sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
Rua Domingos Ferreira Pena 16- Centro- Fone • (31) 3833-1204- CEP 35908-000 Bom Jesus do 
Amparo/MG 
e-mail- camarabjamparo@outlook.com CNPJ..01 956 600/0001-90 
ATA DA DECIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE 
BOM JESUS DO AMAPRO EM 2025. 
Aos 13 (treze) dias do mês de outubro de 2025 (dois mil e vinte cinco), às 18h e 00min, em 
sua sede própria, teve início à 19a (decima nona) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores. O Presidente Joaquim 
Aparecido dos Santos deu início aos trabalhos cumprimentando todos presentes. Obedecendo 
a Pauta devidamente publicada e em poder dos vereadores. Colocou a ata em discussão não 
havendo manifestação, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Sendo assim 
passou a palavra ao 1° secretário vereador Magno Augusto Motta Macieira Drumond - 
CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO- Ofício n° 277/2025 que Encaminha Balancete 
Setembro/2025. CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES - Projeto de Resolução n° 
007/2025 Concede o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo a Personalidades indicadas pelos 
Vereadores, em comemoração aos 72 anos de Emancipação Política e Administrativa do 
Município de Bom Jesus Do Amparo, e dá outras Providências. - Projeto de Lei n°008/2025 que 
Institui o mês de novembro como "Novembrinho Azul", no âmbito do Município, e dá outras 
Providências. - Projeto de Lei n°009/2025 que Institui a Política Municipal de Incentivo à Leitura 
Infantil e Juvenil no âmbito do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. O 
presidente encaminhou o Projeto de Lei n°009/2025 para as respectivas comissões. 
CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS - Oficio n° 30/2025 -Tribunal Regional Eleitoral de Minas 
Gerais. ORDEM DO DIA - Projeto de Resolução n° 004/2025 que dispõe sobre o novo 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo do Estado de Minas Gerais 
- Lei Orgânica do Município de Bom Jesus do Amparo do Estado de Minas Gerais. O 
presidente colocou em primeira e segunda discussão A vereadora lnez, fazendo uso da 
palavra, parabenizou o Presidente, o vereador Magno, a servidora Júnia, a advogada e os 
demais vereadores pela participação na revisão do Regimento Interno e da Lei Orgânica, 
deixando registrado seu reconhecimento a todos. Declarou que, a partir deste novo Regimento 
Interno, os trabalhos da Casa Legislativa serão melhor organizados, permitindo que a Câmara 
e seus vereadores representem o povo com dignidade e ética. Não havendo mais 
manifestações, o Presidente colocou o referido projeto em primeira e segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade. - Projeto de Resolução n° 005/2025 que concede diploma de honra 
ao mérito Conforme disposto na Lei Municipal n° 365/1979. - Projeto de Lei n° 024/2025 que 
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Bom Jesus do Amparo para o quadriênio de 
2026 a 2029 e dá outras providências. - Projeto de Lei n° 025/2025 que estima a receita e fixa a 
despesa do município de Bom Jesus do Amparo para o exercício financeiro de 2026 e dá 
outras providências. O presidente colocou em primeira e segunda discussão. A vereadora Inez, 
fazendo uso da palavra, parabenizou todos os vereadores que participaram da leitura do Plano 
Plurianual e da LDO. A vereadora sugeriu que o secretário da Câmara, senhor Magno 
juntamente com o líder do Prefeito, vereador Marcel, visite o Posto de Saúde da comunidade 
Ponte dos Machados, a fim de colocá-lo à disposição da população para a realização de 
atividades diversas, destacando que o local permite a execução de vários tipos de ações. A 
vereadora também ressaltou que o senhor Eduardo, secretário de Cultura e Turismo dentro 
das atribuições de sua pasta possa desenvolver naquela comunidade algum trabalho 
relacionado à cultura e ao turismo, utilizando o espaço do posto de saúde. Afirmou esperar 
que, até o ano de 2027, algum trabalho já tenha sido efetivado, advertindo que, caso isso não 
ocorra, convocará os colegas de bancada para acionar o Ministério Público, a fim de verificar a, 
situação, considerando que outros patrimônios vêm sendo adquiridos enquanto um patrimônio 
importante permanece sem utilização. Não ljvend. - s manifestações, re idente colocou 
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em primeira e segunda votação os Projetos de Lei n° 024/2025 e n° 025/2025, sendo 
aprovados por unanimidade. INDICAÇÕES Indicação n° 106/2025 — Que seja realizado um 
cronograma público e previsível para o abastecimento de água potável nas comunidades rurais 
do município de Bom Jesus do Amparo. Indicação n° 107/2025 — Que seja realizada a 
repintura das faixas de pedestres e dos quebra-molas em todo o município de Bom Jesus do 
