| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2015-10-08 |
| native_id | 42 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 Legislatura 2013/2016 ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2015. Aos 08 (oito) dias do mês de outubro de 2015 (dois mil e quinze), às 18h e 30m (dezoito horas e trinta minutos), em sua sede própria, teve início a 17ª (décima sétima) reunião ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Com a presença de todos os Vereadores, o Presidente da Casa Ranielly Nepomuceno Duarte, seguindo a Pauta publicada e em poder de todos os Edis, determinou a Leitura da Ata da Reunião anterior pela secretária Edilene Rosa Coelho Ferreira. Após a leitura, a Ata foi colocada em discussão. Com as seguintes ratificações: O Vereador Eduardo César Motta Dias pediu para corrigir na segunda linha a expressão de “décima quinta” para “décima sexta”. O Presidente pediu para acrescentar em uma de suas falas que a servidora Dalva trabalha “aproximadamente há 10 anos”, e também esclareceu que a exoneração da servidora concursada foi a pedido dela. Colocada em discussão e votação com as devidas correções a ata foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITOOfício n° 206/2015 Encaminha resposta do Requerimento n° 20/2015; Ofício n° 207/2015 Encaminha resposta do Requerimento n° 21/2015; Ofício n° 208/2015 Encaminha resposta do Requerimento n° 22/2015; Ofício n° 217/2015 Encaminha Projeto de Lei n° 018/2015 que estima a receita fixa e despesas do Município de Bom Jesus do Amparo para o exercício de 2016 e dá outras providências; Ofício n° 224/2015 Encaminha Projeto de Lei n° 021/2015 que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico no Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. O Vereador Eduardo César Motta Dias por uma questão de ordem disse há um acordo firmado nesta Casa que seja dado o pedido de urgência/urgentíssima, mas que seja votado na próxima reunião pelo grande volume que compõe o Projeto. O Presidente encaminhou os Projetos para suas respectivas comissões e para os demais Vereadores que quiserem fazer a análise. Colocou a dispensa dos prazos regimentais do Projeto de Lei n° 021/2015 em votação, sendo aprovado por unanimidade. CORRESPONDECIAS DOS VEREADORESSolicitação de documentos referentes à contratação nesta Casa da MPA Consultoria Ltda. de autoria da Vereadora Elvira Maria Ferreira Mota (Nitinha). CORRESPONDECIAS DIVERSAS- Convite para festa de Nossa Senhora Aparecida. INDICAÇÃO- Indicação n° 064/2015 de autoria dos Vereadores José Gonçalves de Oliveira (Ceará), Vanderley José Silva Oliveira e Eduardo César Motta Dias sobre a necessidade de construção ou adaptação do Grupo Escolar para o funcionamento de uma creche na Comunidade do Sapé. Colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Indicação n° 065/2015 de autoria do Vereador Eduardo César Motta Dias sobre a necessidade de construção de rede pluvial no lote de Margarida, localizada na Rua Padre Francisco Gonçalves Rosa (Fontinha) já que o lote recebe toda a água da chuva da referida rua e da Rua Quincas Daniel e foi transformado em uma enorme cratera em função da força da água. Solicita também que seja resolvido o problema do esgoto sanitário que escorre diariamente por problema de vazamento de esgoto. O Vereador Eduardo Cesar Motta Dias disse que foi procurado pelos moradores da Rua que relataram o mau cheiro causado pelo esgoto e em conversa com o secretário de Obras o mesmo disse que iria ao local, porém por algum contratempo ainda não compareceu ao local. Nessa visita ao local tirou fotografias que comprovam o fato e deixará a disposição na Casa, e ressalta que o lote está inutilizável. O Presidente disse há nessa Casa uma indicação de sua autoria no qual fazia este pedido, e sugeriu ao Vereador Eduardo que reitere essa indicação, e CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 Legislatura 2013/2016 ressalta, já que a obra não foi concluída até os dias de hoje, foi bem lembrado, por fim disse que como a indicação foi para reiterar uma já existente, não houve a necessidade da votação. REQUERIMENTO- Requerimento