sessao nº 10

(ai) CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro - Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG.
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ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO
AMPARO EM 2023.
Aos 23 (vinte-três) dias do mês de junho de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h e 00min, em
sua sede própria, teve início à 10º (décima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom
Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores. O Presidente Joaquim
Badaró de Campos deu início aos trabalhos e cumprimentando todos presentes, em ato
contínuo, obedecendo a pauta devidamente publicada e em poder dos vereadores, colocou as
Atas da Reunião Ordinária e da Reunião Extraordinária em discursão ninguém se
manifestando colocou em votação que foi aprovado por unanimidade, sendo assim
determinou que a vereadora Inez procedesse à leitura da CORRESPONDENCIAS DO
PREFEITO Ofício nº 090/2023 encaminha projeto de Lei nº 023/2023 que dispõe sobre a
abertura de crédito especial no orçamento vigente, em observância ao determinado na lei
federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera as Leis Municipal nº 1.470/2022
(PPA 2022/2025), lei nº 1490/2022 (LDO 2023) e a Lei nº 1496/2022 (LOA 2023) do Municipio
de Bom Jesus do Amparo, revoga Lei Municipal nº 1517/2023 e dá outras providências. A
Secretária Inez solicitou ao Presidente que colocasse o pedido de dispensa de
urgência/urgentissima em votação manifestando seu voto contrário. Em seguida o Presidente
perguntou de forma nominal a cada vereador se eles estavam de acordo com a dispensa do
prazo Regimental e todos os vereadores se manifestarão contra. Uma vez dispensado o
prazo Regimental, a Comissão de Justiça, Redação e Legislação analisou o Projeto e
apresentou seu Parecer que foi lido na reunião contra o projeto acompanhado pelos membros
mesma. O Presidente Colocou em discussão o projeto para abertura de crédito. A vereadora
Edilene falou do despreparo e correria do Executivo em mandar um Projeto para a Casa €
novamente mandar mais um projeto pedindo mais abertura de crédito, que em sua opinião é
uma irresponsabilidade. Falou da ajuda solicitada para pelo Sindicato para fazer a estrutura
para receber o Governador, e como não entraram em acordo nem seria gasto o valor de R$
37.000,00 mil reais para ajudar na estrutura, mas como já foi feito o evento não seria mais
necessário e o Clube do Cavalo iria ceder a área para a prefeitura sem custo nenhum,
ressaltando não seria viável que os vereadores aprovassem O referido Projeto, já que irá tirar
dinheiro de outras áreas para desapropriar o campo sem necessidade uma vez que nunca
ouve empecilho para a prefeitura usar o campo. A vereadora Inez convidou o Presidente, Dra.
Maria Alice e demais vereadores para que possam ir ao escritório do Mauro Bonfim para
mostrar que tem condições de fazer uma defesa ampla no Projeto de R$ 150.000,00 mil reais
que foi já liberado por garantir o juízo. A vereadora Edilene solicitou que fosse falado e
registrado em Ata o valor que o Executivo estaria pedindo a mais, para a população saber
além dos R$ 150.000,00 mil reais. A vereadora Inez respondendo a fala da vereadora Edilene
explicou que R$ 150.000,00 mil estaria sendo revogado, e passar por um valor global de R$
495.000,00 mil reais quase R$ 500.000,00 mil reais, e afirmou ser objeto de discussão
juridicamente não podendo reter esse dinheiro Público com tantas carências no Município, por
uma quesfão de prevaricaçãa da Justiça, dos profissionais do Direito. A vereadora Elvira com
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aparte disse ser contra, pois será um dinheiro que vai ficar parado, e o Município poderia usar
esse dinheiro em outras áreas de mais necessidade e fazer somente o depósito dos R$
150.000,00 mil reais em juízo e deixa o processo correr, e que a Cavalgada seja feita no
campo de futebol, porque além dos R$ 37.000,00 mil reais para a estrutura a ser montada no
parque de exposição, podendo acarretar ainda mais despesas. Em seguida o Presidente
colocou o Projeto de Lei 023 em 1º e 2º votação e perguntou a todos os vereadores de forma
nominal se eram contra ou a favor, todos os vereadores se colocaram contra a aprovação do
referido Projeto, o Presidente manifestou seu voto contrário explicando que o campo do
Amparo já é do Municipio, pois todas as infraestruturas, placa, irrigação, retificação do
gramado foi feito pela Prefeitura, e é sempre a Prefeitura que arca com todas as despesas, e
não há nada que o Amparo exige ou proíbe no campo. Falou que a realização do campeonato
é um evento bonito parabenizando os dirigentes, sendo assim o Projeto 023/2023 foi rejeitado
por unanimidade. A vereadora Inez pediu para que fosse realizado uma oração em
agradecimento a Deus pela união e em prol do bem da cidade de Bom Jesus do Amparo. O
Presidente enfatizou dizendo que a cidade tem que acabar com essa rixa política, elogiou a
atitude dos vereadores de se posicionarem contra o Projeto, pedindo que eles possam
sempre trabalhar com honestidade, elogiou o trabalho da Assessora Jurídica da Casa. Ofício
nº 089/2023 que encaminha projetos de leis nº 024/2023 altera lei nº 1512/2023 que dispõe
sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá
outras providências. nº 025/2023 altera lei nº 1513/2023 que estabeleceu a estrutura e o
funcionamento do conselho tutelar de Bom Jesus do Amparo-MG e dá outras providências. A
Secretária e Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Inez, disse os dois
projetos revogam os projetos que foram votados sobre o Conselho Tutelar. Uma vez bem
discutidos com os membros e com o Presidente do Conselho e com a Dra. Maria Alice e
todos os vereadores foi possível chegar num acordo, e conversado no Ministério Público.
