sessao nº 3

 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
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ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BOM JESUS DO AMPARO EM 2017. 
Aos 09 (nove) dias do mês de Março de 2017 (dois mil e dezessete), às 18h e 30min, em 
sua sede própria, teve início à 3ª (terceira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom 
Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, o Presidente Eduardo 
César Motta Dias deu início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a Pauta devidamente 
publicada e em poder dos vereadores, o Presidente determinou que o Secretário Vereador 
Marcilon Magela Alves procedesse à leitura da ata da segunda reunião ordinária. Após a 
leitura, a Ata da Reunião Ordinária foi colocada em discussão sem correção, colocada em 
votação sendo aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS - Convite 
para o IV Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável. ORDEM DO DIA 
Primeira e Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei 004/2017 que Denomina a 
Gratificação para o Presidente e membros das Comissões de Licitações e Pregoeiro e 
Equipe de Apoio do Poder Executivo e dá outras providências. A vereadora Nitinha pediu 
pedido de vista, justificando que como não faz parte da comissão esta tomando 
conhecimento desse projeto agora e gostaria de comparar esse projeto com a lei 1060 do 
estatuto do servidor público. O presidente esclareceu que como o projeto está com pedido 
de urgente/urgentíssimo já aprovado, irá colocar o pedido de vista em votação, e em 
comparativo de lei, essa lei que a vereadora citou na verdade é a lei 1160 e nessa lei só 
consta que é permitido essa gratificação mas não tem mais nada, na administração passada 
o ex-prefeito Pedro Santos Moreira fazia o pagamento ao pregoeiro e demais participantes 
mas não tinha nenhuma lei que regulamentava, e o que essa gestão esta fazendo é uma lei 
para regulamentá-la. A vereadora Inez pediu ao presidente que dentro da democracia que a 
Casa tem atuado, que conceda o pedido de Vista e marque uma reunião extraordinária por 
questão de solidariedade aos vereadores que não fazem parte das comissões para que eles 
possam entender melhor esse projeto. A vereadora Edilene disse que esse projeto chegou 
dia 03 e foi convocado para as comissões para dia 07 pelo grupo de WhatsApp da Câmara 
para discutir o projeto, inclusive o vereador Vicente veio, tirou as duvidas com o assessor 
jurídico Dr. Fernando por isso acha desnecessário o pedido de Vista. A vereadora Elvira 
disse que foram convocados os vereadores que fazem parte da comissão, e não foi 
convidada, a vereadora Edilene em resposta disse que na legislatura anterior ela vinha em 
algumas reuniões de comissão mesmo não fazendo parte, sendo que isso é permitido a 
todos os vereadores. O presidente leu em voz alta o artigo 110 e 111 do Regimento Interno, 
parágrafo primeiro para que todos possam entender, ficou entendido a validez do pedido de 
vista por no máximo 48 h se tratando de um projeto Urgente/Urgentíssimo do prefeito, sendo 
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assim o presidente marcou uma reunião extraordinária para a segunda-feira dia13 de março 
de 2017 as 18:30 h, estando todos os vereadores deste já convocados. INDICAÇÃO￾Indicação 006/2017 de autoria do vereador Eduardo César – Sobre a construção de uma 
casa da cultura em estilo colonial na praça ao lado da Igreja Matriz do Senhor Bom Jesus do 
Amparo, para receber o Memorial do Cardeal Motta e de Mozart Bicalho. Em discussão o 
presidente disse que nesses últimos anos o acervo do memorial Cardeal Motta foi colocado 
debaixo das escadas da Prefeitura, e Bom Jesus merece uma casa de Cultura e tem a praça 
que esta do lado da Matriz que pode comportar essa casa da cultura, a vereadora Inez disse 
que realmente já esta passando da hora da cidade investir mais na cultura de Bom Jesus do 
Amparo, e ainda disse que existe um projeto de uma concha acústica nesta praça, e gostaria 
que se essa indicação seja executada que agregasse esse projeto à casa de cultura para o 
Memorial, colocado em discussão foi aprovado por unanimidade. Indicação 007/2017 de 
autoria do Vereador Vicente– Sobre a necessidade de restauração da rede de esgoto na 
comunidade Quilombola do Felipe, próximo a residência do Sr. Rogério, em discussão o 
vereador Vicente disse que um senhor morador do Felipe pediu para que fizesse algo a 
