sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO 
 Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. 
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Legislatura 2013/2016 
ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
BOM JESUS DO AMPARO EM 2015. 
Aos 10 (dez) dias do mês de setembro de 2015 (dois mil e quinze), às 18h e 30m 
(dezoito horas e trinta minutos), em sua sede própria, teve início a 15ª (décima quinta) 
reunião ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Com a presença de 
todos os Vereadores, o Presidente da Casa Ranielly Nepomuceno Duarte, seguindo a 
Pauta publicada e em poder de todos os Edis, determinou a Leitura da Ata da Reunião 
anterior pela secretária Edilene Rosa Coelho Ferreira. Após a leitura, a Ata foi colocada 
em discussão. Com as seguintes ratificações o Vereador José Gonçalves de Oliveira 
(Ceará) pediu para acrescentar em uma de suas fala o apelido, sendo ele “(Ceará)”. O 
Presidente corrigiu no início da segunda folha da ata, sendo o correto “30% no primeiro 
ano do segundo mandato”. O Presidente Ranielly Nepomuceno Duarte determinou que a 
Secretária Vereadora Edilene Rosa Coelho fizesse a Leitura da Ata da 2ª (segunda) 
Reunião Extraordinária. Colocadas em discussão e votação com as devidas correções 
as atas foram aprovadas por unanimidade. CORRESPONDECIAS DIVERSAS￾Ministério da Educação valor total R$ 39.722.88 (trinta e nove mil setecentos e vinte e 
dois reais e oitenta e oito centavos); Ofício n. 14386/2015 – TCE/MG – Parecer Prévio 
acerca do Processo n. 685520 referente ao exercício de 2003. O Presidente colocou o 
Processo à disposição dos Vereadores para análise. CORRESPONDECIAS DOS 
VEREADORES- Projeto de resolução n° 001/2015. O Presidente encaminhou o Projeto 
de Resolução para ser analisado pelas comissões de: Legislação Justiça e Redação, 
Finanças Orçamento e tomada de Contas. A Vereadora Inez Luzia Santos pediu ao 
Presidente que incluísse junto a Correspondência dos Vereadores o requerimento de 
sua autoria, onde requer cópias do Processo de Contratação de Assessoria Jurídica. 
ORDEM DO DIA 1ª Discussão e votação: - Ofício n° 172/2015 Encaminha Projeto de 
Lei n° 015/2015 que denomina rua que menciona e dá outras providências; O Vereador 
Joaquim Badaró de Campos disse em conversa com o Prefeito pediu a ele que 
designasse um funcionário para fazer um levantamento nas Comunidades do Morro 
Redondo e Fernando Soares por haver várias ruas ainda não denominadas, e sugere 
que mande para essa Casa para serem votadas. O Presidente pediu à secretária que 
fizesse a leitura da correspondência solicitada pela vereadora Inez Luzia Santos. O 
Vereador Eduardo Cesar Motta Dias pediu esclarecimentos, pois todo requerimento feito 
nesta Casa para a Prefeitura o prazo é de 30 dias, e a vereadora pediu com prazo de 48 
horas ficando a dúvida, do que se baseia para esse prazo. A Vereadora Inez Luzia 
Santos disse que com o devido respeito não era o momento oportuno para que o 
Vereador Eduardo fizesse essa requisição, sendo que essa devida fundamentação 
Jurídica deve-se partir do Jurídico que parecer estar insuficiente, e espera ver essa 
demanda, e pede que o Presidente desconsidere a fala do Vereador Eduardo uma vez 
que o ofício entrou apenas em leitura cabe ao Presidente a resposta sobre os prazos e 
que irá decorrer sobre a matéria, razões e finalidade foi apresentada. O Presidente disse 
que fala do Vereador Eduardo foi a caráter de dúvida e não vê nenhum problema, e 
ressalta que irá fazer a análise e no momento oportuno a solicitação será respondida. 
