| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2025-04-30 |
| native_id | 338 |
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E CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO eia VA Rua Domingos Ferreira Pena, 16- Centro — Fone: (31) 3833-1204 — CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG. (Es E-mail: camarabjamparo outlook. com.br CNPJ: 01.956.600/0001-90 Graraaão ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2025. Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, em sua sede própria, teve início à terceira Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. O Presidente Joaquim Aparecido dos Santos, declarou aberto os trabalhos, contando com a presença de todos os vereadores que compõem a atual legislatura. Dispensando a execução do som do Hino Nacional Brasileiro o Presidente deu inícios aos trabalhos solicitando ao Senhor Secretário Magno que fizesse a leitura dos Projetos em Pauta que contou com o seguinte: “ORDEM DO DIA”, Projeto de Lei 017/2025 que revoga as Leis municipais nº 1.218/2017 e nº 1.272/2015, institui novo conselho municipal de saúde — CMS, e dá outras providências. O Presidente submeteu todos os pareceres à discussão. Não havendo manifestações, procedeu à votação, sendo os pareceres aprovados por unanimidade. Na sequência, colocou o Projeto 017/2025 em primeira e segunda discussão e, não havendo objeções, colocou-o em primeira e segunda votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores. Projeto de Lei 019/2025 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Bom Jesus do Amparo, para o exercício de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 1.470/2021-Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 com fundamento no art.43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências. Colocado em discussão, a vereadora Inez manifestou-se, relatando que esteve na contabilidade do município e destacou uma das principais preocupações dos servidores: as alterações previstas na (LOAS), que demandarão diversas suplementações orçamentárias ao longo do ano. Ela ressaltou que o Poder Legislativo permanecerá atento a essas movimentações, a fim de garantir a devida fiscalização e o melhor encaminhamento das questões contábeis. Solicitou, ainda, que os próximos projetos sejam enviados com maior antecedência, possibilitando uma análise mais aprofundada por parte dos vereadores. A vereadora também fez um apelo ao prefeito para que conceda uma ajuda de custo aos servidores da contabilidade, alegando que os salários da categoria estão significativamente defasados, conforme reivindicado pelos próprios funcionários. Estendeu o pedido aos demais servidores públicos que se encontram na mesma situação. O Presidente da Casa acrescentou que a defasagem salarial também atinge os motoristas do município, reforçando a necessidade de uma revisão dos vencimentos. A vereadora Edilene esclareceu que o projeto em pauta se trata de um crédito suplementar destinado à aquisição do imóvel vizinho à Prefeitura, com o objetivo de instalar o Museu do Queijo e do Leite, bem como o Memorial em homenagem ao Cardeal Motta e a Mozart Bicalho, personalidades que muito contribuíram para o desenvolvimento de Bom Jesus do Amparo. A iniciativa visa preservar a memória local e oferecer um espaço de visitação à população. O presidente submeteu todos os pareceres à discussão. Não havendo manifestações, procedeu à votação, sendo os pareceres aprovados por unafimidade. Na sequência, colocou o projeto 019 em primeira e segunda discussão e, não havendo objeções, colocou- em primeira e segunda v ão, sendo sa 7 E CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO NGS Rua Domingos Ferreira Pena, 16- Centro — Fone: (31) 3833-1204 — CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG. Perro E-mail: camarabjamparoD outlook com.br CNPJ: 01.956.600/0001-90 aprovado por unanimidade dos vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a sessão em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo. Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 30 de abril de 2025. 4“) JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS EDILENE ROSA COELHO FERREIRA Presidente Vice Presidente Uaerieool Rogeuo obs Lord MAGNO AUGUSTO MOTTA MACIEIRA DRUMOND ROGÉRIO DOS SANTOS 1º Secretário 2º Secretario / Marcel Levoteo de Melo CLAUDINEI S SANTOS MARCEL PEIXOTO DE MELO Vereador Vereador ELVIRA MAD FERREIRA MOTA Vereadora Vekeadora SL ADENIR SILVA DIAS Vereador