sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
 E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
Legislatura 2013/2016 
ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2015. 
Aos 28 (vinte oito) dias do mês de maio de 2015 (dois mil e quinze), às 18h e 30m 
(dezoito horas e trinta minutos), em sua sede própria, teve início a 8ª (oitava) reunião 
ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, com a ausência da 
Vereadora Inez Luzia Santos, devidamente justificada. O Presidente da Casa Ranielly 
Nepomuceno Duarte declarou abertos os trabalhos, seguindo a Pauta publicada e em 
poder de todos os Edis, na sequência determinou a Leitura da Ata da Reunião anterior 
pela secretária Edilene Rosa Coelho, após a leitura, a Ata foi colocada em discussão e 
votação, sendo aprovada por unanimidade dos presentes. CORRESPONDÊNCIAS DO 
PREFEITO- Ofício n°109/2015 Prestação de Contas do Exercício financeiro do ano de 
2014. CORRESPONDECIAS DIVERSAS- Convite para missa em Homenagem as 
Mães e Encerramento do Mês de Maria; Convite CONSEP. ORDEM DO DIA: Primeira 
Discussão e Votação: Projeto de Lei n° 010/2015 que dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras Providências. O Presidente 
Ranielly Nepomuceno Duarte suspendeu a reunião por 4 minutos para saudar o 
Vereador de Itabira Jorge Lúcio Leão “Jorge Chibanca” juntamente com seus 
assessores e amigos. Emendas do Projeto de Lei: Emenda Modificativa, na Política 
de Desenvolvimento Urbano e Social alterar no item “f” a palavra “manter” por “aderir”. 
Emenda Aditiva, nas Políticas Educacionais, acrescentar o item “q” Realizar estudos 
técnicos para a implantação da Escola em Tempo Integral. Emenda Aditiva: nas 
Políticas de Saúde, acrescentar o item “j” Dar destinação ao Posto de Saúde 
construído na Comunidade de Ponte dos Machados, por ser de relevante interesse 
social. Colocado em discussão o Vereador Eduardo César Motta Dias disse que essas 
Emendas foram elaboradas pelas comissões e espera que o Prefeito não faça uso do 
veto quando analisá-las, por serem de grande importância para elaboração da Lei 
Orçamentária de 2016. O Presidente Ranielly Nepomuceno Duarte disse estar de 
acordo com as palavras do Vereador Eduardo dizendo que as Comunidades de Ponte 
dos Machados e Fernando Soares são merecedores desse incentivo. Colocado em 
votação sendo aprovada por unanimidade dos presentes. INDICAÇÕES de autoria do 
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Vereador Ranielly Nepomuceno Duarte n° 30/2015 sobre a necessidade de construir 
arquibancada na quadra da Comunidade do Felipe. O Vereador Eduardo Cesar Motta 
Dias pediu para incluir nesta indicação também a reforma do alambrado que está com 
risco de cair nos jogadores. A Vereadora Edilene Rosa Coelho disse que há nesta 
Casa Legislativa um pedido de reforma da quadra. O Presidente disse que está 
reiterando o pedido por ser uma obra de baixo custo, também pelo fato dos moradores 
da comunidade serem atuantes da prática esportiva e utilizam a quadra também para 
festividades, dando como exemplo, que para assistir os eventos os idosos e as 
crianças ficam sentados no chão, essas arquibancadas irão trazer mais conforto para a 
população. O Vereador Joaquim Badaró de Campos disse que esteve na quadra da 
comunidade com o Prefeito, que se comprometeu de reformar o piso e também a tela. 
O Presidente disse que a indicação feita anteriormente tratava da reforma integral da 
quadra por já encontrar-se há um bom tempo naquelas condições, por fim pediu a 
colaboração dos nobres vereadores na aprovação da mesma; n° 31/2015 sobre a 
necessidade de ampliação da Rua da Igreja Católica na Comunidade de Fernando 
Soares. Colocado em discussão o Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) 
parabenizou o Presidente pela indicação e ao Sr. José Fonseca Matias pela iniciativa 
de doar dois metros de terreno para melhoria da estrutura da rua. A Vereadora Edilene 
Rosa Coelho disse ao Senhor José Fonseca Matias que sente uma grande satisfação 
em votar nessa indicação, mesmo sabendo que o Vereador não tem o poder para 
executá-la, porém solicita ao Líder do Prefeito que de possa ajudá-los neste pleito. O 
