sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro - Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG 
e-mail: camarabjamparo@outlook com CNPJ. 01 956 600/0001-90 
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2025. 
Aos 07 (sete) dias do mês de agosto de 2025 (dois mil e vinte cinco), às 18h e 00min, 
em sua sede própria, teve início à 13° (décima terceira) Reunião Ordinária da Câmara 
Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores. O 
Presidente Joaquim Aparecido dos Santos deu início aos trabalhos cumprimentando 
todos presentes. Obedecendo a Pauta devidamente publicada e em poder dos 
vereadores. Colocou a ata em discussão não havendo manifestação, colocou em 
votação sendo aprovada por unanimidade. Sendo assim passou a palavra ao 1° 
secretário vereador Magno Augusto Motta Macieira Drumon CORRESPONDÊNCIAS 
DIVERSAS- CÂMARA DOS DEPUTADOS Orçamento da União Execução Orçamentária 
- Orçamento Fiscal e Seguridade Social Recursos do Orçamento da União Pagos aos 
Municípios. ORDEM DO DIA- Projeto de lei n° 006/2025 -CM- Que dispõe sobre a 
vedação a nomeação ou contração no âmbito da administração pública direta e indireta 
e do Poder Legislativo do Município de Bom Jesus do Amparo, de pessoas condenadas 
nos crimes previstos na Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006(Lei Maria da 
Penha), e dá outras providências. O presidente colocou o assunto em discussão. Em 
seguida, o vereador Marcel fez uso da palavra cumprimentou a todos e destacou a 
apresentação do seu Projeto de Lei, que proíbe a contratação de pessoas condenadas 
pela Lei Maria da Penha para cargos públicos comissionados, tanto no Executivo quanto 
no Legislativo. Segundo ele, trata-se de uma medida simples, porém poderosa. quem 
agride uma mulher não pode ocupar um cargo público O servidor público deve transmitir 
respeito, responsabilidade e ser exemplo Não podemos permitir que agressores 
representem o povo, que necessita de carinho e atenção Esta é uma das formas de 
fortalecer o combate à violência contra a mulher, afirmou o vereador. Ressaltou ainda 
que os parlamentares estão ali para servir e respeitar a população, especialmente as 
mulheres, e que se sentem na obrigação de não abrir espaço para pessoas condenadas 
pela Lei Maria da Penha Ele frisou que o Projeto não se aplica a acusados, mas apenas 
a condenados. Na sequência, o vereador Magno pediu a palavra e ressaltou a 
importância da proposta. Destacou que o Projeto se destina a condenados, que não 
poderão ocupar cargos públicos, e que a medida está alinhada com os princípios 
constitucionais. Enfatizou que a iniciativa reforça o compromisso do Legislativo com o 
município e com o enfrentamento à violência contra a mulher, parabenizando o vereador 
Marcel pela autoria do Projeto. A vereadora Edilene também se manifestou 
favoravelmente, afirmando que, como legisladores, é dever dos vereadores apoiar e 
criar leis que inibam esse tipo de violência. Lembrou que a taxa de feminicídio no Brasil 
é altíssima e que cabe aos parlamentares aprovar leis que protejam as mulheres. 
Salientou ainda que o Projeto é claro, só atinge pessoas já condenadas, com trânsito em 
julgado, e parabenizou o vereador Marcel pela iniciativa. Em seguida, a vereadora Elvira 
pediu o uso da palavra, ressaltando que o Projeto é de grande importância, lembrando 
que, a cada dois minutos, uma mulher morre no Brasil vítima de violência doméstica. 
