sessao nº 16

 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
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ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2017. 
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro de 2017 (dois mil e dezessete), às 18h e 
30min, em sua sede própria, teve início à 16ª (décima sexta) Reunião Ordinária da 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença dos vereadores, o 
Presidente Eduardo César Motta Dias deu início aos trabalhos. Ato contínuo, 
obedecendo a Pauta devidamente publicada e em poder dos vereadores, o Presidente 
determinou que o Secretário Vereador Marcilon Magela Alves procedesse à leitura da 
Ata da 15ª Reunião Ordinária. Após a leitura, a Ata foi colocada em discussão; o 
Vereador Vicente pediu para acrescentar o nome da vereadora Elvira na página 4 
quando a vereadora Inez citou sua ausência e da vereadora. Colocada em votação 
sendo aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO - Ofício 
146/2017- Resposta ao requerimento nº 007/2017. O Presidente deixou a resposta do 
requerimento à disposição, salientando que a resposta chegou no dia 20/10 após a reunião do 
dia 14/10 desmentindo o que foi falado na reunião passada que já havia sido entregue à Casa. 
Ofício 168/2017- Encaminha Projeto de Lei 031/2017 que estabelece normas para a 
Concessão de Subvenções Sociais pelo Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras 
providências. Colocado em votação o prazo de urgência/urgentíssima sendo aprovado por 
todos os vereadores. CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS- Oficio nº 54.3/2017-P3- Décima 
Quinta Região de Policia Militar- sobre a prevenção de roubos em caixas eletrônicos com a 
instalação de grades de ferro nas portas dos bancos para assim dificultar roubos e explosões 
nos mesmos. Oficio nº Set/2017-EPJ/BH Câmara dos Deputados Dep. Federal Padre João 
(PT) - Programa Mais Asfalto. Festa de Santa Terezinha. ORDEM DO DIA 1ª Discussão e 
Votação Projeto de Lei nº 026/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio e 
2018-2021 e dá outras providências. Colocado o Parecer das Comissões votação sendo 
aprovado por unanimidade. O Presidente explicou que esse projeto prevê as ações do prefeito 
para os próximos anos, e a LDO já está na Casa à disposição dos vereadores, sendo que 
primeiro deve-se votar o PPA para assim analisar a LDO. Lembrou ainda que o orçamento 
atual foi elaborado pelo antigo prefeito, como feito em todos os mandatos. Colocado em 1ª 
votação sendo aprovado por unanimidade. 1ª e 2ª Discussão e Votação Projeto de Lei nº 
028/2017- Altera artigos na Lei Municipal nº 1193/2011, que estabeleceu as normas de 
proteção do Patrimônio Cultural do Município de Bom Jesus do Amparo e seu respectivo 
procedimento e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão o Presidente salientou 
que o projeto adequa o novo organograma da prefeitura que desmembrou a Secretaria de 
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Cultura e Turismo da Secretaria de Esportes. Projeto de Lei nº 029/2017- Altera artigos na Lei 
Municipal n° 1160/2010, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de 
Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. Colocado em 1ª e 2ª discussão o Presidente 
explicou que a empresa contratada para fazer o concurso, observando a lei anterior viu a 
necessidade desta nova especificação nas provas, sendo que esta nova lei adequa as normas 
vigente. Projeto de Lei nº 030/2017- Altera artigos na Lei Municipal n° 1331/2017- que institui o 
Programa para Recuperação de Créditos Fiscais- Refis Municipal, e dá outras providências. 
