sessao nº 11

 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 
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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2017. 
Aos 06 (seis) dias do mês de julho de 2017 (dois mil e dezessete), às 18h e 30min, em sua 
sede própria, teve início à 11ª (décima primeira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, o Presidente Eduardo 
César Motta Dias deu início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a Pauta devidamente 
publicada e em poder dos vereadores, o Presidente determinou que o Secretário Vereador 
Marcilon Magela Alves procedesse à leitura da Ata da Nona Reunião Ordinária. Após a 
leitura, a Ata da Reunião Ordinária foi colocada em discussão ninguém se manifestando a 
Ata foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. O presidente Eduardo deixou 
registrado em Ata que antes de começar a reunião ordinária foi realizado a Audiência 
Pública com a Secretária de Saúde Laís Vieira Duarte, que apresentou a prestação de 
Contas do 1º Quadrimestre de 2017 e do 3º Quadrimestre de 2016. CORRESPONDÊNCIAS 
DO PREFEITO - Encaminha balancetes de Maio/2017. - Ofício 111/2017- Encaminha 
Projeto de Lei 010/2017- Autoriza Remanejamento, Transposição e Transferência de 
Recursos de Dotações Orçamentarias e dá Outras Providências. Em discussão a dispensa 
dos prazos regimentais a vereadora Inez disse à forma que esses projetos estão vindo para 
a Casa estão desrespeitando todos os prazos regimentais, isso foi muito discutido na outra 
administração, pois os projetos tem que entrar na Casa 48 horas antes, uma vez que eles 
chegam de última hora fica difícil para receber uma cópia para estarmos cientes dos 
projetos, mas a vereadora disse que como já é de acordo fazermos a dispensa dos prazos, 
não será contra, pediu para liberar cópia dos projetos e para a Vossa Exma. adiantar a 
reunião para dia 3 de agosto. O presidente Eduardo com respeito à mudança da data da 
reunião falou que irá olhar com os outros vereadores e sobre o projeto disse que ele chegou 
à Casa hoje, e que o esperava deste segunda-feira, foi pedido urgente/urgentíssimo e 
colocada a dispensa dos prazos em votação, foi aprovada por unanimidade. O presidente 
pediu para ler os dois projetos juntos para votar a dispensa dos prazos regimentais - Ofício 
112/2017- Encaminha Projeto de Lei 011/2017- Dispõe sobre alteração do PPA – Plano 
Plurianual para o período de 2014/2017 LDO – Lei das Diretrizes orçamentária e LOA – Lei 
Orçamentária anual para o exercício de 2017. - Ofício 114/2017- Encaminha Projeto e Lei 
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017/2017- Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente do município 
de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. Em discussão o pedido de 
urgente/urgentíssimo o presidente disse que o remanejamento será de 525.500,00 reais, 
estando especificada no projeto, a vereadora Inez disse que sobre a suplementação de 7% 
que o ex- prefeito Pedro pediu foi o suficiente que ele fechasse o orçamento dele, e em 
faces de criação de novas secretarias entendemos que se faz necessário essa 
suplementação, e que estamos de acordo, assim o prefeito não esta sofrendo a perseguição 
que o outro prefeito sofreu. O presidente Eduardo esclareceu que na época o Senhor Pedro 
quando pediu a suplementação, não seguiu o que a lei manda que era especificar para onde 
iria essa suplementação, neste projeto esta especificando de onde esta tirando e para onde 
está indo. Colocado em votação o pedido de urgente/urgentíssimo do projeto de lei 011/2017 
e 017/2017 foi aprovado por unanimidade - Ofício 113/2017- Encaminha Projeto e Lei 
012/2017- Altera artigo 3º da Lei Municipal Nº805/1995 e Emendas nas Leis Nºs 927/2000 
C/C 1.098/2007 C/C 1141/2009, que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e 
dá outras providências. Foram encaminhadas para as devidas Comissões Permanentes. O 
presidente antes de prosseguir com a Pauta disse que recebeu uma ligação do Secretário 
de Fazenda Rafael Fonseca, se poderia ser votado esses Projetos que vieram com pedido 
de urgente/urgentíssima hoje para não paralisar as atividades das secretarias criadas, e se 
os vereadores concordassem iremos interromper por alguns minutos a reunião para serem 
analisados pelas Comissões e em seguida serem votados. A vereadora Inez pediu para 
marcar uma reunião extraordinária para terça-feira, pois assim dá tempo de analisar os 
projetos, faz os pareceres e votar. O presidente então marcou e convocou para terça-feira a 
reunião de Comissão às 15h00min e reunião extraordinária as 17h00min.
CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS - Convite CONSEP e Convite para VII Conferência 
Municipal de Assistência Social. INDICAÇÃO- Indicação Nº 030/2017 – De autoria do 
vereador Vicente, sobre a necessidade da extensão de rede elétrica na Rua Albinos na 
Comunidade do Melo. Em discussão o vereador Vicente pediu para o líder do prefeito José 
Geraldo procurasse informação sobre a extensão de rede desta rua, pois outras ruas já 
receberam extensão menos essa. O líder do prefeito José Geraldo disse que o pessoal da 
PROHETEL já foi a várias Comunidades e pelo levantamento é muito serviço para ser feito, 
e quando começar a sair com certeza essa rua também será beneficiada. Em votação foi 
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aprovado por unanimidade - Indicação Nº 031/2017 – De autoria do vereador Vicente, sobre 
a necessidade da limpeza nas ruas da Comunidade do Melo. Em discussão a vereadora 
Inez disse que foi procurada pelo Senhor José Raimundo Florzino e falou que fez com 
recursos próprios uma tubulação já que a água estava caindo toda em seu terreno, assim 
pede que seja ressarcido. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade. - Indicação 
Nº 032/2017 – De autoria do vereador Vicente sobre a necessidade de construir ponto de 
ônibus nos locais onde se aglomeram maior quantidade de alunos que esperam o transporte 
escolar, de acordo com a necessidade de cada Comunidade. Em discussão o vereador 
Marcilon disse que essa indicação tem seu total apoio, e o vereador Vicente esta de 
parabéns por tê-la feito, e é uma coisa que precisa mesmo fazer em todas as rotas do 
escolar. O vereador Vicente agradeceu os elogios pela indicação e falou que onde houver 
maior aglomeração de alunos para esperar o ônibus é importante fazer uma cobertura. - 
Indicação Nº 033/2017 – De autoria da vereadora Inez sobre a necessidade da eletrificação 
da Rua Dona Carmem Pinto Coelho até a Praça Dona Virginia Duarte, passando pela Rua 
Nilton Teixeira. Em discussão a vereadora Inez disse que essa Comunidade ficou muito 
populosa, e já tem muito tempo que eles estão pedindo essa eletrificação, e a Praça Dona 
Virginia esta precisando de limpeza e iluminação e dar a ela um ponto turístico. O vereador 
Joaquim com a palavra disse que realmente está fazendo falta eletricidade nesse bairro e 
que uns quatro postes já resolve o problema. Colocada em votação foi aprovado por 
unanimidade. MOÇÃO - Moção de pesar Nº 006/2017 – Pelo falecimento de Antônio Simeão 
da Silva. Em discussão a vereadora Inez se consternou com a situação de Simeão ter sua 
vida ceifada e pelo Daniel pelo episódio e também pela prefeitura já que isso dá uma má 
repercussão. O vereador José Geraldo fala da fatalidade que aconteceu com o Simeão e 
que acidentes infelizmente acontecem. O vereador Joaquim falou da tristeza de perder uma 
pessoa querida, infelizmente por um acidente, uma fatalidade. E ainda a respeito dos 
motoristas o vereador Joaquim disse que concorda com a vereadora Inez que realmente 
esta precisando de uma cobrança maior. O presidente Eduardo lamentou o falecimento e a 
fatalidade que causou o falecimento do senhor Simeão. E sobre o outro acidente que 
ocorreu na BR381, realmente houve perda total do veiculo e foi solicitado que abrisse um 
processo administrativo para apurar a causa do acidente, um procedimento de praxe. 
Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. 
