sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro - Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG 
e-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ:.01.956.600/0001-90 
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2025. 
Aos 24 (vinte quatro) dias do mês de julho de 2025 (dois mil e vinte cinco), às 18h e 
00min, em sua sede própria, teve início à 12° (décima segunda) Reunião Ordinária da 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os 
vereadores. O Presidente Joaquim Aparecido dos Santos deu início aos trabalhos 
cumprimentando todos presentes. Obedecendo a Pauta devidamente publicada e em 
poder dos vereadores. Colocou a ata em discussão não havendo manifestação, colocou 
em votação sendo aprovada por unanimidade. Sendo assim passou a palavra ao 1° 
secretário vereador Magno Augusto Moita Macieira Drumon CORRESPONDÊNCIAS DO 
PREFEITO- Oficio n° 197/2025 que encaminha balancete de maio/2025.- Projeto de lei n° 
023/2025 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do 
município de Bom Jesus do Amparo para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei 
Municipal n°1.470/2021- Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, com 
fundamento no artigo 43, da Lei 4.320/1964 e da outras providências. A vereadora lnez 
relatou que este projeto é de grande importância, pois trata-se de um recurso que já 
estava disponível na administração passada para a compra de dois caminhões. Tendo em 
vista o prazo da licitação, que foi feita até o dia trinta deste mês, o projeto está entrando 
em leitura. O prefeito pediu urgência/urgentíssima, e, uma vez que já discutimos a 
importância do projeto, a vereadora encaminha a votação para urgência/urgentíssima, 
podendo ser incluído na pauta de hoje para votação. Em seguida, a vereadora Edilene, 
fazendo uso da palavra, explicou ao público presente no plenário que este valor é um 
recurso que já se encontra em caixa. A prefeitura já fez a licitação e esses caminhões 
seriam comprados por um valor de R$1.204,000,00 (um milhão duzentos e quatro mil). A 
administração conseguiu um desconto de quase R$160.000,00 (cento e sessenta mil) 
para adquirir os caminhões: um caminhão limpa fossa, um caminhão de lixo e uma parte 
será destinada à compra de um girico para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, 
uma verba que o vereador Marcel conseguiu. Por isso, a prefeitura está pedindo este 
crédito suplementar para ser votado e efetuar a compra dos equipamentos, tendo o prazo 
até o dia trinta com o desconto. O vereador Marcel, complementando a fala das 
vereadoras Edilene e lnez, afirmou que o empréstimo foi feito para comprar dois 
caminhões com dez anos de uso, e que serão adquiridos dois caminhões novos, que 
terão uma durabilidade maior e atenderão melhor à população. O presidente ressaltou 
que a maioria das casas nas zonas rurais possui fossas e que elas precisam ser 
esvaziadas, os aluguéis desses caminhões são muito caros. Este é um projeto que vai 
beneficiar toda a população. Após isso, ele colocou a urgência do projeto, sendo 
aprovado pelos nove vereadores. CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORE￾Balancete da Câmara Municipal referente ao mês de junho/2025.- Projeto de lei n° 
006/2025 -CM- Que dispõe sobre a vedação a nomeação ou contração, no âmbito da 
administração pública direta e indireta e do Poder Legislativo do Município de Bom Jesus 
do Amparo, de pessoas condenadas nos crimes previstos na Lei Federal n° 11.340, de 7 
de agosto de 2006(Lei Mari da Penha), e dá outras providências. O presidente 
encaminhou o Projeto de Lei 06/2025 para as comissões. - Emenda Modi icativ 
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001/2025 - Modifica os Artigos 3° e 5
0 no Projeto de Lei n° 005/2025. O presidente 
colocou em discussão A vereadora Inez, fazendo uso da palavra, manifestou seu voto 
contra a emenda, pois 2 km na proposta original do projeto da vereadora Edilene não 
saberia dizer se seriam suficientes. Esclarecendo que nosso objetivo é evitar qualquer 
poluição que cause danos à saúde dos cidadãos, ninguém quer proibir nenhuma empresa 
de trilhar o caminho do empreendedorismo, mas a responsabilidade de não afetar a 
saúde da população deve ser respeitada. A vereadora pediu que o projeto original seja 
votado como está, sem a emenda. Em seguida, o vereador Magno, fazendo uso da 
palavra, destacou temos dezenove comunidades rurais em Bom Jesus. A faixa de 2 km 
afeta o pequeno produtor rural, e precisamos pensar muito no pequeno produtor. Existem 
