sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro - Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG.
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ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO
AMPARO EM 2024.
Aos 03 (três) dias do mês de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h e 00min, em sua
sede própria, teve início à 72 (sétima) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do
Amparo. Após verificar a presença de todos os vereadores, o Presidente Joaquim Badaró de
Campos deu início aos trabalhos, cumprimentando os presentes. Em seguida, ao som do Hino
Nacional, deu continuidade à reunião, seguindo a pauta previamente publicada e distribuída aos
vereadores. O presidente colocou a ata em votação e foi aprovada por todos. ORDEM DO DIA -
Projeto de Lei nº 014/2024 Denomina muro de arrimo que menciona e dá outras providências. O
presidente colocou em 1 e 2 votações e foi aprovado por todos. INDICAÇÃO - Indicação nº
12/2024 solicita academia ao ar livre nas comunidades de Fernando Soares e Campolar. O
presidente colocou em 1 e 2 discursões A vereadora Edilene solicitou a palavra e foi concedida a
ela. A vereadora mencionou que, conforme discutido na reunião anterior, a emenda parlamentar
já foi depositada na conta da prefeitura e na indicação já tem um número e o valor correspondente
já foi creditado e agora aguardamos que a prefeitura realize a licitação para a compra dos
equipamentos e defina os locais ideais, tanto no Fernando Soares quanto no Campolar. A
vereadora solicitou o apoio de todos os vereadores para a aprovação dessa proposta. Ela acredita
que essa conquista é significativa, especialmente para os moradores de Fernando Soares, onde
há um grupo de ginástica ativo que se reúne semanalmente. A participação regular das pessoas,
como a Lídia e outras, inclusive com suas filhas, é algo inspirador e que promove hábitos
saudáveis. A vereadora expressou o desejo de agilizar o processo para que a prefeitura possa
efetuar a compra dos equipamentos o mais rapidamente possível. Ela acredita que esse
procedimento não deverá apresentar grandes dificuldades. A vereadora concluiu solicitando o
apoio dos vereadores para a aprovação da proposta. A vereadora Inez mencionou que, conforme
consta no anexo, a indicação DA Secretaria do Estado, por intermédio do deputado João Vitor
Xavier, contemplará o município de Bom Jesus do Amparo com a transferência de R$ 50 mil. A
prioridade da aplicação desse montante está quase 100% definida, com 75% do valor já disponível
em caixa. É importante registrar que há um anexo detalhando essa indicação. O presidente
expressou seu apoio a essa indicação, destacando a importância de apoiar iniciativas que
beneficiem a comunidade. Ele levantou a questão de que seria necessário obter um orçamento
aproximado para ter uma ideia do custo total, uma vez que a contrapartida pode complicar o
processo. Contudo, ele confia que o prefeito não deixará de atender a essa indicação, que
beneficiará não apenas uma, mas duas comunidades. Em seguida, o Presidente colocou em
votação as indicações de número 012, solicitando que os vereadores presentes manifestassem
seu acordo. A indicações foi aprovada por unanimidade. REQUERIMENTO - Requerimento
002/2024 que solicita relatório de diárias do veículo oficial do gabinete da prefeitura e gastos com
combustível, do veículo com placa RUZ6157. A vereadora Inez também mencionou ter discutido
com a vereadora Edilene sobre um requerimento relacionado ao relatório de diárias do veículo
oficial do gabinete da prefeitura. Entende-se que seria prudente retirar esse assunto da pauta para
mo atualmente não
uma análise mais detalhada, Considerando a necessidade de auditoria.
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estamos em condições de autorizar, a vereadora Edilene concordou em retirar o assunto da pauta.
PALAVRA FRANCA A vereadora Edilene pediu a palavra apenas para registrar em ata uma
preocupação levantada também na reunião anterior: o uso do veículo oficial do gabinete. Ela
enfatizou que não se trata de uma questão pessoal contra o prefeito, mas sim de garantir que o
veículo seja utilizado de forma adequada para atender às necessidades da população. Houve
relatos constantes de pessoas, incluindo vereadores, que testemunharam o uso inadequado do
veículo oficial, incluindo situações de direção sob influência de álcool. O veículo não deve ser
usado para tais propósitos. Como figura pública e máxima autoridade do município, o prefeito deve
dar exemplo aos demais servidores da prefeitura e à comunidade em geral. A vereadora Edilene
enfatizou a importância de registrar essas preocupações em ata. O vereador Antônio respondeu
à vereadora Edilene sobre a questão relacionada ao prefeito supostamente embriagado,
destacando que não há provas concretas dessa alegação. Ele mencionou um incidente
envolvendo um indivíduo que se identifica como jornalista, mas que não possui autorização para
circular com um veículo de placa amarela à noite. O vereador expressou sua preocupação com a
situação e criticou as ações desse indivíduo. A vereadora Edilene rebateu o vereador Antônio,
afirmando que suas palavras foram infelizes ao mencionar especificamente o jornalista Joamar.
