sessao nº 4

 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
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ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BOM JESUS DO AMPARO EM 2017. 
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de Março de 2017 (dois mil e dezessete), às 18h e 30min, 
em sua sede própria, teve início à 4ª (quarta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, o Presidente Eduardo 
César Motta Dias deu início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a Pauta devidamente 
publicada e em poder dos vereadores, o Presidente determinou que o Secretário Vereador 
Marcilon Magela Alves procedesse à leitura da ata da terceira Reunião Ordinária. Após a 
leitura, a Ata da Reunião Ordinária foi colocada em discussão sem correção, colocada em 
votação sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o secretário leu a Ata da primeira 
Reunião Extraordinária, colocado discussão sem correção, colocada em votação sendo 
aprovado por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO -- Oficio nº033/2017 – 
Encaminha Balancetes Janeiro/2017. CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS- Ministério da 
Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. INDICAÇÃO - Indicação nº 
008/2017 – De autoria do vereador Vicente Ribeiro, sobre a necessidade de que sejam 
assentados dois mata-burros na comunidade da Serrinha, na estrada que dá acesso a 
residência do Sr. Salvador. Colocado em discussão o vereador Vicente disse que no local é 
necessário somente a máquina para fazer o buraco, pois o morador já tem os dois mata￾burros. O vereador Joaquim disse que na gestão passada foi aprovada essa indicação, mas 
não foi feito pelo executivo, ainda disse que a peça da máquina está quebrada mais que em 
20 dias acredita que já estará funcionando. O presidente Eduardo complementou dizendo 
que essa indicação foi feita 28/05/2016 pelo mesmo serviço, que não foi feito pela gestão 
passada e espera que possa ser feita nessa gestão. Colocada em votação foi aprovado por 
unanimidade. Indicação n° 009/2017- De autoria do vereador João Luiz sobre a necessidade 
de colocar uma tela protetora na quadra esportiva do Felipe. Colocada em discussão 
ninguém se manifestou, colocada em votação foi aprovado por unanimidade. 
REQUERIMENTO - Requerimento 004/2017 – De autoria do vereador Eduardo, 
Requerimento contra a Reforma da Presidência. Colocada em discussão o presidente disse 
que esse requerimento é importante contra a reforma da Previdência, pois dessa reforma irá 
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prejudicar os trabalhadores que mais precisam da aposentadoria que é a classe mais 
carente. A vereadora Inez com a palavra disse que todas as reformas são necessárias para 
o andamento do País, estão saindo pelo ralo da corrupção, disse não apoiar o requerimento, 
pois, a previdência está falida, roubada e sucateada precisando sim, de uma reforma. Disse 
que hoje os beneficiados pela previdência são os do alto escalão, juízes, militares de alta 
patentes e outros que tem altas aposentadorias, assim precisa haver uma reforma, mas da 
maneira certa. A vereadora Edilene disse que o povo brasileiro não sabe o poder que tem 
nas mãos, que realmente temos que sair para se manifestar para defender seus direitos, 
ainda falou que acha justo e necessário esse requerimento contra a reforma, e que tem o 
apoio dela. O presidente ainda complementou que o problema da Previdência, é a 
sonegação milionária das empresas ao INSS, assim levar essa reforma a diante é um 
desrespeito aos trabalhadores que trabalham a vida toda para poder na velhice ter uma 
aposentadoria tranquila. Com aparte a vereadora Inez disse que concorda com as palavras 
do presidente, realmente o rombo é das empresas e o trabalhador é que esta pagando o 
pato, o Brasil tem que pegar esses empresários que roubaram e fazer devolver o dinheiro 
para o INSS, mas com todo conhecimento que a vereadora tem, não vê erro na reforma da 
previdência, é contra alguns pontos dela, mas disse ser necessária a reforma. Colocada em 
votação o requerimento foi aprovado por 7 votos a favor e 1 voto contra da vereadora Inez. 