Contudo, solicitou vistas ao Projeto para realizar uma análise mais detalhada, deixando 
a votação para a próxima reunião. Logo após, o vereador Adenir fez uso da palavra, 
cumprimentou a todos e destacou a relevância do Projeto em diversas questões 
relacionadas ao respeito entre os gêneros, ressaltando a necessidade de uma análise 
cuidadosa e de pontuar alguns aspectos do texto. Em seguida, o vereador Claudinei 
pediu o uso da palavra ao presidente, ressaltando a necessidade de um estudo mais 
aprofundado sobre o Projeto, d xando a votação para a próxima reunião. O vereador 
Rogério manifestou-se favoráve p Projeto Logo após, p presiderg.e destaco també 
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a importância de realizar uma análise detalhada da proposta. O vereador Marcel 
informou que, na próxima reunião, pretende trazer uma delegada para esclarecer à 
população o que significa uma condenação com base na Lei Maria da Penha. Na 
sequência, a vereadora Elvira afirmou que a presença da delegada poderá contribuir 
para avaliar a viabilidade do Projeto. Ressaltou, porém, que existem homens maus, mas 
também mulheres más, e destacou que, em alguns casos, uma simples denúncia feita 
por uma mulher numa delegacia pode levar à condenação, sem necessidade de outras 
provas. A vereadora Edilene pediu a parte da fala da vereadora Elvira e discordou, 
afirmando que, para que haja uma condenação, existe todo um trâmite legal a ser 
seguido. Segundo ela, não basta apenas uma denúncia, o processo é demorado e deve 
ser julgado até o trânsito em julgado. Reforçou que o Projeto do vereador Marcel é claro 
e só terá efeito após a condenação definitiva. Em seguida, a vereadora Inês fez uso da 
palavra e declarou que é prudente se debruçar mais sobre o Projeto. Ressaltou que 
defende com firmeza a proteção às mulheres e reconheceu a importância da proposta, 
mas explicou que ainda não pôde analisá-la com profundidade. Lembrou também que há 
um grande esforço pela reinserção de condenados na sociedade, especialmente diante 
da dificuldade atual de mão de obra. Juntamente com a vereadora Elvira, afirmou que 
pretende estudar melhor o texto, especialmente com a presença da delegada, para 
depois deliberar. A vereadora acrescentou que gostaria de avaliar o Projeto com mais 
cautela antes de tomar uma decisão. Ressaltou que, apesar de reconhecer a gravidade 
da violência contra a mulher, é preciso garantir que as leis sejam efetivas e 
acompanhadas de fiscalização. Relatou ainda um fato ocorrido recentemente, quando 
houve um foguetório na cidade, questionando quem seria o responsável por fiscalizar e 
aplicar a lei em situações semelhantes. Para ela, as leis devem ser criadas para serem 
executadas, mas também é necessário prudência em relação ao processo de reinserção 
social de pessoas condenadas. A vereadora Elvira pediu a parte da fala da vereadora 
Inês, afirmando que, mesmo quem errou e já cumpriu a pena tem direito a trabalhar. 
Questionou se um condenado que já pagou por seus atos, estando empregado no setor 
público, deveria ser demitido por conta de um erro do passado. Por isso, reforçou a 
importância de analisar bem o Projeto, deliberando com cautela para evitar problemas 
futuros. O vereador Marcel complementou a fala da vereadora Inês, concordando em 
parte, mas também discordando. Segundo ele, a agressão contra a mulher geralmente 
começa com um grito, evolui para um tapa e, em muitos casos, termina em morte. 
Destacou que um homem que agride uma mulher, especialmente de forma física, pode 
até ser reinserido na sociedade, mas é preciso considerar que o número de feminicídios 
no país está altíssimo. Na sequência, a vereadora Inês ressaltou que a riqueza do 
Parlamento está justamente no debate, principalmente quando o assunto é de grande 
repercussão. Relatou ter participado de um painel promovido pela Defensoria Pública 
sobre violência contra a mulher, onde foram discutidas diversas questões, como a 
realidade de mulheres negras que sofrem diferentes formas de violência. Enfatizou que 
o debate é enriquecedor e sugeriu que o tema poderia ser levado até mesmo para uma 
audiência pública, com a participação de escolas, da Defensoria Pública da Mulher e da 
Delegacia da Mulher possibilitando que a população também se manifeste. A vereadora 
destacou que não há uma negação ao Projeto apresentado, o pedido é apenas para 
analisá-lo com mais profundidade de modo a aprimorá-lo, sem que isso signifique estar 
contra a proposta. Ressaltou que o debate pode ter repercussão em toda a região e que 
esse processo de discussão contribuirá para fortalecer ainda mais o Projeto. Em / 
seguida, o vereador Adenir afirmou que o pedido de vistas é válido justamente para que 
os parlamentares tenham tempo de avaliar determinadas situações. Retomando o 
exemplo da Lei que proíbe a queima de fogos, destacou sua preocupação em relação a 
fiscalização, quem seria res onsável por penalizar o de peito à Lei. O vereador 
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Marcel complementou a fala do colega Adenir, esclarecendo que sua proposta só terá 
efeito em casos de condenação judicial Assim, caso o Projeto seja aprovado, se um 
funcionário já estiver ocupando um cargo público e for condenado, deverá ser 
exonerado. Quanto ao tema da queima de fogos, Marcel lembrou que, na época da 
aprovação da lei, o município não contava com fiscal de posturas, mas que hoje já 
dispõe desse serviço, e que inclusive a Polícia Militar já realizou apreensões. Reforçou 
que os vereadores têm o dever de representar a população e fiscalizar o cumprimento 
das leis. O presidente questionou então a respeito da queima de fogos durante a 
cavalgada. O vereador Marcel explicou que, nesse caso, tratava-se de laudo técnico 
referente a fogos de baixo ruído, o que faz diferença. Ressaltou que não é proibida a 
queima de fogos, mas sim a utilização daqueles que causam poluição sonora excessiva, 
observando que, no evento mencionado, o barulho foi menor do que o permitido. 
