| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2023-07-07 |
| native_id | 296 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 9
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro — Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparoDoutiook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2023. Ao 07 (sete) dia do mês de julho de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h e 00min, em sua sede própria, teve início a 11º (décima primeira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os Vereadores e da Dr. Maria Alice. O Presidente Joaquim Badaró de Campos deu início aos trabalhos cumprimentando a todos presentes, e declarou que fosse feita uma Moção de Pesar pelo falecimento do João Carlos Motta, que já foi Vice-Prefeito nesta cidade, e merecesse o reconhecimento, fazendo um minuto de silêncio pedindo a Deus que confortasse os familiares e amigos. Obedecendo a Pauta devidamente publicada e em poder dos vereadores, o Presidente colocou a Ata da Reunião Ordinária anterior em discursão e em votação que foi aprovada por unanimidade, sendo assim determinou que a vereadora Inez procedesse à leitura das CORRESPONDENCIA DO PREFEITO ofício nº 097/2023 encaminha Projeto de Lei nº 026/2023 que dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera as Leis Municipais n.ºs 1470/2021(PPA 2022/2025), Lei nº 1490/2022 (LDO 2023) e a Lei nº 1496/2022 (LOA 2023) do Município de Bom Jesus do Amparo, e dá outras providências. A Vereadora Inez solicitou ao Presidente que fosse feito a votação dos prazos regimentais. O Presidente disse que abertura de crédito deveria ter vindo antes, mas decidiu relevar a pedido do Prefeito, sendo assim de forma nominal perguntou aos vereadores se estavam a favor ou contra o referido Projeto, os vereadores Claudiney da Rocha, Claudinei Dias, Inez, Elvira e Antônio se posicionaram a favor, totalizando 5 (cinco) votos favoráveis e 3 (três) se posicionaram contra sendo eles o Vereador Yuri, Gilvan e Edilene. A vereadora Inez disse que iria acompanhar o pedido do Presidente e reiterou a sua fala dizendo que muitas das vezes ela foi dura nesta Casa Legislativa, com a administração, e disse ter feito isso com todos os ex-prefeitos pelos quais ela já trabalhou. Com relação às questões da Prefeitura, disse que toda hora os vereadores tem que corrigir o que vem para a Casa, pela prevaricação do setor Jurídico da Prefeitura Municipal. Falou que recebeu no dia em curso de uma amiga, colega, Dra. Thairine, pela qual ela tem muito apreço, assim como toda a família dela, é uma excelente profissional, explicou que quando ela disse que licitações foram levantadas naquele local, nenhuma dessas licitações passaram pelo crivo da Dra. Thairine. Sendo que as licitações vieram para a Casa com Parecer da lavra da Procuradora Jurídica e da Assessoria Externa de Dr. Mauro Bonfim, cujo parecer dado foi emitido com base na contabilidade Reis, dizendo que Dr. Mauro Bonfim manifestou preocupação com o que estava acontecendo, ressaltando que ela o encontrou recentemente no velório do desembargador em Belo Horizonte, dizendo que falou para ele: “Parabéns por ter assinado o parecer que ele repudiou”. Ficando claro que os moradores de Bom Jesus do Amparo, quanto a Assessoria Jurídica falha o município sofra prejuízos. Inez disse ainda que o Projeto em questão seria para discutir um crédito especial destinado à desapropriação de um imóvel, cujo o gavetario é eg dg y pelo bajrro São, Sebastião e pelos bom-jesuenses por serrem todos CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro - Fone: (31) 3833-1204 — CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparoBoutlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 contra aquela obra. Falou que foi questionado o porquê da Assessoria Jurídica não solicitou esse crédito suplementar anteriormente, conforme a lei, e não foi feito de forma adequada, assim como não houve uma contestação justa para afirmar que a posse do Amparo Futebol Clube que já havia passado para o Município de Bom Jesus