Ela enfatizou que até o momento não há nada que desabone o jornalista, que desempenha um
papel relevante na sociedade, tanto criticando quanto elogiando a administração municipal.
Edilene solicitou que, caso haja alguma disposição no regimento interno que permita
esclarecimentos na câmara, o jornalista seja convidado a se pronunciar para elucidar a situação.
A vereadora expressou sua opinião de que é desnecessário associar o jornalista a um grupo
político local, destacando que ele tem o direito de se reintegrar à sociedade após qualquer
passado que tenha. Ela considerou as críticas feitas pelo vereador Antônio como inadequadas,
pois o jornalista demonstra equilíbrio em seu trabalho ao apresentar tanto os erros quanto os
méritos da administração municipal. Edilene discordou das afirmações do vereador Antônio e
defendeu a conduta e a imparcialidade do jornalista Joamar em suas reportagens e interações
com a prefeitura. O presidente esclareceu que houve um mal-entendido em relação à presença
do jornalista Joamar no local. Ele explicou que o jornalista havia combinado anteriormente com o
prefeito de realizar uma reportagem pela manhã, mas devido a outras obrigações, o prefeito não
pôde participar à noite. O presidente ressaltou que é importante não tomar partido em disputas e
defendeu um diálogo construtivo. Ele destacou que conversou com Joamar sobre questões de
divulgação e cobertura da administração municipal. O jornalista se comprometeu a divulgar não
apenas críticas, mas também realizações da prefeitura. O presidente mencionou o envio de ofícios
assinados pelos vereadores à ANTT e ressaltou que Joamar se comprometeu a divulgar essas
iniciativas, assim como a obra da creche em andamento. O vereador Gilvan solicitou uma
intervenção na discussão, mencionando uma conversa que teve com Joamar após a circulação
do vídeo. E que Joamar explicou ao vereador Gilvan que no mesmo dia da filmagem, ele não
estava ciente de com quem estava conversando, se era com bel ou com o prefeito Pedro. Ele foi
convidado a comparecer naquela noite, mas por receio, optou por não ir. No dia seguinte, marcou
novamente a visita, chegando para verificar a situação do local. Ele admitiu ter cometido um erro
ao divulgar a matéria sem confirmar se o matagal estava presente. Ele pediu que haja
compreensão mútua na abordagem desses assuntos, evitando apenas críticas diretas que
possam pj prejudicar a ing PR O vereador Gilvan tam Eno Esoconou que o portal de
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Joamar cobre tanto questões negativas quanto positivas, incluindo ações da prefeitura como o
asfaltamento e ações no Campinho. Durante a reunião, foi abordada a questão do campeonato
Bairro a Bairro, que ocorrerá este ano, e as premiações relacionadas ao evento. No ano passado,
foi solicitada a premiação para o campeão antes do término do campeonato, o que não ocorreu.
Após o campeonato, foi enviada a Lei 1531 de 2023, aprovada nesta casa, que prevê a premiação
de três salários mínimos, divididos em 60% para o campeão e 40% para o segundo colocado.
Este ano, no entanto, o regulamento enviado a todos os times não menciona nenhuma premiação,
o que gerou indignação entre os participantes. Todos os times, incluindo o meu, representado pelo
time 381, caso Popular Felipe e a ponte, estão insatisfeitos com a ausência de clareza sobre a
premiação. Foi ressaltado que, se não houver premiação devido ao ano eleitoral, isso deve ser
claramente descrito no regulamento. A falta de tal informação tem causado grande
descontentamento. Caso a situação não seja esclarecida até a próxima semana, há a
possibilidade de nenhum time continuar no campeonato. Requer-se, portanto, que a situação seja
esclarecida no regulamento, especificando se a premiação pode ou não ser realizada e, se não
for possivel, qual lei impede tal premiação. O presidente da sessão perguntou ao vereador Gilvan
se havia sido realizada uma reunião com o prefeito e os responsáveis pelo campeonato. O
vereador Gilvan respondeu que a reunião foi realizada, mas que a justificativa apresentada foi de
que não poderia haver premiação devido ao ano eleitoral. O presidente então solicitou que a
vereadora Inez explicasse a situação, reconhecendo sua competência no assunto. A vereadora
Inez agradeceu ao vereador Gilvan pela confiança e iniciou sua explicação. Ela informou que, para
fundamentar seu parecer, consultou o Dr. Mauro Bonfim, que deu um parecer favorável à
possibilidade de premiação e que enviaria uma cópia desse parecer. A procuradora jurídica da
Câmara de Vereadores também corroborou com a posição de que a premiação é permitida. A
vereadora Inez destacou que a premiação não é uma novidade eleitoral, mas uma tradição de
mais de 20-30 anos, com a participação e premiação realizadas tanto pelo ex-prefeito quanto pelo
atual prefeito. Ela argumentou que não há razão para criar um atrito sobre um evento tão nobre,
que promove a prática esportiva saudável e beneficia a juventude da comunidade, sem viés
político-partidário. A vereadora Inez reforçou que, se a premiação não for realizada, será por
decisão do prefeito, e não por impossibilidade legal. Ela criticou a atitude de negar uma premiação
de R$ 3.000,00 para um evento esportivo tão importante e relevante para a comunidade,
especialmente em um contexto de crescente desesperança entre os jovens. Em nome da Dra.
