| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2015-10-22 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 Legislatura 2013/2016 ATA DA DECÍMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO EM 2015. Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de Outubro de 2015 (dois mil e quinze), às 18h 30min, em sua sede própria, teve início à 18ª (décima oitava) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo. Verificada a presença de todos os vereadores, o Presidente Ranielly Nepomuceno Duarte em nome de DEUS e do POVO de Bom Jesus do Amparo declarou abertos os trabalhos. Ato contínuo, obedecendo a Pauta devidamente publicada e em poder dos vereadores, o Presidente determinou a Secretária Vereadora Edilene Rosa Coelho Ferreira que procedesse a leitura da Ata da Sessão anterior. Após a leitura, foi colocada a ATA em Discussão o Presidente acrescentou que o Vereador no qual a servidora da Câmara se referia para relatar que o motorista dirigia em alta velocidade era o Vereador Joaquim Badaró, e na fala do Vereador Joaquim Aparecido dos Santos acrescentar que retiraram as máquinas e não concluíram o serviço no bairro Cruzeiro de uma senhora da comunidade das Pedras. Colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. “CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO” Ofício n° 230/2015 Encaminha Balancete Setembro/2015. “CORRESPONDÊNCIAS DOS VEREADORES”- Balancete da Câmara Setembro/2015. “ORDEM DO DIA” Ofício n. 14386/2015 – TCE/MG – Parecer Prévio acerca do Processo n. 685520 referente ao exercício de 2003. Após lido o Projeto de resolução a Vereadora Inez Luzia Santos disse que após seu pedido para prolongar o período da votação foi pelo motivo de ir pessoalmente ao Tribunal de Contas o que comprova no ofício encaminhado para o Presidente requerendo uma diária. Relatando que o parecer que foi entregue a ela pela Assessora do Conselheiro que repassou as notas taquigráficas no qual foi feito um estudo com base na apresentação de uma planilha pela ADPM, e quando estive na contabilidade da Prefeitura percebi que ao se embasarem na Lei que permitia o gasto com Saneamento Básico deixaram de entregar a documentação ao Tribunal de Contas, portanto nem o Poder Legislativo, nem o Tribunal de Contas conseguem descobrir onde foi o dinheiro de R$ 121.247.23 gastos com saneamento básico e R$ 101.370,00 para melhoria de rede de esgoto na qual ela não conseguiu acesso à documentação da licitação e o TCEMG fez sua avaliação com base na Lei da época. Disse que se envergonha de ser política a ter um TCEMG formado por pessoas indicadas, o que ouso falar tratar-se muitas vezes de TRIBUNAL FAZ DE CONTAS, quando se fossem concursados não padeceríamos desta situação, asseverando que é uma vergonha um Prefeito ter passado pela Prefeitura e não ter aplicado o mínimo Constitucional na Saúde. 1ª Discussão e votação: O Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) disse que é favorável uma vez que o Tribunal e o Ministério Público de Contas que são órgãos competentes foram favoráveis. O Vereador Eduardo César Motta Dias disse que com relação à prestação de contas de 2004 do ExPrefeito foi contra porque havia Parecer dos Técnicos do Tribunal contrários a essa Prestação de Contas, e nessa Prestação de Contas pela ética e coerência disse que não acompanha votos de CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 Legislatura 2013/2016 conselheiro e sim dos Técnicos, e não desmerecendo os conselheiros, e como os Técnicos foram favoráveis a Prestação de contas e ressalta ainda, que já teve esse gasto no saneamento para cobrir a saúde Lei que beneficiava o Aécio Neves, mas que também beneficiaram o Prefeito. Disse também que é favorável a Prestação de Contas e em resposta a vereadora Inez disse que existe sim uma diferença entre o PT e o PSDB onde no PSDB tem-se a corrupção e ninguém é preso e no PT descobre a corrupção e todos vão presos, ressaltando que há muitos petistas presos e relembrou que o Ex-Presidente do PTB, Roberto Jeferson foi o primeiro a ser preso por causa do mensalão. Colocado em 1ª e 2ª discussão e votação, a Vereadora Inez Luzia Santos se absteve de votar, sendo aprovado pelos demais Vereadores Eduardo César Motta Dias, Elvira Maria Ferreira Mota (Nitinha), José Gonçalves de Oliveira (Ceará), Joaquim Aparecido dos Santos, Vanderley José Silva Oliveira, Edilene Rosa Coelho Ferreira e Joaquim Badaró de Campos. Ofício n° 224/2015 Encaminha Projeto de Lei n° 021/2015 que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico no Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências. O Presidente disse que a emenda não consta na pauta pelo fato de que após a reunião de Comissão o Vereador Eduardo tinha participado de uma reunião com o Comitê da Bacia no qual percebeu que algumas comunidades grandes não estavam sendo contempladas com a ETE, e para que o esgoto não seja jogado no rio, e por esse relato do Vereador viu a necessidade dessa Emenda no qual pede que futuramente e dentro do possível seja feita e construída a ETE nessas Comunidades, o que trará benefícios cabendo aos Vereadores fazer o que é o melhor para a população. A Vereadora Inez Luzia Santos sugeriu ao Vereador Eduardo que coloque junto à emenda que o Prefeito procurasse a Copasa, pois a mesma possui bombas plásticas que podem ser colocadas nas casas e pequenas comunidades, pelo fato de terem muitas bombas sugere que o Prefeito faça uma parceria, e a estação de esgoto nas comunidades seria de grande valor e ressalta que acompanhou o serviço da Copasa a pedido do