sessao nº 21

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2014.
Aos 05 (cinco) dias do mês de Dezembro de 2014 (dois mil e quatorze), às 18h
30min, em sua sede própria, teve início à 21ª (vigésima primeira) Reunião 
Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a 
presença de todos os vereadores, a Presidente Inez Luzia Santos em nome de 
DEUS e do POVO de Bom Jesus do Amparo declarou abertos os trabalhos. 
Ato contínuo, obedecendo a Pauta devidamente publicada e em poder dos 
vereadores, a Presidente Inez Luzia Santos determinou ao Secretário Vereador 
Ranielly Nepomuceno Duarte que procedesse a leitura da Ata da Sessão
anterior. Após a leitura, foi colocada a ATA em Discussão e o vereador José 
Gonçalves de Oliveira (Ceará) corrigiu a seguinte fala do vereador Eduardo 
César Motta Dias que o Consórcio de Iluminação Pública que se formou entre 
15 Municípios da região e não 14 Municípios. O vereador Eduardo César Motta 
Dias corrigiu a fala do vereador Ranielly Nepomuceno Duarte onde se 
esqueceu de colocar Ex Vice- Prefeito e a palavra realizada é com a palavra “z”
e reclamou que a sua fala da construção de uma casa de uma família da 
comunidade das Três Barras não foi colocada na Ata. A Presidente Inez Luzia 
Santos disse que esse assunto foi extremamente discutido e falado na Casa 
Legislativa onde a Ata é um resumo, disse também que o Prefeito Pedro dos 
Santos Moreira irá construir a casa só aguarda o término de outras casas que 
estão em termino de construção, relembrou a fala da Presidente Inez Luzia 
Santos disse que os vereadores retirassem R$ 500,00 (quinhentos reais) para 
ajudarem na construção da casa. E já falou que não irá escrever na sua história 
o pagamento do 13º (décimo terceiro) salário para os vereadores e todos os 
outros Ex - Presidentes desta Casa Legislativa nunca aprovaram então disse 
que não irá aprovar também. Colocada em votação foi aprovada por todos.
“CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO”- - Ofício nº 262/2014 Encaminha 
Projeto de Lei nº027/2014 que “Denomina Farmácia que Menciona”; Ofício nº 
263/2014 Encaminha Projeto de Lei nº026/2014 que “Autoriza a Abrir Créditos 
Suplementares à despesa do Município de Bom Jesus do Amparo para o 
exercício financeiro de 2014”; Ofício nº 264/2014 Encaminha Projeto de Lei 
nº025/2014 que “Concede abono especial aos profissionais da educação 
básica da rede Municipal de ensino do Município de Bom Jesus do Amparo, em 
efetivo exercício de suas atividades”; Ofício nº 265/2014 Encaminha Projeto de 
Lei nº028/2014 que “Denomina Praça que menciona”; Ofício 267/2014 
Encaminha Projeto de Lei nº029/2014 que “Altera dispositivo da Lei Nº883/99, 
de 31 de dezembro de 1998 que Institui o Código Tributário Municipal”; Ofício 
nº268/2014 Encaminha Projeto de Lei nº030/2014 que “Autoriza o Município a
alienar, através de doação, imóvel municipal ao Fundo de Arrecadamento 
Residencial para fins de implantação de Projeto Habitacional de Interesse 
Social”. A Presidente Inez Luzia Santos disse que os Projetos tiveram dispensa 
dos prazos regimentais pela urgência/urgentíssima comentou sobre o Projeto 
030/2014 onde a documentação tem que ser entregue a Caixa Econômica 
fazer a construção das casas minha casa minha vida, até na quarta – feira. 