Maria Alice, do Dr. Mauro Bonfim, de todos os vereadores e do presidente da Câmara, a vereadora
Inez concluiu afirmando que não pagar a premiação seria uma falta de respeito com a comunidade
de Bom Jesus do Amparo e um desrespeito à lei municipal aprovada. O presidente prometeu ao
vereador Gilvan que iria pessoalmente conversar com o prefeito e o jurídico sobre a questão da
premiação do campeonato, dado o parecer favorável do Dr. Mauro Bonfim. Ele afirmou que, como
a lei que aprovamos valeu para o ano passado, deve valer também para este ano. Comprometeu-
se a cobrar explicações do prefeito e a informar os vereadores sobre as justificativas
apresentadas. A vereadora Inez questionou sobre a suspensão de outras formas de assistência
em ano eleitoral, como cestas básicas, destacando a importância de seguir as orientações
jurídicas da Dra. Maria Alice, que afirmou que a premiação pode ser realizada. O presidente
reforçou que seguiria as orientações legais e que a situação será cobrada do prefeito, acreditando
que não haverá problemas jurídicos.. O presidente mencionou o cuidad essário em ano
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eleitoral, e reforçou a importância de agir com cautela. Agradeceu a presença de Joamar e
expressou a intenção de divulgar as decisões tomadas na reunião. A vereadora Edilene comentou
sobre a chegada de Joamar e o impasse ocorrido. Ela sugeriu que, apesar do Regimento Interno
não permitir a manifestação do público, com o consentimento de todos os vereadores, Joamar
poderia ter a oportunidade de explicar o ocorrido ao final da reunião. O presidente respondeu que,
de acordo com o Regimento Interno, não seria possível permitir sua fala. A vereadora Inez,
primeiramente, antecipou seus cumprimentos e carinho para o Dia das Mães, destacando que não
haverá outra reunião antes desta data especial. Ela relembrou a celebração do ano passado e
elogiou várias mães presentes, mencionando Nitinha como uma mãe excepcional, assim como a
vereadora Edilene pela criação de seus três filhos e Maria Alice, que também é mãe e avó. A
vereadora Inez expressou seu respeito e carinho por todas as mães presentes, estendendo seus
cumprimentos a todas as esposas e mães dos homens casados presentes na reunião. Ela
destacou a importância de sempre considerar os dois lados das situações em nossa vida. A
vereadora Inez mencionou a relevância de reportagens equilibradas e justas, e a importância de
reconhecer tanto os méritos quanto os defeitos dos gestores públicos. Ela comentou sobre as
muitas obras realizadas pelo prefeito Pedrada ao longo de sua carreira, apesar de suas
dificuldades com o consumo de álcool, que afetaram seu controle e imagem pública. Sobre
Joamar, a vereadora Inez enfatizou a necessidade de reconhecer tanto suas contribuições quanto
seus momentos de fragilidade. Ela compartilhou sua experiência pessoal, contando que conhece
Joamar desde a infância e detalhou a trajetória dele, mencionando a defesa que fez junto à mãe
dele para garantir sua recuperação e reintegração social. Inez relatou que, durante um período
difícil em sua vida, Joamar foi transferido para Ipatinga, onde teve um excelente comportamento,
estudou a Bíblia no cárcere, e conseguiu reverter sua situação para viver em família e sociedade.
Ela destacou a importância do apoio contínuo e do esforço coletivo para ajudar aqueles que
precisam de uma segunda chance. A vereadora Inez começou antecipando seus cumprimentos e
carinho para o Dia das Mães, destacando que não haverá outra reunião antes dessa data especial.
