sessao nº 20

Ri
RES -
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
úN AR Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro — Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 — Bom Jesus do Amparo/MG.
ft RSA O E-mail: camarabjamparo(D outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
ATA DA VIGÉSIMA - REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM
JESUS DO AMPARO EM 2024.
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de novembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h e
00min, em sua sede própria, teve início à 20º (vigésima ) Reunião Ordinária da Câmara
Municipal de Bom Jesus do Amparo. Após verificar a presença de todos os vereadores, o
Presidente Joaquim Badaró de Campos deu início aos trabalhos, cumprimentando os presentes
e agradeceu a presença do vereador eleito Joaquim. Seguindo a pauta previamente publicada e
distribuída aos vereadores. O Presidente colocou a ata em votação e foi aprovada por todos.
CORRESPONDENCIA DO PREFEITO - Oficio nº 127/2024 que encaminha programação da festa
do 71º aniversário de Emancipação Político Administrativo de Bom Jesus do Amparo. - Oficio nº
129/2024 que encaminha Balancete no mês de outubro/2024. CORRESPONDENCIA DOS
VEREADORES - Projeto de Resolução 006/2024 que institui homenagem aos 71º anos de
Emancipação Político Administrativa de Bom Jesus do Amparo. Os Projeto de Resolução
006/2924, foram colocados em 12 e 22 discussão e submetidos à 12 e 22 votação, tendo sido
aprovados por unanimidade. - Projeto de Resolução 007/2024 que transfere a sede da Câmara
para sessão solene de Entrega de Homenagens. O Projeto de Resolução 007/2024, foi colocado
em 12 e 22 discussão e submetidos à 12 e 2º votação, tendo sido aprovado por unanimidade. -
Projeto de Lei 003/2024 que dispõe sobre a organização integrada da política, do Conselho, do
fundo e do sistema único de Assistência Social do Município de Bom Jesus do Amparo/MG e dá
outras providências. A vereadora Inez Luzia Santos explicou sobre o projeto de lei que busca
adequar o CRAS ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ela informou que deixaria Os
documentos com a vereadora Edilene pudesse para análise e destacou a necessidade de votação
do projeto, uma vez que a assistência social precisa se adequar a dispositivos legais da legislação
federal. Inez enfatizou que a alteração deve ser feita com a maior rapidez possível, pois será
benéfica tanto para o município quanto para a gestão do CRAS no próximo ano. O Projeto de Lei
003/2024 foi colocado em 1º e 2º discussão e submetidos à 1º e 2º votação, tendo sido aprovados
por unanimidade. Projeto de Leinº 004/2024 que dispõe sobre a instalação de sistemas de energia
solar fotovoltaica nos prédios públicos municipais e dá outras providencias. A vereadora Inez Luzia
Santos pediu que os vereadores acompanhassem o projeto e explicou que teve essa ideia após
a visita a Brasília. Ela ressaltou que, devido ao clima extremamente quente e ao alto custo da
energia elétrica, era essencial buscar soluções. Por isso, solicitou a colaboração dos demais
vereadores. O Projeto de Lei 004/2024, foi colocado em 1º e 22 discussão e submetidos à 1º e 2º
votação, tendo sido aprovado por unanimidade. CORRESPONDENCIA DIVERSAS -— Solenidade
de formatura 3º ano de 2024. O presidente informou que seria elaborada uma portaria para adiar
a reunião do dia 6 para o dia 11, transferindo-a oficialmente para essa data. Ele também
comunicou que a portaria seria encaminhada à prefeitura. ORDEM DO DIA - Projeto de Lei
021/2024 que altera a Lei Municipal nº 1.470, de 16 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o
Plano Plurianual do período de 2022 a 2025. Foi colocado em 13 e 22 discussão e submetidos à
13 e 22º votação, tendo sido aprovados por unanimidade. Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº
23/2024, foi colocada em 1º e 22 discussão, a vereadora Edilene pediu a palavra e destacou que
|
REP
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
EE Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro - Fone: (31) 3833-1204 — CEP 35908-000 — Bom Jesus do Amparo/MG.
