sessao nº 15

 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
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ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2017. 
Aos 14 (quatorze) dias do mês de setembro de 2017 (dois mil e dezessete), às 18h e 
30min, em sua sede própria, teve início à 15ª (décima quinta) Reunião Ordinária da 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença dos vereadores, o 
Presidente Eduardo César Motta Dias deu início aos trabalhos. Ato contínuo, obedecendo 
a Pauta devidamente publicada e em poder dos vereadores, o Presidente determinou que 
o Secretário Vereador Marcilon Magela Alves procedesse à leitura da Ata da 14ª Reunião 
Ordinária. Após a leitura, a Ata foi colocada em discussão sendo aprovada por 
unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO - Ofício nº153/2017 – Alteração no 
Projeto de Lei nº 024/2017. Ofício nº154/2017 – Encaminha Projeto de Lei nº 026/2017 – 
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio e 2018-2021 e dá outras providências. 
Ofício nº155/2017 – Encaminha Projeto de Lei nº 027/2017 – Estima receita e fixa a 
despesa do Município de Bom Jesus do Amparo para exercício de 2018 e dá outras 
providências. Ofício nº157/2017 – Encaminha Projeto de Lei nº 028/2017- Altera artigos 
na Lei Municipal nº 1193/2011, que estabeleceu as normas de proteção do Patrimônio 
Cultural do Município de Bom Jesus do Amparo e seu respectivo procedimento e dá 
outras providências. Ofício nº158/2017 – Encaminha Projeto de Lei nº 029/2017- Altera 
artigos na Lei Municipal n° 1160/2010, que institui o Regime Jurídico dos Servidores 
Públicos do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. Ofício 
nº159/2017 – Encaminha Projeto de Lei nº 030/2017- Altera artigos na Lei Municipal n° 
1331/2017- que institui o Programa para Recuperação de Créditos Fiscais- Refis 
Municipal, e dá outras providências. O Presidente encaminhou aos referidos Projetos para 
suas respectivas comissões. CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES - Balancete 
da Câmara Agosto/2017. CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS- Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação valor total R$ 28.391,26. Convite para Cerimônia de 
Lançamento do “Programa + Oportunidades” e abertura da Inova Minas. ORDEM DO DIA 
1ª e 2ª Discussão e Votação – Projeto de Lei nº 023/2017 – Transforma zona rural em 
zona urbana específica e dá outras providências. Projeto de Lei nº 024/2017 – Transforma 
zona rural em zona urbana específica e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
025/2017 – Transforma zona rural em zona urbana específica e dá outras providências. 
Colocados em 1ª e 2ª discussão e votação os projetos 023,024 e 025/2017 foram 
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aprovados por unanimidade, sendo que o projeto 024/2017 foi aprovado com emenda. 
