sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro- Fone: (31) 3833-1204 — CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG
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ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO
AMPARO EM 2025.
Aos 28(vinte e oito) dias do mês de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h e 00min,
em sua sede própria, teve início à 4º (quarta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de
Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores. O Presidente
Joaquim Aparecido dos Santos deu início aos trabalhos cumprimentando todos presentes,
ao som do Hino Nacional. Obedecendo a Pauta devidamente publicada e em poder dos
vereadores. Colocou a ata em discussão não havendo manifestação ele colocou em votação
sendo aprovada por unanimidade. Sendo assim passou a palavra ao 1º secretário vereador
Magno Augusto Motta Macieira Drumond CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO Oficio nº
076/2025 Encaminha Veto ao Projeto. Ofício nº 080/2025 Que solicita a retirada de
tramitação do Projeto de Lei nº 011/2025 que autoriza o Executivo Municipal a firmar termo
de parceria com o Sindicato dos Produtores Rurais de Bom Jesus do Amparo. Oficio
nº085/2025 Encaminha Projeto de Lei nº013/2025 autoriza a abertura de credito adicional
suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$914.603,87 (novecentos e
quatorze mil e seiscentos e três reais e oitenta e sete centavos) e da outras providências.
Oficio nº086/2025 Encaminha Projeto de Lei nº014/2025 altera a Lei Municipal nº1.577, de
23 de dezembro de 2024(Loa2025) que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Bom Jesus do Amparo para o exercício financeiro de 2025. Ofício nº087/2025 Encaminha de
projeto de Lei nº015/2025 autoriza o poder Executivo a conceder auxilio financeiro aos
portadores de doença renal crônicas em tratamento por hemodiálise e pacientes oncológicos
em tratamento fora do Município e da outras providencias. O Presidente encaminhou os
projetos para suas respectivas comissões. CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES -
Balancete do mês de fevereiro /2025.CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS- Câmara dos
Deputados — recursos do orçamento pagos ao Município. ORDEM DO DIA-Veto ao Projeto
de Lei 001/2025 de autoria da Câmara Municipal que que dispõe sobre o fornecimento de
protetor solar e repelente por parte do Município de Bom Jesus do Amparo aos servidores
públicos que desempenham suas atividades expostos à radiação solar e a insetos
hematófagos e dá outras providências. Colocado em discussão a vereadora Inez
parabenizou o presidente Joaquim pelo seu aniversário, destacando a tranquilidade e
sabedoria com que ele tem conduzido os trabalhos nesta Casa Legislativa. Ela também
elogiou o advogado Geraldo Flávio, que tem demonstrado segurança jurídica e contribuído
significativamente para o fortalecimento do Legislativo municipal. Segundo a vereadora, o
trabalho de Dr. Geraldo tem sido uma verdadeira oportunidade de aprendizado, promovendo
uma atuação mais forte, independente e corajosa da Câmara. Inez lembrou que, em gestões
anteriores, houve Mesas Diretoras que impunham suas vontades, muitas vezes atropelando
as regras do processo Legislativo. Sobre a questão do veto, a vereadora reconheceu que,
inicialmente, sua posição foi influenciada por não concordar com a oposição. No entanto, ao
ouvir o posicionamento técnico e responsável do Dr Geraldo Flávio, ela reconsiderou sua
opinião. Inez destacou a importância de respeitar os mecanismos que a Câmara oferece,
contando sempre com a “ Jurídica da Casa. Ela lamentou que, em apenas quatro
e
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meses, a Câmara já tenha registrado dois empates em votações importantes, mencionando
com tristeza o caso de quatro crianças que estão fora da escola. Segundo a vereadora,
nenhuma alternativa ou solução foi apresentada até o momento, apesar das reiteradas
cobranças dos parlamentares em relação à educação no município de Bom Jesus do
Amparo. Por fim, Inez comentou sobre o veto ao projeto que prevê a distribuição de protetor
solar aos servidores da prefeitura que trabalham sob o sol. Para ela, o presidente
demonstrou sensibilidade ao reconhecer a importância da medida, ressaltando que não é
oposição, mas sim faz parte de um trabalho sério e comprometido. E que irá derrubar o Veto
para que o protetor solar chegue a quem precisa, pois é uma Lei Federal. O vereador Adenir
solicitou a palavra ao presidente para se manifestar contra o veto, destacando o parecer do
Dr. Geraldo Flávio. Segundo ele, o mínimo que o Legislativo pode fazer é garantir segurança
e dignidade aos trabalhadores. Adenir ressaltou que, atualmente, a prefeitura não fornece
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados conforme as atividades exercidas, e
que o fornecimento de protetor solar é uma medida básica, mas fundamental para a saúde
dos servidores. A vereadora Edilene também pediu a palavra. Ela esclareceu que a
prefeitura não é contrária à proposta e que os processos licitatórios já estão em andamento.
