sessao nº 12

 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 
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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2017. 
 Aos 13 (treze) dias do mês de julho de 2017 (dois mil e dezessete), às 18h e 30min, em sua 
sede própria, teve início à 12ª (décima segunda) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, o Presidente Eduardo 
César Motta Dias deu início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a Pauta devidamente 
publicada e em poder dos vereadores, o Presidente determinou que o Secretário Vereador 
Marcilon Magela Alves procedesse à leitura da Ata da décima primeira Reunião Ordinária e 
em seguida a Ata da 2ª Reunião Extraordinária. Após a leitura, a Ata da Reunião Ordinária 
foi colocada em discussão a vereadora Inez pediu para corrigir na página 2 a frase 
colocando “fazer os pareceres e votar”, na página 3 o nome correto da Rua é Milton Teixeira 
e na página 4 corrigir a palavra acordo do TCEMG para acórdão do TCEMG, a vereadora 
ainda pediu para rever sua fala na página 4 a frase “ trabalha com sinceridade e verdade, 
para saber se esta realmente dentro do contexto que foi dito, analisada a gravação a 
vereadora disse na integra, “ que gosta de ver a trajetória, o esforço e o trabalho, por que ai 
as divergências ficam por fora, que hoje o vereador Eduardo não irá deixar ser usado de 
forma tão perniciosa, como faziam e como Presidente da Câmara possa trabalhar com 
sinceridade e verdade”. O vereador Vicente pediu para corrigir o nome da Secretária de 
Saúde para Laysa Vieira Duarte, e na página 2 a Rua Albinos é na Comunidade do 
Campolar não do Melo, a vereadora Edilene pediu para acrescentar na página 5 com 
relação aos acidentes, investigar o acidente com o carro da prefeitura no trevo da Quinta 
também, pois só fala do acidente do Simeão. A vereadora Inez pediu para constar a parte 
que fala que o veículo da prefeitura do acidente em questão estava sem seguro. A Ata foi 
colocada em votação com as devidas correções sendo aprovada por unanimidade. Colocada 
a Ata da segunda Reunião Extraordinária em discussão ninguém se manifestou, colocada 
em votação foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO - Ofício 
Nº 115/2017 – Encaminha para conhecimento Termo de Cooperação Técnica. 
CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES- Ofício nº 9413/2017- TCEMG - Processo nº 
987041- Parecer Prévio sobre as contas do Município/ Ano 2015. O presidente Eduardo 
determinou que o Parecer Prévio relativo ao exercício financeiro de 2015 do TCEMG seja 
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encaminhado para as devidas Comissões para análise e parecer, e ainda lembrou que será 
colocada em 1º votação na 1º reunião ordinária de agosto e 2º votação na 2º reunião de 
agosto. - Ofício nº052/2017 – Comunicado ao Senhor Pedro dos Santos Moreira, sobre o 
Processo nº 987041- Parecer Prévio relativo ao exercício financeiro Ano/2015. Cumprindo o 
que manda a legislação o ex-prefeito Pedro dos Santos Moreira foi notificado tendo 30 dias 
para apresentar defesa. ORDEM DO DIA: 1ªdiscussão e votação-Ofício Nº113/2017-
Altera artigo 3º da Lei Municipal Nº805/1995 e emendas nas Leis Nºs 927/200 C/C 
1.098/2007 C/C 1141/2009, que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá 
outras providências. Em primeira discussão o Presidente Eduardo lembrou que projeto é 
sobre o aumento do mandato do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de dois anos 
para quatro anos conforme a legislação federal exige. Colocada em votação foi aprovado por 
unanimidade. INDICAÇÃO-- Nº034/2017 –De autoria da vereadora Edilene, sobre a 
necessidade que o Prefeito Municipal encaminhe ofício para o Senhor Deputado Gustavo 
Santana reforçando um pedido já feito, referente ao projeto Mais Asfalto. Em discussão a 
vereadora Edilene disse que esse projeto “Mais Asfalto” será liberado agora e tende a 
beneficiar cidades do interior de Minas, se houver empenho e cobrança, Bom Jesus do 
Amparo poderá ser contemplado com esse projeto, ainda disse que esses lugares indicados 
são importantes como, por exemplo, essas ruas do Bairro Padre Pessoa que não tem 
