sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
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Legislatura 2013/2016 
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BOM JESUS DO AMPARO EM 2015. 
Aos 09 (nove) dias do mês de julho de 2015 (dois mil e quinze), às 18h e 30m 
(dezoito horas e trinta minutos), em sua sede própria, teve início a 12ª (décima 
segunda) reunião ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Com a 
presença de todos os Vereadores, o Presidente da Casa Ranielly Nepomuceno 
Duarte, seguindo a Pauta publicada e em poder de todos os Edis, determinou a 
Leitura da Ata da Reunião anterior pela secretária Edilene Rosa Coelho. Após a 
leitura, a Ata foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. 
O Vereador Eduardo César Motta Dias, levantou uma questão de ordem, ressaltando 
que em consulta ao Diário Oficial do Município sobre o Plano Decenal de Educação, 
observou que sua Emenda não foi inclusa e pede que a Mesa Diretora oficialize o 
Executivo para que faça a correção e a publicação da Emenda junto ao Plano 
Decenal uma vez que foi aprovado nesta Casa. O Presidente disse que irá analisar 
junto ao Assessor Jurídico da Câmara e tomar as decisões cabíveis, pois a aprovação 
se deu como indicação. CORRESPONDECIAS DIVERSAS- Ministério da Educação 
R$ 29.936,92 (vinte e nove mil novecentos e trinta e seis reais e noventa e dois 
centavos); Convite para o 39° Torneio Leiteiro de Santa Bárbara; VI Conferência 
Municipal de Assistência Social. INDICAÇÕES- Indicação n° 47/2015 de autoria da 
Vereadora Inez Luzia Santos sobre a necessidade de criar o cargo (recrutamento 
amplo) de Assessora para a Comunidade Quilombola no Felipe, em caráter de 
urgência para a aprovação deste Legislativo Municipal. Colocada em discussão e 
votação, sendo aprovada por unanimidade; Indicação n° 48/2015 de autoria da 
Vereadora Inez Luzia Santos sobre a necessidade de indicar ao Senhor Prefeito que 
assuma o bombeamento de água do poço artesiano do loteamento Estância da Serra, 
a exemplo do Campolar, Fernando Soares e outros zoneamentos Urbanos, para que 
os moradores possam fazer uso do fornecimento de água que é considerado como 
bem imprescindível a saúde e a vida. A Vereadora Inez Luzia Santos se manifestou 
dizendo que foi procurada pelo Sr. Genésio que relatou que aquele local se trata de 
um loteamento, e aproveita dessa oportunidade para indicar ao Sr. Prefeito sobre a 
cobrança do IPTU dos respectivos lotes para aumento da arrecadação do IPTU, 
citando que o vereador Eduardo teria apontado índice baixo de receita própria do 
Município de Bom Jesus do Amparo. Asseverou que a infra-estrutura que competia a 
SOCOEM foi feita, inclusive construção do poço artesiano. Cabe ao Executivo arcar 
com a conta de energia elétrica para o bombeamento da água. O Vereador Eduardo 
César Motta Dias disse que seria mais viável que a COPASA assumisse o 
bombeamento. Questiona que o proprietário daquele loteamento é pessoa de grande 
poder econômico, com diversos investimentos imobiliários, e pode assumir o custo 
desse bombeamento que é de baixo valor. Quanto à cobrança de IPTU, por tratar-se 
de loteamento acha que a Prefeitura já deveria ter feito a cobrança do IPTU há vários 
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anos. O presidente perguntou a vereadora Inez se aquela área é urbana ou rural. A 
vereadora Inez Luzia Santos respondeu que do anexo incluso na sua indicação 
consta todo o Projeto aprovado nesta casa como área urbana, sendo que na época o 
loteamento ficou isento de pagar o IPTU por cinco anos até de 31/12/2002 e informa 
que os trabalhos de coleta de lixo já são feitos pela Prefeitura. O Presidente disse que 
esse loteamento possui características de condomínio, dada a boa estrutura, inclusive 
com portaria. Disse também que a cobrança do IPTU irá ajudar na receita do 
município, com retorno para os trabalhos essenciais, ressaltando que o Sr. Genésio é 
seu amigo pessoal, e que esse loteamento traz vários benefícios para a cidade e 
sobre a questão da água acha que não deve ser comprometida uma vez que os 
moradores no ato da compra de seus lotes devem ter sido advertidos sobre as 
questões do local. O Vereador Eduardo César perguntou a Vereadora Inez se este 
custo é pago pelo empreendedor ou se é dividido para as pessoas que moram e 
utilizam a água. Em resposta a Vereadora Inez disse que é o empreendedor que 
rateia, ficando difícil fazer a cobrança. Caso a Prefeitura faça o bombeamento será 
cobrado junto com o IPTU. O Vereador Eduardo pediu ao prefeito que olhasse para 
as pessoas que moram próximo a Usina por passarem dificuldades pela falta d'água. 