Presidente disse que é muito difícil encontrar alguém que esteja disposto a ajudar sem 
querer algo em troca, essa rua serve de acesso para várias comunidades rurais e será 
de grande importância para todos, citando como exemplo nos dias de realizações de 
festas e missas na igreja, onde a população tem dificuldade de encontrar espaços para 
estacionarem os seus carros. Ressaltou que o Vereador não tem o poder de executar o 
pedido, disse que cabe ao Prefeito a realização da obra, disse também que o Senhor 
José Fonseca Matias é pai de uma ex- funcionária desta Casa Legislativa e que a sua 
filha desempenhou um ótimo trabalho; n° 32/2015 sobre a necessidade de substituir o 
mata burro da estrada que liga os Municípios de Bom Jesus do Amparo a Caeté entre 
as propriedades dos Senhores Gerônimo Ribeiro e Salvador; O Vereador José 
Gonçalves de Oliveira (Ceará) parabenizou o Senhor que doou o mata-burro para fazer 
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a substituição do existente no local e gostaria que essa indicação fosse atendida 
porque da forma que se encontra está causando vários transtornos à população que 
transita por lá. O Presidente Ranielly Nepomuceno Duarte disse que em visita ao local 
constatou que o mata-burro realmente precisa ser trocado e pede ao Secretário de 
Obras que solucione o problema pedindo também ao Líder do Prefeito para reforçar o 
pedido por ser uma obra simples e até mesmo pelo fato que o Senhor Salvador doou o 
mata-burro que se encontra próximo ao local a ser trocado. Ressaltou que é mais um 
exemplo de cidadão Bonjesuense de espírito solidário, uma vez que essa obrigação é 
do Município, porém não é sempre que o Município consegue atender todas as 
solicitações e quando celebrado as parcerias fica muito mais fácil de resolver os 
problemas. O Vereador Líder do Prefeito disse que não tem o poder de decisão, mas 
tentará ajudá-lo da melhor maneira possível; n° 33/2015 sobre a necessidade de 
assentamento de mata burro na estrada próximo ao Sítio Dr. Hamilton (Serrinha) que 
faz ligação com a BR381. O Vereador Líder do Prefeito disse que esteve no local com 
o Secretário de Obras e constatou que precisa somente da mão de obra sendo que os 
materiais também foram doados pelo Sr. Salvador e já estão no local. O Presidente 
Ranielly Nepomuceno Duarte agradeceu ao Líder do Prefeito por estar sempre se 
esforçando e levando ao Executivo as solicitações dos Vereadores. Reforçou que o 
mesmo Sr. que doou o mata- burro da estrada que liga Bom Jesus do Amparo a Caeté 
doou este na estrada próximo ao Sítio Dr. Hamilton. Colocada em votação, as 
indicações foram aprovadas por unanimidade dos presentes. REQUERIMENTO- de 
autoria do Vereador Ranielly Nepomuceno Duarte n° 14/2015 solicita informações 
sobre os canais abertos de TV que não estão funcionando no Município. O Presidente 
Ranielly Nepomuceno manifestou dizendo que esse assunto já foi discutido em 
reuniões anteriores uma vez que a TV alterosa já restabeleceu o sinal e requerendo 
explicações sobre as emissoras que ainda não estão funcionando na Cidade. Colocada 
em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. MOÇÕES￾Moção de pesar n° 08/2015 de autoria do Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) 
pelo falecimento de Valter Adriano Soares; O Vereador Joaquim Aparecido dos Santos 
pediu para acrescentar moção de pesar para o Sr. Antônio Inácio Santos Caetano. O 
Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) pediu para incluir também moção de 
pesar para Luzia Silveira Barbosa. Moção de Aplauso n° 05/2015 de autoria da 
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Vereadora Elvira Maria Ferreira Mota (Nitinha) pelos 77anos de fundação do Lar dos 
Idosos. O Vereador Joaquim Badaró de Campos pediu para incluir moção de aplauso 
para Marilene de Fátima pelos 29 anos de trabalho na Contabilidade da Prefeitura 
Municipal. O Presidente Ranielly Nepomuceno elogiou a iniciativa do Vereador Joaquim 
Badaró dizendo que Marilene merece essa moção de aplauso por ser uma excelente 
profissional, e acha justo que essa homenagem leve o nome de todos os Vereadores. 
Colocada em votação, as Moções foram aprovadas por unanimidade dos presentes. 