TENTO TO E-mail: camarabjamparoDoutlook.com CNPJ: 01.956. 600/0001-90
a Emenda foi elaborado em conjunto para garantir o percentual necessário, solicitando o apoio
dos demais vereadores. Edilene ressaltou que há planos para o próximo ano voltados ao
fortalecimento da cultura no município, mas apontou que o orçamento atual destinado à pasta é
muito baixo. A vereadora Edilene explicou que o valor redirecionado da Secretaria de Obras é
insignificante em comparação ao orçamento previsto de aproximadamente 5 milhões para a
secretaria, o que não comprometerá suas atividades. Ela também mencionou que, durante a
viagem a Brasília, foi possível observar diversas iniciativas positivas e reforçou a importância de
fomentar o turismo local. Sem o orçamento adequado, ela enfatizou, torna-se difícil realizar um
trabalho eficaz. Após as discussões, a Emenda modificativa foi submetido à 12 e 2º votação e
aprovados por unanimidade. A vereadora Inez explicou que O Projeto de Lei 022/2024 é um anexo
à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. Ela destacou que os projetos
chegaram à Casa no dia 30 de setembro e que estão relacionados, sendo um complementar ao
outro. O Projeto de Lei 022/2024 trata das alterações no orçamento, enquanto o Projeto de Lei
023/2024 corresponde à proposta orçamentária propriamente dita. Projeto de Lei 022/2024 que
dispõe sobre a alteração nos anexos de metas fiscais atuais comparadas com as metas fiscais
fixadas nos três exercícios anteriores, receitas, despesas e resultado primário constantes da
municipal nº 1.565, de 11 junho de 2024- lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO/2025. E foi
colocado em 1º e 22 discussão e submetido à 12 e 2º votação, tendo sido aprovados por
unanimidade. - Projeto de Lei 023/2024 estima a receita e fixa a despesa do município de Bom
Jesus do Amparo para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. E foi colocado em
43 e 22 discussão e submetido à 13 e 2º votação, tendo sido aprovados por unanimidade.
INDICAÇÃO - Indicação nº 017/2024 sobre a necessidade fazer um mutirão para o combate ao
Caramujo Africano. O presidente colocou a indicação em 13 e 22 discussão, a vereadora Inez com
solicitou a palavra e informou que acompanhou de perto a iniciativa adotada na Prefeitura de
Santa Bárbara, onde uma medida semelhante havia sido implementada com resultados
significativos. Ela relatou que esteve nos bairros Santa Inês, Padre Pessoa e próximo ao campo
do Amparo, onde constatou a presença de muitos caramujos na região. Diante disso, destacou a
necessidade de atenção e ação sobre o problema, solicitando O apoio dos demais. E logo depois
o Presidente colocou e em 12 e 2º votação, sendo aprovada por todos os presentes. PALAVRA
FRANCA O presidente informou que o vereador Claudiney da Rocha precisava se ausentar. A
vereadora Elvira pediu a palavra e relatou um incidente ocorrido naquele dia, em que uma mulher,
bastante angustiada, a procurou. A mulher, junto com outras pessoas, tinha exames para fazer
em Itabira e foi orientada a esperar às seis horas da manhã para pegar o carro da prefeitura. No
entanto, o carro não passou, e, ao final, outro veículo apareceu, mas O motorista informou que o
carro estava sem freios e que nenhum outro motorista queria transportar as pessoas. Por fim, um
carro muito sujo as levou, e o motorista disse que só as levaria até o destino, sem oferecer
qualquer outro tipo de apoio. A vereadora Elvira expressou indignação com a situação, dizendo
que essa fala do motorista passava a impressão de serem tratadas como animais. Ela ressaltou
que, como servidores públicos, o dever é servir as pessoas, e mencionou que já havia ouvido
outras reclamações, mas que essa foi a primeira vez em que alguém fez a queixa diretamente a
ela. Elvira também se mostrou surpresa ao ver que o secretário estava presente e nada fez para
corrigir a situação, aparentemente compactuando com o ocorrido. Ela finalizou dizendo que os
servidores estão lá para servi póvo. O presid ntou que, às vezes, o prefeito nem tem
Fu af
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro — Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG.