A vereadora Edilene ressaltou também a questão da falta d'água na Comunidade do 
Morro Redondo e que não pagam o IPTU, concluindo que se fizer para um, que se 
faça para todos. O Presidente ressalta que na comunidade de Boa Vista ocorre essa 
falta d'água, sendo aquém do que a Prefeitura pode oferecer. No Fernando Soares 
quem administrava a água era a população juntamente com a associação, porém o 
atual Prefeito assumiu e algumas taxas ficaram sem arrecadar, segundo os 
moradores várias pessoas ficaram inadimplentes por não assumir suas 
responsabilidades. A vereadora Edilene ressalta que se houvesse alguma empresa 
que fizesse manutenção nos poços seria mais viável uma vez que há várias 
comunidades que sofrem com esse problema. A vereadora Inez disse, é difícil que 
haja alguma empresa que assuma essas manutenções por causa da conseqüência 
da falta d’água. Colocada em discussão e votação, a indicação foi aprovada por 
unanimidade; Indicação n° 49/2015 de autoria do Vereador José Gonçalves de 
Oliveira (Ceará) sobre a necessidade de extensão do calçamento da estrada de 
acesso à Igreja Batista na localidade Sítio do Morro Redondo, instalação de fossas 
sépticas para as moradias da região e a colocação de um transformador de 15 kVA 
nesta comunidade. Colocada em discussão e votação, sendo aprovada por 
unanimidade; Indicação n° 50/2015 de autoria do Vereador José Gonçalves de 
Oliveira (Ceará) sobre a necessidade de conclusão do calçamento no final da rua de 
acesso à Praça Padre José Dias Duarte entre os comércios do Sr. Marquinhos e do 
Sr. Célio, além da sinalização de rua sem saída no local, e implantação de guard rail 
no local para proteção dos moradores. O Vereador José Gonçalves de Oliveira 
(Ceará) pediu a colaboração dos nobres colegas na aprovação da mesma, dizendo 
que foi procurado pelos comerciantes e moradores que reclamam do acúmulo de lixo 
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no local e pelo fato de ter a Praça ali próximo onde há crianças, idosos e jovens se 
exercitando na academia ao Ar Livre, sobre a proteção do guard rail ressaltou que na 
Rua Vereador José Motta há esse material jogado o que poderia ser utilizado no 
referido local, por fim ressaltou a necessidade dessa proteção e do calçamento para a 
segurança de todos. A Vereadora Inez Luzia Santos disse que é favorável à indicação 
e ressalta que esteve no local e se encantou com a área que se formou logo atrás da 
borracharia, podendo ser utilizada como lazer para a população desta cidade, uma 
vez que aquela água é tratada. O Vereador Eduardo César Motta Dias disse estar de 
acordo com a indicação ressaltando que quando chove acontecem erosões e espera 
que seja feito uma obra de contenção para que esse calçamento não seja danificado 
com as chuvas, sobre a qualidade da água do referido local, acha que se deve fazer 
uma análise da qualidade da água, pois há despejo de dejetos sobre o rio nas 
comunidades rurais. O Presidente parabenizou o Vereador pela indicação 
completando as falas dos vereadores disse que já foram discutidas nesta Casa essas 
questões dos recursos naturais, bem como a questão da usina onde foi ressaltado 
como prioridade a limpeza do rio e construção de Fossas Sépticas nas casas acima 
da Usina, Com relação à indicação da Vereadora Inez Luzia Santos, disse que se 
deve analisar a questão e ressalta que precisa de boas idéias e de debate nesta Casa 
e se caso seja feita essa indicação futuramente, que seja analisado dentro das 
condições do Município. Colocada em discussão e votação, a indicação foi aprovada 
por unanimidade. REQUERIMENTOS - Requerimento n° 15/2015 de autoria do 
Vereador Eduardo César Motta Dias solicita ao Poder Executivo cópia das notas de 
empenho e os motivos do pagamento. Lido o parecer quanto ao pedido de Vista da 
Vereadora Inez Luzia Santos, que se manifestou sobre a Lei que é de acesso a 
informação, mas que ao Poder Legislativo cabe respeitar o Regimento Interno, que 
estabelece o prazo de 30 dias, sendo certo que o Assessor Jurídico poderia incluir o 
seu parecer já elaborado, onde consta que há hierarquia das Leis devendo o 
Requerimento ser aprovado com prazo de 20 dias, e direito a mais 10 dias, conforme 
