sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
Rua Domingos Ferrefra Pena. 16 - Cantro - For»;(31} 3633*1204 -CEP 35908-000 - Bom J«us <to Amparo/MG.
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ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2023.
Aos 19 (dezenove) dias do mês de junho de 2023 (dois mil e vinte e três), às 17h e OOmin,
em sua sede própria, teve início à 3
a
(terceira) Reunião Extraordinária da Câmara Municipal
de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença dos vereadores, exceto Inez Luzia Santos
devidamente justificada, o Presidente Joaquim Badaró de Campos deu início aos trabalhos,
agradecendo a presença dos vereadores presentes, em ato contínuo, obedecendo a Pauta
devidamente publicada e em poder dos vereadores que contou com a seguinte ORDEM
DO DIA: Projeto de Lei n° 022/2023 que dispõe sobre a abertura de crédito especial no
orçamento vigente, em observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320 de 17 de
março de 1964, bem como altera as Leis Municipais n° s 1470/2021(PPA 2022/2025), Let
n° 1.490/2022 (LDO 2023) e a Lei n°
1496/2022 (LOA 2023) do Município de Bom Jesus do
Amparo, e dá outras providências. O Presidente concedeu a palavra para a vereadora
Edilene que fez o pedido de Vista na Reunião passada. A vereadora Edilene leu sua
justificativa sobre o Projeto de Lei 022/2023, cópia anexado à essa Ata. Pediu que o
Projeto 022 fosse devolvido para o Executivo para anexar o laudo de avaliação do imóvel
ou rejeitado. Edilene explicou que a preocupação dela é que isso vá para uma disputa na
justiça, e que o valor a ser pago pelo metro cúbico do campo seja um valor bem maior, e
cause um impacto financeiro muito grande que pode ser rápido ou não. Pediu que os
vereadores reavaliem as opiniões, porque o município está carente de muitas coisas,
citando-os, para desapropriar o campo no intuito de fazer a cavalgada, sugerindo aos
nobres que se juntem para ouvir as duas partes, Prefeitura e o Clube do Cavalo, e resolver
a questão para que município não rasgue R$ 150,000,00 (cento e cinquenta mil reais),
pedindo aos Nobres que repensem e pensem no futuro da cidade já que a arrecadação é
tão pouca. O Presidente disse que irá enviar justificativa da vereadora junto ao Projeto,
porém o Projeto não pode ser devolvido, somente com a autorização do Prefeito, mas
colocará o Projeto em votação para que vereadores votarem da forma que acharem
melhor. O Presidente concedeu a palavra ao Presidente do Amparo Futebol Clube Eduardo
César Motta Dias que falou sobre o referido campo e sua história. A vereadora Edilene
perguntou ao Presidente do Amparo qual o valor gasto na gestão passada, pelo ex-prefeito
Dário, para fazer a drenagem do campo. Em resposta Eduardo disse que há uma nota de
R$ 200.00,00(duzentos mil) porém há vários serviços nela, e o gasto com o a drenagem do
campo foi o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), A vereadora Evira (Nitinha) falou
sobre o Parque de Exposições e o campo, onde todos sabem que é uma guerra política, e
que tivessem consciência para o bem estar de todos e do município não existiria a palavra
“
não pode” e “não vai fazer" e o Parque de Exposições estaria aberto, como há
questionamentos as vezes tem que ir para justiça e assim o município não cresce, não tem
união e não vai ter. Elvira disse concordar -pom a vereadora Edilene em falar com o
Presidente/
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Jo Parque de Exposições ji ente com os vereadores, relembrando os
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gastos que a Prefeitura teria caso fizesse a cavalgada no perque de Exposições, porque
não há outro espaço adequado, já que não pode fazer lã e no campo deveria fazer na
Praça, porque é o único jeito. A vereadora Edilene disse que está aberta a intermediar isso
e que não vê problemas nenhum. Falou que o Secretário de Cultura Ivanzinho mostrou
para ela os gastos que Parque de exposições precisavam para uma semana antes da
cavalgada o que ficou inviável, mas faltou dialogo do que poderia ser feito, uma vez que
não haverá concurso de marcha somente Shows sertanejos, ressaltando que lá é o lugar
para fazer a o evento, e não vê a necessidade de desapropriação do campo, tirando
dinheiro dos cofres públicos e adiar problemas futuros e resolver a questão da cavalgada.
