sessao nº 20

ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2014.
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de Novembro de 2014 (dois mil e quatorze), 
às 18h 30min, em sua sede própria, teve início à 20ª (vigésima) Reunião 
Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a 
presença de todos os vereadores, a Presidente Inez Luzia Santos em nome de 
DEUS e do POVO de Bom Jesus do Amparo declarou abertos os trabalhos. 
Ato contínuo, obedecendo a Pauta devidamente publicada e em poder dos 
vereadores, a Presidente Inez Luzia Santos determinou ao Secretário Vereador 
Ranielly Nepomuceno Duarte que procedesse a leitura da Ata da Sessão
anterior. Após a leitura, foi colocada a ATA em Discussão e o vereador 
Eduardo César Motta Dias pediu para corrigir a palavra concerto que deve ser 
grafada com a letra “s”. Colocada em votação foi aprovada por todos. 
“CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO”- Ofício: nº 259/2014 - Encaminha 
Balancete do mês de Outubro de 2014. “CORRESPONDÊNCIAS DOS 
VEREADORES’’- Ofício nº 100/2014 Encaminha Balancete da Câmara do mês 
de Outubro de 2014; Projeto de Lei nº 002/2014 que “Dispõe sobre a Revisão 
da Lei Orgânica do Município de Bom Jesus do Amparo”. 
“CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS’’: Do Ministério da Educação
comunicando o repasse de verbas no valor total de R$23.769,92 (vinte e três 
mil setecentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos); Ministério 
da Saúde comunicando o repasse de verbas no valor total de R$108.624,93 
(cento e oito mil e seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e três centavos); 
Convite da formatura do PROERD no dia 04 de dezembro de 2014 às 18h e 
30min; Convite da Câmara Municipal de João Monlevade para a cerimônia de 
entrega da Medalha Jubileu de Ouro no dia 01 de dezembro de 2014 às 19h. 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº020/2014 que “Estima a receita e fixa a 
despesa do Município de Bom Jesus do Amparo para o exercício de 2015 e dá 
outras providências”; Projeto de Lei nº019/2014 que “Dispõe sobre alteração do 
PPA-Plano Plurianual para o Período de 2014/2017 e LDO-LEI Diretrizes 
Orçamentária para o Exercício de 2015”; Projeto de Resolução 004/2014 que 
“Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus do 
Amparo”. A Presidente Inez Luzia Santos disse que acatando sua sugestão, a 
Emenda do vereador Ranielly Nepomuceno Duarte ao Projeto n°020/2014, 
modifica a Emenda proposta pelo vereador Eduardo César Motta Dias, 
dividindo-se o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), sendo R$ 6.000,00 (seis 
mil reais), como sugestão para repasse ao artesanato ARTE REAL do Felipe e 
R$ 6.000,00 (seis mil reais) para o CONSEP. O vereador Ranielly disse que 
não obstante sua solicitação sobre o programa que o CONSEP pretende 
executar e que gostaria de conversar com o Presidente do CONSEP Sr. José 
Raimundo, mas que no município tem outras Associações carecedoras de 
recursos, razão acreditar que repartir o valor de R$ 12.000,00 entre as duas
Associações é o mais adequado. O Projeto nº020/2014 foi aprovado por 
unanimidade na Primeira Discussão e Votação. Sendo pois rejeitada a Emenda 
do Vereador Eduardo Cesar Motta Dias,e aprovada por todos a Emenda do 
vereador Ranielly Nepomuceno Duarte. Quanto a EMENDA do Vereador 
Eduardo César Motta Dias, que suprime o limite de suplementação do 
orçamento para 2014 de 30% (trinta por cento) para 20% (vinte por cento), 
colocada em votação, obteve o voto favorável dos Vereadores, Vanderley José 
Silva Oliveira, Joaquim Aparecido dos Santos, Edilene Rosa Coelho, Ranielly 
Nepomuceno Duarte e Eduardo César Motta Dias, ou seja, 5 votos favoráveis 
Os vereadores José Gonçalves de Oliveira (Ceará), Joaquim Badaró de 
Campos e Elvira Maria Ferreira Mota (Nitinha), votaram pela manutenção dos 
30% (trinta por cento) conforme consta do Orçamento, totalizando 03 votos. A 
Presidente Vereadora Inez Luzia Santos esclareceu que a margem de 30% já 
vem sendo adotada pela Prefeitura e aprovada pelo Legislativo, o que é 
importante para o trabalho do Prefeito e da Contabilidade, pois não há razão de 
diminuir este índice, pois o Executivo já havia modificado o índice que era de 
50% (cinquenta por cento) para 30% (trinta por cento), uma margem razoável, 
manifestando-se favorável ao Projeto de Lei Orçamentária nos termos em que 
foi apresentada. Colocado em votação o Projeto nº 019/2014 o mesmo foi 
aprovado em Primeira Discussão e Votação por unanimidade, considerando a 
redução de 30% para 20%. O vereador Ranielly disse que olhou o orçamento 
de Caeté e outras cidades o percentual é de 20% (vinte por cento). Colocada 
em votação a Resolução que trata da Revisão do Regimento, foi aprovada por 
unanimidade, já que todo o trabalho foi feito durante aproximadamente 90 
(noventa) dias.