do Amparo, não havendo posse mansa, pacífica e ininterrupta devido a ações de diversos Prefeitos no campo. Além disso, Inez disse que houve uma falta de acompanhamento processual em relação a uma contestação justa e coerente pois já foram destinados cerca de R$ 500.00,00 mil reais em favor do Amparo Futebol Clube. A vereadora disse ter um respeito imenso pelo Presidente Joaquim e o considera como um pai e com o apoio do Presidente do MDB, Presidente desta Casa Legislativa e Marcos Bicalho que é o Presidente de Honra do MDB ele pediu a ela para seguir o Presidente, e neste ponto decidiu acompanhar a liderança do Presidente. Inez expressou sua frustração, embora se desgaste até mesmo com seus companheiros, porque se fala é verdade, ressaltando que o tempo é o senhor da história. Falou que aceitou a dispensa do prazo regimental, embora o setor jurídico tenha desrespeitado, pois a obra já foi executada e a desapropriação já foi concluída, e em respeito ao senhor Presidente, ela acompanhou a decisão tomada por ele. O Presidente agradeceu o apoio da vereadora Inez e do Marcos Bicalho, e o descreveu como um amigo, companheiro e uma pessoa honesta, que merece respeito e por ter aprendido muito na política com ele. Em seguida, o Presidente procedeu perguntando de forma nominal aos vereadores, se eles se posicionassem a favor ou contra a dispensa do prazo regimental. Os vereadores contarios Yuri, Edilene, Gilvan, favoráveis os vereadores Antônio, Elvira, Inez, Claudinei Dias e Claudiney da Rocha. Portanto, foi aprovado por cinco votos a três. a vereadora Elvira, em sua justificativa, afirmou ser a favor da compra do terreno, pois acredita que o cemitério precisa daquele espaço para criar um jardim ou uma pequena praça, para que as pessoas possam se sentar nos dias de velório, e manifestou seu apoio ao prazo regimental, porém, expressou sua oposição à construção do gavetário naquele local. O Presidente colocou o Projeto em 1º e 2º discussão. A vereadora Edilene, disse que como já foi mencionado pela vereadora Inez, esta Casa está sendo prejudicada pelo Executivo e pelo Jurídico, porque estão enviando Projetos em cima da hora, e que é necessário realizar um planejamento adequado antes de aprovar qualquer gasto. Edilene falou que orçamento deveria ter sido analisado antes de ser enviado para esta Casa Legislativa aprovar, e foi dito que a Câmara aprovou isso, se perguntando onde está a verdade, não podendo ser a favor dessa mentira que está sendo falada se manifestando contrária ao Projeto pediu aos seus pedindo que seus colegas que a acompanhasse, pois o povo da voltinha merece respeito, como já foi mencionado nesta Casa por vários vereadores, se aprovar o crédito suplementar, não significa que eles irão construir uma pracinha, pois eles já começaram a construção do gavetário e ao aprovar Projeto, estarão apoiando construção se manifestando contra o Projeto. O Presidente colocou o Projeto em 1º e 2º votação de forma nominal que foi aprovado pelos vereadores Antônio, Elvira, Inez, Claudinei Dias e Claudiney da Rocha e os vereadores Yuri, Edilene, Gilvan, se manifestaram contra, totalizando 5 votos favoráveis e 3 contrários. Ofício nº 098/2023 reencaminha projeto de lei nº 013/2023 que acrescenta artigos e altera anexos da lei municipal nº 1322/2017 e alterações — plano de cargos, carreiras vencimento e remuneração dos profissionais do magistério da prefeitura municipal de rzz amparo, e dá outras ME cm A vereadora Inez (a, CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro — Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparoDoutiook com CNPJ. 01.956.600/0001-90 disse que o referido projeto veio do Executivo Municipal com muitos erros, equívocos e incoerência, pois não teve a presença da Assessoria Jurídica, e foi esperado praticamente mais de um mês e após passar por quatro revisões juntamente com a Assessora Jurídica da Casa e a funcionária da prefeitura Isaura. Inez pediu a Deus que continue derramando bençãos sobre o seu mandato de vereadora, não está na Casa