muitas famílias em Bom Jesus que dependem da atividade do carvão vegetal para sua 
sobrevivência. O vereador pediu o apoio dos colegas com esta emenda modificativa. A 
vereadora Elvira, fazendo uso da palavra, manifestou seu voto contra a emenda, 
afirmando que 1 km é muito pouco, principalmente na comunidade do Fernando Soares, e 
que não irá fazer diferença. O vereador Claudinei, também fazendo uso da palavra, 
manifestou seu voto contra a emenda, ressaltando que, embora haja pessoas que 
precisam deste trabalho, temos que trabalhar de forma a não prejudicar a população. Em 
seguida, os vereadores Adenir, Rogério, Marcel, Edilene e o presidente manifestaram 
seus votos contra a emenda. CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS- Convite XIV festa 
Julina da Voltinha. ORDEM DO DIA- Projeto de Lei n° 018/2025 dispõe sobre as diretrizes 
gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 
2026 e dá outras providências. O presidente colocou em primeira e segunda discussão, a 
vereadora Inez destacou que este projeto já foi analisado na LDO, entrando no prazo 
legal, as comissões já assinaram os pareces, a vereadora se manifestou a favor do 
projeto, não havendo, mais manifestação, o presidente colocou em primeira e segunda 
votação sendo aprovado pelos nove vereadores. - Projeto de lei n° 005/2025 -CM- Que 
dispões sobre as faixas de restrição a instalação de fornos de carvão vegetal, e dá outras 
providências. A vereadora Edilene solicitou a leitura do parecer jurídico trazido pela 
presidente do Conselho Municipal da Saúde e o outro parecer técnico do engenheiro e 
sanitarista Adelson, que o encaminhou para esta casa. Em seguida, deu início à leitura do 
parecer jurídico do Projeto de Lei n° 005/2025. Após a leitura, o presidente colocou em 
discussão. A vereadora Edilene, fazendo uso da palavra, ressaltou ao público que, ao 
apresentar o projeto, o objetivo é delimitar faixas de restrição ao redor do perímetro 
urbano e núcleos comunitários. Este projeto não tem a intenção de restringir a produção 
de carvão, mas sim garantir a qualidade de vida da população. A proposta é proteger 
idosos e crianças que vêm sofrendo com problemas respiratórios mais frequentes, é uma 
questão de saúde pública e nós, como legisladores, temos não apenas o poder, mas o 
dever de agir diante deste cenário. Quando o projeto foi protocolado, surgiram 
questionamentos legítimos que desviaram o foco do conteúdo da proposta. Houve 
ameaças e falas com o intuito de intimidar. "Você pode comprometer sua carreira 
política", a vereadora responde com transparência, todos os passos que foram dados 
foram em diálogo com base política. E se este projeto custar sua carreira política, que 
este seja seu último mandato. Ela crê com convicção que seus colegas parlamentares 
também se posicionaram ao lado da população. Agradecendo a cada um pela postura de 
união e responsabilidade, esta casa legislativa tem demonstrado que atua com 
compromisso coletivo. Ressaltou que foi realizada uma reunião com o CODEMA, 
(Conselho Municipal do Meio Ambiente), para apresentação do projeto, que contou com a 
presença do engenheiro sanitarista,,e ambiental Adelson Vieira da Silva, conforme foi lido 
o parecer técnico. Este projeto é fr de estudos, embasamentos técnicos, di- )gos co 
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especialistas e compromisso com o bem-estar coletivo. Em seguida, a vereadora lnez, 
fazendo uso da palavra, ressaltou não apenas este projeto, mas também outros que 
poderão vir para esta casa legislativa em relação à questão do meio ambiente em Bom 
Jesus do Amparo. Temos problemas com nascentes, e nós, vereadores do decoro 
parlamentar, devemos lembrar que qualquer assunto discutido aqui, principalmente 
aqueles que colocarmos no grupo da Câmara, não deve ser usado como uma arma de 
intriga e fofoca levada a outras pessoas. Ela foi vítima dessa situação, mas se mantém 
sempre erguida. A saúde deve ser norteada não apenas pela questão da fumaça, mas 
também pelas séries de outras mineradoras sendo implantadas em Bom Jesus sem os 
devidos impactos ambientais. Bom Jesus é uma cidade que cresceu muito e é referência, 
não queremos estancar as fontes de trabalho, pelo contrário. Parabenizando a vereadora 
Edilene pelo projeto e apoiando a comunidade do Fernando Soares, finalizou com a frase 
do Padre Pessoa: "COM O TEMPO SE COMPRA A ETERNIDADE." Não havendo mais 
manifestações, o presidente colocou em primeira e segunda votação, sendo aprovado 
pelos oito vereadores. O vereador Magno manifestou seu voto contrário ao projeto. 
