sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro — Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG.
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ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2023.
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de maio de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h e 00min,
em sua sede própria, teve início a 8º (oitava reunião) Reunião Ordinária da Câmara Municipal
de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os Vereadores. O Presidente
Joaquim Badaró de Campos deu início aos trabalhos, dispensando o Hino Nacional,
cumprimentou todos presentes, em ato contínuo, obedecendo a Pauta devidamente publicada
e em poder dos Vereadores, colocou em votação a Ata da reunião anterior que foi aprovada
por unanimidade. Sendo assim determinou que a Vereadora Inez Luzia Santos procedesse à
leitura da CORRESPONDÊNCIA DO PREFEITO Ofício nº053/2023 solicita justificativas as
Emendas ao Projeto de Lei nº 008/2023 e esclarecimentos. A Vereadora Inez disse que o
Jurídico da Casa irá responder o ofício, mormente por compreender o poder discricionário do
Executivo em sua política interna a administração de seus servidores, e não cabe ao
Legislativo impor aos servidores sanções para o uso dos uniformes, mas para estabelecer a
gestão o Prefeito tem plena autoridade para administrar bem seus funcionários. Oficio
nº058/2023 Encaminha convite ao “XVII Anarriê na Praça” 2023. Ofício nº063/2023
Encaminha Projeto de Lei nº 014/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito especial no
orçamento vigente, em observância ao determinado na lei federal nº 4.320, de 17 de março
de 1964, bem como altera as leis municipal nº 1.470/2022 (PPA 2022/2025), lei nº 1490/2022
(LDO 2023) e a lei nº 1496/2022 (LOA 2023) do Município de Bom Jesus do Amparo, e dá
outras providências. O Presidente colocou em votação o pedido de urgência do Projeto que
foi aprovado por unanimidade. Em seguida após leitura dos Pareceres favoráveis o
Presidente colocou o Projeto em 1º e 2º discussão ninguém se manifestando o Projeto foi
colocado em 1º e 2º votação que foi aprovado por unanimidade. Ofício nº069/2023
Encaminha Projeto de Lei nº 018/2023 que dispõe sobre a concessão de reajuste de
vencimentos aos servidores públicos municipais. O Presidente colocou em votação o pedido
de urgência do Projeto que foi aprovado por unanimidade. Em seguida após leitura dos
Pareceres favoráveis o Presidente colocou o Projeto em 1º e 2º discussão ninguém se
manifestando o Projeto foi colocado em 1º e 2º votação que foi aprovado por unanimidade.
Ofício nº070/2023 Encaminha Projeto de Lei nº 019/2023 que dispõe sobre concessão de uso
gratuito de terreno para a construção de nova planta industrial da empresa ZEFF'S
CRIAÇÕES E COMERCIO LTDA e dá outras providências. O Presidente colocou em votação
o pedido de urgência dos Projetos que foi aprovado por unanimidade. Em seguida após leitura
dos Pareceres favoráveis o Presidente colocou o Projeto em 1º e 2º discussão ninguém se
manifestando o Projeto foi colocado em 1º e 2º votação que foi aprovado por unanimidade.