DOES IRES E-mail: camarabjamparoDoutlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
(SO TESTA To RO TO AMRS —
conhecimento desses problemas e lembrou que todos, como servidores públicos, são pagos para
servir à população. Ele citou exemplos de políticos e colaboradores que, com a intenção de ajudar,
foram reeleitos por vários anos. A vereadora Edilene falou sobre o transporte escolar do Sapé,
que teve o motor fundido. Ela já havia mencionado isso em uma reunião da Câmara e explicou
que atualmente um carro ou van pequena está levando os alunos, mas o veículo, que tem
capacidade para até 10 (dez) pessoas, está transportando 14 (quatorze), o que tem gerado
desconforto e risco de segurança. Ela também comentou que o pneu do veículo está em más
condições e pediu que o secretário de Transportes e O de Educação olhassem o caso com mais
atenção, pois o ano está terminando, mas o mandato só acaba em 31(trinta e um) de dezembro,
e não se pode deixar a população sem o serviço. Ela tentou entrar em contato com o secretário
da Educação, mas não teve sucesso e prometeu continuar tentando. Edilene pediu ao Presidente
e ao líder do Prefeito que interviessem para garantir que a van que transporta os alunos e
estagiários para Itabira, assim como as pessoas que vão a consultas, não fosse retirada. A van
foi aprovada pela Câmara e é essencial para os estudantes, especialmente porque as aulas
devem seguir até o dia 20 (vinte) de dezembro. Ela também falou sobre a ida do candidato a
prefeito eleito de Bom Jesus ao congresso, onde foi informado que o município não está inscrito
no mapa do turismo, no programa Luz para Todos, no Minha Casa Minha Vida e no PAC
(Programa de Aceleração do Crescimento). Além disso, não recebeu equipamentos como
retroescavadeira, caminhão traçado e patrol, por não estar cadastrado. A vereadora Edilene
expressou tristeza por o município não ter acessado recursos federais devido à falta de inscrição
no sistema e pediu que o presidente, por ter um bom relacionamento com a prefeitura, olhasse
essa questão e ajudasse a resolver O problema do transporte escolar do Sapé e a manutenção da
van. Em resposta, o presidente disse que, juntamente com o líder do prefeito, procuraria os
secretários para resolver a situação. O vereador Gilvan informou que trouxe boas notícias e
elogiou o trabalho do Wandeley, destacando que as idas a Brasília têm trazido benefícios. Ele
mencionou que, no início de 2025, muitas coisas boas ocorrerão. Em seguida, pediu
esclarecimentos sobre um ocorrido triste: o caminhão de sucata que havia sido retirado da
garagem da prefeitura. O caminhão foi até Barão de Cocais para descarregar, mas foi abordado,
e o dono do ferro-velho não permitiu que o caminhão descarregasse, o que gerou
questionamentos sobre o motivo de não ter sido autorizado a descarregar naquele local. Gilvan
pediu explicações sobre o ocorrido, questionando por que o caminhão não poderia descarregar
se realmente se tratava de sucata. O caminhão, então, teve que voltar carregado para Bom Jesus.
O presidente perguntou se a pessoa que filmou o ocorrido havia identificado o material que estava
no caminhão. Em resposta, o vereador Gilvan disse que a pessoa que estava filmando viu o
conteúdo e confirmou que o caminhão retornou para a prefeitura de Bom Jesus. Ele enfatizou que
quer esclarecimentos sobre o motivo de não ter sido permitido o descarregamento da sucata e
afirmou que a população precisa saber o que realmente aconteceu. A vereadora Inez lembrou que
no dia 12 (doze) de dezembro, às 15 (quinze) horas, em Barão de Cocais, ocorrerá a cerimônia
de diplomação. Ela informou que recebeu um convite para os diplomados e outro para OS
convidados, que ficarão sentados durante a cerimônia. A vereadora também mencionou que essa
informação foi repassada pela Justiça Eleitoral, e, caso alguém queira assistir ao evento, pode
comparecer, mas ficará de pé, sem ocupar OS lugares destinados aos convidados. O vereador
Yuri comentou sobre as questões levantadas/pela vereadora Nitinha, esclarecendo que saiu em
AZ Pai /, 3
uv
MO
AMOR EPAZ
tis e
o à 07
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro — Fone: (31) 3833-1204 — CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG.