INDICAÇÕES - Indicação n° 079 /2025 que seja reativados dois quebra-molas na 
Comunidade de Campolar, localizados nas proximidades da Fazenda João Israel e da 
residência de José Jardim e Dona Ilda. - Indicação n° 080/2025 a inclusão da logomarca 
da Prefeitura em todos os veículos oficiais, bem como nos veículos alugados utilizados 
pela administração municipal. - Indicação n° 081/2025 sobre a necessidade de 
designação de um funcionário responsável pela gestão e supervisão do abastecimento de 
água da Comunidade de Fernando Soares. O presidente ressaltou a indicação n° 
079/2025, informando que estes moradores estão sofrendo com a poeira. Antes havia um 
quebra-molas que foi retirado, ele pediu que tomem as devidas providências para a 
instalação de um novo quebra-molas nesta comunidade. Quanto à indicação n° 80/2025, 
que propõe a inclusão da logomarca nos veículos, isso vai facilitar a identificação e 
fiscalização deles. Por fim, a indicação n° 81/2025 sugere a colocação de uma pessoa 
para supervisionar a água, o que irá deixar tudo mais organizado. Se outras comunidades 
têm esse recurso, a comunidade do Fernando Soares também pode ter. A vereadora lnez 
ressalta que é necessário que o Prefeito cumpra a determinação de disponibilizar um 
motorista, conforme consta no Projeto de Lei. O Conselho Tutelar está enfrentando muita 
dificuldade para cumprir as designações feitas pelo Ministério Público, que os orienta a 
fiscalizar a situação das crianças em condição de risco e vulnerabilidade. É preciso apoiar 
o Conselho Tutelar, pois eles são autoridades e têm a responsabilidade de trabalhar. Foi 
feita uma denúncia de que estavam trabalhando em horários de folga, mas não há 
nenhum impedimento para que os conselheiros tutelares participem ou realizem trabalhos 
artesanais para aumentar sua renda salarial. Deve dar condições para que os 
conselheiros cumpram as responsabilidades que lhes são atribuídas. Além disso, o carro 
que conseguiu para eles está sendo usado pela prefeitura em outras atividades. É 
fundamental cumprir a Lei e realizar um concurso público para nomear um motorista para 
o Conselho Tutelar, garantindo que esse carro fique à disposição deles. O vereador 
Marcel ressalta que a situação é crítica. O carro oficial do Conselho Tutelar está 
sucateado e vai a leilão sem condições de uso. Além disso, não há motorista disponível 
para o conselho, e a administração pública não cumpriu o que está na lei municipal. A lei 
municipal pede um motorista exclusivo, e já ocorreram vários concursos públicos sem que 
essa demanda fosse atendida. É necessário enxergar os erros e consertar daqui para 
frente. A situação do conselho é precária, o salário é um lixo e a responsabilidade é 
enorme, pois envolve cuidar das crianças. Precisa, sim, apoiar o Conselho Tutelar. A 
vereadora Elvira relata sobre a itu ção do GRAS. Ela foi procurada por um funcionári 
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que informou que tem várias visitas a fazer relacionadas às cestas básicas, benefícios e 
idosos, mas não consegue realizá-las devido à falta de um carro. Embora agende o carro, 
sempre dizem que ele foi necessário para outra atividade. Seria bom ter um carro tanto 
para o Conselho quanto para o GRAS. Não havendo mais manifestações, o presidente 
colocou em votação, sendo aprovado por unanimidade. - Indicação n° 082/2025 sobre a 
necessidade de realizar a limpeza em um lote vago localizado no Bairro Cruzeiro, ao lado 
da casa de Marina, neste município. O presidente colocou em discussão ninguém se 
manifestando colocou em votação sendo aprovado por unanimidade. MOÇÃO - Moção de 
Aplauso 005/2025 para jovens atletas de nossa cidade que integram a Escola de Futebol 
BJA Esporte Clube. O vereador Adenir, ao fazer uso da palavra e cumprimentar a todos, 
ressalta que este é um dia de celebrar e exaltar os atletas profissionais que, através do 
esporte, elevam o nome do município aos quatro cantos de Minas. Atletas que sonham e 
buscam, ao longo dos anos no futebol, uma oportunidade de se tornarem profissionais, 
mas, acima de tudo, fazem o que mais gostam e se esforçam para melhorar a cada dia 
como pessoas de valor na sociedade, longe das coisas ruins que o mundo oferece na 
tentativa de destruir vidas e famílias. Parabenizou os atletas bom-jesuenses que, no dia 
26 de abril de 2025, foram campeões da Taça do Jubileu de Futebol Amador de Base Sub 
15 na cidade de Rio Piracicaba, em Minas Gerais. Parabenizou os profissionais de Bom 
Jesus do Amparo, Nova União e Taquaraçu que dedicaram seu tempo, recursos e 
influências para tornar possível esta conquista. Acima de tudo, acreditaram neles. 
