sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro — Fone: (31) 3833-1204 — CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG.
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ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS
DO AMPARO EM 2024.
Aos 23 (vinte e três) dia do mês de agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h e 00min, em
sua sede própria, teve início à 14? (décima quarta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Bom Jesus do Amparo. Após verificar a presença de todos os vereadores, com exceção do
vereador Claudiney da Rocha, o presidente Joaquim Badaró de Campos deu início aos trabalhos,
cumprimentando os presentes. Seguindo a pauta previamente publicada e distribuida aos
vereadores. O presidente colocou a Ata em votação e foi aprovada por todos.
CORRESPONDÉCIAS DIVERSAS - Oficio nº 14063/2024 — Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais Processo nº 1120299. CORRESPONDÉCIAS DOS VEREADORES Requerimento
02/2024 que solicita cópia do Edital de Licitação referente à obra de calçamento realizado na
entrada da comunidade do Felipe, e cópia completa do Processo Licitatório, incluindo todas as
etapas e documentos pertinentes ao calçamento do referido bairro. O presidente falou sobre o
requerimento e disse que seria mais fácil se a vereadora Edilene pegasse as informações pelo
Portal da Transparência. Em resposta, a vereadora Edilene disse que fez o requerimento porque
é um direito dela e que queria estudar o assunto com calma. A vereadora Inez pediu uma parte e
disse que gostaria que o requerimento fosse votado de forma contrária, pois não apresentou
justificativas suficientes para os motivos expostos, nem documentos que justificassem qualquer
dúvida. A vereadora também ressaltou que, por estar no final de mandato, se posicionava contra
o requerimento, afirmando que ele não estava de acordo com a tipificação legal do Regimento
Interno. A vereadora Edilene pediu a palavra novamente e afirmou que, em outras vezes, foram
feitos requerimento muito bem fundamentados por ela, e que até foram retiradas de pauta para
que houvesse clareza dos documentos. No entanto, algumas informações que deveriam ter sido
apresentadas à Casa não foram trazidas. A vereadora Edilene disse que, mesmo que o
requerimento fosse aprovado, acreditava que não seria respondido pela prefeitura, pois isso já era
algo rotineiro. Ela pediu aos demais vereadores que apoiassem o requisito em nome da
transparência, mas também ressaltou que respeitava o Executivo. Logo após, o presidente
colocou o requerimento em votação nominal. A vereadora Inez votou contra a vereadora Elvira
votou contra, justificando que as informações já estavam disponíveis no Portal da Transparência
e que era possívgl acessá-las e analisá-las. O vereador Gilvan votou um favor, assim como a
vereadora Edilene. ereador Antônio votou contra, afirmando que o processo de licitação foi
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bem demorado e que, caso houvesse dúvidas, bastaria consultar o Portal da Transparência, pois
tudo foi feito dentro da legalidade. O vereador Claudiney da Rocha também votou contra, dizendo
que considerava o requerimento desnecessário, já que as informações estavam no Portal da
Transparência. O vereador Yuri votou um favor, e o presidente se posicionou contra. O
requerimento foi reprovado por 5 a 3, com os votos contrários dos vereadores Inez, Elvira, Antônio,
Claudinei Dias e do presidente Joaquim Badaró. Votaram a favor dos vereadores Gilvan, Edilene
e Yuri. PALAVRA FRANCA A vereadora Inez expressou que está muito feliz em Bom Jesus do
Amparo e que, na Câmara, sempre exerceu sua função com imparcialidade, defendendo tudo o
que acredita. Inez também falou sobre a necessidade de melhorar o trânsito da cidade, indicando
a abertura de uma avenida partindo da Igreja Nossa Senhora Aparecida. Além disso, Inez também
falou sobre os servidores que estacionam seus carros na porta da prefeitura que acaba
prejudicando as pessoas de andar. Inez enfatizou que este é um momento crucial, onde é possível
perceber o que está acontecendo e o que está por vir. A vereadora Inez retirou qualquer
comentário negativo sobre o vereador Gilvan, afirmando que há um carinho enorme por ele e que
nenhuma questão política poderá mudar isso. Contudo, disse que não pode apoiar aqueles que
tentam tumultuar o processo. A vereadora Inez relatou que, recentemente, houve um parecer do
Ministério Público Eleitoral afirmando que todas as ações realizadas na manifestação do campo
estavam dentro da legalidade, rejeitando, assim, a denúncia de um cidadão que, segundo ela,
vem carregado de ódio e não traz propostas para Bom Jesus do Amparo. Ela destacou que,
apesar das dificuldades, Pedro dos Santos Moreira tem feito Bom Jesus crescer, embora possa
não estar fazendo isso de forma totalmente eficaz, mas, segundo ela, de uma maneira melhor do
que aqueles que desejam voltar ao poder, pessoas que já tiveram mandatos cassados e têm
problemas com a justiça, além de dívidas a devolver, utilizando laranjas. Inez também comentou
que ainda há 45 dias de campanha, afirmando que nunca se curvará ao poder de ninguém e que
continuará lutando pelo progresso de Bom Jesus do Amparo. Ela reafirmou seu compromisso em
buscar recursos externos, destacando que, até o momento, já conseguiu R$ 1.600.000,00,
oriundos do deputado Newton Cardoso Júnior, para calçamento e asfaltamento. Por fim,
proclamou seu apoio à manutenção do MDB e ao número 15 na cidade de Bom Jesus do Amparo.