Suspendeu a reunião durante cinco minutos para os vereadores discutirem 
sobre os projetos. “CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS’’: Ofício nº 141/2014 
da Secretaria de Saúde comunicando Audiência Pública da Secretaria de 
Saúde; Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre a Prestação de 
Contas do Executivo Municipal. ORDEM DO DIA: - Projeto de Lei nº 004/2014 
que “Dispõe sobre a Revisão da Lei Orgânica do Município de Bom Jesus do 
Amparo”; Projeto de Lei nº020/2014 que “Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Bom Jesus do Amparo para o exercício de 2015 e dá outras 
providências”; O vereador Ranielly Nepomuceno Duarte disse que diante de 
uma análise mais aprofundada e considerando a soberania do seu voto 
permanece nos 20% (vinte por cento), uma vez que no ano passado foi um ano 
de recursos acima da normalidade e no ano que vem a capitação de recursos é 
inferior a este ano, não influindo nada na arrecadação do Município que esta 
intimada em R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais) não significando que 
esse valor irá chegar. Espera que o Prefeito atinja os 20% (vinte por cento), 
fazendo uma projeção em que vai investir sem precisar retirar de um setor e 
passar para o outro, votara na Emenda 001/2014. O vereador Eduardo César 
Motta Dias votou a favor da sua Emenda, comentou que há várias Prefeituras 
que trabalham com esse limite de Orçamento. E se tiver alguma 
suplementação está disponível para fazer reunião Extraordinária, aprovando 
esta Emenda disse que este valor estará mais perto da realidade do que no 
fictício como muitos orçamentos que existe, sendo um numero viável. O 
vereador Joaquim Badaró de Campos disse que vota no orçamento de 30% 
(trinta por cento), achando mais que justo, pois esse ano teve que 
complementar 5% (cinco por cento) e no momento da discussão deixou bem 
claro que o Prefeito Pedro dos Santos Moreira foi de uma coragem por ter 
negociado a dívida do INSS, e se ele não tivesse feito isso não teria recebido 
R$680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais) para a compra do ônibus, 
R$195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) do Deputado Mauro Lopes 
para a compra do “jerico”. A vereadora Elvira Maria Ferreira Mota (Nitinha) 
manteve o seu voto a favor dos 30% (trinta por cento), dizendo que as
Prestações de Contas estão todas sendo aprovadas, onde o Prefeito Pedro 
dos Santos Moreira usa o dinheiro, mas todos fiscalizam de maneira 
transparente, falou também que é uma perseguição política. O Projeto 
nº020/2014 foi aprovado juntamente com a Emenda 001/2014 feita pelo 
vereador Eduardo César Motta Dias com 5 (cinco) votos favoráveis dos 
vereadores Ranielly Nepomuceno Duarte, Edilene Rosa Coelho Ferreira, 
Eduardo César Motta Dias, Joaquim Aparecido dos Santos e Vanderley 
José Silva Oliveira e 4 (quatro) contrários dos vereadores Joaquim 
Badaró de Campos, Elvira Maria Ferreira Mota (Nitinha), José Gonçalves 
de Oliveira (Ceará) e a Presidente Inez Luzia Santos manifestou seu voto 
contra . Projeto de Lei nº019/2014 que “Dispõe sobre alteração do PPA-Plano 
Plurianual para o Período de 2014/2017 e LDO-LEI Diretrizes Orçamentária 
para o Exercício de 2015”; Projeto de Lei nº030/2014 que “Autoriza o Município 
a alienar, através de doação, imóvel municipal ao Fundo de Arrecadamento 
Residencial para fins de implantação de Projeto Habitacional de Interesse 
Social”. O vereador Eduardo César Motta Dias pediu a correção do Projeto no 
Art.2º do Projeto nº030/2014 onde se lê Secretaria Municipal de 
desenvolvimento Urbano e Habitação é Secretaria Municipal de Obras e 
Urbanismo. E pediu conhecimento à descrição de contestação de valores da 
desapropriação já foi exibida. A Presidente Inez Luzia Santos respondeu 
dizendo que ainda não e que demora sendo somente Poder do Judiciário. O 
vereador Joaquim Badaró de Campos perguntou se a ação que está na justiça 
impede o inicio da obra. A Presidente Inez Luzia Santos respondeu dizendo 
que não. O vereador Ranielly Nepomuceno Duarte disse que a realização 
dessa obra é muito importante para o Município, sabe que possui muitos 
moradores que precisam de moradia e em alguns casos específicos como o da 
família da comunidade de Três Barras que precisa de melhorias, vindo para 
ajudar o município. Citou a atitude de parcelar a divida do Município com o 
Governo Federal do INSS contando com as colaborações dos vereadores e do 
Prefeito Municipal. Falou que o Município não precisa de briga precisa de 
seriedade, trabalho e união entre todos. O vereador Ranielly Nepomuceno 
Duarte falou sobre o Projeto nº 025/2014 que os professores são merecedores 
do abono a valorização do trabalho do professor e sabe que para a evolução 
do País e do mundo é através da Educação, sendo gestos como esse que o 
profissional da educação trabalhar mais motivado, mesmo não sendo fácil sua 
missão. A vereadora Edilene Rosa Coelho Ferreira falou que faz das palavras 
do vereador Ranielly as suas e o Índice e acha que os Professores merecem, 
pois a Educação de Bom Jesus do Amparo em relação as outras cidades está 
bastante alto. O vereador Eduardo César Motta Dias esclareceu que este 
abono é fruto da Lei do FUNDEB que 60% (sessenta) por cento tem que ser 
gasto com os profissionais, caso ele não seja repassado tem que ser devolvido 
onde o Prefeito Pedro dos Santos Moreira está fazendo e que os professores 
fazem a complementação da educação dos pais. O vereador José Gonçalves 
de Oliveira (Ceará) parabenizou os professores. O vereador Vanderley José 
Silva Oliveira parabenizou os professores e disse que é uma profissão que a 
cada dia se aprimora o conhecimento. O vereador Joaquim Aparecido dos 
Santos parabenizou os professores e disse que eles merecem. O vereador 
Joaquim Badaró de Campos disse se hoje não investir nos professores não 
terá uma educação adequada é igual à vereadora Edilene disse que seria bom 
ter mais condição de dar mais aumento aos professores. Comentou que no ano 
de 2010 os professores tiveram um aumento de 23% (vinte e três) por cento no 
salário, parabenizou o Secretário da Educação Sr. Rodrigo juntamente com o 
Prefeito Pedro dos Santos Moreira por esse pagamento do abono. A 
Presidente Inez Luzia Santos parabenizou o Secretário da Educação Sr. 