correndo atrás de salário ou utilização de serviços públicos a favor dela, contando que tem 48 anos de serviço ao município e sempre atuou com zelo, carinho, amor e dedicação, mencionando os demais cargos de comissão, como secretários de saúde, secretários de educação e todos os secretários da prefeitura, para que eles possam se mobilizar junto ao Executivo para enviar um projeto para a Casa, a fim de garantir a mesmo direito que está sendo concedido ao diretor, poque está sendo aumentando o salário do diretor da escola que será de aproximadamente R$ 6.000 mil reais de salário considerando o piso salarial dos professores. Elogiou o trabalho do Presidente, com 80 anos de idade, um vereador dedicado que mesmo com essa idade, tem o compromisso de ir na prefeitura conversar com o secretário de educação, prefeito e com os vereadores, pois é uma luta enorme para fazer as coisas acontecerem corretamente, falou que está filtrando muitas coisas que vêm de lá sem o devido processo legal. Então pediu para que o Presidente colocasse em discussão, porque já foi feito a dispensa dos prazos regimentais de todos e faltava somente a votação cujo os pareceres do Jurídico e das respectivas Comissões. O Presidente agradeceu a secretária e vereadora Inez falando da vinda do Secretário de Educação à Casa Legislativa. Além disso parabenizou a Dra. Maria Alice por ter descoberto diversos erros no projeto que devolvido pela prefeitura através de um ofício para que pudesse ser refeito e, especialmente, para que fosse retirado o acréscimo de 10% sobre os dois salários, que tanto o Presidente quanto a Dra. Maria Alice se posicionaram contra. O Secretário de Educação também concordou com essa decisão de retirar o aumento de 10%. O ponto de vista apresentado pelo Presidente da Câmara é que os diretores devem ganhar mais do que os professores, pois sua carga horária semanal é maior, além das reuniões com pais e alunos, o que demanda um esforço e comprometimento adicionais. O fato de outros diretores do passado terem recebido dois salários de professores também pode influenciar essa perspectiva. O projeto 013, foi colocado em 12 e 22 discussão. O vereador Yuri falou da criação de um cargo para vice-diretor, e a secretária e vereadora Inez esclareceu que, embora o plano tenha mencionado duas vagas, atualmente só há uma vaga preenchida devido ao número atual de alunos. Caso haja um aumento no número de alunos no futuro, poderá ser considerada a convocação de outro vice-diretor para melhor atender à demanda escolar. Falou que é importante que as discussões sobre questões salariais e cargos sejam feitas de forma transparente e levando em consideração os diversos fatores envolvidos. As decisões devem visar a equidade, a valorização dos profissionais e o melhor funcionamento das instituições de ensino e que os vereadores devem estar sempre fiscalizando. O Presidente da explicou durante a discussão do Projeto que a proposta não impactaria negativamente na folha de pagamento, afirmando que, caso houvesse algum impacto significativo, eles não aprovariam o projeto enfatizando que a decisão de não impactar na folha é uma questão de coerência. Em seguida, o Presidente colocou o projeto em 1º e 2º votação que foi aprovado por 5 votos favoráveis os vereadores Antônio, Nitinha, Inez, Claudiney da Rocha ba eie 3 votos contra Yuri, GL e e Gilvan, o que resultou CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro — Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparoBoutlook com CNPJ: 01.956.600/0001-90 na aprovação do projeto. Ofício nº 099/2023 encaminha balancetes dos meses de maio e abril/2023. A secretaria solicitou ao Presidente que fosse votado o projeto de lei 017/2023 antes da leitura das correspondências, falando que o Projeto estabelece os cargos para efeito de concurso público, de acordo com o termo de ajustamento de conduta firmado pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo. O Presidente disse que o projeto está na Casa há dois meses e acredita que todos os vereadores receberam uma