sessao nº 19

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro — Fone: (31) 3833-1204 — CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG.
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JESUS TO AMPARO
ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS
DO AMPARO EM 2024.
Aos 08 (oito) dias do mês de novembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h e O00Omin, em
sua sede própria, teve início à 19º (décima nona) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom
Jesus do Amparo. Após verificar a presença de todos os vereadores, o Presidente Joaquim
Badaró de Campos deu início aos trabalhos, cumprimentando os presentes. Seguindo a pauta
previamente publicada e distribuída aos vereadores. O Presidente colocou a ata em votação e foi
aprovada por todos. CORRESPONDENCIA DO PREFEITO - Oficio nº 118/2024 que encaminha
projeto de Lei nº 025/2024 que altera a Lei Municipal 1.570/2024 que dispõe sobre a abertura de
crédito adicional especial no orçamento vigente, em observância ao determinado na lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera Leis Municipais nºs 1.470/2021(PPA 2022/2025),
Lei nº 1.520/2023(LDO 2024) e a Lei nº 1.547/2023(LOA 2024) do Município de Bom Jesus do
Amparo e dá outras providências. - Oficio nº 120/2024 que encaminha do mês de setembro/2024.
CORRESPONDENCIA DOS VEREADORES - Balancete da Câmara mês de outubro/2024
CORRESPONDENCIA DIVERSAS - Convite para lançamento do serviço: “Chama a Frida”
atendente virtual de enfrentamento à violência Doméstica em Santa Bárbara. ORDEM DO DIA -
Oficio nº 117/2024 que encaminha Projeto de Lei 024/2024 que dispõe sobre a regulamentação
do Art. 85 8 19 do código de processos civil e artigos 22 e 24 da Lei Federal nº8.906/94 “estatuto
da advocacia e ordem dos advogados do Brasil” que tratam do pagamento dos honorários de
sucumbência aos advogados públicos nas causas em que for parte o município de Bom Jesus do
Amparo/MG. E foi colocado em 1º e 2º discussão o Projeto de Lei 024, a vereadora Edilene
ressaltou que quem vai receber esses valores e somente o advogado concursado, e atualmente
se encontra a advogada Viviane. E em Seguida o Presidente da Câmara colocou em 1º e 2º
votação e foi aprovado por todos presentes. INDICAÇÃO - Indicação nº 016/2024 que solicita uma
placa de carga e descarga na Rua Jayme Antônio Fonseca, nº 90, em frente à Escola Estadual
Edmundo Pena e à loja de Camila. O presidente colocou a Indicação nº 016 em discussão. A
vereadora Edilene pediu a palavra e afirmou que contava com o apoio dos vereadores para a
aprovação dessa indicação, destacando a grande dificuldade enfrentada no local devido aos
diversos carros estacionados na área. Ela solicita O apoio dos colegas para que as placas sejam
instaladas no local. O Presidente questionou se teria um horário estipulado para as restrições,
indicando que seria interessante inclui vereadora Edilene especificamente e
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que poderiam acrescentar esse detalhe à indicação. Em seguida, o Presidente colocou a
Indicação nº 016 em primeira e segunda votação, sendo aprovado por unanimidade pelos
vereadores presentes. Na sequência, antes da palavra franca, o Presidente comentou sobre o
congresso em Brasília, informando que talvez fosse necessário antecipar ou adiar a data da
Reunião Ordinária. Ele também relatou que a festa de fim de ano aconteceria no dia 20,
coincidentemente no mesmo dia da Reunião, o que reforçava a necessidade de alteração dos
dados. A vereadora Inez sugeriu que a reunião fosse realizada no mesmo dia da festa, unificando
os eventos. O Presidente informou que iriam em Brasília, os vereadores e as três funcionárias
sobre a sugestão. A vereadora Inez aproveitou para destacar a importância da sustentabilidade,
mencionando que participaria de um encontro transformador em Brasília no dia 22 (vinte e dois).
A vereadora Inez agradeceu ao Presidente por fornecer a oportunidade de participar do evento e
sugeriu que o município desenvolvesse iniciativas para fomentar o turismo em Bom Jesus do
Amparo. Durante sua fala, parabenizou o Presidente da Câmara pela iniciativa e informações
sobre os horários do evento, mencionando ainda a visita ao Congresso Nacional e ao Memorial
JK. Segundo ela, seria uma oportunidade de trazer ideias para promover o turismo no município.
