sessao nº 6

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
Rua Domingos Ferreira Pena, 16- Centro - Fone • (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG 
e-mail camarabjamparo@outlook com CNPJ. 01 956 600/0001-90 
ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO 
AMPARO EM 2025. 
Aos 25 (vinte cinco) dias do mês de abril de 2025 (dois mil e vinte cinco), às 18h e 00min, 
em sua sede própria, teve início à 6a (sexta) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores. O Presidente 
Joaquim Aparecido dos Santos deu início aos trabalhos cumprimentando todos presentes, 
ao som do Hino Nacional. Obedecendo a Pauta devidamente publicada e em poder dos 
vereadores. Colocou a ata em discussão não havendo manifestação, colocou em votação 
sendo aprovada por unanimidade. Sendo assim passou a palavra ao 1° secretário vereador 
Magno Augusto Mona Macieira Drumond CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO Oficio 
n°111/2025 encaminha Projeto de Lei 018/2025 dispõe sobre as diretrizes gerais para a 
elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras 
providências. Oficio n°113/2025 encaminha Projeto de Lei 017/2025 que revoga as Leis 
municipais n° 1.218/2017 e n° 1.272/2015, institui novo conselho municipal de saúde — CMS, 
e dá outras providências. Oficio n°117/2025 encaminha Projeto de Lei 019/2025 que dispõe 
sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Bom Jesus do 
Amparo, para o exercício de 2025 e atualiza a Lei Municipal n° 1.470/2021-Plano Plurianual 
para o período de 2022 a 2025 com fundamento no art.43 da Lei 4.320/1964 e dá outras 
providências. O Presidente Joaquim colocou em votação a urgência/urgentíssima dos 
Projetos que foram aprovados por todos, sendo assim encaminhou os projetos para as suas 
respectivas comissões. Foi definida uma reunião para o dia 30/04/2025, às 15 horas, com o 
objetivo de votar os projetos 017 e 018/2025. CORRESPONDÊNCIA DOS VEREADORES 
Balancete mês Março/2025, Portaria 008/2025 que altera a data da 1a Reunião Ordinária. 
ORDEM DO DIA ia discussão e votação Projeto de Lei Municipal n°016/2025 que autoriza 
o poder Executivo a celebrar convênio com o município de São Gonçalo do Rio Abaixo e da 
outras providencias. O presidente Joaquim colocou os Pareces em 1a e 2a discussão, 
ninguém se manifestando colocou em votação sendo aprovado por unanimidade, em 
seguida colocou o projeto n°016 em 1a e 2a discussão, ninguém se manifestando colocou em 
votação sendo aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES - Indicações de autoria do 
vereador Adenir, n° 055/2025 sobre a necessidade de construção e estruturação de uma 
praça pública, com playground e academia ao ar livre, no Bairro Padre Pessoa, 
considerando que o referido bairro se encontra atualmente em processo de pavimentação de 
suas vias. Indicação n°058/2025 sobre a possibilidade de que seja realizado o pagamento 
de insalubridade às cantineiras que laboram na Escola Municipal Coronel Júlio Vasconcelos 
Motta que atualmente realizam o trabalho de apoio a crianças com necessidades especiais, 
sendo responsáveis por realizar todo o processo de higienização dos mesmos. Colocadas 
em discussão o vereador Adenir solicitou a palavra ao presidente e destacou a Indicação n° 
055, referente ao Bairro Padre Pessoa. Segundo ele, trata-se de uma área em constante 
crescimento, e é fundamental dar continuidade aos projetos existentes. Com a chegada do 
calçamento nas ruas que ainda não o possuem, o desenvolvimento será ainda mais 
acelerado. Ele também propôs a criação de uma academia ao ar livre adaptada, juntamente 
com um playground p crianças, o que se IP, •e grande benefício ara tod s mor dores 
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do bairro. A vereadora lnez reforçou a importância do projeto apresentado pelo vereador 
Adenir, destacando que há espaço suficiente para que a construção da praça seja efetivada. 