respeito e em resposta o vereador lhe disse que faria uma indicação, segundo ele a 
Secretaria de Obras já está ciente e que é necessário que a retro escavadeira tire os tubos 
antigos para colocar novos tubos de 150 milímetros que segundo o senhor atende o local. A 
vereadora Inez falou que essa indicação é muito importante e disse que consta no 
orçamento umas ementas que parece que foram vetadas, mas que podiam voltar a respeito 
da estação de tratamento de rede de esgoto, sendo o Felipe uma comunidade que esta 
crescendo muito e realmente precisa mesmo, e que uma hora alguém tem que fazer, tomara 
que seja nessa administração nem que sejam as medidas paliativas. O vereador Joaquim 
disse que a indicação foi uma boa idéia, realmente as redes de esgoto estão ruins em 
muitas localidades já que na administração anterior várias redes de esgoto não foram 
arrumadas, por isso a situação esta tão ruim. O Vereador Eduardo disse que em relação ao 
tratamento de esgoto a Casa fez umas ementas ao plano Municipal de Saneamento, o ex￾prefeito vetou, a casa derrubou o veto dele, e a prefeitura tem ate o ano de 2018 para fazer 
as ETEs nas comunidades rurais conforme as emendas da época. Em votação foi aprovado 
por unanimidade. REQUERIMENTO- Requerimento- 002/2017 de autoria do vereador 
Vicente – Requer cópias dos contratos que a prefeitura tem em vigência com caminhões e 
carregadeiras. Em discussão o vereador Vicente disse que tem ouvido muitos boatos em 
relação a contratação desses caminhões e da carregadeira assim para averiguar esses 
boatos pede a relação desses contratos, o vereador José Geraldo (Dendeco) disse que é 
bom realmente pedir a explicação por escrito para poder esclarecer para todo mundo. Em 
votação foi aprovado por unanimidade. 
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PALAVRA FRANCA: Com a palavra a vereadora Inez solicitou que fosse colocado o nome 
dos vereadores que fizeram as indicações aprovadas para que quando a Ata for para o 
Portal da Transparência a população saiba de quem foi feita a indicação. A vereadora 
ressaltou que em uma visita feita na Usina, assustou com a quantidade de bichos que se 
encontram nas pedras e na pele, gostaria que fosse feito um estudo, pois não se sabe que 
tipos de bicho são e que tipo de transmissão pode ter. Informou que a data da palestra será 
dia 31/03/2017 o local ainda será divulgado, havendo possibilidade de ser aqui em Bom 
Jesus do Amparo. Com o uso da palavra o vereador Joaquim em resposta a palavra da 
vereadora Inez, disse que os bichos da Usina existem há muito tempo e que hoje pode ser 
que transmitam alguma coisa, mas que o local ficou muito bom após a limpeza que foi feita. 
A vereadora disse que o serviço complementar do que já havia sido feito pelo ex-prefeito 
Pedro dos Santos Moreira realmente foi muito bom, ampliou o lugar do campinho, mas que a 
água está muito barrenta. O vereador Joaquim explicou que o barro se dá devido ao aterro 
que foi feito. Com a palavra o vereador José Geraldo (Dendeco) desejou boa noite a todos 
os presentes e desejou feliz dia da mulher atrasado, e em resposta ao pedido da vereadora 
Inez referente à verificação de uma verba para a saúde que estaria para chegar no valor de 
R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) a prefeitura não tem informações sobre isso e se 
está para chegar ainda não chegou. No mês de setembro do ano passado teria que ter sido 
devolvido para a saúde o valor corrigido de R$ 20.337,92 (vinte mil trezentos e trinta e sete 
reais e noventa e dois centavos) e que corrigido hoje deve chegar a quase R$ 30.000,00 
(trinta mil reais) esse valor é que tem que devolver. O vereador Marcilon cumprimentou a 
todos e parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher que foi no dia 08 de 
março e comentou sobre a indicação feita referente ao esgoto, é um problema que tem em 
muitas das comunidades e até mesmo dentro da cidade e ressaltou que foram indicações 
válidas, pois tem que correr atrás porque é um problema que envolve muitas coisas que 
pode trazer muitas soluções, evitar problemas de saúde, evitar filas no posto médico então 
tem que correr atrás das melhorias nessas áreas, pois só temos a ganhar. Com a palavra a 
vereadora Edilene desejou boa noite a todos, complementando a fala do vereador José 
Geraldo disse que algumas verbas estão sendo devolvidas porque não teve prestação de 