nº 25/2015 de autoria do Vereador Eduardo César Motta Dias que solicita ao Poder Executivo o relatório resumido da execução orçamentária do primeiro semestre, conforme determina o art. 134, parágrafo 3º, da Lei Orgânica do Município; O Vereador Eduardo Cesar Motta Dias Corrigiu o artigo para 133, e ressaltou que a Vereadora Inez Luzia Santos fez o pedido de Vista desse requerimento na reunião passada. Em resposta a Vereadora Inez disse que aguardava a Audiência Pública para ver se constava esse relatório resumido da execução orçamentária do primeiro semestre, mas como não constou na Audiência Pública está de acordo com o requerimento. Colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento nº 26/2015 de autoria da Vereadora Edilene Rosa Coelho Ferreira que solicita ao Poder Executivo cópia do processo licitatório do convênio da construção da Farmácia de Minas, no bairro Cruzeiro e os motivos da demora na conclusão da obra. Com a palavra o Presidente parabenizou a Vereadora Edilene pelo requerimento e ressalta que a população Bom-Jesuense pergunta o motivo da não conclusão dessa obra, no qual foi iniciado no Posto de Saúde de baixo e hoje se encontra apenas o alicerce, que foi paralisada e construída no Bairro Cruzeiro talvez por uma questão de logística, mas ainda não foi finalizada e gostaria de saber o porquê da demora para essa conclusão, ficando a questão se há alguma empresa contratada para fazer o serviço, que seria mais correto, mas o que se vê são funcionários da Prefeitura na obra e por questão de transparência e pelo fato dos Vereadores serem os representantes da população e a eles que se devem informações e esperando que esse requerimento seja aprovado. A Vereadora Edilene Rosa Coelho Ferreira disse que faz suas as palavras do Presidente e que deve se dar esclarecimentos a população da demora dessa conclusão uma vez que os Vereadores é que são cobrados e aguarda a resposta desse requerimento. Colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Requerimento nº 27/2015 de autoria do Vereador Eduardo César Motta Dias que solicita ao Poder Executivo cópia do processo licitatório de contratação da empresa: Irineu Locadora e Transportadora Ltda., bem como cópia das notas de empenho e respectiva notas fiscais dos pagamentos efetuados desde a assinatura do respectivo contrato com o Município. O Vereador Eduardo César Motta Dias disse que em análise ao balancete mensal se deparou com o valor de R$ 22.000.00 (vinte e dois mil reais) e fazendo uma pesquisa em empresas, uma por telefone em um mês cobraria o valor R$ 5.500,000 (cinco mil e quinhentos reais) e na outra que enviou o email que estará disponível nessa Casa, a empresa Lokamig para 3.500 km uma van Ducato cobraria o valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) e para 5.000 km o valor de R$ 7.480,00 (sete mil e quatrocentos e oitenta reais). E pede esclarecimentos para saber a quilometragem que os veículos contratados estão fazendo, e se faça uma nova licitação objetivando uma economia para o Município nesse período de crise. Colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento nº 28/2015 de autoria da Vereadora Edilene Rosa Coelho Ferreira que solicita ao Poder Executivo esclarecimentos sobre a não marcação de exames médicos com pedidos de urgência para a usuária do SUS, Maria Aparecida Moreira Duarte. Com a palavra a Vereadora Edilene Rosa Coelho Ferreira disse que foi procurada pela senhora, que relatou estar com anemia aguda correndo o risco de ter que fazer transfusão de sangue, cirurgia ou até mesmo vir a óbito por conseqüência dessa doença, sendo que o pedido do exame ficou parado na Secretaria de Saúde por quase trinta dias, no qual lhe procurou desesperada e vendo a situação, pagou do seu próprio bolso o exame para essa senhora, evitando que CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 Legislatura 2013/2016 acontecesse um óbito neste caso, e mostrando os exames para seu cunhado que é Médico, ele confirmou a gravidade e pediu que o exame fosse feito com urgência. Relatou ainda, que a senhora procurou a Secretária de Saúde, que afirmou sobre