PALAVRA FRANCA: Com o uso da palavra a vereadora Inez lembrou do Dia Mundial da 
Água (23/03/2017) e está muito preocupada, pois quando foi prefeita nessa cidade foram 
alertados que em 2025 provavelmente teria uma terceira Guerra Mundial por causa da falta 
d’agua e a cada dia que passa a água só vai diminuindo e vemos a vergonha das pessoas 
desmatando cada dia mais, vemos animais invadindo as cidades pois no seu habitat não 
tem mais condições de sobrevida por causa da depredação humana. A vereadora recebeu 
ligação de moradores da comunidade Boa Vista dizendo que estão sem água, quantas 
vezes nessa Casa bateram firme que a comunidade merece a água que é considerada pelo 
Código do Consumidor como um bem essencial à vida e a saúde precisamos olhar essas 
comunidades rurais já que no mandato passado se cobrou muito e aqui nessas eleições se 
prometeu muito e estamos esperando que este muito apareça pois a situação de água está 
ficando cada vez mais catastrófica. Ainda com a palavra a vereadora Inez convidou os 
colegas vereadores e a população presente para o seminário que irá acontecer no dia 
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31/03/2017, agradeceu ao Presidente Eduardo e a Luciana, diretora da Escola Estadual 
Edmundo Pena pela liberação do auditório para a realização do seminário. Com a palavra o 
vereador José Geraldo desejou uma boa noite a todos os presentes, em especial aos seus 
conterrâneos e vizinhos do Fernando Soares, complementou a fala do vereador Vicente 
referente ao mata-burro e mencionou sobre um pedido que foi feito na gestão passada, em 
que consiste apenas mão de obra para assentar um mata-burro na região da Cachoeira no 
Délio e que o material está encostado no barranco enferrujando, o vereador disse que 
prefeitura vai realizar este serviço, comentou também sobre a dificuldade que a prefeitura 
vem enfrentando com a falta d’agua nas comunidades, disse que os mini poços que foram 
furados não estão dando conta de abastecer as casas e que a prefeitura está tendo que 
abastecer várias comunidades. Com a palavra a vereadora Elvira fez uma pergunta ao 
vereador Joaquim, veio um projeto de lei para esta Casa dando aumento aos servidores de 
7% no qual a vereadora aprovou, disse que o vereador Joaquim espalhou pela cidade que a 
vereadora Elvira votou contra o projeto, pessoas a procuraram na rua e a vereadora disse 
que ficou muito chateada, achou extremamente vergonhoso o vereador falar isso sendo que 
a vereadora foi a favor. Com a palavra o vereador Joaquim disse que conversou apenas 
com os colegas de trabalho da garagem sobre o aumento de 7% que foi dado, mas não 
falou que a vereadora negou o projeto e que infelizmente tem conversa atravessada. A 
vereadora Elvira com a palavra pediu para o vereador Joaquim esclarecer essa situação na 
garagem, pois tem pessoas a parando na rua para procurar saber o porquê dela ter votado 
contra o projeto. Com aparte a vereadora Inez disse que é comum ver coro orquestrado 
quando se quer denegrir a imagem de alguém, que uma vez presenciou em época de 
campanha política pessoas dizendo que os ônibus estavam todos quebrados e que os 
alunos estavam ficando na rua, quando chegou no Campolar uma mãe estava desesperada 
e viu que o motorista do ônibus estava andando muito devagar então havia um coro 
orquestrado dizendo que os ônibus estavam quebrados, depois vivenciou um coro 
orquestrado aqui em Bom Jesus do Amparo de furtos que acabou não tendo mais furtos 
depois que o Lívio quase teve a sua vida ceifada. A vereadora disse que em conversa com 
uma pessoa, no qual não pode revelar o nome, aqui nesta casa sobre quando se falou desta 
questão do pregoeiro de R$1.000,00 (mil reais) de gratificação inclusive chamando a 
atenção da vereadora o porquê dela ter deixado passar isso na Câmara dizendo outras 
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coisas que serão verificadas depois, a vereadora Inez disse que a pessoa que ela estava 
conversando falou que o vereador Joaquim disse que isso era coisa da vereadora Elvira, a 
vereadora Inez na mesma hora retrucou e falou que este vereador está mal informado e que 
não esta tendo o mesmo comportamento que tinha na Câmara, antes quando ele foi muito 
bem votado, a população acreditava nele e tudo estava bem, mas depois começou a mudar 
o seu comportamento e a votação caiu catastroficamente. A vereadora disse que são tantos 
vereadores que passaram nessa Casa Legislativa cantando de galo e quebraram o queixo, 
estão lá fora, não façam isso com vocês nem com os outros. Se o vereador tiver falado isso, 
ou que tiverem interpretado a fala seja mais zeloso, por que a cidade não aguenta mais 
mentira, e o tempo todo se pede que o povo tenha paciência, mas o povo não tem que ter 
paciência e já passou da hora do povo explodir com esses políticos bandidos, mal caráter e 
mentirosos o dinheiro saindo pelo ralo e todos estão vendo, e pediu ao vereador Joaquim 
que volte a sua conduta de honra, na honestidade, em um trabalho sério e pediu para deixar 