Por fim, a vereadora Elvira também se pronunciou, expressando sua alegria em participar do
evento em Brasília, destacando que nunca houve a oportunidade de visitar a cidade. PALAVRA
FRANCA A vereadora Edilene pediu a palavra e parabenizou o Presidente pela iniciativa,
destacando a importância da ação, visto que existe uma vontade de melhorar o setor cultural do
município. Ela solícito ao presidente e ao líder do prefeito que verificaram junto ao secretário de
Cultura a situação da Lei Aldir Blanc, ressaltando que esta legislação oferece oportunidades para
ações culturais, artesanato, reformas e até visões externas à cultura. A vereadora Edilene alertou
que os recursos da Lei estão em risco de serem devolvidos, caso não sejam utilizados até o dia
31 (trinta e um) de dezembro de 2024 (dois mil e vinte quatro). Informou ainda que o montante
disponível é de R$ 58.938,00 (cinquenta e oito mil novecentos e trinta e oito reais), e pediu
agilidade para que o valor seja aplicado, evitando a devolução. Além disso, a vereadora solicita
averiguação das compras relacionadas à academia ao ar livre. Ela informou que, em contato com
o responsável, foi dito repetidamente que o processo está aguardando licitação e que ainda não
há um posicionamento concreto. A vereadora Edilene destacou que ela e os demais vereadores
compreendem a dificuldade de obter emendas parlamentares para apoiar o município e lamentam
profundamente a possibilidade de o recurso não ser utilizado, mencionando que algo semelhante
já aconteceu anteriormente com verbas relacionadas ao calçamento. Enfatizou que o recurso
conta da prefeitura desde maio de 2023 (dois mil e vinte
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AMOR EPAZ
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e três) e que é desolador que, apesar das necessidades do município, o dinheiro permanece
parado. A vereadora Elvira, em resposta à vereadora Edilene, comentou que sabia que havia
obras em andamento na prefeitura, onde fica exposto um armário com roupas históricas, e enfatiza
que a palavra poderia estar sendo reservada para a reforma desse armário, embora não tivesse
certeza. A vereadora Edilene comentou que, com a duplicação da BR, será muito mais fácil passar
por Bom Jesus do Amparo, mas ressaltou que a cidade não pode ser apenas um local de
passagem. Destacou-se que o município possui muitas pessoas ilustradas que poderiam ser
valorizadas, mas isso não aconteceu. Além disso, envolve um incidente na comunidade do Sapé,
onde uma van arrancou uma porta que estava amarrada com arame, colocando em risco a vida
de pessoas e crianças. Solicitou que fosse realizada uma vistoria nos veículos pelo menos nos
próximos 30 trinta dias, afirmando que, mesmo estando no final do mandato, é necessário. A
vereadora Inez comentou sobre uma decisão divulgada naquela semana, informando que, após
mais de 12 (doze) anos, foi determinada a transferência dos aposentados da Prefeitura para O
regime do IPSEMG. Acrescentou que o órgão já tinha ciência da intimação e que um ofício foi
direcionado ao setor competente para aplicação da decisão judicial. A vereadora explicou que
todos os servidores públicos que já desenvolveram com o IPSEMG passarão a receber seus
benefícios diretamente pelo instituto. Inez também destacou que há expectativa de que, com O
novo governo, se tente recuperar todo o valor já pago pela prefeitura às aposentadorias por meio
de ações judiciais. Enfatizou que, pelo menos agora, os aposentados não sobrecarregarão a folha
de pagamento do município. A vereadora Edilene questionou quantas pessoas estavam
aposentadas pela prefeitura. Em resposta, a vereadora Inez afirmou não saber o número exato.
O presidente da Câmara informou que o total era de 20 (vinte) pessoas. A vereadora Inez
expressou sua gratidão por essa conquista, após tantos anos de luta, dizendo: "Graças a Deus,
conseguimos." O Presidente realizou uma recente conquista da prefeitura: a obtenção do carimbo
da Estrada Real. A vereadora Inez acrescentou que muitas pessoas visitam a cidade em busca
desse carimbo, reforçando a importância de valorizar o turismo local. O vereador Gilvan abordou
a questão do turismo no município e relatou o caso de um homem que passou pela praça, mas
não sabia onde estava, ressaltando que, infelizmente, a cidade havia se tornado apenas um local
de passagem. O Presidente em resposta ao vereador Gilvan disse que já existem placas na
cidade, mas as vereadoras Edilene e Nitinha sugeriram a construção de um portal bem bonito na
entrada de Bom Jesus do Amparo para melhorar a visibilidade e atratividade do município. A
vereadora Inez reforçou que esse pedido não era recente e que, além do portal, era necessário
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O presidente também falou sobre a festa de entrega dos Diplomas, informando que cada vereador
poderia levar até 3 (três) convidados, totalizando 100 (cem) pessoas no evento. O Presidente
ressaltou a importância de os vereadores agilizarem a entrega dos nomes dos homenageados
para que a organização fosse concluída a tempo. Ao final, o Presidente agradeceu a presença de
todos os presentes. E não havendo mais nada a tratar o Presidente encerrou a sessão em nome
de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo.
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 08 de novembro de 2024
JOAQUIM B Ma eLvira MAMA VENRERA MOTA
Presidente Vice Presidente
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ANTÔNIO APÊNCO SANTOS MOREIRA
2º Secretario
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CLAUDINEI DIAS SANTOS CLAÚDINE EY dede ROCHA
Vereador Vereador
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Vereador(a) Vereador
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