REQUERIMENTO: Publicado no prazo legal, foi lido o registro da chapa com 
os nomes dos vereadores RANIELLY NEPOMUCENO DUARTE – Presidente; 
JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA (CEARÁ), Vice-Presidente, EDILENE 
ROSA COELHO – 1ª Secretária e VANDERLEI JOSÉ SILVA OLIVEIRA, para 
2º Secretário, para eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bom 
Jesus do Amparo para o biênio 2015/2016. Constatando não haver outra chapa 
registrada ficou determinada pela Presidente Inez Luzia Santos que a votação 
seria no dia 05 de dezembro de 2014 após a pauta da Sessão Ordinária, 
quando seria dispensada a palavra franca para iniciar o processo de votação 
secreta nos termos do Regimento em Vigor.
INDICAÇÃO: nº 078/2014, Vereador Eduardo César Motta Dias pela
necessidade de extensão da rede de energia elétrica e iluminação pública na 
Rua Raimundo Sebastião Pereira. Aprovada por unanimidade. 
MOÇÕES DE PESAR: nº024 pelo falecimento do Sr. Luciano Silva Reis; nº025
pelo falecimento do Sr. Geraldo Agostinho Neves; nº026 pelo falecimento do 
Sr. José Vieira da Fonseca; nº027 pelo falecimento do Sra. Catarina Santos 
Lobão. Moções aprovadas por unanimidade. 
Palavra Franca: O vereador Eduardo César Motta Dias desejou uma boa 
sorte a Chapa Única para Eleição da Mesa Diretora, confiando nos vereadores 
que compõem a Chapa e disse também que na condição de vereador estará á 
disposição para ajudar a nova Mesa Diretora no que for necessário. Convidou 
para o torneio Sub 14(quatorze) no dia 22 de novembro às 8h. Desejou uma 
boa sorte para o time Bom Jardim que está na final do campeonato disputando 
na cidade de São Gonçalo do Rio Abaixo. Gostaria de saber do vereador 
Joaquim Badaró de Campos Líder do Prefeito se a construção da casa na 
comunidade das Três Barras foi iniciada. Comentou da ida à AMEPI onde foi 
de grande utilidade para aprofundar e ter mais conhecimentos sobre o 
Consórcio de Iluminação Pública que se formou entre 14 Municípios da região, 
e espera que com este consórcio os serviços de eletrificação sejam mais 
agilizados. Agradeceu os nobres colegas vereadores na revisão do Regimento 
Interno, vindo para modernizar a Câmara e melhorando os trabalhos e 
buscando o aperfeiçoamento, agradeceu a presença e todos e desejou uma 
boa noite. O vereador Ranielly Nepomuceno Duarte agradeceu a presença de 
todos os companheiros e exclusivamente a Sra. Regina esposa do vereador 
José Gonçalves de Oliveira (Ceará) e ao Prof. Rander, filho do ex Vereador, 
Presidente da Câmara e Vice Prefeito Onofre Fidélis Gonçalves. Falou sobre a 
reunião na AMEPI onde foi muito proveitosa e teve a oportunidade de discutir 
com o Sr. Lucimar, Gestor da Cemig na região onde mostrou o problema do 
Município de Bom Jesus do Amparo das áreas que ainda não possuem 
iluminação pública, e o cidadão ainda paga pela taxa de iluminação. Relatou 
que o Sr. Lucimar virá com sua equipe no Município e verá o que possa estar 
fazendo para resolver este problema. Agradeceu ao Secretário do Meio 
Ambiente Sr. Júlio César por disponibilizar uma documentação necessária para 
um morador bomjesuense, pois fizeram uma denuncia contra o morador 
falando que ele estava vendendo madeira ilegal, e o Sr. Julio César interviu 
com a documentação toda legalizada. Também agradeceu a todos os 
vereadores da Casa Legislativa e disse que a Chapa da Mesa Diretora tem o 
objetivo de trabalhar em união com todos vereadores, não tendo o intuito de 
prejudicar o Executivo e sim de auxiliar, se necessário e fiscalizá-lo como 
determina a lei. Disse que querem o melhor para a população de Bom Jesus do 
Amparo. Agradeceu especialmente ao vereador José Gonçalves de Oliveira 
(Ceará) por demonstrar uma atitude de coragem, independência e sabedoria 
para compor a chapa como Vice Presidente, mesmo sofrendo pressão. O 
vereador Vanderley José Silva Oliveira agradeceu a presença de todos e 
comentou da Chapa que fizeram foi uma união de cada partido, não querendo 
prejudicar ninguém. Convidou para a final do Campeonato do seu time Bom 
Jardim em São Gonçalo do Rio Abaixo no dia 23 de novembro de 2014 às 17h. 