cópia do mesmo, destacando a importância e responsabilidade assumida pela essa Casa em relação à realização do concurso, considerando que o Ministério Público se manifestou favoravelmente a essa medida. Colocado em votação o foi aprovado por unanimidade. CORRESPONDENCIA DOS VEREADORES o Presidente trouxe público para a população sobre as empresas contratadas na Câmara que foram elas empresa especializada em serviços para a implantação do eSocial, abrangendo segurança e saúde no trabalho é uma nova obrigação legal que requer a informatização do perfil profissional e a comunicação de acidentes de trabalho, além do gerenciamento contínuo dos eventos exigidos pelos órgãos públicos desde março de 2023. A empresa vencedora para essa prestação de serviços é a Mérito Consultoria e Assessoria Ocupacional, com um contrato de 12 meses e um valor mensal de R$ 500,00 mil reais totalizando R$ 6.000 mil reais anuais. Contratação da empresa para prestação de serviços de atualização manutenção e alimentação do portal site da Câmara e do aplicativo é um serviço de extrema importância para a Casa Legislativa. Serviços que são essenciais para garantir que os portais públicos estejam em conformidade com os padrões exigidos. A empresa ganhadora desse contrato é Adriano de Castro e o valor mensal acordado para essa contratação é de R$ 650 reais. Também a contratação de uma empresa para a digitalização de todo o acervo de documentos e processos físicos gerados pelo expediente Legislativo até o ano de 2023. Essa digitalização permitirá o armazenamento em formato digital e acesso instantâneo às informações. A empresa ganhadora desse contrato é oficial soluções tecnológicas aplicadas à administração. O valor total do serviço é de R$15.900 (quinze mil e nove centos reais), que será pago em partes conforme a execução dos serviços. O Presidente enfatizou que qualquer vereador que tiver dúvidas pode contar com o apoio e esclarecimento com a funcionária dessa Casa Legislativa Maria Júnia. Além disso, foi mencionado que o Esocial, se tornou uma Lei. E reiterou a sua fala dizendo que o site agora está atualizado. Projeto de Resolução nº 012/2023 que concede diploma de Cidadão Honorário a Reinaldo Estevam Toledo Junior e Tayrine Bitencourt Pereira Toledo. O Presidente disse que é mais do que justo prestar essa homenagem a essas duas pessoas, sendo o esposo e a esposa, que trouxeram tantos benefícios para a cidade. Antes do laboratório ser instalado na cidade eles contam que enfrentaram dificuldades terríveis, pois era preciso ir até Itabira ou Barão de Cocais para fazer exames. Esse diploma de cidadão honorário é mais do que merecido. Aproveitando a oportunidade, ele e a vereadora e Inez já fizeram uma indicação. para reduzir o preço do alvará desse laboratório. Em 2018, foi aprovado um valor de 5 que seria R$ 1.300,00 mil reais quase R$ 1.400,00 mil reais por ano, considerando que em Nova União eles pagam apenas R$ 60 reais, pedindo jurídico que analise com carinho se é possivel fazer essa redução. Contudo, ele pediu que a assessora Jurídica reavaliasse a situação com muita atenção, uma vez que, caso copfrário, o laboratório pode decidir mudar-se para Nova União. Em seguida agradeceu o ap a vereadora Inez e/expressou sua expectativa de que a DA A» vos CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro — Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo(Doutlook com CNPJ: 01.956.600/0001-90 entrega dos diplomas seja realizada de forma mais rápida. Ele aproveitou a oportunidade para mencionar que foi aprovada a Resolução de conceder diplomas para pessoas com mais de 90 anos, pedindo aos vereadores que indiquem o nome do idoso ou da idosa a ser homenageado(a). O vereador Yuri perguntou se a idade para receber a homenagem seria a partir dos 90 anos ou se seria a partir dos 91 anos e a vereadora Inez respondeu ao vereador Yuri esclarecendo que a idade para receber a homenagem será a partir de 90 anos. Isso significa que qualquer pessoa com 90 anos ou mais será elegível para receber o diploma