sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro — Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG.
E (TERÃO E-mail: camarabjamparoDoutlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM
JESUS DO AMPARO EM 2024.
Aos 11 (onze) dias do mês de dezembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h e 00min, em
sua sede própria, teve início à 21º (vigésima primeira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Bom Jesus do Amparo. Após verificar a presença de todos os vereadores, o Presidente Joaquim
Badaró de Campos deu início aos trabalhos, cumprimentando os presentes. Seguindo a pauta
previamente publicada e distribuída aos vereadores. O Presidente colocou a ata em votação e foi
aprovada por todos. CORRESPONDENCIA DO PREFEITO - Oficio nº 135/2024 que encaminha
Veto ao Projeto de Lei nº 003/2024 que dispõe sobre a organização integrada da política, do
Conselho, do fundo e do sistema único de Assistência Social do Município de Bom Jesus do
Amparo/MG e dá outras providências. - Oficio nº 138/2024 que encaminha Projeto de Lei nº
026/2024 que denomina ruas do Loteamento “Esplanada do vale” e dá outras providências.
O presidente colocou o projeto em primeira e segunda discussão. Em seguida, a vereadora fez
uso da palavra e parabenizou Carlos Elídio pelo brilhantismo do loteamento, destacando sua
importância para o crescimento da comunidade quilombola, uma das que mais cresciam no
município de Bom Jesus do Amparo. Ela ressaltou que Carlos Elídio buscou nomes importantes
na história da comunidade, como Felipe, e mencionou que estava muito feliz com as homenagens.
A vereadora também destacou que algumas de suas sugestões foram acatadas, citando Zé
Luciano, Dona Estela e Dona Cassilda, pessoas que faziam parte integrante da história de sua
família. Por fim, ela afirmou estar emocionada, especialmente porque a Eponina, avó de Carlos
Elídio, era também sua madrinha de batismo. A vereadora também mencionou outros nomes
importantes que iriam abrilhantar ainda mais o loteamento denominado Esplanada do Vale. Entre
eles, destacou Dona Marinez Coelho Mota, uma pessoa muito presente; o Sr. Jerônimo Ribeiro,
cuja memória deixava muita saudade; Manoel Zacarias Fernandes; Waldemar dos Santos Soares
(Sorriso); Edinho; e Dona Lurdes. A vereadora Inez enfatizou que esse projeto contava com todo
o seu apoio e carinho. O presidente, por sua vez, parabenizou Carlos Elídio, afirmando que o
simples fato de ver o nome da Eponina e das outras pessoas homenageadas já era motivo de
grande emoção. Ele destacou que alguns nomes foram escolhidos em conjunto com a Dra. Inez
e que a escolha foi muito bem feita. O presidente desejou que Deus abençoasse Carlos Elídio e
que o loteamento trouxesse muitos benefícios para a comunidade do Felipe. Em seguida, o
presidente colocou o projeto em primeira e segunda votação, sendo aprovado por todos os
presentes. Oficio nº 139/202 que gnca inha Veto à E enda ao Projeto 023/2024. A vereadora
que 4 MA gro!
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JESUS DEPARO
Inez afirmou que o projeto seria colocado em leitura e que os vereadores o analisariam com
carinho. Ressaltou que, no caso da inconstitucionalidade, somente o Poder Judiciário poderia
decretá-la. Comentou ainda sobre o Sistema Unico de Assistência Social (SUAS), enfatizando que
o projeto havia ficado parado na prefeitura "em berço esplêndido" por muito tempo e que já deveria
ter sido encaminhado à Câmara. Em relação ao orçamento, mencionou a transferência da rubrica
para a área de turismo e disse acreditar que o Legislativo poderia aprovar o projeto, derrubando
o veto, e deixando para que o próximo prefeito realizasse as adequações que considerasse
pertinentes. Destacou que o projeto traria benefícios para o município e criticou a votação de
propostas nesse momento, alegando que isso representava mais uma tentativa de impor
determinações ao Poder Legislativo. Concluiu reiterando que o projeto entraria em leitura.
CORRESPONDENCIA DIVERSAS - Convite para a Santa Missa em comemoração aos 71º
aniversários de Emancipação Político Administrativo de Bom Jesus do Amparo. Convite em
homenagem aos alunos destaques de 2024. Convite formatura dos Alunos do 5º ano Escola
Municipal Coronel Júlio Vasconcelos Motta. PALAVRA FRANCA O presidente autorizou a
liberação do vereador Claudinei e da Dra. Maria Alice. Em seguida, a vereadora Edilene fez uso
da palavra e registrou que desejava deixar sua fala registrada, especialmente porque a reunião
seria posteriormente transmitida pelo Facebook. A vereadora comentou sobre a reunião em que
os motoristas haviam convidado os vereadores para estarem presentes na garagem. Destacou
que era importante informar a população sobre a situação dos veículos que haviam sido
apresentados, observando que as condições de manutenção estavam péssimas. Ela afirmou que
os vereadores ouviram as demandas e os anseios dos motoristas por melhorias e demonstrou
confiança de que a Câmara, junto com o Executivo, trabalharia para oferecer melhores condições
de trabalho aos motoristas e um transporte de qualidade para a população em geral. Edilene
descreveu a situação encontrada durante a visita, mencionando ambulâncias, veículos escolares
e carros utilitários em condições críticas e lamentáveis. Edilene agradeceu a todos que
participaram da reunião e declarou que o encontro deveria ter acontecido anteriormente, quando
ainda haveria tempo de tentar ajudar. No entanto, reconheceu que, com o final do mandato
próximo, restava torcer para que a próxima administração atendesse aos questionamentos e às
necessidades apresentados pelos motoristas ao secretário de transportes. A vereadora Edilene
também mencionou a importância do incentivo à cultura, mas criticou o gasto público com o show
da dupla Hugo e Tiago, no valor de R$ 150.000 (cento e cinquenta mil reais), conforme publicado
no diário oficial. Observou que eventos semelhantes haviam sido contratados anteriormente por
valores mais baixos,-entre R$ av A mil) e R$ 3 .000 (noventa mil reais). Ressaltou que
87 AA do
ARMOR PATO
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não se podia brincar com dinheiro público e lamentou a desordem nas decisões financeiras.
