sessao nº 9

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro - Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG.
(ERRO E-mail: camarabjamparoBoutlook.com CNPJ: 01.956 600/0001-90
ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO
AMPARO EM 2024.
Ao 07 (sétimo) dia do mês de junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h e 00min, em sua
sede própria, teve início à 9º (nona) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do
Amparo. Após verificar a presença de todos os vereadores, exceto a vereadora Elvira Ferreira
Mota, o Presidente Joaquim Badaró de Campos deu início aos trabalhos, cumprimentando os
presentes. Seguindo a pauta previamente publicada e distribuída aos vereadores. O presidente
colocou a ata em votação e foi aprovada por todos presentes. CORRESPONDECIAS DO
PREFEITO - Ofício nº 056/2024 - Encaminha Balancete do mês de abril/2024.
CORRESPONDECIAS DOS VEREADORES - Balancete do mês de abril/2024. O presidente
anunciou que os balancetes estão disponíveis para consulta, destacando que estão à disposição
caso algum vereador queira examiná-los. CORRESPONDECIAS DIVERSAS - Convite XVII
Anarriê na Praça, dia 08 de junho 2024 às 17:00horas: uma viagem caipira pelo Brasil. - Convite
Arraiá do amor, dia 15 de junho de 2024 às 14:00 horas Comunidade Quilombola de Felipe. -
Convite Formatura Proerd dia 21 de junho de 2024 às 18:00 horas e Escola Municipal Coronel
Júlio Vasconcelos Motta. ORDEM DO DIA ORDEM DO DIA - Projeto de Lei nº 01 3/2024 sobre as
diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do município para o exercício
financeiro de 2024. A vereadora Inez disse que o projeto entrou no dia 15 de abril de 2024 e
recebeu o parecer favorável da Dra. Maria Alice. O projeto entrou na Casa Legislativa no dia
15/04/2024. Ficou à disposição de todos os vereadores e recebeu na presente data o parecer
favorável da Assessora Jurídica, Doutora Maria Alice de Assis Fonseca. Portanto, em atenção às
normas legais, essa Assessoria Jurídica manifestou-se pela legalidade e constitucionalidade do
presente projeto de lei, visto que não se vislumbrou nenhum vício de ordem legal ou constitucional
que impedisse sua tramitação sob o aspecto jurídico. Esse foi o parecer, salvo melhor juizo. O
projeto foi encaminhado às comissões, devidamente reunidas na Comissão de Legislação, Justiça
e Redação, e na Comissão de Orçamento e Contas. Tudo para a apreciação do mesmo, que foi
apresentado e submetido à votação pelo Senhor Presidente da Casa Legislativa. O Projeto
013/2024 foi discutido e votado em 1º e 22 discussão e votação. Os vereadores que estiveram de
acordo permaneceram como estavam. O projeto foi aprovado por todos os presentes. (0)
Presidente mencionou que o Presidente da Associação do Morro Redondo fez um convite para
uma reunião que ocorrerá amanhã, às 14 horas, no salão da igreja do Morro Redondo. Todos os
vereadores estariam convidados a participar. O presidente destacou a importância da presença
dos vereadores nessa reunião para tratar de assuntos relevantes à comunidade. PALAVRA
FRANCA A Vereadora Inez solicitou o uso da palavra durante a reunião para abordar os
resultados de uma pesquisa do IBGE em Minas Gerais, enfatizando a importância das eleições
municipais deste ano. Ela discutiu as propostas dos pré-candidatos Pedro Santos Moreira e
Vanderlei Ribeiro, destacando questões como saneamento básico e abastecimento de água em
Bom Jesus do Amparo. Inez mencionou a necessidade de melhorias na infraestrutura urbana e
rural, incluindo a manutenção das redes de água e esgoto. Ela também alertou para problemas
na praça central, onde yeículos da prefeitura ocupam espaço que poderia ser destinado a
495 rotativg/ além de interrupções causadas por sia de caminhões. Inez
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concluiu mencionando sua posição como vereadora e a importância dos pré-candidatos
entenderem as necessidades da comunidade. A vereadora Inez destacou que não tinha intenção
de ser candidata a vereadora. Observou que as mulheres estão assumindo um papel de liderança,
mas enfrentam dificuldades em dar nomes como candidatos, mencionando que algumas se
prestam apenas para complementar o contingente masculino. Ela afirmou que, embora pudesse
considerar uma candidatura caso necessário para seu partido, sua vontade era viver sem
envolvimento político futuro. Reiterou seu compromisso de não trair seu partido e focar em
qualidade de vida, destacando o legado de sua família em Bom Jesus do Amparo. Agradeceu ao
presidente do MDB, Joaquim Badaró, pela condução do legislativo e da cidade. O presidente
mencionou que os candidatos na câmara são compostos por pessoas humildes e competentes.