A vereadora Edilene ressaltou que o município de Bom Jesus carece de praças, e que cada 
bairro deveria ter a sua. Em relação ao tráfego de veículos pesados dentro do município, 
sugeriu que seja estudada a possibilidade de criar uma nova rota, viabilizando a abertura de 
ruas para desviar esse tráfego do centro. Para isso, será necessário analisar custos e 
possíveis desapropriações. O vereador Adenir finalizou sua fala enfatizando que, com o 
calçamento, a área terá um novo destino e não será mais utilizada como local de descarte 
de entulhos (bota-fora). Ele também mencionou a Indicação n° 058, relatando que foi 
procurado por um grupo de servidores com os quais realizou uma reunião. Esses servidores 
convivem com a dúvida de por que não recebem adicional de insalubridade, considerando 
que alguns funcionários da prefeitura que realizam a limpeza de banheiros recebem esse 
benefício. Segundo ele, essas servidoras desempenham um excelente trabalho, não apenas 
cozinhando, mas também cuidando da limpeza de diversos banheiros nas escolas. Ele 
solicitou que o Poder Executivo estude uma forma de conceder esse direito, reconhecendo a 
exposição a agentes químicos como critério para o adicional de insalubridade. O vereador 
Marcel complementou afirmando que essa desigualdade já existe há muito tempo, e que ele 
vem cobrando do prefeito Wanderlei uma regularização das funções para que todos 
recebam de forma justa — ou todos recebem o benefício, ou ninguém. O vice-prefeito Gilvan 
comprometeu-se a consultar o jurídico da prefeitura para esclarecer a situação e dar um 
retorno. Finalizada a discussão o Presidente Joaquim colocou as indicações em votação 
sendo aprovadas por unanimidade. Indicações de autoria do vereador Claudinei n°056/2025 
que sejam adotadas as providências necessárias para instalação de um sistema de 
aquecimento solar de água nas Creches Núcleo Infantil Pequeno lrmãozinho, localizada na 
comunidade do Felipe, e Dona Maria Claudina Dias Duarte, localizada no Campolar, ambas 
nesta cidade de Bom Jesus do Amparo/MG.0 vereador Claudinei pedi a palavra ao 
presidente e ressalta sendo adaptado um aquecedor solar nas creches , além de trazer 
economia para o município as crianças vão estar melhor aquecida na temporada do inverno. 
N°057/2025 que sejam realizados estudos técnicos e orçamentários com a finalidade de 
construir uma área coberta na Creche Pequeno lrmãozinho, localizada na comunidade de 
Felipe, nesta cidade, visando oferecer um espaço adequado para as crianças realizarem 
atividades de lazer e práticas de exercícios físicos protegidos das intempéries do tempo, 
como sol intenso e chuva. Colocado em discussão o vereador Claudinei solicitou a palavra 
ao presidente e destacou a necessidade da construção de um espaço coberto para as 
crianças realizarem atividades orientadas pelos professores. Segundo ele, esse espaço 
também poderia ser utilizado pelos próprios docentes para ministrarem aulas, considerando 
que o ambiente interno da creche é pequeno. Além disso, o local serviria para a realização 
de eventos da creche, protegendo as crianças e os participantes das intempéries, como sol 
forte e chuva. Após discussão o Presidente colocou as Indicações n° 056 e n° 057 em 
votação sendo aprovadas por unanimidade. Indicação n°059/2025 de autoria do vereador 
Marcel que sejam adotadas providências para a instalação de um abrigo coberto para ponto 
de ônibus na entrada da comunid de do Lemes, no município de Bom Jesus do Amparo. 
Colocado em discussão o veread Marce abenizou o prefeito Wanderlei e e prefeito 
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Gilvan por dar continuidade e conclusão da obra No entanto, ressaltou que, durante o 
período de chuvas, as crianças ficaram muito expostas, devido à ausência de uma cobertura 
no local onde aguardam o transporte escolar. Ele destacou a importância de uma estrutura 
coberta para proteger os alunos tanto da chuva quanto do sol. O vereador também informou 
à comunidade que o prefeito se comprometeu a dar continuidade ao calçamento do trecho 
que inicialmente não estava incluído no projeto. Colocado em votação a indicação foi 
aprovada por unanimidade. MOÇÃO- Moção de Aplausos n° 002/2025 apresentada em 
nome de todos os vereadores a moção homenageia as idealizadoras da Cavalgada do 
Batom, evento que se destacou no município. A vereadora Edilene solicitou a palavra ao 
presidente, justificando sua ausência no evento e parabenizando as organizadoras. 
