sessao nº 2

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
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ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2023.
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h e
OOmin, em sua sede própria, teve início à 2
a
(segunda) Reunião Ordinária da Câmara
Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, o
Presidente Joaquim Badaró de Campos deu início aos trabalhos cumprimentando todos
presentes ao som do Hino Nacional. O Presidente em ato contínuo, obedecendo a Pauta
devidamente publicada e em poder dos vereadores, colocou em votação a Ata da reunião
anterior que foi aprovada por unanimidade. Sendo assim determinou que a Secretária
Vereadora Inez Luzia Santos procedesse à leitura da CORRESPONDÊNCIAS DO
PREFEITO - Oficio n°012/2023 que encaminha Projeto de Lei 001/2023 que dispõe sobre a
concessão de reajuste de vencimentos aos servidores públicos Municipais. Após analise
das Comissões emitiram Parecer favorável acompanhando o Parecer Jurídico, sobre
dispensa dos prazos regimentais em alguns Projetos a Secretária Inez sugeriu fosse feita a
votação em bloco. Oficio n°0l3/2023 que encaminha Projeto de Lei 002/2023 que dispõe
sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do poder Executivo do Município de
Bom Jesus do Amparo e dá outras previdências. Após análise das Comissões elas
emitiram Parecer favorável acompanhando o Parecer Jurídico. Oficio n°017/2023 que
encaminha Projeto de Lei 003/2023 que dispõe sobre a instituição de auxilio alimentação
aos servidores públicos do Município de Bom Jesus do Amparo e da outras providências. A
vereadora Inez disse que qualquer reajuste que ultrapassa o teto da responsabilidade
fiscal, então essa foi uma forma que o prefeito encontrou em dar um auxílio de R$ 200,00
(duzentos reais) para cada Servidor Público, excluindo os agentes políticos, leu que o
impacto ao longo do ano será em torno de R$ 600,000,00 (seiscentos mil reais)
considerando que o auxílio contempla os servidores civis ativos da administração pública
Direta com a jornada do trabalho superior a 20 horas semanais. Após análise das
Comissões elas emitiram Parecer favorável acompanhando o Parecer Jurídico. Ofício
n°014/2023 que encaminha Projeto de Lei 004/2023 que aprova projeto “correção de fluxo"
,
criando vaga temporária no plano de cargos do magistério e autoriza a contratação
temporária, destinado ao atendimento de necessidade temporária e de excepcional
interesse público municipal de ensino do Município de Bom Jesus do Amparo e da outras
providências. A vereadora Inez explicou que essas contratações temporárias são
destinadas ao atendimento das necessidades dos professores na escola da pública
municipal, essa correção de fluxo tem por finalidade em recompor os atrasos da pandemia
para aqueles alunos que tiveram mais dificuldade em aprimorar seus estudos por força da
Covid e a correção de fluxo está sendo prorrogada ou novamente será implantada para o
ano 2023 e 2024. Após análise das Comissões elas emitiram Parecer favorável
acompanhando o Parecer Jurídico, mas na certeza da obrigatoriedade da Prefeitura
Munícif explicar como foi fluxo, qual êxito do ano anterior, quais os alunos foram
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beneficiados, quantos professores foram contratados se por via processo seletivo, e assim
o Projeto entrará em votação na próxima Sessão conforme acordado entre as respectivas
Comissões. Oficio n°015/2023 que encaminha Projeto de Lei 005/2023 que institui o piso
salarial profissional para os ACS - Agentes Comunitários de Saúde e ACE - Agentes de
Combate a Endemias do Município de Bom Jesus do Amparo e da outras providências.