Falou que existe um dispositivo que diz que tem que haver experiência, mas há uma
orientação no item 7 que a experiência deve se fundar no Município, que existe um número
suficiente de pessoas com experiência, o que não acontece em Bom Jesus do Amparo. Então
houve dispensa da experiência segundo os inscritos que são 17 pessoas e somente 4
possuem experiência, então para não tumultuar o processo eleitoral dado a urgência/
urgentíssima, é necessário que até o dia 28 de junho de 2023 tenha uma reunião, sendo feita
algumas Emendas, uma delas seria manter a vedação para que os inscritos transporte os
eleitores e da mesma forma é aditando o Projeto para que o Município forneça o transporte
para as pessoas que vão votar, ressaltando que terá uma sessão na comunidade do
Fernando Soares, Felipe, Escola Estadual e na Escola Municipal cada um poderá ter fiscal
nos ônibus e desta vez a votação será em urna eletrônica que eles conseguiram perante o
Tribunal Regional Eleitoral. Inez disse que com esses acontecimentos cada um falou,
explicou, mostrou as dificuldades que tiveram de tantas idas e vindas, de mudança de edital e
quais foram os motivos que geraram isso, ressaltando que o Davidson falou que só conseguiu
fazer texto final depois que a empresa licitada para fazer as provas do concurso, deu a apoio
jurídico para que ele pudesse trazer aos vereadores e assim um projeto enxugado e definitivo.
Finalizando Inez disse que o/Pavidson não encontrou interna corporis na Prefeitura, mas ele
havia co uido na % que tem advogado credenciado e competente, e afirmou que
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agora está sendo votando para acompanhar um processo com transparência, sabendo o que
está acontecendo, ouvindo as funcionárias do Conselho, então resolveu estender e deve ser
publicado um novo edital, e como os vereadores estão revogando os outros dispositivos
contrários talvez tem que abrir espaço para cinco dias para novas inscrições, e ratificando
inscritas, sobre pena do processo ser impugnado então para evitar isso foi conversado com
todos então o processo está tranquilo e transparente para participar junto com conselho e
acompanhar, porque fala-se que vai dar capacitação para aqueles que passaram, com
Psicólogo, Assistência Social, dois motorista e o carro, e a cada dia eles estão conhecendo
mais a metodologia de trabalho e podem participar com mais certeza, transparência e
convicção e sem ficar ouvindo futricas e não ter o que responder, então mais uma vez a Casa
se uniu para fazer um Projeto bom, sendo que a Dr. Maria Alice teve cuidado de fazer as
Emendas mantendo o impedimento da presença dos candidatos do transporte e pedindo a
Prefeitura que dê o transporte. Sendo assim a vereadora Inez solicitou ao Presidente que
colocasse em votação e discussão o projeto, pois as Comissões já haviam assinado os
Pareceres. O Presidente colocou as Emendas ao Projeto 025/2023 em discussão e votação,
que foram aprovados por unanimidade. Colocado em 1º e 2º discussão os Projetos 024 e 025
ninguém se manifestando o Presidente colocou os Projetos em 13 e 2º votação de forma
nominal que foi aprovado por unanimidade. CORRESPONDENCIAS DOS VEREADORES
Prestação de contas do Balancete do mês de junho de 2023 da Câmara Municipal de Bom
Jesus do Amparo. Projeto de Resolução 09/2023 de autoria da vereadora Inez que cria
Diploma de Honra ao Mérito Legislativo as personalidades bom-jesuenses acima dos 90 anos.