de reconhecimento. Embora ele tenha inicialmente pensado que seria difícil encontrar pessoas com mais de 90 anos em Bom Jesus do Amparo, ficou surpreso ao descobrir que há muitos elegíveis para a homenagem. A vereadora Inez sugeriu que a entrega dos diplomas aos idosos com mais de 90 anos ocorresse em agosto, durante a primeira reunião do mês, em virtude da semana da família. O Presidente, então, questionou a todos os vereadores se concordavam em realizar todas as entregas no mês de agosto e solicitou que trouxessem os nomes dos idosos a serem homenageados todos concordaram. Em seguida, o Presidente colocou o Projeto de Resolução 012/2023 em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. INDICAÇÃO - Indicação nº 20/2023 refere-se à necessidade de fazer uma doação no valor de R$ 10.000,00 mil reais para a Associação da Comunidade Quilombola de Felipe (ACOMQUIFE), identificada pelo CNPJ 18198606/0001-49. A vereadora Inez sugeriu a doação por parte da prefeitura para auxiliar na regularização da situação e no apoio às atividades e projetos da comunidade Quilombola. Cabe ao setor da prefeitura responsável pela cultura avaliar a viabilidade da doação e tomar as providências necessárias para resolver a situação contábil e assegurar que a comunidade Quilombola de Felipe possa usufruir dos benefícios e recursos a que tem direito. Disse que essa iniciativa é um importante passo para fortalecer a identidade e a valorização do patrimônio cultural e da tradição Quilombola pela comunidade local. Indicação de autoria da vereadora Edilene nº 21/2023 sobre a necessidade de reparar a ponte que dá acesso a Comunidade do Matinho e Nova União e calçamento do morro do Matinho. O Presidente se pronunciou dizendo que a vereadora Inez parece ter deixado claro que a indicação não está vinculada ao repasse direto de dinheiro, mas sim para que a equipe da prefeitura que estiver envolvida possa visitar a comunidade de Felipe junto com a associação para entender suas necessidades e ver o que pode ser feito para apoiá-los. Isso pode envolver recursos financeiros ou outras formas de apoio que a prefeitura possa oferecer, falou que é compreensível que o jurídico deva entrar em questão, especialmente quando se trata de repasses de recursos públicos. É importante garantir que todos os trâmites legais e orçamentários sejam seguidos corretamente para garantir a transparência e a legalidade da ação. O Presidente continuou sua fala enfatizando a importância de apoiar a comunidade de Felipe, especialmente porque foi uma luta para que fosse reconhecida como Quilombola. Ele também mencionou agradecimentos ao ex- secretário de educação, Rodrigo, por seu empenho na regularização da comunidade Quilombola, especialmente quando houve confusão sobre a qual município a comunidade pertencia. A vereadora Edilene pediu que os nobres observassem as fotos da situação em que se encontra a ponte, que está em condições precária e necessita de reparos urgentes. Segundo relatos dos moradores$, muitas vezes eles precisam parar e arrumar a madeira da ponte para poder passar, ze altos, o que representa risço de furar ou cortar 7, BD) te PN é CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro - Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparoDoutlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 pneus, e que o Líder do Prefeito cobrasse uma ação rápida para resolver a situação da ponte, pois está muito ruim. Mencionou ainda que a comunidade também está cobrando o calçamento do morro, que foi prometido pelo Prefeito durante a campanha eleitoral. Como a época das chuvas está se aproximando, é necessário que o calçamento seja feito o mais rápido possível, pois a subida fica difícil, e muitas pessoas utilizam a estrada para chegar ao trabalho em Bom Jesus. Por fim, Edilene pediu a colaboração dos colegas vereadores nesses assuntos, destacando que são questões importantes e que merecem atenção imediata. O Presidente disse que foi muito bem lembrado os assuntos discutidos e ressaltou que o Líder do Prefeito