sessao nº 21

 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
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ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2017. 
Aos 07 (sete) dias do mês de dezembro de 2017 (dois mil e dezessete), às 18h e 30min, em 
sua sede própria, teve início a 21ª (vigésima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom 
Jesus do Amparo. Verificada a presença dos vereadores exceto o Vereador João Luiz dos 
Santos devidamente justificado, o Presidente Eduardo César Motta Dias deu início aos 
trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a Pauta devidamente publicada e em poder dos 
vereadores, o Presidente determinou que o Secretário Vereador Marcilon Magela Alves 
procedesse à leitura da Ata da 20ª Reunião Ordinária. Após a leitura, a Ata foi colocada em 
discussão com as seguintes correções, a vereadora Inez corrigiu na folha 6 de “o coreto 
construído com recursos próprios da comunidade” para “construído com mão de obra da 
Comunidade”, na pag. 10 acrescentar ex-vereador Sebastião Ribeiro que trabalharam contra 
a Ditadura militar, Na pag.11 “substituir banco SICOOB” para “cooperativa”. Colocada em 
votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. CORRESPONDÊNCIAS DO 
PREFEITO - Ofício 211/2017- Encaminha Projeto de Lei 041/2017 que Altera artigo 38 da Lei 
Municipal nº 1321/2017 que organizou a administração Pública Municipal de Bom Jesus do 
Amparo, Estabeleceu Diretrizes para a reforma da Estrutura Administrativa e Organograma, e dá 
outras providências. O Presidente encaminhou o projeto para suas respectivas comissões. Ofício 
212/2017- Encaminha Resposta ao Requerimento nº 014/2017. Ofício 214/2017- Encaminha 
Balancetes outubro/2017. O Presidente deixou os documentos à cima a disposição dos 
vereadores. Ofício 215/2017 – Encaminha Projeto de Lei n° 042/2017- Sobre abertura de crédito 
especial no orçamento vigente e da outras providências. Ofício 216/2017 – Encaminha Projeto de 
Lei n° 043/2017 – Sobre a Concessão de Brindes de Natal para Servidores Públicos municipais. O 
Presidente colocou a urgência/urgentíssima dos projetos 042 e 043 em votação sendo aprovado 
por unanimidade dos presentes. Enquanto seguia a pauta o Presidente solicitou que os membros 
das comissões referentes aos projetos 042 e 043 assinassem os devidos pareceres para assim 
serem votados posteriormente. Ofício 217/2017- Encaminha Projeto de Lei n° 044/2017 que 
dispõe sobre a as viagens oficiais e a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Agentes 
Políticos e Servidores Públicos e dá outras providências. Projeto encaminhado para suas 
respectivas comissões. CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES- Resolução 122/2017 que 
Concede o título de Honra ao Mérito Legislativo a José Ricardo Barbosa Drumond, “Zé Ricardo” e 
dá outras providências. O Presidente manifestou dizendo que o Zé Ricardo é o primeiro Bom￾jesuenses a ser campeão na Série B e sempre leva o nome de sua cidade sendo assim 
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importante fazer essa homenagem esperando que outros Bom-jesuenses sigam o mesmo 
caminho. Colocado em votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 
04/2017 que Dispõe sobre procedimentos de segurança para repressão de explosões em caixas 
eletrônicos bancários em autoatendimento é dá outras providências. O Presidente encaminhou o 
Projeto para suas respectivas comissões. CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS- Ministério da 
Educação valor total R$ 19.706,78. CONSEP. Convite PROERD. ORDEM DO DIA 1ª e 2ª 
Discussão e Votação: Projeto de Lei 037/2017 que dispõe sobre a realização de feiras eventuais 
no Município de Bom Jesus do Amparo, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Projeto 
de Lei 038/2017 que dispõe sobre a atividade do comércio ambulante no Município de Bom Jesus 
do Amparo e dá outras providências. Colocado em discussão a vereadora Inez pediu Vista dos 
projetos 037 e 038 para uma maior análise e consequentemente fazer emendas aos mesmos, 
salientado que o país passa por uma fase de grande desemprego e muitos necessitam dessas 
atividades como autônomos e com essas exigências serão prejudicados e não conseguirão tirar a 
CND sendo que há comércios na cidade mais antigos que não possuem essa CND, e seu modo 
de ver deveriam ser isentar os autônomos da cidade que vendem pães e biscoitos dentre outros, a 
não exigência da Certidão Negativa de Débito aos comerciantes de pequenos comércios, 
ressaltou ainda que a venda de produtos inflamáveis e Gás de Cozinha traz riscos sendo um 
perigo para a população devendo ser fiscalizado com rigor. Ressaltou ainda que há vários 
ambulantes que trazem para a cidade coisas que ela não possui dando como exemplo as flores 
dentre outros e que não vê problemas com isso devendo ser excluídos destas exigências podendo 
ter um alvará de funcionamento, já os que possuem riscos esse sim devem ter uma exigência 
maior tendo uma maior democracia não sendo contra a fiscalização, não podendo concentrar em 
um comércio na cidade podendo cair em questões de cartel. A vereadora ainda pediu cópia da 
Licitação para a contratação do Buffet que ao seu modo de ver não preenche os requisitos legais. 