Amparo, com o objetivo de reforçar a sinalização viária e garantir maior segurança aos 
pedestres e motoristas. - Indicação n° 108/2025 — Que seja realizada disponibilizados 
aparelhos celulares funcionais para as Secretarias Municipais de Transporte e Saúde. - 
Indicação n° 109/2025 — Que seja realizada a manutenção dos calçamentos localizados no 
Morro do Geraldo Dinadina e no Morro de calçamento próximo ao Clube do Paulo. O 
Presidente colocou em votação as Indicações n° 106/2025 a 109/2025. Em seguida, o vereador 
Marcel, fazendo uso da palavra, destacou a recorrente cobrança da população quanto ao 
caminhão-pipa, considerando que, por vezes, o veículo encontra-se estragado ou em 
manutenção. Ressaltou, ainda, que o Poder Público dispõe hoje de grande alcance por meio da 
internet, sendo a divulgação de informações uma forma de aproximar e orientar melhor as 
comunidades, levando informação a toda a população. Prosseguindo, o vereador abordou a 
Indicação n° 107/2025, informando que muitos dos quebra-molas do município encontram-se 
apagados e sem a devida visibilidade, o que compromete a segurança das vias e afeta 
inclusive a preferência, diante do aumento de pessoas transitando pelo centro das ruas. Na 
sequência, tratando da Indicação n° 108/2025, relatou seu incômodo diante das reclamações 
recebidas pela dificuldade da população em realizar contato com a garagem ou com a 
Secretaria Municipal de Saúde. Explicou que os telefones funcionam via internet, o que impede 
muitas ligações de serem completadas. Sugeriu, portanto, que se estude a possibilidade de 
contratação de uma operadora capaz de atender às necessidades do serviço público. Por fim, 
ao mencionar a Indicação n° 109/2025, o vereador destacou que o período de chuvas se 
aproxima, sendo essencial que as manutenções necessárias sejam realizadas de forma 
preventiva e em tempo hábil. Não havendo mais manifestações, o Presidente colocou em 
votação as Indicação n° 106/2025 ao n° 109/2025, sendo aprovados por unanimidade. - 
Indicação n° 110/2025 — Solicita sua atenção para instalações de dois mata burros na 
comunidade do Sapé sendo um localizado no morro acima da igreja outro acima da casa da 
Rosinha. - Indicação n° 111/2025 — Sobre a necessidade de fazer uma nova ponte na 
Comunidade Barra Santana a referida ponte e está localizada perto da casa do Geraldo Tomé 
e Joaquim. O Presidente Joaquim colocou em discussão as Indicações n° 110/2025 e n° 
111/2025. A vereadora lnez, fazendo uso da palavra, relatou que, além dos animais soltos na 
estrada, que dificultam a passagem, há também uma ponte que já passou do momento de ser 
reconstruída. Ressaltou, ainda, que o mata-burro da comunidade do Sapé encontra-se 
interditado, havendo apenas um desvio lateral para a passagem de veículos, solicitando que 
sejam tomadas as devidas providências em atenção àquela comunidade. A vereadora Edilene, 
complementando a fala, informou que esteve com o secretário de Obras, o qual relatou que o 
projeto referente à reconstrução da ponte já está em andamento, por se tratar de um local que 
demanda atenção devido ao grande volume de água. Não havendo mais manifestações,, o 
Presidente colocou em votação as Indicações n° 110/2025 e n° 111/2025, sendo aprovadas por 
unanimidade. - Indicação n° 112/2025 — Solicita a compra de dois geradores para os postos de 
Saúde na falta de energia elétrica. O presidente relatou que a falta de energia no município 
pode comprometer o armazenamento das vacinas, destacando que, diante desses picos de 
energia, as vacinas precisam ser transportadas para cidades próximas, o que pode ocasionar 
perdas e gerar gastos desnecessários. Não havendo mais manifestações, o Presidente colocou 
em votação sendo aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO - Requerimento n° 002/2025 
solicita instauração de procedimento interno para apurar a conduta do servidor envolvido.,.0 
presidente colocou o assunto em discussão. A vereadora lnez, fazendo uso da palavra 
destacou a importância de a Casa Legislativ dis °I e comissões ce antes e d g(Ihu iL2
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Comissão de Ética, observando que toda ação gera uma reação. Esclareceu que as comissões 
processantes têm a finalidade de apurar se houve algum exagero ou falta de ética por parte 
dos envolvidos, ressaltando que o processo não desrespeita a uma pessoa existe 
posicionamento dos vereadores Marcel e Magno, bem como do advogado Geraldo Flávio. A 
vereadora manifestou interesse em ser nomeada para integrar a comissão processante, a fim 
de analisar as responsabilidades das partes envolvidas. Relatou, ainda, a possibilidade de 
contratação do escritório de advocacia Oliveira Filho, de Belo Horizonte, representado pelo 
Doutor Fabrício, para acompanhar e avaliar as responsabilidades decorrentes de todos os atos. 