Ofício nº 066/2023 que Encaminha Projeto de Lei nº 013/2023 que acrescenta artigos e altera
anexos da Lei Municipal nº 1322/2017 e alterações plano de cargos, carreiras, vencimento e
remuneração dos profissionais do magistério da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do
Amparo, e dá outras providências. Ofício nº065/2023 Encaminha Projeto de Lei nº 017/2023
que altera anexos da Municipal nº 1320/2017 e alterações planos de cargos, carreiras,
A:
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vencimentos e remuneração dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do
Amparo, e dá outras providências. O Presidente encaminhou os Projetos 013 e 017/2023 para
suas respectivas Comissões para discussão e posteriori votação, ressaltando que os projetos
não podem ser aprovados sem o Parecer Jurídico, e deve ter o prazo de 48 horas para ser
mandando para Casa para serem analisados e votados. O Presidente falou ainda da
Presença do Secretário de Educação, presente na reunião, perguntando aos Nobres se estão
de acordo que o Secretário fizesse o uso da palavra na Palavra franca, sendo assim todos
concordaram. CORRESPONDÊNCIA DOS VEREADORES Projeto de Resolução nº 003/2023
que concede Titulo de Honra ao Mérito Legislativo Thales Almeida Pereira Fernandes. O
Presidente sugeriu que os Diplomas fossem entregues na comemoração aos 70 anos
Emancipação Político Administrativa do Município. Projeto de Resolução nº 004/2023 que
concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo à Ana Clara Fonseca. Projeto de Resolução
nº 007/2023 que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo a revista DeFato. Projeto de
Resolução nº 008/2023 que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo a Polícia Militar
de Bom Jesus do Amparo na pessoa do Sargento Peterson de Pádua Caetano. Colocado em
votação todos os Projetos Resoluções foram aprovados por unanimidade. Balancete Câmara
Municipal mês abril/2023. CORRESPONDÊNCIA DIVERSAS Câmara dos Deputados
Recursos do Orçamento da União Pago ao Município. Ofício Secretaria de Educação. Oficio
nº 07/2023 Celebração de parceria entre o Sindicato e Prefeitura. Enviado pelo Presidente da
Associação Wanderlei, uma tabela para a cessão do Parque de exposição Tiné Motta, ou
Clube do cavalo como conhecido, à Prefeitura no valor de R$ 30.700,00 (trinta mil e
setecentos reais). A Vereadora Inez disse que a ela causa estranheza em ver que uma
entidade que poderia estar fazendo parcerias com o Município e que por diversos Presidentes
que passaram não aplaudiram e nem aprovaram a forma como lá se conduz. Falou que lhe
causa estranheza que o ex-prefeito que poderá talvez seja candidato a Prefeito novamente,
queira sobretaxar o Município em um evento importante que é a Cavalgada, e que em sua
opinião ela tem suas reservas já que sempre ouve falar que não há dinheiro para comprar
aparelhos para a saúde e gasta se um absurdo com esse evento, não só em Bom Jesus, mas
como diversas doutras cidades e que isso é uma tradição. Finalizando sua fala Inez fez um
apelo ao Wanderlei e os que o acompanham que deixem de “mesquinharia” e que faça
parcerias com a prefeitura e cedam o lugar, porque até o Sindicato do Produtor Rural cuja a
sede foi concedida pelo Bernardo Mucida foi edificada no mesmo local e palco de coisas
boas, mas também de aproveitamento político partidário que deveria acabar e caso não
acabe ela vai endossar sua carreira com Pedro já que é difícil o Parque e Exposições fazer a
parceria para o bem do Povo de Bom Jesus, que o Prefeito no uso de suas prerrogativas faça
onde achar melhor até mesmo no Campo do Amparo, porque em sua opinião se ela estivesse
na prefeitura ela enfrentaria e que a prefeitura tem o dinheiro para isso. Inez relembrou do
mutirão das identidades que foi feito na Câmara onde ficou parecendo que eles que fizeram o
evento. Pedindo que Prefeito entre em contato com eles e que cedam o espaço de graça e dê
a eles o aluguel das barracas, mas que respeitem o povo de Bom Jesus do Amparo. A
