sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
 E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90
Legislatura 2013/2016 
 
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BOM JESUS DO AMPARO EM 2015. 
Aos 02 (dois) dias do mês de julho de 2015 (dois mil e quinze), às 18h e 30m (dezoito 
horas e trinta minutos), em sua sede própria, teve início a 11ª (décima primeira) 
reunião ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Com a presença de 
todos os Vereadores, determinado pelo Presidente da Câmara foi feito um minuto de 
silêncio pelo falecimento do Ex. Vereador José Pessoa Lima, mais conhecido pelo 
seu apelido “Zilito”. O Presidente da Casa Ranielly Nepomuceno Duarte, seguindo a 
Pauta publicada e em poder de todos os Edis, na sequência determinou a Leitura da 
Ata da Reunião anterior pela secretária Edilene Rosa Coelho. Após a leitura, a Ata foi 
colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade com as 
seguintes ratificações. A Vereadora Inez Luzia Santos pediu para trocar a palavra 
abateção por “bateção” e poesia por “Hino”. INDICAÇÕES – Indicação n° 042/2015 
de autoria do Vereador Eduardo César Motta Dias sobre a necessidade de 
estabelecer horários nas placas proibido estacionar em frente do banco Itaú, na 
Avenida Coronel João da Motta Ribeiro e proibido estacionar Privativo Legislativo, na 
Rua Domingos Ferreira Pena. O Vereador Eduardo disse que foi procurado por 
alguns moradores que residem próximo aos locais relatando que ficam 
impossibilitados de estacionarem nos referidos endereços quando estes estão 
fechados, sendo que na Av. Coronel João da Motta Ribeiro um lado da rua já é 
proibido estacionar. O Vereador Joaquim Badaró de Campos disse que em uma 
reunião com o Sargento ele disse que não teria como colocar os horários, pois 
dificultaria a visibilidade do local caso houvesse um assalto e caso algum meliante 
escondesse atrás dos veículos. A Vereadora Inez Luzia Santos disse ser favorável a 
indicação uma vez que cabe ao Prefeito fazê-la ou não, e em consulta ao Sargento 
ele solicitou a vinda de um Inspetor de Trânsito que fez o levantamento e ressaltou 
que para a segurança dos moradores da referida rua não seria adequado a colocação 
de veículos na frente do Banco, uma vez que iria diminuir a visibilidade das câmeras 
de segurança. O Vereador Joaquim Aparecido dos Santos disse que em muitos 
Municípios existem placas informando horários de carga e descarga. O Presidente 
Ranielly Nepomuceno disse não saber dessas informações dadas pelos Vereadores, 
perguntando ao Vereador Eduardo se ele quer que a indicação continue em pauta. 
Em resposta ao Presidente o Vereador Eduardo disse que em respeito aos moradores 
ele mantém a indicação. Colocada em discussão e votação, sendo aprovada por 
unanimidade; Indicação n° 043/2015 de autoria da Vereadora Edilene Rosa Coelho 
Ferreira sobre a necessidade de colocar um mata burro na estrada que liga a 
Comunidade da Serrinha ao Egas, na divisa do Sr. Antônio Moreira da Silva com o Sr. 