Após análise das Comissões elas emitiram Parecer favorável acompanhando o Parecer
Jurídico. Oficio n°016/2023 que encaminha Projeto de Lei 006/2023 que institui o Piso
salarial Municipal profissional para os Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares
de Enfermagem do Município de Bom Jesus do Amparo e da outras providências. Após
análise das Comissões elas emitiram Parecer e entenderam a importância desse reajuste,
Assessora Jurídica também manifestou de forma a sua aprovação. O Presidente colocou
em votação todos projetos com o pedido a urgência/urgentíssima que foram aprovados por
unanimidade. Colocado em votação os Pareceres das Comissões todos foram aprovados
por unanimidade. Os Projetos 003 e 004/2023 serão votados na próxima Sessão porque
falta saber de qual rubrica orçamentária será retirado esse dinheiro. A Secretaria vereadora
Inez solicitou ao Presidente que após aprovada a urgência dos projetos, de número
001,002,005 e 006/2023 fossem colocados em votação. Sendo assim o Presidente colocou
em discussão os Projetos 001,002,005 e 006/2023 a Vereadora Inez Manifestou
parabenizando o Presidente pela retomada das transmissões das reuniões. Cumprimentou
todos, em especial as Enfermeiras e Técnicas de Enfermagem presentes que querem que
o trabalho seja reconhecido e sua vocação para servir, falando sobre a função delas e
também dos vereadores, pedindo que todos compareçam mais nas reuniões para
acompanhar o trabalho do Legislativo, sobre os projetos em pauta Inez disse que são de
estrema importância e ao parabenizando o Prefeito pelo reconhecimento. O Presidente
parabenizou o Prefeito pela iniciativa do Piso salarial para os profissionais da saúde, e
também pelo auxilio alimentação que será aprovado na próxima reunião. A vereadora
Edilene cumprimentou a todos relembrando que já foi votado na Casa o Piso para as
Enfermeiras, Técnicas de Enfermagem e auxiliares, porém o Ministro na época derrubou
esse aumento, ficando triste porque é uma área que luta tanto e é desvalorizada, é caro
formar um profissional e depois não ser valorizado. Edilene deixou seu agradecimento aos
profissionais da Saúde que até o presente momento não chegou a ela nenhuma
reclamação e sim elogios, sendo uma classe que deveria receber ainda mais, porém tem
que seguir as Leis. O Presidente disse que quando precisou se consultar, foi atendido em
10 minutos o que é muito difícil de ver isso no Brasil. Pediu aos que estão assistindo pelo
Facebook, que se a transmissão estiver com alguma falha que deixe nos comentários, para
assim cada vez mais poder melhorar a qualidade. Após discussão, o Presidente colocou
em 1
o
e 2
o
votação os Projetos de número 001,002,005 e 006/2023 que foram aprovados
por unanimidade. CORRESPONDÊNCIA DOS VEREADORES - Projeto de Lei 001/2023
Câmara Municipal que dispõe sobre a revisão dos subsídios dos servidores públicos e dos
agentes políticos do Poder Legislativo do Município Bom Jesus do Amparo e da outras
providências. Colocado em 1
a
e 2
a
discussão o projeto foi aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES - Indicação de autori vereadora Inez Luzia Santos n° 002/2023 sobre a
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necessidade de implantar o Direito na Escola. Colocado em discussão, ninguém se
manifestando o Presidente colocou em votação que foi aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTOS- Requerimentos de autoria da vereadora Edilene Rosa Coelho Ferreira
N° 001/2023 solicita cópia de todo processo licitatório da empresa Ferreira Engenharia. N°
002/2023 Solicita cópia de todo processo referente a contratação para a festividade do
carnaval. Colocados em discussão a vereadora Edilene disse que fez a solicitação dos
requerimentos na reunião passada, porque a população estava cobrando e no portal da
transparência não tinha o valor, sobre o carnaval estava sigiloso, e com a resposta do
requerimento poderá dar as respostas para a população, esperando que o Executivo