a vereadora Elvira trabalhar. Com a palavra o vereador Joaquim, agradeceu a vereadora 
Inez que disse a um vizinho que o vereador Joaquim ia ganhar, mas não iria levar e que 
graças a Deus está na Câmara e se quiser ele até cita o nome do vizinho. É a má fama que 
temos, a votação caiu sim, mas teve gente do outro lado que atrapalhou. Com aparte o 
vereador Vicente desejou boa noite a todos os presentes e falou que o problema de calúnia 
tem sido com o executivo municipal na pessoa do Prefeito Dário, na ultima reunião há quinze 
dias foi feito o requerimento 002 de autoria do vereador Vicente que em votação foi 
aprovado por unanimidade. Posteriormente o prefeito municipal tem dito aos locadores das 
máquinas que o vereador Vicente está barrando as contratações, o vereador esclareceu que 
não tem o poder para tal e que a única coisa que foi pedida é o esclarecimento de como tem 
sido feito. Com aparte a vereadora Edilene voltou à questão da comunidade de Boa Vista 
estar sem água, tanto se falou em água, tanto se cobrou poços artesianos na administração 
passada e foi uma das promessas de Dário na campanha política e como ele tem hoje 
oitenta e quatro dias de mandato, esperamos ansiosamente que se resolva e a vereadora 
deu um conselho para o prefeito passar esses poços artesianos para a Copasa porque os 
justos acabam pagando pelos pecadores, pois tem pessoas que economizam e outras não, 
e acha que seria de bom grado cada pessoa pagar uma taxa mínima para a conservação do 
poço, vemos isso no Sapé, Campolar e Fernando Soares lugares que são administrados 
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pela Copasa e não tem problema com água. A vereadora acha que seria de grande 
importância fazer esse levantamento para saber se a Copasa tem interesse em cuidar de 
todos os poços artesianos para tirar essa responsabilidade da Prefeitura e conscientizar a 
população, e concordou com a vereadora Inez que a água está acabando e a situação só 
tende a agravar, a vereadora Edilene espera que com a resolução dessa liminar que a Juíza 
assinou, as coisas comecem a andar e torce que as coisas se encaixem no seu devido lugar 
o mais rápido possível, desejou uma boa noite a todos e que voltem sempre a esta Casa. 
Com a palavra o vereador Joaquim disse que tem um caminhão pipa abastecendo essas 
comunidades que estão sem água. A vereadora Elvira perguntou para a vereadora Edilene 
qual liminar a Juíza liberou. Em resposta a vereadora Edilene disse que foi liberada a 
contratação de médicos, professores e enfermeiros, disse que pode haver um processo 
seletivo até o prazo do concurso público, mas não tem certeza dessas informações, disse 
que o vereador José Geraldo está mais por dentro do assunto. Com o uso da palavra o 
vereador José Geraldo confirmou as palavras da vereadora Edilene referente às novas 
contratações da prefeitura, mas que estão esperando para divulgar uma coisa mais certa. O 
vereador Marcilon desejou boa noite a todos os presentes, lembrou aos vereadores e a 
população presente que possuem residência nas localidades no interior, sobre a reunião do 
CONSEP e ressaltou a importância da presença de todos, pois se trata de algo que 
precisamos muito que é a segurança. Agradeceu ao Secretário de Obras José Caetano pelo 
serviço prestado em sua comunidade, embora não foi concluído, mas o vereador e os 
moradores tem total consciência do motivo, disse que recebeu muitos elogios pelo o que foi 
feito até agora. O Presidente Eduardo agradeceu a todos pela presença, agradeceu ao 
pessoal da Secretaria de Obras pelas manutenções feitas nas estradas, e em relação ao 
concurso público deve ser feito em Julho para preencher as vagas, a liminar finalmente foi 
liberada para ser feita algumas contratações temporárias e que no mês de Abril deverá 
chegar nessa Casa o Plano de Cargo e Salário e Reforma Administrativa que a prefeitura 
está propondo e o pedido parar fazer algumas contratações temporárias. O vereador 
lamentou que a Câmara dos Deputados aprovou a questão da terceirização a mão de obra 
justamente para beneficiar patrão porque a intenção é terceirizar para baratear a mão de 
obra, as coisas dentro do congresso ao invés de caminhar para melhor não tem como, o 
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vereador espera que renove em 2018 o congresso e o senado. Nada mais tendo a declarar, 
em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo a Presidente encerra os trabalhos. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 23 de Março de 2017 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 Presidente Vice Presidente 
MARCILON MAGELA ALVES 
1ª Secretário 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 
2° Secretaria 
 ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA INEZ LUZIA SANTOS 
 VEREADORA VEREADORA 
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JOÃO LUIZ DOS SANTOS JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE 
VEREADOR VEREADOR 
VICENTE PINTO RIBEIRO NETO 
VEREADOR