Em seguida, o vereador Magno relatou que o assunto já foi apresentado e que recorrerá às 
vias legais. Ressaltou que já houve diversos embates entre ambas as partes, mas que isso faz 
parte das discussões em reunião, sempre conduzidas com respeito, sem que tenha ocorrido 
qualquer ato de desrespeito ou desacato a quem quer que seja. Destacou que os fatos 
ocorridos estão devidamente gravados, prezando pela verdade e pelo esclarecimento de todos. 
Afirmou, ainda, que o vereador, no exercício de suas funções dentro da Casa Legislativa, deve 
ser respeitado pelo seu trabalho, conduta e ações. Em seguida o presidente manifestou contra 
o requerimento segundo ele a reunião ordinária já havia terminado, o vereador Marcel 
complementando a fala, relatou que não tem nada contra pessoal ao doutor Geraldo Flavio, 
demostrando sua insatisfação com a acessória jurídica da casa legislativa. O vereador Adenir, 
ao se manifestar, relatou não ter gostado do rumo que as coisas tomaram, respeitando, 
contudo o posicionamento de todos. Diante das discussões ocorridas entre os vereadores, o 
vereador Magno informou que irá reiterar, conforme o novo Regimento Interno, e apresentará o 
requerimento de acordo com as normas regimentais, ficando o mesmo para a próxima reunião. 
A vereadora Edilene, complementando a fala dos colegas, ressaltou que a postura adotada não 
foi correta, destacando que a Casa Legislativa conta com nove vereadores e necessita de uma 
assessoria jurídica adequada. Frisou que cabe ao presidente da Câmara ajustar tal situação 
por meio do diálogo com todos os vereadores, reforçando que estes devem zelar pela ordem, 
transparência e respeito. sendo exemplos para a sociedade - Requerimento n° 004/2025 
Solicitação de informações e documentos referentes a convênio celebrado com o Sindicato dos 
Produtores Rurais de Bom Jesus do Amparo, para fins de fiscalização e transparência. O 
presidente colocou o requerimento em discussão. O vereador Magno, fazendo uso da palavra, 
relatou que, por ser presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, absteve-se do voto 
embora concordasse com o requerimento apresentado pelos colegas. Em seguida, a vereadora 
Edilene ressaltou que a Casa Legislativa zela pela transparência e por ser um órgão 
fiscalizador, manifesta-se favoravelmente ao requerimento justamente pela necessidade de 
transparência. Não havendo mais manifestações, o presidente colocou o requerimento em 
votação, obtendo oito votos favoráveis e uma abstenção. Palavra Franca A vereadora lnez, 
fazendo uso da palavra, relatou sobre a contratação de pessoas que não participaram do 
processo seletivo, afirmando que, mais à frente, irá apurar esse assunto com calma. Abordou 
também o fechamento da creche no mês de janeiro para reforma, destacando que muitas mães 
estão preocupadas. Sugeriu que o atendimento poderia ser integral, ainda que em outro local, 
mediante revezamento dos professores, deixando sua orientação contrária ao fechamento total 
da creche. Ressaltou ainda a compra de um terreno para a creche do Domiguinho, informando 
que o fato será apurado com cautela, visto que existe uma creche inacabada ao lado do 
poliesportivo, a qual poderia receber esforços conjuntos, assim como o .próprio poliesportivo, 
para atender a juventude. A vereadora afirmou que o prefeito Wanderlei terá que prestar 
esclarecimentos não apenas à Casa Legislativa, mas também à comunidade, sobre o motivo 
de ter pago um milhão de reais em um terreno considerado de risco. A vereadora relatou outro 
assunto, informando que esteve na comunidade do Felipe, onde uma gestante permaneceu 
praticamente três meses em Belo Horizonte devido a uma gravidez de risco, sem receber 
qualquer apoio do Poder Executivo, entre outras reclamações que c gam ao seu 
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João, composta por pessoas simples e humildes, ressaltando que, enquanto se gastou um 
milhão de reais na compra de um terreno desnecessário, o Poder Executivo poderia estar 
assegurando o fornecimento de energia e regularizando a situação elétrica daquela população 
sofrida. O vereador Adenir, fazendo uso da palavra, relatou que foi procurado por uma 
