sessao nº 18

ARMOR EPAZ
ET .
R de
ee
A
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro — Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG.
fim E RR E-mail: camarabjamparo(Doutlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
(STE DO AM PRÓS
ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS
DO AMPARO EM 2024.
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h e O0min,
em sua sede própria, teve início à 18? (décima oitava) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Bom Jesus do Amparo. Após verificar a presença de todos os vereadores, o presidente Joaquim
Badaró de Campos deu início aos trabalhos, cumprimentando os presentes. Seguindo a pauta
previamente publicada e distribuída aos vereadores. O presidente colocou a ata em votação e foi
aprovada por todos. CORRESPONDÊNCIA DO PREFEITO - Ofício nº 117/2024 que encaminha
Projeto de Lei 024/2024 que dispõe sobre a regulamentação do Art. 85 8 19 do código de
processos civil e artigos 22 e 24 da Lei Federal nº8.906/94 “estatuto da advocacia e ordem dos
advogados do Brasil” que tratam do pagamento dos honorários de sucumbência aos advogados
públicos nas causas em que for parte o município de Bom Jesus do Amparo/MG. A vereadora
Inez informou que o projeto entraria em leitura e, como não houve pedido de urgência
urgentíssima, destacou que o projeto era importante, pois não traria ônus ao município. Explicou
ainda que, no caso dos honorários de sucumbência, é a parte que perde a causa que deve pagar
os honorários advocatícios, ressaltando a relevância disso, uma vez que ocorre nas Defensorias
Públicas e nas Procuradorias Gerais de Justiça. A vereadora Inez afirmou não ver problema em
aprovar o Projeto 024/2024. O presidente declarou que outros Projetos foram retirados de pauta
a pedido da vereadora Edilene, que desejava analisar de forma mais técnica e verificar a
necessidade de emendas. O presidente ressaltou que a vereadora estava em seu direito. Em
seguida, ele mencionou a proposta de conceder um título de Cidadão Honorário ou Mérito
Legislativo neste ano, sugerindo que fosse uma pessoa que já tivesse contribuído com a cidade
deu exemplo como taxista, comerciante e entre outros. Propôs que cada vereador indicasse um
nome e todos os vereadores concordaram. Ficou decidido que, na próxima Reunião, seria
elaborada a Resolução necessária. O presidente informou também que a festa provavelmente
seria no dia 20, visto que no dia 12 eles teriam a diplomação. PALAVRA FRANCA O presidente
agradeceu a presença das pessoas presentes. A vereadora Edilene solicitou a palavra e
agradeceu ao presidente por ter autorizado a diária para sua ida a Itabira, ao 26º Batalhão, a
FAEMG, e à Assembleia, destacando que teve êxito em sua agenda na última sexta-feira. Explicou
que, principalmente durante a visita à FAEMG, foi possível levar pautas importantes para O
e, o Projeto
município, como afiastalação de um pofo/d ênsin PENAR. a Carreta da S
AC
Cm , É iá 470
aú
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
ES Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro — Fone: (31) 3833-1204 — CEP 35908-000 — Bom Jesus do Amparo/MG.
Bm . E-mail: camarabjamparo(D outlook. com CNPJ: 01.956.600/0001-90
UM JESUS TO APARO
Família no Campo, o Projeto Agro nas Escolas, além de projetos para O desenvolvimento do
agronegócio, com a parceria entre FAEMG, SENAR, AMEPI e iniciativas para valorizar o homem
do campo, uma vez que a cidade de Bom Jesus tem forte vocação para a agricultura e pecuária.