Projeto de Lei nº 028/2017- Altera artigos na Lei Municipal nº 1193/2011, que estabeleceu 
as normas de proteção do Patrimônio Cultural do Município de Bom Jesus do Amparo e 
seu respectivo procedimento e dá outras providências. Projeto de Lei nº 029/2017- Altera 
artigos na Lei Municipal n° 1160/2010, que institui o Regime Jurídico dos Servidores 
Públicos do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. Após a leitura 
a Vereadora Inez perguntou o que estaria previsto na referida Lei de 2010, porque as 
aulas práticas faladas no projeto que normalmente são feita pelo motorista. O Presidente 
em resposta disse que isso não estava previsto na Lei anterior e com essa nova Lei o 
Prefeito está adequando e dando as opções de fazer a prova, ou prova de títulos ou ainda 
prova prática. Disse também que o Projeto estará à disposição dos vereadores na 
Secretaria da Casa. Projeto de Lei nº 030/2017 - Altera artigos na Lei Municipal n° 
1331/2017- que institui o Programa para Recuperação de Créditos Fiscais- Refis 
Municipais, e dá outras providências. Colocado em discussão e votação do pedido de 
urgência urgentíssima, os Projetos 028, 029 e 030/2017 foram aprovados por 
unanimidade. INDICAÇÕES- Indicação nº 043/2017 de autoria da Vereadora Elvira 
(Nitinha) sobre a necessidade de instalar um poste na entrada para o “Baú” no sítio 
Duarte. Indicações de autoria do vereador Eduardo nº 044/2017 sobre a necessidade de 
instalar uma fossa séptica nas residências de José Tobias, Roberto Avelar, Solange 
Avelar e Geraldo Avelar na localidade de Fazenda Santa Anna. Nº 045/2017 sobre a 
necessidade de instalar uma fossa séptica nas residências de Mundinho e mais três 
casas no terreno do espólio de Dona Lúcia, na localidade de Sete Pratos. O Presidente 
Eduardo manifestou dizendo que a COPASA que é responsável pela captação das águas, 
podendo a mesma fazer um projeto iniciando na Comunidade de Matinho para despoluir 
as águas que abastecem o Município o que com isso diminuiria os custos para o 
tratamento da água, mesmo nos períodos de seca, que quanto mais à água estiver 
tratada melhor para a população. Indicações de autoria do Vereador José Geraldo nº 
046/2017 sobre a necessidade de aumentar a tela da quadra do Fernando Soares e a 
conclusão da quadra. Nº 047/2017 sobre a necessidade de calçamento e de iluminação 
na rua atrás da Igreja Católica na Comunidade de Fernando Soares. Nº 048/2017 sobre a 
necessidade de calçamento na Rua da Vila Joanico. N 049/2017 sobre a necessidade de 
iluminação da rua principal até a quadra na Comunidade do Fernando Soares. Colocada 
em discussão o vereador José Geraldo explicou suas indicações pedindo aos nobres o 
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apoio na aprovação das referidas. Colocada em votação as indicações foram aprovadas 
por unanimidade. REQUERIMENTO- Requerimento de autoria da Vereadora Inez, Elvira,
Vicente e João nº 08/2017- Requer do Poder Executivo o cronograma das eletrificações 
rurais e ligação de luz nas casas dos Sres., Roberto do Porto, Reginaldo Santana e 
Vanderlei Daniel na Comunidade da Serrinha/Miquita. Colocado em discussão a 
vereadora Inez se manifestou dizendo que o requerimento é de grande urgência de que 
os vereadores que são representantes do povo tenham em mãos os cronogramas da 
eletrificação rurais que foram e serão instaladas, disse também que essa relação foi 
entregue na Casa no ano passado sobre as comunidades e os projetos que seriam 
licitados e gostaria de tê-los. Falou ainda que na Comunidade de Miquita as três casas 
referidas no requerimento estavam cadastradas e não foram contempladas e espera que 
o Prefeito esclareça essa questão. O Presidente perguntou a vereadora se os moradores 
possuem o protocolo da CEMIG. Em resposta a vereadora Inez disse o número do 
protocolo não foi entregue a ela, sendo assim gostaria de saber se o nome dos referidos 
constam no cronograma feito desde a administração passada porque muitas desses 
cadastros estavam pronto na prefeitura, e por não ter informações se teve algum cadastro 
