sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
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Legislatura 2013/2016 
ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2015. 
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de Abril de 2015 (dois mil e quinze), às 18h e 
30min (dezoito horas e trinta minutos), em sua sede própria, teve início à 6ª (sexta) 
reunião ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, com a ausência da 
Vereadora Inez Luzia Santos e do Vereador Joaquim Aparecido dos Santos 
devidamente justificados. O Presidente da Casa Ranielly Nepomuceno Duarte declarou 
abertos os trabalhos e determinou a Leitura da Ata da Reunião anterior pela secretária 
Edilene Rosa Coelho, após leitura da ata o Presidente pediu a compreensão dos 
Vereadores pelo fato de algumas falas não constarem na ata por motivo técnicos, 
deixando aos Vereadores a oportunidade de acrescentarem suas palavras, caso julguem 
necessário. Ata colocada em discussão e votação, sendo aprovada por todos com a 
exceção dos Vereadores Inez Luzia Santos e Joaquim Aparecido dos Santos que 
estavam ausentes por motivo de saúde conforme atestados médicos arquivados na 
secretaria do Legislativo. CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO”- Ofício nº 072/2015 
Encaminha Projeto de Lei n°010/2015 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração 
da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras Providências; O Presidente Ranielly 
Nepomuceno Duarte disse que o Projeto de Lei da LDO será encaminhada para as 
respectivas comissões e desde já encontra-se à disposição dos Vereadores. Ofício nº 
075/2015, Resposta ao Ofício n° 013/2015; Ofício 076/2015 Resposta ao Ofício n° 
014/2015; O Presidente Ranielly Nepomuceno Duarte disse que as respostas relativas 
aos requerimentos estão à disposição dos Vereadores uma vez que os requerimentos 
foram votados e aprovados nesta Casa Legislativa. Ofício n° 077/2015 Encaminha 
Projeto de Lei n° 011/2015 que altera a Lei Municipal n° 1183, de 16 de agosto de 2011, 
c/c Lei Municipal n°1273 de 30 de março de 2015, acrescentando a seção VI e artigos 
40, 41 e 42. CORRESPONDECIAS DIVERSAS - Convite 51° Aniversário de 
Emancipação Político Administrativo de João Monlevade; Ministério da Educação 
11.548,13 (onze mil quinhentos e quarenta e oito reais e treze centavos); Ofício N° 
0130/GAB/rcg/2015 Encaminha cópia da decisão da SUAPI; Ofício N° 
CT/OI/GCOU/11186/2015- Comunicado sobre TUP (Orelhão). ORDEM DO DIA- O 
Presidente pediu a dispensa dos prazos regimentais colocando o parecer da comissão 
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sobre Ofício n° 077/2015 que encaminha Projeto de Lei n° 011/2015 que altera a Lei 
Municipal n° 1183, de 16 de agosto de 2011, c/c Lei Municipal n°1273 de 30 de março 
de 2015, acrescentando na seção VI os artigos 40, 41 e 42, colocando o projeto de lei 
em 1ª e 2ª discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade.“INDICAÇÕES￾Indicação n° 025/2015 de autoria do Vereador Joaquim Badaró de Campos sobre a 
necessidade de que seja viabilizado a pavimentação e se possível asfaltamento na 
entrada da BR 381 até a entrada da Comunidade do Felipe. O Vereador Joaquim 
Badaró de campos disse que já foi feita uma indicação do Ex-Vereador Adenir no 
mandato anterior sobre a pavimentação e calçamento na comunidade, porém reitera o 
pedido e aproveita o status da certificação de Comunidade Quilombola para realização 
da referida solicitação. O Presidente Ranielly Nepomuceno Duarte disse ser favorável à 
indicação, pelo fato de ser uma comunidade grande e relatou ainda que, leu uma 
reportagem na qual discutia-se uma dúvida, se a Comunidade pertence ao município de 
Caeté ou Bom Jesus do Amparo, porém os moradores relatam ser Bomjesuenses, por 
ser Bom Jesus o único município que investe na comunidade, sendo que a maioria dos 
títulos eleitorais pertence à Cidade. Por fim disse esperar que este pedido seja atendido 
e que haja grandes parcerias, pois será uma obra de alto custo. O Vereador José 
Gonçalves de Oliveira (Ceará) parabenizou o vereador Joaquim Badaró pela indicação, 
dizendo que a referida obra vai beneficiar também a Comunidade do Melo. O Vereador 
Vanderley José Silva Oliveira disse que a indicação vai trazer mais comodidade e 
segurança para todos que usam a estrada, inclusive os moradores da Comunidade de 
Serrinha que utilizam a estrada como atalho. A Vereadora Edilene Rosa Coelho reiterou 
as palavras do Vereador Joaquim Badaró dizendo que esse calçamento foi uma 
promessa no primeiro mandado do atual prefeito, e que aquela Comunidade é 
merecedora desse progresso. Indicação n° 026/2015 de autoria do Vereador José 
Gonçalves de Oliveira (Ceará) sobre a necessidade de instalar bancos para reservas e 
Comissão técnica com proteção solar no Campo Municipal Raimundo Dias. O vereador 
Eduardo Dias ressaltou que o campo ainda pertence ao Amparo enquanto o processo 
estiver em julgamento, sendo então de responsabilidade do clube analisar o pedido do 
Vereador. O Vereador Joaquim Badaró de Campos parabenizou o Vereador pela 
indicação dizendo que seria bom se esse banco fosse afastado do alambrado. O 
Presidente disse que os bancos irão complementar o campo. Indicação n° 027/2015 de 
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autoria do Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) sobre a necessidade de 
manutenção no bueiro da Avenida Vereador Nhonhô Bicalho que dá acesso a garagem 
de um imóvel local. O Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) disse que ao passar 
pelo local deparou com grande quantidade de água que desce da rua sendo que o 
bueiro não comporta tamanha quantidade de água, causando inúmeros problemas em 
duas residências daquela rua, a primeira a do Sr. Wilmo (Pé espalhado) e a outra do Sr. 
