é indevida e terá que ressarcir todos os valores pagos a mais pelos 
contribuintes. A CEMIG enviou ofício para a madeireira do Sr. Juscelino
pedindo ao mesmo para comparecer no devido endereço para futuras 
soluções. Respondeu a reclamação feita pelo vereador José Gonçalves de 
Oliveira (Ceará), que a taxa de iluminação que o comerciante paga é 
proporcional ao Kwh. O vereador Joaquim Aparecido dos Santos reforçou o 
pedido do vereador Eduardo César Motta Dias da falta de água no bairro 
Nossa Senhora das Graças. Pediu que fosse cortado e retirado uma toça de 
bambu na beira do rio São João, do lado da ponte na entrada da cidade, onde 
está acumulando dejetos causando mau cheiro. O vereador Vanderley José 
Oliveira agradeceu a presença de todos e convidou para a semi final do seu 
time Bom Jardim no dia 16 de novembro as 14h. A Presidente Inez Luzia 
Santos fez algumas considerações primeiramente falou sobre a 
retroescavadeira, comentou que foi Presidente da AMEPI e na época era 
retirado 2% (dois por cento) do Orçamento de cada município, para que a 
AMEPI pudesse liberar e em caso de danos a oficina própria consertava as 
máquinas com parceria de 14 municípios. Mas atualmente qualquer estrago é 
por conta do Município, que não recebe contra partida financeira do Governo 
Federal, ficando a mercê de licitações prejudiciais pela péssima Lei 8.666/93. 
Falou também da falta de água, para que todos tenham consciência de que
este é um problema universal, sendo que o mundo passa por está catástrofe, 
estando todos os reservatórios sem a capacidade suficiente, inclusive aqui na 
cidade de Bom Jesus do Amparo já se fala em racionamento a partir de 2015. 
O vereador Vanderley José Oliveira pediu um aparte e falou que o Município de 
Bom Jesus do Amparo graças á Deus é privilegiado com água, e pediu se 
tivesse como fazer uma Lei para a pessoa conservar a nascente em seu 
terreno e cuidando melhor delas. A vereadora Elvira Maria Ferreira Mota 
(Nitinha) comentou que a Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo onde teve o 
prazer de visitar a Secretaria de Meio Ambiente que fizeram parceria com todos 
os fazendeiros que possuem nascentes no seu terreno e estão dando o 
material para o cercamento e preservação delas. O vereador Joaquim 
Aparecido dos Santos falou que o Secretário de Meio Ambiente Sr. Júlio César 
está esperando a Prefeitura providenciar o frete para trazer madeiras que estão 
liberadas para o Município em Governador Valadares. Reclamou das pessoas 
que compram sítios no Município e estão prejudicando aqueles que aqui 
residem há muitos anos. Nada mais a tratar em nome de Deus e do povo de 
Bom Jesus do Amparo a Presidente Inez Luzia Santos declara encerrada a 
sessão, desejando a todos uma boa noite e um bom final de semana.
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 07 de Novembro de 2014. 
INEZ LUZIA SANTOS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA
 Presidente Vice Presidente
RANIELLY NEPOMUCNO DUARTE
Secretário
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS EDILENE ROSA COELHO FERREIRA
 VEREADOR VEREADORA
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS
 VEREADOR VEREADOR
JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA
 VEREADOR VEREADOR