sessao nº 6

 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 
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ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM 
JESUS DO AMPARO EM 2017. 
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de Abril de 2017 (dois mil e dezessete), às 18h e 30min, 
em sua sede própria, teve início à 6ª (sexta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, o Presidente Eduardo 
César Motta Dias deu início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a Pauta devidamente 
publicada e em poder dos vereadores, o Presidente determinou que o Secretário Vereador 
Marcilon Magela Alves procedesse à leitura da Ata da quinta Reunião Ordinária. Após a 
leitura, a Ata da Reunião Ordinária foi colocada em discussão a vereadora Inez pediu para 
mudar a palavra pessoa física em vês de pessoa jurídica, e o vereador Joaquim pediu para 
corrigir para 17% em vez de 17 votos, com as devidas correções colocada em votação 
sendo aprovada por unanimidade, com a ausência justificada da vereadora Edilene que 
estava no pronto socorro com dor de coluna e ficou de entregar o atestado. 
CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO- Projeto de Lei Nº 006/2017- LDO/2018 - Projeto 
de Lei Nº 013/2017 – Transforma Zona Rural em Zona Urbana especifica e dá outras 
providências. Projeto de Lei Nº 014/2017 – Autoriza o município de Bom Jesus do Amparo a 
celebrar parceria com o Bradesco e dá outras providências. Todos os projetos de lei foram 
encaminhados para as comissões pertinentes. CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS- Convite 
CONSEP. INDICAÇÃO- Indicação Nº 011/2017 – De autoria do vereador Vicente sobre a 
necessidade de extensão da rede elétrica para Marlene Alves da Silva, moradora da 
Comunidade da Serrinha, colocada em discussão o vereador Vicente pediu ao vereador líder 
do prefeito para buscar informação junto à prefeitura para saber em qual situação está à 
extensão de rede elétrica no local. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade. 
Indicação Nº 012/2017 – De autoria da vereadora Inez sobre a necessidade da retirada do 
entulho que se encontra sobre o meio fio na Rua Jayme Antônio da Fonseca ao lado da 
garagem da prefeitura Municipal, em discussão o vereador Eduardo disse que já está 
passando da hora de colocar caçamba para colocar entulho ou então que as pessoas que 
forem construir avisar a prefeitura para retirar o entulho assim que for colocado. A vereadora 
Inez disse que já existe no plano diretor esse item de que quando a pessoa for construir 
comunicar a prefeitura para retirar o entulho e espera que realmente o cidadão faça a sua 
parte de comunicar e a prefeitura de recolher sem demora. Colocada em votação foi 
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aprovada por unanimidade. Indicação Nº 013/2017 – De autoria da vereadora Inez sobre a 
necessidade que seja reconstruída uma mesa e um banco de cimento no RODOPARQUE 
ZÉ ALFAIATE, em discussão a vereadora Inez disse que tem que olhar com rapidez sobre o 
assunto, pois esse vandalismo acarretou um risco às crianças que brincam ali, já que 
ficaram vergalhões em evidencias podendo machucar alguém. Colocada em votação foi 
aprovada por unanimidade. REQUERIMENTO- Nº005/2017 – De autoria do vereador 
Vicente requer a relação completa dos servidores comissionados da Prefeitura Municipal. O 
Presidente Eduardo lembrou que o município tem o diário oficial e as nomeações são 
publicadas nele, já que o requerimento tem o prazo de 20 dias para ser respondido. A 
vereadora Nitinha disse que o site da Câmara estava fora do ar e pediu para olhar isso, 
também falou da necessidade do requerimento, pois tem algumas secretarias que ela não 
sabe quem são os secretários. Colocada em votação foi aprovado por unanimidade.
MOÇÃO DE PESAR- Moção De Pesar Nº003 pelo falecimento de Antônio Raimundo 
Santos. O vereador José Geraldo com a palavra falou que o falecido foi uma pessoa muito 
boa e que perdeu um bom amigo. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. 
PALAVRA FRANCA: Com a palavra a vereadora Inez com relação ao pedido de luz que foi 
feito pelo Sr. José Antônio, estiveram na CEMIG e a empresa deu a resposta que o terreno 
ainda está em nome de Mauro das Neves Lima e a execução do sistema elétrico foi 
suspensa, pois no terreno não foram cumprido todas as exigências legais sobre a 
autorização para a ocupação de faixa de domínio da Rodovia LMG-776, Rodovia Ivart dos 
Santos, sob domínio do DER. A vereadora ainda lembrou a situação da Comunidade do 
Fernando Soares, em conversa com Laercio, morador do Fernando Soares, disse que está 
muito fácil de resolver e pediu para que a prefeitura entre em contato com o morador da 
Comunidade. Pediu para que o Presidente desta Casa que entregasse ao CONSEP um 
currículo do Sargento Robson para uma possível homenagem desta Casa como incentivo 
para ele ter alguma promoção sem sua carreira. A vereadora Inez disse que uma moradora 
teve que desmanchar um barranco que estava caindo com a chuva e está preocupada em 
não conseguir construir o muro para as próximas chuvas, a vereadora então pediu que a 
Prefeitura a ajudasse, pois estaria estancando um barranco não só para ela, mas também 
para todos os moradores circunvizinhos. Com aparte a Vereadora Elvira (Nitinha) 
aconselhou que essa moradora procure o CRAS para que seja feito o cadastro, assim a 
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Secretaria vai encaminhar para o setor correto e verificar a sua real situação. Com a palavra 
o vereador José Geraldo (Dendeco) agradeceu a presença de todos, em relação à conversa 
que a vereadora Inez teve com o morador do Fernando Soares, o Laercio, disse que para 
ele executar o serviço a CEMIG tem que aprovar. Com o uso da palavra a vereadora Elvira 