Colocada em Discussão a vereadora Inez disse que em visita a prefeitura para tratar de 
assuntos ao IPTU foi bem recebida pelo Rafael e João que lhes informou sobre o pagamento 
do IPTU das dívidas do município com taxas reduzidas que facilitará para aqueles que 
possuem dívidas podendo ser parceladas, e após ver a elaboração do projeto se manifestou 
favorável a ele mesmo pelo extenso prazo, uma vez que o Congresso Nacional aprovou o Refis 
Federal para que tiver essas dívidas possam parcelar com juros reduzidos não sabendo se isso 
poderia afetar o INSS pelo fato da Prefeitura ter feito parcelamento, sendo essa uma 
oportunidade dos que precisam quitar seus débitos, relatando um fato onde a pessoa parcelou 
e após esse fato acima descrito conseguiu pagar o valor com desconto. O Presidente 
acrescentou que a dívida ativa do município está em torno de R$ 250mil reais. Colocado em 
votação todos os Pareceres e Projetos foram aprovados por unanimidade. INDICAÇÕES￾Indicações de autoria do Vereador Vicente nº 050/2017 - sobre a necessidade de sinalizar as 
ruas da Comunidade Quilombola de Felipe, bem como a estrada José Dias Ribeiro. Nº 
051/2017 - sobre a necessidade realizar obras na caixa d’agua na Comunidade Quilombola de 
Felipe. Nº 052/2017 - sobre a necessidade de disponibilizar uma ambulância para Comunidade 
Quilombola de Felipe durante a realização do campeonato na quadra, como de costume. 
Colocada em discussão o vereador Vicente falou sobre a indicação 050 que quando há 
acidentes na 381 os veículos fazem um atalho passando pela comunidade do Felipe e Serrinha 
e pelo fato de haver um morro íngreme na comunidade do Felipe os veículos pesados que 
passam pelo local dificultando a passagem desses veículos, e também atrapalhando os outros 
veículos e ressalta que com a sinalização adequada facilitará aos que por ali passarem. Sobre 
a indicação 051 disse que foi procurado pelo responsável pela caixa d’água que lhe relatou que 
a mesma se encontra com vazamento e segundo o responsável, o Executivo tem 
conhecimento do fato, mas ainda não tomou nenhuma providência esperando que algo seja 
feito no vazamento ou substituição da referida caixa. Finalizando falou sobre a indicação 052 a 
respeito da ambulância durante o campeonato como era feito no ano passado, mas que 
infelizmente o município possui apenas uma ambulância que chegou em maio do ano em curso 
pela emenda do Deputado Nozinho, salientando que quando a ambulância não estiver em 
atendimento que a mesma seja enviada para comunidade para preservar a integridade dos 
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atletas e plateia. A vereadora Inez manifestou dizendo que o morro íngreme na comunidade de 
Felipe foi calçado pelo ex-prefeito Marcos necessita além de sinalização de uma abertura em 
alguns pontos da estrada facilitando a passagem dos veículos. Pediu que fosse acrescentado à 
indicação a instalação de uma placa com nome de Zé Ribeiro que aliás foi uma indicação de 
sua autoria em uma Legislação passada, e na estrada da Serrinha que possui o nome Dona 
Maria Augusta Dias (Mariquinha) que aliás era avó de Vereador Vicente, que foi aprovada 
nessa Casa, mas não foi colocada a placa. Com aparte o vereador Vicente disse que a placa 
foi colocada no Posto de saúde, mas que vândalos a retiraram. Colocado em votação as 
indicações foram aprovadas por unanimidade. REQUERIMENTO - Requerimento de autoria do 
Vereador Vicente nº 09/2017- Requer do Poder Executivo, cópias de todos os contratos que 
foram feitos com empresas para locação de ônibus. Colocado em discussão o a vereadora Inez 
relembrou dos anos passados onde eram feitos vários requerimentos o que gerou positividade 
no que estava acontecendo no Executivo, dando mais transparência e ainda para justificar para 
a população o que é solicitado. O Presidente falou que sempre é favorável a requerimento 
desde que haja respeito com o Executivo, salientando que na gestão passada fez vários 
requerimentos se baseando na transparência e no direito do vereador em fiscalizar, não 
colocando dúvida nem suspeitas como descritos no requerimento. Falou também que não 