A vereadora Elvira, utilizando a palavra, comentou sobre a fala da vereadora Inez em relação ao
abastecimento de água da COPASA. Ela informou que, no dia 17 de novembro de 2023, enviou
um ofício solicitando a marcação de uma audiência pública em nosso plenário para discutir com a
empresa as melhorias no abastecimento de água. Elvira expressou seu desejo de rever o contrato
para avaliar o abastecimento em nos 5 cidade e questionou se a SOPA se tinha algum projeto
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para a despoluição dos efluentes de todos os rios que chegam até nós, além da instalação de
fossas sépticas nas comunidades rurais. Contudo, ela lamentou que não tenha obtido resposta,
pois a empresa não compareceu à audiência, e a população continua cobrando respostas. A
vereadora Elvira enfatizou que a qualidade da água fornecida é péssima, o que gera preocupação
entre os moradores. A vereadora Edilene falou sobre a exclusão de seu requerimento pela Casa
Legislativa, mencionando que, mesmo sabendo que, se aprovado, não teria resposta, gostaria de
deixar registrado em a reprovação nominal e sua intenção de tomar as providências cabíveis como
agente fiscalizadora. Edilene questionou por que reprovar, se não havia nada a esconder. Edilene
comentou que, ao longo de quatro anos, muitos requerimentos de autoria dela foram aprovados,
mas poucos foram respondidos, expressando sua tristeza em ver um requerimento reprovado
pelos senhores vereadores, em uma Casa Legislativa que se diz zeladora da transparência. Ela
relatou um incidente em que viu uma van da prefeitura sendo rebocada há aproximadamente 15
(quinze) dias e desejou saber o destino desses veículos, pois não era o primeiro carro a sair da
garagem da prefeitura durante uma noite. Pediu ao líder do prefeito que investigasse para onde
esses carros estava sendo levados. Sobre a fala da vereadora Inez em apoio ao atual prefeito
Pedro, Edilene expressou seu respeito pelo grupo político dela, mas lamentou a divergência nas
falas, pois Inez usou a tribuna para afirmar que não compactuava com os erros da administração.
