sessao nº 13

 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2017. 
Aos 03 (três) dias do mês de agosto de 2017 (dois mil e dezessete), às 18h e 30min, em sua 
sede própria, teve início à 13ª (décima terceira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, o Presidente Eduardo 
César Motta Dias deu início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a Pauta devidamente 
publicada e em poder dos vereadores, o Presidente determinou que o Secretário Vereador 
Marcilon Magela Alves procedesse à leitura da Ata da décima segunda Reunião Ordinária. 
Após a leitura, a Ata da Reunião Ordinária foi colocada em discussão a vereadora Inez pediu 
para concertar o nome da Praça Dona Virginia Dias Duarte retirando o Mota acrescentado 
erroneamente. A Ata foi colocada em votação com a devida correção sendo aprovada por 
unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO – Encaminha Resposta ao 
Requerimento nº 006/2017 – O Presidente Eduardo reiterou que os documentos estão a 
disposição na Casa para que os vereadores interessados possam analisá-lo. - Encaminha 
Projeto de Lei Nº 018/2017 – Institui programa para recuperação de créditos fiscais, refis 
municipal e dá outras providências. Tendo em vista o pedido de urgente/urgentíssima, foi 
colocado o pedido em discussão ninguém se manifestou foi colocado em votação sendo 
aprovado por unanimidade o pedido de dispensa dos prazos regimentais. – Encaminha 
Projeto de Lei Nº019/2017 – Transforma Zona Rural em Zona Urbana específica e dá outras 
providências. – Encaminha Projeto de Lei Nº 020/2017 – Altera o anexo I da Lei Municipal 
Nº1. 074/2006, que dispôs sobre a viagem a serviço e concessão de diária aos servidores 
dos Órgãos da Administração Pública Direta e dá outras providências. Os Projetos de Lei 
foram encaminhados para as devidas Comissões Permanentes - ORDEM DO DIA: 
2ªdiscussão e votação - Projeto de Lei 012/2017- Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 
805/1995 e Emendas nas Leis Nºs 927/2000 C/C 1.098/2007 C/C 1141/2009, que criou o 
Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências. Colocado em 2ª 
discussão ninguém se manifestou, colocado em votação foi aprovado por unanimidade. - 1ª 
Discussão e Votação – Projeto de Resolução Nº 001/2017 da Mesa Diretora relativo ao 
Parecer Prévio do TCEMG- Processo nº 987041. O presidente pediu para o Sr. Secretário 
ler o Projeto de Resolução nº01/2017 e em seguida o Parecer das Comissões. Colocado o 
Parecer das Comissões em votação a vereadora Inez, a vereadora Elvira(Nitinha), o 
vereador Vicente e o vereador João Luiz foram a favor. Já os vereadores Eduardo, Joaquim 
Aparecido, José Geraldo, Marcilon e a vereadora Edilene foram contra o Parecer das 
Comissões, ficando assim rejeitado o Parecer das Comissões. A vereadora Inez com aparte 
perguntou ao vereador Joaquim, Marcilon e José Geraldo se eles entenderam a pergunta, já 
que os mesmos assinaram aprovando o Parecer da Comissão. O vereador José Geraldo em 
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resposta argumentou que na reunião de Comissão ele disse que iria acompanhar a decisão 
do TCEMG, no entanto quando chegou em casa pensou melhor e diante da falta de 
informações concretas sobre as Contas decidiu votar contra. O vereador Marcilon com a 
palavra explicou que no caso dele também foi igual, refletindo melhor e diante da CPI que foi 
aberta, como também uma auditoria na Prefeitura que ainda não se tem o resultado dela, em 
vista disso na visão do vereador ele prefere aguardar resultados mais concretos por isso 
voltou atrás em sua decisão. Em seguida foi colocado em 1ª discussão e votação o Projeto 
de Resolução 001/2017, a vereadora Inez se manifestando disse que é muito importe o 
Tribunal de Contas apreciar as Contas de Pedro dos Santos Moreira do exercício de 2015 e 
verificar que foi aprovado sem nenhuma ressalva pelo Parecer do TCEMG, pelos técnicos, 
cumprindo todos os índices da Constituição Federal, assunto esse bem debatido na Reunião 
de Comissão, mas a vereadora disse que por viver muito tempo nesta cidade sabe como 