Ela destacou a celebração do ano passado e elogiou várias mães presentes, mencionando Nitinha
como uma mãe excepcional, assim como a vereadora Edilene pela criação de seus três filhos, e
Maria Alice, que também é mãe. Inez informou que entrou com a documentação para fazer uma
revisão criminal para limpar a ficha de Joamar, referente a um momento de desatino, ressaltando
que todos estão sujeitos a erros. Ela destacou que não é esse comportamento que se quer
incentivar e que deseja ver o Pedro amigo e humilde, que fez muitas obras importantes para Bom
Jesus do Amparo, reconhecendo suas contribuições apesar de suas dificuldades pessoais. Ela
pediu que a sociedade e a Câmara de Vereadores arquivem definitivamente essa questão e parem
de alimentar intrigas e ganhos políticos em cima de catástrofes humanas. O presidente elogiou a
Dra. Inez por suas palavras e mencionou que Joamar, apesar de seus erros, merece
reconhecimento pelos esforços de correção e que adversários políticos têm o direito de expressar
suas opiniões. Ele enfatizou a importância de brigar com ética e respeito, e destacou as
realizações da vereadora Inez, como a vinda da COPASA e melhorias na saúde e infraestrutura
do município. Ele defendeu as boas obras feitas por todos os prefeitos, incluindo Pedro. O
vereador Gilvan agradeceu novamente à vereadora Inez pelo apoio constante e esclareceu
dúvidas sobre uma ambulância Pgugeot de placa RMI 4B33, que ficou 11 meses na oficina e
retornou sem o aparelho de giroftx e sirene, além de estar sem iluminação na parte traseira. Ele
quero
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solicitou esclarecimentos sobre essa situação. O presidente comentou que já estava ciente do
problema com a ambulância e que estavam investigando, embora não tivessem provas de furto.
Ele mencionou que cobrou explicações do prefeito e do secretário sobre o tempo que a
ambulância ficou na oficina, e reforçou seu compromisso de cobrar melhorias e respostas, sempre
com respeito e ética. O vereador Yuri cumprimentou a todos desejando boa noite e solicitou a
resolução de um problema no velório municipal. Após intensa cobrança nesta casa, foi instalado
um filtro no local, porém, há vazamento na ligação, resultando no transbordamento de água,
especialmente na área onde as pessoas fazem lanche e tomam água. Além disso, há vazamento
no banheiro, com a caixa da descarga enchendo continuamente. Solicitou que o reparo seja
realizado pela Secretaria de Obras ou pelo prefeito presidente da Câmara, enfatizando a
simplicidade da solução com um dia de trabalho de um pedreiro. Também pediu agilidade na
instalação dos ventiladores, considerando o calor intenso, inclusive durante a madrugada, e
ressaltou que foram informados sobre a compra dos ventiladores, solicitando esforço para sua
rápida instalação. Além disso, expressou preocupação com a visibilidade na ponte de entrada da
cidade devido ao grande mato ao lado, prejudicando o trânsito. O presidente dirigiu-se ao vereador
Yuri, mencionando a questão do velório, inclusive no dia do velório de sua sogra, onde levou um
ventilador de casa, mesmo sem tomada para ligar, sendo necessário conectar na tomada do
bebedouro. Cobrou do prefeito sobre o vazamento, e o prefeito afirmou que já havia feito o pedido
dos ventiladores, garantindo que seriam instalados em breve. Agradeceu ao vereador pela
solicitação, ressaltando a importância de os vereadores acompanharem de perto os assuntos e
reconhecendo as limitações de mão de obra. Mencionou a contratação de novos funcionários
aprovados em concurso e reconheceu as dificuldades enfrentadas na gestão, como atrasos
devido à falta de material e problemas de gerenciamento. Assegurou que está em constante
contato com o prefeito, cobrando soluções. O vereador Antônio também comentou sobre o tema.
Em seguida o presidente da câmara disse ficar lisonjeado pelas funcionárias da câmara e
parabenizou doas as mamães que estava ali presente e comentou sobre a programação do dia
24 a gente. entregar o Título de Cidadão Honorário aos delegados assim que tudo estiver pronto.
Eles avisam que haverá uma reunião e uma sessão solene para expressar gratidão pela obtenção
do posto de identificação. E eles explicou sobre o funcionamento para agendamento das
identidades e que está chegando muito rápido as identidades. Nada a mais havendo a tratar o
Presidente encerrou a sessão em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo.
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 03 de maio de 2024.
Os
JOAQUIM B DEC, os ELVI ARIA FERREIRA MOTA
Presidente Vice Presidente
INEZ LUZI. TOS antonio ES SANTOS MOREIRA
1º Secretário A 2º Secretario
a
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CEO
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO
AMPARO EM 2024.
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 03 de maio de 2024.
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