(Nitinha) pediu para que o líder do governo verificasse a respeito da falta de remédios na 
Unidade Básica de Saúde, são remédios básicos que a população está necessitando. A 
vereadora em conversa com a farmacêutica, disse que foi feito o pedido há quase 60 dias e 
a prefeitura não mandou os remédios. Com a palavra o vereador José Geraldo (Dendeco) 
disse que vai informar o Prefeito para resolver essa situação da falta de remédios. Com 
aparte o vereador Vicente disse que vivenciou juntamente com o vereador Joaquim essa 
falta de remédios, pois nesta ocasião foi buscar remédios de uso continuo de sua mãe e que 
havia apenas 1 (um) remédio dos 4 (quatro) que ela toma. O vereador disse que a 
farmacêutica o informou a mesma coisa que disse a vereadora Elvira (Nitinha), que o pedido 
foi feito há mais de 60 dias e que falta rapidez da equipe da Comissão de Licitação em cima 
disso, ainda disse que nos outros mandatos tinha a liberdade de troca de remédios com 
outros municípios vizinhos e que agora como não tem nenhum remédio não é possível fazer 
essa troca. Com o uso da palavra o vereador Joaquim disse que ainda está fazendo a troca 
de medicamentos, pois essa semana uma criança precisou de uma injeção caríssima e fez a 
troca com a cidade de Conceição de Mato Dentro, o vereador concorda com o vereador 
Vicente que o Jurídico está muito mole a respeito desta situação, informou que a 
farmacêutica faz indicação para que possa pegar os remédios que estão faltando de graça 
na farmácia popular. Com a palavra o vereador Marcilon desejou boa noite e agradeceu a 
presença de todos, ressaltou sobre a importância da reunião do CONSEP para interagir com 
a Polícia Militar para que possa passar informações para diminuir problemas com furtos e 
drogas na cidade e nas comunidades, agradeceu ao Secretário de Obras, José Caetano, 
pelo trabalho realizado com a máquina na estrada da Casa Nova e disse que os moradores 
ficaram satisfeitos. Com o uso da palavra o vereador Vicente agradeceu a presteza do 
Secretário de Obras em atender a indicação em relação da restauração do calçamento da 
Comunidade Quilombola do Felipe e manifestou sua insatisfação em relação à demora em 
atender a questão da falta de água na Comunidade da Serrinha, vários moradores ficaram 
mais de 15 dias sem água, o vereador acha isso um absurdo e uma falta de bom senso para 
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atender essa demanda. Em relação ao Requerimento Nº002/2017, o vereador Vicente disse 
que os esclarecimentos prestados não foram suficientes, a empresa em questão utiliza 
máquinas e caminhões de terceiros, com isso os preços passam a ser abusivos e tonam os 
serviços mais caros, gostaria que a Prefeitura enviasse para esta Casa uma planilha em 
relação a serviços prestados, com hora rodada e quilometragem destes veículos. Com 
aparte a vereadora Inez disse que no relatório encaminhado pela prefeitura não foram 
informadas as placas dos veículos que foram contratados pela Prefeitura com dispensa de 
Licitação, a documentação que veio com fotos não vieram com fotos dos caminhões e as 
máquinas que foram locados e não houve esclarecimento de qual percurso que foram feitos, 
o requerimento não foi atendido conforme foi dito. Com o uso da palavra o Presidente desta 
Casa, Eduardo, convidou a todos para a greve geral contra a Reforma da Previdência nesta 
sexta-feira 28 de abril de 2017, lembrou os colegas vereadores do Congresso Mineiro de 
Municípios que acontecerá nos dias 09,10 e 11 de maio e os vereadores que tiverem 
interesse em comparecer procurar a secretária para fazer a inscrição e ver a questão de 
logística e diária. O Presidente comunicou os demais vereadores que chegou à Casa para a 
leitura a Lei e Diretrizes Orçamentárias e ressaltou o compromisso da administração atual de 
mandar a previsão que terá orçamento com 20% de crédito suplementar, agradeceu a 
compreensão e o compromisso firmado do Dário e Ranielly de manter os 20% de crédito 
suplementar que tanto foi pedido no mandato anterior. Pediu aos demais colegas que 
comungam qualquer tipo de fé que possam voltar orações para a recuperação da cirurgia 
em que o Assessor Jurídico desta Casa, Dr. Fernando, se submeterá. O presidente disse 
que em relação à falta de remédios, esteve conversando com o setor de Licitação que estão 
tentando antecipar o processo Licitatório validando uma lista de remédios de uma licitação já 
aprovada em Santa Bárbara, pois a Legislação permite que use preços de Licitações já 
feitas em outros municípios recentemente. Em relação ao Requerimento, o Presidente 
sugere ao vereador Vicente que faça um relatório apontando estas irregularidades que foram 
vistas na resposta da Prefeitura, pois dos 100% dos requerimentos feitos pelo Presidente no 
mandato passado, 70% nunca tinham respostas satisfatórias. O presidente sugeriu que 
fosse realizada na estrada da Rocinha uma operação tampa buracos enquanto a 
Assembleia tramita um projeto para passar para responsabilidade do Estado. Nada mais 
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ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM 
JESUS DO AMPARO EM 2017. 
tendo a declarar, em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo o Presidente 
encerrou os trabalho. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 25 de Abril de 2017. 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 Presidente Vice Presidente 
MARCILON MAGELA ALVES 
1ª Secretário 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 
2° Secretaria 
 ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA INEZ LUZIA SANTOS 
 VEREADORA VEREADORA 
JOÃO LUIZ DOS SANTOS JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE 
VEREADOR VEREADOR 
VICENTE PINTO RIBEIRO NETO 
VEREADOR