| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2015-08-13 |
| native_id | 38 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 Legislatura 2013/2016 ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2015. Aos 13 (treze) dias do mês de agosto de 2015 (dois mil e quinze), às 18h e 30m (dezoito horas e trinta minutos), em sua sede própria, teve início a 13ª (décima terceira) reunião ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Com a presença de todos os Vereadores, o Presidente da Casa Ranielly Nepomuceno Duarte, seguindo a Pauta publicada e em poder de todos os Edis, determinou a Leitura da Ata da Reunião anterior pela secretária Edilene Rosa Coelho. Após a leitura, a Ata foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. O Presidente pediu a compreensão dos vereadores por ser a primeira vez que se faz o uso dos microfones, que irão fazer a captação do som para a gravação. CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO- Ofício n° 149/2015 Encaminha projeto de Lei n° 013/2015 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abrir créditos suplementares à despesa do município de Bom Jesus do Amparo para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. O referido Projeto de Lei foi submetido a uma Emenda de autoria da Ilustre Vereadora Inez Luzia Santos, alterando o artigo 1°, INC. I, do Projeto de Lei N° 013/2015. Depois de lido o Projeto e a sua Emenda o Presidente colocou em votação a dispensa dos prazos Regimentais, sendo aprovado por unanimidade. Colocado em discussão a Vereadora Inez Luzia Santos fez o pedido de Vista ao Projeto de Lei 013/2015, para trazer maiores esclarecimentos, conforme pedido pelo vereador Ceará e demais colegas, sobre quais as rubricas sofreriam modificações. O Presidente se colocou a disposição do Poder Executivo para o necessário, e caso seja necessário uma reunião Extraordinária está inteiramente à disposição o que seria o mais correto e por se tratar de um Projeto em caráter de Urgência Urgentíssima. A vereadora Inez Luzia Santos disse que o Projeto pode ser votado na próxima reunião em 1ª e 2ª votação, uma vez que pode ser aprovado até o mês de setembro. O Vereador Eduardo César Motta Dias disse que de acordo com o Regimento Interno o prazo de Urgência Urgentíssima tem um prazo de 10 dias para que seja votado; Ofício n° 164/2015 Encaminha projeto de Lei n° 014/2015 que altera dispositivo, extingue cargo e vagas e cria vagas na Lei Municipal n° 1235/2013 c/c Leis Municipais nos 1270/2015, 1258, 1249 e 1242/2014, que dispõe sobre a instituição do plano de cargos e salários dos servidores Municipais de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. O Presidente colocou em votação a dispensa dos prazos Regimentais, sendo aprovado por unanimidade. Depois de lido o Parecer, o Presidente colocou o Projeto de Lei em discussão. O vereador Eduardo César Motta Dias ressaltou que a Prefeitura já está quase no limite legal de 54% permitido para contratação de pessoal, encontrando-se na casa de 53,33%. Disse que o próximo Prefeito terá muita dificuldade para se adequar, uma vez que em janeiro terá aumento de salários. O Presidente disse que a fala do Vereador Eduardo retrata uma preocupação de todos os Vereadores, visto que a Prefeitura tem um alto valor na folha de pagamento (R$ 550.000,00), que se somado aos encargos já se aproxima do índice de 54% que é o limite. Disse também que o próximo Prefeito ou até mesmo o atual terá dificuldades para gerir, porém ressalta que há necessidade do Poder Público fazer contratações, como por exemplo, quando há a criação de creches ou escolas que necessitam desses profissionais, o que deve ser analisado em cada caso. Colocado em votação o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade; Ofício n° 150/2015 Encaminha balancete de Junho/2015. CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS- CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 Legislatura 2013/2016 Ministério da Educação R$ 15.434.43 (quinze mil quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos); Convite para festa de Santa Ana e São Joaquim na Comunidade de Pedras. O Presidente disse que como já foi feita a votação dos projetos à Ordem do Dia foi retirada. INDICAÇÃO – Indicação n° 51/2015 de autoria do vereador Joaquim Badaró de Campos, que seja indicado ao Sr Prefeito Municipal juntamente com o DER-MG a necessidade de colocar de um redutor de velocidade na Comunidade de Fernando Soares próximo ao ponto de ônibus. O Vereador Joaquim Badaró de Campos disse que