O Presidente disse que enquanto Bom Jesus tiver rixa política não irá crescer, ressaltando
que ele conversou com o Prefeito e Secretário em negociar com o Wanderlei, mas falaram
que não tem jeito, por isso não irá se envolver, e também não pode chegar até o prefeito e
manda-lo fazer. Já como Presidente da Câmara ele pode analisar os projetos que vem para
a Casa, e votar caso esteja tudo de acordo e com a autorização do Jurídico. O Presidente
Joaquim falou ainda que quando for feita uma nova avaliação que o Prefeito mande outro
Projeto para a Casa, mas o projeto em questão ele colocará em votação. O Vereador
Claudínei disse que conversou com o Eduardo e Edilene, e ressalta que como já foi falado
que isso nada mais é que uma briga política, que em sua opinião não há necessidade de
gastar esse valor alto com a desapropriação já que há muitas coisas no município para ser
feitas. Sobre a iniciativa de todos conversar com o Presidente do Parque de exposições,
ele disse que seria uma boa ideia e assim adiar o projeto em Pauta, porque não se pode
chegar até o Prefeito e falar o que ele tem que fazer, mas efe também não pode fazer as
coisas da sua cabeça sem consultar os Vereadores, dando como exemplo a situação do
cemitério, onde os vereadores estão sendo questionados pela população de algo que não
passou pela Câmara, em seu modo de ver não está nem do lado A nem do B, mas que se
ele realmente quer desapropriar o campo que ele pague um preço justo, porque ao
pesquisar nos valores de lotes no município eles são bem altos. O Presidente disse o valor
de R$ 150,000,00 (cento e cinquenta mil reais) para abertura de crédito, e não é para
cavalgada, e sim para desapropriação do campo do Amparo, mas que o Amparo pode
negar o valor e acredita que haverá uma avaliação certa e espera que o Executivo mande
um novo Projeto para a Casa. A vereadora Edilene disse que a desapropriação é no intuito
de fazer a cavalgada, já que se tem a avaliação pronta eles poderiam ter enviado para a
Casa, porque não se sabe quais foram as três avaliações feitas. O Presidente explicou já
deve ter sido feita a avaliação, e eles vão mandar, porque não vão pegar a linha de crédito
feita desapropriar, porque o Amparo tem o direito de recusar o valor. O vereador Yuri pediu
aos nobres que fizessem uma reflexão, se eles tivessem um terreno na entrada da cidade
de 10.800 metros venderiam pelo valor de R$ 150,000,00 (cento e cinquenta mil reais},
porque pelos valores pedidos em lotes na cidade não tem como, e a prefeitura vai ter que
ficar com o valor em questão parado porque o Amparo vai recusar, e isso vai ficar na
justiça e a população fica prejudicada e espera que o melhor seja feito cidade, A vereadora
Edilene fez a comparação do preço pago na área do Carlos Elídio e a avaliação feita no
campo o yalor seria no ntos e noventa e cinco mil reais), e que em
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sua opinião não há necessidade de fazer uma nova avaliação, e que ela não quer carregar
essa culpa de usar o valor da desapropriação, sendo que ele poderia ser usado para as
necessidades que o município carece, e não será com seu voto. O Presidente colocou o
Projeto em 1
o
e 2
o
votação, sendo aprovado pelos vereadores Antônio Afonso Santos
Moreira, Claudinei Dias Santos, Claudiney da Rocha, Elvira Maria Ferreira Mota, contrários
os vereadores Edilene Rosa coelho Ferreira, Gilvan dos Santos Luiz e Yuri Couto Motta, O
Presidente Joaquim Badaró de Campos manifestou seu voto favorável ao Projeto. Nada
mais a tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo a presidente declarou
encerrada a sessão.
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 19 de junho de 2023.
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JOAQUIM CAMPOS ELVIRA RREFRA MOTA
Presidente Vice Presidente
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INEZ LUZIA SANTOS ANTÔNIO AFONSO SANTOS MOREIRA
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° Secretário 2° Secretario
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EDILENE Ri IOELHO FERREIRA LVAN DOS SANTOS LUIZ
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Vereador
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