Eli. O Vereador Eduardo disse que ao contrário da manutenção, deveria ser feita a 
substituição do cano existente por manilhas, possibilitando maior vazão para o período 
das chuvas. Indicação n° 028/2015 de autoria do Vereador José Gonçalves de Oliveira 
(Ceará) sobre a necessidade de instalação de fossas sépticas na Comunidade de 
Caiana. Indicação n° 029/2015 de autoria do Vereador José Gonçalves de oliveira 
(Ceará) sobre a necessidade instalação de fossas sépticas na Comunidade da Estiva. 
Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. REQUERIMENTO￾Requerimento n° 003/2015 solicita cópia do processo licitatório para a compra de areia, 
brita e escória e notas de empenho referentes à compra destes materiais; Requerimento 
n° 004/2015 solicita RENAVAM dos carros alugados para a Prefeitura; Requerimento n° 
005/2015 solicita cópia do processo licitatório destinado à construção dos apartamentos 
do Minha Casa Minha Vida; Requerimento n° 006/2015 solicita a relação dos 
beneficiados com aluguel Social, bem como o prazo dos contratos; Requerimento n° 
007/2015 solicita a relação dos servidores empossados, aprovados no último concurso 
Público, com a indicação do cargo ocupado, bem como a lista de servidores contratados 
e respectivos cargos e funções; Requerimento n° 008/2015 solicita cópia do processo 
licitatório para a compra de peças para os veículos e máquinas pesadas da Prefeitura 
Municipal. Solicita ainda, cópia de todas as notas de empenho referentes à compra de 
peças do processo licitatório em vigor; Requerimento n° 009/2015 solicita informações 
da aplicação do piso salarial do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias no 
Município de Bom Jesus do Amparo. O Presidente Ranielly Nepomuceno Duarte disse 
que gostaria de saber o motivo de não terem realizado o pagamento dos servidores 
retroativo à época da vigência da lei, referindo-se ao período de junho a dezembro de 
2014, já que este pleito foi regularizado a partir de janeiro de 2015. Requerimento n° 
010/2015 solicita informações sobre a relação de todos os cargos comissionados da 
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo. O vereador Eduardo César Motta Dias, 
justificou o requerimento, já que a escolaridade dos cargos comissionados foi enviada a 
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casa, sem constar o cargo, impossibilitou a comparação com a exigência da Lei, motivo 
pelo qual ainda não concluiu seu relatório sobre as informações já apresentadas. 
Requerimento n° 011/2015 solicita ao Poder Executivo informações acerca do direito à 
percepção do adicional de insalubridade dos servidores de limpeza urbana do nosso 
Município. O vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) disse que também foi 
procurado várias vezes pelos servidores para tratarem desse assunto que é de direito 
dos servidores que cuidam tão bem da Cidade. O Presidente relatou que os servidores 
da limpeza no exercício de suas funções trabalham expostos a diversos agentes, entre 
eles, os químicos, físicos e biológicos. Por este motivo, julga justo o recebimento do 
referido adicional. A Vereadora Edilene Rosa Coelho falou que espera resolver logo o 
assunto por ser desgastante tanto para os funcionários quanto para a Prefeitura. O 
Vereador Eduardo Cesar Motta Dias disse que é favorável ao requerimento, diz também 
que a insalubridade é um direito dos servidores, que tentam uma medida conciliatória, 
caso não consigam, irão procurar a justiça para rever seus direitos o que dará mais 
transtornos a Prefeitura. O Presidente disse, ser importante o município resolver essa 
questão o quanto antes, uma vez que os servidores envolvidos manifestaram o interesse 
em acionar a justiça. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. 
