sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
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Legislatura 2013/2016 
ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BOM JESUS DO AMPARO EM 2015. 
Aos 11(onze) dias do mês de junho de 2015 (dois mil e quinze), às 18h e 30m 
(dezoito horas e trinta minutos), em sua sede própria, teve início a 9ª (nona) 
reunião ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a 
presença de todos os Vereadores, o Presidente da Casa Ranielly Nepomuceno 
Duarte declarou abertos os trabalhos, seguindo a Pauta publicada e em poder de 
todos os Edis, na sequência determinou a Leitura da Ata da Reunião anterior pela 
secretária Edilene Rosa Coelho. Após a leitura, a Ata foi colocada em discussão e 
votação, sendo aprovada por unanimidade com as seguintes ratificações. O 
Vereador Joaquim Badaró de Campos corrigiu onde se lê “Propriedade do Senhor 
Nozinho” para “área Verde”. A Vereadora Edilene Rosa Coelho disse que o 
cercamento seria na caixa d'água do carretão. O Vereador Eduardo César Motta 
Dias corrigiu a palavra “vota” para “volta”. O Presidente Ranielly Nepomuceno 
Duarte ressaltou que o veículo que deu a volta por Bom Jesus para não passar na 
ponte do Matinho era um “caminhão de cana”. CORRESPONDÊNCIAS DO 
PREFEITO- Ofício n° 97/2015 Convite para o evento “Anarriê na Praça”; Ofício n° 
118/2015 Encaminha balancete de Abril/2015; Ofício n° 119/2015 Encaminha 
Projeto de Lei n° 012/2015 que aprova o Plano Municipal Decenal de Educação – 
PMDE e dá outras providências. O Presidente Ranielly Nepomuceno Duarte disse 
que o Plano Decenal foi entregue a Casa com pouco prazo para ser analisado e 
convoca os Vereadores e as respectivas Comissões sobre o tema para uma 
Reunião na quarta-feira da semana em curso às 10h, com a presença do 
Secretário de Educação Anderson Rodrigo esclarecendo as dúvidas acerca do 
supracitado projeto de lei, convocando também uma Reunião Extraordinária para o 
dia 19 de junho de 2015 às 14h00m. O Presidente colocou em votação o pedido do 
prefeito, para que o projeto fosse dispensado dos prazos regimentais da Câmara e 
votado em regime de urgência urgentíssima, sendo aprovado por unanimidade. A 
Vereadora Inez Luzia Santos pediu para constar o pedido de vista do Projeto desta 
Reunião uma vez que todos estarão reunidos para discuti-lo, para que não haja um 
novo pedido quando colocado em pauta no dia da Reunião Extraordinária. Em 
resposta o Presidente disse que não vê problemas, pois o prazo para que seja 
votado o Projeto é até o dia 24 de junho e caso haja uma nova Reunião 
Extraordinária ficaria em cima hora. CORRESPONDECIAS DIVERSAS- Ofício n° 
86/2015 Convite para o final do Campeonato “Amador 2015”; Convite para festa 
junina da Escola Estadual “de Felipe”; Convite para reunião sobre a implantação do 
SIM (Serviço de Inspeção Municipal) do Médio Piracicaba e do Canil Regional; A 
Vereadora Inez Luzia Santos pediu ao Presidente a permissão para comparecer ao 
evento, uma vez que esse assunto do Canil é muito discutido nessa Casa 
Legislativa e gostaria de estar presente para levar os problemas de Bom Jesus do 
Amparo. O Presidente Ranielly Nepomuceno Duarte falou que já tramitou nesta 
Casa uma Indicação de sua autoria que solicita fazer um canil Municipal ou uma 
parceria com alguma ONG pelo fato da cidade ter uma grande quantidade de cães, 
e até mesmo porque há um Senhor que abriga os animais de forma voluntária sem 
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a ajuda do Município ou da sociedade civil, e com a construção desse Canil possa 
então minimizar os problemas. O Vereador Eduardo César Motta Dias completou 
que teve informações com o Secretário deste Município que este Canil será 
instalado em Nova Era. Por fim, correspondência do Ministério da Educação no 
valor total R$ 26.763,68 (vinte seis mil setecentos e sessenta e três reais e 
sessenta e oito centavos). ORDEM DO DIA: Segunda Discussão e Votação: 
Projeto de Lei n° 010/2015 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2016 e dá outras Providências. Emendas do Projeto de Lei: 
Emenda Modificativa, na Política de Desenvolvimento Urbano e Social alterar no 
item “f” a palavra “manter” por “aderir”. Emenda Aditiva, nas Políticas 
Educacionais, acrescentar o item “q” Realizar estudos técnicos para a implantação 
da Escola em Tempo Integral. Emenda Aditiva: nas Políticas de Saúde, 
acrescentar o item “j” Dar destinação ao Posto de Saúde construído na 
Comunidade de Ponte dos Machados, por ser de relevante interesse social. 
