sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO
Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro - Fone: (31) 3833-1204 — CEP 35908-000 - Bom Jesus do Amparo/MG
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ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE BOM
JESUS DO AMAPRO EM 2026.
Aos 12 (doze) dias do mês de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte seis), às 18h e O00min, em sua
sede própria, teve início à 18º (decima oitava) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom
Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores. O Presidente Joaquim
Aparecido dos Santos deu início aos trabalhos cumprimentando todos presentes. Obedecendo
a Pauta devidamente publicada e em poder dos vereadores. Colocou a ata em discussão não
havendo manifestação, colocou em votação sendo aprovada por unanimidade. Sendo assim
passou a palavra ao 1º secretário vereador Magno Augusto Motta Macieira Drumond
CORRESPONDÊNCIA DO PREFEITO-Oficio nº002/2026 Encaminha Balancete do mês de
novembro/2025.-Oficio nº14/2025 Realização do Carnaval 2026.-Ofício nº019/2026 Encaminha
o Projeto de Lei nº 004/2026 que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no
âmbito do Poder Executivo do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. -
Oficio nº020/2026 Encaminha o Projeto de Lei nº 005/2026 que dispõe sobre a revisão geral
anual dos vencimentos dos agentes políticos no âmbito do Poder Executivo do Município de
Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. -Oficio nº021/2026 Encaminha o Projeto de
Lei nº 006/2026 que atualiza o piso salarial profissional para os profissionais da educação
básica do Município de Bom Jesus do Amparo para o exercício de 2025, com fulcro na MP
1.334/2026 e portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro de 2026, e da outras providências. -Oficio
nº022/2026 Encaminha o Projeto de Lei nº 007/2026 que institui o piso salarial profissional para
os ACS- Agentes Comunitários de Saúde e ACE- Agentes de Combate a Endemias do
Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. -Oficio nº023/2026 Encaminha o
Projeto de Lei nº 008/2026 que dispõe sobre a atualização do vencimento do cargo de
Controlador Geral do Municipal. -Oficio nº024/2026 Encaminha o Projeto de Lei nº 009/2026
que dispõe sobre a denominação de rodovia no Município de Bom Jesus do Amparo e dá
outras providências. O Presidente Joaquim encaminhou os Projetos de Lei, nº 004/2026, nº
005/2026, nº 006/2026, nº 007 /2026, nº 008/2026, nº 009/2026 e nº 001/2026 para as
comissões responsáveis. -Ofiício nº032/2026 Encaminha resposta do Requerimento 004/2025 -
Oficio nº033/2026 Encaminha resposta do Requerimento 005/2025 CORRESPONDÊNCIAS DOS
VEREADORES- Balancete Câmara meses de dezembro/2025 e janeiro/2025.
CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS - Câmara dos Deputados- Recursos do Orçamento pagos ao
Município. INDICAÇÕES - Indicação nº 001/2026 sobre a necessidade de que viabilize a
implantação de um serviço de assistência judiciária no município de Bom Jesus do Amparo, por
meio de convênio com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. O Presidente colocou
em discussão. Em seguida, a Vereadora Inez relatou que as pessoas carentes do município
estão necessitando de suporte, pois enfrentam muitas dificuldades para obter assistência
jurídica. A Vereadora Elvira relatou que a questão da Defensoria Pública é de grand
importância e destacou que, no mandato do ex-prefeito Marcos, havia atendimento no CRAS, o
que auxiliava muito a população. Relatou também que, durante a candidatura do sá
ES foi a (À um ve com um advogado, informando que o município
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seria contemplado com atendimento jurídico voltado para aposentadorias, benefícios e outros
serviços, porém isso não ocorreu, e a população continua necessitando desse suporte.