O vereador Joaquim Badaró de Campos agradeceu a presença de todos e 
esclareceu que estão levando água para os moradores do Bairro Nossa 
Senhora das Graças, até solução final. Disse que a peça da retroescavadeira 
chegou, e que parte do escoamento da água no bairro do Piçarrão já foi feito, 
ficando o restante a ser concluído com a retroescavadeira. A casa na 
comunidade Três Barras está dentro do planejamento do Prefeito. O vereador 
José Gonçalves de Oliveira (Ceará) agradeceu a presença de todos, 
especialmente da sua esposa Sra. Regina e do Sr. Rander. O vereador 
Joaquim Aparecido dos Santos agradeceu a presença de todos. Parabenizou a 
Prefeitura, a Secretaria de Saúde e o Ciscel pelo curso feito pelos motoristas 
no Senai em João Monlevade. Quanto a água no bairro Nossa Senhora das 
Graças, como falou o vereador Joaquim Badaró de Campos, o abastecimento 
está sendo através do jerico, atendendo a solicitação dos moradores. Pediu 
novamente ao Líder do Prefeito a colocação do mata burro próxima a fazenda
Vai e Vem. A vereadora Edilene Rosa Coelho Ferreira desejou uma boa noite 
aos presentes que comparecem à reunião pela primeira vez e aos demais que
estão sempre presentes. Disse que a Chapa registrada busca melhorias para a 
população, quebrando estas barreiras que imperavam em nossa cidade. 
Parabenizou o vereador Joaquim Badaró de Campos por esclarecer tudo o que 
está sendo realizado no Município. A Presidente Inez Luzia Santos disse que 
ao cumprir sua palavra no dia da Posse que cumpriria 02 anos na Presidência 
da Câmara Municipal, sem interesse em reeleger-se, pois prefere advogar e 
ajudar as pessoas perante a Justiça de Barão de Cocais. Deixou com total 
democracia a livre escolha da chapa para o biênio 2015/2016. Ao deixar o 
mandato como Presidente da Câmara está muito feliz por ter realizado um 
mandado muito tranquilo com o apoio de todos os vereadores. Ao revisar o 
Regimento Interno e a Lei Orgânica que estavam defasados, e realisar o 
primeiro concurso realizado na Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 
continuará a exercer o honroso cargo de Vereadora, defendendo os interesses 
do Município, até concluir o seu mandato em dezembro de 2016, quando se 
dará sua aposentadoria pela Casa Legislativa, através do INSS. Falou que no 
dia 12 de dezembro de 2014, está pensando em fazer uma solenidade e que 
cada vereador escolha uma pessoa que esteja contribuindo para o bem de 
Bom Jesus do Amparo para ser homenageado e que os nomes deveriam ser 
entregues até o dia 05 de dezembro de 2014. Nada mais a tratar em nome de 
Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo a Presidente Inez Luzia Santos 
declara encerrada a sessão, desejando a todos uma boa noite e um bom final 
de semana.
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 21 de Novembro de 2014. 
INEZ LUZIA SANTOS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA
 Presidente Vice Presidente
RANIELLY NEPOMUCNO DUARTE
Secretário
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS EDILENE ROSA COELHO FERREIRA
 VEREADOR VEREADORA
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS
 VEREADOR VEREADOR
JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA
 VEREADOR VEREADOR