foram todos os requerimentos de sua autoria que foram respondidos, e após as respostas dos 
requerimentos fazia a denúncia caso encontrasse irregularidade. O Presidente perguntou ao 
Vereador Vicente se o mesmo gostaria de retirar o requerimento de pauta para redigi-lo 
novamente ou coloca-lo em votação. A Vereadora Inez salientou que não há problemas em 
redigi-lo novamente pelo fato que na justificativa do requerimento fala de indícios de licitude, 
sendo importante é verificar a contratação e assim posteriormente ver a questão dos ilícitos 
para assim levar a Casa e ou ao Poder Judiciário sendo prudente retirar a palavra “indícios” de 
irregularidade, e colocar em votação o requerimento corrigido. A vereadora Edilene salientou a 
fala do Presidente onde na gestão passada muitos requerimentos foram feitos mais que muitos 
também não foram respondidos, sobre o requerimento em questão disse que é desnecessário 
uma vez que a mesma tem confiança na equipe de licitação e no setor Jurídico do Executivo e 
ainda pelo fato da Prefeitura ficar de portas abertas para esclarecerem dúvidas. Com a Palavra 
o vereador Vicente pediu que a votação fosse feita com a correção do requerimento retirando 
as palavras “indícios de irregularidade”. Colocada em votação sendo favoráveis vereadores 
Inez, Elvira, João e Vicente rejeitados pelos vereadores Edilene, Joaquim, Marcilon, José 
Geraldo como se deu em empate o Presidente desempatou votando contra, portanto o 
requerimento foi rejeitado. Requerimento de autoria do vereador Vicente nº 010/2017- Requer 
do Poder Executivo, explicações do que foi feito com os pneus retirados dos ônibus, tendo a 
ciência que seis destes estavam em ótimo estado de conservação podendo ser utilizados 
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posteriormente. Em discussão o vereador Vicente salientou que foi procurado por servidores 
que lhe informaram que seis pneus retirados dos ônibus estavam em boas condições, mas 
sumiram do local onde se encontravam, podendo assim com a resposta deste informar o 
servidor que lhe procurou. A vereadora Edilene salientou que o requerimento é prudente, mas 
que teve uma grande demora na entrega dos pneus novos o que os usados não deviam estar 
muito bom, porém o que é da Prefeitura deve-se ficar lá. O Presidente falou que em conversa 
com o Gestor de Transportes o mesmo disse que alguns dos pneus serão reutilizados, mas 
outros descartados ou usados para reciclagem, o Presidente ainda informou que o gestor tirou 
fotos dos pneus guardados, e ressaltou sua confiança e da seriedade no Sr. Valter que é o 
Secretário de Transporte. O vereador José Geraldo manifestou favorável ao requerimento 
dizendo que os vereadores devem fiscalizar de uma forma coerente em seu modo de pensar 
fiscalizar com perseguição é outra coisa. O Presidente completando sua fala disse que na 
gestão passada havia ônibus terceirizado usando pneus da prefeitura no qual ele tem 
testemunhas do caso. O vereador Joaquim disse concordar com o vereador Vicente, mas que 
talvez os pneus em questão possam ter sido encaminhado para reforma e que o gestor de 
transportes possui a numeração de cada pneu. Colocado em votação o requerimento foi 
aprovado por todos. Requerimento de autoria do Vereador Eduardo nº 011/2017- Solicita ao 
Executivo, cópia da auditoria realizada para averiguar o último ano da gestão do ex-prefeito 
Pedro dos Santos Moreira. O Presidente explicou seu requerimento, e essa solicitação visa 
saber resultados da auditoria do final do mandato passado. Colocada em votação sendo 
aprovado por unanimidade. PALAVRA FRANCA: Com a palavra o vereador Vicente 
agradeceu a presença de todos, agradeceu a todas as manifestações favoráveis a sua 
fala na reunião passada e a respeito às ofensas e agressões verbais que recebeu de 
pessoas ligadas a prefeitura ocupantes de cargo comissionado em momento algum 
faltou com respeito e preza pela verdade e em momento algum faltou com a verdade, o 
vereador posta as coisas nas redes sociais por ser um ótimo meio de divulgação 
porque as pessoas tem que ter ciência do que fazem. A respeito das visitas nas 