esteve no local com o Vice-Prefeito Cinésio que viu a necessidade desse redutor, por fim pede a compreensão dos nobres colegas Vereadores na aprovação da mesma. O Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) parabenizou ao Vereador pela indicação por ser de grande relevância para a Comunidade. O Presidente parabenizou o Vereador pela indicação e ressaltou a necessidade desta indicação por se tratar de uma situação risco, principalmente em horário escolar e espera que o DER-MG atenda esse pedido. A Vereadora Inez Luzia Santos disse apoiar a indicação e que esse assunto já foi discutido incansavelmente, por ser um local perigoso e por ter várias reclamações e o DER não vem atendendo, e pede que além do Poder Executivo se manifestar que esta Casa também nomeie uma comissão para ir pessoalmente ao DER-MG de Itabira e caso não se resolva que a visita então seja no SETOP e ressalta que há uma grande diferença entre ir pessoalmente do que apenas encaminhar um ofício ou dar um telefonema. O Vereador Vanderley José Silva pediu ao Líder do Prefeito para solicitar também um redutor de velocidade próximo ao campo do Soquito por ser uma via muito perigosa, pois há embarque e desembarque de alunos e aos sábados há jogos no campo. O Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) pediu também a colocação de um redutor de velocidade próximo as casas populares por haver várias pessoas inclusive crianças que passam pelo local. O Presidente disse ter essa preocupação com a implantação dos redutores de velocidade ou então uma passarela e ressalta que não é só um problema deste Município, existe em vários outros, como visto nos jornais. Por fim falou sobre o Deputado Wander Borges que está intercedendo pelo Município para a retirada da curva do 65 onde já aconteceram vários acidentes e por ser uma das três curvas mais perigosas da região. O Vereador Joaquim Badaró disse que não se deve ficar com os braços cruzados, dando como exemplo a cidade de Barão de Cocais que depois da colocação dos redutores de velocidade não se ouve falar de acidentes como antes. Colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade; Indicação n° 52/2015 de autoria do Vereador Eduardo Cesar Motta Dias sobre a necessidade de patrolar e encascalhar as estradas da Comunidade rural do Campo Alegre nos sentidos: MG-434 (Restaurante da Dona Maria), Trevo de Barão e Fazenda Cachoeira. O Vereador Joaquim Badaró de Campos disse que essa indicação tem seu apoio e que teve informações do Secretário de Obras e do Prefeito que foi contratada uma patrol que irá fazer o patrolamento e encascalhamento de todas as estradas mais precárias até o período das chuvas. O Presidente ressaltou que há nesta Casa uma indicação sobre a bateção em frente ao João Isael e caso já tenha sido concluída não foi repassada para essa Casa. O Vereador Eduardo César Motta Dias pediu para incluir também a bateção, e que esta indicação foi feita após uma visita ao local juntamente com uma liderança do PT, o Sr. Marcos, e pelo fato de haver uma erosão no local e espera que essa patrol contratada tenha agilidade por ter uma extensa área rural no Município. O Vereador Joaquim Badaró ressaltou que a extensão da área rural do Município é de 412 km. Colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade; Indicação n° 53/2015 de autoria do Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 Legislatura 2013/2016 Eduardo César Motta Dias sobre a necessidade de concluir a construção da casa de “Debrea” no Campolar que foi derrubada, fez-se o alicerce levantando-se cinco carreiras de tijolo e a obra foi paralisada. O Vereador Eduardo disse que esteve no local, porém o Senhor “Debrea” não estava em casa por isso consta o apelido e espera que a Prefeitura retome e termine a obra. A Vereadora Inez Luzia Santos disse que está de acordo com a indicação relatando que já visitou a casa do Senhor “Debrea” e por se tratar de uma casa grande ainda não foi concluída, e disse também que há uma grande dificuldade de encontrar mão de obra de pedreiros pela falta de interesse no serviço público e o baixo valor dos salários, porém como foi dito que o nível de contratação já está quase em 54% na folha, sendo que não é excesso de funcionários e pelo aumento dos salários mínimo que vai além do INPC, falou também da triste situação de não terem nesta cidade mutirões para ajudarem nas construções. Por fim falou do caso da Sra. Lúcia Magalhães que está dando exemplo acolhendo voluntariamente dois senhores em sua residência. O Presidente