funciona o Coronelismo , pessoas que não dão liberdade para que outros mantenham o 
ritmo de sua própria consciência , se manifestou a favor do Parecer do Tribunal de Contas e 
declina sua tristeza em ver pessoas que estão começando a sua vida Pública ter um 
comportamento bonito numa Comissão e depois não se sabe o porque chega em uma 
sessão desta e modifica o pensamento, para terminar disse que cada um é responsável 
pelas suas decisões. Com a palavra o vereador José Geraldo disse que ele tem direito de 
pensar, rever o que foi dito, e como não estava na gestão passada nesta Casa prefere 
aguardar e a decisão do vereador é contra a aprovação das contas. O vereador Vicente 
disse que ele também não estava nesta Casa na administração passada e não acompanhou 
nenhuma das reuniões mas prefere seguir de acordo com o Tribunal de Contas pois eles 
tem técnicos muito bem preparados para analisar as Contas do ano de 2015 na qual esta 
sendo discutido aqui e por isso prefere seguir favorável ao Parecer. Com a palavra a 
vereadora Edilene disse que conforme comentou na Reunião de Comissão os documentos 
da CPI fora enviados de forma tardia, por isso acho que as Contas precisam de uma análise 
mais profunda. O vereador Presidente Eduardo justificando seu voto, disse votar conforme 
sua consciência, já rejeitou contas de governo que já foi aliado, ainda disse que sempre 
aprecia o Parecer Técnico, no entanto disse estar embasado nos documentos que tem e os 
técnicos não o tiveram, pois foram analisados apenas dados de percentuais de aplicação de 
recursos, o vereador como Relator da CPI pôde acompanhar de perto, e ouvir vários 
depoimentos de coisas absurdas na administração em questão, além disse houve o episódio 
dos 7% onde o ex-prefeito fez uma pressão na Casa trazendo mais de 100 funcionários na 
reunião ordinária falando que se não votasse não haveria décimo terceiro, mas que na 
verdade ele queria era driblar a lei que exige especificar quando tiver pedindo crédito 
suplementar onde vai tirar o recurso e para onde irá. O presidente para finalizar disse que 
espera que esse voto de protesto sirva de alerta para o Tribunal de Contas para que possa 
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além de ficar atendo a esses percentuais, possam uma vez ou outra fazer uma auditória, 
uma fiscalização in loco das licitações que ocorrem no município. Colocado em votação o 
Projeto de Resolução 001/2017 seguindo o critério de voto nominal em ordem alfabética a 
vereadora Edilene se manifestou CONTRA, a vereadora Elvira foi a FAVOR, a vereadora 
Inez foi a FAVOR, o vereador João Luiz foi A FAVOR, o vereador José Geraldo foi 
CONTRA, o vereador Joaquim Aparecido foi CONTRA, o vereador Marcilon foi CONTRA, o 
vereador Vicente a FAVOR, e o Presidente Eduardo foi CONTRA, totalizando assim 5 votos 
contras e 4 favoráveis as Contas de 2015 foram Rejeitadas, no entanto segundo o 
entendimento do TCEMG o Parecer só pode ser alterado por 2/3 dos votos dos vereadores 
ou seja precisaria de 6 votos para rejeitar as Contas, dessa forma será encaminhado essa 
votação com esse parecer para o Tribunal de Contas. INDICAÇÃO- Indicações nº 036/2017- 
De autoria da vereadora Elvira (Nitinha) sobre a necessidade de instalação de um braço e 
uma lâmpada em poste na Rua Vice-Prefeito Jaime Fonseca. Em discussão a vereadora 
Elvira (Nitinha) disse que na rua já tem o poste, só falta os braços e as lâmpadas então esta 
fácil de fazer. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade. - Indicação nº 037/2017 – 
De autoria da vereadora Inez sobre a necessidade de fazer um convênio com o Hospital da 
Baleia. Em discussão a vereadora Inez disse que fez uma visita ao hospital juntamente com 
o Presidente da Ceasa Minas Gustavo Fonseca, Deputado Newton Cardoso e outros, sendo 
muito bem recebida pelo Hospital da Baleia tanto pelos diretores como os Médicos e achou 
interessante como o hospital da Baleia tem uma capacidade muito grande de atendimento 
em várias especialidades, por isso seria interessante o município de Bom Jesus do Amparo 
fazer um convênio com esse hospital para os pacientes daqui serem encaminhados para lá. 