A vereadora Elvira disse ser favorável ao projeto 037 e discordar em alguns pontos falado pela 
vereadora Inez com relação aos pães, pelo fato que há padaria na cidade e que pagam seus 
impostos, ressaltou ainda a fala do Presidente onde o mesmo disse que os produtores da cidade 
serão legalizados e beneficiados, e não questiona as pessoas que vem de fora para vender, se a 
feira é contra devem ser contra os dois projetos abrangendo os comerciantes ambulantes da 
cidade. O Presidente concedeu a Vista à vereadora Inez salientando que voltará em pauta no dia 
21 para votação. Disse ainda que com relação ao padeiro ele possui padaria e não será afetado, 
nem os vendedores de hortaliças da cidade onde a prefeitura implantará a feira de agricultura 
familiar com barraquinhas organizadas. Projeto de Lei n° 042/2017- Sobre abertura de crédito 
especial no orçamento vigente e da outras providências. Projeto de Lei n° 043/2017 – Sobre a 
Concessão de Brindes de Natal para Servidores Públicos municipais ativos. Lido os pareceres à 
vereadora Inez pediu que fosse uma emenda incluindo os servidores inativos por terem prestado 
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relevantes serviços à cidade. Em resposta o Presidente disse que a abertura de Crédito inclui 
apenas os servidores ativos caso a inclusão dos demais, esse Crédito deveria ser aumentado e 
uma licitação deveria ser feita o que não teria tempo suficiente antes do Natal, mas que no 
próximo ano como haverá mais prazo possa comtemplar também os inativos. Colocado em 
discussão e votação sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 1ª Discussão e Votação:
Projeto de Lei 039/2017 que altera o Art. 2ª da Lei Municipal nº 1247/2014 que declarou como 
expansão urbana área de terreno das Comunidades de Ponte dos Machados, Leme e Fernando 
Soares, Município de bom Jesus do Amparo e dá outras providências. O Presidente explicou que 
esse projeto aumenta o prazo para isenção para o pagamento do IPTU para um empreendimento 
que não teve inicio. Colocado em 1º discussão sendo aprovado por unanimidade dos presentes. 