parabenizou também dois exemplos presentes na reunião, sendo eles o Fernando e o Márcio Roberto. Colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade; Indicação n° 54/2015 de autoria do Vereador Eduardo César Motta Dias sobre a necessidade de assentar um mata-burro na estrada de acesso à Fazenda João Congo, na Comunidade de Campo Alegre. O Vereador Eduardo César Motta Dias disse que em visita ao local se deparou com esse problema e reitera o pedido da comunidade uma vez que já foi solicitada nesta Casa uma indicação para a mesma. O Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) disse que já fez uma indicação nesta Casa onde pedia o calçamento e a colocação do mata-burro, mas este ainda não foi instalado no local, pedindo uma atenção para a comunidade. Colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade; Indicação n° 55/2015 de autoria do Vereador Eduardo César Motta Dias sobre a necessidade de refazer a ponte no trevo de Barão de Cocais, perto da Igreja de São Pedro. O vereador Eduardo disse que essa indicação foi solicitada pela comunidade a exemplo da comunidade do Matinho que espera pela construção ou da reforma da ponte que está em péssimo estado. O Presidente disse que nesta referida ponte já foi feito um reparo provisório, mas devido o alto fluxo de veículos no local, já se encontra danificada. Sobre a ponte do Matinho espera que a obra seja realizada de forma adequada. Colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade; Indicação n° 56/2015 de autoria do Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) sobre a necessidade de fazer o recapeamento asfáltico na Rua Quincas Daniel, na parte em que foi feita a troca de rede de esgoto da referida rua, e indica ainda que seja dada uma solução para a água que escorre diuturnamente pela rua, proveniente de um lote em construção. O Vereador Eduardo César Motta Dias agradeceu ao Vereador José Gonçalves (Ceará) pela indicação, pois como é morador da referida rua se absteve de votar cumprindo a Lei Orgânica ficando impedido de votar. O Vereador Joaquim Badaró de Campos disse que esse é um desejo do Prefeito não só a rua citada como também a Rua do Correio. Colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. REQUERIMENTOS – Requerimento n° 17/2015 de autoria do Vereador Eduardo César Motta Dias que solicita ao Poder Executivo informações sobre o acidente envolvendo o veículo oficial do Gabinete do Prefeito. O vereador Eduardo Motta Dias disse que acha mais viável que o veículo oficial seja dirigido pelo motorista de gabinete nomeado. O Presidente disse que essa é uma situação preocupante onde pela segunda vez em curto prazo nos foi passado pela população a ocorrência de um acidente envolvendo o veículo oficial do prefeito, pertencente ao município, devendo todos ter mais zelo pelo CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 Legislatura 2013/2016 patrimônio público; Requerimento n° 18/2015 solicita ao Poder Executivo informações sobre o convênio celebrado com o Governo de do Estado, para a Comunidade do Leme. E ainda o custo total da obra, com respectivas notas de empenho e notas fiscais. A Vereadora Inez Luzia Santos disse ser favorável ao requerimento, porém ressalta que os termos da Lei de Acesso a Informação dizem a respeito de o cidadão fazer o pedido para o Órgão Público, sendo que o Regimento Interno rege a respeito dos Agentes Políticos. O Vereador Eduardo disse que espera que o Executivo envie o parecer sobre os prazos para esta Casa, para confrontar com o parecer que tem em mãos esperando que seja respondido, e ressalta que a questão é ver se há algum prejuízo para o município ou se a empresa está assumindo para esclarecer para a comunidade. Por fim falou dos requerimentos pendentes que ainda não vieram para esta Casa. O Presidente disse que os requerimentos pendentes chegaram e estarão à disposição dos Vereadores. Sobre o requerimento em questão disse que o dever desta casa é de dar transparência para toda a população de nosso município; Indicação n° 19/2015 de autoria do Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) solicita ao Poder Executivo informações sobre os recursos disponíveis na conta específica de arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) disse que foi procurado por diversas pessoas que reclamaram que pagam a taxa de iluminação pública e não recebem benefícios nenhum e se a Prefeitura fez alguma análise dos locais necessitados. O Vereador Eduardo César Motta Dias pediu para solicitar também ao requerimento informações