escolas e nas creches com a Comissão de Educação junto com o vereador José 
Geraldo e Marcilon, agradeceu a todas as pessoas que os receberam e que já foi 
passado as demandas e que estão dispostos a atenderem a cada uma, o vereador 
disse que em encontro com o Deputado Nozinho foi informado que R$100.000,00 será 
disponibilizado no Fundo Municipal de Saúde e também estão correndo atrás de uma 
provável emenda de uma ambulância com o Deputado Newton Júnior, agradeceu a 
Prefeitura pela intenção de cumprir a sua indicação de fazer ponto de ônibus para as 
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crianças das Comunidades Rurais e salientou que é importante que se tome medias 
para garantir o abastecimento de água para todos, pois durante esses nove meses foi 
feito muito pouco pelo abastecimento de água, mas durante a campanha foi muito 
prometido e a água não pode faltar por ser um bem essencial a saúde, o vereador 
pediu ao Presidente para que peça as pessoas que cuidam do site da Câmara para 
que seja lançado no portal o Requerimento nº 002/2017. O vereador Vicente pediu ao 
líder do governo esclarecimentos a respeito de agentes de saúde se vai entrar no 
concurso ou não para passar para o povo como será feito, reforçou o pedido feito pela 
vereadora Elvira sobre como é feita a contratação de árbitros, pois não chegou uma 
resposta e solicitou também esclarecimentos da contratação de empresas para 
serviços alimentícios (buffet) sendo que foram empenhados R$134.000,00 e saber 
quando será a chegada dos médicos credenciados, o vereador elogiou e parabenizou o 
Prefeito de Nova União, Ailton, pela Festa da Banana e pela sua transparência em sua 
administração, o vereador pediu informações referente quando será estabelecido o 
funcionamento do Banco Sicoob. A vereadora Inez falou da segunda representação no 
Tribunal de Contas referente a contratação irregular do escritório de advocacia Artur 
Guerra feita pelo ex-presidente desta Casa, já tem uma conclusão e está no prazo 
deles fazerem a contestação e desta feita foi considerada como falta grave reiterada 
com o prejuízo ao erário público e desta feita também o Tribunal de Contas não 
obstante em fazer uma representação só contra o ex-presidente da Câmara, colocou 
também o Dr. Fernando Jácome, Assessor Jurídico, por ter sido responsável pela 
emissão do parecer jurídico nas folhas 115 e 116, a vereadora disse que esteve no 
Tribunal de Contas e como o Dr. Fenando está passando por um momento difícil na 
saúde, disse que é muita responsabilidade um ato dos vereadores e fica se 
perguntando se era para denunciar ou não, coisa estava tão transparente, tão ilegal e 
como fiscal da lei tem que representar, disse que a partir de agora corre o prazo para 
julgamento e que foram condenados pelo gasto indevido de R$80.000,00. A vereadora 
disse que está assustada com as contratações feitas em Bom Jesus do Amparo, 
porque todas são feitas através de pessoas que tem vínculos políticos e vínculos de 
parentesco e quer saber se é em função a mudança da nomenclatura dos cargos para 
chefe, disse que está vendo muito nepotismo, a vereadora disse que como o 
requerimento do vereador Vicente não foi aprovado para vir a documentação, sugeriu 
que fosse encaminhado ao Ministério Público, Tribunal de Contas com cópia para o 
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Procurador do Estado para que possa analisar esse excesso de dispensa de licitação e 
contratação de ônibus. A vereadora Inez parabenizou a solenidade da Escola Edmundo 
Pena na pessoa das diretoras e disse que encontrou com algumas pessoas de São 
Gonçalo na Assembleia Legislativa e ficou triste ao saber que o Dr. Ferdinando saiu e 
lamenta a sua saída, agradeceu a prefeitura pelo relatório e disse que vai encaminhar 
ao Ministério Público para que seja devolvida as diárias porque os assuntos tratados 
não há necessidade de pagar diária para o vice-prefeito. A vereadora Inez parabenizou 
os colegas vereadores Eduardo, Joaquim, Marcilon e Vicente pela presença na 
Assembleia Legislativa na Audiência Pública sobre a BR 381 e disse que a nossa 
região é desprestigiada, pois tudo o que acontece é para o Norte de Minas, Centro 