Segundo Edilene, os funcionários receberão, em breve, os protetores solares e os EPIs
necessários. Ela destacou ainda que a posição da base é apenas no sentido de controlar o
impacto financeiro. Edilene também mencionou a necessidade de atualização da Lei
Orgânica do município, afirmando que diversos itens precisam ser revistos e que o pedido
do presidente Joaquim para essa revisão já foi aceito. De acordo com ela, em até 30 dias os
servidores começarão a receber os materiais. A vereadora Elvira, por sua vez, reforçou a
importância da matéria e se manifestou contra o veto. Ela alertou para o risco de câncer de
pele entre os funcionários expostos ao sol diariamente e afirmou que a distribuição do
protetor solar representa uma medida de prevenção essencial. Na sequência, o presidente
colocou o veto em 1º e 2º votação. Os vereadores Magno Augusto Motta Macieira Drumond,
Edilene Rosa Coelho Ferreira, Marcel Peixoto de Melo e Rogério dos Santos votaram a favor
da manutenção do veto. Já os vereadores Inez Luzia Santos, Elvira Maria Ferreira Mota,
Adenir Silva Dias e Claudinei Dias Santos se manifestaram contra. O presidente Joaquim
Aparecido dos Santos manifestou seu voto contra o veto, contribuindo para sua derrubada.
Sendo assim rejeitado por 5 votos contrários ao veto e 4 votos favoráveis para a
manutenção do veto. Assim seguindo o art. 60 82º da Lei Orgânica Municipal o veto foi
derrubado, sendo rejeitado pela maioria absoluta. INDICAÇÕES - Indicação de autoria do
vereador Marcel nº045/2025 que seja realizada a alteração do nome de uma das ruas
denominadas "Dona Maura" no bairro São Francisco, no município de Bom Jesus do
Amparo, para Rua Padre Ernesto de Freitas Barcelos. Nº 046/2025 que sejam instalados
quatro novos refletores no Campo de Futebol de Grama Sintética "Nilton Daniel de Menezes
— Testinha", localizado na Rua Joaquim Matias, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, neste
município de Bom Jesus do Amparo-MG. Colocadas em discussão o vereador Marcel após
consultar os vereadores decidiu retirar a indicação 045 de Pauta e faze-la como Projeto de
lei. Indicação de autoria do vereador Claudinei nº047/2025 a necessidade de colocar duas |,
extensões de rede de energia elétrica nas Ruas Boa Vista e Rua da Paz, localizadas no Ke
Bairro Felipe. Indicação de autoria df) vi + hr nº048/2025 sobre a necessidade de
Siido- EPL ap
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realização de um estudo e planejamento para a instalação de placas identificativas com o
nome das comunidades rurais na entrada de cada localidade do município. Nº049/2025
sobre a necessidade de que seja realizada a extensão da rede de energia elétrica e a
instalação de iluminação pública na localidade da Fazenda Pouso Alegre, em Chiquito
Matias. Esta ação visa atender às cinco residências da região, proporcionando maior
conforto, comodidade e segurança aos moradores, além de criar condições favoráveis para
futuros investimentos na melhoria e ampliação das residências locais. Indicação de autoria
do Vereador Magno nº050/2025 sobre a necessidade de reforço estrutural da ponte
localizada na comunidade do Matinho, nas coordenadas geográficas 19,66312º S, 43,52469º
O. Nº051/2025 sobre a necessidade de solicitar providências urgentes quanto à captação,
tratamento e distribuição de água no bairro Estâncias da Serra, diante dos problemas
recorrentes enfrentados pelos moradores. Após a discussão das indicações O Presidente
coloco-as em votação, sendo assim todas as indicações foram aprovadas por unanimidade,
exceto a indicação nº 45 que foi retirada de pauta pelo autor. PALAVRA FRANCA O
vereador Adenir pediu a palavra ao presidente para parabenizar sua mãe, a jovem Nicole e O
presidente Joaquim pela passagem de seus aniversários. Também parabenizou a Secretaria
de Saúde pela organização da 1º Conferência Municipal da Saúde e a todos os
colaboradores envolvidos. Ressaltou que participou do evento, que foi grandioso,
proporcionando um espaço importante para discutir assuntos do município e buscar
melhorias dignas para os servidores públicos. Em seguida, solicitou ao líder do governo,
vereador Marcel, que verifique se já há uma previsão para o envio do maquinário ao bairro
Padre Pessoa. Reforçou seu compromisso com o trânsito de Bom Jesus do Amparo,
destacando que o fluxo tem sido muito intenso devido à movimentação de carretas e
caminhões descarregando mercadorias. Pediu que seja feito um mapeamento e um estudo