Colocado em discussão o Vereador Eduardo César Motta Dias ressaltou a 
contribuição das Comissões permanentes, e espera que o Prefeito possa 
considerá-las na elaboração da Lei Orçamentária de 2016. Colocado em votação 
sendo aprovada por unanimidade. INDICAÇÕES- De autoria do Vereador José 
Gonçalves de Oliveira (Ceará) n° 34/2015 sobre a necessidade de colocar dois 
quebra-molas na Rua Alamedas das Orquídeas na Comunidade do Morro 
Redondo; n° 35/2015 sobre a necessidade de fazer dois poços artesianos, um na 
Comunidade de Pedras de cima e o outro na comunidade de Pedras de baixo; n° 
36/2015 sobre a necessidade de reparar o calçamento e fazer o meio fio na 
Comunidade de Vila Lamparina (Fernando Soares). A vereadora Inez Luzia Santos 
ressaltou que o nome correto da rua é Vó Dina localizada na Comunidade do 
Leme, e relatou que foi aprovada nesta Casa a extensão urbana da Comunidade, e 
por causa do loteamento o calçamento será substituído e ampliado. Colocada em 
votação, as indicações foram aprovadas por unanimidade. MOÇÕES- Moção de 
Congratulação de autoria do Vereador Ranielly Nepomuceno Duarte n° 006/2015
para o Comandante do 26°Batalhão de Polícia Militar - Tenente Coronel Jair 
Antonio Pontes Neto - e n° 007/2015 para o Sargento Jarbas de Moura Viana. O 
Presidente Ranielly Nepomuceno Duarte disse que assim como no trabalho do 
Executivo e do Legislativo a Polícia Militar de Minas também é muito cobrada por 
ser um trabalho difícil sendo que muitas vezes não há estrutura para os 
profissionais trabalharem, porém vê que os municípios colaboram com a Polícia 
Militar, frisando que a responsabilidade é do Estado. Disse também o 26° Batalhão 
sempre interage com o Legislativo Municipal e acha justo que seja reconhecido 
esse mérito tanto para o Sargento quanto para o Tenente pela força e colaboração. 
O Vereador Eduardo Cesar Motta Dias estendeu a moção ao comando geral da PM 
pelos 240 anos comemorados no dia 09 de junho e ressaltou a importância de 
aumentar o efetivo da cidade, uma vez que atualmente se encontram apenas cinco 
policias, destacando que a necessidade face à demanda, seria de pelo menos oito. 