Ressaltou que seria muito importante a implantação da Defensoria Pública no município. O
Vereador Magno, fazendo uso da palavra, relatou que seria muito importante a formalização
dessa parceria com a Defensoria Pública, destacando que foi vedado, de forma geral aos
municípios, manter assessoria jurídica para esse tipo de atendimento, pois em alguns locais o
serviço estava sendo utilizado como instrumento de troca política, o que não é correto no
âmbito do serviço público. Não havendo mais discussão, o Presidente colocou em votação,
sendo aprovada por unanimidade. - Indicação nº 002/2026 indica ao Senhor Prefeito municipal
a necessidade de que seja dada uma atenção urgente a uma rua sem saída localizada na
comunidade do Campolar. No local existem aproximadamente oito residências, entre elas
moram três idosas que frequentemente necessitam de atendimento médico em razão de
problemas de saúde. A entrada da referida rua encontra-se com um grande buraco, situação
que dificulta e, em alguns casos, chega a impedir a passagem de veículos, inclusive
ambulâncias e outros meios de socorro, especialmente quando os moradores não conseguem
se locomover por conta própria, conforme demonstram as fotos em anexo. - Indicação nº
003/2026 sobre a necessidade de que seja equipada a ambulância nova, adquirida por meio de
parceria entre a Prefeitura e a Câmara Municipal, com os seguintes itens: oxímetro, aparelho
de pressão arterial, termômetro, monitor de sinais vitais, tábua de imobilização, colar cervical e
cinto de imobilização. Solicita-se, ainda, que sejam oferecidos treinamentos adequados a todos
os profissionais que ainda não possuam capacitação e que irão utilizar o referido veículo no
atendimento de urgência, socorro e transferência de pacientes. - Indicação nº 004/2026 indica
ao Senhor Prefeito municipal a necessidade de que seja instalada uma placa com os seguintes
dizeres, proibido jogar lixo e entulho neste local. No limite dos municípios de Bom Jesus do
Amparo e São Gonçalo do Rio Abaixo. - Indicação nº 005/2026 indica ao Senhor Prefeito
municipal a necessidade de que seja dada uma atenção especial ao Ginásio Poliesportivo Lilite
Motta que ainda se encontra abandonado sem qualquer tipo de reforma. Solicita-se, em caráter
de urgência, que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, adote as
seguintes providências imediatas. Fechamento provisório do local para controle e preservação
do espaço, realização de limpeza interna e externa, higienização de, ao menos, um banheiro
para uso da população, ou, não sendo possível no momento, que os banheiros permaneçam
fechados, mantendo-se apenas a quadra liberada para utilização. O Presidente colocou a em
discussão. Em seguida, o Vereador Adenir, fazendo uso da palavra, relatou sobre a Indicação
nº 002/2026, informando que esteve no local e que uma das senhoras que reside na referida
residência apresenta problema no joelho, realizando sessões de fisioterapia. Destacou que a
entrada da rua se encontra com grandes buracos, ocasionados pelas enxurradas das chuvas,
solicitando providências com a maior brevidade possível. Na sequência, ao relatar a Indicação
nº 003/2026, informou que, em conversa com técnicas de enfermagem e enfermeiras, foi
constatado que, embora haja veículo em boas condições, muitas vezes este não se encontra
devidamente equipado, sendo que a disponibilização dos equipamentos necessários facilitaria
o transporte dos pacientes. Em relação à Indicação nº 004/2026, relatou que foi procurado por
um vereador da cidade de São Gonçalo, questionando de que forma poderia contribuir com a
referida demanda. Informou que realizou visita ag-ocal, onde dialogaram a respeito do assunto, Ny
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destacando que se trata de um pedido do vereador juntamente com a população, que deseja a
entrada da comunidade limpa e bem conservada. Ao tratar da Indicação nº 005/2026, o
vereador relatou que, como profissional de Educação Física e morador do município, já utilizou
o espaço para ministrar aulas, ressaltando que existe grande expectativa quanto à reforma do
local. Destacou ainda que, atualmente, o espaço se encontra em situação de abandono e
descaso, apesar de ter marcado diversas épocas com a realização de formaturas, eventos e
encontros de famílias. Não havendo mais discussão, o Presidente colocou em votação as
indicações nº002/2026 ao nº005/2026, sendo aprovada por unanimidade MOÇÃO - Moção de
Aplauso nº 001/2026 à Polícia Militar de Minas Gerais — destacamento de Bom Jesus do
Amparo, na pessoa do Sargento Petterson de Pádua Caetano e sua equipe de policiais da
Polícia Militar, em reconhecimento à relevante ação realizada no dia 16 de janeiro de 2026,
que resultou na prisão de dois indivíduos, demonstrando eficiência, coragem e elevado
compromisso com a segurança pública. A vereadora Edilene, fazendo o uso da palavra,