das principais ruas da cidade para melhorar a mobilidade urbana. Além disso, cobrou do
setor de obras informações sobre o planejamento para tampar os bueiros abertos nas ruas
mais movimentadas, a fim de evitar acidentes. O vereador Adenir também registrou a
realização do evento "Encontro de Sons" no Parque de Exposições. Informou que foi
procurado por cidadãos que pediram a revisão do conceito do evento, tendo em vista a
legislação que proíbe a queima de fogos de artifício no município, devido ao incômodo
causado a idosos e animais. Na sequência, o vereador Magno pediu a palavra ao presidente
e comentou sua presença no evento "Encontro de Sons". Disse que, pessoalmente, não se
sentiu confortável devido à sensibilidade auditiva e ao alto volume do som, mas reconheceu
que foi um evento diferente, e que o público presente demonstrou satisfação. Destacou a
presença do deputado federal Bim da Ambulância, agradecendo sua participação, e também
agradeceu ao Devisom pela contribuição na realização do evento. Finalizou agradecendo à
Secretaria de Saúde, à presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria do Socorro, e E]
senhora Cristiane pela excelente condução da conferência. Ressaltou a importância da 1º
Conferência da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e da Conferência Municipal de
Saúde. Parabenizou o Prefeito pelo excelente trabalho nas zonas rurais, especialmente nas
estradas da região da Serrinha, e reiterou os parabéns ao presidente Joaquim e à Nicole por
seus aniversários. A vereadora Edilene pediu a palavra ao presidente para felicitá-lo pelo
ENE ico assi 1? à TV 4 Em sua p= destacou que a academia ao ar
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livre será retomada e que serão instaladas unidades nas comunidades de Campolar e
Fernando Soares. Agradeceu ao vice-prefeito Gilvan, ao secretário de Esportes, Eduardo, e
à equipe de licitação pelo empenho. Ressaltou que todos estão trabalhando contra o tempo,
já que a verba, disponível nos cofres da prefeitura desde maio do ano passado, corria o risco
de ser devolvida. Graças ao esforço coletivo, o recurso permanecerá no município e
beneficiará as comunidades. A vereadora também informou que, em parceria com o
deputado Lucas Lasmar, está sendo organizado um mutirão de cirurgias de catarata. Dez
pessoas já estão confirmadas para serem atendidas ainda neste mês de abril. Comentou,
ainda, sobre os esforços da equipe da prefeitura com relação à manutenção das estradas
rurais. Destacou que o prazo é apertado, são apenas noventa dias para alcançar todas as
comunidades rurais do município, mas que o trabalho está em andamento. Na sequência, o
vereador Marcel pediu a palavra ao presidente, parabenizando-o pelo aniversário e também
à Nicole. Ressaltou que tem visitado todas as comunidades rurais, buscando estar presente
para observar de perto as necessidades da população. Relatou ter visitado a Escola
Estadual local e demonstrou preocupação com a situação enfrentada, mencionando casos
de drogas e desrespeito dentro da instituição. Destacou a importância de agir junto com os
pais e com a diretora, Luciana, oferecendo suporte e buscando soluções. Pediu apoio de
todos os colegas da Casa Legislativa, ressaltando a necessidade de união e de políticas
públicas fundamentadas em dados reais da situação das comunidades. A vereadora Edilene
reforçou, ao final, o apoio da Câmara ao JEMG (Jogos Escolares de Minas Gerais),
sugerindo que o setor jurídico da Casa Legislativa atue para fortalecer esse projeto.
Destacou que o esporte é uma ferramenta fundamental para afastar os jovens das drogas e
das ruas. Deixou registrado seu pedido ao presidente e à Mesa Diretora para que deem
atenção a esse tema. O vereador Adenir destacou a importância de intervir com urgência na
busca por soluções para a cidade não seja ainda mais afetada pelo uso de drogas e bebidas
alcoólicas. Ressaltou a necessidade de alternativas rápidas e eficazes para combater essa
situação preocupante. Propôs, também, uma reunião entre todos os vereadores e a Polícia
Militar com o objetivo de planejar uma melhor estrutura de combate à permanência de
adolescentes e crianças nas ruas até tarde da noite. O presidente Joaquim agradeceu à
secretária Natália pela reunião referente aos problemas sobre a água e ao secretário
Guilherme pelo trabalho iniciado nas estradas da região da Serrinha. Parabenizou, ainda, o
secretário Valter pela dedicação, compromisso e competência demonstrados em sua função.