A vereadora mencionou que levou essas pautas ao deputado Xavier, buscando mais recursos
para saúde, educação e segurança pública, e relatou que a visita ao batalhão também foi positiva,
com o acordo de enviar mais policiais para Bom Jesus. O deputado ainda confirmou o envio de
verba para o calçamento da região do Felipe, algo que, segundo ela, representa um sonho para
muitos moradores e trará grande melhoria para a cidade. Por fim, a vereadora Edilene pediu que
o líder do Prefeito ou o Presidente explicassem sobre um processo que tramitava no Ministério
Público de Barão de Cocais, envolvendo uma multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) relacionada
à responsabilidade com transporte escolar, e mencionou uma causa de R$ 315.000,00 (trezentos
e quinze mil reais) com a empresa Neoconsultori a e Administração de Benefícios. Comentou que,
conforme sua leitura do processo, aparentava haver algumas divergências nos acertos, mas que
estas já teriam sido sanadas. Pediu que alguém esclarecesse os motivos que levaram à situação
e desculpou-se pelos atrasos tanto na reunião quanto na reunião de comissão. Por fim, agradeceu
ao presidente por ter retirado o projeto de pauta para que fossem realizadas as análises
necessárias. O presidente, em resposta, comentou que havia muitas pessoas mal-intencionadas
na cidade, que realizavam denúncias e, consequentemente, os advogados precisavam fazer as
defesas necessárias. Ressaltou que era importante evitar brigas políticas, pois, caso contrário,
Bom Jesus não avançaria. Ele destacou que essa denúncia não era proveniente de pessoas de
seu grupo político. O presidente também mencionou estar ciente de uma denúncia relacionada ao
transporte escolar que estava circulando sem o vidro da janela e informou que o Ministério Público
convocou o secretário de Transportes, que compareceu para justificar a situação. No entanto, em
relação à outra denúncia sobre a multa de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), afirmou
que não tinha conhecimento. A vereadora Edilene esclareceu que não se tratava de uma
denúncia, mas sim de uma ação movida pelo próprio Ministério Público. Explicou que, conforme
sua leitura, após tentativas do órgão de obter respostas do município, sem sucesso, o processo
foi instaurado pelo Ministério Público. A vereadora Inez solicitou a palavra para prestar contas de
sua ida a Brasília, destacando que representou o município e o presidente da Câmara. Relatou
sobre o movimento "Providas", que tem adquirido muita credibilidade e respeito perante os órgãos
governamentais. Informou que houve reuniões com representantes e deputados, como a
deputada Rosângela Reis, o ministro Alexandre Silveira e O deputado Niltinho Cardoso. Durante
os encontros, foi iscutida a possibiligdade/de uma nova licitação, no dia 04 ezembro, para um
| 970
Pos
E]
+
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro — Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG.
E A E-mail: camarabjamparo(D outlook. com CNPJ: 01.956.600/0001-90
lote que vai de Ravena até Belo Horizonte. A vereadora ressaltou as dificuldades encontradas e
mencionou que o presidente do SGU, Tiago, solicitou que os deputados mineiros trabalhassem
em conjunto para alocar recursos no orçamento (LOA) para essas obras, semelhante ao que
aconteceu no Espírito Santo. Ela também relatou sua ida ao DNTI, onde foram bem recebidos
pelo presidente Dr. Fabrício. Informou que estavam presentes sete prefeitos, exceto o de Itabira,
e destacou a presença do presidente da FIENG, representantes do Vale do Aço, e do sindicato
dos transportes, além do CREA. Ressaltou que esteve representando o poder legislativo e a
participação feminina. Expressou seu interesse na forma como O projeto tem avançado e
manifestou sua crença na viabilidade da obra. Segundo a vereadora Inez, o presidente da CGU
enfatizou a necessidade de orientação do TCU e do Tribunal de Contas da União, mencionando
ainda o professor Anastasia, que possui grande prestígio e influência. Ela destacou o trabalho
realizado pelo ministro Alexandre Silveira para facilitar as desapropriações, que têm sido um dos
principais desafios devido aos custos elevados, especialmente no trecho que vai da Cristiano
Machado até a BR-040. Enfatizou a união dos prefeitos e o desejo de acelerar o projeto. Por fim,
a vereadora Inez sugeriu que, a partir do próximo ano, seja intensificada a busca por apoio dos
deputados para estabelecer uma ponte entre esse movimento e as demais autoridades. Destacou
que as portas estão sendo abertas para o movimento "Providas" e que Alexandre Silveira se fez
representar por seus assessores. Para os cidadãos de Bom Jesus, ela afirmou que isso representa
uma grande oportunidade de crescimento para o município. Encerrou expressando sua felicidade
e gratidão por ter representado a cidade, a região e, em especial, o presidente. O Presidente, em
resposta, afirmou estar muito feliz em ver a vereadora Inez representando a ele e à Câmara
Municipal. Mencionou também que reconhecia O trabalho da vereadora Edilene ao buscar
recursos na Assembleia Legislativa para o município e destacou a importância de continuar
trabalhando em prol da cidade. O vereador Yuri manifestou repúdio ao primeiro ato de vandalismo
ocorrido no campinho de Society, que resultou na remoção da tela de proteção para evitar que a
bola saísse do campo. Solicitou ao líder do prefeito e ao presidente que reforçassem junto ao
Executivo a necessidade de instalação de câmeras no local para evitar novos incidentes. Reforçou
ainda as falas anteriores sobre a situação das estradas e, como motorista da educação, relatou
as dificuldades que presenciava. Explicou que em alguns locais havia sido colocada terra
vermelha, mas não a escória, e sugeriu que, caso a Gerdau tenha interrompido o fornecimento, a
prefeitura busque alternativas para garantir que, durante o período de chuvas, os veículos
escolares e outros carros possam transitar adequadamente, lembrando que ainda restavam dois
mese fa O término das aulas. A ve ora Edilene relatou ter recebido diversas o
APAE: Piioto- Chaco sã
Lil É
UN
REP
TE FÃ
.