B ESTE SAO o E-mail: camarabjamparo(d outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
TES RO DO AM
defesa dos motoristas. Ele explicou que, no caso das viagens a Itabira, a van que normalmente é
utilizada estava com problemas nos freios, precisando de troca de pastilhas, e que, por isso, não
foi possível utilizá-la. Em vez disso, foram disponibilizados dois carros, mas apenas um apareceu
no momento de transportar as pessoas mencionadas pela vereadora Nitinha. Esse carro era
utilizado no transporte escolar, estava com a mecânica em boas condições, mas realmente não
estava limpo. Yuri ressaltou que não percebeu má vontade por parte dos motoristas em levar as
pessoas, mas observou que muitos estão impacientes com relação aos veículos da prefeitura. Ele
também comentou sobre a situação do transporte escolar no Sapé, destacando que os carros
disponíveis não comportam adequadamente a demanda. Como motorista da rota do Matinho, Yuri
disse que está buscando apoio do secretário de Educação para tentar alugar uma van e concluir
os 20 (vinte) dias restantes do calendário escolar. Ele mencionou que a vereadora Inez também
observou esses problemas e reforçou a importância de resolver a situação. Yuri falou ainda sobre
a publicação no Diário Oficial Eletrônico da prefeitura, no dia 18 (dezoito) de novembro, referente
à contratação de uma empresa para elaborar e revisar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários,
além do Estatuto do Servidor. Ele demonstrou preocupação com o prazo de um mês e 21 (vinte e
um) dias, afirmando que provavelmente não será possível concluir O trabalho durante a atual
gestão, o que deixará a responsabilidade para o próximo prefeito, Wanderley. Yuri sugeriu que
fosse montada uma comissão, junto com a empresa contratada, para incluir representantes de
diferentes cargos e garantir que o plano seja justo para todos. Ele ressaltou a importância de
valorizar os funcionários, considerando casos como os que recebem adicionais de insalubridade,
para que todos trabalhem satisfeitos e com melhores resultados. Ele também destacou que, como
motorista da Educação, passou a compreender melhor as dificuldades internas e a importância
de não julgar precipitadamente. A vereadora Inez respondeu ao vereador Yuri, concordando sobre
a relevância de vivenciar as dificuldades do dia a dia para adquirir experiência. Ela expressou
estranheza em relação ao envio do plano de cargos e salários neste momento, afirmando que
deveria ter sido feito antes. Inez mencionou que, durante sua gestão como prefeita, ela elaborou
um plano de cargos e salários que foi posteriormente alterado pelo prefeito seguinte. Na época, o
plano incluía um aumento de 3% a cada ano trabalhado, e ela enfatizou que é importante que os
funcionários com mais tempo de serviço não sejam prejudicados. Ela também mencionou O
motorista Joaquim, destacando seu trabalho diário como servidor público, e, ao final, comentou,
que se ele for presidente da Câmara, ele poderá contar com O apoio dos vereadores. O presidente
agradeceu a presença de todos, O presidente mencionou a recente viagem a Brasília. destacando
que foi uma experiência produtiva. e informou que será marcada a última reunião antes do dia 20
(vinte), já que nesta data não será possível pois ocorrerá a festa. Ao final, o Presidente agradeceu
a presença de todos os presentes. E não havendo mais nada a tratar o Presidente encerrou a
sessão em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo.
Câmara Municipal de Bom
sus do Amparo, 29 de novembro de 2024.
O ar
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
<< O Fm
aa E)
ES Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro — Fone: (31) 3833-1204 — CEP 35908-000 — Bom Jesus do Amparo/MG.
o E-mail: camarabjamparo(Doutlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM
JESUS DO AMPARO EM 2024.
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 29 de novembro de 2024.
JOAQUIM ÉAD Ecos ELVIRA MÁRIA FERRÉIRA MOTA
Presidente Vice Presidente
Je
ANTÔNIO AFONSO SANTOS MOREIRA
2º Secretario
CLAUDINEI DIAS SANTOS
Vereador Vereador
//S5IÉVAN DOS SANTOS LUIZ
o Vereador
MOTTA
Vereador
N
tn