calçamento, o morro da fazenda do Rosário essa estrada liga várias fazendas que dão 
emprego a muitas pessoas, infelizmente não se pode beneficiar todas as estradas de uma 
vez, mas acredita que serem citadas é de suma importância. A vereadora Inez falou que são 
importantes os referidos trechos citados e falou da necessidade de um trabalho maior dos 
Deputados que foram apoiados pelos vereadores e pelos votos da cidade, e tem certeza que 
o Gustavo Santana é uma pessoa que representa bem a cidade de Bom Jesus do Amparo, 
como também o Gustavo Valadares, Nozinho, Padre João, Newton Cardoso, entre outros 
que tem beneficiado a cidade. O vereador Marcilon falou da importância dessa indicação da 
vereadora Edilene, principalmente para as áreas rurais especialmente em períodos de 
chuvas, falou também da Comunidade das Três Barras, que tem muitas dificuldades com o 
acesso em épocas de chuvas, no qual os veículos não conseguem trafegar, complicando as 
crianças de irem para escola e as pessoas que ali residem de se locomover. O presidente 
Eduardo falou que essa indicação tem todo seu apoio, lembrando que na estrada do Rosário 
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se encontra o patrimônio histórico municipal do Cemitério dos Escravos. Colocada em 
votação foi aprovada por unanimidade. - Indicação Nº035/2017 – De autoria da vereadora 
Edilene sobre a necessidade que seja feito um estudo de extensão de rede na Rua Maria 
Assunção Dias Bicalho, no Bairro Padre Pessoa. Em discussão a vereadora Edilene disse 
que nessa rua os moradores dependem da boa vontade dos vizinhos da rua de baixo para 
ceder energia para eles, pois não tem poste nenhum na rua de cima, assim espera que o 
prefeito priorize essas ruas que tanto precisam de extensão de rede. O vereador José 
Geraldo disse que um morador teve conversando com ele pedindo esse serviço, e na 
medida do possível o prefeito irá atender todas essas necessidades, a vereadora Inez 
perguntou se nesse bairro tem rede de esgoto, e o vereador José Geraldo disse que não 
tem rede de esgoto, a vereadora Inez disse que a rede de esgoto desse bairro passa todo 
no terreno do Robson Motta, na época foi pago R$3 mil reais como servidão de passagem 
de rede de esgoto, e a vereadora foi denunciada no Tribunal de Contas com a denuncia que 
ela teria comprado o terreno de Robson sem autorização da Câmara, no que culminou em 
uma multa, disse que tem muitas pessoas que tentaram entrar com uma ação popular, 
querendo um show pirotécnico, no entanto a juíza entendeu que o patrimônio da vereadora é 
sempre declarado e não deu a liminar que haviam pedido e para encerrar lembrou que 
quando for fazer a rede de esgoto para essa extensão do bairro, a servidão de passagem é 
no terreno do Robson Motta que ele cedeu de muito bom gosto. Colocada em votação foi 
aprovada por unanimidade. REQUERIMENTO- - Requerimento Nº006/2017 – Solicita ao 
Prefeito Municipal encaminhar cópia do Processo Licitatório das duas empresas que estão 
prestando serviços para o Executivo Municipal. Em discussão o vereador Vicente disse que 
foi feito algumas indagações a Mislene e ao Rafael sobre esses dois processos licitatórios e 
eles não souberam informar, assim achou por bem pedir esclarecimentos a prefeitura a 
respeito dessas contratações. A vereadora Inez disse que foi pago R$9 mil reais para a 
empresa de Auditoria e Rafael disse que esse valor chega aproximadamente a R$28 mil 
reais e a empresa de consultoria seria em torno de R$ 46 mil reais, por isso gostaria de ter 
ciência, conhecer essas empresas, ver a qualidade de notória especialização e conta com o 
apoio de todos. O presidente Eduardo disse que não irá se opor ao requerimento, mas 
solicita que o próximo requerimento fosse por assunto, como são dois processos licitatórios 
o ideal que fossem dois requerimentos cada um com um assunto para ficar bem explicitado 
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e identificado. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. MOÇÃO- -Moção de 
pesar Nº007/2017 – Pelo falecimento do Senhor Vinicius Queiroz Ferreira. O presidente 
lembrou que o Sr. Vinicius trabalhou muito para sua família, morou próximo ao terreno de 