PALAVRA FRANCA- O Vereador Eduardo Cesar Motta Dias agradeceu a presença de 
todos em especial ao Vereador de Itabira “Jorge Chibanca”. Convidou a todos para 
caminhada para a Serra da Piedade. Relatou que foi procurado pela Sra. Celina, 
herdeira do Sr. Zizito que estava indignada, pois retiraram o mata-burro de sua 
propriedade na Fazenda Rancho Novo e levaram para outro lugar, e a Família estuda 
uma forma de acionar a Prefeitura uma vez que não foram informados que iriam fazer a 
retirada do mata-burro. Disse também que foi procurado por diversos idosos da Zona 
Rural a respeito da vacina da gripe, que foram até o posto de saúde, mas não foram 
vacinados, foram informados que teriam que respeitar o cronograma da Secretária de 
Saúde e esperar quando as técnicas de vacinação fossem até as comunidades rurais, 
sendo assim gostaria que fosse revista esta questão para as próximas campanhas uma 
vez que os idosos aproveitam que estão na cidade para tomar a vacina, sendo que 
pode ser esse o motivo da prorrogação das campanhas. Comunicou que irá ao 
Congresso de Prefeitos e Vereadores do PT. Disse que está analisando as respostas 
dos requerimentos enviados a Prefeitura sendo que concorda com algumas, porém 
outras o Prefeito se furtou em mandar os documentos relatando que está à disposição 
na Prefeitura, frisando que uma vez que solicitados tinham que serem encaminhados 
para o Legislativo. Afirmou que as contas de 2014 chegaram com atraso, já que o 
artigo 65 prevê que sejam enviadas à Câmara até 02 de abril, para ficarem à 
disposição da população por 60 dias. Agradeceu a presença dos vereadores que 
compareceram na Audiência Pública pedindo desculpas por não ter tido tempo de 
avisar com antecedência. Encerrando disse que de acordo com a prestação de contas 
a Prefeitura tem em caixa o valor de R$ 2.000.000.00 (dois milhões de reais) e espera 
que o Prefeito tenha sabedoria e transparência para usar esse dinheiro, até mesmo 
para atender as indicações solicitadas dos Vereadores uma vez que os mesmos 
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visitam o município relatando as necessidades da população. Por fim falou sobre o 
limite máximo de gasto com pessoal sendo ele de 54% e a Prefeitura já alcançou 
53,19%. O Vereador Vanderley José Oliveira agradeceu a presença de todos e relatou 
ao Líder do Prefeito sobre um mata-burro que foi retirado indevidamente pela prefeitura 
da propriedade de Sr. Zizito Motta sem o devido consentimento do proprietário, por fim 
convidou a todos para o campeonato que acontecerá no próximo domingo. O Vereador 
Joaquim Aparecido dos Santos agradeceu a presença de todos e pediu ao Líder do 
Prefeito para solicitar ao Secretário de Obras para dar uma atenção especial para a 
ponte do Matinho e o calçamento do Morro Redondo que está danificado, pediu 
também que relatasse ao Secretário de Meio ambiente Júlio César que na propriedade 
Sr. Nozinho há um sitiante colocando animais na nascente. O Presidente disse que foi 
procurado por diversas pessoas relatando o estado crítico desta ponte citada pelo 
Vereador, e os moradores pedem que acaso não dê para reconstruir a ponte no 
momento, que a mesma seja demolida e que retornem com a passagem pelo rio, como 
exemplo citou o caso de um morador que fez uma compra e que pelo estado da ponte 
o entregador teve que dar a vota por Bom Jesus. O Vereador Joaquim Badaró de 
Campos agradeceu a presença de todos e parabenizou o Sr. José Fonseca Matias pela 
doação dos dois metros de terreno para aumentar Rua, o que beneficiará toda a 
comunidade local, agradeceu a presença do Vereador Jorge Chibanca e seus 
assessores dizendo que não é fácil ser vereador, desejando a ele que faça um bom 
trabalho. Sobre o desaterro próximo ao supermercado Tio Antônio em resposta ao 
Presidente, disse que o Prefeito notificou o proprietário e eles alegaram que irão plantar 
grama sabendo que não é viável, mas de toda forma irá passar pela rua de cima para 
ver se o meio fio não está cedendo. Por fim falou da moção de aplauso para Marilene 
da Contabilidade pelos 29 anos de trabalho na Prefeitura Municipal de Bom Jesus do 
Amparo, destacou sua competência e profissionalismo com todos os Vereadores e 
Prefeitos. A Vereadora Edilene Rosa coelho agradeceu a presença de todos e reforçou 
sobre a nascente do Sr. Nozinho dizendo que ele também à procurou relatando dos 
animais que ficam soltos pisando na nascente, sobre o calçamento no morro redondo 
disse que esse problema vem se prolongando a muito tempo. Encerrando falou dos R$ 
2.000.000.00 (dois milhões de reais) que a prefeitura tem em caixa dizendo para não 
deixar para as próximas eleições, pois a população precisa de soluções imediatas. 
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O Líder do Prefeito ressaltou a fala da Vereadora Edilene sobre a nascente do Sr. 
Nozinho disse que o Secretário de Meio ambiente foi ao local e colocou uma placa 
proibindo o trânsito de animais no local e perguntou ao Prefeito se ele havia autorizado 
a colocar esses animais no referido local, porém ele disse que não , mas se não 
providenciar uma solução cabível para a retirada dos animais terá que acionar a 
Polícia. A Vereadora Edilene disse que esse problema da água ela relatou ao 
Secretário de Meio ambiente Júlio César e ao Gersininho, dizendo que ela doaria os 
materiais para cercar nascente para a Prefeitura não ter gastos e resolvendo o 
problema lá mesmo, mas eles não tomaram nenhuma providência e gostaria que esse 
problema fosse solucionado. Por fim o Presidente Ranielly Nepomuceno Duarte 
agradeceu a presença de todos e em especial ao Sr. Augusto Líder da Comunidade de 
Fernando Soares. Nada mais a declarar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do 
Amparo declarou encerrada a sessão. 
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 28 de maio de 2015. 
RANIELLY NEPOMUCENO DUARTE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Presidente Vice Presidente 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 
1ª Secretária 
VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA 
2° Secretario 
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EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA
VEREADOR VEREADORA 
 INEZ LUZIA SANTOS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 VEREADORA VEREADOR 
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS 
VEREADOR