Agradecemos a presença do vereador "Cici" de Nova União e a todos os profissionais que 
acompanham e fazem o mesmo trabalho em suas cidades. Que as autoridades do 
município invistam mais no esporte, nas juventudes e nas atividades esportivas, além de 
ampliarem os espaços para os esportes. Sendo fundamental cuidar do que já temos até 
que venham recursos para reformar de forma digna e entregar à comunidade. 
Parabenizou os pais e familiares pelo incentivo aos seus filhos no dia a dia, na busca por 
um futuro melhor, com a moção aprovada o vereador Adenir entregou a moção para os 
atletas. Palavra Franca O vereador Magno, ao fazer uso da palavra, ressalta um 
comparativo entre a cavalgada de 2024 e a de 2025. Em 2024, teve um total de gastos de 
R$ 831.000,00(oitocentos trinta e um mil) para três dias de festa. Já em 2025, os gastos 
foram de R$ 955.733,00(novecentos e cinquenta e cinco mil e setecentos e trinta três 
reais). Se tirar o rodeio e a cavalgada, o valor seria de R$ 730.000,00(setecentos e trinta 
mil reais) para quatro dias de shows, comparado aos três dias de shows do ano passado. 
O vereador Marcel, cumprimentando a todos, ressalta a dedicação dos servidores 
públicos, principalmente da Secretaria de Obras. Ele relata sobre o cemitério, 
mencionando que, infelizmente, o cemitério de Bom Jesus do Amparo está saturado. O 
gavetário não será utilizado, e isso representa um problema de saúde pública para Bom 
Jesus. Da forma como foi feito, ao enterrar um corpo, gera mal cheiro, é preciso respeitar 
as pessoas. Ele também fala sobre seu projeto e convida todos os presentes a 
participarem da próxima reunião. Este projeto é de suma importância, principalmente para 
as mulheres deste município. Vai proibir que o município contrate qualquer pessoa com 
condenação na Lei Maria da Penha. A vereadora Edilene, ao fazer uso da palavra em 
relação ao projeto do vereador Marcel, dizendo que já tem seu apoio. Ela menciona que 
tem uma irmã na cadeira de rodas devido a agressão doméstica e afirma que, se a 
população nos deixou nesta casa, ela quer que as mulheres sejam representadas. 
Temos o poder e a voz para parar uma agressão contra a mulher. As mulheres juntas têm 
força. A vereadora Edilene também fala sobre um chá literário ao qual foi convidada, 
realizado na escola da comuni ade do Felipe, onde designou uma verba de R$ 
100.000,00 (cem mil) para a ho ia da escola. Ela foi surpreendida com u 
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homenagem e ficou encantada com a recepção das crianças, deixando seu 
agradecimento ao diretor Vinício, à Daniela e a todos os professores da escola. Com 
relação ao Deputado Lucas Lasmar, a vereadora deixa seu agradecimento pelas 
emendas parlamentares destinadas aos municípios. Este ano, foram R$ 100.000,00 (cem 
mil) para a Escola Estadual Edmundo Pena, visando a melhoria da quadra. A vereadora 
relata que o deputado tem ajudado na área da saúde, tirando pessoas das filas de 
hospitais que precisam de cirurgia, agradecendo ao Deputado por abraçar a saúde de 
Bom Jesus do Amparo. O presidente, ao fazer uso da palavra, também deixa seu 
agradecimento a todos os presentes, ressaltando que o município já conta com médico 
cardiologista para atendimento. Não havendo mais nada a tratar, em nome de Deus e do 
povo de Bom Jesus do Amparo, o presidente declarou encerrada a sessão. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 24de julho de 2025. 
JOAQUIM A DO DOS SANTOS EDILENE ROSCOELHO FERREIRA 
Presidente Vlcd Presidente 
MAGNO AUGUSTO MOTTA MACIEIRA DRUMOND 
49,A;c2 12/62 
ROGÉRIO DOS SANTOS 
1° Secretário 20 Secretario 
CLAUDINEI IMAS SANTOS 
Vereador 
ELVIRA M&AI EWRWA MOTA 
Vereadora 
Motle.,d e,ejiXo-Lo rj,e MCI o 
MARCEL PEIXOTO DE MELO 
Vereador 
ADENIR SILVA DIAS 
Vereador 
4E,Nursiyax, 
Z LUZIA SANTOS 
Vereadora 
5