Edilene alertou que, futuramente, seria necessário verificar como a contratação havia sido
realizada e tomar as medidas cabíveis. Concluiu afirmando que, embora todos merecessem
momentos de diversão e celebração, isso deveria ser feito com responsabilidade, considerando
que se tratava de recursos públicos. Reiterou que o valor da contratação estava publicado para
consulta, caso os demais vereadores ainda não tivessem tomado ciência. Em resposta, o
presidente afirmou que a questão levantada era importante, mas que a resposta que sempre
recebiam era de que se tratava de final de ano e de que não havia mais tempo para realizar as
ações necessárias. Disse também que essa mesma justificativa já havia sido apresentada em
outras ocasiões. A vereadora Inez, por sua vez, destacou sua grande preocupação enquanto
integrante do Poder Legislativo, que é responsável pela fiscalização da lei. Alertou que havia
valores de verbas parlamentares correndo o risco de serem devolvidos ao governo, o que poderia
ser interpretado como falta de interesse da administração municipal. Ressaltou que tal atitude
significaria abrir mão de recursos públicos, o que poderia ser caracterizado como prevaricação e
até mesmo como crime. Inez sugeriu que o prefeito organizasse sua equipe para elaborar
imediatamente a planilha de aplicação dos recursos, mencionando que o montante de R$ 300 mil
destinado à pavimentação poderia ser aplicado em alguma obra em andamento. Lembrou que já
havia orientado a prefeita sobre a possibilidade de adequar o uso da verba para a construção da
creche. Reiterou que a renúncia de recursos era crime e que fazia questão de registrar o alerta.
O presidente acrescentou que a verba em questão havia sido destinada inicialmente para a
pavimentação do distrito industrial, mas que, devido à falta de tempo, isso não foi realizado.
Observou que, como o recurso estava disponível há mais de um ano, seria possível direcioná-lo
ao asfaltamento das casas populares. O Presidente afirmou que repassaria a sugestão ao
Executivo para evitar que o valor fosse perdido. O vereador Gilvan solicitou que fosse registrado
na ata que, no dia 12 (doze) de dezembro, ele, o presidente, a vereadora Edilene e Elvira
realizaram uma visita à Secretaria de Transportes, autorizada pelo secretário, que, embora
ausente, permitiu o acesso. Relatou que, durante a visita, verificaram que os veículos da frota
municipal estavam em condições alarmantes, com estradas sem manutenção, além de uma patrol
que estava abandonada há muito tempo, sem motor, pneus ou funcionamento. Gilvan ressaltou a
necessidade de esclarecimentos sobre o estado dos veículos, especialmente porque o próximo
ano exigiria que os transportes escolares estivessem operacionais desde o início. Também
destacou que a nova administração, com ele como vice-prefeito, precisaria de uma frota em
condições adequadas. Questionou o A do estado atual da patrol e defendeu que alguém
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deveria prestar esclarecimentos sobre a situação. Ele também criticou a realização de um leilão
neste momento, alegando que isso poderia ser uma forma de ocultar irregularidades. Enfatizou
que o leilão deveria ser conduzido pela próxima administração, de forma transparente, e que a
população tinha o direito de saber o que havia acontecido com os veículos. Como exemplo, citou
a patrol, que originalmente valia cerca de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais),
mas, nas condições atuais, não valeria nem R$ 200.00 (duzentos mil reais) ou R$ 100.000 (cem
mil reais). O presidente perguntou se a patrol estava realmente sem motor, ao que Gilvan
confirmou, explicando que ela estava sem motor, sem implementos e sem pneus. Ao final, o
Presidente agradeceu a presença de todos os presentes. E não havendo mais nada a tratar o
Presidente encerrou a sessão em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo.
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 11 de dezembro de 2024
CUL
ELVIRA RIA FERREIRA MOTA
Vice Presidente
E )
ANTONIO O SANTOS MOREIRA
2º Secretario
JOAQUIM B
1º Secretário(a)
A SANTOS EV DA áScuA
Vereador Vereador
ádlaã Elias
Vereador
|
YURI COUTO MOTTA
Vereador