Ele expressou a expectativa de que a maioria dos vereadores vote para beneficiar a casa
legislativa, deixando a decisão final para o povo. A vereadora Edilene complementou a fala da
vereadora Inez, mencionando os tratamentos de esgoto desde o segundo mandato do Prefeito
Pedro. Ela destacou um projeto sobre mini ETEs no sapé, Felipe e Fernando Soares, que ficou
parado na prefeitura. Edilene também trouxe à tona a questão do lixão de Bom Jesus, que recebe
96 mil por mês, e a situação precária relatada no último fórum do lixo cidadania. Ela questionou a
burocracia que impede o recebimento de recursos disponíveis, citando exemplos de outros
municípios que obtiveram sucesso na obtenção de recursos do Ministério Público para projetos
de reciclagem e coleta seletiva. Além disso, Edilene pediu atenção especial para a iluminação
pública no Alto do Cruzeiro, destacando a necessidade de melhorias para garantir segurança,
especialmente próximo ao Posto de Saúde. Ela também mencionou preocupações com o
concurso público, relatando casos de desvio de função e pessoas na lista de espera que não
foram chamadas, solicitando esclarecimentos do poder executivo sobre a convocação dos
aprovados. O presidente abordou a convocação do concurso público para evitar prejuízos aos
aprovados. Ele discutiu o assunto após sua visita à prefeitura e conversa com Mateus. Destacou
a importância de chamar os aprovados inicialmente e substituir aqueles que não aceitarem. E logo
depois a vereadora Edilene destacou a parceria do Sindicato Rural com o INSS para atender
produtores rurais, considerando essa uma conquista significativa para Bom Jesus do amparo. A
vereadora Inez expressou sua satisfação com o belo trabalho da Dr. Ana Carol como procuradora
jurídica, destacando sua competência e a importância de profissionais qualificados. Em seguida,
a vereadora Edilene parabenizou o presidente do sindicato por valorizar os profissionais locais,
mencionando o trabalho significativo realizado. Ela também ressaltou a importância da nova
procuradora, Ana Carol, para auxiliar a população, especialmente em questões de aposentadoria
e documentação. Edilene mencionou ainda a conquista de uma viatura 4x4 solicitada pelo
Sargento Peterson, que beneficiará a segurança pública em áreas rurais com estradas de difícil
acesso durante as chuvas. Além disso, ela expressou preocupação com a falta de enfermeiras
em plantões recentes e sugeriu maior atenção para evitar atrasos dos médicos nos períodos de
atendimento. Como presidente da comissão de saúde, Edilene propôs que a Secretaria de Saúde
apresente soluções e considere sugestões para melhorar o serviço de saúde. O presidente
explicou que a questão do plantão foi atribuída a uma empresa vencedora, mas a Secretaria de
Saúde está cobrando isso. Ele mencionou ter cobrado a prestação de contas e que agora que ela
voltou, será retomada a stação de contas dos quadrimestres passados. Antônio abordou os
desafios dos plantões najcidade, dest ido a chegada ia da BR em Bom Jesus do Amparo
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em comparação com cidades maiores. Ele mencionou problemas de esgoto e questionou os
investimentos necessários, reconhecendo os esforços do prefeito atual. Antônio enfatizou a
importância de melhorias na saúde como prioridade, mencionando gastos excessivos em plantões
e criticando a administração passada. Edilene questionou o vereador Antônio em relação ao
comentário sobre o prefeito não querer investir. Ela argumentou que é necessário acabar com a
ideia de que se um gestor não fez algo, o próximo também não fará. Edilene destacou a
importância de investimentos contínuos para resolver problemas como a rede de esgoto no bairro
Santa Inês, enfatizando que adiar essas melhorias apenas resultará em problemas futuros. Ela