INDICAÇÕES - Indicação n° 083/2025 sobre a necessidade de realizar a pintura de 
todos os redutores de velocidade(quebra-molas) localizados nas vias públicas do 
município e também das comunidades rurais-Indicação n° 084/2025 sobre a 
necessidade de que seja providenciado a construção de dois redutores de 
velocidade(quebra-molas) na rua Joaquim Matias no Bairro Cruzeiro, via que dá acesso 
ao posto de saúde e também a rua do campinho de grama sintética. O presidente 
apresentou a Indicação n° 083, destacando que, pela ausência de pintura nos quebra￾molas, os condutores acabam se assustando e freando de forma brusca, o que aumenta 
o risco de acidentes. Em seguida, apresentou a Indicação n° 084, ressaltando que, por 
se tratar de uma via movimentada, a medida representará maior segurança para todos. 
O vereador Adenir fez uma observação, recomendando que, ao construírem os quebra￾molas, seja tomado o cuidado para que sejam adequados e modernos. Na sequência, o 
vereador Magno lembrou que existem padrões técnicos para a construção de quebra￾molas e que, em muitos municípios, eles são feitos de forma incorreta, muito curtos e 
altos, o que causa impactos bruscos nos veículos. Ressaltou que o ideal é que o quebra￾molas seja mais extenso, atendendo às normas técnicas. Não havendo mais 
manifestações, o presidente colocou as indicações em votação, sendo ambas aprovadas 
por unanimidade. REQUERIMENTO- Requerimento n° 001/2025 que seja enviado um 
oficio à Companhia energética de Minas Gerais- CEMIG, solicitando esclarecimentos e 
providências urgentes quanto aos graves problemas no funcionamento de energia 
elétrica no Município de Bom Jesus do Amparo. O presidente colocou o assunto em 
discussão. Em seguida, o vereador Magno fez uso da palavra, relatando que a 
população já tem ciência de que, quando começam as chuvas, surgem graves 
problemas no fornecimento de energia elétrica no município Informou que há relatos de 
comerciantes que perderam equipamentos e produtos em razão dessas quedas de 
energia. Destacou ainda que muitos fazendeiros já estão adquirindo geradores para 
evitar prejuízos, mas lembrou que a população em geral não consegue depender 
apenas desse recurso. Diante disso, defendeu que a Cemig seja cobrada para adotar 
providências imediatas e apresentar uma solução definitiva para o problema. Não 
havendo mais manifestações, o presidente colocou a proposta em votação, sendo 
aprovada pelos nove vereadores presentes MOÇÕES - Moção de Aplauso 006/2025 
para Ana Clara Fonseca pelo desempenho na 42a Exposição do Cavalo Mangalarga 
Marchador. Em seguida, o presidente colocou o assunto em discussão. O vereador 
Marcel fez uso da palavra, parabenizando Ana Clara e sua mãe, Elaine, pelo incentivo e 
pela valorização dos talentos da cidade. Destacou que é muito gratificante ver o nome 
de Bom Jesus do Amparo ganhar destaque nacional, ressaltando a conquista de Ana 
Clara ao ficar entre as dez melhores de sua categoria, assegurando que ela conta com o 
apoio dos vereadores. Na sequência, a vereadora Inês se manifestou, parabenizando 
Ana Clara por seu desempenh # , estacando que ela tem brilh do em todas as provas e 
s 
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que, no município de Bom Jesus do Amparo é pioneira em sua modalidade, merecendo 
todo o aplauso. O vereador Adenir também parabenizou Ana Clara e sua mãe, 
ressaltando que quando os pais apoiam os filhos em seus sonhos, eles se fortalecem 
ainda mais para seguir em busca do melhor. Destacou que Ana Clara pode usar seu 
talento para incentivar outras pessoas. A vereadora Elvira enfatizou a dedicação da 
atleta, parabenizando-a e também à sua mãe, por ser companheira e incentivadora. 