a marcação do exame, o que não aconteceu e ao procurar o Prefeito o mesmo disse que iria ajudar, más logo após ele disse que não poderia fazer nada. Portanto pede esclarecimentos desses motivos. Ressalta ainda que a ultrasonografia que necessita de urgência, no qual o exame custa o valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais), é um valor irrisório para a Prefeitura pagar, até mesmo porque há o consórcio - Ciscel – no qual poderia ter sido encaminhado com urgência. A Vereadora Inez Luzia Santos pediu Vista desse requerimento pelo fato da Vereadora Edilene estar fazendo uma afirmativa e por também dar alguns esclarecimentos do fato. Portanto disse que irá a Secretaria de Saúde verificar as informações e trazer para essa Casa. O Presidente concedeu a Vereadora o pedido de Vista do requerimento e ressalta a importância dos esclarecimentos por parte da Prefeitura Municipal e caso houve um erro por parte da Secretaria que não aconteça novamente e espera que a Vereadora Inez Luzia Santos traga a resposta para a próxima reunião e que posteriormente esse requerimento seja aprovado. Moção- Moção de Congratulação nº 010/2015 de autoria de todos os Vereadores pelo destaque no atletismo do Sr. José Geraldo Gonçalves (Totola) e Denize Souza Gonçalves. Colocada em discussão e votação, a moção foi aprovada por unanimidade. PALAVRA FRANCA- Com a palavra o Vereador Eduardo César Motta Dias cumprimentou a todos em especial aos Vereadores de Catas Altas, parabenizou os professores pelo seu dia que vai ser comemorado, falou sobre a questão do Piso Nacional da Educação e sabe-se que o Piso Nacional do Magistério tem o valor de R$ 1. 917,78 para 40 horas semanais e no contracheque do mês de setembro de uma das professoras no valor de R$ 1.054,78 para 30 horas semanais, por esse fato irá fazer um estudo mais detalhado sendo que o abono pago pela Prefeitura não interfere nos salários e ver pode ser feito ou tentar incorporar o abono ao piso para que chegue mais próximo do valor e ressalta que pelos cálculos feitos R$ 1.438,34 para 30 horas semanais o que será mais uma luta nesse mandato e relembra também da luta para a eleição de diretor nas escolas Municipais e caso concorra para a eleição do ano que vem o Prefeito para qual terá seu apoio será aquele que implantar essa questão da eleição direta em seu plano de governo por ser mais democrático e justo em que o governo do Pimentel está aperfeiçoando. Com relação ao orçamento que veio para essa Casa pede que os membros das comissões e do qual é presidente que tenha uma maior dedicação, pois além de ser ano eleitoral e em uma rápida análise do projeto vê-se muitas distorções dando como exemplo a redução no orçamento para a educação, a redução pela metade para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente sendo que a maior parte da cidade vive da agricultura, e outras distorções que serão analisadas. Parabenizou o Município de Bom Jesus do Amparo pelo índice no IOEN (Índice de Oportunidade de Educação Nacional) por estar na posição 520 no País e comparado ao índice Nacional e de Minas Gerais estando acima desses índices, e acha justo que os professores sejam contemplados com o Piso Nacional da Educação. Sobre a resposta do requerimento que pedia as notas fiscais de consumo de combustível dos veículos da prefeitura e em uma rápida analise notou que alguns veículos estão um alto consumo de combustível em que a prefeitura pediu a prorrogação do prazo para a questão do Checklist e das partes diárias dos veículos, e nessa análise rápida deu como exemplo a Sandero que deveria ser de uso exclusivo do Conselho Tutelar que está rodando em média 1.500 Km por mês, mas em visita ao Conselho Tutelar foi relatado que o veículo não roda nem 100 Km, o que se vê é o desvio da função desse veículo e que o Prefeito na assinatura do contrato tem ciência que deve ser usado exclusivamente para função, e CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 Legislatura 2013/2016 ressalta que como está sendo desviado será feita uma análise para que seja tomada as providências cabíveis. Convidou para a final do Máster no