Oeste, Sul de Minas, mas aqui na nossa região é um descaso desses políticos que 
estão no poder, a vereadora disse que está acontecendo uma ação da AMM que 
chama Marcando Presença que já estiveram em diversas cidades, mas não há 
nenhuma menção na nossa região, a vereadora pediu para o Presidente fazer inscrição 
em um evento da AMM sobre resíduos sólidos com a participação da faculdade Dom 
Helder Câmara e como todos esses lixões são ilegais e esses movimento procuram 
uma solução para esse problema a vereadora gostaria de estar presente. A vereadora 
Inez pediu esclarecimentos sobre o porquê da dispensa de licitação para contratar o 
lote de José Almeida para colocar material de construção se existe no Bairro Santa 
Inez e Padre Pessoa espaço grande para colocar esse material e não vê razão para 
dispensa de licitação para lugar um lote para colocar material de construção. Com a 
palavra o vereador Marcilon agradeceu a presença de todos e falou sobre a I Feira de 
Agronegócios de Bom Jesus do Amparo que foi muito importante para os proprietários 
de rebanhos e para a comunidade, disse que muitos enxergam com outro olhar e 
apenas quem foi e quem participou viu a importância deste grande evento. Cada um 
tem uma visão e olhar de tudo o que acontece ao nosso redor e disse que a APAE 
conseguiu arrecadações em cima deste evento, parabenizou a Secretária de Educação 
e as monitoras pela primeira Festa da Família pelo trabalho e dedicação em prol desta 
festa. A vereadora Elvira (Nitinha) pediu mais uma vez esclarecimentos referente ao 
Telecentro e a Biblioteca Pública, pois estão pagando aluguel da sala e não estão 
sendo utilizados, a vereadora disse que em resposta ao seu primeiro pedido de 
esclarecimento disseram que precisava contratar um bibliotecário, mas a vereadora 
informou que pela lei não é obrigatório ser bibliotecário. A vereadora Nitinha falou da 
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sua indignação pela falta de agentes de saúde nas ruas Quincas Daniel, Padre 
Francisco Gonçalves Rosa (Fontinha) e um pedaço do Centro da cidade e com a falta 
dos agentes de saúde os moradores estão tumultuando o Posto de Saúde para pegar 
receitas, a vereadora solicita uma resposta urgente. O vereador José Geraldo 
perguntou se a agente de saúde não está passando nas ruas. A vereadora Nitinha em 
resposta disse que a agente de saúde foi dispensada em janeiro pelo mesmo motivo 
que a pessoa que trabalhava no Telecentro e não fizeram contrato, sendo que já estão 
desmembrando secretarias e estão dando emprego para um monte de pessoas, mas 
um agente de saúde que é necessário para o município não faz o contrato. O vereador 
José Geraldo informou que a culpa não é deles, e sim da Justiça. A vereadora Nitinha 
explicou que não está jogando a culpa em cima dos vereadores, que apenas trouxe 
este problema para a Câmara para tentar resolver. O vereador José Geraldo disse que 
não está podendo contratar, e o que está sendo contrato pela desmembração da 
secretaria está sendo uma coisa legal e disse que a vereadora Nitinha por ser irmã do 
Prefeito tem total autonomia de cobra-lo e que não depende apenas dos vereadores 
cobrarem. A vereadora Nitinha em resposta ao vereador disse que não precisa ir até o 
prefeito cobrar e disse que o vereador por ser Líder do Prefeito tem total liberdade de 
informar o Prefeito sobre os problemas atuais. A vereadora Inez com aparte ressaltou a 
fala da vereadora Nitinha ao dizer que o Líder do Prefeito é o porta voz da Câmara com 
a Prefeitura e que foi muito infeliz a fala do vereador José Geraldo onde diz que a 
vereadora Nitinha é irmã do Prefeito, a vereadora deixou claro que aqui nesta Casa 
não exercem papel de parentesco e que são harmônicos e independentes e que não 
tem que sair daqui e conversar com o Prefeito, apenas se tiver uma abertura. A 
vereadora demonstrou a sua indignação pelo descaso na área da saúde, disse que 
está vendo acontecer a inversão de valores muito grande e que a sociedade está 
indignada, falou também sobre o Zé Raimundo presta vários serviços ao município e 