Destacou a importância de uma iniciativa voltada para as mulheres na cidade, reforçando o 
orgulho e a satisfação em ver eventos como esse sendo realizados em Bom Jesus do 
Amparo. Deixou registrados seus agradecimentos pessoais e em nome da Câmara 
Municipal. Em seguida, a vereadora lnez também parabenizou as organizadoras, também 
justificando sua ausência. Ressaltou que foi um evento saudável, bonito e de grande valor 
cultural para o município. O vereador Adenir pediu a palavra e igualmente justificou sua 
ausência, parabenizando as idealizadoras. Afirmou que "a união faz a força" e incentivou 
que continuem com essa iniciativa mantendo o caminho trilhado. A vereadora Elvira 
parabenizou as organizadoras e destacou que o evento foi maravilhoso, desejando sucesso 
para as próximas edições. O vereador Marcel também parabenizou as organizadoras e 
justificando sua ausência. Expressou respeito pelo caráter e coragem das idealizadoras, 
ressaltando que esse é apenas o começo de um caminho promissor. Segundo ele, o 
potencial do grupo é imenso e o evento levou o nome de Bom Jesus do Amparo muito além 
do que se imaginava. Por fim, o presidente Joaquim parabenizou as organizadoras pelo 
excelente evento e afirmou que, para as próximas edições, poderão contar com o apoio da 
Câmara Municipal. Colocada em votação a Moção foi aprovada por unanimidade. PALAVRA 
FRANCA- A vereadora lnez parabenizou a secretária de Saúde, Cristiane, pela prestação 
de contas referente à área da saúde, destacando a transparência e a responsabilidade da 
gestão Em seguida, o vereador Adenir dirigiu-se ao líder do governo, vereador Marcel, 
relatando a situação da ponte na comunidade de Barra Santana. Segundo ele, moradores 
em tratamento de saúde estão enfrentando dificuldades para se deslocarem até a cidade, 
especialmente durante o período de chuvas, devido às condições precárias das estradas. O 
vereador Marcel, complementando a fala de Adenir, reconheceu a gravidade da situação e 
informou que, provavelmente, na próxima semana, os trabalhos de manutenção na referida 
ponte terão início. A vereadora Edilene acrescentou que foi procurada pelo Secretário de 
Obras, Guilherme, para firmarem uma parceria visando a elevação da ponte. Ela informou 
que irá disponibilizar um caminhão munck para agilizar o processo. O vereador Magno 
mencionou outra demanda: a situação da ponte conhecida como Ponte Raimundo Careca, 
localizada na região da Ponte dos Machados. O vereador Marcel, mais uma vez, 
complementou dizendo que essa ponte já está na lista de intervenções. Os pranchões estão 
em fase de fabricação, e o projeto do Secretário Guilherme inclui também a instalação de 
guarda-corpos em todas as pontes e a pintura dos bancos, visando mais segurança e 
melhor estética urbana. Por fiyti, o verldor Adenir fez outra reivindicação, dest vez obre a 
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todos os colegas, pelo material 
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Rua Tamar, onde está localizada a Escola Estadual. Ele relatou que a via sofre com pouca 
iluminação e que há necessidade da instalação de braços de iluminação nos postes 
existentes. A vereadora Edilene solicitou a palavra ao presidente para parabenizar a 
secretária de Saúde, Cristiane, pelo excelente trabalho realizado. Destacou a apresentação 
do relatório do último quadrimestre de 2024 e comentou uma sugestão feita em conversa 
com a secretária: a possibilidade de trazer um endocrinologista para Bom Jesus do Amparo. 
