sessao nº 15

(AMOR PAZ).
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
EN Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro — Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG.
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ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS
DO AMPARO EM 2023.
Aos 04 (quatro) dias do mês de setembro de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h e 00min, em
sua sede própria, teve início à 15º (décima-quinta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores. O Presidente Joaquim
Badaró de Campos cumprimentou todos presentes, iniciando aos trabalhos ao som do Hino
Nacional. Em ato continuo, obedecendo a Pauta devidamente publicada e em poder dos
vereadores, colocou em votação a Ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade.
Sendo assim determinou que a Vereadora Inez procedesse à leitura da CORRESPONDENCIA
DO PREFEITO Ofício nº 116/2023 Encaminha Projeto de Lei nº 029/2023 que dispõe sobre a
abertura de crédito especial no orçamento vigente, em observância ao determinado na Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera as leis municipais nºs 1470/2021
(PPA 2022/2025), Lei nº 1.490/2022(LDO 2023) e a Lei nº 1496/2022 (LOA 2023) do município
de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. CORRESPONDENCIAS DOS
VEREADORES Projeto de Resolução 016/2023 que concede Diploma de Honra ao Mérito
Legislativo para a Advogada Dra. Clousilene Eva Silva Lisboa. Projeto de Resolução 017/2023
que concede Diploma de Mérito Legislativo Armando Pessoa ao Prof. Rander Fonseca Fidelis.
Projeto de Resolução 018/2023 que concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo 70 anos
ao empresário Hudson César Santos Bicalho. Colocado em 1º e 2º discussão todos os Projetos
de Resolução foram aprovados por unanimidade. Projeto de Lei 002/2023 que denomina Rua
Municipal João Carlos Motta. A vereadora Inez disse que toda família do saudoso João Carlos
sempre passou pela referida estrada, um homem de grande representação na cidade foi vice-
prefeito em Bom Jesus do Amparo, Presidente do Sindicato do Produtor Rural, ministro da
Eucaristia por isso a Vereadora pediu o apoio dos nobres na aprovação do Projeto de Lei. O
Presidente colocou o Projeto de Lei em 13 e 2º discussão, ninguém se manifestando ele colocou
em 1º e 2º votação que foi aprovado por unanimidade. Portaria nº 013/2023 que decreta ponto
facultativo no dia 08 de setembro. Decreto Legislativo 01/2023 sobre a dispensa eletrônica, após
leitura o Presidente explicou que o referido decreto se trata do pregão eletrônico para a compra
dos materiais para fazer as identidades na Câmara Municipal. INDICAÇÃO Indicação nº
023/2023 de autoria do vereador Gilvan dos Santos Luiz, sobre a necessidade que o
campeonato entre bairros tenha uma premiação de R$ 2.000,00 mil reais para o campeão e R$
500,00 reais para o vice-campeão. Colocado em discussão o vereador Gilvan disse que essa foi
uma solicitação dos atletas amadores de Bom Jesus do Amparo, que antes de começar O
campeonato muitos deles nem queriam participar por não haver premiação, sendo que todos os
times tem gastos com os uniformes dentre outros ficando em mais de R$ 2.500,00 reais. Falou
que todos acompanham os jogos e podem ver como o campo fica cheio com a população que
vai prestigiar o evento, devendo valorizar os atletas da cidade. Disse ainda que em outros
campeonatos com jogadores de fora tinham premiações, sendo assim pediu o apoio dos nobres
na aprovação da indicação, porque o prere de Bairros não há premiação e é um evento
A
atrativo-na cidade. O Presidente disse/que a premiação deveria, partir do Executivo e que a
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indicação após aprovada não sabe se ela será atendida e como será feita o pagamento,
ressaltando que a indicação deveria ter sido feita antes do campeonato começar para assim dar
tempo para que o Prefeito pudesse analisar o caso, porque foi feita a Licitação para as bolas
pagar os juízes dentre outros, talvez daria para colocar a premiação. A vereadora Elvira disse
que a Secretaria de Esportes poderia pagar a premiação e que a indicação foi bem lembrada
por seria um incentivo aos times. O Presidente disse que o Executivo vai mandar a Lei
Orçamentária para a Casa devendo ser feita uma indicação. A Vereadora Inez disse que o
Prefeito tem condições acatar a indicação porque o valor solicitado está dentro do limite de
gastos. Colocado em votação a indicação foi aprovada por unanimidade. Voltando ao Projeto de
Lei nº 029/2023 que dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente, em
observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera
as leis municipais nºs 1470/2021 (PPA 2022/2025), Lei nº 1.490/2022(LDO 2023) e a Lei nº
1496/2022 (LOA 2023) do município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. Após
leitura dos pareceres favoráveis o Presidente colocou o Projeto em 1º e 2º discussão, ninguém
se manifestando colocou o Projeto em 1º e 2º que foi aprovado por todos. REQUERIMENTO -
Requerimento nº 009/2023 de autoria da Vereadora Inez Luzia Santos, que solicita tratamento
igual no pagamento do piso salarial das Agentes de Saúde e Enfermeiros(a). Colocado em
discussão o Presidente disse que foi bem colocado o requerimento, e que todos merecem o
mesmo tratamento, mas o Prefeito teria que entrar em contato com a empresa que venceu a
licitação do plantão, porque a Prefeitura não pode pagar direto e fazer um novo comoditivo para
dar o tratamento igual porque não é justo. Ressaltou ainda que Prefeitura Municipal de Bom
Jesus foi uma das primeiras a pagar o Piso da enfermagem, sendo assim acredita que o Prefeito
irá olhar isso com carinho. Colocado em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade.