o Diploma Legal citado. A Vereadora Inez Luzia Santos defendeu sua posição e
explicou que a Lei de Acesso à Informação não é a mesma que a Lei para requisitar 
documentos no qual está inserido no Regimento Interno do Município. Disse também 
que o Vereador deve melhorar a elaboração dos requerimentos para evitar diferentes 
interpretações. Ressaltou que não tem interesse em atrasar o andamento do 
Requerimento, mas o fez por amor ao debate e para enriquecimento dos 
conhecimentos de todos os vereadores. Com suas considerações aprova o 
requerimento, sabendo que o Executivo através da Procuradoria Jurídica possa ter 
parecer contrário ao do Assessor Jurídico. O Vereador Eduardo César Motta Dias 
disse que as informações sobre as notas de empenho vêm pelo balancete e que 
todos têm acesso, sendo que o objetivo principal é saber quais os veículos 
assegurados onde a soma ultrapassou o valor da licitação exigido por Lei. Sobre os 
prazos disse que procurou na Lei de Acesso à Informação em outras casas 
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Legislativas em conversas com vereadores espera fazer uma alteração na Lei 
Orgânica e no Regimento Interno e espera que se adéque à Lei de Acesso à 
Informação, achando que o prazo de vinte dias é um prazo suficiente, porém se não 
for suficiente para que se traga a documentação, que seja bem justificada e podendo 
então o prazo se estender por mais dez dias, sendo que o assunto é de interesse 
público e também porque esse seguro foi de alto valor podendo ser de vários veículos 
em um só pagamento. O Presidente ressaltou que essa Câmara é bem avaliada pela 
opinião pública, pelas discussões positivas dos Vereadores que buscam o melhor 
para a população, agradeceu ao Vereador Eduardo pelo requerimento e por querer 
mostrar a transparência e verdade para a população, e também agradece a 
Vereadora Inez pela seriedade com essa Casa pelo pedido de vista. Por fim 
agradeceu ao Assessor Jurídico pelos trabalhos prestados a todos desta Casa. 
Colocada em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento 
n° 16/2015 autoria do Vereador Eduardo César Motta Dias solicita informações sobre 
a Prestação de Contas da XXIII Cavalgada. A Vereadora Inez Luzia Santos elogiou o 
espaço da cavalgada dizendo que está de acordo com o requerimento e ressaltou que 
no momento que o Prefeito recebesse o mesmo faça um requerimento sobre a 
prestação de contas do Sindicato do Produtor Rural sobre os gastos usados para 
aquele empreendimento. O Vereador Eduardo César Motta Dias disse que esse 
requerimento visa saber o quanto foi investido na cavalgada pra informar para a 
população e sugerir algumas mudanças para o próximo ano. Sobre o parque de 
Exposições Tiné Motta, disse que ele foi comprado com recurso do Sindicato que no 
passado era em conjunto com o Sindicato de Nova União e como foi criado o 
Sindicato nesta cidade o dinheiro foi dividido e que resultou na compra do terreno 
onde se encontra. Sobre os investimentos feitos no local disse que houve algumas 
parcerias de empresários da cidade e outras da Prefeitura como também é feito no 
Campo do Amparo, onde não é cobrado nada para a utilização do espaço, porém são 
feitas várias obras para compensar a sessão, disse também que concorda com a 
Vereadora Inez que haja esclarecimentos por meio do Sindicato, sobre o 
desapropriação ressaltou que não cabe ao Poder Executivo, por haver maiores 
prioridades, uma vez que o espaço não é negado a nenhuma pessoa. O Presidente 
disse que em seu primeiro ano de mandato procurou o Sr Prefeito para que voltasse a 
cavalgada para o Parque de Exposições, por ser um local mais amplo e por possuir 
uma maior quantidade de barracas prontas e arquibancadas e para que a população 
possa assistir ao evento, e quando era feito no campo danificava o gramado com 
materiais que poderiam até mesmo machucar os jogadores. Disse também que teve 
muitas reclamações da população sobre o grande número de multas. Sobre o Parque 
de Exposições acha que independente do Prefeito é preciso que haja parceria 
fazendo um contrato com as obrigações do Clube do Cavalo e do Município exemplo 
de várias outras cidades, por fim disse que não acha viável que se faça a 