Edilene enfatizou que, pela trajetória política de Inez, ela deveria, às vezes, silenciar para não
manchar sua imagem com os erros em curso, ressaltando que Wanderlei foi cassado por
problemas de prestação de contas na campanha eleitoral, e não como muitos gostam de insinuar
nos grupos do WhatsApp. A vereadora Edilene afirmou que tinha certeza de que a população de
Bom Jesus analisaria cuidadosamente na hora de votar, acreditando que Wanderlei e Gilvan
fariam um bom trabalho e se sensibilizariam com a situação da cidade. Embora tenha admitido
que o prefeito Pedro teve um bom primeiro mandato e um segundo razoável, embora seu terceiro
mandato tenha sido péssimo. Edilene questionou por que ele faria algo nos próximos quatro anos,
dado que não havia feito até agora, e ponderou sobre a ausência de reeleição e a falha na
administração das pessoas que o cercam. Por fim, Edilene expressou seu desabafo, esperando
que a população de Bom Jesus tivesse consciência e discernimento para escolher o melhor para
a cidade. O vereador Gilvan agradece à vereadora Inez por suas palavras e respeito
profundamente sua opinião, expressando sua admiração pelo trabalho dela e pelos recursos que
ela traz para o município. Ele afirmou que não concorda com a forma como o governo municipal
tem sido prorrogado e, por isso, uniu-se ao candidato ao prefeito Wanderlei como uma nova opção
para Bom Jesifs. Gilvan espera que todos façam uma campanha limpa, sem habilidades dos
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outros para se sobressair, e que os participantes reflitam sobre suas escolhas. O vereador Gilvan
reiterou que, caso a população considere o governo de Pedro a melhor opção, que continua com
ele; se acreditarem na necessidade de uma renovação, que votem pela mudança. Gilvan
agradeceu e desejou uma ótima campanha a todos os participantes, enfatizando a importância de
uma competição saudável. O vereador Yuri pediu o apoio do líder do prefeito, do presidente e dos
demais vereadores em relação ao fato de que a população está indo à farmácia e não encontra
as fitas de medir glicemia. Yuri destacou que algumas famílias recebem salário mínimo e não têm
condições de arcar com essa despesa, o que impacta seu orçamento. O vereador Yuri disse que
parece estar ocorrendo uma troca do aparelho das fitas, e até hoje nada chegou ao município, o
que realmente aperta o orçamento de muitas pessoas. Além disso, reiterou a fala da vereadora
Edilene sobre as estradas, destacando que não se trata apenas da estrada das Três Barras, mas
que 95% das estradas do município estão em condições precárias. Embora algumas estradas
tenham sido patrulhadas, ele percebeu que praticamente nenhum material foi aplicado. Ele alertou
que, se começar a chover, não haverá como os ônibus escolares, ambulâncias ou carros
pequenos passarem, pois a terra está em um nível muito alto. Yuri também pegou uma fala da
vereadora Inez, que citou a comunidade do Peão, e expressou sua surpresa com a altura do mato
em direção à comunidade. Ele prometeu que não houve batida nas estradas e que foi prometido
a contratação de uma empresa para pequenos reparos. Embora tenha visto uma empresa
realizando reparos no meio-fio, ele observou que a batida nas estradas ocorreu apenas na
Rocinha e não nas outras zonas rurais, o que representa um risco para o trânsito. Por fim, o
vereador Yuri falou sobre a falta de lixeiras nas praças, informando que as lixeiras já estão na
prefeitura, restando apenas a instalação. Ele ressaltou que isso é necessário, especialmente
porque há trailers e bares na região, e quem frequenta esses locais não tem onde descartar o lixo.
Yuri pediu à Secretaria de obras que faça a instalação das lixeiras. A vereadora Edilene, durante
a fala do vereador Yuri, publicou a questão do lixo, que estava muito acumulado na saída do peão.
Ela destacou que havia uma quantidade significativa de lixo e que a prefeitura deveria tomar
precauções para estabelecer um dia específico para a retirada desse lixo, que também estava
acumulado em outros pontos da cidade e no bairro do Cruzeiro. O vereador Antônio informou que
o caminhão de coleta de lixo estava quebrado. A vereadora Elvira relatou que um morador estava
realizando obras e jogando entulhos na rua. Em resposta, a vereadora Edilene destacou que não
era apenas naquele local, mas que havia outros pontos com entulho acumulado. O vereador
Antonio ressaltou a necessidade de acabar com o lixo nas ruas da cidade, pois sempre havia
o. acu s, o que ie difícil a solução do problema. Antônio comentou que, embora
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as pessoas recebessem remédios, muitas vezes os jogavam fora. O vereador Yuri expressou que
não tinha certeza, mas concluiu que a retroescavadeira estava quebrada. Ele observou que tinha
visto uma retroescavadeira atrás do campo de futebol, perto da estação do campo, e que não
tinha notado o caminhão passando para recolher o lixo. O vereador Yuri afirmou que a cidade
estava realmente suja e que, nas proximidades de sua casa, parecia um lixão. Yuri acrescentou
que os moradores muitas vezes precisavam ficar procurando a Secretaria de Obras para que os
serviços fossem realizados de forma adequada e que a população deveria ter consciência dos
dias de coleta do caminhão. O vereador Antônio falou sobre o assunto e a vereadora Elvira, ao
intervir na fala do vereador Yuri, informando que uma das prioridades da cidade eram as estradas
da área rural e a saúde. Ela destacou que havia muitas estradas na área rural e muita poeira,
quando a chuva chegasse, o solo se tornaria barro, e, conforme a vereadora Edilene já havia
mencionado, as pessoas podia ficar ilhadas. Em resposta à fala do vereador Antônio, a vereadora
Edilene discordou de sua opinião e afirmou que deveria haver uma panfletagem, além de que a
coleta de lixo deveria ser regular, ocorrendo todos os dias. A vereadora Elvira argumentou que
não adiantava conscientizar as pessoas, pois muitas não desejavam ter lixeiras em suas casas.