Vereadora Edilene comentou a fala da Vereadora Inez dizendo o que foi passado para ela
que haveria sim uma parceria do Sindicato do Clube do Cavalo e a Prefeitura, mas que não
quiseram, e que a solicitação feita eo orçamento apresentado M feito pela mesma pessoa
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que ganhou a licitação para fazer a cavalgada e a única coisa que o Clube do Cavalo queria
era que antecedesse algumas estruturas da Cavalgada para receber o Governador que é uma
autoridade importante, com a parceria da Prefeitura fazer a troca do espaço a ser usado pelas
barracas, o que tem ser analisado afirmando que aquele local é do povo e não de um partido
político. Falou sobre a publicação sobre o acordão do campo do Amparo, e não sabe onde
será a cavalgada. O Presidente disse que a Prefeitura até tentou negociar com o Sindicato, e
não sabe se o Governador vem, mesmo que venha a estrutura solicitada pelo Clube do
Cavalo foi para uma semana antes da cavalgada e a licitação para cavalgada foi para 3 dias e
sendo ainda que eles pediram as barracas de leilão e 50 jogos de cadeiras, caso fosse algo
definitivo seria mais fácil para atender. Pediu a Secretaria Inez para que lesse o que foi
solicitado pelo Sindicato. Após leitura o Presidente disse que essa lista foi assinada pelo
Presidente do Sindicado Wanderlei, e que os Vereadores quiserem pode pedir uma cópia, e
que se a cidade continuar assim com brigas políticas a cidade não cresce. INDICAÇÕES -
Indicação de autoria da Vereadora Inez Luzia Santos nº013/2023 sobre a necessidade de
fazer o muro de arrimo na casa de Dona Paulina na Rua José Motta. Indicação de autoria da
Vereadora Edilene Rosa Coelho Ferreira nº 014/2023 que solicita reparos na Praça da
Rodoviária, Praça José Dias Duarte. Colocada em discussão. Sobre a indicação 014 O
Presidente falou que há na Casa uma indicação para reforma das academias ao ar livre e ele
passou para o Prefeito e é sempre bom relembrar. A Vereadora Inez ressaltou que o nome da
referida Rodoviária é Rodo Parque José Alfaiate, construída na Praça José Dias Duarte, disse
que o local e muito importante para a cidade e está abandonada assim como outros
patrimônios públicos. Reiterou mais uma vez sobre o posto de saúde da Ponte dos Machados
uma obra tão importante está depredada. A Vereadora Edilene complementou a fala da
Vereadora Inez dizendo que é uma praça muito frequentada pelas crianças, que brincam
enquanto os pais vão ao médico, é uma praça na entrada da cidade e os moradores ao redor
daquela praça zelam muito pelo local. Colocado em votação as indicações foram aprovadas
por unanimidade. O Presidente disse que o Prefeito não tem obrigação de fazer o que é
pedido, mas deveria fazer por que as indicações na maioria das vezes são coisas simples que
podem ser feitas, e que o papel dos vereadores é ajudar o Prefeito a realizar as obras que
tem que ser feita na cidade que as vezes e só pra manutenção pedindo que o prefeito possa
atender o pedido dos Vereadores. Moção de Aplausos Moção de Aplauso 02/2023 para
Eduardo César Motta Dias. Colocada em discussão o Presidente disse que a moção foi bem
lembrada e que o Eduardo foi um ótimo Vereador na Casa. Colocada em votação a Moção foi
aprovada por unanimidade. A Vereadora Inez comentou e esclareceu para comunidade a
respeito do assunto envolvendo o ex-Prefeito Dário Motta, dizendo que a imprensa e o
Ministério Público são perversos por soltar as matérias em andamento, e quando é jugado a
sentença absorve a pessoa, mas a pessoa já fica condenada na opinião publica sobre o show
do Gino e Geno que não foi realizado no mandato do ex-prefeito Dário já foi resolvido e de
acordo com a lei da improbidade administrativa, não houve enriquecimento sem causa e nem
má fé, e foi assistido agora uma série de contratações de bandas com preços que podem ser
abusivos ou não, são bandas escolhidas para o povo a denúncia foi levada ao Tribunal de