desapropriação do local uma vez que o dinheiro gasto com isso poderia ser utilizado 
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em outros investimentos. A vereadora Edilene Rosa Coelho disse que concorda com 
o requerimento tendo em vista que no Parque de Exposições precisa algumas 
reformas, no qual o dinheiro pago no aluguel não daria para fazê-la e acha que a 
desapropriação é desnecessária uma vez que têm que haver um diálogo esperando 
que esse assunto seja solucionado por ambas as partes e não tenha mais 
desavenças. O Vereador Joaquim Badaró de Campos disse que seria mais viável que 
tivesse uma parceria onde não fosse cobrado da Prefeitura o aluguel e a mesma 
desse apoio dentro das condições do Município. O Presidente ressaltou a fala do 
Vereador Joaquim Badaró dizendo que até mesmo em uma construção de palco no 
local o que ficaria mais em conta e que seria usado em outros eventos. Colocada em 
votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. MOÇÕES- Moção de pesar 
n° 012/2015 de autoria de todos os Vereadores pelo falecimento de Geraldo Araujo 
Pessoa (Mangueira). O Vereador Eduardo ressaltou que o Sr Mangueira como era 
conhecido na cidade foi uma grande pessoa, seu amigo e colega de trabalho. A 
Vereadora Inez Luzia Santos agradeceu por esta moção que levou seu nome e disse 
que Mangueira foi seu colega de escola uma pessoa bem humorada sendo uma 
perda lastimável. O Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) agradeceu ao 
Vereador Eduardo pela moção feita em nome de todos os Vereadores. O Presidente 
deixou seus sentimentos aos familiares pela triste perda. Colocado em discussão e 
votação a moção foi aprovada por unanimidade. PALAVRA FRANCA- A Vereadora 
Inez Luzia Santos pediu para se retirar juntamente com a Vereadora Elvira Maria 
Ferreira Mota (Nitinha) por terem um compromisso. O Vereador Joaquim Badaró de 
Campos cumprimentou todos os presentes parabenizou a Vereadora Elvira (Nitinha) 
pelos trabalhos prestados a população da cidade, parabenizou a todos que se 
empenharam na realização da cavalgada que ficou excelente. Sobre o Sr. Mangueira 
ressaltou que foi uma pessoa prestativa que sempre estava disposto a ajudar e ficará 
na lembrança de todos pedindo a Deus que conforte os familiares. O Vereador José 
Gonçalves de Oliveira (Ceará) cumprimentou todos os presentes, parabenizou o 
Secretário de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo Gersininho e Marão pelo trabalho 
exaustivo na cavalgada e também os funcionários da limpeza. Ressaltou sobre a 
questão do IMA, onde várias pessoas foram barradas por não terem o exame dos 
animais que era exigido e de valor alto. Por fim falou de sua viagem para o Ceará. O 
Vereador Vanderley José Silva agradeceu a presença de todos e pediu ao Líder do 
Prefeito uma posição sobre o calçamento na comunidade de Boa Vista no qual já foi 
feita a indicação para o calçamento uma vez que já foi patrolado, porém a poeira 
incomoda os moradores da localidade que cobram a obra. Disse também que foi 
procurado pelo Sr Iago da Volta que reclamou que os quebra-molas que foram 
colocados na rua não estão impedindo que os veículos passem em alta velocidade, e 
pediu que colocasse mais quebra-molas no local ou então que aumente os que já 
existem. Por fim parabenizou pelo evento da cavalgada, porém ressaltou que no 
passeio tradicional a cavalo, vários cavaleiros reclamaram que não havia 
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lugares para que os animais pudessem tomar água, e pede que no próximo ano seja 
revista essa questão. O Vereador Eduardo César Motta Dias agradeceu a presença 
de todos em especial ao Fernando que faz um trabalho voluntário na divulgação e 
recepção dos turistas no Município. Pediu ao Líder do Prefeito pra solicitar ao 
Secretário de Obras e Urbanismo que faça a capina no Distrito Industrial. Disse 
também sobre a emenda de R$100 mil da saúde em que o Padre João prometeu e 
que neste mês em curso seria pago, tendo em vista que há mais 150 mil que será 
investido, sem previsão de execução. Parabenizou o pronunciamento do Deputado 
Federal Silva Costa do PSC de Pernambuco, que defendeu o Governo da Presidenta 
Dilma (PT) e ainda apontou algumas verdades sobre o senador Aécio Neves (PSDB). 