outros aposentados trabalhando sem necessidade que por diversas situações o mesmo 
já se mostrou de forma sarcástica por atuações feitas no município disse também que 
irá fazer um requerimento pedindo a relação das pessoas que foram contratadas 
depois da reforma administrativa com o nome de chefe, pois muitas pessoas estão 
sendo contratadas por parentesco e todos estão vendo, a vereadora Inez disse ainda 
que vê uma inversão de valores no qual a sociedade está indignada falou sobre a 
agente de saúde que foi despedida, sobre a vereadora Nitinha disse tem todo o direito 
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de fazer as suas reivindicações porque na prefeitura não tem um irmão, e sim um 
Prefeito que deve ser responsabilizado por suas atitudes até mesmo com denúncias da 
colega vereadora se entender que ele não está cumprindo seus deveres conforme 
prometido, prometeu médico 24 horas e já estamos quase no fim do ano e não tem 
médico nem para 1 hora. O vereador José Geraldo disse que o plantão médico já está 
chegando é uma promessa do governo e que tem que cumprir e deixou claro que não 
sabe se vai ter demanda para o serviço, mas que terá o plantão. Com a palavra o 
vereador Joaquim desejou boa noite a todos os presentes e agradeceu a Escola 
Municipal pela Festa da Família, parabenizou a Escola Estadual Edmundo Pena pelos 
seus 108 anos e disse que devagar as coisas estão se ajeitando na área da saúde, a 
ginecologista já está atendendo e que até no fim de outubro as outras especialidades já 
estarão atendendo. O vereador José Geraldo com a palavra informou ao vereador 
Vicente que a ginecologista já está atendendo, o cardiologista, Dr. Robson, vai atender 
a partir do dia 07 de outubro e que terá três vagas para agentes de saúde no concurso 
público e informou que é um programa do Governo Federal e enquanto existir este 
programa será mantido as agentes de saúde que estão na ativa. A vereadora Inez com 
aparte, perguntou ao vereador José Geraldo sobre a suposta saída do Dr. Ferdinando. 
O vereador José Geraldo em resposta disse que a informação que tem no momento é 
que o Dr. Ferdinando tem consulta marcada para o dia 10 de outubro, mas que vai 
procurar obter mais informações, o vereador disse que já pediu ao Éder para passar os 
valores gasto com os árbitros para poder fazer o levantamento, mas que ainda não 
chegou em suas mãos. Com a palavra a vereadora Edilene desejou boa noite a todos e 
confirmou a saída do Dr. Ferdinando por motivos de saúde e que ele vai se afastar 
neste resto de ano e em janeiro de 2018 terão uma conversa sobre um possível retorno 
aos atendimentos, mas que já tem uma pessoa para substituí-lo Dr. Rodrigo, a 
ginecologista, Dra. Priscila, e o cardiologista Dr. Robson já estão atendendo, sinal que 
o Prefeito e a secretária de saúde não olham quem contratou foi o prefeito a ou b e sim 
por sua competência, a vereadora disse que os médicos para o plantão já estão 
credenciados e está dependendo apenas a liberação do Promotor para contratação de 
um técnico em enfermagem para começar o plantão, informou que a médica da zona 
rural já está contratada e vai começar a atender. Em relação aos medicamentos, a 
vereadora Edilene procurou saber com a secretária de saúde, não está faltando 
medicamentos da assistência básica e os que estão faltando são medicamentos 
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controlados, mas o Prefeito está fazendo licitação para comprar, a vereadora informou 
que estão sendo feitas quatro cirurgias de catarata por mês até acabar com a 
demanda. A vereadora Edilene comentou sobre as questões das contratações, disse 
que o que está sendo contratado são cargos de confiança, cargos comissionados, e 
para agentes de saúde é através de processo seletivo e acredita que não é questão 
política porque ficou muita gente de extrema competência trabalhando como agente de 
saúde. O vereador Vicente com aparte disse que as pessoas que foram contratadas 
suprindo a falta de outros, foram mandadas embora, só que as demais que continuam 
trabalhando foram contratadas através de processo seletivo e não tem como mandar 
