sessao nº 3

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2015.
Aos 12 (doze) dias do mês de Março de 2015 (dois mil e quinze), às 18h e 30min (dezoito 
horas e trinta minutos), em sua sede própria, teve início à 3ª (terceira) reunião ordinária 
da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, verificada a presença de todos os 
vereadores. O presidente da Casa Ranielly Nepomuceno Duarte declarou abertos os 
trabalhos e determinou a Leitura da Ata da Reunião anterior pela secretária Edilene Rosa 
Coelho, que foi colocada em votação e aprovada por todos. “CORRESPONDÊNCIAS DO 
PREFEITO”- Oficio nº051/2015 – Encaminha Projeto de Lei que declara como expansão 
urbana área de terreno que especifica e dá outras providências.O Presidente encaminhou 
o Projeto para suas respectivas comissões para ser votado na próxima Reunião -Ofício 
n°054/2015- Resposta do Requerimento n°001/2015. O Ofício foi Encaminhado às 
comissões para análise. -Ofício n°055/2015 convite para a abertura do Campeonato 
Municipal Amador. “CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES” - Projeto de 
Resolução n° 001/2015: Intimação nº 670/2015 - Processo n° 695.564, parecer prévio do 
Tribunal de Contas alusivo à prestação de contas do exercício de 2004. O Presidente 
pediu que esse processo fosse encaminhado ao Prefeito da época para que o mesmo 
possa fazer sua defesa. Colocado em votação. A Vereadora Inez Luzia Santos pediu 
vista, justificando que faltaram esclarecimentos mais concretos no processo recebido pela 
Câmara, deste modo deseja avaliar novamente para que possa votar sem correr riscos de 
ser advertida. Todos os Vereadores concordaram com a 1°e 2ª votação na próxima 
Reunião. “INDICAÇÕES” - Indicação nº 008/2015 de autoria dos Vereadores da bancada 
sobre a necessidade de reforma do calçamento na estrada que dá saída para a 
comunidade do Sapé e a extensão do calçamento até o calçamento do morro. A 
Vereadora Inez Luzia Santos pediu aos Vereadores que incluísse a ampliação até o mata￾burro na entrada da Usina. Indicação aprovada. - Indicação nº 009/2015 de autoria dos 
Vereadores da bancada pela necessidade de construção de uma praça e de uma quadra 
de esportes na área em que antes funcionava o viveiro de mudas, no Bairro São 
Francisco de Assis. A Vereadora Inez Luzia Santos disse que discorda pelo motivo de 
existir uma Lei no Município que determina a construção de moradias populares na área 
da referida indicação, prevalecendo como obra mais importante para a população. O 
Vereador Joaquim Badaró de Campos disse que para fazer uma quadra, o custo seria 
alto, portanto é a favor que restaure a quadra poliesportiva. O Vereador Eduardo César 
Motta Dias disse que não vê a necessidade de moradia naquele local tanto é que serão 
construídos 100 apartamentos no bairro Padre Pessoa e sobre a utilização da quadra 
esportiva seria perigoso uma vez que as crianças têm que atravessar a rodovia. O 
Presidente Ranielly Nepomuceno concordou com a indicação devido as diversas 
reclamações dos moradores pela falta de estrutura e opção de lazer daquela comunidade, 
impossibilitando que as crianças se divirtam, fato no qual ele presenciou ao fazer uma 
visita no local. Sugeriu que seja levantado através do CRAS o número de pessoas que 
necessitam de moradia. Indicação foi a aprovada com 2 votos contrários e 7 favoráveis. -
Indicação n° 011/2015 de autoria do Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) sobre 
a necessidade de reforma da casa do Sr. Antônio Leocádio e Sra. Vanda que residem na 
comunidade do Cascalho. O Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) disse que 
visitou a residência e se deparou com a precária situação em que se encontra, correndo o 
risco de desabamento. O Vereador Joaquim Badaró de Campos disse que a solicitação 
deveria ser encaminhada a assistência social. Com uso do aparte da palavra o Vereador 
José Gonçalves de Oliveira (Ceará) justificou que a família já esteve no CRAS, porém no 
dia a pessoa responsável não estava presente. A Vereadora Inez Luzia Santos disse que 
há uma Lei Municipal que determina que seja feito o cadastro sobre os limites das rendas 
familiares, portanto tem que passar pelo CRAS. O Presidente Ranielly disse que esteve 
na casa deste Senhor e viu que realmente a casa precisa de uma reforma, solicitando 
acrescentar na indicação, que a tramitação do pedido passe pelo CRAS. Indicação 
aprovada. -Indicação n° 012/2015 Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) sobre a 
necessidade de entrar em contato com a empresa Oi Telefonia para que solucione o 
problema de transmissão de sinal nas comunidades de Fernando Soares, Ponte dos 
Machados e Região. A vereadora Edilene Rosa Coelho Ferreira pediu que acrescentasse 
à indicação também a empresa de telefonia Vivo, pois as comunidades do Morro 
Redondo e Serrinha estão sem sinal. O Vereador Eduardo disse que a falta de sinal em 
algumas comunidades pode ser devido ao roubo de cabeamento. A Vereadora Inez Luzia 
Santos está de acordo, mas disse que os serviços das empresas de telefonia estão sem 
qualidade, destacando que, depois que essas empresas foram privatizadas, todas elas 
deixaram de atender bem seus clientes. O Vereador Joaquim Badaró sugeriu que fosse 
enviado pela Câmara em nome de todos os Vereadores um Ofício para reforçar o pedido 
à ANATEL. O Presidente falou sobre a preocupação da falta de sinal na zona rural, fato 
que é prejudicial aos moradores, que não conseguem realizarem suas ligações, 
