| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2025-05-23 |
| native_id | 340 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16- Centro - Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG e-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ:. 01.956.600/0001-90 ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2025 Aos 23 (vinte três) dias do mês de maio de 2025 (dois mil e vinte cinco), às 18h e 00min, em sua sede própria, teve início à 8a (oitava) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores. O Presidente Joaquim Aparecido dos Santos deu início aos trabalhos cumprimentando todos presentes. Obedecendo a Pauta devidamente publicada e em poder dos vereadores. Colocou as atas em discussão não havendo manifestação, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Sendo assim passou a palavra ao 10 secretário vereador Magno Augusto Motta Macieira Drumond CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO - Oficio n°149/2025 encaminha Projeto de Lei 020/2025 dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 2.045.000,00(dois milhões e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências. O presidente Joaquim encaminhou o Projeto de Lei 020/2025 para as comissões para a próxima reunião. CORRESPONDÊNCIA DOS VEREADORES - Projeto de Resolução 001/2025 que Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo/MG, nos termos do art. 17 da Lei Federal n° 13.460/2017, e dá outras providências. O presidente Joaquim convocou a todos os vereadores para uma reunião extraordinária na segunda-feira dia 26/06/2025 para votação do Projeto de Resolução 001/2025 às 10:00 horas. CORRESPONDÊNCIA DIVERSAS - Convite para o Arraiá da Escola Estadual de Felipe dia 14/06/2025 às 14:00hs. SEBRAE - Avanço da regularização fundiária impulsiona desenvolvimento econômico em municípios mineiros. INDICAÇÕES — Indicação de autoria do vereador Adenir n°062/2025 sobre a necessidade de extensão da rede elétrica com a instalação de dois postes com iluminação pública na Rua Raimundo Luiz Viana, no Bairro Padre Pessoa, até o número 85. O presidente Joaquim colocou a indicação em discussão, ninguém se manifestando colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. PALAVRA FRANCA A vereadora Inez fez uso da palavra para fazer uma moção de pesar tanto para Karine, Dirce e Miguel. Falou que os filhos da Dirce estão pedindo, e pediram para ela e para o vereador Marcel, o contrato relacionado à médica, para que possamos analisar na Casa Legislativa. Até a comissão de saúde, a presidente Edilene, deve verificar as qualificações e como se dá essas contratações. Segundo a médica, ela relatou que uma paciente de 64 anos foi atendida nesta unidade com queixa de dor precordial há 12 horas. Foi realizado um eletrocardiograma que evidenciou bradicardia sinusal. Quando se olha e estuda sobre bradicardia sinusal e os sintomas que ela apresentou são um indício forte de infarto. A família está realmente querendo verificar por que ela não foi encaminhada para ltabira imediatamente ou por que não foi administrado um remédio sublingual. A vereadora Edilene pediu uma parte da palavra para a vereadora Inez, perguntando qual é o nome da médica. A vereadora lnez respondeu que a médica se chama Ana Luiza de Moura, ela quem deu o diagnóstico. Ressaltou que se pesquisarmos ou conversarmos com qualquer profissional sobre bradicardia sinusal, verá que é indicativo de infarto, infelizmente fulminante. E a Dirce retornou para casa. Há uma filmagem das 11:00 da noite mostrando o PSF fechado. E ele praticamente teve que esmurrar a porta para a médica que estava dormindo, acordar. Isso está sendo documentado e fil,piado. A Dirce estava sentada aguardando atendimento, todo o laudo é complicado. Marjar n a Dirce para casa e pediram que ela voltasse no dia seguinte 1 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16- Centro — Fone: (31) 3833-1204 — CEP 35908-000 — Bom Jesus do Amparo/MG e-mail- camarabjamparo@outlook.com CNPJ.. 01.956.600/0001-90 cedo, mas no dia seguinte "já era tarde". A vereadora Inez disse que queria ver o contrato dessa médica e o currículo, para entender como estão sendo feitas essas contratações na saúde. Isso é perigoso, mas é apenas para apurar. Na comunidade do Carretão, a vereadora Inez recebeu muitas pessoas pedindo para tomar providências em relação ao meio ambiente. Está assustadora a predação do meio ambiente. E de novo, passou aquela fumaça no Fernando Soares, a comunidade não está suportando o mau cheiro. Inclusive, eles comentaram que vereadores de