sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro - Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG.
E-mail: camarabjamparoDoutlook com CNPJ: 01.956. 600/0001-90
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ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM
JESUS DO AMPARO EM 2023.
Aos 08 (oito) dias do mês de dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h e 00min, em sua
sede própria, teve início à 212 (vigésima primeira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores. O Presidente Joaquim
Badaró de Campos deu início aos trabalhos cumprimentando todos presentes ao som do Hino
Nacional. em ato continuo, obedecendo a Pauta devidamente publicada e em poder dos
vereadores. O Presidente colocou em discussão a Ata da reunião anterior, ninguém se
manifestando ela foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Sendo assim
determinou que a Vereadora Inez procedesse à leitura da CORRESPONDENCIAS DO
PREFEITO- CORRESPONDENCIAS DO PREFEITO. Ofício nº 183/2023 que encaminha
Projeto de Lei nº 046/2023 que institui política de gratificação a servidores do município de Bom
Jesus do Amparo/MG e dá outras providencias. CORRESPONDENCIAS DIVERSAS- Convite
Alunos destaque. Convite Proerd. Convite para formaturas dos Alunos da Escola Estadual
Edmundo Pena. ORDEM DO DIA Ofício nº 180/2023 que encaminha Projeto de Leis nº
045/2023 que transforma zona rural em zona urbana especifica e dá outras providências. Após a
leitura dos pareceres favoráveis, o presidente anunciou que o projeto, anteriormente indeferido,
seria aprovado apenas para as zonas rural e urbana, excluindo a categoria de loteamento. O
assunto foi colocado em primeira e segunda discussão. A vereadora Inez comentou que esteve
no local, acompanhada pelo proprietário do empreendimento, e ficou impressionada com a
estrutura do terreno. Segundo ela, o local necessitava, há muitos anos, de expansão urbana. A
vereadora expressou sua opinião de que, com esse loteamento, a região poderia se tornar
futuramente um distrito de Bom Jesus do Amparo. Além disso, ressaltou a importância de
preservar a área da nascente, destacando o potencial do local para se tornar um ponto turístico,
conforme mencionado pelo proprietário. A vereadora Elvira manifestou preocupação em aprovar
esse tipo de empreendimento, temendo possíveis repercussões para O município, como a
exoneração de calçamento e a extensão da rede de esgoto. Ela mencionou um projeto de
loteamento anterior que causou problemas. O presidente concordou com a vereadora Elvira,
afirmando que o projeto passado só foi aprovado porque o proprietário se comprometeu a
resolver as necessidades locais. Ele convidou a vereadora Inez e os demais vereadores a
visitarem o local em algum momento, enfatizando que a aprovação seria benéfica para o
município. Posteriormente, o projeto foi submetido à primeira e segunda votações, sendo
aprovado por todos os presentes. Ofício nº 181/2023 que encaminha Projeto de Lei nº 044/2023
que denomina ruas do distrito industrial de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Após a leitura dos pareceres favoráveis, o presidente fez um comentário elogioso sobre a
lembrança do nome de José Raimundo, que recebeu uma homenagem. Ele ressaltou que José
Raimundo já foi um empresário destacado na cidade e expressou sua satisfação pela
homenagem prestada a ele. Em seguida, o presidente submeteu o assunto a primeira e segunda
discussões. A vereadora Edilene pediu a palavra e elogiou a lembrança dos nomes dos
homenageados. Ela expresso otal apoio à iniciativa, tapando a importância de nomear as
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ruas do local, o que facilitaria inclusive a realização de entregas na região. A vereadora Inez
comentou sobre cada um dos homenageados, relembrando a contribuição deles durante o
mandato de seu pai e também durante o seu próprio. Ela enfatizou que o local merece essa
homenagem, pois os familiares dos falecidos residem lá, contribuindo para o desenvolvimento
comercial e industrial da área. Inez parabenizou o prefeito Pedro pelo que foi realizado e sugeriu
que esse ato deveria ser marcado por uma festa de inauguração. O presidente concordou com a
vereadora Inez, afirmando que é uma possibilidade viável. Ele também comentou sobre a
presença de longa data da Empresa Servitec na região. Submetido a primeira e segunda
votações, o projeto foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 032/2023 altera a Lei
Municipal nº 1470, de 16 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o plano plurianual do período
de 2022 a 2025. A vereadora afirmou que o projeto permaneceu na Casa Legislativa no dia 29
de setembro de 2023, aguardando a apreciação dos vereadores. Após a leitura dos pareceres
favoráveis, o presidente procedeu colocando o projeto em primeira e segunda discussão. Sem
manifestações por parte dos presentes, o projeto foi submetido a primeira e segunda votação,
sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 033/2023, que altera os anexos de metas
anuais, metas fiscais atuais comparadas com as metas fiscais fixadas nos três exercícios
anteriores, receitas, despesas e resultado primário constantes da Lei Municipal nº 1.520, de 28
de junho de 2023 — Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO/2024. Após a leitura dos pareceres
favoráveis, o presidente procedeu colocando o projeto em primeira e segunda discussão. Sem
manifestações, o projeto foi submetido a primeira e segunda votação, sendo aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 034/2023 que estima e fixa a despesa do município de Bom
Jesus do Amparo para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providencias. A vereadora
falou que projeto ficou na Casa Legislativa em 29 de setembro de 2023 para a apreciação dos
