sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro - Fone: (31) 3833-1204 — CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG.
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ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO
AMPARO EM 2024.
Aos 26 (vinte e seis)dias do mês de abril de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h e 00min, em
sua sede própria, teve início à 6º (sexta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus
do Amparo. Após verificar a presença de todos os vereadores, o Presidente Joaquim Badaró de
Campos deu início aos trabalhos, cumprimentando os presentes e expressou seus
agradecimentos à Professora Mônica Escobar por estar presente e por ter trazido os alunos. Ele
também parabenizou os alunos presentes pela participação na sessão e além disso, o Presidente
também agradeceu a presença de Raimundo e Socorro. Em seguida, ao som do Hino Nacional,
deu continuidade à reunião, seguindo a pauta previamente publicada e distribuída aos vereadores.
O Presidente colocou em discussão, a vereadora Inez informou à professora Mônica que a
Câmara Municipal tem grande satisfação em recebê-la juntamente com os estudantes. A ata da
reunião anterior é compartilhada com os vereadores no grupo da Câmara, tanto em formato escrito
quanto em áudio. Portanto, quando a ata é colocada em votação, é porque ela já foi conhecida
pelos vereadores neste momento. Se alguém tiver alguma observação a fazer, é feita
normalmente, mas geralmente ela é aprovada porque já foi compartilhada com os vereadores. Em
seguida, o presidente colocou a ata em votação e foi aprovada por todos. CORRESPONDENCIAS
DO PREFEITO - Ofício nº 046/2024 - Encaminha Projeto de Lei nº 013/2024 Sobre a diretrizes
para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do município para o exercício financeiro de
2024. Após a entrada do projeto para leitura, ele foi encaminhado para a Comissão de Justiça,
Redação e Legislação para verificar se está em conformidade com a legislação. Posteriormente,
a Comissão de Orçamentos e Finanças realizou sua análise. Em seguida, são realizadas reuniões
para discutir e propor emendas impositivas ou modificativás, adicionando ou ajustando elementos
conforme necessário. É importante destacar que as comissões realizam suas análises fora do
plenário durante as reuniões ordinárias. Portanto, este projeto está em tramitação nas comissões
do Poder Legislativo. Ofício nº 047/2024 - Encaminha Projeto de Lei nº 014/2024 Denomina muro
de arrimo que menciona e dá outras providências. Este projeto não tem o pedido de urgência
urgentíssima em função-disso, ele vai seguir para votação na próxima reunião de câmara. Ofício
nº 048/2024 - Encaminha Projeto de Lei nº 017/2024 que altera art. 1º da Lei Municipal nº
1542/2023 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o banco do Brasil
S.A., e dá outras providências. O prefeito solicitou a dispensa dos prazos regimentais durante a
sessão legislativa. Uma vez que a Câmara autorize a dispensa, o projeto será analisado, discutido
e votado nesta sessão. O projeto já passou pelas comissões, que assinaram os respectivos
pareceres logo após sua entrada. Em seguida, o presidente perguntou aos vereadores se
concordavam com a dispensa dos prazos regimentais, permanecendo como estão. Durante a
discussão, a vereadora Inez expressou seu voto a favor do projeto, enfatizando a urgente
necessidade da cidade por caminhões compactadores de lixo, devido a problemas como
transbordamento de fossas sépticas que impactam diretamente os cidadãos. Ela ressaltou que
cada oportunidade deve ser Ep o mandato do prefeito vai até dezembro de 2024 e
a = é urgente. Por pr. re Vereadora Edilene se manifestou contra o projeto,
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argumentando que a prefeitura não necessita de um empréstimo para comprar os caminhões, pois
possui recursos suficientes, conforme demonstrado pela prestação de contas apresentada por
Maria Lúcia. Edilene considerou que a falta de organização e preparo na administração não
justifica o endividamento do município. Apesar da oposição de Edilene, Após a aprovação da
urgência urgentíssima com sete votos favoráveis e dois contrários, o presidente colocou o Projeto
de Lei nº 017 em primeira e segunda discussões. Em seguida, perguntou individualmente aos
vereadores durante as duas votações. O projeto foi aprovado por votos sendo eles Joaquim, Inez,
Elvira, Claudinei Santos, Claudiney Rocha e Antônio a favor e 3 contrários sendo eles Edilene,
Gilvan e Yuri. Ofício nº 049/2024 - Encaminha Projeto de Lei nº 016/2024 autoriza a contratação
temporária, destinada ao atendimento excepcional interesse público cargo de professores para
acompanhamento aos alunos de necessidades especiais, nas escolas e núcleos infantis da rede
municipal de ensino do município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. O projeto
de Lei nº 016 foi submetido à primeira e segunda discussão durante a sessão, e posteriormente
foi colocado em primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado por unanimidade, com o apoio
de todos os vereadores presentes na Câmara. CORRESPONDÊNCIA DOS VERADORES -
Projeto de Resolução nº 003/2024 que concede Diploma de Honra ao Mérito á Dr. Diogo Luna
Moreira. - Projeto de Resolução nº 004/2024 que concede Diploma de Honra ao Mérito à Vitor
Amaro Beduschi Beloti. Diogo. A vereadora Inez comentou a importância de reconhecer as
contribuições do Delegado Vitor, especialmente pela instalação de um posto de identidade na
câmara municipal. Ele informou que o trabalho já teve início e que, posteriormente, a comunidade
será comunicada para agendar seus serviços, visando evitar longas filas de espera. A vereadora
Inês destacou a importância dessas iniciativas para a comunidade, especialmente para os jovens.