Parabenizou também a cavalgada, deixando sua indignação, pois no primeiro dia da 
Cavalgada o Presidente da Câmara estava ausente e como seu vice estava presente 
foi negado de falar na abertura, e no domingo ressaltou que na entrega dos troféus 
tendo essa Casa Legislativa como apoiadora do evento foram chamados apenas 
alguns Vereadores para fazer a entrega de troféus. Falou também sobre a questão da 
fiscalização do IMA quando várias pessoas saíram de cidades vizinhas e não 
puderam entrar no Parque de Exposições por não possuírem o exame de anemia dos 
animais, e ressalta que no próximo ano essa questão seja mais bem analisada e que 
esse exame seja exigida apenas para os animais que forem para a pista. Sobre o 
Campo do Amparo disse que há um processo na justiça, sendo que o Amparo entrou 
com uma ação de usucapião e a Prefeitura disse que o espaço pertencia a ela, 
passando-se isso, o Executivo entrou com uma ação de desapropriação por uma 
quantia baixa o que nenhum proprietário de estádio aceitaria, tendo em vista que o 
campo não é negado a ninguém e espera que o próximo Prefeito que entrar tenha 
consciência que fazer uma parceria é o melhor caminho, e pelo fato de ser o único 
patrimônio do Amparo Futebol Clube. Por fim falou das crianças da escolinha do 
Amparo que já são quase 100 no total. O Vereador Joaquim Aparecido agradeceu a 
presença de todos e pediu ao Líder do Prefeito para solicitar ao Secretário de Obras 
para que faça o patrolamento na estrada próximo à casa da Sra. Maria Helena na 
Estiva, por residir no local, um Senhor debilitado. Por fim parabenizou a todos que 
contribuíram para a cavalgada. O Presidente Ranielly Nepomuceno Duarte agradeceu 
todos os presentes na reunião em especial ao Sr. José Caetano por sempre prestigiar 
a reunião. Pediu ao Líder do Prefeito informações sobre as academias ao Ar Livre que 
no total são quatro as solicitadas e até o momento apenas duas foram instaladas. 
Parabenizou a cavalgada que foi muito positiva no qual teve um grande número de 
pessoas, porém ressaltou a questão do IMA onde não participou por essa questão do 
exame, achando que é mais uma questão de arrecadar dinheiro do que para a 
fiscalização sendo que esse exame feito nos animais dura apenas dois meses 
podendo contrair a doença nesse período, e acha mais viável que esse exame seja 
feito na hora ou no dia da competição, porém não deve haver tecnologias para isso, e 
sabendo que onde há Parque de Exposições deve haver a presença do IMA ficando 
como sugestão a fala do Vereador Eduardo 
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onde diz que seja exigida apenas exame para os animais que irão participar na pista, 
em respeito aos moradores da cidade e das cidades vizinhas que vieram prestigiar a 
cavalgada, como exemplo o Sr. Agapito que reclamou que pela primeira vez não pode 
entrar numa cavalgada com seu animal. Por fim, parabenizou o Secretário Gersininho 
e o Prefeito e todos os funcionários envolvidos na cavalgada. Em aparte, o Vereador 
Vanderley ressaltou que na próxima cavalgada haja um incentivo para que as 
crianças possam participar. O Presidente por fim falou da entrega dos troféus que 
poderia ter sido entregues por todos os Vereadores uma vez que foram eleitos pela 
população. Nada mais a declarar em nome Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo 
declarou encerrada a sessão. 
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 09 de julho de 2015 
RANIELLY NEPOMUCENO DUARTE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Presidente Vice Presidente 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 
1ª Secretária 
VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA 
2° Secretário 
 
 EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA 
VEREADOR VEREADORA 
 INEZ LUZIA SANTOS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 VEREADORA VEREADOR 
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS 
VEREADOR