Em votação foi aprovado por unanimidade. - Indicação nº 038/2017 – De autoria do vereador 
Marcilon sobre a necessidade de rebaixar um mata-burro na Comunidade do Matinho. Em 
discussão o vereador Marcilon disse que esse mata-burro se localiza no alto de um morro, 
sendo assim as pessoas não tem visibilidade nenhuma, com isso muitos carros, caminhões 
já caíram nesse mata-burro, por isso é preciso fazer esse rebaixamento para a segurança 
dos que ali passam. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. 
REQUERIMENTO- Requerimento Nº 007/2017 – De autoria dos vereadores Vicente, João 
Luiz, Inez e Elvira (Nitinha) relativo as diárias pagas ao Vice-Prefeito. Em discussão a 
vereadora Inez comentou que em relação a inexigibilidade da Auditoria, olhando os 
documentos enviado embora não tenha havido uma ficha de capacitação técnica expedida 
pelo Tribunal pode-se notar que se trata de uma empresa renomada, com relação ao 
Escritório a vereadora entende que a inexigibilidade não se faz presente pois existe muitos 
Escritórios com essa finalidade, por isso não sabe a postura a ser tomada, mas que irá 
verificar, pois temos que olhar as disposições legais, com relação a diárias o parecer que o 
jurídico deu não contempla a dúvida que os vereadores tem que é se o vice- prefeito pode 
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receber diárias em viagens junto com o prefeito, pois pelo que a vereadora entende só pode 
receber diárias se as viagens forem em substituição do prefeito, por isso o pedido desse 
requerimento em questão. Em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. 
MOÇÃO- Moção de Pesar Nº 008/2017 – Pelo falecimento do Jornalista Artur Almeida. Com 
a palavra a vereadora Inez falou da oportunidade que teve de conhecer o jornalista Artur 
Almeida, e desde aquela época pode notar que era um profissional que entrava em nossas 
casas e tínhamos o prazer de receber, por isso resolveu mandar a moção para o Sindicado 
dos Jornalista para que eles possam também saber que eles tem pessoas brilhantes no 
quadro de jornalismo e para a Emissora Rede Globo sobretudo pelo sofrimento de todos os 
companheiros pelo perda desse profissional impar e coerente. O presidente Eduardo disse 
que o jornalista Artur Almeida foi um grande profissional, trabalhou na Rede Globo por 34 
anos, chegou a ser demitido na década de 90 em função de um movimento grevista, pois a 
Rede Globo local não queria pagar o dissídio coletivo e então eles aproveitaram a visita do 
Roberto Marinho à Belo Horizonte para fazer uma greve e foi um dia que a Rede Globo teve 
que transmitir seu Jornal lá de Juiz de Fora, pois o pessoal cruzou os braços em função 
desse movimento grevista, com isso o Artur foi demitido, depois foi recontratado e por lá 
ficou até o fim de sua vida. Para terminar o vereador deu suas homenagens ao companheiro 
jornalista Artur Almeida. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade. - Moção de 
Pesar Nº 009/2017 – Pelo falecimento de Darci Fioravante Barbosa. Com a palavra a 
vereadora Inez falou da tristeza da perda da Presidente das Federações das APAES, 
lembrou que há algum tempo atrás, algumas pessoas queriam acabar com as APAES e o 
Deputado Federal Eduardo Barbosa era Secretario de Estado e ele ajudou muito o 
desenvolvimento social com recursos, e é um brilhante deputado e a mulher dele com essa 
vocação, infelizmente por causa de um acidente foi ceifada a vida de oito pessoas incluindo 
a Senhora Darci F. Barbosa. O presidente Eduardo com a palavra disse que não chegou a 
conhecer a Sra. Darci, mas que conheceu o Deputado Eduardo Barbosa quando eles 
trabalharam juntos estagiando na Secretaria de Estado de Trabalho e Ação Social e algo 
positivo que viu nele foi que eles eram dois estagiários na Assessoria de Comunicação que 
tinham vários jornalistas contratados só que ninguém aparecia e ganhava salário e os dois 
estagiários só salário mínimo e quando ele chegou lá ele determinou que as folhas de ponto 
descessem para os setores e foi ai que eles descobriram que tinham 4 jornalistas ganhando 
e os estagiários trabalhando por eles. O vereador deixou assim registrado esse fato positivo 
do Deputado Eduardo Barbosa. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade. 