Colocado o Projeto de Lei nº 015/2015 que denomina rua que menciona e dá outras 
providências em 1ª votação, sendo aprovado por unanimidade. Ofício n° 174/2015 
Encaminha Projeto de Lei n° 016/2015 que aprova e referenda denominações das 
Alamedas no Condomínio “Boulevard das Palmeiras”, no Município de Bom Jesus do 
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Amparo e dá outras providências. Colocado em 1ª discussão e votação, sendo aprovado 
por unanimidade. O Vereador Eduardo pediu ao Presidente que desse esclarecimento 
aos presentes sobre o Projeto 013/2015 que foi lido na reunião passada e não está em 
pauta. O Presidente esclareceu que o Projeto lido na reunião passada sobre a alienação 
de bens imóveis do Município sendo eles: um imóvel na comunidade do Sapé, um atrás 
da garagem da Prefeitura e o outro a fábrica de tubos sendo que a Prefeitura cedeu o 
espaço para o proprietário a título de permissão de uso no prazo de 10 anos, passível de 
renovação, caso a fábrica desse certo e nesse referido Projeto o Prefeito está dando 
preferência de compra para o proprietário, e discutido na reunião de comissão chegou￾se a conclusão que o Projeto não estava redigido da forma correta, sendo devolvido 
para o Executivo refazer e retornar a essa Casa para análise e votação. 
INDICAÇÕES- Indicação n° 59/2015 de autoria do vereador José Gonçalves de Oliveira 
(Ceará) sobre a necessidade de ter um funcionário para atendimento no Posto da Polícia 
Militar-MG. O Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) pediu o apoio dos nobres 
colegas na aprovação da mesma e ressalta que muita das vezes ao vir á essa Casa se 
deparou com o quartel fechado. O Presidente parabenizou o Vereador pela indicação e 
ressaltou que como a Câmara fica ao lado, vê a necessidade desse funcionário uma vez 
que a demanda é alta e quando população procura atendimento encontram o quartel 
fechado. Disse também que, como a polícia militar faz patrulhas na zona rural, fica 
impossibilitada de receber chamadas telefônicas, pela falta de sinal de telefonia o que os 
deixa incomunicáveis, por fim ressaltou o empenho e preocupação dos Vereadores 
pelas indicações que passam por essa Casa. A Vereadora Inez Luzia Santos disse que 
o Estado é o maior responsável pela falta de suporte, uma vez que a Polícia Militar e 
Civil são de sua responsabilidade, porém se as cidades querem melhoria à mesma é 
que tem que buscar através de convênios. No mais disse estar de acordo com o nobre 
colega José Gonçalves (Ceará) e sugeriu que seja enviado um oficio para o Secretário 
Bernardo Santana para que tome as devidas providências. O Vereador Eduardo César 
Motta Dias disse que é a favor da indicação e pediu que o Líder do Prefeito trouxesse 
informações na próxima reunião, pois a Polícia Civil possui três funcionários do 
Município que estão cedidos e na reunião do CONSEP foi questionada a carga horária 
de um desses servidores, que não tem sido visto com muita freqüência, e ressalta que é 
muito importante ter alguém que faça uma triagem ou atendimento que por muita das 
vezes a viatura está empenhada em algum Boletim de Ocorrência e quando as pessoas 
procuram o quartel ficam sem o devido atendimento. O Vereador José Gonçalves de 
Oliveira (Ceará) disse que o que não pode é a população passar por isso. Indicação n ° 
60/2015 de autoria do vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) sobre a 
necessidade de melhorar o sinal de televisão para os usuários dos Postos de Saúde do 
Município de Bom Jesus do Amparo. O Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) 
deixou bem claro que a necessidade de melhorias da transmissão de sinal seria para os 