contas e com isso o município vai perdendo, ressaltou a dificuldade em que a Secretaria de 
Obras e Secretaria da Saúde estão enfrentando para estar seguindo em frente e disse que 
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usou um conceito com o prefeito Dário no qual se ela fosse a prefeita de Bom Jesus do 
Amparo ela nem teria aberto a prefeitura do dia 02 de janeiro e colocaria a população ciente 
da real situação da prefeitura, pois muitas pessoas não sabem qual a real situação e porque 
a prefeitura não está conseguindo dar seqüência a obras e a séries de coisas essenciais 
para o município. O requerimento do vereador Vicente foi válido já que esta Casa sempre 
pediu esclarecimentos à prefeitura e tem certeza que a prefeitura vai esclarecer, pois ela 
zela lisura e verdade e que vai mandar para a Câmara o porquê da contratação e de 
antemão a vereadora disse que com certeza tinha um caminhão batido teve um 
acontecimento no final do ano passado e a carregadeira estava com o motor fundido e o 
prefeito anterior achou melhor não retificar o motor, pois ia ficar caro, então as contratações 
foram feitas por falta de equipamentos para poder trabalhar. Parabenizou o secretário de 
obras, José Caetano, por sempre estar presenciando as reuniões, coisa que não acontecia, 
disse que só tiveram visita de um secretário na Casa para pedido de aumento de salário, e 
que o atual secretário de obras está presente para ouvir realmente o que a população 
precisa. Ainda com a palavra, a vereadora Edilene explicou a vereadora Elvira que não quis 
atrasar o pedido de Vista é que realmente foi pedido Urgente/Urgentíssimo e como o projeto 
está aí a Casa está sempre aberta aos vereadores e dará continuidade na Reunião 
Extraordinária na segunda-feira para não atrasar o andamento da prefeitura. Com o uso da 
palavra a vereadora Inez complementou a fala da vereadora Edilene de forma construtiva, 
quanto à entrada do prefeito em Janeiro, entende-se que pode encontrar dificuldades e vê 
no Dário a prudência de realmente procurar conhecer todos os problemas e resolvê-los e 
pediu que os assessores, as pessoas mais próximas a ele que tem um conhecimento maior 
da administração falasse para o prefeito coisas que não estão sendo faladas. Em janeiro 
quando Dário tomou posse, uma assessoria bem isenta e competente poderia ter feito um 
plano de cargo e salário com reforma administrativa e convocar a Câmara no regime 
Urgente/Urgentíssima para aprovar e iniciar o processo de concurso público porque o que 
está prendendo toda essa situação e as dificuldades que ele vem atravessando é porque ele 
tem que fazer o concurso público, o servidor concursado ele é importante pela efetividade do 
serviço público, a vereadora não deixa de apontar as dificuldades de um funcionário 
concursado, pois quando eles não querem fica difícil e às vezes tem que abrir processo 
administrativo para mandar o funcionário público embora, a vereadora Inez esteve com o 
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Promotor de Justiça e conversou sobre a questão do concurso público em Bom Jesus do 
Amparo, inclusive para médicos, enfatizou que esses problemas não estão ocorrendo 
somente em Bom Jesus, Barão de Cocais e uma série de outras cidades estão passando 
pelos mesmos problemas. Quando deram ao Ministério Público o chamado quarto poder, 
infelizmente não se sabe qual forma foi conduzido, a vereadora já previa situações iguais ou 
piores, Bom Jesus ainda está em uma situação legal, pois vê liminares concedendo para 
prefeituras pagar internações, pagar cirurgia no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) 
os prefeitos estão realmente passando por uma situação difícil. A vereadora lembrou que foi 
pedido para se ter paciência aos vereadores e a população e ela vê no Dário e na Natália 
que são pessoas que querem realizar, gostaria que os assessores fossem mais sinceros e 
atuantes, às vezes não é o Dário que não está resolvendo, ele não tem o conhecimento 
pleno do que tem que a ser feito, mas existem pessoas que possuem esse conhecimento 
mas não estão dizendo isso a ele. Ainda com a palavra, a vereadora Inez disse que a 
situação não foi tão catastrófica, tem dinheiro em caixa. Tem uma equipe de concursados 
dentro da Prefeitura que são competentes e está precisando fazer com urgência o concurso 
público. Com aparte a vereadora Edilene disse que o aproveitamento desses concursados 