MOÇÃO DE PESAR Moção de Pesar nº 02/2023 pelo falecimento de Raimundo Calixto
Fonseca. A vereadora Inez solicitou que, antes da votação, fosse dedicado um minuto de
silêncio em homenagem a Raimundo. Em seguida, o Presidente explicou um pouco da história
dele, destacando que na época em que Raimundo foi vereador e não recebia pagamento pelo
cargo, e às vezes, usava seu próprio dinheiro para custear despesas relacionadas ao trabalho.
A vereadora Inez compartilhou sua experiência de ter trabalhado com ele durante seus dois
mandatos, que coincidiram com o período em que ela foi eleita. Ela descreveu Raimundo como
um homem íntegro, amigo e correto. O Presidente então solicitou que todos, pedissem em suas
orações, o conforto para os familiares de Raimundo. Logo após o minuto de silêncio, O
Presidente colocou a moção de pesar em votação foi aprovada por unanimidade. PALAVRA
FRANCA A vereadora Inez trouxe a conhecimento dos nobres que o Jurídico da prefeitura
tentou reverter a ação contra o Amparo Futebol Clube, onde eles entraram com embargos de
declaração questionando a decisão do juiz, mas esses embargos foram rejeitados por todos os
membros da corte do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ela afirmou que estão tentando
resolver algo que não tem mais solução, e quem se beneficia com isso é o Amparo Futebol
Clube. Como desabafo, ela mencionou que o Prefeito Pedro poderia ter se reunido com eles e
com o Jurídico da Casa Legislativa para dar uma solução ao caso da casa de Maria Helena,
viúva de Sebastião, Maria Helena havia criado expectativas elevadas e sofreu grandes
prejuizos. Ela expressou sua decepção com o fato de o departamento Jurídico não ter
acompanhado de perto os projetos judiciais, a Os quais os advogados têm conhecimento e
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informações, e deixado passar algo tão importante. Sendo visível que o Amparo tem direito a
uma indenização. Inez também mencionou as dificuldades físicas de saúde pelas quais Maria
Helena passou e expressou esperança de que o problema com sua casa possa ser resolvido
por alguém. Ela argumentou que a prefeitura tem condições de ajudar Maria Helena, que
prestou tantos serviços à cidade, e pediu que a Prefeitura reconsidere uma forma de auxiliá-la e
resolver o problema. A vereadora Edilene, ao compartilhar parte da fala da vereadora Inez,
afirmou que a prefeitura deveria, de fato, adotar uma postura firme e resolver o problema de
Maria Helena. Ela enfatizou que isso seria uma demonstração de consideração para com a
família de Maria Helena. Edilene também destacou que houve gastos significativos para
regularizar a legalidade do imóvel, considerando que a compra já havia sido realizada. Ela
argumentou que seria uma atitude ética a prefeitura se reunir com o departamento Jurídico para
resolver essa questão de maneira justa e satisfatória. O Presidente complementou o discurso da
vereadora Inez, afirmando que, se não fosse possível resolver a questão da compra, era
importante encontrar uma solução prévia. Ele ressaltou a importância de seguir a lei, mas
também expressou o compromisso de ajudar as pessoas sempre que possível. O Presidente
também parabenizou a Secretaria de Saúde, Prefeito e a Dra. Janine pela formação dos
Agentes Comunitários de Saúde na Faculdade Federal do Rio Grande do Sul. Ele mencionou a
entrega dos diplomas aos Agentes de Saúde e concluiu dizendo que, quando a saúde está indo
bem, tudo vai bem. Sobre a Moção de Pesar apresentada para o Sr. Raimundo Calixto,
mencionando seus dois mandatos, um de 4 anos e outro de 6 anos, e destacou que no passado
era muito difícil atuar nessa função. Ele observou que, nos dias de hoje, os vereadores são
remunerados, o que representa uma mudança significativa. Além disso, o Presidente
parabenizou o motorista Geraldinho pelo seu excelente trabalho. O vereador Antônio ressaltou
que o Sr. Raimundo Calixto quando não havia ônibus escolar ele usava sua kombi para trazer
os alunos para a escola e não cobrava. O Presidente enfatizou que é bonito receber esse
reconhecimento pelo trabalho prestado por Raimundo Calixto, reiterou a importância de ajudar o
próximo. Em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo, o Presidente declarou
encerrada a sessão."
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 04 de setembro de 2023.
ELVIRA mA FERA MOTA
Vice Presidente
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! ANTÔNIO AFONSO SANTOS MOREIRA
1º Secretário 2º Secretario
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DO AMPARO EM 2023.
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CLAUDINÉI DIAS SANTOS cu D ROcHá.
Vereador Vereador
EDILENE Ri COELHO FERREIRA ASILVAN DOS SANTOS LUIZ
Verea Vereador
Ye Conho Nada
YURI COUTO MOTTA
Vereador