Ela compartilhou uma experiência pessoal, mencionando uma palestra que o marcou quando tinha
18 ou 19 anos. Na palestra, foi destacado que, assim como a arca de Noé salvou uma família e
os animais, nós também carregamos em nós a figura dos animais como símbolo de fé e amor. Ela
a importância de termos em nossa mente e inteligência o ser Supremo, representado pela
inteligência da águia, que não rasteja e busca crescimento intelectual. Ele fez analogias entre
nossas capacidades humanas, como o amor representado pela capacidade de abraçar,
mencionando a imagem de Jesus na cruz de braços abertos. Em seguida, a vereadora Inez
mencionou a importância das pernas como símbolo de movimento, trabalho e combate na vida.
Ela expressou seu apoio aos esforços do Delegado Vitor e do Padre em proteger a família e a
sociedade dos males, incentivando a escolha do bem em nossas ações. Por fim, o presidente
agradeceu à Dra. Inês. O presidente colocou em votação as resoluções de número 03 e 04 em
primeira e segunda discussões. Após nenhum vereador se manifestar durante as discussões, as
resoluções foram colocadas em votação e foram aprovadas por todos os presentes na sessão.
ORDEM DO DIA - Projeto de Lei nº 012/2024 que transforma zona urbana em zona rural e dá
outras providências. O projeto 012 foi submetido à primeira e segunda discussão durante a
sessão, e posteriormente foi colocado em primeira e segunda votação e foi aprovado por todos
presentes. MOÇÃO DE PESAR - Moção de pesar nº 01/2024 pelo falecimento da sra Lilita Duarte.
A vereadora Inez expressou seu pesar pelo falecimento de Dona Dica, que aos 103 anos de idade
recebeu uma homenagem na câmara no ano anterior. Ela relembrou o evento em que foram
homenageados todos os idosos com mais de 90 anos, com a presença marcante de mais de 20
pessoas, sendo Dona Dica a mais Velha, seguida por Minguito com 99 anos. Dona Dica faleceu
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na semana atual e a vereadora Inez solicitou a inclusão do nome de Dona Didica na moção de
pesar. Além disso, a vereadora Elvira pediu que fosse incluido o nome de João Paulino da Silva
Santos, esposo de Irene da Ponte dos Machados, conhecido como João Preto. Irene perdeu seu
marido e, um dia depois, sua mãe, Dona Dica. O Presidente expressou sua tristeza pela perda de
João Paulino, mencionando que no ano anterior Didica foi homenageado na câmara ao completar
103 anos e estava prestes a celebrar seu aniversário de 104 anos. Além disso, o Presidente
também falou sobre o falecimento de sua sogra. Ele expressou seus sentimentos aos familiares
que estão passando por esse momento difícil. A moção de pesar foi aprovada por todos os
vereadores. A vereadora Inez, nos termos do Regimento Interno, solicitou autorização para uma
viagem à Colômbia no período de 6 a 15 de maio, utilizando recursos próprios. A vereadora Inez
já recebeu aprovação do Presidente para esta viagem que já estava pré-agendada. O presidente
informou que a Vereadora Elvira e a Dra. Maria Alice precisaram sair antes do período de fala
aberta devido a questões pessoais. Os vereadores abriram para perguntas, sugerindo que sejam
direcionadas à Dra. Inês, que possui 10 mandatos como vereadora e é ex-prefeita, mas que
poderia ser feita para qualquer outro vereador. A Vereadora Inês, juntamente com os demais
vereadores, explicou aos professores e alunos sobre o funcionamento da Câmara Municipal e
suas funções. Ela destacou que a Câmara representa os cidadãos do município, discute e aprova
leis locais, além de fiscalizar as ações do Poder Executivo. Também mencionou que os cidadãos
podem iniciar projetos por meio de iniciativas populares, os quais passam por análise e votação
para se tornarem leis municipais. PALAVRA FRANCA com a presença da vereadora Edilene, que
abordou questões relacionadas às academias. A vereadora expressou interesse em fazer
indicações para a próxima reunião sobre esse tema. Ela também parabenizou as professoras
responsáveis pelos alunos, incluindo Alexandre, que está à frente do Grêmio, ressaltando seu