principalmente quando necessitam por motivo de uma emergência. Disse também a 
necessidade de parceria com a Prefeitura para solucionar o problema. Na oportunidade 
parabenizou e apoiou a iniciativa do nobre colega Vereador. Indicação aprovada. 
MOÇÃO- Moção de Pesar n° 003/2015- de autoria de Vereador José Gonçalves de 
Oliveira (Ceará) pelo falecimento do Sr. Moacir dos Reis Almeida. Indicação aprovada. 
Palavra Franca: Com a palavra o Vereador Vanderley José de Oliveira agradeceu a 
presença de todos e parabenizou as mulheres pelo seu dia e deixou sua indignação pela 
não colocação dos nomes de todos os Vereadores na placa da reforma da praça, uma 
vez que todos aprovaram a obra. Pediu ao Líder do Prefeito para que haja uma vistoria no 
calçamento na Barra Santana, pois possui rachaduras, pediu também para desentupir o 
bueiro da Rua Antônio Vicente no Bairro São Sebastião, por fim convidou a todos para o 
início do campeonato de futebol. O vereador Joaquim Badaró de Campos agradeceu a 
presença de todos e ressaltou a importância das indicações apresentadas e disse que o 
Prefeito está providenciando o atendimento de todas. A Vereadora Inez Luzia Santos 
informou a necessidade de agilizar a situação dos agentes de limpeza de vias públicas 
urbanas que tem o direito de receber insalubridade. Parabenizou a Vereadora Elvira Maria 
Mota (Nitinha) pela Homenagem Especial recebida em Caeté pelo dia Internacional da 
Mulher, no qual é merecedora pelos honrosos serviços prestados a população 
bonjesuense com garra e determinação. Conforme ofício em pauta apresentado pela 
Vereadora Inez, o Presidente Ranielly e demais Vereadores autorizarão a sua ausência 
no período de 08 a 24 de maio de 2015 onde estará fazendo uma viagem ao leste 
Europeu por conta própria. O Vereador Eduardo César Motta Dias agradeceu a presença 
de todos deu parabéns a todas as mulheres presentes, disse que acha justo o pagamento 
da insalubridade para os agentes de limpeza de vias pública em função de seus 
trabalhos. Agradeceu ao setor de obras por solucionar o problema na casa da 
comunidade de Três Barras. Disse que atenderá ao pedido do Prefeito para que seja feito 
o parecer das comissões referente ao Requerimento solicitado. Questionou o motivo de 
estar utilizando quatro carros pequenos para o transporte de pacientes à cidade de Belo 
Horizonte devido a van estar com defeito, uma vez que há licitação para que tenha 
manutenção nos veículos da Prefeitura, como ainda não solucionaram o problema, esta 
situação está gerando mais custos aos cofres da Prefeitura. Desejou boa sorte aos times 
que irão participar do campeonato de futebol em Bom Jesus do Amparo e por fim desejou 
boa noite a todos. O Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) agradeceu a presença 
de todos e parabenizou todas as mulheres. O Vereador Joaquim Aparecido dos Santos 
disse que já havia falado na reunião passada a respeito de um muro de contenção que 
corria risco de desabar próxima a casa do Sr. Dico (Antonio Andofo) atualmente o fato foi 
consumado e a Prefeitura está executando a obra por fim deu boa noite a todos. A 
Vereadora Elvira Maria Mota (Nitinha) deu boa noite e agradeceu a presença de todos e 
pediu ao Sr. Antônio que procurasse o CRAS para que sejam tomadas as devidas 
providências, agradeceu a Vereadora Inez, o Prefeito, seus amigos e familiares por terem 
ido prestigiar a homenagem que recebeu em Caeté e por fim fez o convite para cavalgada 
do Campolar. A Vereadora Edilene Rosa Coelho se colocou a disposição dos funcionários 
da limpeza pública pelo pagamento da insalubridade no qual sua função como Vereadora 
é de fiscalizar, terminando deu parabéns a todas as mulheres. O Presidente Ranielly 
Nepomuceno Duarte concordou e disse entender todas as dificuldades que os 
funcionários da limpeza urbana possuem na execução de seu serviço, disse que espera 
contar com a ajuda do Prefeito para atender ao pedido, por ser um direito trabalhista. 
Sobre a colocação da placa agradeceu ao colega Vereador Joaquim Badaró que está 
providenciando a inclusão dos nomes dos demais vereadores na placa da reforma da 
Praça Cardeal Motta, parabenizou também a Vereadora Elvira Maria Mota (Nitinha) pela 
homenagem recebida em Caeté, desejou boa viagem para a Vereadora Inez Luzia Santos 
e por fim esclareceu ao Funcionário Público que estava presente e o procurou durante a 
semana em relação aos seus direitos de receber horas extras, indicou que procure a 
Prefeitura, para que possa ser analisada a sua situação, e que seja solucionado o caso. 
Ao terminar a reunião recebeu a notícia do falecimento de Eustáquio Ribeiro de Sales 
(Eustáquio do banco) pediu um minuto de silêncio. A Vereadora Inez Luzia Santos 
manifestou-se dizendo que a vida é um sopro e perguntou a todos se vale a pena 
guerrear. Nada mais a declarar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo 
declara encerrada a sessão.
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 12 de Março de 2015.
 
 RANIELLY NEPOMUCENO DUARTE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA
Presidente Vice Presidente
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA
1ª Secretária
 
 VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA
2° Secretario
 EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA
VEREADOR VEREADORA
 INEZ LUZIA SANTOS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS
 VEREADORA VEREADOR
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS
VEREADOR