MOÇÕES- Moção de Pesar n°006/2015 de autoria da Vereadora Inez Luzia Santos pelo 
falecimento de José Cristiano Lima (Prutaco). O Vereador Joaquim Badaró de Campos 
pediu para incluir a moção de pesar para o irmão da Sra. Mônica, ex-funcionária da 
Prefeitura. O vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) também pediu para incluir 
moção de pesar para a Senhora Naná da Estiva; Moção de Congratulação n° 003/2015 
de autoria da Vereadora Inez Luzia Santos pela formatura dos alunos do SENAI. Todas 
as moções foram aprovadas por unanimidade. PALAVRA FRANCA- O Vereador 
Eduardo Cesar Motta Dias disse que foi procurado por diversas pessoas relatando a 
falta de transmissão e o péssimo sinal, da Alterosa e rede Globo Minas que por sua vez 
está mal sintonizada e pediu a secretaria de esporte ,lazer cultura e turismo para 
providenciar também os sinais de outras emissoras de TV. Disse também sobre a 
indicação aprovada para o calçamento da Rua de Dona Carminha que ainda não foi 
atendida e no momento encontra-se em situação ainda mais precária por não estarem 
fazendo a limpeza da via. 
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Por fim pediu ao fiscal de postura para fiscalizar as obras que estão sendo feitas na 
cidade, para evitar que aconteça com outras pessoas o que ocorreu na sua residência,
quando o muro de contenção do vizinho desabou causando inúmeros prejuízos. O 
Vereador Vanderley José Silva Oliveira pediu ao Líder do Prefeito para que o secretário 
de obras faça uma vistoria na estrada do Egas por estar em péssimas condições, por fim 
agradeceu a presença de todos e desejando um bom final de semana. O Vereador 
Joaquim Badaró de Campos deu boa noite a todos dizendo que o Prefeito está 
reformando a Usina e convidou a todos para visitar o local. O Vereador José Gonçalves 
de Oliveira (Ceará) pediu ao Líder do Prefeito resposta relativa à indicação de sua 
autoria sobre as placas de estacionamento do Poder Legislativo e da Polícia Civil. O 
Vereador Joaquim Badaró de Campos em resposta a solicitação do Vereador disse que 
não possui autoridade para impor ao Prefeito que cumpra as indicações solicitadas. A 
Vereadora Edilene Rosa Coelho perguntou ao Líder do Prefeito se ele já obteve alguma 
resposta sobre a indicação enviada a Prefeitura relacionada à transmissão de telefonia 
nas Comunidades afetadas, pois a Câmara já encaminhou o seu Ofício e gostaria de 
saber se a Prefeitura já tem alguma posição sobre o assunto, pois a falta de sinal está 
causando grandes problemas. O Presidente Ranielly Nepomuceno Duarte disse que foi 
procurado por um morador relatando a falta do sinal de Televisão, procurando as 
autoridades foi relatado que o motivo do não conserto das torres dos respectivos canais 
foi porque o Presidente da Câmara não está liberando R$ 16.000,00 (dezesseis mil 
reais) para fazer a manutenção. O Presidente em resposta disse ser uma inverdade e 
que isso não é competência dos Vereadores, ao perguntar quem lhe teria passado essa 
informação ele desconversou e não deu mais detalhes. Agradeceu aos Vereadores por 
terem aprovado todos os requerimentos inclusive os de sua autoria de forma 
transparente, destacando que uma das principais funções dos Vereadores é a 
fiscalização. Ressaltou a importância da contratação de um técnico de segurança do 
trabalho para auxiliar na segurança dos funcionários da Prefeitura. Por fim parabenizou 
a Prefeitura pela restauração da usina, dizendo que irá visitar a obra, afirmando que será 
mais uma opção de lazer para todos da cidade. Porém ressaltou que a partir do 
momento que o município assume a responsabilidade sobre a usina, automaticamente 
se torna responsável pelos visitantes e banhistas. Então julga importante que seja feito 
um trabalho de tratamento das águas, assim como, a implantação de fossas sépticas 
nas residências que depositam os seus dejetos no rio, inclusive ressaltou que inúmeros 
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Bomjesuenses, assim como ele já adquiriu xistose naquele local, sugerindo ainda que, 
seja instalado local placas indicativas informando a qualidade atual das águas para o 
banho. Terminou agradecendo a presença de todos que vieram prestigiar a Reunião. 
Nada mais a declarar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo declarou 
encerrada a sessão. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 23 de Abril de 2015. 
RANIELLY NEPOMUCENO DUARTE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Presidente Vice Presidente 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 
1ª Secretária 
VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA 
2° Secretario 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA
 VEREADOR VEREADORA 
 INEZ LUZIA SANTOS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 VEREADORA VEREADOR 
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS 
VEREADOR