do valor pago e arrecadado mensalmente para saber o quanto sobra para investimentos e ampliação Pública. O Presidente disse que essas questões da iluminação pública não é apenas um problema só desta cidade, e relatou que foi a AMEPI e que lá teve informações que a situação desta cidade é bem tranqüila, porém não é o que se sabe. Colocado em votação, todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. MOÇÕES- Moção de pesar n° 016/2015 pelo falecimento de José Raimundo Pessoa (Pessoinha); O Vereador Joaquim Aparecido dos Santos pediu para incluir a moção de pesar para o Sr. Geraldo Avair, servidor público municipal que veio a falecer nesta tarde. O Presidente pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Geraldo. Moção de pesar n° 017/2015 pelo falecimento de Maria Donata Santos; Moção de pesar n° 018/2015 pelo falecimento de Nicolau Fernando Portela, todos aprovados por unanimidade. PALAVRA FRANCA - o Vereador Joaquim Aparecido dos Santos pediu permissão para se retirar da reunião. A Vereadora Inez Luzia Santos esclareceu que houve um equívoco processual quanto ao Convênio 020/2008, firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, do Estado de Minas Gerais, com a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Amparo, na gestão do Ex- Prefeito Marcos Bicalho Santos, vez que o Tribunal de Contas de Minas Gerais, em instauração do Processo 887498, em TOMADA DE CONTA ESPECIAL, aprovou totalmente o referido Convênio para construção de módulos sanitários, concluindo assim o Relator Presidente Conselheiro SEBASTIÃO HELVÉCIO: Acórdão – Por unanimidade julgam regulares, com ressalva, as contas, nos termos do art. 250, inciso II, da Resolução n. 12/2008 do Regimento Interno do Tribunal de Contas de Minas Gerais, que o Convênio 020/2008 foi executado e que os apontamentos não demonstram prejuízo ao erário e com base no art. 252 do mesmo diploma legal, determinam seja dada quitação ao atual gestor municipal para que observe os apontamentos do Órgão Técnico do TCMG. Disse que a vereadora Elvira juntamente com a equipe técnica fiscalizou e acompanhou todo o processo, tirando fotos dos mesmos, não havendo erro quanto à execução do CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 Legislatura 2013/2016 Convênio. Disse se orgulhar do ex Prefeito Marcos Bicalho Santos, membro de sua família, homem trabalhador, honesto íntegro, tendo cumprido o seu mandato de Prefeito de forma exemplar, com suas contas aprovadas. Desconheciam que o ex Prefeito Cassado Vanderlei dos Santos Ribeiro, teria oferecido representação ao Promotor de Justiça, que por sua vez não foi prudente em oferecer a denúncia após mais de 06 anos, sem se inteirar da Prescrição e dos fatos atuais, e a Juíza também não se acautelou em solicitar informações da Prefeitura sobre a situação atual quando aos fatos narrados. A Liminar deverá ser cassada pelo Desembargador ROGERIO COUTINHO, do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, já que toda a documentação comprobatória da lisura e aprovação do Convênio n. 020/2008, foi levado ao seu conhecimento, por força de AGRAVO DE INSTRUMENTO. Deixou cópia do Acórdão do TCMG que aprovou o Convênio 020/2008, para ser arquivado junto com a ATA. O Vereador Joaquim Badaró de Campos cumprimentou a todos os presentes e informou que o patrolamento e encascalhamento nas estradas rurais serão feitos com a patrola contratada pelo período de dois meses. Informou também que a rede de esgoto na comunidade do Felipe está sendo feita e logo será concluída, sobre o mata-burro na Serrinha disse que ainda este mês será instalado. Comunicou sobre o campeonato do Trucão. Parabenizou a Sra. Lúcia pela iniciativa em acolher o Sr. Geraldo Avair na sua residência voluntariamente e outras pessoas que ela disse estar disposta a acolher. Parabenizou também o Prefeito por atender ao pedido do Senhor em que iria construir dois cômodos para ele morar. O Vereador José Gonçalves de Oliveira agradeceu a presença de todos e lamentou o falecimento do Sr. Geraldo por ter sido um grande trabalhador e homem exemplar. O Vereador Eduardo César Motta Dias cumprimentou todos os presentes, fez o convite para a reunião com o Padre João (PT) no domingo em curso. Ressaltou a fala da Vereadora Inez dizendo que não tem nada contra ao Ex-Prefeito Marcos e falou algumas informações sobre o caso, onde foi pedido o segredo de justiça o qual foi negado, sendo que a denúncia pelo promotor foi baseada no SEDRU apesar do Tribunal não achar que houve danos, porém com relação ao SEDRU