sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
: - - do Amparo/MG.
Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro — Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus
E-mail: camarabjamparoDoutlook com CNPJ: 01.956. 600/0001-90
ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM
JESUS DO AMPARO EM 2023.
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de junho de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h e 00min, em
sua sede própria, teve início à 9º (nona) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom
Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores. O Presidente Joaquim
Badaró de Campos cumprimentou todos presentes, deu início aos trabalhos ao som do Hino
Nacional, em ato continuo, obedecendo a Pauta devidamente publicada e em poder dos
vereadores, colocou em votação a Ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade.
Sendo assim determinou que a Vereadora Inez procedesse à leitura da
CORRESPONDÊNCIA DO PREFEITO Oficio nº 071/2023 Encaminha Balancete do mês de
março de 2023. Oficio nº 080/2023 Encaminha convite ao “XXVIII Cavalgada de Bom Jesus
do Amparo" — 2023 Ofício nº 087/2023 que Encaminha Projetos de Leis nº 020/2023 que
altera a Lei nº 1512/2023 que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos
da criança e do adolescente e dá outras providências. Nº 021/2023 que altera Lei Nº
1513/2023 que estabeleceu a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Bom Jesus
do Amparo, e dá outras providências. Após leitura a vereadora Inez disse que houve uma
reunião da Comissão ficando acordado em não ceder o pedido de urgência urgentíssima,
pedindo ao Presidente que perguntasse de forma nominal se todos os Vereadores
concordavam ou não concordam com a dispensa do prazo regimental, todos os vereadores
concordaram, sendo assim solicitou que o Presidente encaminhasse os referidos Projetos
para a comissão de Legislação, Justiça e Redação na qual ela faz parte, e na certeza que há
diversas regularidades e que no momento houve um pedido de mudança na Lei para
beneficiar interesses, pediu para que possa respeitar os conselheiros e que seja feita a
capacitação dos mesmos, que seja pedido experiência pra ocupar o cargo ao invés do pedido
de dispensa, mas que possa trazer pra a Casa Legislativa. Comentou também sobre o cargo
de Presidente do Conselho estar como eleito, mas ele não foi eleito e os membros do
Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescentes que deve se declarar impedido de
se ter parentes até 3 grau. Inez disse que presenciou no dia 16(dezesseis) uma candidata que
sofreu intimidações e que estava documentado em conversas no WhatsApp no particular.
Falou que o processo do Conselho Tutelar está carente de seriedade e de legalidade, ao
ponto de ouvir dizer que essa Casa aprovou Leis sem conhecer o que estava fazendo, Inez
afirmou que do dia em curso nenhum Projeto que vier pra a Casa sem o prazo o suficiente pra
analisar e sentar com a Jurídica, pois eles estão jogando culpas nos vereadores quando a
desorganização está lá, com dificuldade de fazer um trabalho certo, integro e honesto para
qual o povo confiou. Finalizando pediu que o Presidente encaminhasse o Projeto para a
Comissão de Legislação, Justiça e Retiação que deverá reunir com os membros do Conselho
fito somente uma | i pautada pela seriedade, legalidade e
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro - Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG.
E-mail: camarabjamparoDoutlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
impessoalidade. A vereadora Edilene deu continuidade as palavras da vereadora Inez
esclareceu a população e as pessoas que estão disputando as vagas do Conselho Tutelar
que a Câmara nunca foi omissa e ilegal, disse que muitas vezes os Projetos chegavam um
dia antes e com urgência urgentissima e os Vereadores no intuito de não prejudicar o
Executivo aprovaram os, e esses projetos votaram com erros que eram concertados e
mandados novamente para a Casa, ressaltando que se á algo de errado está no Executivo
juntamente com a sua equipe, que querem simplesmente dar andamento rápido nas coisas e
pressionando o Legislativo. Edilene completou que se não votasse iria atrasar a publicação do
Edital e eles não queriam prejudicar os candidatos e nem o Executivo. O Presidente disse ser
absurdo a fala que os Vereadores não leem o Projeto e aprova, e que há duas advogadas na
Câmara e tudo que é aprovado passa por elas primeiro por elas e deixou seu repudio sobre
as pessoas que falaram sem ter o conhecimento do aconteceu. CORRESPONDÊNCIA DOS
VEREADORES Projeto de Resolução 09/2023 que concede o Diploma de Honra ao Mérito
Desportivo Clovis Teixeira aos alunos da Escola Edmundo Pena. O Presidente colocou em
discussão. A Edilene falou do empenho da escola e de todos os envolvidos no JEMG,
parabenizando a diretoria, treinadores e aos alunos por ter conquistado duas medalhas para o
Município algo que é grandioso para a Escola Estadual no meio de tantas outras escolas
particulares, e isso é gratificante em ver que esses jovens estão indo pro caminho certo e
pedindo a colaboração de todos os Vereadores. E em seguida o Presidente colocou em
votação e foi aprovado por unanimidade. Voltando as Correspondências do Prefeito, Ofício nº
088/2023 que encaminha projeto de lei nº 022/2023 que dispõe sobre a abertura de crédito
especial no orçamento vigente, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320 de 17