moradora do município queixando-se da falta de suporte de um veículo da Prefeitura para leva￾ra a fazer um exame, o qual seria realizado de forma particular. Ele informou que buscou 
esclarecimentos com o Valter, secretário de Transporte, que lhe relatou que essa demanda é 
de responsabilidade do SUS, vinculada à Secretaria de Saúde. O vereador afirmou que irá à 
Secretaria para conversar sobre o assunto com a secretária responsável. A vereadora Edilene, 
complementando a fala do vereador Adenir, relatou que já conversou sobre o assunto com 
Laiane e com o Valter. A vereadora mencionou a busca de parcerias com alguma empresa de 
ônibus que transite por Bom Jesus do Amparo, destacando que, embora a cidade seja próxima 
da rodovia, não há nenhum tipo de acessibilidade, recaindo toda a responsabilidade sobre a 
Prefeitura. Sugeriu aos colegas que se reúnam para buscar soluções, inclusive por meio de um 
ofício a ser enviado ao presidente da empresa Saritur, a fim de que a responsabilidade não 
recaia exclusivamente sobre o Executivo Municipal. Ressaltou também, como sugestão aos 
colegas, a elaboração conjunta de um projeto de lei para implementar a utilização de 
Inteligência Artificial na Câmara a partir de 2026, pedindo a colaboração de todos. Destacou 
ainda que a fábrica de doces da comunidade do Sapé encontra-se parada e que, por não haver 
posto de saúde naquele local, o espaço poderia ser colocado em funcionamento para atender a 
comunidade. Em seguida, o vereador Marcel ressaltou o tema da inteligência artificial, 
relatando que esteve em um evento na cidade de Uberlândia, cujo foco principal foi este 
assunto. Informou também que visitou a Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, 
onde muitos procedimentos atualmente são realizados por meio de inteligência artificial. 
Destacou que o evento trouxe benefícios de grande valor, capazes de agregar na vidã' de 
todos. O vereador ainda ressaltou a questão da iluminação pública, informando que, a partir da 
próxima semana, será iniciada a substituição das luminárias Destacou, também, o convite para 
o dia 29 de novembro, quando o cartório itinerante estará na cidade, convidando os vereadores 
a participarem. O atendimento será realizado no Centro de Convivência, no horário de 09h00 
às 17h00 O vereador Magno, fazendo uso da palavra, registrou seus agradecimentos ao 
presidente da AMEPI pela comemoração do evento de quarenta anos, no qual diversas 
pessoas foram agraciadas com honrarias. Agradeceu também pelo Destaque Mineiro, realizado 
no município de João Monlevade, considerado um grande evento. Parabenizou ainda a diretora 
e os professores pela realização da Quarta-feira do Empreendedorismo, cujo tema foi o 
produtor rural Destacou, também, a importância da inteligência artificial ressaltando que são 
necessárias duas leis que caminham em conjunto, a Lei de Proteção de Dados e a Lei de 
Inteligência Artificial. Observou que atualmente existem tecnologias com ótimo custo-benefício 
das quais a Câmara necessita, inclusive para otimizar o tempo e trazer soluções que 
minimizem perdas de produtividade. Finalizando, registrou o respeito que tem pelo presidente 
Joaquim, afirmando que o fato ocorrido será resolvido fora da Casa Legislativa, destacando sua 
admiração pelo trabalho do presidente. O presidente, fazendo uso da palavra, relatou um fato 
ocorrido em um dia de trabalho. Informou que, na referida data, levou pacientes duas vezes ao 
município de ltabira utilizando a ambulância alugada, pois a ambulância do município 
encontrava-se na mecânica. Os pacientes foram deixados em ltabira e, posteriormente, outro 
motorista foi buscar os mesmos utilizando a ambulância que já havia sido consertada. Relatou 
ainda que, no mesmo dia, uma paciente recebeu alta no Hospital da Baleia, em Belo Horizonte, 
e houve uma remoção realizada a partir de Barão de Cocais para buscá-la, gerando um gasto 
desnecessário, considerando que ele próprio estava no município com a ambulância. Disse não, 
saber se a falta de comunicação ocorreu por parte da garagem ou da Secretari de Saúde. Nã 
havendo mais nada a tratar, em nome de D us e ovo de Bo Jes do Amparo, 
presidente declarou encerrada a sessão. 