Evaristo conhecido como Sr.José Toreba. A Vereadora Edilene Rosa Coelho Ferreira 
disse que esse assunto já foi discutido nesta Casa, e pede que haja prioridade neste 
caso, pois há pessoas que passam e não fecham a porteira o que faz com que os 
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animais saiam de seus terrenos, ocasionando transtornos, sendo que o Sr. Antônio 
vem incansavelmente pedindo a colocação do mata burro, e a solução do problema o 
mais rápido possível. O Vereador Líder do Prefeito disse apoiar a indicação e 
ressaltando a importância da mesma. O Presidente Ranielly Nepomuceno disse que 
visitou o local citado, ressaltando que iria fazer essa indicação, porém a Vereadora 
Edilene já a fez. Concluindo pela extrema importância de solucionar o problema, uma 
vez que a fuga dos animais podem causar acidentes. Colocada em discussão e 
votação, sendo aprovada por unanimidade; Indicação n° 044/2015 de autoria do 
Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) sobre a necessidade de calçamento do 
morro da estrada que faz a ligação da Fazenda Imperatriz com a casa da família do 
Sr. Vicente na localidade de Campo Alegre e da instalação de fossas sépticas para as 
moradias desta região. O Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) disse que 
vários Prefeitos passaram por esta cidade, com a promessa que o calçamento 
daquela estrada seria feito, uma vez que a população sofre e como é um morro muito 
íngreme quando chove causa erosão na estrada. A Vereadora Inez Luzia Santos 
disse que há nesta Casa uma indicação de sua autoria com este pedido na 
Legislatura passada, em que o Prefeito se comprometeu a fazê-lo, sugeriu que as 
indicações fossem separadas por item, ressaltando que é a favor das fossas sépticas,
disse também que já foi discutida nesta Casa que quando o Vereador vai fazer uma 
indicação que já foi feita, na mesma Legislatura o Vereador pode apenas reiterar o 
pedido. O Presidente citou um caso onde o Vereador Adenir da Legislatura passada 
fez a indicação para a renovação do calçamento da Rua Cel. João da Motta Ribeiro e 
como não teve a solução do problema, o Vereador Joaquim Badaró nesta atual 
Legislatura fez a mesma indicação, ressaltando que quando é da legislatura anterior, 
pode-se fazer o pedido. A Vereadora Inez Luzia Santos disse que ficam registradas 
nesta Casa as indicações e que seria de bom convívio salutar entre os Vereadores, já 
tendo a indicação não há problemas em reiterá-la, por fim disse que está de acordo 
com a indicação por ser uma promessa do Prefeito e por ser uma necessidade dos 
moradores. O Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) disse que não há esta 
indicação nesta Legislatura. O Presidente disse que por coerência a indicação vai 
continuar em pauta uma vez que vários vereadores já fizeram indicações da 
Legislatura anterior, ressaltando que o dever dos Vereadores é buscar os problemas 
e levar ao Executivo que é quem tem o poder de executá-la, não vendo problemas 
nenhum até mesmo que as indicações que são votadas nesta Casa passam a ser 
uma cobrança de todos os Vereadores. Colocada em discussão e votação sendo 
aprovada por unanimidade com a ressalva da vereadora Inez Luzia Santos que já 
tramitou nesta Casa uma indicação de sua autoria com este pedido na Legislatura 
anterior; Indicação n° 045/2015 de autoria do Vereador José Gonçalves de Oliveira 
(Ceará) sobre a necessidade de calçamento das ruas na localidade de Cinco Irmãos e
da instalação de fossas sépticas para as moradias desta região. A Vereadora Edilene 
Rosa Coelho parabenizou o Vereador pela indicação dizendo ser favorável e pelo fato 
de ser uma comunidade que necessita desses serviços, uma vez que os moradores 
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da localidade reclamam pelo abandono. A Vereadora Inez Luzia Santos solicitou ao 
Presidente que faça um ofício para a Associação Comunitária caso tenha, ou caso 
seja um chacreamento particular que se tome as providências sugeridas pelos 
vereadores na reunião passada conforme foi discutido sobre o bairro Padre Pessoa. 