de março de 1964, bem como altera as Leis Municipais nº s 1470/2021(PPA 2022/2025), Lei
nº 1.490/2022 (LDO 2023) e a Lei nº 1496/2022 (LOA 2023) do Município de Bom Jesus do
Amparo, e dá outras providências. O Presidente perguntou a todos os Vereadores de forma
nominal se eram a favor da dispensa do prazo regimental e os vereadores Claudiney da
Rocha, Claudinei, Inez, Elvira e Antônio se posicionaram a favor e os vereadores(a) Yuri,
Edilene, Gilvan contra. Antes de colocar em votação a vereadora Edilene pediu Vista para que
seja analisado o Projeto, dizendo que não com o intuito de prejudicar o Executivo, mas para
ela possa analisar já que o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a
desapropriação está muito abaixo. O Presidente pediu para que a vereadora Edilene faça as
suas justificativas e que se tem 48 horas para que isso seja feito. A vereadora Inez manifestou
tristeza como advogada em ver que houve a desapropriação, mas não houve o depósito e foi
desapropriado desnecessariamente, pois o campo já era da Prefeitura Municipal desde a
época da arquibancada e o processo tramitou na justiça sem a diligencia dos advogados da
Prefeitura. Inez reiterou a sua fala para que se possa tomar cuidado com os Pareceres
Jurídico que levaram a bancarrota dos Prefeitos de Bom Jesus do Amparo, ela se considera
muito feliz pelo seu trabalho de 48 anos em que contribuiu na vida das pessoas e que não se
importa que nos dias atuais ela não seja reconhecida pelos seus feitos, pois o tempo compra
a pila vereadora Rg Ar plementol a fala da vereadora Inez concordando com
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro - Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG.
E-mail: camarabjamparo(Doutlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
ela a respeito da desapropriação e disse que no segundo mandato do Prefeito Pedro houve a
desapropriação, mas não foi feito o deposito e que já era pra se ter resolvido e que no TJ MG
que corria uma ação onde não foi aprovado nenhuma defesa do Executivo e o Amparo
ganhou, e veio novamente o pedido para a desapropriação e que isso possa ser resolvido e
tenha um ponto final. A vereadora Inez convidou os homenageados da Revista Defato para
que pudessem se assentar em seus devidos lugares. CORRESPONDÊNCIA DIVERSAS- A
vereadora Inez citou o Abaixo-assinado (o qual foi assinado também por ela) dos moradores
do bairro de São Sebastião que não são favoráveis a construção do gavétario em frente ao
cemitério, se manifestou que foi tomada pela sua indignação da forma impetuosa mais
corajosa de defender o povo necessitado, e que antes de acolher o chamado do morador
insatisfeito ela encontrou com o Secretario de Turismo e Cultura na Praça Cardeal Motta e
pediu que ele repensasse e que não fizesse isso, em reposta ele disse que não estava de
acordo com esse projeto, ela disse que ele podia impedir, mas ele disse que não dependia
dele e ela falou que depende sim. A vereadora ao visitar o local encontrou pessoas suficientes
que com dificuldade de mostrar sua indignação diante de algo que foi feita sem consultar a
população. Inez disse que ao tentar impedir acabou sendo vitima de uma agressão de via de
mão dupla e ela acabou descendo o nível e foi filmada pelo Secretário de cultura e o
Secretário de Obras, pelo qual ela foi advogada e o livrou da prisão, mas acabou sendo
escrachada numa via pública e filmada afirmando que não se curva e não verga o joelho
contra desmandos de corrupção e o que atropela a vontade do povo. Falou que o governo
deles e do povo, pelo povo, e para o povo! E o Prefeito Pedrada é do povo, e ficou revoltada
por ser falado que isso foi aprovado pelo Vereadores e foi aí que ela chamou eles de
mentirosos, porque o Prefeito não precisa de aprovação de Vereador e que não passou pela
Câmara e que o Prefeito deveria repensar, porque o local e pra se fazer uma praça pública e
não um local de “catacumba”, contou a história daquele bairro conhecido como voltinha e ela
no seu mandato como Prefeita colocou o nome ali de São Sebastião, para dar dignidade aos
moradores e fez uma rua, calçamento e asfalto tudo para a comunidade e agora eles querem
tirar o espaço, ressaltando que já que tem o espaço atrás do cemitério que dizem que na
época ela não pagou o terreno, mas que foi feito trocas através de decretos e o tempo é
senhora verdade, feita a rua Elias Gamalie sendo cedido diversos lotes para pessoas carente
e o ex-Prefeito Dário limpou o terreno para a ampliação, mas que infelizmente não conseguiu
finalizar no seu mandato e a promessa do atua Prefeito era continuar a obra. A vereadora
Edilene disse que quando o Secretario da Cultura esteve presente foi debatido essa questão
da construção do gavetario, onde os Vereadores se posicionaram contra, e o Prefeito não
precisa da aprovação da Câmara para se fazer suas obras, mas que eles ignoram a Câmara
Municipal, falou que perguntou o Secretário Ivan se ele havia levado essas questões e
tomado opinião aos moradores e a sugestão que foi dada pela Casa Legislativa, e caso
fizesse uma ampliação do velório para que as pessoas estivesse mais conforto ou a
construção de uma praça para os moradoy6s. Disse ter sido moradora do bairro e afirmou que
o terreno atrás do cemitério é sim da gi está comprovado através de Decretos e
Charts A) hz 4 EC à
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro — Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG.