nesse ano. Finalizando pediu ao vereador Vicente que para ir até as referidas casas e 
procurar informações sobre esses protocolos. O Presidente salientou que um dos 
primeiros passos para a eletrificação rural que é orientada pela CEMIG é o protocolo de 
atendimento para melhor atendimento, ressaltando que como o requerimento visa saber 
se o nome está no cronograma não vê problemas para que prefeito esclareça tal, deu 
ainda um exemplo de demora em a eletrificação da propriedade de sua mãe e pelo que se 
têm informações nesse ano serão 70 casas beneficiadas. Colocado em votação sendo 
aprovado por unanimidade. PALAVRA FRANCA: Com a palavra a vereadora Inez falou 
sobre a campanha do combate ao suicídio onde jovens entre 17 e 25 anos que estão se 
valendo do suicídio para tirarem suas vidas, devendo ser eles a esperança do mundo 
devendo ter politicas publicas nesse sentido, relatando um fato em Salvador presenciado 
por ela com relação à violência no trânsito o que naquela cidade esse tipo de violência 
está ultrapassando o limite de mortes. Falou que viu diversas pessoas estão ofertando 
armas para mulheres que moram em fazendas para se protegerem sendo esse fato 
desumano. Falou sobre o livro que está lendo que se chama desumanização, não 
podendo as pessoas enfrentar umas as outras com armas o que dificulta até mesmo 
quando é de legitima defesa devendo ser feita a campanha do “amar-se mais e mais 
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ligação com Deus” repudiando a questão do armamento. Sobre a Saúde na Cidade disse 
que desse janeiro está uma precariedade e que a população está sendo desrespeitada, 
sendo gasto mais R$ 200mil na cavalgada e agora a Feira de Agro Negócio o que 
privilegia os abastardos. Relatou um fato onde encaminhou dois moradores da 
Comunidade da Serrinha que ficaram sem atendimento médico, e salientou a falta de 
medicamentos onde as promessas de campanha são muitas para conseguir o poder, mas 
após isso não tem dinheiro, porém para contratar os que querem mudar as Leis, criar 
Secretarias com pessoas de campanha tem de sobra. Falou que a Prefeitura possui em 
caixa aproximadamente R$ 4milhões ressaltando que na gestão passada muito se falou 
dos problemas com a saúde, mas que a volta foi rápida, pois já houve óbito por acidente 
de carro, além de carros sem seguro, enfim os pobres ficam desprezados nesta cidade. 
Falou também de uma infestação de carrapatos no seu quintal que, alias, é muito bem 
cuidado pedindo ao prefeito que tome as devidas providência. Elogiou os vereadores 
João e Vicente pela coerência na votação das contas mesmo na sua ausência e da 
vereadora os referidos vereadores mostraram que não precisam de ninguém mandar por 
serem livres mantendo seus votos sobre o TCMG, porque quando se fala da que as 
contas do Ex-prefeito foram rejeitadas é um fato completamente Falso, pois precisava de 
2/3 e a Casa com seu esforço e trabalho e de campanha possui 4 vereadores 
independentes que não falam para si o que o outro deve fazer por terem Lisura e menos 
ainda assinar uma coisa e votar contra. Finalizando falou sobre o relatório de diárias do 
Prefeito e Vice no qual teve informações que foi mandado para essa Casa, mas que não 
entrou em pauta. Elogiou a servidora Andrezza pelo belo trabalho realizado na Casa, o 
que vê que Presidente está com ânimos de continuar com a referida, salientando que 
dinheiro para pagar tem. Por fim falou das feiras livres e vendedores ambulantes pedindo 
que o prefeito faça um projeto e mande para o Legislativo. O Vereador Vicente 
cumprimentou a todos falou sobre o transporte escolar sendo algo que está lhe 
preocupando, porque o município possui seis ônibus com problemas simples e a 
prefeitura não consegue dar manutenção aos mesmos e infelizmente fez uma licitação, 
mas, pelo que parece fará outro pregão o que enquanto isso, já foram contratadas quatro 
empresas de ônibus e sendo que até julho de 2018 serão gastos R$ 1.218.000,00 com 
ônibus, havendo ainda indícios de irregularidades em alguns desses contratos que serão 