Rodrigo e o Prefeito Pedro dos Santos Moreira e que os professores façam um 
bom aproveito desse salário a mais que estão recebendo no final de ano. O 
vereador Ranielly Nepomuceno Duarte falou que o Prefeito trabalhou numa 
faixa de 30% (trinta por cento) devido ser um ano eleitoral onde os recursos 
são muito maiores devido aos candidatos políticos, acabando ultrapassando a 
meta por Lei e disse que a Casa Legislativa é muito sensata, não está para 
perseguir ninguém sendo para trabalhar para a população de Bom Jesus do 
Amparo. O vereador Joaquim Badaró de Campos com a compra dos ônibus 
através do PA foi R$600.000,00 (seiscentos mil reais) onde sobrecarregou o 
Orçamento. O vereador Eduardo César Motta Dias disse só para manter a 
coerência por ter apresentado uma Emenda ao Orçamento onde foi aprovado e
por achar que ao invés de suplementar o Prefeito deveria mandar para Casa 
Legislativa a relação de onde está sendo retido e ou implantado, o vereador 
votou Contra o Projeto 026/2014. A Presidente Inez Luzia Santos disse que se 
o Balancete que vem da Prefeitura fosse bem analisado veria a mudança dos 
créditos suplementares, manifestou seu voto e parabenizou a Contadora da 
Prefeitura Sra. Marilene. Os Projetos foram aprovados por unanimidade em 
Primeira e Segunda Discussão e Votação. 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO: Nº 029/2014 para o vereador Vanderley 
José Silva Oliveira pela brilhante conquista do Campeonato de Futebol no 
Município de São Gonçalo do Rio Abaixo. O vereador José Gonçalves de 
Oliveira (Ceará) parabenizou o vereador Vanderley por conquistar esse 
Campeonato, foram tentando essa conquista várias vezes. E vencer este 
campeonato em São Gonçalo do Rio Abaixo com outros times de outras 
cidades não é fácil e levando o nome da cidade nesta vitória. O vereador 
Ranielly Nepomuceno Duarte parabenizou o vereador Vanderley pelo o seu 
esforço de muitos anos de trabalho. O vereador Vanderley José Silva Oliveira 
agradeceu aos vereadores e disse que está muito contente com essa vitória e 
por representar a cidade. Moção aprovada por unanimidade. A presidente Inez 
Luzia Santos disse que democraticamente não quis ser Presidente da casa, 
pois gosta de Advogar e não acha justo do povo estar precisando dela, nesta 
liberdade das pessoas escolherem a Chapa da Mesa Diretora, sendo uma 
chapa única homologou o resultado da votação por proclamação da Chapa 
devidamente eleita e que cumpram o dever de honrar e dignificar o Município, 
não precisa fazer a votação está interpretando o Regimento interno como 
Presidente tendo autorização para isso consultou os vereadores, e como falado 
na Reunião anterior que não iria ter a Palavra Franca. Nada mais a tratar em 
nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo a Presidente Inez Luzia 
Santos declara encerrada a sessão, desejando a todos uma boa noite e um 
bom final de semana.
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 05 de Dezembro de 2014.
 INEZ LUZIA SANTOS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA
 Presidente Vice Presidente
 RANIELLY NEPOMUCNO DUARTE
 Secretário
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS EDILENE ROSA COELHO FERREIRA
 VEREADOR VEREADORA
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS
 VEREADOR VEREADOR
JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA
 VEREADOR VEREADOR