O objetivo é atender pessoas com diabetes que fazem uso de insulina, proporcionando mais 
qualidade de vida a esses pacientes. A vereadora também mencionou que o atendimento do 
PSF (Programa Saúde da Família) está sendo retomado, reforçando que o posto de saúde 
tem que deixar de ser atendimento de emergência. O PSF e o médico da família devem 
priorizar, sobretudo, os atendimentos domiciliares, especialmente para pacientes acamados 
que não conseguem se deslocar até a unidade de saúde. Quanto à compra de 
medicamentos, relatou que questionou a secretária Cristiane sobre o assunto, e que os 
medicamentos já estão sendo providenciados. Informou ainda que a gestão anterior não 
deixou a licitação pronta, o que dificultou o processo de aquisição. Por fim, Edilene chamou 
a atenção dos colegas vereadores para a necessidade de fiscalizar os gastos públicos, 
especialmente ao citar as compras dos ovos de Páscoa. Em 2024, foram doados 1.025 ovos 
de chocolate, totalizando R$ 58.000,00. Já em 2025, foram entregues 1.030 ovos, com custo 
de apenas R$ 11.800,00. A vereadora sugeriu que os vereadores busquem esclarecimentos 
sobre como está sendo realizada a fiscalização por parte da prefeitura. O vereador Marcel 
solicitou a palavra ao presidente para parabenizar o secretário de Obras, Guilherme, pelo 
início da operação de tapa-buracos no município, estendendo os agradecimentos aos 
servidores públicos pelo trabalho conjunto. Também expressou reconhecimento à secretária 
de Saúde, Cristiane, pelo empenho em administrar com um orçamento que não foi planejado 
por ela, enfrentando desafios com dedicação. Marcel agradeceu ainda à secretária de 
Assistência Social, Patrícia, com quem conversou sobre a possibilidade de implantar um 
projeto de cinema semanal para as crianças, proporcionando cultura. Finalizou sua fala 
compartilhando uma conquista para a área da saúde: que a partir da próxima semana em 
curso, será divulgada oficialmente a aquisição de um carro de passeio com capacidade para 
cinco pessoas, fruto de emendas parlamentares da Deputada Estadual Chiara Biondini e do 
Deputado Federal Hélio Biondini. O veículo contribuirá para melhorar o atendimento e a 
qualidade de vida da população de Bom Jesus do Amparo. Em seguida, o vereador Rogério 
pediu a palavra para agradecer ao Deputado Leleco Pimentel, que destinou uma emenda no 
valor de R$ 100.000,00 ao município, sendo R$ 70.000,00 destinados ao esporte e R$ 
30.000,00 à cultura. O vereador Magno solicitou a palavra ao presidente para parabenizar as 
organizadoras da Cavalgada do Batom pelo evento fantástico. Aproveitou a oportunidade 
para convidar todos os cidadãos de Bom Jesus do Amparo a participarem do mutirão para 
emissão da carteira de identidade, que acontecerá no domingo, dia 27/04/2025, das 07h00 
às 17h00. Magno também parabenizou a secretária de Saúde, Cristiane, pela realização da 
audiência pública da saúde, e estendeu o convite à população para a primeira comemoração 
do Dia do Trabalhador no município, que será organizada pela prefeitura e acontecerá no 
Parque de Exposições. O verea4pr Claudinei pediu a palavra para agradecer, em nome de 
ido a cada vereador: uma agenda, carteir veiro, 
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demonstrando cuidado e atenção com os parlamentares. O presidente Joaquim fez um 
esclarecimento a respeito do mutirão de emissão das carteiras de identidade. Informou que 
o prefeito solicitou, respeitosamente, o empréstimo de alguns equipamentos da Câmara 
Municipal para auxiliar no evento. No entanto, por determinação do delegado responsável, 
nenhum equipamento pode ser retirado da sede da Câmara, inviabilizando o empréstimo. O 
presidente também esclareceu que houve uma denúncia contra ele à Secretaria de Saúde, 
e, por esse motivo, afirmou que não poderá mais transportar nenhum tipo de encomenda 
enquanto estiver em atividade oficial, para evitar interpretações indevidas. Finalizou 
agradecendo ao deputado Cristiano Silveira, que, por meio do secretário de Cultura, 
Eduardo Motta, destinou o valor de R$ 83.400,00 para a compra de um carro para a área da 
saúde do município. Não havendo mais assuntos a serem tratados, o presidente encerrou a 
sessão em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 25 de abril de 2025. 
