sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
EN AA Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro - Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG
2 e-mail: cmbjamparodDoi.com br CNPJ. 01.956.600/0001-90
ATA DA 3º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM
JESUS DO AMPARO EM 2025.
Aos 14(quatorze) dias do mês de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h e 00min,
em sua sede própria, teve início à 3º (terceira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores. O Presidente
Joaquim Aparecido dos Santos deu início aos trabalhos cumprimentando todos presentes,
ao som do Hino Nacional. Obedecendo a Pauta devidamente publicada e em poder dos
vereadores. Colocou as atas em discussão não havendo manifestação ele colocou em
votação sendo aprovada por unanimidade. Sendo assim passou a palavra ao 1º secretário
vereador Magno Augusto Motta Macieira Drumond CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO
Oficio nº 076/2025 Encaminha Veto ao Projeto de Lei 001/2025 de autoria da Câmara
Municipal que que dispõe sobre o fornecimento de protetor solar e repelente por parte do
Município de Bom Jesus do Amparo aos servidores públicos que desempenham suas
atividades expostos à radiação solar e a insetos hematófagos e dá outras providências. O
Presidente seguindo o Regimento Interno da Casa Legislativa indicou o vereador Magno,
vereadora Edilene e vereadora Inez para compor a Comissão para fazer a análise ao veto,
informou ainda de acordo com dispositivo mencionado um dos vereadores indicado é
membro da Comissão Permanece na Legislação Justiça e Redação a Comissão terá um
prazo de oito dias para apresentar um Parecer de acordo com art:134 do Regimento
Interno. Convocando os Vereadores para uma reunião extraordinária no dia 24/03/2025 às
13:00 horas. Em tempo foi acrescentado à pauta ofício nº 080/2025 que solicita a retirada
de tramitação do Projeto de Lei nº 011/2025 que autoriza o Executivo Municipal a firmar
termo de parceria com o Sindicato dos Produtores Rurais de Bom Jesus do Amparo.
CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS- Câmara dos Deputados — recursos do orçamento
pagos ao Município. INDICAÇÕES Indicações de autoria do vereador Joaquim nº032/2025
indica a necessidade de instalar um mata-burro na comunidade do Sapé localizado no
morro acima da Igreja. Indicação nº033/2025 indica a necessidade de instalação um mata-
burro na comunidade Barra Santana localizado no morro calçado a um 1km da casa de
Rosinha. Nº044/2025 indica a necessidade de tomar providências urgentes para a melhoria
do acesso à residência da senhora Cátia Regina de Oliveira Garcia, moradora da área
rural, na Rua Alameda das Oliveiras, nº 248, Morro Redondo, Bom Jesus do Amparo.
Colocadas em discussão o Presidente explicou brevemente sobre suas indicações,
colocando sobre o conhecimento de todos as necessidades das comunidades. Colocado
em votação as indicações foram aprovadas por todos. Indicações de autoria do vereador
Rogério indicação n “034/2025 indica a necessidade de fornecimento de uniformes aos
trabalhadores, no mínimo duas vezes ao ano ou sempre que necessário, em função das
atividades exercidas. Nº035/2025 que indica a necessidade de revisão e limpeza das
fossas sépticas instadas na comunidade Três Barras. Colocado em discussão vereadora
Inez parabenizou o vereador Rogerio pelas suas indicações e ressaltou que a fossa perto
do restaurante Tia Maria está jorrando a céu aberto, uma situação complicada, o presidente
colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Indicações de autoria do vereador
Marcel nº036/2025 indica a necessidade de que seja realizada a instalação de mata-burros
em dois pontos estratégicos no município de Bom Jesus do Amparo, substituindo porteiras
que dificultam o acesso de veículos e pedestres, principalmente em dias chuvosos.