Ressaltando que não tem conhecimento se foi aprovado pela Prefeitura ou pelos 
meios ambientais sendo particular ou não que se tomem as providências citadas na 
reunião anterior. O Presidente disse que a questão precisa ser analisada fazendo 
uma pesquisa nesta Casa e na Prefeitura para saber qual a real situação, não 
podendo a população ficar desamparada, e da mesma forma que foi aprovada a 
indicação da reunião anterior acha que deve seguir a mesma linha, sabendo que este 
é um Município carente, sugerindo caso necessário, uma negociação com o 
proprietário apesar de que muitas das vezes esses condomínios não possuem a 
documentação necessária, sendo que nessa Legislatura todos os projetos para 
condomínio foi passado por esta Casa no qual consta todas as obrigações do 
empreendedor e do Município, ressaltando que em outros períodos essa matéria não 
passava pela Câmara, ficando sob a responsabilidade do Município. O Vereador 
Joaquim Badaró parabenizou o vereador pela indicação e ressaltou a importância da 
legalização dos empreendimentos no município, para evitar que todos os proprietários 
de terrenos possam se esquivarem das suas obrigações. Disse também que não é 
contra a indicação uma vez que se a Prefeitura tivesse recursos não teria problemas 
nenhum na realização da infraestrutura. O Presidente ressaltou a fala do Vereador 
Joaquim Badaró dizendo que é necessário que o Município faça a fiscalização porque 
muita das vezes pessoas carentes que encontram um lote de valor acessível e pela 
necessidade acabam adquirindo, achando viável que a Prefeitura juntamente com o 
Fiscal de Postura faça uma visita ao local e se caso for legalizado que então seja 
notificado o proprietário, achando que se deve ser mais atuante quanto ao código de 
Postura do Município. Colocada em discussão e votação, sendo aprovada por 
unanimidade; Indicação n° 046/2015 de autoria do Vereador José Gonçalves de 
Oliveira (Ceará) sobre a necessidade de calçamento das ruas na localidade de Boa 
Vista, incluindo a Rua da Igreja e da instalação de fossas sépticas para as moradias 
desta região. O Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) disse que sempre está 
visitando a Comunidade e ressaltou que quando chove os carros não conseguem 
subir o morro. O Vereador Líder do Prefeito disse que foi ao local com o Secretário de 
Obras e fizeram a medição do calçamento, por fim disse apoiar a indicação uma vez 
que aquela rua está no projeto para ser calçada brevemente. O presidente 
parabenizou o Vereador pela sua indicação e atuação. Colocada em discussão e 
votação, sendo aprovada por unanimidade; REQUERIMENTO - requerimento n° 
15/2015 de autoria do Vereador Eduardo César Motta Dias solicita ao Poder 
Executivo cópia das notas de empenho e os motivos do pagamento. A Vereadora Inez 
Luzia Santos pediu Vista do requerimento para analisar. O Presidente aceitou o 
pedido da Vereadora cumprindo o Regimento interno, dizendo que os requerimentos 
dão transparência ao trabalho Público. MOÇÕES- Moção de pesar n° 011/2015 de 
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autoria de todos os Vereadores pelo falecimento de José Pessoa Lima (Sr. Zilito); 
Moção de pesar n° 012/2015 de autoria do Vereador José Gonçalves de Oliveira pelo 
falecimento de Marlene Pelone Duarte. O Vereador Eduardo César Motta Dias 
reiterou a homenagem ao Sr. Zilito que foi vereador da 1ª legislatura desta Casa, pai 
de família e também atleta dirigente do Amparo Futebol Clube, que ajudou na reforma 
do campo, comerciante tradicional exemplar que auxiliou famílias que não tinham 
condições de suprir seu próprio alimento. Por fim pediu a Deus que conforte a família 
e o seu filho que se encontra internado. O Presidente ressaltou que o Sr. Zilito foi 
exemplo para todos os Bom-Jesuenses. Sobre a Sr.ª Marlene disse que esteve no 
velório deixando seu conforto à família e parabenizou o Vereador José Gonçalves de 
Oliveira (Ceará) por ter ajudado e apoiado a família tanto antes quanto depois do 
falecimento. A Vereadora Inez Luzia Santos ressaltou o trabalho da vereadora Elvira 
Ferreira Motta (Nitinha) que pelas circunstâncias conseguiu afastá-la com o benefício 
do LOAS, não só a Sr.ª Marlene como também já aposentou várias pessoas nessa 
cidade. O Presidente parabenizou a Vereadora dizendo que não tinha conhecimento 
que a Sr.ª Marlene recebia esse beneficio e ressaltou o trabalho da Vereadora. A 
Vereadora Elvira Ferreira Motta (Nitinha) disse que a Sr.ª Marlene recebeu apenas 
dois meses do beneficio por já estar com a doença em estado avançado. O Vereador 
José Gonçalves de Oliveira (Ceará) parabenizou a vereadora (Nitinha) pelas ajudas 
prestadas a Sr.ª Marlene no qual a família ficou feliz pela atenção recebida e também 
pelas ajudas prestadas pelo Prefeito. A Vereadora Elvira Ferreira Motta (Nitinha) disse 
que por diversas vezes foi na casa da Senhora juntamente com o Prefeito para levar 
fraldas e medicamentos sendo que o Município apoiou muito. Colocado em discussão 
e votação as moções foram aprovadas por unanimidade. PALAVRA FRANCA – Com 
a palavra a Vereadora Edilene Rosa Coelho cumprimentou todos os presentes dando 
boas vindas ao Sr. Antônio, agradecendo o Secretário de Obras pelo patrolamento na 
estrada do Carretão. O Vereador Joaquim Aparecido dos Santos solicitou ao Líder do 
Prefeito resposta sobre a internet na Comunidade de Fernando Soares que foi 
aprovada por esta Casa, pediu também para desentupir a fossa no Povoado de Dedé 
de Mané João. O Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) cumprimentou os 
presentes e ressaltou a fala do Vereador Joaquim Aparecido dizendo que também foi 
procurado a respeito da fossa do Povoado de Dedé de Mané João e ligou para Márcia 
que pediu ao Secretário de Meio Ambiente para providenciar o mais rápido possível. 