sua mãe em Sete Pratas e era uma pessoa muito alegre, contador de causos, sendo 
lembrado com carinho. Colocada em votação foi aprovado por unanimidade. PALAVRA 
FRANCA: Com a palavra a vereadora Inez relembrou que em sua gestão como Prefeita 
desta cidade, com a ajuda da EMATER fizeram a patrulha agrícola mecanizada no qual 
tinham algumas horas que não eram cobradas dos pequenos produtores, a vereadora pediu 
para que o Líder do Prefeito olhasse qual o comportamento em relação à cobrança desses 
pequenos serviços que na época tinha uma lei isentando determinadas horas, pois tem 
moradores no Fernando Soares que se interessaram em fazer o plantio de alho, mas estão 
precisando do jerico. A vereadora ressaltou a importância da visita a Feira da AGRIMINAS 
onde havia produtos expostos de moradores da cidade e muitos outros produtos de Bom 
Jesus que precisam ser mais divulgados, achou interessante um projeto de alface cultivado 
dentro do isopor que fica flutuando na água dentro de uma piscina de plástico e acha 
importante que a prefeitura dê assistência para esse tipo de trabalho para as comunidades. 
O vereador Marcilon com a palavra agradeceu a presença de todos e em relação ao pedido 
de limpeza da Praça Dona Virginia Dias Duarte Motta no bairro São Francisco, o vereador 
esteve no local e disse que a limpeza já foi feita e que os moradores ficaram bastante 
satisfeitos com o serviço realizado. Com aparte a vereadora Inez parabenizou o vereador 
por ter ido até o local e agradeceu ao José Caetano por ter atendido ao pedido feito pela 
vereadora, pois durante um bom tempo a limpeza era feita pela Dona Raimunda e pago pela 
vereadora Inez. O vereador Marcilon aproveitou a oportunidade para relembrar o convite 
feito pela Comunidade do Felipe para a Festa do Milho que acontecerá no dia 22 de Julho 
com teatros, danças, artesanato e comidas típicas produzidas pela Comunidade. Com a 
palavra a vereadora Edilene disse que em conversa com o Prefeito em relação ao 
desmanche da antiga Escola do Fernando Soares e da Ponte dos Machados disse que por 
mais que não tenha uma documentação na Prefeitura, havia anos que aquela escola era do 
município e foi desmanchada sem a autorização da Prefeitura, a vereadora sugeriu ao 
Prefeito que aquele espaço podesse servir para um bem público como uma creche ou até 
mesmo transferir o Posto de Saúde do Fernando Soares para aquela escola. A vereadora 
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Inez com aparte disse que tiveram oportunidade de ampliar aquela escola e posteriormente 
fizeram o campo de futebol e quem sucedeu a vereadora doou a escola para o antigo dono e 
não possui nenhuma documentação, disse que a escola é registrada então seria bom 
apurar, pois os outros prefeitos que sucederam ao sucessor da vereadora Inez já pegaram a 
administração com a escola pertencendo ao antigo dono e a comunidade pode confirmar 
que a Escola não foi derrubada, a vereadora disse também que ficou muito contrariada 
porque gastou muito dinheiro para ampliar a escola em sua época de prefeita e quando 
municipalizou a escola, os alunos vieram para a cidade e entregaram a escola para o antigo 
morador. O vereador José Geraldo com aparte disse que aquele terreno por não estar sendo 
usado mais foi devolvido para o antigo dono, mas não possui nenhuma documentação para 
comprovar e por estar em péssimo estado houve o desmanche. A vereadora Edilene 
lamenta essa situação porque o município tem uma carência de imóveis e aquela área 
poderia ser utilizada para uma creche, posto de saúde ou até como a vereadora Inez mesmo 
disse servir como um vestiário, e espera que o Executivo tome providências em relação e 
disse também que a conta de luz ainda está em nome da Prefeitura e se procurar na 
Superintendência deve achar algum registro que comprove. A vereadora Edilene com 
relação à candidatura do vereador Joaquim, disse que o vereador é realmente uma 
excelente pessoa e foi oferecido para ele se candidatar como vice, porque nas pesquisas 
estava dando Dário e disse também que se Joaquim na próxima eleição, quiser se 
candidatar como prefeito terá todo o seu apoio, sendo a vereadora Presidente do PR ou não. 