Ressaltou que é uma honra para o município ver seu nome elevado através de 
conquistas como essa. A vereadora Edilene também parabenizou Ana Clara, afirmando 
que ver o nome do município sendo projetado além de suas fronteiras é muito 
importante. Destacou ainda a sintonia entre cavalo e montador como um fator essencial 
para o sucesso e afirmou que a homenagem deve se estender também à mãe, Elaine, 
pelo tempo, dedicação, carinho e compromisso em apoiar a filha. O vereador Magno 
parabenizou Ana Clara pela excelente atuação e agradeceu à sua mãe pelo apoio e 
incentivo. Ressaltou que esteve presente no evento, considerado um dos maiores do 
cavalo Mangaiarga Marchador do mundo, altamente concorrido e com animais de 
altíssimo nível. Desejou que Ana Clara continue brilhando nas arenas, com sucesso 
para ela e sua mãe. O vereador Rogério também a parabenizou, assim como o vereador 
Claudinei, que desejou que Ana Clara continue sempre brilhando e destacou o apoio de 
sua mãe Elaine como fundamental. O presidente, por fim, também parabenizou Ana 
Clara e sua mãe pela dedicação e pelo exemplo de incentivo aos filhos. Não havendo 
mais manifestações, o presidente colocou a proposta em votação, sendo aprovada por 
unanimidade pelos nove vereadores presentes- Moção de Repúdio n° 001/2025 que 
manifesta manifestar seu veemente repúdio à Concessionária de Rodovia Nova 381 
S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 58.239.603/0001-20, com 
sede na Rua Silva Fortes, n° 47. 5
0 andar, Bairro União, Belo Horizonte/MG, CEP: 
31.160-320, responsável pela administração da Rodovia BR-381, diante da iminente 
cobrança de pedágio em um trecho que ainda não foi integralmente duplicado até a 
capital Belo Horizonte, apresenta péssima sinalização, buracos ao longo da via e 
condições precárias de manutenção, comprometendo gravemente a segurança dos 
usuários O presidente colocou o assunto em discussão. Em seguida, a vereadora Inês 
fez uso da palavra, ressaltando que a BR-381 está sendo trabalhada por uma equipe 
qualificada e que todo o processo é fruto de legislação federal, devidamente licitado com 
a participação do Tribunal de Contas da União. Informou que o pedágio se encontra em 
fase de instalação e que a cobrança deverá ter início em 2026, por força de lei federal já 
discutida, aprovada e licitada. A vereadora declarou não ver parâmetros ou 
documentação suficientes no Projeto em pauta para votar favoravelmente, 
manifestando-se contrária Na sequência, o vereador Magno destacou que, embora 
reconheça a existência de leis federais para a concessão, entende que, para a cobrança 
de pedágio, a rodovia deveria estar duplicada até Belo Horizonte, devendo a tarifa ser 
cobrada somente quando a obra estiver 100% concluída. Ressaltou ainda que há 
proprietários que não possuem condições financeiras de executar projetos dentro dos 
padrões exigidos pelo manual do DNIT, em razão dos altos custos. A vereadora Elvira 
optou por não se manifestar sobre o Projeto, abstendo-se do voto. Não havendo mais 
manifestações, o presidente colocou o Projeto em votação, sendo aprovado por seis 
votos a favor, com o voto contrário da vereadora Inês e a abstenção da vereadora Elvira. 