domingo em curso. Agradeceu ao Deputado Padre João pela liberação do recurso de R$ 100.000 destinados para a Saúde que foi criticado na demora por essa liberação, e ressalta o belo trabalho da Assessora Virgínia que por diversas vezes assessorou a Secretaria de Saúde, do presidente do PT José Caetano, e dos demais que ajudaram para que esse recurso fosse liberado até mesmo passando para a Vereadora Inez para ver o qual o motivo da demora e espera que esse dinheiro seja bem gasto. Falou que o Prefeito notificou a fábrica de tubos logo após a rejeição do Projeto podendo acontecer de ter 16 famílias desempregadas, no qual deu um prazo de 30 dias para deixar o local ou pagar uma multa de R$ 8.000 ficando a dúvida em qual Lei está se baseando, disse também que foi ao local e se colocou a disposição do Sr. Ivaldo e ressalta que a fábrica é de grande importância e mesmo que tenha que pagar algum valor para prefeitura que seja um valor justo, e pelo fato do proprietário ter feito diversos investimentos no maquinário e não tem como comprar o terreno e ressalta que a fábrica gera impostos e empregos devendo o Prefeito chegar a um melhor consenso, pois serão 16 desempregados e nesse momento de crise isso não seria viável. Sobre o Distrito Industrial disse que em conversa com seu pai que era o Procurador Jurídico na época, disse que 70% da mão de obra deveria ser local, e na época a Codemig queria assumir o distrito sendo que a exigência seria o repasse do mesmo para o Estado, porém por uma decisão política do ex-Prefeito da época e por outras questões cedeu algumas áreas para pessoas que ele quis, e talvez seja o momento de recuperar essa questão para que haja investimentos do Estado. Com a palavra a Vereadora Edilene Rosa Coelho Ferreira disse que faz suas as palavras do Vereador Eduardo com relação à fábrica de tubos e ressalta que numa crise dessa não deve causar desempregos e sim trazer mais empresas e gerar mais empregos. Disse que enquanto querem retirar a fábrica de tubos da cidade no Distrito Industrial, foi doada uma área para uma empresa de Itabira guardar restos de materiais. Pois as preocupações são com pais de famílias e espera que essa questão seja repensada. Terminando agradeceu a presença de todos em especial aos Vereadores de Catas Altas. O Vereador Vanderley José Silva Oliveira disse que concorda com as palavras da Vereadora Edilene e do vereador Eduardo sobre a fábrica de tubos e que não se devem desempregar os que lá trabalham nesse período de crise. Agradeceu a presença de todos e convidando para o jogo de futebol no domingo em curso. Falou também sobre a BR 381 no qual recebeu uma notícia de dois engenheiros que estavam na propriedade de seu pai que falaram que não há previsões para a retomada das obras, vai ocorrer apenas reparos, sugerindo que se faça uma reunião com outras cidades para que uma medida seja tomada para que não paralise essa obra. Com a palavra a Vereadora Inez Luzia Santos cumprimentou a todos em especial os Vereadores de Catas Altas. Parabenizou o Vereador Eduardo pelo recurso conquistado junto ao Padre João e ter sido testemunha desse esforço feito pelo Vereador e que junto a ele tentou viabilizar essa verba na Secretaria de Saúde que foi difícil e que desde quando iniciou a carreira como Vereadora sempre recebia provocações de seus adversários que acertaram ao mandar o Vereador Eduardo onde os debates ficaram mais enriquecidos e espera que continue escrevendo boas histórias. Falou também que não se manifestou sobre o pedido de Vista, pelo fato de não ter comparecido na Audiência Pública e na Solenidade em Belo Horizonte pelo motivo que na sexta feira após a reunião seu irmão passou mal e teve que ficar internado por mais de 10 dias saindo apenas na terça feira desta semana em curso. Parabenizou as professoras pela comemoração do seu dia e agradeceu o convite para a comemoração e ressalta que os Vereadores estão se afastando dessas solenidades e pede que os mesmos compareçam a esse evento. CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 Legislatura 2013/2016 Sobre a final do Máster parabenizou a todos participantes