ressaltou o grande trabalho da Polícia Militar, destacando que o município está localizado às
margens da Rodovia 381, importante via que liga vários municípios. Ressaltou ainda que a
Polícia Militar local tem se mostrado muito eficiente, apresentando baixo índice de roubos e
violência, o que demonstra a eficácia do policiamento realizado. Não havendo mais
manifestações, o presidente colocou em votação, sendo aprovada por unanimidade. PALAVRA
FRANCA, A vereadora Inez, fazendo uso da palavra, solicitou cópia do requerimento,
afirmando que, segundo seu entendimento, não foram atendidas as reivindicações quanto ao
valor pago, no montante de um milhão e cem mil reais, referente a uma área considerada de
preservação ambiental, onde não é permitida construção a cinco metros de cada lado das
margens do rio. Ressaltou ainda que o parecer técnico de avaliação metodológica enviado pelo
Executivo, analisado pela comissão de avaliação, apresenta diversas considerações. Informou
também que, representando o Legislativo, o vereador Marcel Peixoto de Melo foi o mesmo que
votou pelo pedido de esclarecimentos à Prefeitura acerca das regularidades do processo. A
vereadora solicitou novamente uma cópia do documento e informou que irá encaminhar
representação perante o Ministério Público, destacando que não permitirá que recursos
públicos sejam desperdiçados. Ressaltou ainda que, caso haja representante da Câmara, este
é o presidente da Casa, e que, mesmo assim, não pode emitir qualquer parecer em favor da
Prefeitura enquanto a Câmara estiver apurando as responsabilidades. Abordando outro
assunto, apresentou um áudio de um morador da comunidade Pedras, relatando a situação de
um pai de família que se encontra com dificuldades para o filho vim para a escola e não
encontra apoio junto à Prefeitura. Citou também a presidente da associação, Solange Coelho,
que relatou que a comunidade se encontra completamente abandonada. A vereadora
comentou ainda sobre a creche da comunidade do Campolar, destacando que há diversas
melhorias que podem ser realizadas, informando que a creche já está em funcionamento e
devidamente registrada. Na sequência, parabenizou Joamar pelo trabalho desenvolvido,
classificando-o como dinâmico, competente e de boa comunicação. Relatou também que, na/
comunidade de Três Barras, na fazenda do vereador Adenir, houve desvio da nascente d
água que abastece o município de Bom Jesus do Amparo para um loteamento clandestino
localizado na divisa. Por fim, abordou a situação da rodoviária municipal, informando que
ines uma Suse local, onde havia pessoas aguardando ônibus, fi os aq
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encontravam-se trancados com cadeados. Na sequência, o vereador Adenir, fazendo uso da
palavra, abordou sobre as rematrículas das creches, relatando que, na creche Cantinho do
Céu, os procedimentos ocorreram no período de 13/01/2026 a 26/01/2026. Informou que uma
mãe entrou em contato nesse período para matricular seu filho e foi informada de que estavam
sendo realizadas apenas as rematrículas. Segundo o vereador, a mesma mãe realizou outras
ligações e recebeu a mesma resposta. Relatou ainda que, na última ligação, a mãe afirmou
possuir provas de que estavam sendo feitas matrículas durante o período destinado somente
às rematrículas. O vereador destacou que poderia ser adotado um critério de prioridades,
principalmente para as mães que trabalham, ressaltando que há casos em que são feitas
rematrículas ou matrículas, porém, as crianças não frequentam a creche, enquanto outras
mães realmente necessitam deixar seus filhos sob os cuidados das cuidadoras, Em seguida, o
vereador Rogério, fazendo uso da palavra, ressaltou a necessidade de implantação de uma
faixa de pedestres em frente à Creche Cantinho do Céu, destacando que, quando o transporte
escolar para recolher as crianças, há dificuldades na travessia, tornando a situação perigosa
por se tratar de uma via movimentada. Destacou também que os armários da creche se
encontram em estado precário, necessitando de substituição. O vereador Adenir, fazendo um
aparte, ressaltou que também é necessária a implantação de uma faixa de pedestres na
esquina da praça, em frente ao prédio de Niziamara, destacando que, com a sinalização
adequada, os motoristas passarão com mais atenção pelo local. Dando continuidade, o
vereador Magno, fazendo o uso da palavra, cumprimentou a todos e citou alguns assuntos que
foram abordados em uma reunião com o prefeito Wanderlei. Relatou sobre a abertura do PSF
da Comunidade do Felipe, as mudanças do laboratório em razão da reforma do posto de
saúde, e informou que o cartão portal e a iluminação pública já se encontram em processo de
licitação. Destacou também as cobranças relacionadas aos serviços dos Correios, que não
estão conseguindo suprir os pagamentos, transferindo a responsabilidade para a Prefeitura.