responda porque caso não responda poderá posteriormente virar uma denuncia no
Ministério Público. O Presidente disse que conversou com o Secretário de Cultura e ele
falou que está no portal as despesas do dia, faltando alguns pagamentos e espera que em
1
a
a 15 dias esteja tudo pronto, esperando que Executivo responda os requerimentos, no
prazo legal. A vereadora Inez falou que é importante que o Executivo mande a resposta
porque a duvida é da população, falou dos seus requerimentos que foram aprovados em
dezembro, um deles extrato de inexigibilidade de Licitação, explicando sobre essa licitação,
e que para ela o Controle Interno de uma prefeitura deve ter todo o cabedal de
competência para ser o Controle Interno e se tem necessidade de Assessoria deve
procurar a AMEPI que é paga para isso, ou AMM que pode ajudar na Assessoria de
Prefeitura, e ainda Contabilidades Externas que pagam através da ADPM e uma outra
empresa que fazem esse trabalho de graça para dar Assessoria de Controle Interno, e para
ela essa contratação é uma fralde e errada, e quando se pede esclarecimentos não dão ai
fica pior ainda o entendimento. A vereadora Edilene com aparte deixou registrado que não
é só Assessoria de Controle Interno, tem também a Assessoria de Meio Ambiente,
Licitação, Jurídica e que no dia em curso foi discutido juntamente com a Assessora Jurídica
da Casa sobre a prefeitura ficar copiando e colando e mandam para a Casa, não
justificando pagar a Assessoria. A vereadora Inez falou sobre o contrato de inexigibilidade
de licitação para a contratação de empresa para elaboração projeto arquitetônico para
construção do núcleo infantil Cantinho do Céu reforma do núcleo de pequeno irmãozinho,
Escola Municipal no valor de quase R$ 90 mil reais e na AMEPI tem Engenheiros que
fazem tudo de graça, e essa mesma empresa que fez essa dispensa de licitação ganhou
também para Obras, o que é errado, e espera que o requerimento sobre essa Licitação
seja respondido, falou ainda de diversas outras licitações no qual ela não concorda,
pedindo que se estão corretos que seja esclarecidos, mas o que vê e a população
reclamando com ela. Finalizando Inez disse que espera que o requerimento da vereadora
Edilene tenha êxito e seja respondido, porque o dela ainda não foi sendo favorável ao
requerimento da vereadora e que a Casa cobre atitudes do Prefeito. Colocado em votação
os requerimentos 01 e 02 foram aprovados por unanimidade. PALAVRA FRANCA: A
vereadora Elvira pediu para se retirar da Reunião por ser o dia de ficar com sua mãe. O
Presidente concedeu a saída da Vereadora. A vereadora Inez deu início, fazendo uso da
palavra e relatando sobre a Alcina ter procurado ela, a respeito das vendas de uniformes,
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xplicou que os uniformes qu$ ela vende está desvinculado com da Administração
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publica Com aparte a vereadora Edilene comentou sobre o assunto" Que a vendas de
uniformes pode ser legal mais é visto como imoral” porque pega mal e quem não entende
vai achar estranho, porque ela trabalha na equipe de licitação, vendendo uniforme e sendo
mãe da diretora. A vereadora Inez comentou a fala da vereadora Edilene dizendo que
sendo que dentro da legalidade e que se está trabalhando ela não ver problema. A
vereadora Inez pediu para que o Líder do prefeito, a respeito da família que se encontra
sem luz, na Comunidade de Serrinha, para que possa ser resolvida o problema deles que
está em torno de R$ 5.000,00mil reais. O vereador Antônio pediu o nome da rua na
Serrinha que estão sem luz para passar para o Prefeito, sobre o caso da Alcína das vendas
de uniformes disse que uma pessoa a procurou para trocar o uniforme que foi doado pela
prefeitura , e ela disse que não poderia trocar o uniforme porque ela vendia. O vereador Yuri
que também comentou sobre a vendas de uniformes, e que trabalhou na escola municipal
como monitor e desde aquela época ela vende os uniformes, sendo uma forma de
