sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
Rua Domingos Ferreira Pena, 16 - Centro — Fone: (31) 3833-1204 — CEP 35908-000 — Bom Jesus do Amparo/MG 
e-mail: camarablamparo©outlook.com CNPJ:.01.956.600/0001-90 
ATA DA DECIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
DE BOM JESUS DO AMAPRO EM 2025. 
Aos 25 (vinte cinco) dias do mês de setembro de 2025 (dois mil e vinte cinco), às 18h e 
00min, em sua sede própria, teve início à 16a (decima sexta) Reunião Ordinária da 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os 
vereadores. O Presidente Joaquim Aparecido dos Santos deu início aos trabalhos 
cumprimentando todos presentes. Obedecendo a Pauta devidamente publicada e em 
poder dos vereadores. Colocou a ata em discussão não havendo manifestação, colocou 
em votação sendo aprovada por unanimidade. Sendo assim passou a palavra ao 1° 
secretário vereador Magno Augusto Motta Macieira Drumond CORRESPONDÊNCIAS 
DO PREFEITO- Ofício n° 252/2025 — Sobre a realização do 1° encontro de Motociclistas 
de Bom Jesus do Amparo. CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES- Balancete da 
Câmara referente ao mês de agosto/2025. - Emenda 001/2025 Fica acrescido ao Projeto 
de Lei n° 007/2025 — CM - o seguinte dispositivo: "Durante a Semana Municipal da 
Valorização do Professor, será comemorado também o Dia do Profissional da Educação, 
em reconhecimento a todos aqueles que contribuem para a formação e o 
desenvolvimento educacional no Município de Bom Jesus do Amparo, incluindo 
professores, diretores, coordenadores, supervisores, orientadores, monitores, auxiliares, 
merendeiras, porteiros, secretários escolares, inspetores e demais servidores da área 
educacional". - Emenda 002/2025 ao Projeto de Lei n° 007/2025 — CM - Câmara 
Municipal de Bom Jesus do Amparo. Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n° 
007/2025, que Institui a Semana Municipal da Valorização do Professor no município de 
Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. Presidente colocou o projeto em 
discussão. O Vereador Adenir, fazendo uso da palavra, destacou ter lido o projeto e 
afirmou ter gostado das colocações, ressaltando a importância de que os professores 
tomem conhecimento do projeto que está sendo votado e venham expor suas 
observações. Ressaltou ainda que o trabalho do professor é cansativo e exaustivo 
devido às condições de trabalho e sugeriu que fosse incluído no projeto um dia de 
descanso para os mesmos, em razão das demandas frequentes. Em seguida, o 
Vereador Marcel, fazendo uso da palavra, destacou que o projeto foi criado justamente 
com essa intenção de promover o descanso para o professor. Não havendo mais 
manifestações, o Presidente colocou o projeto em votação, sendo o mesmo aprovado 
por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS - Solicitação de revisão salarial 
para Assistentes Sociais e Psicólogos do CRAS. - Aviso Cartório Eleitoral de Barão de 
Cocais. ORDEM DO DIA - Projeto de Lei n° 026/2025 que dispõe sobre a política pública 
de Assistência Social do município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providencias O 
Presidente colocou o projeto em primeira discussão. Em seguida, a Vereadora Inez, 
fazendo uso da palavra, relatou que, na reunião da comissão, entenderam que há um 
interesse municipal na adequação às novas políticas de assistência social. Explicou que \li- .
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o cartão que será ofertado não consta no corpo deste projeto, sendo que ele será criado 
por meio de decreto municipal, que estabelecerá o valor e as condições em 
conformidade com o SUAS. Destacou ainda que o corpo do projeto trata do trabalho 
ligado ao SUAS e que há um artigo que aborda as questões emergenciais, nas quais o 
CRAS estará preparado para atender pessoas que não possuem o cartão da cesta 
básica, podendo, em situações de emergência, suprir essa necessidade. Diante dessas 
consider ções, a vereadora informou que a comissão opinou favoravelmente ao projeto. 