Moção de Pesar Nº 0010/2017 – Pelo falecimento de Arnaldo José Xisto. Com a palavra o 
vereador Vicente manifestou seu sentimento e condolências para família, falou que ficou 
sentido com o acidente, pois ele era um amigo e acredita ter sido o último a ter conversado 
com ele antes do ocorrido, infelizmente uma mulher na contra mão bateu na moto que ele 
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estava e ele não resistiu, realmente um lastima essa perda. Em votação foi aprovado por 
unanimidade. Foi feita uma moção de Pesar de forma oral, Moção de Pesar 011/2017 – Pelo 
falecimento de Flávio Correia, irmão da Regina que faleceu na semana passada, colocada 
em votação foi aprovada por unanimidade. PALAVRA FRANCA: Com a palavra a vereadora 
Inez solicitou informação referente um acidente com ônibus da CISCEL que bateu em um 
taxi em Belo horizonte. A vereadora fez um protesto para Arnaldo referente às 45 doações 
de sangue que foram marcadas e ao procurar a Prefeitura o prefeito liberou o ônibus da 
CISCEL para levar os doadores, mas era insuficiente para o número de pessoas, disse que 
os doadores ficaram passando mensagem via WhatsApp pedindo ajuda para pagar um 
ônibus particular para leva-los, a vereadora disse que esse tipo de assunto não pode 
esperar pois as doações de sangue não seriam apenas para o Arnaldo, e sim para tantos 
outros pacientes que estão em estado grave precisando de sangue, a vereadora espera que 
seja um fato que não se repita e que quando a comunidade se coloca a disposição para doar 
sangue que o prefeito mande ônibus levar os doadores porque a doença não espera. O 
vereador Marcilon com a palavra desejou boa noite e agradeceu a presença de todos, 
agradeceu ao José Caetano pelo trabalho realizado na estrada do Sapé que está sendo 
concluída e parabenizou também pelos outros trabalhos feitos que ganharam elogios da 
população e disse que tem que correr atrás do que realmente precisa ser feito para 
proporcionar melhorias ao município e para as comunidades. Com o uso da palavra o 
vereador Vicente manifestou sua insatisfação em relação à manutenção dos veículos da 
Prefeitura, o vereador tem acompanhado com os motoristas como tem sido o trabalho no 
qual estão insatisfeitos, tanto foi debatido e cobrado na gestão passada que realmente 
deixou a desejar neste ponto, mas pelo visto debateram apenas para fazer show pirotécnico 
para obter votos e depois de chegar ao êxito que foi a eleição estão fazendo vista grossa 
nessa questão. O vereador ressaltou sobre os caminhões estarem ficando na garagem de 
baixo, coisa que não acontecia antes e que tem causado transtorno para os moradores do 
local, pois os caminhões fazem muito barulho e em muitas das vezes sobem em cima do 
passeio quando encontram outros veículos devido à rua ser estreita, então se possível a 
prefeitura talvez mude o tráfego ou utilize a fábrica de tubos para guardar estes veículos já 
que é um espaço público que não tem outra destinação. A vereadora Inez disse que foi feito 
a dispensa do prazo regimental por Refis, e como a reunião é apenas no fim do mês a 
vereadora indicou que o Presidente fizesse uma Reunião Extraordinária na sexta feira para 
votar os Refis e já faz o parecer e os vereadores assinam porque este Refis foi aprovado a 
nível Federal e seria muito importante, já que todos os vereadores estarão na cidade. O 
presidente falou que conversou com o secretário do Executivo e eles tem o prazo até o fim 
do mês então está tranquilo e de acordo com o Regimento a extraordinária teria que ser 
convocado 48 horas antes assim para não infringir o Regimento Interno, prefere aguardar a 
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próxima reunião. O vereador João Luiz com a palavra agradeceu ao José Caetano pelo 
serviço feito nas ruas da Comunidade do Felipe e convidou a todos para o campeonato de 
futebol que iniciará dia 13 de agosto e conta com a presença de todos os colegas 
vereadores e da comunidade. A vereadora Edilene com a apalavra parabenizou o José 
Caetano, Wanderley e o Adilson pelo empenho e pela organização, e em relação à fala do 
vereador Vicente sobre a eleição passada disse que não foi um show pirotécnico, foi pura 
realidade, pois a frota da prefeitura estava sucateada e a prefeitura não esta parada, está 
brigando com a empresa que ganhou a licitação dos pneus mas que não fazem a entrega e 
estão fazendo malabarismo para atender a população, ainda complementou que seria muito 
bom se os deputados depositassem uma verba bem gorda para comprar novos veículos 
para atender a população, mas a vereadora torce para que o prefeito consiga comprar mais 