usuários que esperam o atendimento e espera que o Prefeito a atenda; Indicação n ° 
61/2015 Sobre a necessidade de construção de canaleta e bueiro na Comunidade de 
Fernando Soares, no Local onde foi executado o calçamento. O Vereador José 
Gonçalves de Oliveira (Ceará) disse que foi procurado pelos moradores que reclamaram 
que quando chove desse muita água da rua o que poderá danificar o calçamento. O 
Vereador Vanderley José Silva Oliveira pediu para incluir a indicação também o meio-fio; 
Indicação n ° 62/2015 de autoria do vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) Sobre 
a necessidade de comprar moveis para o Posto de Saúde da Comunidade de Fernando 
Soares. Colocada em discussão e votação, as indicações foram aprovadas por 
unanimidade. REQUERIMENTOS – Requerimento n° 23/2015 solicita ao Poder 
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Executivo cópia do Processo Licitatório referente ao Pregão 020/2015 para a 
contratação, de empresas para prestação de serviços de manutenção preventiva e 
corretiva, mecânica, elétrica, lanternagem, pintura, usinagem, retífica do motor, 
alinhamento, balanceamento e molas dos veículos e equipamentos pertencentes ao 
Município de Bom Jesus do Amparo-MG. A Vereadora Elvira Maria Ferreira Motta 
(Nitinha) pediu Vista desse requerimento. O Vereador Eduardo César Motta Dias mesmo 
após o pedido de Vista esclareceu que esse requerimento visa saber informações, que é 
de dever dos Vereadores, ressaltando que em vários requerimentos de outros processos 
licitatórios, o Poder Executivo não enviou para essa Casa a documentação infringindo o 
Regimento Interno e Lei Orgânica do Município, sendo que apenas deixaram os 
documentos a disposição na Prefeitura, uma vez que foi pedida a cópia dos processos 
licitatórios, e espera que após o pedido de Vista do requerimento seja aprovado e que a 
Prefeitura cumpra e mande o processo licitatório para a análise e aferir a transparência. 
O Vereador Joaquim Badaró de Campos pediu que quando vier respostas de 
requerimentos que seja feita a leitura na reunião. PALAVRA FRANCA- A Vereadora 
Inez Luzia Santos falou sobre sua indignação sobre a contratação de uma consultoria 
Jurídica externa no qual ficou sabendo através do Vice-Presidente José Gonçalves de 
Oliveira (Ceará), onde acha desnecessário pelo Município não ter demanda e por ter o 
apoio de Órgãos Técnicos Jurídicos a Procuradoria Jurídica e mais o controle interno do 
Tribunal de Contas. Indagou o Sr. Presidente o motivo de não fornecer as cópias 
solicitadas por ela do Processo de Licitação sendo que o mesmo é de direito de 
qualquer Vereador e além de tudo o Presidente insiste em dizer que há transparência e 
sendo de seus deveres fiscalizar. Por tanto disse que no dia seguinte ás 10:00 horas o 
prazo para entrega dos documentos se encerrará e gostaria de no mínimo receber o 
parecer esclarecendo o porque de impedi-la a ter acesso ao processo que contratou a 
Acessoria Jurídica Externa de quase R$ 40.000,00 (quarenta mil) por ano, com 
mensalidade de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos) durante os 6 (seis) meses além 
de resolução apresentado de aumento de salário há apenas dois funcionários um 
Controlador Interno e o Procurador Jurídico que estão nesta Casa para evitar erros e 
para evitar que futuramente o Presidente tenha que responder a Processos Jurídicos, 
ressaltando também que a segurança que o Presidente deveria ter a impõe para que 
procure Órgãos Jurídicos competentes para analisar os processos feitos pela Casa, que 
foi feito as escondidas como fizeram para trair e assumir cargos neste Legislativo. 