Em seg d , o Vereador Adenir, fazendo uso da palavra, pont que, caso a iessoa \ \I
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utilize o cartão de forma inadequada, seria importante avaliar as consequências. O 
Vereador Magno esclareceu que o cartão não permitirá a compra de cigarros ou bebidas 
alcoólicas, pois existe uma empresa responsável pelo controle, e ressaltou que o cartão 
será utilizado somente no município. O Vereador Adenir, retomando a fala, fez uma 
observação questionando se haveria uma cesta ennergencial disponível em caso de 
necessidade. Foi esclarecido que não haverá cesta, e sim o cartão para atendimento 
emergencial. O Vereador Magno complementou informando uma parte importante, o 
cartão terá um prazo de validade de noventa dias para utilização. Não havendo mais 
manifestações, o Presidente colocou o projeto em segunda discussão e, em seguida, em 
primeira votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. - Projeto de Lei 007/2025 
CM Institui a semana municipal da valorização 
do professor no município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. O 
presidente colocou o projeto em primeira discussão. Em seguida, o vereador Adenir fez 
uma observação questionando se o dia do lazer poderia ser incluído na semana de 
valorização do professor. O vereador Marcel relatou que o dia do professor é 
comemorado no dia quinze de outubro e que, nessa semana, um dos dias pode ser 
destinado a essa atividade. Ressaltou que é interessante que o projeto contemple não 
apenas uma semana de descanso, mas também uma semana com ações voltadas para 
os professores, como palestras de apoio e palavras de incentivo que eles precisam 
ouvir, destacando a importância de cuidar do professor com gestos e atenção pois, da 
mesma forma que se cobra, é necessário também oferecer apoio e cuidado. Não 
havendo mais manifestações, o presidente colocou o projeto em primeira votação, sendo 
aprovado por unanimidade. Em seguida, colocou em segunda discussão e, não havendo 
manifestações, o projeto foi colocado em segunda votação sendo novamente aprovado 
por unanimidade. INDICAÇÕES - Indicação n° 097/2025- sobre a necessidade de que 
seja realizada, com urgência, a limpeza da estrada de acesso e da área no entorno da 
Quadra de Esportes do bairro Fernando Soares, bem como os devidos reparos nas 
traves e nas telas do referido local, tendo em vista que as atuais condições das 
estruturas oferecem risco de acidentes. Ressalta-se ainda que o acúmulo de mato na 
área aumenta a possibilidade de aparecimento de animais peçonhentos, colocando em 
risco a segurança dos frequentadores e da comunidade em geral. - Indicação n° 
098/2025 — sobre a necessidade que seja instalado um braço de iluminação no poste 
localizado na Rua Vicente Gonçalves, no bairro São Francisco de Assis, bem como uma 
luminária no poste situado na esquina da mesma rua, visando melhorar a visibilidade e a 
segurança dos moradores que transitam pelo local no período noturno. - Indicação n° 
099/2025 — sobre a necessidade que seja providenciada a ligação do poço artesiano 
perfurado na administração passada na comunidade do Carretão, com a devida 
instalação de um padrão de energia elétrica e de uma caixa de armazenamento de água 
para distribuição às residências. Tal medida beneficiará aproximadamente 10 famílias da 
comunidade, garantindo acesso regular e seguro à água potável. O presidente colocou 
as indicações em discussão. O vereador Adenir, fazendo uso da palavra, relatou sobre a 
indicação n° 097, destacando que, quando é entregue uma área de lazer para uma 
comunidade, seria viável que o secretário responsável fizesse um acompanhamento 
para verificar as manutenções e a frequência de uso pelos moradores, pois trata-se de 
um grande ganho para a população. O vereador informou que esteve no local e 
observou que, em torno da quadra, os matos estão altos, os vestiários estão inacabados 
e as telas estão desconectadas das estruturas, oferecendo risco aos usuários. Solicitou 
que seja dada uma atenção especial a essa quadra, considerando o volume de us 
desse espaço de lazer. Em relação à indicação n° 098, o vereador relatou que o pedid 
foi feito por m morador do bairro, que solicitou providências referentes a um poste 
localizado frente ao seu comércio. Segundo o morador, o po não possui braço de 
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iluminação e é um modelo antigo que apresenta degraus, oferecendo risco à segurança 
de sua família, pois permite que pessoas subam e acessem sua residência, uma vez 
que o poste está encostado na parede da casa. O vereador Adenir deu continuidade à 
discussão apresentando a indicação n° 099, informando que há um poço artesiano já 
com parte da ligação dos canos de água passada nas valas e a rede elétrica instalada 
dentro da tubulação. Relatou que o local para colocação das caixas d'água já foi 
negociado, e destacou a necessidade de atenção, pois existem poços artesianos no 
município que permanecem nessas condições, sem finalização das obras. Ressaltou 
que se tratam de investimentos altos e necessários para o município, sendo importante 
garantir o aproveitamento adequado desses recursos. Em seguida, a vereadora Edilene, 
fazendo uso da palavra, ressaltou a importância da indicação n° 097, de autoria do 
vereador Adenir, destacando que a limpeza da quadra realmente precisa ser feita. 