Projeto de Lei 040/2017 que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os 
procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem 
animal e dá outras providências. Após leitura do parecer, colocado em discussão a vereadora Inez 
pediu vista deste projeto ressaltando que donos de açougue a procuraram sobre o assunto, e que 
irá fazer uma emenda para fazer um abatedouro municipal o que após conversa com o Presidente 
viu-se a necessidade uma análise maior inclusive com a questão do SIM porque caso tenha uma 
fiscalização nos açougues da cidade e da forma que os animais são abatidos haverá problemas 
gravíssimos. O Presidente concedeu a Vista para a vereadora sendo votado em 1ª e 2ª discussão 
e votação na próxima reunião, salientando que esse projeto está sendo implantado em várias 
outras cidades e na gestão passada esse projeto foi falado que estava na Câmara, mas que não 
veio. 2ª Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 003/2017 que dispõe sobre as viagens oficiais e 
a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras 
providências. Colocado em discussão o vereador Vicente manteve seu voto contrário ao projeto 
devido ao aumento não sendo contra a regulamentação devendo continuar no valor atual acreditar 
ser injusto devendo esse dinheiro a mais a ser pago deveria ser retornado para o povo. O 
presidente ressaltou que o Projeto em questão regulamenta as diárias oficiais e concessão de 
diárias sendo que os valores das diárias não constam no projeto sendo determinado através de 
portaria, e para ser mais transparente o Presidente anexou os valores para a publicação da 
portaria por haver 8 anos que não há esse reajuste dando a correção de 22%. A Vereadora Inez 
disse concordar com a posição do Vereador Vicente, e entende que o valor de R$ 140 reais de 
diária não é suficiente, relatando um fato ocorrido onde poderia receber a diárias, mas que a diária 
não seria suficiente para quem vai de carro próprio relembrando que a vereadora foi parabenizada 
pela vereadora Edilene por ter gasto pouco em diária quando Presidente. A vereadora ainda 
disse que os R$ 170 reais é justo pela representatividade que os vereadores para município, em 
congressos e seminários o que durante o mês todo há visitas em comunidades, ajudas em festas 
e solenidade acaba que o vereador tira de sua remuneração um percentual muito grande e pelo 
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fato que a Câmara não faz o uso abusivo as diárias é favorável ao projeto, mas que entende a 
posição do vereador Vicente. Colocado em votação sendo aprovado por 6 favoráveis e 1 
contrário. Projeto de Lei 036/2017 que institui o Conselho Municipal de Esporte do Município de 
Bom Jesus do Amparo, e dá outras providências. Colocado em votação sendo aprovado por 
unanimidade dos presentes. INDICAÇÔES- Indicação N° 062/2017 Sobre a necessidade de fazer 
uma praça ao lado da Escola Estadual da Comunidade Quilombola de Felipe na Rua Boa Vista. 
Indicação N° 063/2017 Sobre a necessidade de colocar uma placa de sinalização da entrada que 
dá acesso à comunidade Quilombola de Felipe, com os dizeres: “SEJA BEM-VINDO A 
COMUNIDADE QUILOMBOLA DE FELIPE”. Indicação N° 064/2017 – Sobre a necessidade de 
assentar um mata-burro Comunidade de Serrinha nas divisas do terreno dos Sres. Reginaldo José 
Ribeiro e Raimundo Emenegildo Dias. Em discussão o vereador Vicente disse que ao passar pelo 
local viu a situação do local e seu acesso esta dificultando a passagem dos veículos. Disse ainda 
que seu tio doou mata-burro para colocar no local e espera que o Executivo faça a instalação o 
mais rápido possível. Colocada em votação sedo aprovada por unanimidade dos presentes 
MOÇÕES - Moção de Pesar nº 12 Pelo falecimento de José Bruno da Luz (Zé Avião). Nº 13 - Pelo 
falecimento de Ilda Guilhermina Dias. Em discussão o Presidente Lamentou o falecimento do Sr. 
Zé Avião ressaltando a pessoa que foi. O Vereador Vicente também lamentou o falecimento da 
sua tia avó Ilda que foi uma pessoa amável e exemplar. A Vereadora Elvira pediu que fosse 
acrescentada a moção para Conceição Honorata. Colocada em votação sendo aprovada por 
unanimidade dos presentes. PALAVRA FRANCA: A Vereadora Inez cumprimentou a todos 
pedindo para se retirar na palavra franca para tratar de assuntos pessoais e parabenizou a 
Lidiane pela formatura desejando os demais que tenham compreendido o que foi discutido na 
Casa que os Vereadores procuram fazer o melhor para a cidade. O Vereador Vicente saudou 
a todos falou sobre a Secretária de Saúde que na Audiência Pública pode esclarecer o 
porquê que ainda não iniciou o plantão médico pelo falta de médicos credenciados para a 5ª, 
6ª e 2ª feiras à noite esperando que isso seja resolvido o mais rápido possível e ainda por ter 
sido uma promessa de campanha. Sobre as visitas dos médicos nas zonas rurais, disse que 