embora, mesmo que queiram fazer perseguição política, não tem jeito. A vereadora 
Edilene disse que quando o Prefeito sai os contratados saem junto com ele e cabe ao 
Prefeito querer contratar ou não, e quanto a indignação do povo, a vereadora disse que 
o povo tem que ficar indignado sim, mas indignados com a administração passada que 
deixou essa herança da liminar, porque o ex-prefeito não fez o concurso público sendo 
que teve oportunidade em sete anos e quatro meses e deixou para última hora e não 
foi feito e a bomba está estourando agora e infelizmente tem que ter paciência porque 
não depende da gestão e sim da boa vontade do Promotor, os advogados estão 
correndo atrás para ver se conseguem reverter e em breve será publicado o edital, 
disse que esta indignação não tem que ser voltada para Dário, porque está sendo 
crucificado por um erro da gestão passada por incompetência de advogado que estava 
ganhando R$ 8 mil e não sabe por que não recorreram e pelos secretários que não 
estavam aliados ao prefeito e deixaram-no na mão porque o prefeito não governa 
sozinho ele depende dos secretários e disse que essa responsabilidade não é de 
Dário, e sim de Pedro dos Santos Moreira e dos seus secretários. Para encerrar a sua 
fala a vereadora Edilene parabenizou a Escola Municipal pela Festa da Família, 
parabenizou a Diretora e os professores que trabalharam em conjunto e parabenizou 
ao Secretário de Meio Ambiente, Adilson, que trouxe a Dona Recicla e o Senhor Cata 
Tudo que fizeram uma apresentação muito bonita, e informou que a escola fez uma 
gincana para arrecadar material reciclável que seria vendido e doado a Associação que 
está em andamento e como presente para a equipe vencedora foi dado como prêmio 
uma muda de árvore para cada aluno, incentivando a cuidar do meio ambiente. O 
Presidente falou sobre a licitação para serviços mecânicos onde foi feita uma, mas que 
pelos altos valores e foi cancelada pela Comissão de Licitação e outra licitação foi feita, 
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citando alguns exemplos de comparativo da primeira licitação sendo que os veículos 
leves GM que na primeira licitação tinha o valor de R$ 130,00 a hora, na segunda 
licitação saiu por R$ 25,00, o veículo Fiat leve R$ 140,00 e na segunda R$ 15,00 a 
hora, o veículo Fiat pesado R$ 210,00 e na segunda R$ 65,00 o que mostra a grande 
redução e grande ganho para o município. Falou também que na gestão passada era 
feita uma licitação para peças e outro para serviços e quando ocorria algum problema 
um jogava para cima do outro, já nesta nova gestão foram feitas licitações onde as 
peças são oferecidas com descontos e colocada no veículo pelo mesmo vencedor da 
licitação de serviços mecânicos. Finalizando falou sobre a questão de médicos, até 
para contratar um médico, algo básico para a saúde do município tem que ter 
permissão do promotor, no entanto já foi arranjado outro médico para a cidade, e o 
plantão em pouco tempo já estará funcionando. Convidou a todos para a festa de 
Santa Terezinha. Parabenizou os organizadores da Feira de Agronegócio, e pela 
iniciativa de destinar dinheiro do estacionamento para à APAE. Finalizando falou sobre 
as denúncias em Brasília contra Temer e do afastamento de Aécio do Senado e da 
proibição dele sair à noite de casa. Nada mais tendo a declarar, em nome de Deus e do 
povo de Bom Jesus do Amparo o Presidente encerrou os trabalhos.
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 28 de setembro de 2017. 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
Presidente Vice Presidente 
MARCILON MAGELA ALVES EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 
1º Secretário 2° Secretaria 
 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 
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ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2017. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 28 de setembro de 2017. 
 ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA INEZ LUZIA SANTOS 
 VEREADORA VEREADORA 
JOÃO LUIZ DOS SANTOS JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE 
VEREADOR VEREADOR 
VICENTE PINTO RIBEIRO NETO 
VEREADOR