Contas de Minas Gerais, que não e a última instância pra condenar alguém, ele é apenas um
órgão de Assessoria externa das Câmaras Municipais, mas já tiveram o em Bom Jesus
)
Eis co dis Ea
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ERRO E-mail: camarabjamparooutiook. com CNPJ; 01.956.600/0001-90
de ex-prefeitos incluído ela, que tiveram seus nomes jogados na lama e que só o tempo foi
suficiente pra mostrar a lisura de como foi a administração do Município. Segundo a
informação que foi passada para ela através do Presidente da Casa Legislativa, O atual
Prefeito Pedro dos Santos Moreira já negociou o show para o dia 12 de dezembro quitando a
diferença. E disse que nesse caso o ex-prefeito não pode ser pré-julgado e nem julgado pelas
pessoas, juridicamente não houve danos e nem má fé, mas o que está sendo apurado como o
transporte escolar, que nada melhorou nessa administração. E que ela não está nem do lado
A nem do lado B e como advogada e pelo que ela já passou, disse que não é um fato que
possar desabonar o ex-prefeito Dário. O Presidente em concordância com a Vereadora Inez
disse que o Dário vai ter uma defesa grande, pois o problema já foi resolvido e não houve
prejuízo para a cidade, e que o show deve ser no dia 10 de acordo com o fim de semana. O
Secretário da Educação fez suas explicações com relação à remuneração dos profissionais
do Magistério da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo. Em reposta ao Secretário o
Presidente disse que o Projeto vai ser analisado com carinho na Casa Legislativa, porque não
pode haver injustiça com ninguém, e que o professor tem que ganhar mais pois além de
trabalhar 27 horas trabalha mais 10 horas em casa, disse que ele defende muitos os
professores assim como os outros também defende. PALAVRA FRANCA: A Vereadora
Edilene pediu ao Lider do Prefeito que leve ao Prefeito, pois já fez uma indicação a respeito
da rua Elias Gamalie (atrás do cemitério) a rua se encontra suja com muito mato e o buraco
continua lá e que possa ser dado uma atenção ao local. E comentou sobre a questão da
patrol pegar fogo, chamou a atenção para que se tenha uma resposta do Secretário do
Transporte e do Executivo sobre a manutenção e o porquê isso aconteceu, e quem acaba
perdendo com isso são os Bom-jesuenses, e em seguida comentou sobre o estado precário
da estrada sentido as Pedras próximas ao Sitio do Nilson, onde ele planta mexerica e disse
que vai aguarda a Prefeitura fazer algo. O Presidente justificou que por problemas técnicos
não foi possível realizar a transmissão no Facebook, e comentou sobre o mutirão de exames
de vista que realizara 470 exames que será feito em 4 dias. A Vereadora Elvira também
comentou sobre o assunto que além de ser feito muitos exames está sendo usado a
aparelhagem nova e moderna que dispensa o uso de colírio. O Vereador Yuri comentou o
assunto e pediu para que possa ter um oculista novamente no Posto para atender a
população da cidade. O Presidente falou sobre o dia das mães que esqueceu de parabenizar
dona Carmem que tem dois filhos um no Executivo e outro no Legislativo e aproveitou para
parabenizar ela e novamente todas as mães. Nada mais a tratar em nome de Deus e do povo
de Bom Jesus do Amparo.e Presidente declarou ss a sessão.
SS AM
a
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro — Fone: (31) 3833-1204 — CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG.
(7 TERS O E-mail: camarabjamparo(Doutlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2023.
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 26 de maio de 2023.
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ELVIRA MARI IRA MOTA
Presidente Vice Presidente
a) dd N
q nho, No
INEZ LU ASANTOS ANTÔNIO VA SANTOS MOREIRA
1º Secretário 2º Secretario
CLAUDINETDIAS SANTOS CLAUD EV DA ROCHA
Vereador Vereador
pirs Fá — = é ui dh
EDILENE R OELHO FERREIRA “GILVÁN NDOS SANTOS LUIZ
Vereadora Vereador
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Y YURI COUTO MOTTA
Vereador