Mencionou que o salário dos motoristas tem sido bastante cobrado. Informou ainda que o poço
artesiano já se encontra perfurado para atender à demanda de abastecimento de água para a
população. Por fim, ressaltou que esses e outros temas foram discutidos em reunião
juntamente com alguns colegas vereadores e o prefeito, sendo abordados diversos assuntos
importantes para o município. Dando continuidade, a vereadora Edilene, fazendo o uso da
palavra, deixou seu agradecimento à Secretaria de Saúde, juntamente com o prefeito, por ter
atendido sua indicação, que consiste em realizar um estudo de viabilidade para trazer um
instituto especializado para atender as crianças típicas e especiais do município. O vereador
Marcel, fazendo o uso da palavra, parabenizou a Secretaria de Obras e todos os funcionários,
manifestando também sua admiração pela área da saúde com a chegada do CEM, trazendo
novas especialidades como dermatologia, neurologia e ortopedia, sendo um ganho para o
município. Parabenizou toda a equipe da saúde. Ressaltou ainda que a feira da agricultura
familiar será reativada, destacando a importância para o pequeno produtor. Mencionou também
a questão do lixo público, informando que já foram adquiridos setenta contêineres para lixeiras
de rua, facilitando o trabalho dos servidores. Por fim, respondendo à vereadora Inez, afirmou (
que, se for para falar em desperdício de recursos, no ano de 2024 a mesma estava present
nesta Casa, quando houve a construção do cemitério e a fundação da creche, nos quais fora
gastos valores elevatios, bem como a realização Fi shows Ls Destacou que a obra
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gastos valores elevados, bem como a realização de shows na cavalgada. Destacou que a obra
do cemitério teve sua aprovação e que a nova creche trará mais conforto, segurança e um
grande benefício para a população. Por fim, o presidente, fazendo uso da palavra, ressaltou
que a Farmácia Popular deve receber maior prioridade, tendo em vista que a demanda está
muito alta e há falta de funcionários. Relatou, ainda, que a estrutura necessita de manutenção.
Não havendo mais nada a tratar, em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo, o
presidente declarou encerrada a sessão.
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 12 de fevereiro de 2026
VETA
JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS EDILENE R OELHO FERREIRA
Presidente Vice sidente
MAGNO AUGUSTO E á MACIEIRA DRUMOND ori DOS SANTOS
1º Secretário vereador
Marcel Lenxolo de Melo
CLAUDIN IAS SANTOS MARCEL PEIXOTO DE MELO
Vereador Vereador
AO
ELVIRA FERREIRA MOTA IN
Vereadora
olêndorá
ADENIR SILVA DIAS
Vereador

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PAUTA DA 1 8 REUNIÃO ORDINÁRIA - 12/02/2026 
• ATA 
• CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO 
-Oficio n°002/2026 Encaminha Balancete do mês de novembro/2025. 
-Oficio n°14/2025 Realização do Carnaval 2026. 
-Oficio n°01912026 Encaminha o Projeto de Lei n° 004/2026 que dispõe sobre a revisão 
geral anual ds vencimentos no âmbito do Poder Executivo do Municípiode Bom Jesá 
Amparo e dá outras providências. 
-Oficio n°020/2026 Encaminha o Projeto de Lei n° 005/2026 que dispõe sobre a revisão 
geral anual dos vencimentos dos agentes políticos no âmbito do Poder Executivo do 
Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. 