oposição estiveram lá na época da campanha eleitoral e prometeram que iriam ajudar. A questão é, eles até votaram nessas pessoas e agora estão realmente muito indignados. A vereadora Inez fez uma visita à empresa, mas não estavam operando, não sabia qual era o problema ambiental. A vereadora Edilene pediu a parte da palavra dizendo que esteve na empresa, juntamente com o vereador Magno, protocolaram junto ao dono da empresa, o Silvio, pedindo as documentações e as licenças ambientais. A vereadora Edilene disse que chegou a falar sobre esse assunto na Casa Legislativa em uma reunião. Aparentemente, está tudo legalizado dentro do sistema do IBAMA e do SIAM, para nós, está tudo regularizado. Precisamos de um técnico, esse assunto já foi passado para a prefeitura, para o Adilsom, ressaltando que é necessário um técnico para olhar e medir a questão da fumaça, avaliando a gravidade, pois nós, pessoas comuns, não temos a habilidade de dizer se é tóxica ou não. Para aprofundar nesta questão ambiental, é necessário diagnosticar se realmente é prejudicial, porque lá, infelizmente, é uma área industrial. Chega a um ponto em que os, vereadores, não conseguem ir muito além. A polícia ambiental já esteve na empresa e fiscalizou os filtros, afirmando que tudo estava em ordem. Precisando de um técnico ambiental para dar um parecer mais aprofundado. A vereadora Inez, retornando à sua fala, mencionou que foi contratada uma assessoria do meio ambiente, a mesma assessoria que estava na administração passada. Pedindo para ver o parecer dessa assessoria. O vereador Magno pediu a parte da palavra, dizendo esteve na empresa pessoalmente e informaram que vão fazer o E1V (Estudo de Impacto de Vizinhança). Eles contratarão uma empresa que tem licença pública para realizar esse tipo de avaliação, e vão fazer o estudo e apresentar na Casa Legislativa para esclarecer qualquer situação que possa estar sendo agravada, disse que comunidade o procurou diversas vezes, e esteve na comunidade e se dispôs a ir até o Ministério Público com eles. A população gostaria que ele fizesse um abaixo-assinado para que tudo partisse da Casa legislativa. O vereador Magno disse que as coisas não têm que partir tudo da Câmara, acreditando que a comunidade deve se manifestar, e acompanhar, a participação da comunidade é muito importante, ela que está sendo diretamente lesada. Eles não quiseram participar. Ressalta ainda que ele esteve na empresa mais de três vezes, sendo que em duas delas esteve com a vereadora Edilene, verificando os estudos ambientais, estão todos legais. O que precisa ser feito é o EIV para dar uma boa resposta a esta comunidade. A vereadora Inez, retornando à sua fala, destacou que, embora a comunidade tenha poder para agir, é da natureza do Brasil que as pessoas se valham de lideranças. Elas apostam muito em lideranças fortes e firmes que vão defendê-las. Em seguida, a vereadora lnez comentou que, durante o velório da Karine, foi necessário utilizar o carrinho para conduzir o caixão. No entanto, ao verificarem o equipamento, constataram que um dos pneus estava vazio, pois o carrinho estava parado há muito tempo. Diante da situação, a vereadora solicitou ao líder do governo, vereador Marcel, que providenciasse a retirada do carrinho para que fosse consertado e tivesse uma destinação adequada, já que o reparo é simples. Ela ainda se colocou à disposição para arcar com os custos do conserto, a fim de evitar que, no futuro, falte e e recurso essencial em momentos delicados como aquele. Segundo ela, o equipam o yão atendeu à finalida para a qual foi adquirido. Além disso, „ rtn t ~r JE opilpgiV - a CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro — Fone: (31) 3833-1204 — CEP 35908-000 — Bom Jesus do Amparo/MG e-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ:. 01.956.600/0001-90 ressaltou que no Sítio Cascalho é necessário fazer uma ligação de água para a Rose e seu esposo, referindo-se ao líder do prefeito, o vereador Marcel, a respeito da extensão da rede elétrica, a vereadora Inez pediu que a Rose e seu esposo fizessem o pedido na Cemig para tomar as devidas providências. Concluindo, a vereadora Inez falou para o vereador Magno que, durante muito tempo em Bom Jesus do Amparo, a vereadora teve um projeto a ACASEB, que foi muito útil para a cidade, inclusive com a escolinha de futebol. Este projeto foi iniciado por Albino, Luiz, José Luiz, conhecido como "Jotinha”, e "Julim" da Volta. Essa ACASEB também possui rádio comunitária. Não querendo avançar com outros projetos, passando para o vereador