Mostrou sua indignação também perante o Vereador Ranielly que contrariou suas 
esperanças de quando subiu ao palanque e dizia que seria seu sucessor, sempre se 
contradizendo quando alegou que não daria cheque em branco para Prefeito, porém o 
mesmo foi dado para Prefeito cassado. Disse também que fez consultas nas Câmaras 
da região e em nenhuma há consultoria externa, por tanto ressaltou que a população 
Bom-Jesuense que só há transparência quando é para apertar o Prefeito. A Vereadora 
também apresentou aos presentes números de objetos e serviços que foram pedidos 
através de indicações feitas por Vereadores que com o valor gasto com a contratação 
daria para fazer 40 (quarenta) mata-burros que custam R$ 1.550 (mil e quinhentos e 
cinqüenta reais), fossas sépticas que custam de R$ 600 (seiscentos) a R$ 5.000 (cinco 
mil reais), porém o Presidente optou em gastar esse tão suado dinheiro público cuja 
carência desta Casa não tem baseamento, nem necessidade e nem Processo que 
precise ainda mais em final de mandato, mas a jurisprudência que mostram a 
improbidade administrativa na contratação de advocacia especializada com a 
inexigência de inelegibilidade com a improbidade inclusive do assessor Jurídico que é o 
procurador e onde usará isso no Mandato de Segurança ou Improbidade Civil, 
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encerrando suas palavras disse que todos trabalham para acabar com a sua pessoa, 
mas o que eles querem mesmo é acabar com Bom Jesus do Amparo. O Vereador 
Eduardo César Motta Dias deu boa noite aos presentes pediu ao Líder do Prefeito 
atenção especial a casa na comunidade de Barra Santana, que foi erguida, mas falta o 
reboque e o piso e pede que a obra seja concluída. Sobre a solenidade da formatura do 
PROERD disse que ficou bonita deixando uma dica para o cerimonial da Prefeitura ou 
da Polícia Militar para as próximas formaturas. Relatando que fez jornalismo e o 
cerimonial que lhe foi ensinado à autoridade máxima fala por último e na ocasião não foi 
o que aconteceu. Falou também da não concessão da palavra ao Presidente da Câmara 
que em momento algum pode se pronunciar o que não ocorreu no ano passado onde 
quem ocupava este cargo teve o direito de falar. Falou também que graças ao consenso 
de todos os Vereadores foi barrada a venda de três áreas do Município duas a preço 
irrisório e uma que poderia ser doada por já ter cumprido fins sociais e geração de 
emprego. Sobre a consultoria disse que a Prefeitura possui a consultoria do Dr. Mauro 
Bomfim no valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) mensais e por ano R$ 
69.600,00 (sessenta e nove mil e seiscentos reais) e nos sete anos de mandato seria o 
total de R$ 487.200,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e duzentos reais). Sobre a 
votação do Projeto 013/2015 disse que houve um grande número de pessoas que foi 
direcionado pela Prefeitura, no qual não foi honesta com seus funcionários dizendo que 
se o projeto não fosse aprovado não haveria o 13° salário dos servidores, que já estava 
no orçamento da Prefeitura aprovado no ano passado. Disse também que essa votação 
relembrou duas passagens da história sendo uma onde São Pedro negou Cristo três 
vezes e outra de Joaquim Silvério dos Reis que traiu Tiradentes sendo que de uma hora 
para outra a votação tomou outro rumo o que não esperava que acontecesse nessa 
Casa, como acontece no Senado e na Câmara dos Deputados e ressalta que se deve 
ter caráter e manter a palavra, porém afirma que é mais um aprendizado para continuar 
a caminhada. Falou também dos jogos que comemoraram os 80 anos do Amparo 
Futebol Clube ressaltando o belo trabalho feito pelo Jeferson e o Márcio Roberto com as 
crianças na escolinha, e relata que já se tem o patrocínio para cinco uniformes faltando o 
patrocínio para as bolas e vê que é há uma grande importância não só na formação de 
atletas, mas de cidadões. Por fim desejou boa noite a todos e um bom final de semana. 
O Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) deu boa noite a todos agradeceu a 
presença do Luciano Sobrinho, parabenizou a comemoração do 7 de setembro, os 80 
anos do Amparo Futebol Clube, a formatura do PROERD que faz um belo trabalho com 
as crianças, o Márcio Roberto e o Jeferson que faz o trabalho na escolinha de futebol e 
parabenizou também sua esposa Regina que faz um trabalho voluntário na área da 
saúde. O Vereador Vanderley José Silva Oliveira parabenizou os 80 do Amparo Futebol 
Clube e seus colaboradores, também todos os cavaleiros que engrandeceram a festa na 
Comunidade do Matinho e Pedras. O Vereador Joaquim Badaró de Campos pediu que o 
presidente fizesse um ofício aos Correios, pois a população não está recebendo as 
correspondências uma vez que a Prefeitura já enviou há 60 dias para que seja resolvido 
o problema e gostaria que essa Casa fizesse o mesmo para reforçar o pedido. Falou 
também que vários requerimentos foram feitos nesta Casa e um processo que tramita na 
justiça e talvez julgado ou condenado a revelia sendo possível chegar a uma divida de 
R$ 450.000 (quatrocentos e cinqüenta mil reais) da Toyota que atropelou um senhor que 
veio a falecer e uma pensão de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) até 2044 para a 
viúva e nunca foi requerido e demonstrado para população, ressaltando que é um 
processo grave em que a Prefeitura recorreu e o processo foi julgado a revelia faltando à 
compreensão do jurídico passado. O Presidente com aparte sugeriu que o Vereador 
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faça esse requerimento. O Vereador Joaquim Badaró de Campos disse que se for 
necessária a Contratação dessa Consultoria Jurídica terá todo seu apoio e ressalta que 
quando foi Presidente desta Casa devolveu R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) 
durante os 3 (três) anos e 3 (três) meses, o que ajudou na construção de um muro do 
Gabião e a colocação de água no Felipe, no 5 (cinco) irmãos e na Estiva sendo de 
grande utilidade para os moradores das Comunidades e ressalta ainda que o dinheiro 
público é muito sério e quem irá cobrar dos Vereadores será a população. O Vereador 
José Gonçalves (Ceará) com aparte sobre o acidente citado disse que não aconteceu 
nesta gestão e ressalta que o Prefeito atual não deve pagar por um erro cometido em 
uma gestão anterior. A Vereadora Elvira Maria Ferreira Motta (Nitinha) esclareceu para o 
Vereador Eduardo que a escola e a Prefeitura não contrataram cerimonial para o 
PROERD, a apresentação foi feita por um policial e se não foi dada a palavra não foi 
culpa da Prefeitura e nem da escola, não ouve cerimonial para diminuir gastos. 
Questionou ao Presidente a não leitura do ofício encaminhado para essa Casa sobre as 
camisas do PROERD. Por fim pediu a cópia do Processo de Licitação e ressalta que o 
Dr. Fernando e a Sra. Dalva fazem um bom trabalho nesta Casa e acredita que não 
precise de uma equipe de advogados com esse autovalor. O Vereador Joaquim Badaró 
de Campos com aparte disse que tinha resposta na última reunião sobre as camisas que 
foram de R$ 2.800.00 (dois mil e oitocentos) que a prefeitura pagou com dinheiro de 
uma licitação, porém como não teve a palavra franca não pode completar as 
informações. O Vereador Joaquim Aparecido dos Santos parabenizou a formatura do 
PROERD e a comemoração do 7 setembro onde ficou insatisfeito por não ter sido 
chamado para permanecer a porta da Prefeitura juntamente com as demais 
autoridades. Explicou o ocorrido que está causando repercussão na Secretaria de 
Saúde onde um Senhor residente no Campolar passou mal e ouve uma demora para 
socorrê-lo pelo motivo de haver somente dois funcionários de plantão e ressalta ainda 
que as ambulâncias estão em situação precária, porém conseguiram socorrer o Senhor 
e o SAMU encontrou com a ambulância no caminho.O Vereador José Gonçalves de 
Oliveira (Ceará) com aparte sobre as ambulâncias disse que deveria haver uma vistoria 
melhor mesmo sabendo que o problema da saúde não e só em problema desta cidade, 
