sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
 E-mail: camarabjamparo@outlook.com.br CNPJ: 01.956.600/0001-90
Legislatura 2013/2016 
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM 
JESUS DO AMPARO EM 2015. 
Aos 09 (nove) dias do mês de Abril de 2015 (dois mil e quinze), às 18h e 30min (dezoito horas 
e trinta minutos), em sua sede própria, teve início à 5ª (quinta) reunião ordinária da Câmara 
Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, o 
presidente da Casa Ranielly Nepomuceno Duarte declarou abertos os trabalhos e determinou 
a Leitura da Ata da Reunião anterior pela secretária Edilene Rosa Coelho, que foi colocada 
em discussão com as seguintes retificações: A Vereadora Inez Luzia Santos pediu que 
corrigisse sua fala onde diz que o Presidente está conduzindo a Câmara Municipal “forma 
imparcial” e sim de forma parcial. Em resposta, o Presidente disse que, o que consta na Ata 
anterior é tudo aquilo dito pelos vereadores durante a Sessão, e informou a todos os Edis que 
será encaminhado para o TCEMG cópia dos CD’s contendo a gravação de toda a Sessão. A 
vereadora Inez também pediu ao Vereador Joaquim Aparecido dos Santos a inclusão de sua 
fala na Ata, onde ele pergunta se poderia devolver o Processo n° 695564 parecer prévio da 
prestação de contas do exercício de 2004 para o Tribunal de Contas. Em resposta o Vereador 
Joaquim Aparecido dos Santos disse não recordar da sua fala, mas que poderiam escutar a 
gravação novamente e caso conste a informação, que ela seja inserida na Ata, desta forma a 
Ata foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. 
“CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO”- Ofício nº 064/2015 Esclarecimento a Prestação 
de Contas do SIACE/PCA. CORRESPONDECIAS DIVERSAS - Ministério da Educação R$ 
5.732,00 (cinco mil setecentos e trinta e dois reais); Convite Festa de Santo Expedito; Ofício 
n° 30/2015 Resposta a Moção de Aplauso; Ofício n° 0120/2015 Encaminha Cópia da Decisão 
Judicial de 30 de março de 2015 que interdita parcialmente o Presídio de Barão de Cocais, 
com a proibição de admissão de novos presos, situação prejudicial à Segurança Publica do 
Município. ORDEM DO DIA- Emenda modificativa 001/2015 ao Projeto de Resolução n° 
112/2014. O Presidente pediu a dispensa dos prazos regimentais e colocou em 1ª e 2ª 
discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. “INDICAÇÕES- A Vereadora Inez 
Luzia Santos pediu que as indicações nos 16 e 17 fossem lidas e votadas juntas por tratarem 
de assuntos relativos à mesma Comunidade. O Vereador Eduardo César Motta Dias pediu 
então que além das indicações 16 e 17, fossem também lidas e votadas as indicações 18 e 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
 E-mail: camarabjamparo@outlook.com.br CNPJ: 01.956.600/0001-90
Legislatura 2013/2016 
19, todas do bloco. Indicação n° 016/2015 de autoria do Vereador Eduardo César Motta Dias 
sobre a necessidade de construção de um Coreto ao lado do vestiário do campo do Campolar 
e também a instalação de bancos no referido local. Indicação n° 017/2015 de autoria do 
Vereador Eduardo César Motta Dias sobre a necessidade de reformar os vestiários do campo 
do Campolar. Indicação n° 018/2015 autoria do Vereador Eduardo César Motta Dias sobre a 
necessidade de conclusão das obras de ligação de rede de esgoto na Comunidade do 
Campolar. Indicação n° 019/2015 de autoria do Vereador Eduardo César Motta Dias sobre a 
necessidade de reforma da ponte de pedestre que liga a Comunidade do Campolar à Ponte 
dos Machados, nas proximidades do terreno de Antônio Macário. O vereador Eduardo César 
Motta Dias disse que estas demandas foram levantadas durante uma visita ao Campolar, 
acompanhado do Sr. Marco Antônio, uma liderança petista local e pediu o apoio dos 
vereadores para aprovarem as demandas da comunidade. Enumerou ainda os problemas, 
detalhando cada uma das quatro indicações feitas para o Campolar, destacando a 
necessidade de intervenção imediata nos vestiários, na rede de esgoto e na ponte para 
pedestre e a construção do coreto. Indicação n° 020/2015 de autoria dos Vereadores 
Eduardo, Vanderley, Edilene e Joaquim Aparecido sobre a necessidade da Secretaria de 
Obras e Urbanismo realizar um levantamento dos postes com lâmpadas queimadas e solicitar 
ao Consórcio da Iluminação Pública a imediata substituição das mesmas. Indicação n° 
021/2015 de autoria dos Vereadores Eduardo, Vanderley, Edilene e Joaquim Aparecido sobre 
a necessidade de refazer o calçamento nos locais onde a COPASA realizou seus serviços, 
para fazer ligação de água na Comunidade do Peão. Indicação n° 022/2015 de autoria do 
Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) sobre a necessidade de reformar o Posto de 
Saúde na Comunidade de Fernando Soares. A Vereadora Edilene Rosa pediu para 
acrescentar à indicação que reforme também o Posto de Saúde na Comunidade da Serrinha. 