E-mail: camarabjamparo( outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
disse que isso e inadmissível. O Presidente disse que irá levar o baixo assinado para o
Prefeito no dia 19 de junho. Convite inauguração da sede do Sindicato. Convite Cerimonia de
Posse Nova Diretoria (2023/2026) Sindicato de Jornalistas Profissionais MG. Convite da Igreja
Universal do Grupo Caleb informativo sobre violência contra idosos. INDICAÇÕES - Indicação
de autoria da vereadora Inez luzia Santos nº 015/2023 sobre a necessidade de fazer o poço
artesiano na Rua Manoel Teixeira Dias. Indicações de autoria do Vereador Yuri Couto Motta
nº 016/2023 sobre a necessidade de retirada dos equipamentos danificados das academias
ao ar livre do Bairro Nossa Senhora Aparecida e da praça do Terminal Rodoviário Jose
Alfaiate. Nº 017/2023 sobre a necessidade de fazer uma reforma geral na Praça João Paulo
Segundo no Bairro Cruzeiro. Nº 018/2023 sobre a necessidade de fazer a instalação de
alguns redutores de velocidades na Rua Titina Teixeira localizada no Bairro Cruzeiro. O
vereador Yuri comentou sobre ser de suma importância as suas indicações e disse que já fez
uma indicação para restaurar os equipamentos de academia ao ar livre, mas como ele não foi
tendido então ele solicitou através da sua indicação que os equipamentos possam ser
retirados, pois está trazendo risco a população. Falou sobre a Praça João Paulo Segundo
esta deixada de lado e os bloquetes estão quebrados com bancos mal pintado e a
necessidade de ser colocado um ponto de wi-fi no local que já foi feito uma indicação, mas
que não foi atendido. Considerou mais importância a indicação na área da saúde na pediatria
e ginecologia dizendo que depois que se tornou pai de primeira viagem esta notado atraso na
marcação de consultas com o pediatra, que tem meses que tem e outros não e que tem mães
que esperam 6 meses para ter a consulta com o pediatra e se houvesse mais consultas
durante a semana ajudaria já que atualmente está tendo muitos casos de autismo e as
consultas com ginecologista está havendo muitas complicações mulheres que esperam um
ano pra consultar e as vezes nem consegue pois a prioridade são as grávidas já que a cidade
está com um número alto de gestantes. O Presidente colocou em votação e todas as
indicações foram aprovadas por unanimidade. REQUERIMENTO — Requerimentos de autoria
da Vereadora Edilene nº 08/2023 que solicita cópia de todas as notas fiscais e notas de
empenho de combustíveis nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2023. Nº
09/2023 requer informações de quantos lanches são fornecidos por mês para pacientes de
hemodiálise. E de qual licitação é oriunda para estes lanches e valores. A vereadora Inez
disse que o requerimento 08/2023 sobre os combustíveis está muito genérica, e precisa ser
mais bem fundamentado por objetivo, se vai ser objeto de denúncia e para não causar
devassa do Poder Legislativo sobre o Executivo sem fundamentação sobre disse não ser
justo, já o requerimento 09/2023 ela concordou. A Vereadora Edilene em resposta disse que é
sim uma denúncia, e ela quer saber quais os carros que estão sendo abastecidos e quais
estão parados, quais vão para leilão para que possa ser feito um apurado e que na próxima
reunião será refeito, porém mais detalhado com a ajuda da Jurídica. A vereadora Edilene
explicou que o requerimento 09/2023, ele quer averiguar as dúvidas que foi levantada por ela.
O Presidente colocou em votação o requerimento 09/2023 e foi aprovado por todos. o
Presidente Ay a Reunião Ordiná ara a entrega das homenagens. Dando sequência
EA
A A PA
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro — Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG.
E-mail: camarabjamparoQ outlook com CNPJ: 01.956.600/0001-90
a Vereadora Inez contou de forma breve a história de cada um dos Vereadores para os
homenageados e falou sobre a história da Revista Defato, pela qual a mesma tem orgulho,
após fez a entrega das homenagens convidando vereadores para fazer parte da entrega e em
seguida os homenageados puderam ir até a tribuna manifestar sua alegria em receber esse
reconhecimento. Nada mais a tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo o
Presidente declarou encerrada a sessão.
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 16 de junho de 2023.
JOAQUIM ja DE CAMPOS ELVIRA mA ra MOTA
Presidente Vice Presidente
INEZ LUZIA SANTOS ANTÔNIO AFONSO SANTOS MOREIRA
1º Secretário 2º Secretario
CLAUDINEI DIAS SANTOS Rad
r
Vereador Vereador
1
a E (DO AAPO L bo
EDILENE R OELHO FERREIRA AOILVAN DOS SANTOS LUIZ
ora Vereador
YURI COUTO MOTTA
Vereador
en