que anota e leva as questões para serem tratadas. Ele enfatiza que já há um comprometimento da parte dele em relação às indicações feitas. E afirmou embora não faça muitas indicações, ele se empenha diretamente ao falar com o Prefeito e o Secretário de Obras para agilizar o atendimento das demandas. Em seguida colocou as indicações em votação, que foram aprovados por unanimidade. O Presidente informou a retirada da vereadora Elvira da "palavra franca", para cuidar de sua mãe. Também Dra. Maria Alice pediu licença para poder sair da sessão. PALAVRA FRANCA O vereador Yuri afirmou que durante a época das festas, observou que os funcionários da Prefeitura estavam pintando a “Praça Cardeal Mota”, deixando-a muito bonita. E solicitou que as outras ruas do município também possam receber esses cuidados, de estar pintando as calçadas. Falou que solicitou anteriormente na Casa Legislativa a pintura da faixa de pedestres, assim como foi feito em frente à escola, o e ficou muito bom, em outros locais, também é necessário esse cuidado. Falou que as Praças do município estão um pouco mal cuidadas, inclusive a “Praça José Alvim” e a “Praça João Paulo” entre outras praças, elas precisam de reparos e pintura. Lembrou que ele juntamente com a vereadora Inez e talvez outros vereadores, do quais ele não se recorda, estiveram em um evento na Fazenda Boa Esperança, onde passaram por um pequeno distrito com uma praça muito bem cuidada, cheia de flores e bancos para a população. Disse que é preciso ter essa mesma atenção aqui. Expressou sua preocupação com a situação da coleta de lixo no municipio, afirmando que parece haver problemas que precisam ser solucionados. Ele observou que tanto os caminhões alugados quanto os próprios da prefeitura estão enfrentando problemas frequentes de quebra, resultando em atrasos na coleta de lixo. Isso tem causado transtornos como lixeiras cheias, o que atrai cachorros que espalham o lixo. Ele também mencionou que em sua área próxima ao campinho e em outros pontos do município, a coleta de lixo está comprometida. Na zona rural, a situação é ainda pior, com o caminhão não passando por mais de um mês, levando as pessoas a recorrerem a queimar o lixo, o que não é uma prática adequada. E ressaltou a importância de regularizar o serviço de coleta de lixo, tanto na área urbana quanto na zona rural, para garantir uma frequência adequada e eficiente. Além disso, ele mencionou uma solicitação que fez nesta Casa Legislativa referente aos uniformes para os motoristas e auxiliares de limpeza interna da Prefeitura. Segundo ele, os motoristas já foram atendidos, mas os auxiliares de limpeza ainda não receberam seus uniformes. Ele considera essa questão importante e pediu atenção para garantir que todos os funcionários envolvidos na limpeza recebam os uniformes adequados. E mencionou já que a Prefeitura está desapropriando o campo do Clube do Amparo, citou o ocorrido na cavalgada quando a advogada subiu ao palco para,fálar que o campo e do . Ele irrita de que xá a: E CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro - Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparoBoutlook com CNPJ: 01.956 .600/0001-90 deveria investir mais no campo, sugerindo a construção de uma cobertura na área da arquibancada que ainda não é protegida das intempéries. Além disso, ele propôs a instalação de banheiros adequados e de qualidade para o conforto dos frequentadores, bem como a disponibilização de um bebedouro de água decente, essas melhorias são vistas como fundamentais para as pessoas que utilizam o campo com frequência. Ele também destacou a necessidade de melhorar a rua que leva ao bairro, tornando-a menos ingreme e mais segura para os moradores e visitantes. E citou a situação da rua conhecida como Piçarrão, que desce o bairro em direção ao centro da cidade. Uma empresa foi contratada para realizar o tapa-buraco na rua por três vezes, mas a rua continua toda aberta e cheia de buracos novamente e tem causado problemas, pois ao passar de carro pelo local, as pessoas precisam