A Vereadora Inez Luzia Santos enalteceu dizendo que recebeu várias reclamações 
sobre o excesso de multas na cidade e gostaria que o Presidente, o Líder do 
Prefeito e os demais Vereadores que são representantes e fiscais do Povo 
fizessem uma visita a Polícia para saber da natureza das infrações, onde certas 
questões poderiam ser resolvidas com um diálogo ou uma orientação, embora o 
serviço da Polícia seja extremamente relevante, ressaltando que o Prefeito já teve 
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essa conversa com o Sargento e acha viável que a Câmara também tenha essa 
iniciativa. O Presidente ressaltou a fala da Vereadora dizendo que muitas das 
vezes as pessoas criam vícios e mesmo estando em baixa velocidade acham que 
não há problemas e esquecem-se dos princípios básicos como usar o cinto de 
segurança. O Vereador Vanderley José disse que muitas das vezes os policiais 
chegam e aplicam as multas e seria mais viável que eles alertassem o cidadão 
antes de multar. O Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) disse que o fato 
poderia ser abuso de autoridade uma vez que várias pessoas reclamaram que os 
policiais abordam sem mesmo se identificarem, com tom de superioridade e 
colocando medo na sociedade Bom-Jesuense. Colocada em votação, as Moções 
foram aprovadas por unanimidade. PALAVRA FRANCA- O Vereador Vanderley 
José Oliveira agradeceu a presença de todos, convidou para a semifinal de seu 
time uma vez que no ano que vem talvez não possa participar, deixando sua 
indignação, relatando que foi julgado sem o direito de defesa, onde a prefeitura 
constituiu uma Comissão para julgá-lo, não seguindo o regulamento da 
competição. Reconheceu o seu erro e pediu desculpas a toda população Bom￾Jesuense. Disse também que realizou benfeitorias no campo do Bom Jardim, além 
de ressaltar a doação de grama para a secretaria de esportes para o campo de 
Bom Jesus do Amparo. O Vereador Joaquim Badaró de Campos deu boa noite a 
todos em especial ao ex canditado a Prefeito Dário por ser a primeira vez que 
comparece a reunião da Câmara. Disse que o técnico da Prefeitura irá fazer o 
conserto da peça danificada e se ocorrer tudo como Planejado a Rede Globo Minas 
voltará a funcionar no final de semana próximo. O Vereador Eduardo César Motta 
Dias ressaltou novamente a questão da ponte do Matinho que está ficando 
insustentável e todo o serviço está sendo prejudicado uma vez que a prefeitura 
está com R$ 2.000.000,00 em caixa e não se sabe se o dinheiro está sendo 
guardado para o próximo ano e se será utilizado nas próximas campanhas 
políticas, onde na verdade ele deveria estar fazendo algo útil para a comunidade, 
frisou também que, para uma maior segurança, caso não aconteça a construção de 
uma nova ponte rápido, seria viável que a prefeitura faça a demolição da ponte 
danificada, e que se volte a utilizar o rio como passagem. Relatou também que 
esteve na fazenda do Sr. Carlos Batista e pediu ao Líder do Prefeito que solicite ao 
Secretário de Obras uma atenção maior na estrada daquela região, por estar 
intransitável. Falou também sobre as emissoras de TV que não estão funcionando 
no município e espera que como disse o Líder do Prefeito que se restabeleça o 
sinal de todas as emissoras, assim como a Rede Globo. Desejou boa sorte aos 
finalistas do campeonato de futebol. Agradeceu a presença de todos e do ex￾candidato a prefeito Dário, uma vez que o prefeito em exercício não compareceu a 
nenhuma reunião nesses dois anos e meio de mandato. Relatou que recebeu do 
Oficial de Justiça uma notificação relacionada a uma foto do atual Prefeito Sr. 