complementar sua renda, e como tem muitos anos que ela vende os uniformes não vê
problema nisso, pediu o apoio ao Lider do Prefeito e apoio do Presidente da Câmara sobre
a operação tapa buracos, que em alguns lugares que a prefeitura possa tomar previdências
adequadas para que esses problemas de buracos sejam solucionados. Sobre as pessoas
que afetadas pelas chuvas e as moradias estão risco, os afetados se encontra sem reposta
sobre a construção de novas moradias Falou sobre os problemas de água no poço
artesiano na ponte dos machados. Falou sobre a falta de lixeiras na praça principal da
cidade, uma praça com trailers não ter uma lixeira. E falou sobre a periculosidade dos
ferros das academias ao ar livre e que possa ser feito algo com relação a isso. Sobre a
estrada da rocinha há muitos buracos A vereadora Inez relatou que desde janeiro 2021
tem R$ 2 milhões de verbas rubricadas, R$ 1 milhão da barragem de Brumadinho e R$ 1
milhão do Deputado Federal Newton Cardoso liberou para aquele trecho, e está parado há
mais de 2 anos. O vereador Yuri pediu para que seja terminado o recapeamento e que
possa terminar o Piçarrão e o Bairro são Sebastião, pediu ainda para roçar e cortar a
grama no alto do Cruzeiro que e considerado um ponto turístico da cidade. A Vereadora
Edilene comentou sobre o projeto 003/2023 que não foi colocado em discursão e nem
aprovado pois estava faltando as dotações. Pediu ao lí der do prefeito que fale com o
Prefeito a respeito de um aluno da comunidade de Santa Tereza que acaba ficando pra
trás e que isso espera que seja resolvido, poque não é primeira vez, Edilene acrescentou a
fala da vereadora Inez para que possa ser feito um estudo para a extensão de rede no
município, já que tem dinheiro suficiente pra que seja feito na Serrinha e no Morro
Redondo. Comentou sobre a fala do vereador Yuri e que ela também já pediu uma
resposta e não teve, E pediu que o Líder do Prefeito possa levar esse problema ao prefeito
e ressaltou sore a decadência da cidade e parabenizou ao Presidente pela transmissão das
reuniões O vereador Antônio respondeu sobre a fala da vereadora Edilene a respeito da
luz no Morro Redondo, que nenhuma das administrações passadas não colocaram os
postes A Vereadora Edilene completou a fala do vereador Antônio sobre a colocação dos
postes porque não quiseram colocar, porque quando quer coloca e se maioria que
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residente agradeceu a presença de todos e pediu as ão quer tem que colocar
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pessoas que estão assistindo a transmissão que se estiver algum erro que manifeste para
que possamos melhorar, agradeceu os vereadores e parabenizou a Dr. Maria Alice pelo
seu excelente trabalho. E terminou sua fala comentando sobre coisas boas tendo como
exemplo o asfalto da rocinha que está pra sair a Licitação e a conclusão do campinho
localizado no alto do Cruzeiro. E parabenizou ao Secretário da Cultura pelo carnaval, a
Secretaria da Saúde pelo excelente trabalho que em pouco tempo já marcou mais de 70
cirurgias e demais funcionários, agradeceu a presença de todos na Casa e as Servidoras
da Casa pela transmissão Bianca e Ana pela transmissão. Nada mais a tratar em nome de
Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo a presidente declarou encerrada a sessão
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 24 de fevereiro de 2023.
JOAQUIM BA!
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CAMPOS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA
Presidente Vice Presidente
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ANTÔNIO AFONSO SANTOS MOREIRA
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INEZ LÚZIA SANTOS
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Secretário 2° Secretario
JDIAS SANTOS CLAUDINEY DA ROCHA
Vereador
CLAUDIN
Vereador
GILVAN DÓS SANTOS
Vereador
EDILENE RO LUIZ
A YURI COUTO MOTTA
Vereador
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