sessao nº 1

“PAZ,
BEM CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
Rua Domingos Ferreira Pena, 16- Centro - Fone: (31) 3833-1204 — CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG.
EE E-mail: camarabjamparo(Doutiook.com br CNPJ: 01,956 600/0001-90
camar
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2025.
Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, em
sua sede própria, teve início à primeira Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de
Bom Jesus do Amparo. O Presidente Joaquim Aparecido dos Santos, declarou aberto os
trabalhos, contando com a presença dos demais vereadores que compõem a atual
legislatura. Dispensando a execução do som do Hino Nacional Brasileiro o Presidente deu
inícios aos trabalhos solicitando ao Senhor Secretário Magno que fizesse a leitura dos
Projetos em Pauta que contou com o seguinte: “ORDEM DO DIA”, Projeto de Lei
nº001/2025 que dispõe sobre a concessão de reajustes de vencimentos aos servidores
públicos municipais. Projeto de Lei nº002/2025 que dispõe sobre a revisão geral anual
dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo do Município de Bom Jesus do Amparo e
dá outras providências. Projeto de Lei nº003/2025 que institui o piso salarial profissional
para os ACS- Agentes Comunitários de Saúde e ACE- Agentes de Combate a Endemias
do Município de Bom Jesus do Amparo e da outras Providências. Projeto de Lei
nº004/2025 que atualiza o Piso Salarial Profissional Para os Profissionais da Educação
Básica do Município de Bom Jesus do Amparo para o exercício de 2025, com Fulcro
Portaria de MEC nº77, de 31/01/2025 e da outas Providências. Projeto de Lei nº005/2025
que aprova Projetos “Correção de Fluxo” para o ano Letivo de 2025, Criando Vaga
Temporária no Plano de Cargos do Magistério e Autoriza a contratação Temporária,
destinado ao Atendimento de necessidade temporária e de Excepcional Interesse Público,
cargo de Professores nas escolas da rede pública Municipal de Ensino do Muniícipio de
Bom Jesus do Amparo e dá outras Providência. Projeto de Lei nº 006/2025 que autoriza
a Contratação temporária, destinado ao Atendimento de necessidade Temporária e de
excepcional interesse Público, Cargo de Professores para Acompanhamento aos alunos
de necessidades especiais, nas escolas e núcleos infantis da rede Municipal de Ensino do
Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras Providências. Projeto de Lei nº 007/2025
que dispõe sobre alteração na Lei Municipal 1.322/2017, que dispôs sobre o plano de
cargos, carreiras, vencimento e remuneração dos profissionais do magistério da Prefeitura
Municipal de Bom Jesus do Amparo, e dá outras providências. Projeto de Lei nº008/2025
que dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente, em observância ao
determinado na Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera as Leis
Municipais nº.s 1.470/2021 (PPA 2022/2025), Lei nº1.565/2024 (LDO 2025) e a Lei
nº1.577/2024 (LOA 2025) do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 009/2025 que altera dispositivo da Lei nº153/2023, que
autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de parceria com a associação de Pais e
amigos dos excepcionais de Bom Jesus do Amparo- APAE e dá outras providências.
Após a leitura conjunta dos projetos, o Presidente ressaltou que os projetos e pareceres já
haviam sido amplamente discutidos durante a reunião das comissões. Em seguida,
submeteu todos os pareceres à discussão. Não havendo manifestações, procedeu à
votação, sen jo, os pareceres aprovados, or e ge Na asi colocou | on
Et CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
Rua Domingos Ferreira Pena, 16- Centro - Fone: (31) 3833-1204 — CEP 35908-000 — Bam Jesus do Amparo/MG.
E-mail: camarabjamparo! tfook.com.br CNPJ: 01.956.600/0001-90
projetos em primeira e segunda discussão e, não havendo objeções, colocou-os em
primeira e segunda votação, sendo igualmente aprovados por unanimidade dos
vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão em nome de
Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo.
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 17 de fevereiro de 2025.
JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS EDILENE R
Presidente Vic
OELHO FERREIRA
residente
7 id Jos Lo ad
MM Mumerl E é Gn dos
MAGNO AUGUSTO MOTTA MACIEIRA DRUMOND ROGÉRIO DOS SANTOS
1º Secretário 2º Secretario
V] o) E
) lorcel ferroto de Halo
CLAUDINEI DIAS SANTOS MARCEL PEIXOTO DE MELO
Vereador Vereador
ELVIRA MARE ira MOTA INEZ E IA SANTOS
Vereadora Veréadora
ADENIR SILVA DIAS
Vereador
t3

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro— Fone: (31)3833-1204 — CEP 35908-000 — Bom Jesus do Amparo/MG 
e-mail: cmbramparogoi.com.br CNPJ:. 01 956 600/0001-90 
PAUTA DA 1a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA — 17/02/2025 
• ORDEM DO DIA 
_ - Projeto de Lei n°001/2025 que dispõe sobre a concessão de reajustes de vencimentos aos 
servidores públicos municipais. 
- Projeto de Lei n'002/2025 que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no 
âmbito do Poder Executivo do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. 
- Projeto de Lei n°003/2025 que institui o piso salarial profissional para os ACS- Agentes 
Comunitários de Saúde e ACE- Agentes de Combate a Endemias do Município de Bom 
Jesus do Amparo e da outras Providências. 
- Projeto de Lei n°004/2025 que atualiza o Piso Salarial Profissional Para os Profissionais da 
Educação Básica do Município de Bom Jesus do Amparo para o exercício de 2025, com 
Fulcro Portaria de MEC n°77, de 31/01/2025 e da outas Providências 
- Projeto de Lei n°005/2025 que aprova Projetos "Correção de Fluxo" para o ano Letivo de 
2025, Criando Vaga Temporária no Plano de Cargos do Magistério e Autoriza a contratação 
Temporária, destinado ao Atendimento de necessidade temporária e de Excepcional 
Interesse Público cargo de Professores nas escolas da rede publica Municipal de Ensino do 
Munícipio de Bom Jesus do Amparo e dá outras Providência. 
- Projeto de Lei n° 006/2025 que autoriza a Contratação temporária, destinado ao 
Atendimento de necessidade Temporária e de excepcional interesse Público, Cargo de 
Professores para Acompanhamento aos alunos de necessidades especiais, nas escolas e 
núcleos infantis da rede Municipal de Ensino do Município de Bom Jesus do Amparo e dá 
outras Providências. 
- Projeto de Lei n° 007/2025 que dispõe sobre alteração na Lei Municipal 1.322/2017, que 
dispôs sobre o plano de cargos, carreiras vencimento e remuneração dos profissionais do 
magistério da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo, e dá outras providências. 
- Projeto de Lei n°008/2025 que dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento 
vigente em observância ao determinado na Lei Federal n°4 320, de 17 de março de 1964, 
bem como altera as Leis Municipais n°.s 1 470/2021 (PPA 2022/2025), Lei n°1.565/2024 
(LDO 2025) e a Lei n°1 577/2024 (LOA 2025) do Município de Bom Jesus do Amparo e dá 
outras providências 
-- Projeto de Lei n° 009/2025 que altera dispositivo da Lei n°153/2023 que autoriza o 
Executivo Municipal a firmar termo de parceria com a associação de Pais e amigos dos 
excepcionais de Bom Jesus do Amparo- APAE e dá outras providências 
a • uim Aparecido dos Santos 
Presidente da Câmara 
1