(01° 
.00 4°R
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Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 13 de outubro de 2025 
JOAQu IM APARECIDO DOS SANTOS 
Presidente 
if( ); 952
MAGNO AUGUSTO MOTTA MACIEIRA DRUMOND 
1° Secretário 
EDILENE ELHO FERREIRA 
Vice Presidente 
CLAU 2 El DIAS SANTOS 
Vereador 
ELVIRMV11A%RHÉ 3FRIRE IRA MOTA 
Vereadora 
' 
'OL* C/15
kac;23,
ROGÉRIO DOS SANTOS 
Vereador 
ri,a(ca éi)e0')0 de, Pleb 
MARCEL PEIXOTO DE MELO 
Vereador 
ADENIR SILVA DIAS 
Vereador 
INEZ LUZIA SANTOS 
Vereadora 
5 

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• LEITURA DA ATA 
• CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO 
- Ofício n° 277/2025 que Encaminha Balancete Setembro/2025. 
• CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES 
- Projeto de Resolução n° 007/2025 Concede o Diploma de Honra ao Mérito 
Legislativo a Personalidades indicadas pelos Vereadores, em comemoração aos 72 
anos de Emancipação Política e Administrativa do Município de Bom Jesus Do 
Amparo, e dá outras Providências. 
- Projeto de Lei n°008/2025 que Institui o mês de novembro como "Novembrinho Azul", 
no âmbito do Município, e dá outras Providências. 
- Projeto de Lei n°009/2025 que Institui a Política Municipal de Incentivo à Leitura 
Infantil e Juvenil no âmbito do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras 
providências. 
• CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS 
- Oficio n° 30/2025 -Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. 
• ORDEM DO DIA 
- Projeto de Resolução n° 004/2025 que dispõe sobre o novo Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo do Estado de Minas Gerais. 
- Lei Orgânica do Município de Bom Jesus do Amparo do Estado de Minas Gerais 
- Projeto de Resolução n° 005/2025 que concede diploma de honra ao mérito Conforme 
disposto na Lei Municipal n° 365/1979. 
- Projeto de Lei n° 024/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Bom 
Jesus do Amparo para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências. 
- Projeto de Lei n° 025/2025 que estima a receita e fixa a despesa do município de Bom 
Jesus do Amparo para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. 
• INDICAÇÕES 
1 
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e-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ..01.956.600/0001-90 
- Indicação n° 106/2025 — Que seja realizado um cronograma público e previsível para 
o abastecimento de água potável nas comunidades rurais do município de Bom Jesus 
do Amparo. 
- Indicação n° 107/2025 — Que seja realizada a repintura das faixas de pedestres e dos 
quebra-molas em todo o município de Bom Jesus do Amparo, com o objetivo de 
reforçar a sinalização viária e garantir maior segurança aos pedestres e motoristas. 
- Indicação n° 108/2025 — Que seja realizada disponibilizados aparelhos celulares 
funcionais para as Secretarias Municipais de Transporte e Saúde. 
- Indicação n° 109/2025 — Que seja realizada a manutenção dos calçamentos 
localizados no Morro do Geraldo Dinadina e no Morro de calçamento próximo ao Clube 
do Paulo. 
- Indicação n° 110/2025 — Solicita sua atenção para instalações de dois mata burros na 
comunidade do Sapé sendo um localizado no morro acima da igreja outro acima da 
casa da Rosinha. 
- Indicação n° 111/2025 — Sobre a necessidade de fazer uma nova ponte na 
Comunidade Barra Santana a referida ponte e está localizada perto da casa do Geraldo 
Tomé e Joaquim. 
- Indicação n° 112/2025 — Solicita a compra de dois geradores para os postos de 
Saúde na falta de energia elétrica. 
• REQUERIMENTO 
- Requerimento n° 004/2025 Solicitação de informações e documentos referentes a 
convênio celebrado com o Sindicato dos Produtores Rurais de Bom Jesus do Amparo, 
para fins de fiscalização e transparência. 
- Requerimento n° 002/2025 solicita instauração de procedimento interno para apurar a 
conduta do servidor envolvido. 
Joa uim Aparecido dos Santos 
Presidente da Câmara 
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