O Vereador Joaquim Badaró de Campos agradeceu a presença de todos sobre a 
indicação do mata burro, disse que não tem o poder para executá-lo, mas se 
empenhará juntamente com Secretário de Obras. Falou também da limpeza das ruas 
da Comunidade do Campolar que será feita. Sobre a indicação do calçamento da 
comunidade do Boa Vista, disse que Prefeito não deixa de atender e assim que tiver 
uma oportunidade irá solucionar o problema, sobre as fossas sépticas acha bem 
indicado uma vez que no futuro toda as casas terão as referidas. Ressaltando a fala 
do Vereador Eduardo na reunião passada, quando disse que o dinheiro que a 
Prefeitura tem em caixa teria que ser usado para realizar as indicações, acha que o 
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Prefeito deve ter o pé no chão guardar o dinheiro que se tem em caixa por não saber 
o que pode acontecer futuramente dando prioridade a Saúde, educação e salário dos 
Servidores. Por fim falou sobre o novo médico que está atendendo na cidade todos os 
dias da semana. A Vereadora Inez Luzia Santos com o uso da palavra pediu ao 
Presidente que providencie um gravador para a Câmara por estar se valendo de um 
gravador emprestado por um Vereador. Sobre o patrolamento da estrada do Carretão 
que a Vereadora Edilene citou, disse que as coisas vão acontecendo na medida do 
possível, muitas outras estradas já foram patroladas parabenizando o Secretário de 
Obras pelo trabalho. Falou também sobre a cavalgada que está sendo feita com muito 
bom gosto e zelo, uma vez que as pessoas não entendem porque há custos, mas 
também a benefícios onde a cidade torna-se mais divulgada. Ressaltou a fala do 
Vereador Joaquim Badaró sobre a crise, que o Prefeito tem que ter o pé no chão 
dando prioridade a Saúde, a Educação e os salários, dizendo que já ocorreu uma 
crise quando foi Prefeita, que para conseguir pagar os salários atrasados dos 
funcionários teve que fazer um empréstimo pessoal. Tanto Fernando Henrique 
Cardoso como Lula participaram da mesma corrupção, o FHC começou com o 
mensalão e não respeitou o programa de antecipação de receita orçamentária do 
Presidente Itamar Franco o que favoreceu aos Municípios fazer o empréstimo no 
BENGE com juros de 4% ao ano e TR 0% mas o FHC criou o FEF (Fundo de 
Estabilização Fiscal) tirando 10% dos Municípios e passando a TR para 14% o que 
culminou o endividamento de diversos municípios em 24% ao mês o que gerou 
problema para sua administração como Prefeita. Já o Lula com toda sua equipe do 
PT praticou mais corrupção, com rombos que envergonham o Brasil. Ressaltou que 
nesta cidade o Prefeito está conseguindo manter em dia os problemas da Saúde 
como a contratação do novo médico Dr. Reinaldo, sendo que em outras cidades 
como, por exemplo, em Belo Horizonte o Prefeito Márcio Lacerda teve que suspender 
os atendimentos pré-agendados porque o governo federal não repassou o dinheiro do 
SUS para os respectivos Estados e Municípios. Parabenizou a vinda da secretária de 
Assuntos Raciais nesta cidade, onde relatou que das cidades por onde passou a 
única que estava literalmente organizada foi está, pediu ao vereador Eduardo que 
olhasse com mais atenção a questão do revestimento das palhas das garrafas da 
Germana onde o trabalho não está compatível ao valor cobrado e que agilizasse a 
verba que o Deputado Padre João comprometeu a liberar, disse também que esteve 
com a secretária e não obteve resposta da verba do Deputado, porém ela saiu da 
cidade com alguns pleitos de que aquela comunidade necessita de uma ambulância e 
da pavimentação da estrada de acesso, ficando feliz pela receptividade. Por fim falou 
ter recebido um e-mail do Deputado Reginaldo Lopes que pediu para constituir uma 