A vereadora Edilene destacou que as lixeiras estavam em condições precárias e que deveriam
ser instaladas lixeiras altas, com graus e tampas. Edilene também comentou que, como outras
vereadoras já tinham especificado, a prefeitura precisava notificar a Copasa sobre um problema
em uma zona rural, onde os moradores estavam sem água. A vereadora Edilene enfatizou que a
Copasa deveria ter disponibilizado um caminhão-pipa para abastecer a população. A vereadora
Inez falou sobre a situação da água em Três Barras, expressando sua indignação, pois foi uma
pessoa que mexeu na água, e a Copasa teve que fechar imediatamente, pois os tanques não
estavam preparados para uma colapso ambiental. A vereadora Edilene ressaltou que esse
problema não se limitava a esse incidente, pois já vinha se agravando ao longo do tempo. Edilene
afirmou que era necessário reverter essa situação, considerando que a população havia triplicado
e que era necessária uma obra de infraestrutura. A vereadora Elvira disse que fez um
requerimento à Copasa e que não obteve resposta. A vereadora Inez citou uma reportagem que
viu sobre a falta de água na região da Serra dos Alves, ressaltando que esse era um problema
geral que qualquer gestor público deveria abordar com medidas bem pensadas em relação à água.
O vereador Antônio, em resposta à vereadora Inez, comentou sobre a falta de água nos rios e
recomendou que a questão do lixo era preocupante, pois as pessoas frequentemente deixavam o
lixo pendurado”/Ele se manifestou contra a colocação de tambores, argumentando que os
oleta frequentemente quebravam. O presidente também falou sobre os problemas
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enfrentados pela falta de água e discutiu o processo de descarga da água da barragem. O
presidente relatou o caso das Três Barras, onde o meio ambiente havia ido ao local e constatou
que os filtros estavam entupidos devido à água suja. Ele registrou que, na época, conseguiu uma
patrulha com um deputado, através do Luiz e do sobrinho da Cida, e comentou que já havia mais
de 10 anos desde que essa patrulha esteve aqui. O presidente expressou incertezas sobre quem
estará no cargo no próximo ano e pediu aos vereadores que trabalhassem de forma honesta, sem
prejudicar o próximo. A vereadora Elvira relatou que havia conversado com Heleno, que trabalha
na Copasa, e ele relatou que esteve na prefeitura para que não molhassem a grama da praça.
Elvira pediu às pessoas que evitassem usar água de forma desnecessária, pois alguns abusavam,
o que poderia resultar na falta de água para a população. O presidente ressaltou que a cidade
possui bastante água, mas outras cidades estão enfrentando problemas com o abastecimento. O
presidente falou sobre a criação da casa dos idosos, afirmando que seria muito bom para a cidade
e que por isso apoia a vereadora Inez. O presidente observou que essa proposta poderia até fazer
parte do plano de governo do prefeito candidato à eleição Pedro do Santos. A vereadora Inez
disse que já estava no seu plano como candidata a vereadora, afirmando que, se o prefeito não o
fizesse, ela iria implementar no terreno que possui na Estância da Serra. A vereadora Elvira
informou que isso foi registrado em ata, e em resposta à vereadora Inez, reiterou que estava
documentado em ata e também em sua memória. Em seguida o Presidente encerrou a sessão
em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo, declaro encerrada a decima Reunião
Ordinária
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 23 de agosto de 2024
erra Sra MOTA
Vice Presidente
o
Vi.
ANTÔNIO ONSO SANTOS MOREIRA
2º Secretario
6
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CLAUDINEMDIAS SANTOS CLAUDINEY DA ROCHA
Vereador Vereador
ELHO FERREIRA LVAN DOS SANTOS LUIZ
Vereador
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YURI COUTO MOTTA
Vereador