vereadores. Além disso, informou que os vereadores apresentaram uma emenda impositiva. Ela
explicou que a emenda impositiva é uma forma de o vereador indicar um ponto específico para
que o prefeito execute. Após conversar com todos os vereadores, observou que alguns
concordaram, enquanto outros não. Ela mencionou que alguns preferem fazer uma indicação
em vez de optar pela emenda impositiva, mas que ela optou por se fazer a Emenda, justificando
o porquê. O presidente, dando continuidade ao comentário da vereadora Inez, destacou a
importância da reforma do posto, mencionando que o mesmo funciona há muitos anos. Ele
lembrou que o prefeito Marcos foi responsável por estabelecer o posto na localidade e enfatizou
que essa emenda é crucial para restabelecer o atendimento à população. Em seguida, o
presidente submeteu a emenda a primeira e segunda discussão, e como não houve
manifestações, procedeu à votação em primeira e segunda votação, sendo aprovada por
unanimidade. Após a leitura dos pareceres favoráveis, o presidente procedeu colocando o
projeto nº 034/2023 em primeira e segunda discussão. Sem manifestações, o projeto foi
submetido a primeira e segunda votação, sendo aprovado por unanimidade. Ofício nº 182/2023
que encaminha balancete do mês de outubro de 2023, o presidente colocou o balancete a
disposição dos vereadores. A vereadora Inez falou que esta Casa Legislativa tem o poder de
definir os vencimentos para a próxima legislatura. O presidente, em conjunto com a Assessoria
Jurídica e o Executivo Municipal, trabalhará para estabelecer os vencimentos dos agentes
políticos, que incluem Va efetivos, prefeito, vereadores, secretário do Legislativo e do
Judiciário. A intenção é ter/êssa defini até a reunião, Piper para o dia 22 de
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dezembro. INDICAÇÃO- Indicação de autoria da vereadora Inez Luzia Santos nº037/2023
sobre necessidade de pintar as praças do município e fazer a poda das árvores em torno da
rodoviária. O presidente submeteu a indicação a primeira e segunda discussão, e a vereadora
Inez pronunciou-se, destacando sua visita ao Campolar e a necessidade de atenção para as
comunidades. Ela sugeriu a realização de mutirões para atender às demandas locais e elogiou a
indicação da vereadora Elvira, expressando a esperança de que O prefeito conclua as obras no
próximo ano. Inez também elogiou as obras em andamento, como o campo próximo ao Alto do
Cruzeiro e a reforma da estrada da Rocinha. O presidente concordou com a importância da
indicação da vereadora Inez. Em seguida, o presidente passou a palavra para a vereadora
Edilene, que expressou a intenção de fazer uma emenda. Edilene analisou a verba destinada à
área, que era de 65 (sessenta e cinco) mil reais, e observou que a demanda para a instalação
de luz é significativa, sugerindo que a prefeitura arque com essas despesas. O presidente
destacou a importância das indicações e submeteu a proposta a primeira e segunda votação,
sendo aprovada por unanimidade. PALAVRA FRANCA A vereadora Edilene fez a leitura do
oficio enviado pela escola estadual Edmundo pena pedindo que o oficio possa ser transformado
em indicação para a próxima reunião. A vereadora Edilene disse que gostaria que através do
oficio lido possa ser feito algo e ela já entrou em contato com o secretario do esporte e que
ainda não teve um retorno, mas que possa sentar e ver uma forma de ajudara escola que isso e
vergonha para nossa cidade e que a prefeitura possa estar ajudando com o treinador para que
quem sabe possa trazer a medalha ouro no JEMG. Logo depois a vereadora Edilene questionou
a empresa citada no balancete que são valores super alto de mais de 1 milhão de reais que ela
gostaria de saber o que houve e que irá trazer um requerimento para a próxima reunião pedindo
esclarecimentos para a próximo reunião, a falou também sobre se sentir feliz sobre a população
prestigiar o show pela data importante faz que se mostra preocupada com o pouco reforço
policial e que esse show deveria ter sido feito em outro local e deixou sua preocupação com a
segurança no dia do show. O vereador Yuri pegou uma parte da fala da vereadora Inez
solicitando pintura das praças e disse que todas as praças da cidade e das comunidades estão
precisando de pintura e citou a praça próximo ao campo que está sendo feito, onde a praça esta
sem vida, e que poça ser feito outras reformas que precisar. E comentou sobre a câmara de
outra cidade está fazendo a câmara nas comunidades e que seria bom para atender as
necessidades da população. O presidente disse que não sabe se pode fazer as reuniões
itinerantes no ano político. A vereadora Elvira se posicionou contra essas reuniões itinerantes no
ano politico e que apoiou que fosse feito nos quatro anos de mandato e que os eleitores possam
estar associando a pedir votos. O presidente comentou sua experiencia ao ter ido em uma
reunião itinerante em Itabira e que lá eles anotavam as necessidades da população e passava
para os vereadores e em seguida comentou sobre os horários da missa e da sessão solene que
iria acontecer em no dia 12 de dezembro de 2023. Em nome de Deus e do povo de Bom Jesus
do Amparo, o Presidente declarou encerrada a sessão."
; / Câmara Municipal de Bom Jesus do A o, ezembro a 2023.
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Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 08 de dezembro de 2023.
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ELVIRA | IRA MOTA
Presidente Vice Presidente
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INEZL quo, ANTÔNIO io SANTOS MOREIRA
1º Secretário 2º Secretario
CLAUDINETDIAS SANTOS
Vereador
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Vereador
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EDILENE R OELHO FERREIRA “GILVAN NDOS SANTOS LUIZ
Vereadora Vereador
YURI COUTO MOTTA
Vereador