Ele também parabenizou a equipe da Conferência de Saúde, especialmente a Cristiane, a
Socorro, as agentes de saúde e todos os funcionários da prefeitura, pelo excelente trabalho.
Por fim, agradeceu ao Senhor Joaquim Badaró e à sua esposa pela presença na reunião e
felicitou a jovem Nicole pelo seu aniversário. Não havendo mais assuntos a serem tratados,
o presidente encerrou a sessão em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo.
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 28 de o de 2025.
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co $OMbavo DOS SANTOS EDILENE R HO FERREIRA 722 A
Presidente A Vice Presidente
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Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 28 de março de 2025.
de
MAGNO AUG
USTO MOTTA MACIEIRA DRUMOND ROGÉRIO DOS SANTOS
1º Secretário 2º Secretario
' Motcel Cenoto de Melo
CLAUDINÍ “| DIAS SANTOS MARCEL PEIXOTO DE MELO
dor Vereador
ELVIRA SME ora
Vereadora
po
ADENIR SILVA DIAS
Vereador

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PAUTA DA 4a REUNIÃO ORDINÁRIA —28/03/2025 
• LEITURA DA ATA 
• CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO 
-Oficio n°085/2025 Encaminha Projeto de Lei n°013/2025 autoriza a abertura de 
credito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de 
R$914.603,87 (novecentos e quatorze mil e seiscentos e três reais e oitenta e sete 
centavos) e da outras providencias 
-Oficio n°086/2025 Encaminha Projeto de Lei n°014/2025 altera a Lei Municipal 
n°1.577, de 23 de dezembro de 2024(L0A2025) que estima a receita e fixa a 
despesa do Município de Bom Jesus do Amparo para o exercício financeiro de 2025. 
-Oficio n°087/2025 Encaminha de projeto de Lei n°015/2025 autoriza o poder 
Executivo a conceder auxílio financeiro aos portadores de doença renal crônicas em 
tratamento por hemodiálise e pacientes oncológicos em tratamento fora do Município 
e da outras providências 
• CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES 
- Balancete do mês de fevereiro /2025 
• ORDEM DO DIA 
- Veto ao Projeto de Lei 001/2025 de autoria da Câmara Municipal que que dispõe 
sobre o fornecimento de protetor solar e repelente por parte do Município de Bom 
Jesus do Amparo aos servidores públicos que desempenham suas atividades 
expostos à radiação solar e a insetos hematófagos e dá outras providências. 
• INDICAÇÕES 
- Indicação n°045/2025 que seja realizada a alteração do nome de uma das ruas 
denominadas "Dona Maura" no bairro São Francisco, no município de Bom Jesus do 
Amparo, para Rua Padre Ernesto de Freitas Barcelos. 
- Indicação n° 046/2025 que sejam instalados quatro novos refletores no Campo de 
Futebol de Grama Sintética "Nilton Daniel de Menezes — Testinha", localizado na 
Rua Joaquim Matias, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, neste município de Bom 
Jesus do Amparo-MG. 
- Indicação n°047/2025 a necessidade de colocar duas extensões de rede de 
energia elétrica nas Ruas Boa Vista e Rua da Paz, localizadas no Bairro Felipe. 
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e-mail • cmbiamparoQoi.com.br CNPJ:. 01.956 600/0001-90 
- Indicação n°048/2025 sobre a necessidade de realização de um estudo e 
planejamento para a instalação de placas identificativas com o nome das 
comunidades rurais na entrada de cada localidade do município. 
- Indicação n°049/2025 sobre a necessidade de que seja realizada a extensão da 
rede de energia elétrica e a instalação de iluminação pública na localidade da 
Fazenda Pouso Alegre, em Chiquito Matias. Esta ação visa atender às cinco 
residências da região, proporcionando maior conforto comodidade e segurança aos 
moradores além de criar condições favoráveis para futuros investimentos na 
melhoria e ampliação das residências locais. 
- Indicação n°050/2025 sobre a necessidade de reforço estrutural da ponte 
localizada na comunidade do Matinho, nas coordenadas geográficas 19,66312° S, 
43,52469° O 
- Indicação n°051/2025 sobre a necessidade de solicitar providências urgentes 
quanto à captação, tratamento e distribuição de água no bairro Estâncias da Serra, 
diante dos problemas recorrentes enfrentados pelos moradores. 
aquim Aparecido dos Santos 
Presidente da Câmara 
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