desviar dos buracos, correndo o risco de causar acidentes e até mesmo furar pneus. Outra questão abordada pelo vereador Yuri foi a situação das pessoas que vivem na escadaria e até o momento, não houve nenhuma definição sobre a construção de casas para esse grupo, e o mandato está chegando ao fim e a uma urgência de se encontrar uma solução para essa questão, seja através da construção de novas casas ou da reestruturação das casas já existentes, caso não sejam condenadas. Solicitou ao Líder do prefeito que trouxesse informações atualizadas sobre essas questões. A vereadora Edilene complementou a fala do vereador Yuri, enfatizando que as casas precisam ser construídas para os moradores que foram removidos de suas antigas residências. Ela ressaltou que os moradores estão cobrando um posicionamento dos vereadores em relação a essa questão. A vereadora solicitou que a Prefeitura envie um ofício para essa Casa Legislativa, explicando a real situação e se as casas serão construídas ou não, ela argumentou que é injusto deixar os moradores nessa incerteza constante e que eles merecem uma resposta clara para saber o que devem fazer. A vereadora solicitou à Mesa diretora que cobrasse uma resposta do Executivo para a Câmara. Em relação à limpeza das ruas em Bom Jesus, a vereadora destacou que a cidade realmente precisa de uma limpeza geral. Ela elogiou a Prefeita de Itambé do Mato Dentro por manter a cidade impecável, com jardins bem cuidados e uma organização exemplar. Edilene expressou o desejo de que Bom Jesus siga o exemplo de Itambé do Mato Dentro, destacando que mesmo sendo uma cidade pequena, tem recursos para investir na infraestrutura e aparência das ruas. Ela mencionou a importância de melhorar a entrada da cidade, próximo ao supermercado Tio Antônio, com a instalação de meio-fio e mais flores nas praças, como foi aprovado anteriormente pela casa Legislativa. A vereadora também pediu sensibilização do Executivo em relação à acessibilidade, ressaltando que essas melhorias beneficiam a população. Ao finalizar sua fala, a vereadora agradeceu a todos que estavam assistindo à reunião e desejou um boa noite a todos. A palavra continuou, mas ninguém mais manifestou-se. O Presidente parabenizou a equipe da Prefeitura pela organização da cavalgada, elogiando a qualidade do evento, apesar de todos os transtornos e turbulências enfrentados, e acrescentou que, em seu lugar, se fosse o Prefeito, talvez não teria realizado a festa, mas compreende que é importante respeitar a vontade do povo, especialmente se há verba destinada para a realização da festividade. Ela elogiou a beleza da cavalgada e, nesse momento, decidiu reconhecer e agradecer a todos os Secretários e funcionários da Prefeitura que sg empenharam para montar toda a estrutura necessária para o evento. A secretária Inez lg: /a Moção de Pesar apre: ntada pelo vereador Yuri, em A, CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro - Fone: (31) 3833-1204 — CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparoBoutlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 homenagem ao falecimento de João Carlos Mota, que era o vice-prefeito de Bom Jesus do Amparo. A moção de pesar foi endossada e votada a favor por todos na Casa Legislativa, se o vereador Yuri quiser pode levar em mãos devidamente assinada, inclusive foi concedido um minuto de silêncio em respeito à sua memória. João Carlos t era reconhecido como um ícone importante da história de Bom Jesus do Amparo e seu legado será lembrado eternamente. A vereadora Edilene ressaltou ser muito triste receber a notícia de seu falecimento naquele momento. Externando sua gratidão à família, pois se ela ocupa o cargo de vereadora e é quem é, deve muito ao apoio e amizade do João Motta. Sua perda é sentida profundamente, e a tristeza é enorme. O Presidente expressou compreensão pela emoção presente no momento de pesar pela perda de João Motta, um homem muito importante e querido no município. Relembrou as ocasiões em que João o convidava, juntamente com com a sua