Nº037/2025 indica a necessidade de que seja realizada a instalação de placas informativas
e de NERO viária e E em o dS o icos dofm prada de Bom ETA do
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Amparo. N “038/2025 indica a necessidade de realizar a instalação das placas de proibido
estacionar de um lado, na Rua Major Pedro Motta. Nº039/2025 indica a necessidade que
seja realizada a instalação de um quebra-molas na Rua Major Pedro Motta. Nº040/2025
indica a necessidade de que sejam instalados corrimãos de proteção lateral e sinalização
viária na ponte localizada na Cavalhada, esta ponte da ligação principal a comunidade do
Sapé, Bom Jesus do Amparo, Minas Gerais. O vereador Marcel fez uma breve explicação
sobre as suas indicações, que tratam de melhorias na infraestrutura e segurança no
trânsito do município. O vereador Adenir fez uma observação sobre duas das indicações de
Marcel, destacando a necessidade de cautela quanto à instalação de quebra-molas nas
ruas pequenas da cidade, pois o trânsito pode ficar difícil de transitar, principalmente em
horários de pico. Adenir enfatizou a importância de sinalizar corretamente os quebra-molas
para evitar acidentes, especialmente para motoristas que não conhecem bem as vias. O
vereador Marcel concordou com as observações de Adenir e acrescentou que é necessário
replanejar algumas ações no município. Ele mencionou a instalação de placas de "proibido
estacionar" em algumas ruas, mas reforçou a necessidade de atenção especial para a rua
principal da cidade. Isso se deve ao grande fluxo de carretas e caminhões que passam por
lá, especialmente no retorno de Ipoema, quando o trânsito se torna tenso devido ao horário
de pico. Marcel também pediu uma maior atenção para a organização do trânsito,
ressaltando que muitos pedestres têm o hábito de caminhar pelas ruas, ao invés de utilizar
as calçadas, o que representa um risco à segurança. Após as discussões, as indicações
foram colocadas em votação e aprovadas por todos os vereadores. Indicações de autoria
do vereador Adenir indicação nº041/2025 indica a necessidade de instalar dois pontos de
ônibus cobertos na comunidade de Lemes, no bairro Fernando Soares, especificamente no
lado direito da rodovia, sentido Itabira, nas proximidades da Rua 1 e Rua 2. Nº042/2025
indica a necessidade de instalar um poste de iluminação na entrada da Rua M, na
comunidade de Campolar. A referida rua é pavimentada, porém, apresenta um trecho
considerável sem iluminação, onde estão localizadas diversas residências, o que
compromete a segurança e o bem-estar da comunidade. Colocado em discussão o
vereador Adenir fez uma breve explicação sobre suas indicações. Após a discussão, as
indicações foram colocadas em votação e aprovadas por todos os vereadores. Indicação
nº043/2025 de autoria da vereadora Edilene que indica a necessidade de instalação de
uma placa de carga e descarga na Rua Jayme Antônio Fonseca, nº 90, em frente à Escola
Estadual Edmundo Pena e a loja da Camila. Colocada em discussão, a vereadora Edilene
pediu a palavra ao presidente e explicou que refez a indicação devido ao fato de, no ano
anterior, ter feito o pedido, mas que nada foi feito a respeito até o momento. Colocada em
votação a indicação foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o presidente fez um
pronunciamento sobre um Projeto de Lei do Legislativo que foi vetado pela Prefeitura
Municipal. Passou a palavra ao Doutor Geraldo Flávio, Assessor Jurídico do Legislativo, a
pedido do presidente, para esclarecer sobre o projeto, que trata do fornecimento de
protetor solar aos trabalhadores do município que ficam expostos ao sol. O projeto foi
vetado pelo Poder Executivo com o argumento de que usurpava a competência do chefe
do Executivo. O Doutor Geraldo Flávio explicou que esse argumento está ultrapassado,
sendo válido apenas até o ano de 2016. A vereadora Inez parabenizou o Doutor Geraldo Flávio
por trazer uma grande segurança jurídica para a Casa Legislativa e também parabenizou o
presidente da Câmara, Joaquim Aparecido dos Santos, por conduzir os trabalhos da Casa com
mais segurança. PALAVRA FRANCA A vereadora Inez ressaltou que, recentemente o
Joamar fez um post nas redes sociais em relação ao homicídio ocorrido no município, onde
uma jovem foi vítima. Ela entrou em contato com os órgá competentes. Foi reportado
que o caso estava parado a exame de DNA. mo do Estado de Minas
)
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f ESA Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro - Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG
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Gerais respondeu informando que a requisição pericial foi encaminhada à seção técnica de
biologia e bacteriologia legal do instituto, e que foi distribuída ao perito com a urgência que