e disse que seria bom que as mulheres começassem a jogar futebol. Sobre a Sandero disse que foi uma péssima aquisição, é muito cara a sua manutenção e ressalta que é isso que se dá por fazer licitação. Sobre o Distrito Industrial pediu ao Vereador Eduardo que reafirmasse que a opção do ex-prefeito José Inocêncio de optar por não entregar o terreno do Distrito para a Codemig ele resolveu distribuir para as empresas que ele quisesse. Em resposta o Vereador Eduardo César Motta Dias reafirmou e disse que outros Prefeitos que o sucederam fizeram o mesmo. A Vereadora Inez Luzia Santos disse com a presença do ex-prefeito Wanderlei e como não se tem o acesso a documentação e tudo que foi dado, foi tirada da planta topográfica e feita outra e onde várias empresas ganharam áreas, e que depois a planta foi modificada e o ex-Prefeito Marcos também não deu e retirou e o atual Prefeito está dando segmento da mesma forma de que começou mal e espera que isso se acerte e a Codemig queira assumir. Sobre a fábrica de tubos do senhor Ivaldo Rocha disse que desde o primeiro momento que há essa conversa não começou bem e ressalta que a fábrica de tubos deveria ter sido construída no Distrito Industrial que foi criado para tal função e ressalta ainda que o Prefeito está oferecendo uma área para que se instale essa fábrica conforme foi conversado nessa Casa, mas sobre o Prefeito fazer isso, não está de acordo. Disse também que o Senhor Ivaldo deixou claro que está tendo dificuldade para manter aquela em funcionamento e que fez investimentos altos com maquinário, e o valor ofertado para a compra do imóvel é muito baixo com relação ao tamanho do local e que é muito inferior a lotes na cidade e ressalta que seria um ótimo negócio caso ele fizesse essa compra até mesmo que fizesse um parcelamento com a Prefeitura pelo valor de R$ 100.000(cem mil reais) e como a cidade não tem patrimônio como já foi dito nessa Casa e não pode vender os que se tem, portanto uma pessoa gozar desse patrimônio nesse valor que o Município precisa é praticamente contemplar uns e não outros, por isso entende que se o Prefeito está fazendo isso é porque ele tem suas razões. O Vereador Joaquim Badaró de Campos cumprimentou a todos em especial os Vereadores de Catas Altas. Falou sobre a fábrica do senhor Ivaldo dizendo que é contra o desemprego e ressalta que o senhor não procurou a prefeitura em momento algum para uma negociação e por já se fazer três anos que o contrato venceu, e acredita que se ele se dispuser ir a Prefeitura esse problema se resolverá e de forma alguma querem que haja desemprego por causa disso. Disse também que sobre uma reclamação do Vereador Vanderley sobre um veículo que o ultrapassou, relatando que em consulta ao setor responsável o carro que foi citado no horário mencionado já estava na garagem e espera que se aconteça novamente que haja evidências como a placa e ressalta que há um veículo Pálio branco na cidade, porém de vez em quando um de Itambé passa pela cidade e pode ter acontecido algum mal entendido. Com aparte o Vereador Vanderley José Oliveira disse que esteve na garagem e não viu o veículo citado e na ultima reunião o Vereador Joaquim Aparecido disse que o condutor do veículo tinha sido notificado. O Presidente com aparte disse que foi repassado para sua pessoa um relato de uma servidora da Casa que em uma viagem para Belo Horizonte em um carro da Prefeitura o motorista gastou 55 minutos desta cidade a Belo Horizonte e que todos os passageiros ficaram muitos assustados por ver que há qualquer momento o carro iria bater e a servidora falou ia procurar o Vereador e relatar esse fato e para que não volte a acontecer. O Vereador Joaquim Aparecido dos Santos agradeceu a presença de todos e dos Vereadores de Catas Altas. Pediu ao Líder do Prefeito para verificar com o Secretário de Obras o porquê de ficarem aterrando lotes até as 19:00hs e quando foi pedido para fazer um desaterro para uma senhora das Pedras a máquina e o caminhão que estavam lá foram retiradas há quase 15 dias. Disse também que foi procurado pelo senhor Vicente CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 