Pedro Moreira, publicada no seu jornal, onde o mesmo estava dormindo no veículo 
da Prefeitura em situação lamentável, no qual voltava da festa de São João 
realizada na comunidade de Ponte dos Machados, ao ler a notificação se deparou 
com alguns absurdos onde o Sr. Pedro relatou que estava voltando de uma visita 
hospitalar a um parente sendo uma inverdade e cometendo outro crime, pois não 
se pode usar carro oficial para visitar parentes. Disse que já foi processado uma 
vez, porém não quis estender o processo e pagou a multa, mas que dessa vez vai 
provar que o errado não é ele e sim o Sr. Pedro porque não se usa carro oficial 
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para ir aos bares, ressaltando que há fatos que comprovem esse relato, também 
relatou outro acontecido, onde o prefeito tombou um carro oficial voltando de uma 
festa de aniversário de 15 anos. Por fim pediu que dessa vez a justiça da terra seja 
a seu favor e veja quem é o errado, e espera que até o fim de seu mandato 
consiga provar para o Sr. Pedro quem está certo. O vereador Joaquim Aparecido 
dos Santos pediu ao líder do prefeito para ter um olhar especial na iluminação da 
Praça do Cruzeiro, e também o meio fio do bairro São Francisco, haja vista existir 
na barra Santana meio fio inutilizados no qual poderia ser utilizados no referido 
local, sendo que vários prefeitos entraram e saíram, mas nada fizeram para essa 
questão, elogiou a obtenção dos medicamentos de pressão que estavam em falta e 
encerrou agradecendo a presença de todos que vieram prestigiar a reunião. O 
Presidente ressaltou a fala do Vereador Joaquim dizendo que já tramitou nessa 
Casa uma indicação de sua autoria relatando esse fato, que é uma cobrança antiga 
da população, ressaltando que essa obra é de custo baixo, pois é sabido que a 
Prefeitura tem condições para executá-la. A vereadora Edilene agradeceu a 
presença de todos e reforçou o pedido do calçamento da comunidade do Morro 
Redondo, pois está em condição deplorável uma vez que lá se transita ônibus 
escolar e ambulância a todo tempo, pediu também que faça a poda das árvores e 
bateção do mato, pedindo que haja uma maior atenção para resolver o problema. A 
vereadora Inez Luzia Santos disse que esteve na comunidade do Morro Redondo e 
viu que realmente é necessário resolver essa situação e levará o assunto ao 
Prefeito e espera que ele tenha uma maior atenção sobre o caso, uma vez que a 
Patrol está fazendo um belo serviço na estrada da comunidade de Boa Vista. Com 
relação ao meio fio do Bairro São Francisco disse que vai relatar ao Prefeito e ver 
qual é a pendência. Falou ao vereador Vanderley que não poderá comparecer a 
semifinal do campeonato, pois terá de representar o Prefeito nos 50 anos da 
Diocese de Itabira. Parabenizou o vereador Joaquim Aparecido por ter citado a 
questão do poste para iluminação do bairro Cruzeiro, onde era para ser um ponto 
turístico, porém com as inúmeras antenas, ressaltando que algumas pessoas foram 
até o local e perceberam a ausência da iluminação o que mesmo assim não deixou 
de ser um lugar admirável e por ser uma obra simples espera que o Prefeito atenda 
ao pedido. Sobre a ponte do Matinho disse que tem um convênio que foi assinado 
no governo passado no valor de R$ 400 mil sendo que R$ 200mil já foi 
determinado para um objetivo e os R$ 200 mil seria para essa referida ponte sendo 
que o Sr. Antonio Julio ficou de agilizar esse convênio junto ao Governo uma vez 
que estavam paralisados, porém há uma necessidade de ficar cobrando. 
Ressaltando a fala do Vereador Eduardo disse que caso não faça a ponte e a 
derrube que se passe então pelas águas para a purificação. Disse também que 
esteve com o Dr. Carlos Batista que agradeceu ao calçamento que está sendo feito 
na estrada de acesso a fazenda. Parabenizou ao convênio assinado pelo Prefeito e 
ao Secretário de Educação Rodrigo e já estão olhando a casa para a construção da 
creche no Fernando Soares o mais rápido possível, sobre indicação do Vereador 
José Gonçalves de Oliveira (Ceará) com relação ao posto de Saúde na 
Comunidade de Ponte dos Machados eles conseguiram uma verba para a 
construção da Creche em caráter de urgência urgentíssima. Agradeceu ao Prefeito 
pelo patrolamento de todas as ruas do antigo bairro Santa Inez que agora é 
denominado de Padre Pessoa uma vez que há uma expectativa de um convênio 
para a liberação do calçamento e caso não haja este convênio irá fazer com a 
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verba que vem para o Município e resolver essa questão, embora seja bairro 
particular, uma vez que é uma extensão de bairro e o município tem condições 
para o mesmo. Disse também sobre a eletrificação que há uma quantia de R$ 150 
mil reais do consórcio e está sendo feita uma licitação, onde recebeu a visita do Sr. 