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 PALAVRA FRANCA: A vereadora Inez disse que comparecerá à feira AGRIMINAS, e que 
é de grande importância que os vereadores participem deste evento onde estarão presentes 
as Meninas do Filipe, Giovani, Nadir expondo seus produtos. A vereadora também falou das 
diárias do vice-prefeito, que estava muito alta, onde o vice junto com o prefeito está 
recebendo diárias quando fazem viagens concomitantes, e existe um acordo do TCEMG, 
que diz que o vice só tem direito a diária se tiver representando o prefeito, havendo assim 
uma prerrogativa. Também aproveitou para parabenizar Ivanzinho pelo lançamento do 
primeiro CD. Parabenizou o vereador Eduardo por fazer parte da nova Diretoria do Sindicato 
dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, e destacou a quantidade de mulheres na 
diretoria mesmo ainda tendo muita descriminação com as mulheres no poder. Elogiou o 
trabalho, o esforço e a trajetória do vereador Eduardo que trabalha com sinceridade e 
verdade. Com a palavra o vereador João Luiz pediu para o líder do prefeito olhar a limpeza 
da estrada do Melo até a BR 381, pois está precisando ser capinada. O vereador Vicente 
com a palavra agradeceu a presença de todos e parabenizou toda equipe do executivo pela 
organização da Cavalgada e também aos organizadores da festa na Ponte dos Machados, 
festa esta, que tem ganhado destaque na região a cada ano que se passa, o vereador 
aproveitou para pedir que o legislativo e o executivo possam dar mais ajuda na realização da 
mesma. O vereador José Geraldo cumprimentou a todos e respondeu a uma pergunta feita 
sobre pagar insalubridade aos garis, disse que está sendo pago um percentual de 40% de 
insalubridade, e sobre a fábrica de tubos estão tentando ver a melhor serventia para o local. 
Com aparte a vereadora Inez em relação à fábrica de tubos disse que no mandato passado, 
Pedro tinha pedido para que a fábrica pagasse um aluguel, pois já tinham vencido os 10 
(dez), e é importante para Dário que o patrimônio venha para o município e não ir para outra 
empresa e poderia compensar a estrutura como aluguel que não foi pago a partir dos 10 
(dez) anos porque usufruiu do patrimônio do município e no contrato não fala que o 
patrimônio reverteria para o dono, a vereadora disse que Dário tem todo seu apoio em 
qualquer projeto que vier para esta Casa para que aquele espaço seja reintegrado ao 
patrimônio do município sem indenização. Com a palavra a vereadora Nitinha 
complementando a fala da vereadora Inez, disse que os moradores estão reclamando da 
quantidade de lixo que a fábrica deixou desde o seu fechamento, e disse que também é a 
favor de que não seja feita a indenização. O vereador José Geraldo retomando a sua fala 
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agradeceu ao José Caetano e ao Éder pelo esforço na organização da Cavalgada, e pediu 
para que seja voltada uma atenção para o Ginásio Poliesportivo Lilite Motta, que está um 
verdadeiro caos. O vereador Joaquim com a palavra agradeceu ao José Caetano por sua 
presença nas reuniões e disse que a Comunidade do Bairro Padre Pessoa está satisfeita 
com o trabalho que vem sendo realizado. Com aparte a vereadora Edilene agradeceu a 
presença de todos e parabenizou José Caetano e ao Éder pela organização da Cavalgada 
que estava bem organizada, principalmente o estacionamento. A vereadora disse que o 
Adilson juntamente com o pessoal da AMEPI esteve no Distrito Industrial e parece que agora 
vai resolver a situação, pois é necessário reestruturar aquela área porque quem vê a atual 
situação com mato e lenha para todo lado, desanima em montar uma empresa pelo estado 
em que se encontra, disse que esteve na Serrinha e viu o patrolamento da estrada e espera 
que com a vinda da chuva não atrapalhe de novo. Em relação ao acidente a vereadora 
lamentou pela morte do Simeão e disse que tem que abrir um processo administrativo, como 
sempre debateram na gestão passada e que não se repita nessa gestão que estão do lado 
do prefeito e tem que apurar, pois quando o motorista age por vontade própria está pondo 
apenas a sua vida, mas quando tem mais pessoas tem que agir com prudência. A vereadora 
Edilene ainda com a palavra, disse que é necessário enfatizar na parte da agricultura porque 
existem muitas pessoas no município que fabricam e levam pra fora para mostrar seus 
produtos, então é necessário incentivar porque a renda maior do município é a agricultura. O 