Legislatura 2013/2016 e sua filha que reclamaram que a ponte do Campolar está quebrada correndo risco de algum carro cair dela, por fim pediu que fosse analisada a questão das sprinters que estão no tempo na oficina ao lado do Moretto, e também a questão do que foi relatado pelo encarregado Vicente sobre o conserto da Ducato que ficaria em R$ 10.000 (dez mil reais) em Belo Horizonte e na oficina do Robinho com a mão de obra e peças ficaria em R$ 4.000(quatro mil reais). Com a palavra Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) cumprimentou a todos em especial aos Vereadores de Catas Altas que vieram prestigiar a reunião e convidou os Vereadores para fazerem uma visita a Câmara de Catas Altas, ressaltou a fala do Vereador Joaquim Aparecido dos Santos sobre a questão da ponte que está quebrada no Campo-alegre dizendo que também foi procurado por diversas pessoas que relataram que a ponte está em situação precária, e em conversa com o Secretário de Obras ele disse que ira olhar essa questão com carinho. Parabenizou a eleição para o Conselho Tutelar, parabenizou também o time kalarraris que ficou com a 2ª colocação em um torneio na cidade de Itambé, por fim falou sobre a reunião relacionada à fábrica de tubos em que alguns vereadores estavam presentes e disse que é contra que se venda qualquer patrimônio público e ressalta que o senhor Ivaldo tenha uma conversa com o Prefeito para chegarem a um consenso. O Presidente com a palavra se manifestou sobre a fábrica de tubos dizendo ser contra a essa medida arbitrária e desde que se tornou Vereador em vários momentos se reuniu com Vereadores e o Ivaldo para tentar solucionar a questão da fábrica de tubos que se arrasta por mais ou menos três anos na tentativa de um diálogo com o Prefeito juntamente com a sócia do Ivaldo o que não resultou em uma solução, e ressalta que a postura do Prefeito é de vender a fábrica mesmo sabendo que aquela área é uma área pública, porém todo investimento feito no local foi feito pelo senhor Ivaldo e para que ele se instale no Distrito Industrial, teria que fazer um galpão daquele tamanho, onde iria gastar um alto valor e ressalta que essa fábrica já está instalada há mais de 10 anos e já chegou a possuir mais de 40 funcionários diretos. Portanto afirma que retirá-lo do local ou pagar um aluguel de R$ 8.000 (oito mil reais) por mês, é uma chantagem, devendo ter mais cautela com essa questão porque veio o documento para essa Casa no qual o objetivo era a venda do local e todos os Vereadores foram contra, e esse documento foi devolvido para a Prefeitura, pois sem a liberação da Câmara não pode ser vendida área pública, ressalta ainda que a insegurança do Senhor Ivaldo é tanta que nem o alvará de funcionamento emitido pela prefeitura ele conseguiu, portanto uma empresa que gera emprego para dezesseis funcionários e que paga impostos não pode ser privada disso. Disse também que foi o primeiro Vereador a questionar os resíduos ao redor do local e o Senhor Ivaldo atendeu ao pedido retirando os resíduos e que a vizinhança não reclama mais, portanto pediu aos Vereadores que tem um bom relacionamento com o Prefeito que conversem com ele eo faça refletir melhor sobre essa situação. Encerrando agradeceu a presença de todos em especial aos Vereadores Fernando e Anísio de Catas Altas, nada mais a declarar em nome Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo declarou encerrada a sessão. Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 08 de outubro de 2015 RANIELLY NEPOMUCENO DUARTE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA Presidente Vice Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 Legislatura 2013/2016 Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 08 de outubro de 2015 EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 1ª Secretária VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA 2° Secretário EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA VEREADOR VEREADORA INEZ LUZIA SANTOS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS VEREADORA VEREADOR JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS VEREADOR