reconheceu que os recursos podem ser limitados, mas defendeu que pequenos investimentos ao
longo do tempo são fundamentais para melhorar a situação. O vereador Antônio destacou que um
dos problemas na cidade são os loteamentos clandestinos, citando um exemplo próximo à igreja
Nossa Senhora Aparecida onde foi feita uma rede de esgoto, causando grandes problemas para
o município. Ele criticou a situação em que pessoas compram terrenos inocentemente e acabam
enfrentando problemas como esse. O presidente enfatizou a prioridade do saneamento básico e
da água tratada para a saúde pública, destacando os benefícios trazidos pela vereadora Inez ao
trazer a COPASA para a cidade. Ele defendeu a continuidade dos esforços ao longo dos anos,
reconhecendo as limitações de realizar todas as melhorias de uma vez. O presidente também
abordou os desafios e custos associados ao tratamento de resíduos sólidos, além das dificuldades
na gestão do lixo na zona rural. Apesar das adversidades, ele elogiou os esforços da prefeitura
em manter a cidade limpa. O vereador Antônio falou sobre as pessoas que jogam o lixo fora de
hora só para prejudicar. O Presidente expressou preocupação com adversidades políticas no
município e defendeu a implementação gradual da coleta seletiva, começando pela educação nas
escolas. O Presidente citou o exemplo positivo de Juiz de Fora e discutiu os desafios e custos
envolvidos no tratamento adequado do lixo, destacando a necessidade de comprometimento da
prefeitura para realizar essas melhorias ao longo do tempo. A vereadora Edilene abordou a
questão do lixo em Bom Jesus, destacando a necessidade de mais conscientização e divulgação,
como panfletagem nas ruas. Ela mencionou problemas com a irregularidade na coleta de lixo,
sugerindo campanhas educativas e melhorias na infraestrutura das lixeiras, especialmente na
zona rural. Propôs também que a Prefeitura informe horários de coleta e utilize carros de som para
alertar os moradores. O presidente enfatizou a importância econômica da coleta seletiva realizada
pelas catadoras de papelão, mencionando que gera cerca de 300 trezentos mil reais por ano. Ele
sugeriu uma gestão mais organizada desses recursos, possivelmente por meio de uma
associação. Apesar dos desafios como quebras de caminhão e ausências ocasionais de
motoristas, ele afirmou que o serviço está progredindo com coletas frequentes. O Vereador Yuri
destacou na sala da Vereadora Inês as questões ambientais preocupantes no município,
especialmente o problema do esgoto a céu aberto no Melo e no Lemes, onde as fossas também
apresentavam vazamentos. Ele mencionou a necessidade de uma melhor gestão ambiental,
incluindo a poluição do rio que abastece a região de Sapé, ainda utilizado pela população, apesar
dos riscos à saúde. Yuri sugeriu a instalação de uma estação de tratamento no Sapé ou a criação
de fossas sépticas individuais para cada residência, mesmo que seja necessário contratar
empresas externas devido à quantidade de casos. Ele também abordou questões de saúde, como
a falta de funcionamento do telefone fixo no posto de saúde, o que afetava os serviços de
emergência durante a noitg./Yuri exp reocupação com a qualidade do serviço prestado
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pela empresa responsável pelo plantão médico, relatando a escassez de enfermeiras e a lentidão
no atendimento na recepção do posto. Além disso, ele pediu urgência na manutenção das
estradas municipais antes do início das chuvas, especialmente em áreas como Três Barras e
Matinhos João Mota, onde os alunos enfrentavam dificuldades para chegar às escolas nos
períodos chuvosos. O Vereador Antônio mencionou que a prefeitura enfrenta dificuldades
financeiras e a solução poderia ser buscar recursos adicionais, como o contato com um deputado,