nem sempre a pessoa é adequada para assumir tal cargo, quanto ao dinheiro não adianta 
ter sendo que não pode gastar contratar ou até mesmo não se pode usar o dinheiro, falou da 
assessoria jurídica que está ajudando o prefeito que é o Dr. Flávio Mendonça, advogado 
renomado em Itabira inclusive advogado pessoal da vereadora Edilene, e que está se 
desdobrando juntamente com o Dr. Pedro, assessor jurídico da prefeitura. A vereadora torce 
para que o andamento acelere, pois para se fazer um concurso público demanda tempo, 
disse que houve falha do Jurídico do ex-prefeito Pedro porque inúmeras vezes a vereadora 
citou na Casa que a culpa não era somente do ex-prefeito, era também da sua assessoria 
de um total, os secretários em si tem culpa porque se a prefeitura paga por uma consultoria, 
tem aquela pessoa para ajuda-lo tinha que ter recorrido no momento certo, mas perderam 
esse momento e torce para que tudo se resolva rápido. O vereador José Geraldo com aparte 
disse que os assessores jurídicos estão tendo muito trabalho com a revisão de cargos e 
salários para não continuar no erro, estão fazendo as coisas com cautela. Referente ao 
dinheiro em caixa, ter dinheiro e não poder usar por não haver licitações já que todas foram 
todas canceladas, para trabalhar é difícil. O vereador Joaquim com a palavra disse que os 
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veículos estão sendo arrumados, estão levando as pessoas para consultas em outras 
cidades e deixou claro que o uso dos carros está sendo exclusivamente para serviço da 
prefeitura, e que infelizmente antes muitos veículos eram desviados para fazer compras ou 
trocas de cheques em Itabira, principalmente depois que o banco foi embora. Agradeceu ao 
Secretário de Obras, José Caetano, e o parabenizou pelo serviço feito com as lâmpadas dos 
postes de toda cidade. Lembrou que ficou uma lâmpada sem concertar no bairro Cruzeiro, 
mas o vereador já ligou para a empresa que fez os reparos e que na próxima semana esse 
problema estará resolvido. Com o uso da palavra o presidente Eduardo parabenizou as 
mulheres pelo seu dia, reconheceu a importância delas dentro da vida e da sociedade, 
parabenizou as vereadoras da Casa e as mulheres presentes no plenário, em relação às 
obras as coisas começaram a andar o José Caetano juntamente com Adilson percorreram 
com a AMEPI fazendo levantamentos para fazer alguns projetos e espera que em breve 
possam sair do planejamento e tornar realidade, o vereador falou também de algumas 
pontes que esperam a muito tempo por reparos, citou a ponte que dá acesso a região do 
José Turiba, no qual foi pedido em 2013 pelo vereador Eduardo, e dessa vez foram lá e 
fizeram um levantamento para poder mudar a ponte de madeira que ainda existe lá. Em 
relação à reforma administrativa e plano de cargos e salário, essa semana foi de várias 
reuniões dentro da prefeitura, já estão preparando o concurso vendo as necessidades de 
cada setor e sabe que o concurso não é feito da noite para o dia, mas já está sendo 
encaminhado, e o vereador espera que no máximo dentro de seis meses a prefeitura já vai 
ter o concurso publico e recompor as vagas que estão faltando para as pessoas. Em relação 
à reunião de Comissões, mesmo o vereador não fazendo parte de alguma comissão as 
reuniões são abertas para todos, as reuniões acontecem nas terças ás 13 horas, as 
convocações são feitas pelo telefone ou pelo WhatsApp dos vereadores. Lembrou a 
vereadora Elvira que ela é suplente da comissão de Legislação, Justiça e Redação e é uma 
comissão que geralmente dão parecer em todos os projetos, que ela se sinta convidada e 
convocada porque como suplente ela pode estar substituindo alguém ou estar participando.
Nada mais tendo a declarar, em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo a 
Presidente encerra os trabalhos. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 09 de Março de 2017. 
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BOM JESUS DO AMPARO EM 2017. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 09 de Março de 2017. 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 Presidente Vice Presidente 
MARCILON MAGELA ALVES 
1ª Secretário 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 
2° Secretaria 
ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA INEZ LUZIA SANTOS 
VEREADORA VEREADORA 
JOÃO LUIZ DOS SANTOS JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE 
VEREADOR VEREADOR 
VICENTE PINTO RIBEIRO NETO 
VEREADOR