vereador Joaquim sugeriu que fossem colocadas barracas na praça para os agricultores 
exporem suas verduras aos sábados. O presidente Eduardo com a palavra agradeceu a 
presença de todos, parabenizou aos organizadores da festa de São João na Comunidade 
Ponte dos Machados, reforçou o convite para a Conferência Municipal de Assistência Social 
e para a reunião do CONSEP, parabenizou a administração e todos os funcionários que 
contribuíram de alguma forma para a realização da XXV Cavalgada de Bom Jesus do 
Amparo e estendeu o convite para a Feira AGRIMINAS que terá expositores do nosso 
município, o vereador agradeceu os parabéns por sua posse como Diretor do Sindicato dos 
Jornalistas. O presidente fez uma breve prestação de contas dos seus seis meses de 
gestão, disse que a remuneração dos vereadores não ultrapassou os 5% da receita do 
município, respeitando a constituição federal a folha de pagamento não atingiu 70% dos 
recursos recebíveis, o gasto pessoal não ultrapassou 6% da corrente líquida e esta Casa já 
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devolveu para o município no mês de Junho/2017 R$1.970,15 (mil novecentos e setenta 
reais e quinze centavos) referente aos rendimentos de aplicações, recurso no qual a Câmara 
não pode ficar com ele, somando isto foi passado no mês de Junho para a prefeitura um 
cheque no valor de R$3.575,00 (três mil quinhentos e setenta e cinco reais) que é a 
contrapartida da Câmara para as placas de identificação das ruas, perfazendo a devolução 
de R$5.545,15(cinco mil quinhentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos). O 
presidente anunciou que o balancete da Câmara fechado em Junho e a receita é de R$ 
57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) por mês e fecharam o mês com o saldo no valor de 
R$ 93.786,53 (noventa e três mil reais setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e três 
centavos), a despesa da Câmara com pessoal é de 2,68% e o limite prudencial está bem 
abaixo, em relação aos taxistas o presidente tem procurado fazer um diferencial, nesses seis 
meses foram gastos R$3.560,00 (três mil e quinhentos e sessenta reais) e foram usados 15 
taxistas. A vereadora Inez com a parte parabenizou o Presidente pela prestação de contas e 
demonstrou para esta Casa Legislativa que quando há seriedade e serenidade não há 
necessidade de pagar R$80.000 (oitenta mil reais) para consultoria externa para uma 
Câmara de vereadores deste porte, e que nesses oito mandatos de vereadora nunca teve a 
necessidade de uma assessoria jurídica externa, nunca se fez necessário, os colegas 
Manoel Motta e Arlindo Dias e a própria vereadora Inez quando foram presidentes desta 
Casa conseguiram fazer um bom trabalho sem a assessoria, e o atual presidente está há 
seis meses em uma administração que não tem dois terços na casa, o que dificulta, e não 
está precisando de assessoria externa e é mais um documento que a vereadora leva em 
consideração dos processos que estão tramitando do uso indevido do dinheiro desta Casa 
Legislativa para fins de interesse pessoal. A vereadora Nitinha com aparte parabenizou o 
Presidente por conseguir presidir esta Casa sem advogado, pois o Dr. Fernando está de 
licença há dois meses e não fez contratação de nenhum outro advogado. O Presidente 
Eduardo agradeceu as palavras das vereadoras e em relação aos problemas ressaltados 
pela vereadora Inez da gestão passada estão sendo resolvidos pela justiça e cabe à justiça 
resolvê-los, disse que está procurando fazer uma gestão tranquila e transparente, os 
relatórios foram elaborados pelo controle interno, pela Dalva Maria Pessoa de Sales, pessoa 
na qual o Presidente tem total confiança, e vai deixar disponível na Casa para os 
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vereadores. Nada mais tendo a declarar, em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do 
Amparo o Presidente encerrou os trabalhos. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 06 de julho de 2017. 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 Presidente Vice Presidente 
MARCILON MAGELA ALVES 
1ª Secretário 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 
2° Secretaria 
 ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA INEZ LUZIA SANTOS 
 VEREADORA VEREADORA 
JOÃO LUIZ DOS SANTOS JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE 
VEREADOR VEREADOR 
VICENTE PINTO RIBEIRO NETO 
VEREADOR