Palavra Franca O vereador Adenir fez uso da palavra relatando que esteve presente, 
juntamente com o vice-presidente Gilvan, o vereador Claudinei e o presidente Joaquim, 
em uma visita à Comunidade Cinco Irmãos, para acompanhar de perto o Projeto de 
extensão de rede elétrica. Informou que conversaram com alguns moradores sobre 
chegada da energia, destaca do que o processo está bastante adiantado e deverá ser 
concluído em breve. Segundqjele, boa parte da comunidade stá satisfeita, mas houve 
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também o desabafo de moradores mais antigos que ainda não possuem acesso à 
energia elétrica. O vereador pediu que seja dada continuidade ao trabalho, a fim de que, 
com o tempo, todos sejam contemplados. Aproveitou para solicitar ainda a revitalização 
das praças do município, a fim de deixá-las mais bonitas. Em seguida, a vereadora Inês 
se manifestou, afirmando que acreditava que toda a comunidade dos Cinco Irmãos seria 
contemplada com a energia elétrica. Relatou também ter ficado impressionada com o 
estreitamento das estradas da comunidade do Felipe, ressaltando a necessidade de 
alargamento Em conversa com o prefeito, disse ter sido informada sobre um processo 
contra a médica Janine. Em sua opinião, não deveriam ser feitas acusações que 
prejudiquem os profissionais de saúde, lembrando que o município enfrenta dificuldades 
para manter médicos. Ressaltou que a médica foi aprovada em concurso público, está 
no município há cinco anos e não deve ser prejudicada em seu trabalho. Na sequência, 
a vereadora Elvira relatou que, em conversa com o vereador Marcel, perguntou sobre a 
questão dos fogos de artifício e para quem a comunidade deveria denunciar. Segundo 
ele, as denúncias devem ser feitas ao setor de Posturas que disponibilizará um número 
de telefone para a população. A vereadora destacou ainda um acontecimento 
desagradável: uma ambulância que transportava uma gestante para Itabira furou o pneu 
no trajeto e não tinha estepe para a troca. A gestante acabou dando à luz dentro da 
ambulância Ela lamentou a situação e ressaltou que não pode acontecer esse tipo de 
descuido, defendendo que, sempre que uma ambulância sair da garagem, deve ser 
conferida sua condição para evitar problemas semelhantes. Em seguida, o vereador 
Marcel fez uso da palavra, comentando sobre o caso da gestante. Reconheceu que se 
tratou de uma situação triste, mas esclareceu que houve informações divergentes. 
Segundo ele, a ambulância realmente não teve o pneu trocado, mas possuía estepe. O 
problema foi a ausência da chave necessária para destravar o estepe, que não estava 
na ambulância. Ressaltou que a responsabilidade e a obrigação de verificação das 
condições de qualquer veículo são do motorista. Em seguida, lembrou que seu Projeto 
de Lei foi elaborado com o objetivo de proteger a mulher estando à disposição de todos 
para análise e apreciação. O vereador Magno fez uso da palavra, cumprimentando a 
todos e parabenizando os festeiros pela festa do Senhor Bom Jesus, em especial Valter 
e Regina, que organizaram o evento em prol da obra do Salão Paroquial. Informou que 
foi arrecadado o valor de R$ 13.574,00 (treze mil, quinhentos e setenta e quatro reais), 
sendo R$ 8.000,00 já destinados à fundação da obra A vereadora Edilene também fez 
uso da palavra, cumprimentando os presentes e ressaltando que o secretário de 
Esportes, Eduardo, já está providenciando as instalações das academias ao ar livre, que 
em breve estarão disponíveis para as comunidades. Parabenizou ainda os festeiros 
Valter e Regina. Sobre o caso da ambulância, afirmou que a situação é realmente triste, 
mas lembrou que cabe ao motorista, assim que assumir o veículo, verificar suas 
condições, para que a responsabilidade não recaia sobre o secretário de Transportes. O 
vereador Claudinei relatou ao líder do Prefeito a situação dos sepultamentos no 
município, destacando que, em um velório recente, foi aberta uma cova muito rasa, com 
menos de setenta centímetros de profundidade. Ressaltou que, caso o gavetário esteja 
interditado, outras providências devem ser tomadas. A vereadora Edilene 
complementou, confirmando que o gavetário está realmente interditado, apresentando 
rachaduras e vazamentos, sem condições de uso. Informou que, em conversa com o 
Prefeito foi dito que existe a intenção de expandir o cemitério para a parte de trás. A 
vereadora Inês acrescentou que não é a primeira vez que esse tipo de problema ocorre, 
reforçando que cabe ao Prefeito reunir os secretários para realizar um mutirão de 
limpeza e organização, visto que as famílias já estão se sentindo constrangidas com a 
situação. Na sequência, o presidente esclareceu os fatos sobre o caso da gestante, 
informando que ele próprio foi m torista da ambulância. Re , ou que a paciente estava 
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acompanhada pela médica Dra. Taita, pela técnica Lorena e por sua mãe. Disse que o 
pneu estourou na região da Chapada e, após contato com o SAMU, a gestante foi 
transferida, se ela deu à luz já sob os cuidados da equipe de urgência. O vereador 
Marcel complementou, relatando que conversou com a gestante posteriormente e que 
ela esclareceu não ter dado à luz, agradecendo o apoio recebido de todos. O presidente 
finalizou informando que o paciente Gerson será transferido para Belo Horizonte, e que 
a Prefeitura, junto à Secretaria de Saúde, já providenciou uma UTI móvel para levá-lo ao 
Hospital Ciências Médicas. Não havendo mais nada a tratar, em nome de Deus e do 
povo de Bom Jesus do Amparo, o presidente declarou encerrada a sessão. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 07de agosto de 2025. 
JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
Presidente 
EDILENE R 
MAGNO AUGUSTO MOTTA MACIEIRA DRUMOND 
1° Secretário 
ELHO FERREIRA 
Vic esidente 
,R 023*0
"
0
64-•iS (;)\.4)-
ROGÉRIO DOS SANTOS 
2° Secretario 
110(c-ei 2G45/04.0 oh Weic, 
CLAUDINEI DIAS SANTOS MARCEL PEIXOTO DE MELO 
ereador Vereador 
ELVIRA 111 14:CA MOTA 
Vereadora 
ADEN\11 SILVA DIAS 
Vereador 
4.:ft,
I N EZ 11" 41 
Vere ora 
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EPAZ ioga￾MOR 
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t Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro - Fone: (31) 3833-1204 - CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG 
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PAUTA DA 13a REUNIÃO ORDINÁRIA 07/08/2025 
• LEITURA DA ATA 
• CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS 
- CÂMARA DOS DEPUTADOS Orçamento da União Execução Orçamentária - 
Orçamento Fiscal e Seguridade Social Recursos do Orçamento da União Pagos aos 
Municípios. 
e ORDEM DO DIA 
- Projeto de lei n° 006/2025 -CM- Que dispõe sobre a vedação a nomeação ou 
contração, no âmbito da administração pública direta e indireta e do Poder Legislativo do 
Município de Bom Jesus do Amparo, de pessoas condenadas nos crimes previstos na 
Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006(Lei Maria da Penha), e dá outras 
providências. 
• INDICAÇÕES 
- Indicação n° 083/2025 sobre a necessidade de realizar a pintura de todos os redutores 
de velocidade(quebra-molas) localizados nas vias públicas do município e também das 
comunidades rurais. 
- Indicação n° 084/2025 sobre a necessidade de que seja providenciado a construção de 
dois redutores de velocidade(quebra-molas) na rua Joaquim Matias no Bairro Cruzeiro, 
via que dá acesso ao posto de saúde e também a rua do campinho de grama sintética. 
• REQUERIMENTO 
- Requerimento n° 001/2025 que seja enviado um oficio à Companhia energética de 
Minas Gerais- CEMIG, solicitando esclarecimentos e providências urgentes quanto aos 
graves problemas no funcionamento de energia elétrica no Município de Bom Jesus do 
Amparo. 
e MOÇÕES 
- Moção de Aplauso 006/2025 para Ana Clara Fonseca pelo desempenho na 42a 
Exposição do Cavalo Mangalarga Marchador. 
- Moção de Repúdio n° 001/2025 que manifesta manifestar seu veemente repúdio à 
Concessionária de Rodovia Nova 381 S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 
CNPJ n° 58.239.603/0001-20, com sede na Rua Silva Fortes, n° 47, 5
0 andar, Bairro 
União, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.160-320, responsável pela administração da 
Rodovia BR-381, diante da iminente cobrança de pedágio em um trecho que ainda não 
foi integralmente duplicado até a capital Belo Horizonte, apresenta péssima sinalização, 
buracos ao longo da via e condições precárias de manutenção, comprometendo 
gravemente a segurança dos usuários. 
Joaquim Aparecido dos Santos 
Presidente da Câmara 
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