Informou que esteve no local juntamente com o secretário de esportes e abordou o 
assunto com ele. Explicou que, a princípio, havia a intenção de instalar uma academia 
ao ar livre nessa quadra, pois o espaço estava abandonado, mas, a pedido da 
comunidade, a academia foi instalada na praça. A vereadora reforçou a importância de 
cobrir a quadra, pois isso traria maior visibilidade e incentivo ao uso pela população. 
Quanto à indicação n° 099, relacionada ao poço artesiano, a vereadora informou que o 
mesmo já deveria ter sido ligado há algum tempo, mas houve mudança de local, o que 
pode ter causado risco de contaminação, devido ao esgoto que deságua na lagoa 
próxima. Destacou a necessidade de realização de uma análise da água para garantir 
que não haja risco de contaminação para os moradores. Em seguida, o vereador Marcel, 
fazendo uso da palavra e complementando a indicação n° 097, ressaltou que o 
orçamento destinado à Secretaria de Esportes é muito pequeno, o que faz com que o 
secretário acabe ficando sem direção sobre o que fazer para atender a todas as 
demandas com um orçamento tão limitado. Não havendo mais manifestações, o 
presidente colocou as indicações em votação, sendo aprovadas por unanimidade. 
Palavra Franca A vereadora lnez fez uso da palavra, parabenizando pelas pinturas das 
praças e lembrando sobre a necessidade de poda das árvores na rodoviária, que se 
encontram em mau estado, logo na entrada da cidade. Parabenizou também a Câmara 
Municipal de Santa Maria, registrando a presença do Secretário de Cultura, Eduardo do 
Presidente Joaquim, e do Prefeito Wanderlei, juntamente com a família dos 
descendentes de Mozart Bicalho, presentes na solenidade de instalação do Hino do 
Município "Mozart Bicalho". A vereadora referiu-se ainda ao líder do prefeito, solicitando 
que consiga uma fossa séptica para a comunidade Chiquito Matias, destinada à 
moradora Lourdes, que está construindo sua residência naquela localidade. Em seguida, 
o vereador Adenir fez uso da palavra, parabenizando todos os farmacêuticos pelo seu 
dia e ressaltando o brilhante trabalho da servidora Meire em prol do município, 
destacando seu esforço e empenho. O vereador relatou que vem enfrentando alguns 
problemas, informando que a Farmácia Popular encerrou o contrato com duas farmácias 
em Bom Jesus. Segundo ele, a demanda aumentou muito e o fornecimento de 
medicamentos de uso básico está em falta, solicitando, portanto, o apoio do Poder 
Público para oferecer um suporte diante dessa situação. Em seguida, a vereadora 
Edilene fez uso da palavra, convidando a todos para a festa de Santa Terezinha, que se 
iniciou no dia 25 e seguirá até o dia 28. Parabenizou o vereador Magno, através do 
Sindicato Rural, com o apoio da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Meio 
Ambiente, na pessoa da servidora Natália, pela realização da Primeira Feira do 
Agronegócio, evento que trouxe oportunidades para o município. Em seguida, 
vereador Magno fez uso da palavra, deixando seus agradecimentos aos vereadores pel 
presença no evento e aos produtores rurais que também se fizeram presentes. Convidou 
a todos p o passeio a cavalo, que acontecerá neste final (21-£:emana. no sábado, dia 
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27, em prol dos alunos do terceiro ano, informando que a concentração será no Parque 
de Exposições Tine Motta, contando com o apoio da população de Bom Jesus e dos 
colegas vereadores. Parabenizou ainda a Secretaria de Meio Ambiente, na pessoa da 
Natália, pela iniciativa "Adote um Copo", voltada à redução do uso de descartáveis. Em 
seguida, o vereador Marcel fez uso da palavra, parabenizando o Conselho Tutelar de 
Bom Jesus, ressaltando o importante e fundamental trabalho que vem sendo 
desenvolvido pelo órgão na sociedade. Destacou a evolução significativa do Conselho 
de um ano para o outro, reconhecendo que já conseguiram fazer a diferença na vida de 
muitos adolescentes. Declarou seu apoio à busca por melhorias para os conselheiros 
tutelares, salientando que o salário que recebem não é digno e que precisam ter uma 
remuneração compatível com o trabalho que desempenham. Ressaltou ainda que, no 
dia 24 de outubro, a situação referente aos medicamentos foi concluída, informando que 
a servidora Meire já estará realizando todo o pedido dos medicamentos, e em breve o 
fornecimento será normalizado. Parabenizou o Secretário de Obras, Guilherme, pelo 
trabalho que vem desempenhando no município, estendendo os cumprimentos a todos 
os colaboradores. Parabenizou também toda a rede de saúde e finalizou convidando a 
todos para a Festa das Crianças, que será realizada no dia 12 de outubro. Em seguida, 
o Presidente fez uso da palavra, deixando seus agradecimentos ao Presidente e 
vereador de Santa Maria, Jair da Saúde, pelo convite para participar da solenidade de 
instalação do Hino "Mozart Bicalho", ao Prefeito Marcos Bicalho, e a todos os presentes 
pela recepção. Em seguida, o vereador Rogério fez uso da palavra, relatando a 
necessidade de que sejam tomadas providências em relação às casas danificadas pela 
queda do muro na escadaria, informando que os moradores têm cobrado dele uma 
resposta sobre a situação. Não havendo mais nada a tratar, em nome de Deus e do 
povo de Bom Jesus do Amparo, o presidente declarou encerrada a sessão. 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 25 de setembro de 2025. 
JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS EDILENE R OELHO FERREIRA 
Presidente Vice esidente 
MAGNO AUGUSkulVit 0+4-MACIEIRA DRUMOND 
1° Secretário 
,94 
ROGÉRIO DOS SANTOS 
2° Secretario 
4 
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Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 25 de setembro de 2025. 
CLAUDIN IAS SANTOS 
Vereador 
Ma(cel 2et)(04-c)ck neiz, 
MARCEL PEIXOTO DE MELO 
Vereador 
ELVIR A'-foÇãk1 _ -\R_ - A MOTA INEZ LUZIA SANTOS 
Vereadora Vereadora 
ADEN SILVA DIAS 
Vereador 
5 

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• LEITURA DA ATA 
• CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO 
- Ofício n° 252/2025 — Sobre a realização do 1° encontro de Motociclistas de Bom Jesus 
do Amparo. 
• CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES 
- Balancete da Câmara referente ao mês de agosto/2025. 
- Emenda 001/2025 Fica acrescido ao Projeto de Lei n° 007/2025 — CM - o seguinte 
dispositivo: "Durante a Semana Municipal da Valorização do Professor, será 
comemorado também o Dia do Profissional da Educação, em reconhecimento a todos 
aqueles que contribuem para a formação e o desenvolvimento educacional no Município 
de Bom Jesus do Amparo, incluindo professores, diretores, coordenadores, 
supervisores, orientadores, monitores, auxiliares, merendeiras, porteiros, secretários 
escolares, inspetores e demais servidores da área educacional". 
- Emenda 002/2025 ao Projeto de Lei n° 007/2025 — CM - Câmara Municipal de Bom 
Jesus do Amparo. Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n° 007/2025, que Institui a 
Semana Municipal da Valorização do Professor no município de Bom Jesus do Amparo 
e dá outras providências. 
• CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS 
- Solicitação de revisão salarial para Assistentes Sociais e Psicólogos do CRAS. 
- Aviso Cartório Eleitoral de Barão de Cocais. 
• ORDEM DO DIA 
- Projeto de Lei n° 026/2025 que dispõe sobre a política pública de Assistência Social do 
município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providencias. 
-Projeto de Lei 007/2025 — CM - Institui a semana municipal da valorização 
do professor no município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. 
• INDICAÇÕES 
- Indicação n° 097/2025- sobre a necessidade de que seja realizada, com urgência, a 
limpeza da estrada de acesso e da área no entorno da Quadra de Esportes do bairro 
Fernando Soares, bem como os devidos reparos nas traves e nas telas do referido local, 
tendo em vista que as atuais condições das estruturas oferecem risco de acidentes. 
Ressalta-se ainda que o acúmulo de mato na área aumenta a possibilidade de 
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e-mail. camarablamparogoutlook.com CNPJ:.01. 956. 600/0001-90 
aparecimento de animais peçonhentos, colocando em risco a segurança dos 
frequentadores e da comunidade em geral. 
- Indicação n° 098/2025 — sobre a necessidade que seja nstalado um braço de 
iluminação no poste localizado na Rua Vicente Gonçalves, no bairro São Francisco de 
Assis, bem como uma luminária no poste situado na esquina da mesma rua, visando 
melhorar a visibilidade e a segurança dos moradores que transitam pelo local no período 
noturno. 
- Indicação n° 099/2025 — sobre a necessidade que seja providenciada a ligação do 
poço artesiano perfurado na administração passada na comunidade do Carretão, com a 
devida instalação de um padrão de energia elétrica e de uma caixa de armazenamento 
de água para distribuição às residências. Tal medida beneficiará aproximadamente 10 
famílias da comunidade, garantindo acesso regular e seguro à água potável. 
Joaquim Aparecido dos Santos 
Presidente da Câmara 
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