A vereadora Edilene deixou claro que sua amizade com Gustavo e com José Santana não 
tem vinculo nenhum partidário em Bom Jesus é amizade conquistada através de outros 
amigos, a vereadora convidou a todos para a Cavalgada de Santa Terezinha com saída do 
Parque de Exposições ás 10 horas no dia 15 de Julho, convidou também para Festa de 
Senhora do Carmo no domingo dia 16 de Julho. Com a palavra o vereador Joaquim 
agradeceu a presença de todos, agradeceu ao José Caetano pelos serviços prestados na 
comunidade, disse que quem tivesse a pesquisa atualizada seria vice ou candidato e 
infelizmente foi traído e que Deus sabe o que vai fazer com essas pessoas que o traíram. 
Com aparte o vereador Vicente agradeceu por terem atendido a sua indicação que pedia a 
limpeza da estrada da Comunidade do Melo até a BR, gostaria de procurar esclarecimentos 
junto à prefeitura a respeito do ônibus que leva estudantes para Itabira não ter passado no 
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trevo de cima e deixado alguns alunos para trás, não havendo uma prévia comunicação com 
esses alunos. A vereadora Nitinha com a palavra agradeceu a oportunidade da visita à feira 
AGRIMINAS onde havia três estandes de Bom Jesus, pediu ao líder do governo para olhar 
com o Prefeito a respeito de um ônibus que está rodando sem a faixa de ESCOLAR. Em 
resposta o vereador José Geraldo disse que este ônibus está suprindo a falta de outro 
ônibus que está estragado, é um socorro de última hora. O vereador José Geraldo com a 
palavra cumprimentou a todos e desejou boa noite a todos os presentes. O presidente 
Eduardo agradeceu a presença de todos e lembrou a o vereador Vicente que ele esta tendo 
muita sorte em suas indicações, pois estão sendo atendidas pela administração, porque na 
gestão passada quando suas indicações eram atendidas até chovia, infelizmente o ex￾prefeito pouco ouvia a oposição, talvez por isso o vice dele teve pouco voto. O presidente 
também falou que a prestação de contas de Pedro é referente ao ano de 2015, ano este que 
ele usou uma lei que ao ver do vereador é inconstitucional de 7% de crédito suplementar 
para alterar o orçamento sem citar as fontes de onde iria sair o dinheiro e de onde iria entrar 
fora isso tem o resultado da CPI sobre a prestação dos serviços de mecânica e peças que 
foi denunciado ao Ministério Público e ao TCEMG. Sobre a reivindicação da APAE para que 
a sede seja construída onde era o antigo viveiro nas Casas populares no qual tem o total 
apoio do presidente, onde também poderá construir uma praça com academia ao ar livre 
para uso de todos. Parabenizou os nossos expositores que tiveram presentes na 
AGRIMINAS, a Bananada Sete Pratos, Bananada na Palha e o grupo Quilombola do Felipe 
com o artesanato na palha. Nada mais tendo a declarar, em nome de Deus e do povo de 
Bom Jesus do Amparo o Presidente encerrou os trabalhos. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 13 de julho de 2017. 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 Presidente Vice Presidente 
MARCILON MAGELA ALVES EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 
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1º Secretário 2° Secretaria 
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MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2017. 
 ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA INEZ LUZIA SANTOS 
 VEREADORA VEREADORA 
JOÃO LUIZ DOS SANTOS JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE 
VEREADOR VEREADOR 
VICENTE PINTO RIBEIRO NETO 
VEREADOR