Lucimar que colheu as informações, sendo que o Sr. Oscar do consórcio virá até 
nossa Cidade e fazer um levantamento da necessidade Global da iluminação e 
dará prioridade dos serviços a Bom Jesus do Amparo e Santa Maria de Itabira. 
Agradeceu a presença de todos e disse ao ex-candidato Dário que quase todos os 
Prefeitos passaram pela Câmara, perguntando ao mesmo se não seria melhor 
candidatar primeiro no legislativo municipal. Desejou também um bom final de 
semana aos colegas dizendo que cada uma responda por aquilo que fez e no final 
seja para bem ou para mal que se sirva de lição não tendo atitudes impensadas 
uma vez que nada impedirá que se faça um trabalho harmonioso de paz para o 
bem da cidade. Agradeceu aos vereadores pela permissão de sua viagem dizendo 
que foi muito proveitosa e repassará os conhecimentos e bênçãos em que lá 
recebeu. O Presidente Ranielly Nepomuceno Duarte agradeceu a Polícia Militar em 
especial ao Tenente Coronel Pontes pela homenagem recebida, dizendo que ficou 
lisonjeado, agradecendo também aos vereadores que puderam estar presentes e 
até mesmo os que não foram, mas ficaram torcendo positivamente. Parabenizou a 
diretora da Escola Municipal, a Sra. “Lica” pelo trabalho extremamente criativo e de 
bom gosto no convite da festa junina enviado aos vereadores o que mostra 
competência de seu trabalho. Pediu ao Líder do Prefeito que solicite ao executivo 
municipal uma solução acerca dos problemas relativos à iluminação pública na rua 
do Sr. Tãozinho Macaia no Fernando Soares. Sobre a TV Globo Minas espera que 
restabeleça o sinal e acha um absurdo o tempo sem a transmissão do mesmo, 
ressaltou também que algumas fontes políticas relataram que o motivo do não 
funcionamento dos respectivos canais seria porque o Presidente da Câmara não 
estava liberando a verba para a manutenção sendo uma inverdade/perseguição. 
Disse também que não sabia sobre o patrolamento das ruas do bairro Padre 
Pessoa pedindo também que faça a limpeza dos lotes vagos, pois os moradores 
relataram que o mato está muito alto e aparecem muitos animais peçonhentos no 
local, e também que coloque a iluminação pelo fato dos moradores pagarem a taxa 
de iluminação pública e não usufruírem do serviço. Sobre o informativo da Câmara 
Municipal disse que procurou fazê-lo com a maior transparência possível para 
mostrar como é feito o trabalho dos Vereadores. Por fim, disse que recebeu um 
comunicado da Comarca de Barão de Cocais, tratada no Ofício n° 482/2015 do 
Ministério Público do Estado de Minas Gerais, estando arquivado nesta Casa para 
ciência de qualquer dos Ilustres Edis. Nada mais a declarar em nome de Deus e do 
povo de Bom Jesus do Amparo declarou encerrada a sessão.
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 11de junho de 2015. 
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RANIELLY NEPOMUCENO DUARTE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Presidente Vice Presidente 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 
1ª Secretária 
VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA 
2° Secretario 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA 
VEREADOR VEREADORA 
 INEZ LUZIA SANTOS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 VEREADORA VEREADOR 
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS 
VEREADOR