|
cs CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
EE Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro — Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 — Bom Jesus do Amparo/MG.
a E-mail: camarabjamparoQ outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
e destacou que o mandato ainda não havia terminado. Pediu ao secretário de Obras que
priorizasse os pontos críticos das zonas rurais. Informou também que o motor do ônibus do Sape
havia fundido, demonstrando sua insatisfação com o veículo Prisma ter sido apreendido em frente
à escola por falta de documentação, o que considerou um descuido. Enfatizou que essas
situações são tristes e solicitou atenção para resolver o problema do transporte escolar, sugerindo
a locação de outro veículo, caso necessário. A vereadora Inez acrescentou ao tema, afirmando
que já havia informado ao secretário Jeferson e ao prefeito sobre a situação da estrada próxima
à casa do Paulão, na região do Urubu, onde o transporte escolar encontrava grande dificuldade
para passar, inclusive com relatos de atolamento no cascalho em determinado dia. Explicou que,
em sua visão, o problema possivelmente ficaria para a próxima administração resolver. Observou
que já havia cobrado todas as medidas possíveis e que agora restava aguardar, expressando a
esperança de que o vice-prefeito auxiliasse nessa nova etapa. Admitiu que, embora tenha vontade
de resolver tudo, nem sempre é possível, e que acreditava que não haveria mais tempo para
novas manutenções até o final do ano. Em resposta, a vereadora Elvira concordou com a fala da
vereadora Inez, lembrando que todos os vereadores haviam solicitado melhorias nas estradas
durante os quatro anos de mandato. Ressaltou que, apesar dos pedidos, pouco foi feito em relação
às estradas, sendo uma prioridade para uma cidade pequena como Bom Jesus. Enfatizou que, se
não foi possível resolver em quatro anos, dificilmente seria possível em dois meses, reiterando
que quem mais sofre com as más condições são os moradores das zonas rurais. O presidente
comentou que o atual prefeito realizou muitas obras, mas reconheceu que poderia ter dado maior
atenção às estradas rurais, especialmente nas regiões por onde passam os transportes escolares.
Explicou que, com a paralisação das atividades da Gerdau, houve dificuldades em obter escória
para manutenção das estradas. Finalizou expressando sua expectativa de que a próxima
administração pudesse lidar com essas dificuldades de forma eficaz e parabenizou o prefeito atual
pelas obras concluídas. Ele agradeceu ao povo da cidade, tanto aos que acreditaram nele quanto
aos que não acreditaram. E não havendo mais nada a tratar O Presidente encerrou a sessão em
nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo.
Câmara Municipal de Jesus do Amparo, 25 de outubro de 2024
Wa Als
qdo e Fa
EI
E-mail: camarabjamparo(D outlook. com
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro - Fone: (31) 3833-1204 — CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG.
CNPJ: 01.956.600/0001-90
ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO
AMPARO EM 2024.
JOAQUIM MPOS
Presidente
1º Secrbtário(a)
CLAUDINET DIAS SANTOS
Vereador
COELHO FERREIRA
or(a)
EDILENE
Ver
ELVIRA MARE moto, MOTA
Vice Presidente
f
ANTÔNIO AFONSO SANTOS MOREIRA
2º Secretario
curubi sea
Vereador —
a bós Eis Cuz”
Vereador
A Yuri COUTO MOTTA
Vereador