Indicação n° 023/2015 de autoria do Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) sobre a 
necessidade de colocar corrimão nas escadas próximo ao posto de Saúde Dona Maria 
Raimunda do Carmo Motta. Indicação n° 024/2015 de autoria do Presidente Ranielly 
Nepomuceno Duarte sobre a necessidade de colocar um quebra-molas na Rua Miné Melo, 
próximo ao número 45. O Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) pediu para incluir seu 
nome junto indicação. As indicações foram aprovadas por unanimidade. PALAVRA FRANCA￾O Vereador Eduardo César Motta Dias agradeceu a presença de todos em especial dos 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
 E-mail: camarabjamparo@outlook.com.br CNPJ: 01.956.600/0001-90
Legislatura 2013/2016 
companheiros petistas, Zé Caetano, Aurinho e Ismar, elogiou a aquisição de uma roçadeira 
para o trator agrícola e pediu maior atenção da chefia para orientação ao servidor que 
acompanha a máquina, já que o mato ao invés de ser jogado nas canaletas deveria ser 
jogado para cima do barranco, voltou a cobrar a conclusão da casa nas Três Barras e pediu 
fiscalização na Rua Antônio Vicente, no bairro São Sebastião devido ao entulho e lixo 
acumulado nesta via. Como não lhe foi dada a palavra na reunião anterior, quer voltar ao 
assunto para dizer que seu pai sempre trabalhou com dedicação por mais de 27 anos na vida 
pública, atualmente é aposentado pelo INSS, onde exerceu função após passar em concurso 
público e nunca mamou nas tetas da prefeitura como disse a vereadora Inez, com 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados. Disse que há muitos anos a vereadora 
Inez chamou o seu avô de ladrão e na Justiça teve que se retratar, pedindo desculpas. 
Concluiu que o seu pai já foi vereador sem receber salários, apenas um café e biscoito depois 
das reuniões e não tem nada que o desabone, em sua passagem pelo Legislativo. Falou para 
a vereadora que apresentasse condenação do seu pai Arlindo Dias, que tem certidões 
negativas. Afirmou que seu pai nunca esteve reunido com o ex-secretário de Saúde Rafael 
Guerra. Quanto ao Jornal por ele publicado que a ex Prefeita Inez teria que devolver R$ 400 
mil reais dizem respeito a dívida por ela deixada durante a administração frente à Prefeitura. 
Sobre a devolução de R$ 25 mil ao Estado, esclareceu que este ressarcimento aconteceu aos 
cofres públicos municipais e não estadual como disse a vereadora na Sessão anterior, 
através de depósito no Banco Bemge, conforme comprovante apresentado pelo vereador. 
Esclareceu também que a devolução não se deu em função do uso dos recursos para 
construção de posto de saúde, mas, em função de uma nota fiscal falsa, de uma empresa 
fantasma, com endereço próximo ao Cemitério do Bonfim, em Belo Horizonte, e ainda com 
certidões do INSS e do FGTS falsas. A Vereadora Inez Luzia Santos, primeiramente pediu 
para incluir moção de pesar pelo falecimento de Dona Maria, esposa do Sr. Miguel. Em 
seguida disse que na reunião não foi falado nada sobre a conduta do Colega Arlindo Dias, ex 
vereador, por quem sempre teve muito respeito, mas sim de prefeitos que passaram pela 
Prefeitura e desviaram dinheiro público em grande monta. Rebateu que mentira não leva a 
lugar nenhum, pois tem registrado que o débito constante do Orçamento Público de dezembro 
de 1996 foi de aproximadamente R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), considerando 
algumas despesas com empresas e outra parte com pagamento dos servidores públicos, 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
 E-mail: camarabjamparo@outlook.com.br CNPJ: 01.956.600/0001-90
Legislatura 2013/2016 
principalmente os de cargo de confiança, que houve aposentados que entraram na Justiça 
conseguindo a Liminar do Dr. Wellington, Juiz de Barão de Cocais, que foi cassada pelo 
Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o que lhe permitiu pagar os funcionários 
de baixa renda. Desafiou o Vereador Eduardo a apresentar qualquer Prefeito que tenha 
trazido mais benefícios para Bom Jesus do Amparo do que ela, ao que ele respondeu só se 
desenterrar Prefeitos. A vereadora Inez Santos concluiu que o único processo que responde 
foi por ter emprestado dinheiro para a Prefeitura e denunciada por não ter pedido autorização 
legislativa, mas que o Juiz Dr. Wellington sentenciou que não houve prejuízo ao erário 
público, porem o Ministério Público ainda tramita com o processo. O Vereador Joaquim 
Aparecido agradeceu a Chefe de Gabinete Márcia, pois ficou sabendo que na reunião de 
secretários ela teceu elogios ao seu trabalho. A Vereadora Edilene Rosa coelho agradeceu a 
presença de todos e deu boa noite. O Vereador Vanderley José de Oliveira agradeceu a 
presença de todos e pediu ao Líder do Prefeito para dar um apoio para a construção da 
residência do Sr. Antonio Bernardo Ferreira da Comunidade da Barra de Santana sendo que 
o mesmo já possui alguns materiais de construção. O Presidente Ranielly disse que foi ao 
local, afirmando a situação precária da referida residência. Nada mais a declarar em nome de 
Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo declara encerrada a sessão. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 09 de Abril de 2015. 
RANIELLY NEPOMUCENO DUARTE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA 
 Presidente Vice Presidente 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 
1ª Secretária 
VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA 
2° Secretario 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
 E-mail: camarabjamparo@outlook.com.br CNPJ: 01.956.600/0001-90
Legislatura 2013/2016 
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 09 de Abril de 2015. 
 EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA
 VEREADOR VEREADORA 
 INEZ LUZIA SANTOS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 VEREADORA VEREADOR 
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS 
VEREADOR