o órgão apontou várias irregularidades na obra, como falta de tanque e passeio, caixas d’água menores que as especificadas, material de baixa qualidade, ausência de laje em alguns banheiros e outros problemas. Voltou a falar sobre o assunto do mata-burro que foi retirado de propriedade do Sr. Zizito e a família vem incansavelmente pedindo uma solução, uma vez que o mesmo foi retirado sem a permissão dos proprietários pela Prefeitura e espera que a Secretaria de Obras e Urbanismo dê uma posição sobre o assunto. Agradeceu ao Secretário de Obras pelo patrolamento na estrada da Dona Carmem. Convidou para o Campeonato Máster no domingo em curso. Alertou a Prefeitura mais uma vez com relação a retro escavadeira que foi doada pelo MDA, com a finalidade de beneficiar os produtores rurais que estão na fila à espera para obras de contenção de bacia, construção de lagoas ou outras benfeitorias, enquanto a máquina é usada para limpeza de lotes. Falou sobre a festa do Senhor Bom Jesus do Amparo, faltou à presença do Conselho Tutelar. Por fim pediu o apoio dos nobres colegas para o abaixo assinado pedindo o aumento do efetivo de policiais na Cidade. O Vereador Vanderley José Silva Oliveira agradeceu a presença de todos, convidou para o campeonato e parabenizou o Presidente pela aquisição dos equipamentos de som para a reunião. A Vereadora Edilene Rosa Coelho comunicou ao Líder que já foi entregue a madeira na casa da Dona Celina e que aguarda o posicionamento da Prefeitura com as telhas antes que chegue o período das chuvas. O Presidente cumprimentou a todos os presentes em especial ao Danúbio. Sobre o que foi CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 Legislatura 2013/2016 ressaltado sobre o Ex-Prefeito Marcos disse que o considera uma pessoa íntegra na política e vê que ele tem uma maior facilidade com essa questão, uma vez que várias pessoas que estão ao seu lado. Falou das perseguições que sofre na política sendo que, ao contrário do Ex Prefeito Marcos, não possui um grande grupo na sua defesa, contando sempre com o apoio incondicional do seu pai, amigos e de sua família, que muita das vezes é pressionada, por grupos políticos da nossa cidade. Mas isso não o intimida, pois Deus está na sua frente, o importante é ter a consciência limpa e seguir em frente. Falou também que foi cedido o Plenário Legislativo para reunião dos partidos políticos, deixando registrado que esta Casa estará sempre aberta à disposição de todos. Por fim disse que foi a Prefeitura juntamente com a Vereadora Inez, o Vereador Eduardo, o Vereador Joaquim Badaró e o Vereador José Gonçalves (Ceará) pedir explicações com relação aos 20% de suplementação, que desde o início do ano a Câmara permitiu esse limite no Orçamento de 2015, que é um limite sugerido pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, e indo até a Prefeitura ficou feliz em ver que o Prefeito está dentro do limite, utilizando até a presente data com 14%, sendo que faltam poucos meses para encerrar o ano. Falou também que o motivo da crise no Brasil é a irresponsabilidade com o gasto do dinheiro público de maneira inadequada e afirmou que, o dinheiro público deve-se gastar com as causas de interesse público e esses gastos tem que atender o princípio da transparência, por fim falou caso seja necessário ultrapassar os 20% devido a obras, esta Casa estará à disposição para aumentar essa porcentagem desde que seja algo transparente. Ressaltou que esta Casa, cumprirá legalmente o seu dever fiscalizatório em prol de toda a população Bomjesuense. O Vereador Vanderley José Silva pediu ao Líder do prefeito para cobrar a tela do campo de futebol na comunidade do Sapé uma vez que já foi feita uma indicação para a mesma. Nada mais a declarar em nome Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo o Presidente declarou encerrada a sessão. Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 13 de agosto de 2015. RANIELLY NEPOMUCENO DUARTE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA Presidente Vice Presidente EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 1ª Secretária VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA 2° Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 Legislatura 2013/2016 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 13 de agosto de 2015. EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA VEREADOR VEREADORA INEZ LUZIA SANTOS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS VEREADORA VEREADOR JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS VEREADOR