um caminhão para colocar com Wanderley que está fazendo um ótimo trabalho de 
patrolamento nas estradas, mas que não consegue colocar o cascalho porque não tem 
caminhão e espera que venha se resolver o mais rápido possível com essa regularização de 
liminar e com o dinheiro que a prefeitura tem guardado ver o que pode ser feito e dar 
prioridade no que a cidade realmente precisa, em agosto com a taxa de iluminação pública 
irá conseguir beneficiar algumas pessoas que ficaram esses anos com o dinheiro parado e 
agora está fazendo o levantamento, no distrito industrial a AMEPI esteve medindo e espera 
que agora se normatize e regularize pois está precisando disso, a vereadora parabenizou o 
Prefeito pela busca da nova empresa de grande porte que está vindo para Bom Jesus que 
vai gerar cerca de 250 empregos e tomara que os Bonjesuenses sejam contemplados e que 
corram atrás para se capacitarem para merecer o emprego pois nada cai de graça. O 
vereador José Geraldo com a palavra agradeceu a presença de todos e explicou que a 
empresa que ganhou a licitação dos pneus está enrolando para entregar, é visível que está 
debilitado os pneus dos carros, mas a empresa não entrega mesmo tendo cobrança, assim 
realmente tem que dar um jeito nessa empresa, e sobre a manutenção dos carros só pode 
ser feita com licitação, no entanto a licitação não está pronta ainda, com isso disse que o 
executivo esta fazendo o que pode. Com a palavra o vereador Joaquim agradeceu a José 
Caetano pelo serviço que esta sendo feito no Bairro São Francisco de Assis e pediu para 
aproveitar e fazer o meio fio que esta precisando na rua principal neste bairro. Com a 
palavra o presidente Eduardo agradeceu a presença de todos, lembrou que esse 
empreendimento citado pelos colegas será feito na BR 381, em um terreno próximo ao 
Campo Alegre, é um grande atacadista que na sua plenitude irá gerar de 250 a 300 
empregos, em virtude da crise no país onde tem aumentado o desemprego essa é uma boa 
noticia para a população de Bom Jesus do Amparo. O presidente também citou outra boa 
noticia com relação ao compromisso de campanha do prefeito Dário que hoje foi publicado 
o edital de credenciamento do Médico de plantão, e que em prevê possa ser instalado o 
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plantão nesse município para ser dado um primeiro atendimento as pessoas que muitas 
vezes acabam morrendo no caminho para o hospital de Itabira. Aproveitou para parabenizar 
o setor de obras da prefeitura pela estrada do Sapé, no qual o serviço ficou muito bom, 
faltando apenas o cascalho em alguns pontos, mas que logo será colocado, também falou 
dos 14 mata-burros que a prefeitura conseguiu com a Secretaria de Obras do Estado e hoje 
foi feito um levantamento para viabilizar essa obra. Em relação aos R$ 250 mil reais que 
existe em caixa para o calçamento da Rua Tenente Antônio Manoel Fonseca o presidente 
Eduardo disse que a prefeitura já solicitou a AMEPI o levantamento do custo da obra para 
saber se o dinheiro será suficiente ou terá que correr atrás de mais recursos, também disse 
que a prefeitura esta credenciando uma empresa de engenharia para acompanhar todas as 
obras do município e cumprir as exigências da lei, a vereadora Edilene com aparte 
acrescentou que com esse valor de R$ 250 mil além de pavimentar essa Rua que realmente 
esta precisando, possa também arrumar a rede de esgoto, a rede pluvial que esta 
precisando de melhorias, assim foi pedido junto com o levantamento da AMEPI se tem com 
resolver esses dois problemas juntos. O vereador Eduardo continuando com as boas 
noticias falou da mudança do local da Creche que agora está na Rua Amparo, contando com 
um amplo espaço para atender todas as crianças. O vereador deu as boas vindas ao Valter 
o novo Gestor do Transporte, desejando boa sorte, pra terminar deixou registrado sua 
indignação com a Câmara dos Deputados na votação do “Fora Temer”. Nada mais tendo a 
declarar, em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo o Presidente encerrou os 
trabalhos. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 03 de agosto de 2017. 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
Presidente Vice Presidente 
MARCILON MAGELA ALVES EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 
1º Secretário 2° Secretaria 
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 ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA INEZ LUZIA SANTOS 
 VEREADORA VEREADORA 
JOÃO LUIZ DOS SANTOS JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE 
VEREADOR VEREADOR 
VICENTE PINTO RIBEIRO NETO 
VEREADOR