esposa Conceição, para cantarem na missa, mesmo sem experiência ou preparo adequado. Destacou a alegria e animação demonstradas por João e sua esposa durante essas participações. Os presentes uniram-se em oração e enviaram seus desejos para que Deus recebesse João de braços abertos e confortasse sua família neste momento difícil. Enfatizou que João Motta era uma pessoa humilde e de grande caráter, e que sua presença seria eternamente lembrada em Bom Jesus do Amparo. Antes do encerramento, o Presidente disse que sempre elogia a saúde, mas que pelo ocorrido não poderia elogiar, mas também não iria reclamar mas contou que houve um funcionário da Servitec, fez um pedido relacionado a uma consulta com um psiquiatra, o pedido foi feito na semana anterior ao médico do Ministério do Trabalho. No entanto, ao chegar à saúde, entregou o pedido à profissional Marina, ressaltando seu respeito e consideração por ela como uma profissional competente e de caráter. O Presidente mencionou que as coisas na área da saúde não estão fluindo bem e afirmou que gostaria que as coisas funcionassem melhor. Na ocasião, Marina informou que apenas Charlene poderia marcar a consulta com o psiquiatra. E manifestou a opinião de que a solicitação deveria ter sido repassada a Charlene na quinta-feira, quando ele entregou o pedido, a fim de agilizar o processo. Ele enfatizou novamente seu respeito pela profissional Marina, mas ressaltou que as coisas não estavam fluindo como deveriam. Como resultado, foi necessário recorrer ao prefeito para garantir o agendamento da consulta com o psiquiatra, que está prevista para ocorrer no dia seguinte, na parte da manhã. O Presidente expressou sua gratidão ao Prefeito e ao Mateus, elogiando, afirmando que ele é uma verdadeira bênção de Deus e que Maria Tereza criou um filho de grande valor, um menino trabalhador e honesto, que trata a todos com muito respeito, destacou a dedicação de Mateus durante a cavalgada, demonstrando seu caráter e conhecimento das coisas. O agradecimento foi direcionado a Mateus por sua atitude de explicar quando algo não pode ser feito e evitar falsidades. Enfatizou que Mateus é um "menino de ouro" e que o filho de Maria Teresa vale muito. A declaração foi feita em tom de reconhecimento e admiração pelo caráter e trabalho dele. O Presidente mencionou sua posição contrária à extensão do cemitério no local conhecido como "voltinha", mas aceitou a decisão da Câmara e pediu compreensão e paciência à comunidade da "voltinha", destacando que acredita que o projeto resultará em uma melhoria estética e funcional para o local. Apesar disso, ele explicou que o terreno foi aprovado na Câmara Legislativa, mas que, após ver, projeto, percebeu que haverá algumas mudanças, como a construção de uma cobertura ZA para o velório, E pediu paciência ao pessoal da a aro vo CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro — Fone: (31) 3833-1204 — CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparoDoutiook. com CNPJ: 01.956.600/0001-90 "voltinha" e se desculpou caso tenha feito ou dito algo inadequado anteriormente. Ele ressaltou que a Câmara Municipal tem um grande respeito pela comunidade local e que é necessário aguardar para ver como o projeto se desenvolverá. Pelas informações do projeto, ele acredita que o resultado será muito bonito. Em seguida o Presidente parabenizou as funcionárias Ana Mara e a Bianca pelo trabalho nesta Casa Legislativa e logo após a fala do Presidente a vereadora Inez parabenizou o trabalho da funcionária Ana Mara que está a anos servindo a Câmara do Municipal. Nada mais a tratar. em nome de deus e do povo de bom jesus do amparo, o presidente declarou encerrada a sessão." Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 07 de julho de 2023. JOAQUIM ad DE CAMPOS ELVIRA ns ER mora Presidente Vice Presidente nro! AFONSO SANTOS MOREIRA 1º Secretário 2º Secretario fÁ CLAUDI DIAS SANTOS CLAUDINEY DA HA Vereador Vereador EDILENE ROSA COELHO FERREIRA /GILVAN DOS SANTOS LUIZ Vel - dora Vereador A so + YURI COUTO MOTTA Vereador