faltaram as Comunidades de Morro Redondo e Estiva sendo que foi explicado que não 
haveria atendimento nesses por falta de local para atendimento e espera que o fato seja 
resolvido. Falou das tragédias com as chuvas pedindo ao Executivo que junto a Defesa para 
que identifiquem as áreas de risco e tomem as devias providências. O vereador falou sobre o 
concurso público e que as inscrições serão feitas a partir do dia 18 do mês em curso para que 
façam as inscrições. Desejou a todos uma boa noite. O Vereador José Geraldo 
Cumprimentou a todos e agradeceu ao Secretário Adilson pelo acompanhamento nos 
serviços de perfuração dos poços artesianos ressaltando as profundidades e locais atendidos 
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com os poços. Falou sobre o atendimento médico nas comunidades, falou sobre a 
Cooperativa SICOOB que com sua vinda beneficiará a todos. Agradeceu ao Dep. Gustavo 
Valadares pela doação de mais um veículo para saúde. Sobre a fala do vereador Vicente 
sobre a Defesa Civil disse que isso já está em andamento relatando os lugares atingidos com 
as chuvas dos últimos dias, mas que com essa implantação da defesa civil vai ajudar muito. O 
Vereador Marcilon cumprimentou a todos falou juntamente com Secretária de Educação 
foram a Belo Horizonte em uma reunião com a Avaliadora Educacional do DIVAPC (Divisão 
da valorização do Professor do MEC) e mostrado que o Município está entre os 10 municípios 
com uns dos melhores índices na parte da educação o que mostra o empenho e esforço da 
Secretária de Educação ressaltou ainda que foi passado nesse curso a avaliação do PCR 
(Plano de Cargo Remunerado) deixando seus parabéns para a educação da cidade. Falou 
também sobre o atendimento médico nas comunidades que já se iniciou. A vereadora Edilene 
saudou a todos falou sobre a Audiência Pública onde a Secretária de Saúde pode mostrar 
números bem relevantes na saúde, na marcação de exames e cirurgias eletivas e que a 
mesma está fazendo um bom trabelho e bem empenhada em resolver. Sobre o Plantão disse 
que ainda não se iniciou por não ter médicos que se encaixe nos dias do plantão. Sobre a 
compra dos pneus que muito se fala na Casa que foi de valor exorbitante a vereadora disse 
que se fosse dividir o valor de R$ 40 mil para compra de pneus para os ônibus que usam 6 
pneus tirando o estepe dariam para apenas 6 ônibus sem o estepe e cada pneu para ônibus 
gira em torno de R$ 1.150,00 mil no qual irá analisar os valores e comparativos mais 
detalhados para esclarecimentos. O Presidente cumprimentou a todos falou sobre a compra 
do caminhão compactador de lixo e caminhão pipa onde seus motoristas serão treinados e 
em breve estarão em funcionamento e ainda à chegada de mais um veículo para a saúde. 
Lamentou que a prefeitura terá que desembolsar R$ 617 mil reais pelo acidente com a Toyota 
no governo de José Inocêncio na BR 381. Sobre a fala do vereador Vicente sobre a defesa 
Civil o Presidente disse em 2009 foi implantando o CONDEC na administração do Ex-prefeito 
Wanderlei, mas que será retomado. Falou sobre o Concurso público esperando que o máximo 
de bom-jesuenses faça a inscrição, agradeceu a Secretária de saúde pela audiência pública 
que mostrou como está utilizando o dinheiro público ultrapassando 15% constitucional ficando 
em torno de 17% e o Executivo intensifica para cobrir a carência de anos anteriores. Falou 
ainda que a prefeitura esta fazendo um estudo para a aquisição de mais ônibus escolares 
para o município. Sobre a gestão da Câmara irá ser devolvidos para a prefeitura um valor de 
cerca de 150 mil reais, e conversando com prefeito sobre o uso desse dinheiro para comprar 
um carro e uma ambulância para atender as secretarias do município. Para terminar o 
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Presidente convidou os presentes para a entrega do diploma de honra ao mérito legislativo no 
dia 21 de dezembro para José Ricardo que foi campeão brasileiro pela serie B pelo América, 
e comunicar a determinação do prefeito junto com a Secretaria de Agricultura e Meio 
Ambiente que está organizando a Feira de Agricultura Familiar para que os agricultores 
possam ter um espaço para vender seus produtos. Nada mais tendo a declarar, em nome de 
Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo o Presidente encerrou os trabalhos. 
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 07 de dezembro de 2017. 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
Presidente Vice Presidente 
MARCILON MAGELA ALVES EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 
1º Secretário 2° Secretaria 
 
 ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA INEZ LUZIA SANTOS 
 VEREADORA VEREADORA 
JOÃO LUIZ DOS SANTOS JOSÉ GERALDO DIAS DUARTE 
VEREADOR VEREADOR 
VICENTE PINTO RIBEIRO NETO 
VEREADOR