apurados e enviados para o Ministério Público para apuração. Ressaltou que fica muito 
preocupado com essa situação que chegará um ponto que a receita orçamentaria no 
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município não dará conta de manter o transporte escolar, sendo também uma 
preocupação da Secretária de Educação que lhe foi passada que transporte escolar gasta 
muito da Receita do Município. Sobre a saúde disse que não há muito que se falar, 
relatando um fato onde um morador da comunidade de Serrinha precisou de um 
atendimento e como não foi atendido nesta cidade foi à cidade de São Gonçalo, que por 
sinal era um caso grave, e o mesmo deveria fazer um exame, que neste município 
poderia fazê-lo apenas em outubro no qual o mesmo ciente de sua urgência pagou exame 
e quando levou ao PSF para o médico avaliar, recebeu a notícia que a consulta seria 
marcada para 45 dias para mostrar o exame, o vereador salientou que o Executivo gastou 
R$ 213.200,00 com a cavalgada, porém com a saúde nada foi gasto ficando só nas 
promessas. A Vereadora Elvira (Nitinha) questionou o ônibus da educação não possuir a 
faixa com escrita escolar, no qual o Líder do Prefeito disse que o referido veículo seria 
provisório, mas após se passarem 5 meses continuam transportando os alunos sem a 
identificação de escolar. A vereadora ainda perguntou ao Presidente e vice sobre o 
concurso público onde o mesmo disse que seria em junho, mais até o presado momento 
não saiu o edital. Em resposta o Presidente disse que tem informações que o concurso 
será em janeiro. O vereador e Vice Presidente disse que teve informações que será em 
fevereiro. Com a palavra o vereador José Geraldo disse que foi feita uma licitação que 
estava com o valor muito alto tendo que ser cancelada e sendo feita outro pregão, e 
espera que a questão do ônibus sem faixa seja legalizado, e que vem cobrando essa 
questão junto a Secretária de Educação, porém ressaltou que os alunos também não 
podem ficar sem estudar. A vereadora Elvira com aparte perguntou se não poderia 
apenas colocar uma faixa indicando Escolar. Em resposta o vereador José Geraldo disse 
que a questão deve ser analisada junto à empresa, como feito em uma Van onde foi 
colocada uma faixa improvisada, mas que aquele ônibus não pode por ser rodoviário 
finalizando agradeceu a presença de todos. O vereador Marcilon cumprimentou a todos, 
agradeceu em nome dos moradores da Comunidade de Matinho pelos serviços feitos na 
comunidade para festa neste mês em curso, parabenizou também o serviço feito nas 
estradas principais e a colocação de manilhas nos pontos que eram muito críticos dando 
aos que trafegam no local maior segurança. A Vereadora Edilene agradeceu a presença 
de todos, ressaltou a fala da vereadora Inez com questão a saúde, dizendo que zela pela 
saúde, sendo que a Câmara poderia convocar a Secretária de Saúde para prestar 
esclarecimentos com relação à saúde na cidade. Ressaltou que teve uma reclamação de 
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uma pessoa, e na Secretaria de Saúde eles não tinham informações do que estava 
acontecendo, uma vez que a antiga secretária também possa ter passado por isso. Sobre 
os exames disse reconhecer que são muitos pedidos, e não sabe por qual motivo o 
médico do PSF foi embora. Sobre o plantão médico disse que quando foi à prefeitura teve 
informações que estava em andamento com alguns credenciamentos tendo que saber por 
quais motivos ainda não foi feito e assim poder dar esclarecimentos à população, porque 
sem isso se passa uma imagem que a saúde na cidade está péssima, mas que em sua 
opinião está em todo lugar, mas infelizmente uns pagam pelos erros dos outros. Falou 
também que na gestão passada houve casos de óbito por falta de socorro que caso não 
se engane foram quatro óbitos não querendo que isso se repita. Falou também que 
espera que Secretária de Saúde esclareça certos fatos como se foi erro de algum 
funcionário de voltar algum paciente para casa, caso tenha ocorrido que seja corrigido. 