Colocado em discussão vereadora Inez disse é muito importante a homenagem e que há
muitas pessoas idosas na cidade que prestaram um serviço muito relevante ao município e
nunca receberam uma honraria na Casa Legislativa, citando como exemplo a dona Dica que
tem quase 103 anos de idade com uma família numerosa, assim como outros e que eles
possam vir receber essa homenagem. O Presidente colocou o Projeto de Resolução 09/2023
em votação e foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº 011/2023 de autoria da
vereadora Edilene que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo á Luiz Guilherme
Motta Lima. Colocado em discussão a vereadora Edilene destacou que, assim como foi
aprovado na Casa Legislativa para a menina Ana Clara, Luiz Guilherme também tem
acompanhado ela em diversas cavalgadas, trazendo troféus para casa e representando o
município em vários lugares, a vereadora solicitou o apoio de todos os vereadores,
enfatizando que Luiz Guilherme é uma criança dócil, carinhosa e educada, e demonstra uma
grande disposição em representar e levar o nome do município para outras cidades. O
Presidente colocou o Projeto de Resolução 011/2023 em votação que foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei 012/2023 sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei
Orçamentária do Município para o exercicio financeiro de 2024. Após leitura dos Pareceres a
Secretária falou que o referido Projeto deu entrada no dia 14/04/2023 exaustivamente
analisado pelas Comissões que emitiram Parecer favorável a ele. O Presidente colocou em
discussão em 1º e 22 votação colocado em votação o Projeto 012/2023 foi aprovado por
unanimidade. O Presidente convidou todos para a missa na Ponte dos Machados dizendo que
não iria ter a palavra françã por causa do tempo, parabenizou o Clube do Cavalo, agradeceu
e parab&nizou a vereadora Inez por sua ida em Brasília pois foi muito útil para o Município por
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ter conseguido uma verba para o calçamento do Distrito Industrial de R$ 300.000,00 mil reais,
previsto para sair em agosto ou setembro e através disso ela conseguiu com o Deputado
Newton Cardoso e com o Deputado Tito Torres que o Governador Romeu Zema tomasse um
café com o Prefeito que foi muito bem recebido dizendo que tem mais de 40 anos que não
vem um Governador neste Município. Com aparte a vereadora Inez disse ele determinou que
mandasse o Projeto para que possa ser estadualizado o trecho de antiga rocinha (Estrada
Raimundo doido) O Presidente completou que essa estrada liga Bom Jesus do Amparo a BR
434 para Itabira, e atualmente e ela tá sendo asfaltada, e que pelo Prefeito falou com ele que
há uma verba de R$ R$ 1.000,000,00 de reais veio da Vale do rio doce tá sendo empregado
lá e será necessário completar, e a data prevista para a finalização do asfalto e de 30 dias. O
Presidente disse convidou o Governador vir no aniversário da cidade quando completará 70
anos em dezembro para inaugurar obras e ele se prontificou de vir. Vereadora Inez explicou a
vereadora Edilene, sobre a verba que conseguiu para o calçamento do distrito industrial
ressaltando que tem que ser feita uma planilha e que o Deputado se sensibilizou, e assim que
abrir o orçamento a Andreia, e que o calçamento será da rua principal, e mostrar para eles a
necessidade da reciclagem do lixo e viabilizar a via de acesso. A vereadora Edilene
parabenizou a vereadora Inez, destacando a importância do assunto, pois apenas aqueles
que moram lá sabem sobre a poeira causada pela passagem de caminhões e carretas, falou
que já realizou duas reuniões com o prefeito para discutir a possibilidade de uma parceria
com os comerciantes para calçar a área, mas infelizmente não foi frutífera, foi pensado até em
ajudar a prefeitura no calçamento, mas espera que com confiança que isso aconteça, por ser
uma conquista muito importante. A vereadora Edilene falou do esforço do Sr. Joaquim pois
ele está se solidarizando com todos no distrito, onde a poeira é realmente insuportável para
aqueles que estão lá todos os dias, parabenizou pela dedicação, já que agora vê que é
realmente verdadeiro que isso vai acontecer. O Presidente disse que inclusive, na reunião
que realizada, estava sendo discutido um acordo onde os empresários comprariam o material
e a prefeitura pagaria pela mão de obra, ou vice-versa, para ajudar na construção. Portanto,
agradece à Dra. Inez por ir até Brasília, pois não é fácil ir até lá e conseguir conversar com os
Deputados, ressaltando que ela não se reuniu apenas com o Deputado Newton Cardoso, mas
também com vários outros Deputados o que é muito importante para Bom Jesus do Amparo..
Nada mais a tratar. Em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo, o Presidente
declarou encerrada a sessão.
Câmara Municipal dé Bom Jesus do Amparo, 23 de junho de 2028.
DO
Yed)
gi POS ELVIRA E mora
Vice Presidente
JOAQUIM
INEZL antónio io SANTOS MOREIRA
1º Secretário 2º Secretario
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ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO
AMPARO EM 2023.
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CLAUDINEI DIAS SANTOS 24 BocHa
Vereador Vereador
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EDILENE COELHO FERREIRA DT DÓS SANTOS LUIZ
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Vereador