Assessora para a comunidade Quilombola que com essa iniciativa o município 
receberá 30% á mais para educação e saúde no Município. O vereador Eduardo 
Cesar Motta Dias agradeceu a presença de todos agradecendo também ao Secretário 
de Esportes por ter procurado o coordenador da escolinha de futebol e repassado a 
chave do campo, relatou que já são 80 crianças inscritas que tem treinado de 
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segunda a quinta, em três horários em várias categorias. Pediu o empenho da Mesa 
sobre os requerimentos pendentes na Casa no qual veio à resposta do Executivo que 
os documentos estariam à disposição na Prefeitura, ressaltando que pediu a cópia 
dos documentos por não querer ir até a mesma sendo que a última vez que fez isso 
recebeu um boletim de ocorrência. Sobre o gravador disse que presta um favor à 
Casa sendo que quando termina a reunião deixa-o na mesma onde é repassada as 
gravações para o computador do Legislativo e apagado os registros do mesmo, 
ficando então uma cópia das gravações a disposição de todos na Casa. Sobre a 
emenda do Padre João disse que está tudo certo com a documentação para liberar o 
recurso, ressaltando que sempre esta cobrando de sua assessora. Sobre o habeas 
corpus do Ex-Presidente Lula disse que foi uma pessoa que entrou com o pedido 
sendo que o mesmo fez um requerimento à justiça federal para desconsiderar tal 
pedido ressaltando que quem entrou com esse pedido foi o José Dirceu e que não há 
uma crise de corrupção e sim a corrupção está em crise, já que no país as pessoas 
estão sendo presas ao contrário de tempos passados onde nada era apurado e tudo 
ia para debaixo do tapete. Sobre a comunidade Quilombola, que recebeu a visita 
Secretária de Assuntos Raciais e foi ressaltado algumas demandas e pedindo ajuda 
para a elaboração do projeto que está aprovada nessa Casa sobre a emenda de 
R$6.000,00 para a associação de artesanato onde até hoje não houve a 
apresentação do projeto pedindo a ela o auxilio para viabilizar a questão e também 
para o CONSEP. Com relação aos recursos que a prefeitura possui em caixa acha 
que no futuro será usado para fins em obras para o povo em período eleitoral. O 
Presidente agradeceu a presença de todos de forma especial ao Sr. Antonio, desejou 
que todos tenham uma boa cavalgada, sobre a internet na comunidade de Fernando 
Soares disse que procurou a empresa Valenet juntamente com a prefeitura que 
fizeram um mapeamento da área não urbana do Município para o acesso, o que não 
deu resultado, comunicou a denuncia que a Câmara recebeu pela votação da rubrica 
da Saúde no ano de 2004 pela vereadora Inez, onde o promotor comunicou aos 
vereadores que foi arquivado por falta de elementos. A Vereadora Inez disse que de 
livre e espontânea vontade desistiu voluntariamente para o arquivamento do processo 
por escrito perante a Juíza em respeito aos Vereadores. O Presidente encerra a 
reunião nada mais a declarar em nome Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo 
declarou encerrada a sessão 
Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 02 de julho de 2015 
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RANIELLY NEPOMUCENO DUARTE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Presidente Vice Presidente 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 
1ª Secretária 
VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA 
2° Secretario 
EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA 
VEREADOR VEREADORA 
 INEZ LUZIA SANTOS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 VEREADORA VEREADOR 
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS 
VEREADOR