Com aparte a vereadora Inez ressaltou a fala da vereadora Edilene onde fala sobre os 
quatro óbitos na gestão passada, dizendo que foi um equívoco da vereadora que caso 
isso fosse uma assertiva deveria ser levado ao Poder Judiciário, uma vez que qualquer 
ação que leve a óbito de uma pessoa há responsabilidade objetiva da administração, mas 
não há nenhum processo e nenhuma ocorrência sobre o assunto, falou isso em sua 
condição de vereadora e advogada, no qual dois casos de acidentes estão na justiça para 
receberem suas indenizações, sendo assim não há nenhum processo judicial por omissão 
e morte por causa da saúde na gestão passada. A vereadora Edilene continuando sua 
fala disse que não está equivocada e que as pessoas são leigas não citando nomes, mas 
não tinha médico para atender, não cabendo aos vereadores julgar, mas teve o fato não 
podendo permanecer no erro e os vereadores fazem seu papel de fiscalizar. Quanto ao 
Prefeito contratar funcionários disse que ele deve colocar pessoas de sua confiança como 
todos prefeitos fizeram. Pediu a Secretária de Saúde a relação dos medicamentos em 
falta, o porquê da falta e os que foram comprados, e assim ver os motivos e os 
vereadores possam cobrar do Estado. Finalizando disse que está na Casa se 
empenhando, não defendendo ninguém e menos ainda ocultando nada. O Presidente 
cumprimentou a todos, agradeceu ao Dep. Federal Padre João (PT) que liberou R$ 100 
mil reais para saúde do município no qual o valor já foi depositado na conta da prefeitura 
e que será destinado ao custeio e material de consumo, podendo ser usado também para 
suprir os medicamentos em falta. Falou de sua visita ao gabinete do Dep. Estadual Jean 
Freire (PT) onde deixou demandas do município. Falou da preocupação do prefeito com a 
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coleta de lixo e reciclagem em Nova União e participou de um seminário juntamente com 
outros municípios e ainda a presença do vereador Marcilon sendo essa uma oportunidade 
para reciclar o lixo não jogando-o no aterro sem nenhum aproveitamento. Sobre a 
licitação de veículos disse uma nova foi feita por causa dos autos valores pedidos pelas 
empresas que ganharam, sendo que houve uma grande diferença na licitação anterior. 
Convidou a todos para o leilão no domingo em curso sendo essa uma oportunidade para 
pecuarista expor e comprar animais, e ao homem do campo que é quem gera imposto e 
trabalho no município, ressaltou ainda que esse evento não foi de grande custo, pois teve 
o apoio de várias empresas. Colocou o balancete a disposição de todos que ao longo de 
oito meses possui R$ 123 mil reais, no qual irá comprar alguns equipamentos para a 
Casa, e o que for devolver a prefeitura que serão mais de R$100 mil reais e tentará junto 
ao Executivo a possibilidade de usar esse valor na compra de uma ambulância ou um 
caminhão compactador de lixo. Informou que o Assessor Jurídico da Casa teve que 
estender mais sua licença até 31 de janeiro de 2018, sendo assim terá que contratar 
outro. Sobre o Médico do posto de baixo disse que o mesmo queria que o Plantão médico 
fosse todo para ele, mas como a legislação não permite e não sendo viável ele decidiu ir 
embora, e desde sua saída a médica da zona urbana atende na parte da manhã na UBS 
e a tarde atende no posto de baixo, sugerindo que nos dias de quarta-feira por conta do 
circular ela inverte o atendimento. Nada mais tendo a declarar, em nome de Deus e do 
povo de Bom Jesus do Amparo o Presidente encerrou os trabalhos. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 14 de setembro de 2017. 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
Presidente Vice Presidente 
MARCILON MAGELA ALVES EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 
1º Secretário 2° Secretaria 
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Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 14 de setembro de 2017. 
 ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA INEZ LUZIA SANTOS 
 VEREADORA VEREADORA 
JOÃO LUIZ DOS SANTOS JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE 
VEREADOR VEREADOR 
VICENTE PINTO RIBEIRO NETO 
VEREADOR