sobre o 7 de setembro disse que viu o Vereador Joaquim Badaró só no final. A 
Vereadora Elvira Maria Ferreira Mota com aparte disse que a Chefe de Gabinete Márcia 
no evento de 7 de setembro chamou todas as autoridades presentes a permanecerem a 
frente da Prefeitura. A Vereadora Inez Luzia Santos com aparte perguntou ao Vereador 
Joaquim Aparecido se ele havia socorrido o Senhor. Em resposta o Vereador disse que 
estava com o telefone da ambulância e ligou para outro funcionário que estava voltando 
de Itabira com uma gestante que em seguida foi socorrer o senhor. A Vereadora Inez 
Luzia Santos com aparte perguntou ao Vereador se a prazos para o socorro ou se é 
sempre dessa forma e se há um tempo estimado para o atendimento. Em resposta o 
Vereador disse que quando estão socorrendo alguém e outra pessoa precisa, e como 
doença não tem hora, mas o desespero das pessoas faz com que causa transtornos. O 
Presidente cumprimentou a todos e com relação à fala da Vereadora Inez disse que 
quem não deve não teme. Com relação à contratação da Assessoria Jurídica disse que 
foi assinado um contrato na semana anterior e que a transparência é tanta que a 
Vereadora já possui todas as informações incluindo o valor do contrato. Disse também 
que em seu mandato como Presidente desta Casa será marcado pelo princípio da 
fiscalização que é a função da Câmara Municipal e não de fazer berganhas com o 
Executivo em troca de favores. Disse ainda não ter preocupação por trabalhar com 
transparência e ressaltou que não possui rabo preso com ninguém. Sobre a fala da 
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Vereadora Inez, a meu respeito no palanque disse que é uma inverdade, até mesmo 
porque, alguns dos meus familiares foram procurados pela Vereadora Inez no período 
eleitoral, que relatou para eles que eu não ganharia a eleição e quando ela fosse eleita 
arranjaria um cargo na prefeitura para mim. O Presidente ressaltou que não tem medo 
de falar isso uma vez que seus familiares são testemunhas desse fato. Sobre a 
contratação da Assessoria Jurídica Externa disse que o valor é de R$ 5.400 (cinco mil e 
quatrocentos reais) mensais, por um período de 6 (seis) meses, valor este inferior ao 
praticado pela Prefeitura de Bom Jesus na contratação do Advogado Mauro Bomfim. E 
ressalta que, às vezes vê alguns correspondentes deste advogado no município, más o 
próprio advogado apenas é visto na cavalgada tradicional da cidade, discursando a favor 
do prefeito. Disse também que o dinheiro destinado à Câmara pode ser utilizado com a 
finalidade de fiscalizar e não abrirá mão disso, e ainda mais por ser um escritório com 
advogados renomados e que as proposições que tramitam por essa Casa serão feitos 
com maior eficiência. Agradeceu ao Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) que o 
acompanhou em visitas ao escritório do Dr. Artur e ressalta que o Poder Executivo tem o 
dever de fazer obras, o Poder Legislativo tem o dever de legislar e fiscalizar e o Poder 
Judiciário de julgar. E por fim, disse não saber se é da vontade de Deus e da população 
de Bom Jesus do Amparo que se torne um dia Prefeito desta cidade, caso seja, todos 
podem ter certeza que nunca não irá atrasar o salário de servidores e devolver dinheiro 
público. Nada mais a declarar em nome Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo 
declarou encerrada a sessão. 
 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 10 de setembro de 2015 
RANIELLY NEPOMUCENO DUARTE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Presidente Vice Presidente 
EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 
1ª Secretária 
VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA 
2° Secretário 
 
 EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA 
VEREADOR VEREADORA 
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 INEZ LUZIA SANTOS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS 
 VEREADORA VEREADOR 
JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS 
VEREADOR