-Oficio n°021/2026 Encaminha o Projeto de Lei n° 006/2026 que atualiza o piso salarial 
profissional para os profissionais da educação básica do Município de Bom Jesus do 
Amparo para-oexercício de 2025, com fulcro na MP 1.334/2026 e portaria MEC ri° 82, de 29 
de janeiro de 2026, e da outras providências. 
-Oficio n°022/2026 Encaminha o Projeto de Lei n° 007/2026 que institui o piso salarial 
profissional para os ACS- Agentes Comunitários de Saúde e ACE- Agentes de Combate a 
Endemias do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. 1. • 
-Oficio n°023/2026 Encaminha o Projeto de Lei n° 008/2026 que dispõe sobre a atualização 
do vencimento do cargo de Controlador Geral do Municipal 
-Oficio n
002412026 Encaminha o Projeto de Lei n° 009/2026 que dispõe sobre a 
denominação de rodovia no Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. 
-Oficio n°032/2026 Encaminha resposta do Requerimento 004/2025 
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-Oficio n°033/2026 Encaminha resposta do Requerimento 005/2025 
• CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES 
- Balancete Câmara meses de dezembro/2025 e janeiro/2025. 
• CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS 
- Câmara dos Deputados- Recursos do Orçamento pagos ao Município. 
• I NDICÀÇÕES 
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- Indicação n° 001/2026 sobre a necessidade de que viabilize a implantação de um serviço 
de assistência judiciária no município de Bom Jesus do Amparo, por meio de convênio com 
a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. 
- Indicação n° 002/2026 indica ao Senhor Prefeito municipal a necessidade de que seja dada 
uma atenção urgente a uma rua sem saída localizada na comunidade do Campolar. No 
local existem aproximadamente oito residências, entre elas moram três idosas que 
frequentemente necessitam de atendimento médico em razão de problemas de saúde. A 
entrada da referida rua encontra-se com um grande buraco, situação que dificulta e, em 
alguns casos, chega a impedir a passagem de veículos, inclusive ambulâncias e outros 
meios de socorro, especialmente quando os moradores não conseguem se locomover por 
conta própria, conforme demonstram as fotos em anexo. 
- Indicação n° 003/2026 sobre a necessidade de que seja equipada a ambulância nova, 
adquirida por meio de parceria entre a Prefeitura e a Câmara Municipal, com os seguintes 
itens: oximetro, aparelho de pressão arterial, termômetro, monitor de sinais vitais, tábua de 
imobilização, colar cervical e cinto de imobilização. Solicita-se, ainda, que sejam oferecidos 
treinamentos adequados a todos os profissionais que ainda não possuam capacitação e que 
irão utilizar o referido veículo no atendimento de urgência, socorro e transferência de 
pacientes 
- Indicação n° 004/2026 indica ao Senhor Prefeito municipal a necessidade de que seja 
instalada uma placa com os seguintes dizeres, proibido jogar lixo e entulho neste ,local. No 
limite dos municípios de Bom Jesus do Amparo e São Gonçalo do Rio Abalko. 
- Indicação n° 005/2026 indica ao Senhor Prefeito municipal a necessidade de que seja dada 
uma atenção especial ao Ginásio Poliesportivo Lilite Motta que ainda se encontra 
abandonado sem qualquer tipo de reforma. Solicita-se, em caráter de urgência, que o Poder 
Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, adote as seguintes providências 
imediatas. Fechamento provisório do local para controle e preservação do espaço; 
realização de limpeza interna e externa, higienização de, ao menos, um banheiro para uso 
da população, ou, não sendo possível no momento, que os banheiros permaneçam 
fechados, mantendo-se apenas a quadra liberada para utilização. 
• MOÇÃO 
- Moção de Aplauso n° 001/2026 à Polícia Militar de Minas Gerais — destacamento de 
Bom Jesus do Amparo, na pessoa do Sargento Petterson de Pádua Caetano e 
sua equipe de policiais da Policia Militar, em reconhecimento à relevante ação 
realizada no dia 16 de janeiro de 2026, que resultou na prisão de dois indivíduos, 
demonstrando eficiência, coragem e elevado compromisso com a segurança pública. 
oá4uim Aparecido dos Santos 
Presidente da Câmara 
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