empenho e reconhecendo o trabalho das pessoas envolvidas. Edilene mencionou seu
envolvimento ativo na escola e seu desejo de estar informada sobre os acontecimentos. Ela
elogiou o trabalho realizado pelas professoras e ressaltou a importância da responsabilidade e do
comprometimento demonstrados por todos. Edilene encorajou a perseverança diante dos
obstáculos, destacando a necessidade de se levantar após quedas e de não considerar a derrota
como uma opção. A vereadora expressou sua preocupação com vídeos que circularam no
município envolvendo o prefeito, mencionando ter se sentido entristecida com a situação. Ela
destacou a importância da responsabilidade no uso de carros oficiais, sugerindo que o prefeito
deixe o carro do gabinete guardado após o expediente, especialmente se consumir bebidas
alcoólicas. Edilene enfatizou que tal comportamento é uma irresponsabilidade e expressou
desapontamento com a forma como o prefeito tratou o vereador Joamar. Em relação ao Alto do
Cruzeiro, Edilene mencionou a importância do local como ponto turístico e sugeriu a realização
de eventos culturais para atrair visitantes. Ela lamentou a situação atual do local e criticou a falta
de soluções para melhorias, ressaltando que questões como essa deveriam ser abordadas e
resolvidas na casa legislativa. Em conclusão, a vereadora reiterou seu repúdio à atitude do prefeito
e agradeceu a todos pela participação na reunião. o vereador Yuri, que solicitou ao líder do prefeito
que buscasse o apoio do Presidente e dos demais vereadores para resolver uma demanda
persistente há mais de um ano na farmácia do bairro. Yuri mencionou a falta de embalagens
plásticas para os pacientes levaremyos medicamentos para casa, o que tem sido um problema
significativo para aqueles que precigam de múltiplos remédios. Em Ara expressou
p
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sua gratidão pela solicitação atendida em relação à instalação de lâmpadas de emergência na
unidade básica de saúde. Ele destacou a importância dessas lâmpadas durante os plantões
médicos, quando a energia elétrica falha, proporcionando um ambiente mais seguro para O
atendimento aos pacientes. Yuri também mencionou ter discutido com o secretário de governo,
Mateus, a viabilidade de instalar um gerador na unidade, aguardando uma decisão sobre essa
proposta. Yuri reiterou a necessidade urgente de patrolamento e cascalhamento das estradas
municipais, informando que alguns pontos já foram atendidos, mas o material necessário ainda
não chegou em sua totalidade. Ele parabenizou seus colegas vereadores pela chegada de um
caminhão traçado ao municipio, incentivando seu uso para buscar materiais fora do município e
aplicá-los nas estradas que necessitam de reparos. O vereador expressou sua preocupação com
a qualidade das obras realizadas nas estradas, mencionando que importantes medidas de
manutenção não foram efetuadas conforme o combinado, o que compromete a segurança e a
durabilidade das estruturas. Ele finalizou sua intervenção desejando um boa noite a todos os
presentes. O presidente da sessão expressou sua gratidão à Dra. Inês pela conquista da emenda
com o Deputado Nilton Cardoso Júnior, que resultou em uma verba de 200 mil reais destinada ao
Distrito Industrial Tito Torres. Além disso, o presidente mencionou que durante seu mandato foram
obtidos 150 mil reais para asfalto na mesma região, bem como 1,75 milhão de reais para a compra
de uma van e uma ambulância. Ele ressaltou a importância dos deputados que auxiliam
significativamente o município, destacando que é fundamental reconhecer e valorizar essas
contribuições durante os períodos eleitorais. Nada a mais havendo a tratar o Presidente encerrou
a sessão em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo.
e Bom Jesus do Amparo, 26 de abril de 2024
s ELviRA RANA PER REIRA MOTA
Vice Presidente
NG
ANTÔNIO AFONSO SANTOS MOREIRA
2º Secretario
CLAUDÍNEY DA Nada
Vereador
EDILEN JS OELHO FERREIRA , /2GILVAN DOS SANTOS LUIZ
Vereauigia Vereador
) YURI COUTO MOTTA
Vereador