Adenir para que ele possa reunir uma nova equipe e renovar. Ela tem utilidade pública e CNPJ, mas nunca se valeu da demanda da prefeitura, é um trabalho vocacionado e sempre teve condições de ser realizado. O vereador Adenir pediu o uso da palavra ao presidente, ressaltando um questionamento de um morador da comunidade do Sapé onde terá um evento na comunidade e as estradas estão com muita poeira do "Nem de Bispo" até a Igreja. Por ter passado a máquina no canto do asfalto, a terra se espalhou, causando essa poeira, sendo necessário verificar com o Poder Executivo se é possível melhorar a situação para que a festa aconteça de forma mais tranquila e agradável. O vereador Adenir ressalta sobre o acúmulo de cachorros soltos na cidade, e que há uma cachorra branca que fica perto do depósito de Karlos Rogério e da loja AD Brinquedos. Essa cachorra já atacou duas pessoas, e as pessoas estão buscando uma intervenção do Poder Legislativo para que esses cachorros soltos na cidade sejam monitorados. Se a prefeitura vai fazer a coleta e destinar os animais para algum lugar, é necessário tomar providências em relação a essa cachorra, para que não ocorram outros ataques novamente, e importante verificar com o Poder Executivo qual a medida ou solução para diminuir o número de cachorros soltos nas ruas do município. A vereadora Edilene pediu o uso da palavra disse que a situação dos cachorros na rua é realmente triste e precisa pensar em uma solução. Fica ao Doutor Geraldo Flávio a responsabilidade de auxiliar, ou se pode ser criada uma lei para que os proprietários de cachorros se identifiquem e cuidem de seus animais, enquanto aqueles que estão soltos nas ruas, sem donos, precisam de uma solução, como a criação de um canil municipal para recolhê-los. A vereadora Inez pediu uma parte da fala da vereadora Edilene e mencionou que em ltabira está sendo votado um projeto relacionado a uma criança que foi atacada e veio a óbito por um cachorro da raça Rottweiler. Ela sugeriu que o presidente Joaquim ou a vereadora Edilene, quem tiver mais acesso, verifique como está sendo essa cópia do projeto, para que possa trazê-lo para o município e tentar adaptá-lo às condições da cidade. Retornando à fala, a vereadora Edilene ressalta que a situação é desconfortável para todos, deixando registrado para os colegas da Casa Legislativa que acontecerá um mutirão de cataratas neste final de semana, e caso alguém saiba de que precisa e está com dificuldades para a marcação, podendo procura-la ou à Secretaria da Saúde para fazer uma nova lista. Com relação à compra da casa na praça que a prefeitura adquiriu, é uma grande conquista, com o apoio da Câmara Municipal e de todos os vereadores que querem o bem para o município. É importante que a Câmara trabalhe alinhada com o Executivo para que a cidade prospere, trazendo benefícios para Bom Jesus do Amparo O vereador Rogério pediu o uso da palavra ao presidente, ressaltando que a escadaria está sendo esquecida e que é necessário dar atenção para tomar as devidas providências. O vereador deixou seus cumprimentos ao Deputado Estadual Leleco Pimentel e ao Deputado Federal Padre João pela emenda de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil) destinada para a saúde. O vereador Magno pediu o us. a palavra ao presidente, convidando a todos para a Semana do MEI, que ocorrerá no 2./05/2025, às 18:30,, o Sindicato dos Produtores Rurais. Haverá CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16- Centro — Fone: (31) 3833-1204 — CEP 35908-000 — Bom Jesus do Amparo/MG e-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ 01 956 600/0001-90 uma palestra do SEBRAE sobre como impulsionar suas vendas com oportunidades no mundo digital, uma excelente chance de aprendizagem para os Bom-jesuenses. O vereador ressaltou a importância de se vacinar contra a gripe e convidou todos os bomjesuenses para a saúde itinerante, que é a carreta do SENAR, que estará no município nos dias 05/06/2025 e 06/06/2025, das 08:00 às 17:00 horas, realizando diversos tipos de exames. Parabenizou a prefeitura pela nova assinatura cultural, agradecendo pelo trabalho e desempenho da Câmara Municipal e pela atitude da compra da casa, que representa um importante marco para a cultura de Bom Jesus do Amparo. Por fim, convidou a todos para a feira multissetorial que está acontecendo em Santa Bárbara, iniciando nesta quinta-feira indo até o sábado A vereadora Edilene, ao fazer uso da palavra, propôs aos colegas vereadores um projeto, que é um modelo de ltamarandiba, com a ideia de adaptá-lo para