para adquirir um rolo compressor e um carro pipa para melhorar as estradas. Ele relatou um
problema com a compra de uma Patrol, que necessitava de R$ 200.000 (duzentos mil reais) para
reparos, apesar do dinheiro já estar disponível. Antônio criticou os processos de licitação da
prefeitura e enfatizou que a melhoria das estradas seria um processo gradual e contínuo,
destacando a importância de perseverar apesar dos desafios. A vereadora Edilene, em resposta
aos vereadores Toninho e Yuri, destacou que Bom Jesus tinha uma arrecadação semelhante à
de Nova União, mas menor que a de Bom Jesus do Amparo. Ela elogiou a prefeita atual da cidade
de Mato Dentro, sugerindo que deveria continuar no cargo, pois a cidade estava impecável,
incluindo o plantão médico. Edilene citou que teve uma ótima experiência com a organização dos
enfermeiros e médicos e mencionou que as funcionárias da saúde de sua cidade também
trabalhavam bem. Em relação às estradas, ela criticou a falta de manutenção adequada,
destacando que estavam completando quatro mandatos sem melhorias significativas. Ela
questionou a gestão e o planejamento do setor jurídico da prefeitura, sugerindo penalizar aqueles
que não cumprissem as licitações. Também questionou onde estavam os assessores que não
estavam ajudando o prefeito e mencionou o excelente trabalho do presidente da câmara e
vereador Joaquim Badaró. Edilene criticou a equipe, afirmando que precisavam ajudar o prefeito
a resolver os problemas, pois ele não conseguiria fazer isso sozinho. Por fim, ela elogiou as
estradas de Nova União, onde realiza entregas na zona rural, e expressou sua indignação com
comentários negativos sobre a gestão atual. a vereadora Edilene mencionou que as estradas de
Nova União estão em boas condições. Em contrapartida, o vereador Antônio questionou essa
afirmação, expressando discordância ao sugerir que as estradas não são tão boas assim. O
presidente afirmou que não adianta discutir sobre os municípios vizinhos. Ele destacou a melhoria
na administração do nosso município, mencionando o aumento de recursos financeiros e a
presença de 3.000 funcionários na prefeitura, sendo alguns há muitos anos e outros já
aposentados. Ele enfatizou que isso resulta em mais recursos disponíveis para utilização local.
Além disso, mencionou o apoio do Deputado Nilton Cardoso e sugeriu focar nas questões locais,
considerando que cada lugar possui suas próprias dificuldades. O vereador Yuri informou que a
página da Câmara Municipal foi atualizada, pedindo à população que siga e acompanhe a nova
página para aumentar o engajamento. Ele expressou preocupação com a baixa participação nas
transmissões das reuniões, apesar da população significativa do município. Yuri destacou a
importância de mais pessoas acompanharem para entender o que está sendo discutido pelos
vereadores. O presidente lembrou que o agendamento para carteira de identidade seria no dia 24
de junho. Ele mencionou que na semana anterior, os agendamentos foram completados ao meio-
dia. Houve discussão sobre desafios no atendimento da câmara devido à falta de tempo, com a
expectativa de melhorar essa situação nos próximos meses. Algumas pessoas agendadas para
retirar a identidade não/compareceram Yo No encerramento da sessão, o presidente
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agradeceu aos funcionários da câmara e desejou a todos um boa noite. Em nome de Deus e do
povo de Bom Jesus do Amparo, declaro encerrada a nona reunião ordinária.
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 07 de junho de 2024
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Presidente Vice Presidente
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EDILENE ROSA'GOELHO FERREIRA //8ILVAN DOS SANTOS LUIZ
Vereador: il Vereador
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