o caso requer. A vereadora Inez também parabenizou o Joamar pela atuação. Destacou
que o transporte no bairro Cinco Irmãos está trazendo uma série de problemas, sugerindo
que a comissão de educação, juntamente com o setor de transporte, dê suporte. Ela
também mencionou a necessidade de calçamento na avenida local. A vereadora também
ressaltou que a insulina do filho de Maria não está sendo entregue conforme esperado, e
que a insulina oferecida tem contraindicações, como alergias, o que exige que se vá ao
posto de saúde. Nesse contexto, ela sugeriu que a comissão de saúde apurasse essa
situação. Inez também parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher,
destacando a importância da presença feminina na sociedade, e parabenizou o Secretário
de Cultura e Turismo, Eduardo, pela organização do carnaval, Inez sugeriu que ele
verificasse a possibilidade de concluir a promessa da Casa da Maria Helena, lembrando ao
prefeito da oportunidade de corrigir esse problema. Em seguida, o presidente ressaltou que
o problema relacionado ao ponto escolar não é responsabilidade da administração, mas
sim um conflito entre os pais dos alunos. O vereador Adenir relatou ter recebido ligações
sobre esse assunto, destacando que há um problema particular entre moradores que
impede o trabalho profissional da prefeitura. Adenir pediu ao Líder do Prefeito, vereador
Marcel, que desse atenção à rua da casa do Aguinaldo, no bairro Campolar, onde há um
poste sem iluminação, deixando a rua escura. A vereadora Edilene pediu a palavra ao
presidente e parabenizou o Secretário de Cultura e Turismo pelo excelente carnaval, que
transcorreu sem ocorrências, caracterizando o evento como "carnaval da paz”. Ela também
parabenizou a Polícia Militar pelo trabalho de patrulhamento contínuo durante o evento.
Edilene também destacou o projeto nº 010, referente ao convênio Circuito de Ouro,
lembrando que o município ficou quatro anos sem participar, e sugeriu que a Câmara
modificasse a lei orgânica, já que a legislação atual está ultrapassada, para que O
município pudesse crescer junto com o Executivo. Sobre o ponto escolar no bairro Cinco
irmãos, ela afirmou que o problema foi resolvido, e o escolar voltará a parar no ponto de
anos, seguindo a rota normal. Em relação ao veto ao projeto nº 001, Edilene informou que
a prefeitura já assinou o TAC e começará a fornecer o protetor solar. O vereador Magno
pediu a palavra e agradeceu à equipe do Sebrae, que tem atendido alguns comerciantes
de Bom Jesus. Ele também agradeceu ao presidente do CREIA de Minas, Marcos
Gervalho, que visitará o município. Magno mencionou que no Matinho, em frente à casa do
Ebin, há uma ponte que precisa de reformas, além de alguns mata-burros que precisam de
atenção. Ele parabenizou o prefeito, o secretário e todos os funcionários envolvidos na
organização do carnaval, que transcorreu de forma tranquila e sem ocorrências, mencionou
os gastos do carnaval do ano anterior, ressaltando que os valores foram exorbitantes. Ele
destacou que, neste ano, o valor gasto foi consideravelmente menor, demonstrando um
controle financeiro mais eficaz na organização do evento. O vereador Adenir ressaltou que
foi procurado por pessoas questionando sobre a disponibilidade de locais para tomar banho
e se alimentar na cidade, e sugeriu que a Câmara e a organização trabalhassem para que
isso fosse feito dentro do município, gerando economia local. O vereador Marcel pediu a
palavra e fez um balanço de seus 73 dias como vereador. Ele mencionou que conseguiu
apresentar 20 indicações, das quais 8 já foram executadas. Também destacou a aprovação
de um projeto de lei contra a soltura de fogos de artifício e uma emenda parlamentar no
valor de R$ 190.000,00, que será destinada à compra de um trator agricola, trazendo
grandes benefícios para a cidade. Marcel também mencionou sua participação em
audiência pública contra a CEMIG, em defesa dos direitos dos moradores de Bom Jesus, e
a reunião no gabinete do prefeito com a COPASA para cobrar direitos da população. Nada
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro - Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG
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mais havendo a tratar, nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo o presidente
declarou encerrada a 3º Reunião Ordinária.
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 14 de março de 2025.
JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS EDILENE
Presidente ice Presidente
lideres Moguo des do. de,
MAGNO AUGUSTO MOTTA MACIEIRA DRUMOND ROGÉRIO DOS SANTOS
1º Secretário 2º Secretario
Moccel Ruxo to de Moo
MARCEL PEIXOTO DE MELO
Vereador Vereador
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ELVIRA FERREIRA MOTA INEZ [UZIA SANTOS
Vereadora Vereadora
Asa 6 Vas
ADENÍR SILVA DIAS
Vereador