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JOAQUIM PARECIDO DOS SANTOS EDILENE R 4' 
Presidente Vi e Presidente 
MAGNO AUGUSTO MOTTA MACIEIRA DRUMOND 
1° Secretário 
CLAUDI I DIAS SANTOS 
Vereador 
ELVIRA kl i- 'Etat -2 MOTA 
Vereadora 
ELHO FERREIRA 
ROGÉRIO DOS SANTOS 
2° Secretario 
Mac ce,\ o\-O Meio 
MARCEL PEIXOTO DE MELO 
AD R SILVA DIAS 
Vereador 
Vereador 
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ATA DA 6 a REUNIÃO ORDINÁRIA 25/04/2025 
• LEITURA DA ATA 
• CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO 
-Oficio n°111/2025 encaminha Projeto de Lei 018/2025 dispõe sobre as diretrizes 
gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro 
de 2026 e dá outras providências. 
-Oficio n°113/2025 encaminha Projeto de Lei 017/2025 que revoga as Leis 
municipais n° 1.218/2017 e n° 1.272/2015, institui novo conselho municipal de saúde 
— CMS, e dá outras providências. 
-Oficio n°117/2025 encaminha Projeto de Lei 019/2025 que dispõe sobre a abertura 
de crédito adicional especial ao orçamento do município de Bom Jesus do Amparo, 
para o exercício de 2025 e atualiza a Lei Municipal n° 1.470/2021-Plano Plurianual 
para o período de 2022 a 2025 com fundamento no art.43, da Lei 4.320/1964 e dá 
outras providências. 
• CORRESPONDÊNCIA DOS VEREADORES 
- Balancete mês Março/2025 
- Portaria 008/2025 que altera a data da 1a Reunião Ordinária. 
• ORDEM DO DIA 
1a discussão e votação 
-Projeto de Lei Municipal n°016/2025 que autoriza o poder executivo a celebrar 
convenio com o município de São Gonçalo do Rio Abaixo e da outras providencias. 
• INDICAÇÕES 
- Indicação n° 055/2025 sobre a necessidade de construção e estruturação de uma 
praça pública, com playground e academia ao ar livre, no Bairro Padre Pessoa, 
considerando que o referido bairro se encontra atualmente em processo de 
pavimentação de suas vias. 
- Indicação n°056/2025 que sejam adotadas as providências necessárias para 
instalação de um sistema de aquecimento solar de água nas Creches Núcleo Infantil 
Pequeno Irmãozinho, localizada na comunidade do Felipe, e Dona Maria Claudina 
Dias Duarte, localizada no Campolar, ambas nesta cidade de Bom Jesus do 
Amparo/MG. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
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e-mail. camarabjamparo@outlook.com CNPJ:. 01 956 600/0001-90 
- Indicação n°057/2025 que sejam realizados estudos técnicos e orçamentários com 
a finalidade de construir uma área coberta na Creche Pequeno Irmãozinho, 
localizada na comunidade de Felipe, nesta cidade, visando oferecer um espaço 
adequado para as crianças realizarem atividades de lazer e práticas de exercícios 
físicos protegidos das intempéries do tempo, como sol intenso e chuva. 
- Indicação n°058/2025 sobre a possibilidade de que seja realizado o pagamento de 
insalubridade às cantineiras que laboram na Escola Municipal Coronel Júlio 
Vasconcelos Motta que atualmente realizam o trabalho de apoio à crianças com 
necessidades especiais, rendo responsáveis por realizar todo o processo de 
higienização dos mesmos. 
- Indicação n°059/2025 que sejam adotadas providências para a instalação de um 
abrigo coberto para ponto de ônibus na entrada da comunidade do Lemes, no 
município de Bom Jesus do Amparo. 
• MOÇÃO 
- Moção de Aplausos n° 002/2025, em nome de todos os vereadores para as 
idealizadoras da Cavalgada do Batom 
J aquim Aparecido dos Santos 
Presidente da Câmara 
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