Bom Jesus do Amparo. Ela ressaltou que seria importante a Câmara Municipal abraçar esse projeto, passando ao doutor Geraldo Flávio a responsabilidade de realizar as devidas modificações necessárias estabelecendo os limites de quilometragem para não prejudicar a comunidade, como está acontecendo com a do Fernando Soares. O vereador Marcel pediu o uso da palavra ao presidente, esclarecendo que a situação da Dirce é uma grande perda para a sociedade. O vereador mencionou que acompanha e conversou com os familiares, ao falar com a Secretaria da Saúde, soube que a médica já está afastada e não é efetiva. Sobre a falta de médicos, ele destacou que ela já está aqui há mais de anos e enfatizou a importância de trabalhar em conjunto para não perder pessoas por falta de bons profissionais. O vereador sugeriu buscar melhorias para o plantão, talvez com a presença de um guarda para que o plantão permaneça aberto sem colocar em risco a vida dos profissionais que lá se encontram. O vereador Marcel parabenizou a COPASA, que, junto com uma empresa terceirizada, tapou os buracos abertos dentro do município. O vereador observou que a falta de água é pouca, sinal de que estão cobrando e o resultado está vindo. Além disso, ressaltou que o município conseguiu normalizar o convênio com a Ciscel, uma dívida que existia foi resolvida e o prefeito Wanderlei vai assinar o convênio no dia 27/05/2025, voltando assim à compra de medicamentos e materiais hospitalares. Através da Ciscel, em breve estará chegando um vase móvel no município, trazendo mais conforto, principalmente para as pessoas da zona rural e os idosos. Complementando a fala dos colegas sobre a empresa de asfalto o vereador mencionou que esteve em contato com a empresa, e aparentemente, tudo está dentro da lei. O vereador destacou um lado positivo, são pessoas que têm escutado e não trabalham de portas fechadas, e precisa entender que as empresas vão chegar ao município e gerar empregos. O vereador Marcel esteve no Ministério Público com a Polícia Ambiental e obteve a resposta de que a carvoaria está dentro da legalidade, com toda a documentação correta. Agora, cabe ao Ministério Público tomar uma decisão sobre o assunto. O presidente Joaquim ressaltou ao líder do prefeito, o vereador Marcel, a questão do auxílio às pessoas em tratamento de hemodiálise e oncológicos. O presidente pediu ao líder do prefeito que cobre do prefeito uma promessa feita durante o período da campanha eleitoral, tanto pelo prefeito quanto pelo vice, e por ele mesmo, na comunidade das Pedras a volta da rota do ônibus circular. Não havendo mais nada a tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo o Presidente declarou encerrada a sessão. Câmara Municipal d om Jesus do AmparR, 23 de maio de 2025. Ati CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16- Centro - Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG e-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ:. 01.956.600/0001-90 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 23 de maio de 2025. JOAQUIM PARECIDO DOS SANTOS Presidente EDILENE R MAGNO AUGUSTO MOTTA MACIEIRA DRUMOND 1° Secretário CLAUDINEI pIAS SANTOS Ver ador ELVIRA • RW6IV'IkA MOTA Vereadora injli Vic11- residente ELHO FERREIRA ROCrRIO °I94/&43 DOS SANTOS 2° Secretario Mcv(c,e1 eek)(040 ck tido MARCEL PEIXOTO DE MELO Vereador ADEN ILVA DIAS Vereador INEZ Ver adora ANTOS
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 16- Centro - Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG e-mail: camarabjamparo@outlook com CNPJ 01 956 600/0001-90 PAUTA DA 8 a REUNIÃO ORDINÁRIA 23/05/2025 • LEITURA DA ATA • CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO -Oficio n°149/2025 encaminha Projeto de Lei 020/2025 dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 2.045.000,00(dois milhões e quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências. • CORRESPONDÊNCIA DOS VEREADORES - Projeto de Resolução 001/2025 que Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo/MG, nos termos do art 17 da Lei Federal n° 13.460/2017 e dá outras providências • CORRESPONDÊNCIA DIVERSAS - Convite para o Arraiá da Escola Estadual de Felipe dia 14/06/2025 às 14:00hs. - SEBRAE - Avanço da regularização fundiária impulsiona desenvolvimento econômico em municípios mineiros • INDICAÇÕES - Indicação n°062/2025 sobre a necessidade de extensão da rede elétrica com a instalação de dois postes com iluminação pública na Rua Raimundo Luiz Viana, no Bairro Padre Pessoa, até o número 85. Joaquim Aparecido dos Santos Presidente da Câmara 1