Prefeito. Por fim a Vereadora explicou que em 2003 houve uma denúncia e remetido para o Ministério Público e o mesmo remeteu para a Copasa. O Vereador Eduardo esclareceu que entrou em contato com a ENGECORPS responsável pelo plano e os demais responsáveis, e ressaltou que serão mini ETE sendo que esses recursos viram do FBHI e outros órgãos responsáveis. Sobre as bombas disse que são fossas sépticas e que irão gerar mais custos, pois quando estiverem cheias terão que ser sugadas e tragas para a ETE da cidade, já as ETES são definitivas e na Comunidade do Sapé deveria ser uma prioridade de governo gerando menos custo para a Copasa, que iria ter menos trabalho para purificação da água dando também melhor qualidade da água na Usina. E ressalta ainda que essas fossas fossem utilizadas em comunidades pequenas e nas casas ao entorno dos mananciais. O Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) disse que as indicações feitas por ele nessa Casa visam atender os povoados. Lida a Emenda. O Vereador Eduardo esclareceu que a emenda modificativa no projeto inicial era de R$ 2,1 milhões e como o custo das ETES é R$ 1 milhão modificou de R$ 2,1milhões para R$ 3,1milhões. A Vereadora Inez Luzia Santos disse que não pode comparecer a reunião de comissão pelo fato de estar na formatura de sua sobrinha Taís e agradeceu aos vereadores pela compreensão. Colocado em 1° e 2° a emenda e o Projeto, CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 Legislatura 2013/2016 sendo aprovada por unanimidade. “REQUERIMENTO”- Requerimento n° 28/2015 de autoria da Vereadora Edilene Rosa Coelho Ferreira que solicita ao Poder Executivo esclarecimentos sobre a não marcação de exames pedidos com urgência para a usuária do SUS, Maria Aparecida Moreira Duarte. A Vereadora Inez Luzia Santos apresentou seu pedido de vista no qual foi concedido na reunião passada e que ficará arquivado nesta Casa, e explicou que foi relatado pela Secretaria de Saúde que o exame foi marcado para o mês de setembro de 2015, porém o Ciscel desmarcou o pedido de mamografia e a ultrassonografia pelo fato de que os equipamentos teriam queimado e que foi passado para a senhora que coincidentemente no dia em que recebeu a notícia o Prefeito estava em reunião na Secretaria de Saúde e insistentemente ela pediu para que o Prefeito a atendesse e ao atendê-la, ela não se interessou por qualquer outra providência e retirou o pedido da Secretaria alegando que iria fazer o mesmo particular. Disse também que a Vereadora Edilene Rosa Coelho Ferreira não anexou nenhuma cópia ao requerimento que comprove tais pedidos de exame que comprovem inclusive que seja pedido de urgência, sobre o fato de a Vereadora ter pagado o exame do seu próprio bolso disse que há impeditivos que agentes políticos paguem exames para particulares já que se tem o SUS. Disse também que a senhora em questão é trabalhadora com carteira assinada, possui pensão alimentícia por separação, usufrui de aluguel de um imóvel e possui casa própria o que dá a entender que tem condições para arcar com o valor de R$130 (cento e trinta reais) e ressaltou que a Vereadora Edilene após a explicação do fato opte em retirar o requerimento de pauta ou se assim não entender, que o douto plenário entenda os esclarecimentos feitos, votando contra esse requerimento e para que quando seja levada a Prefeitura a Vereadora Edilene não tenha problemas por conta do valor pago e então que o retire de pauta. Com a palavra o Vereador Eduardo César Motta Dias ressaltou a fala da Vereadora Inez dizendo que a pensão alimentícia é dada para os filhos, e não caberá a justiça punir por ajudar a salvar uma vida e ressalta que R$ 130 reais é pouco para salvar uma vida, mas para pagar cachaça, churrasco e distribuir materiais de construção, pode. A vereadora Edilene disse que todos devem ter o acesso a saúde e não retirará o requerimento de pauta, porque a informação que a senhora teve foi que não seria remarcado o exame, e sobre a fala da Vereadora Inez disse caso tenha que arcar com alguma conseqüência pelo fato de ter pagado o exame tem a plena ciência disso, e quer esclarecimentos por parte da Secretaria de Saúde o porquê dá não marcação, pois até então o que foi repassado da Secretaria de Saúde, pela Agente de saúde para a senhora foi que não seria marcado. O vereador Joaquim Badaró de Campos disse que a Vereadora Edilene tomou a atitude certa e que também tomaria essa iniciativa, porém como a vereadora Inez fez as explicações é contra o requerimento. O Vereador Vanderley José Silva Oliveira disse que é favorável ao requerimento uma vez que a intenção foi para poder ajudar a salvar uma vida. O Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) disse que é favorável ao requerimento que servirá como exemplo para que não aconteça novamente com a população. O Presidente se manifestou dizendo que é um direito dos Vereadores pedirem esclarecimentos junto ao Poder Executivo para tirarem suas dúvidas, as informações que a Vereadora Inez apresentou foi de grande contribuição, porém, deve ter ainda, alguns detalhes a serem repassados a essa CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 Legislatura 2013/2016 Casa. Colocado em discussão e votação, sendo aprovado pelos Vereadores Edilene Rosa Coelho, José Gonçalves de Oliveira (Ceará), Elvira Maria Ferreira Mota (Nitinha), Joaquim Aparecido dos Santos, Vanderley José Silva Oliveira e Eduardo César Motta Dias e rejeitado pelos Vereadores Inez Luzia Santos e Joaquim Badaró de Campos. Requerimento n ° 29/2015 de autoria do Vereador Eduardo César Motta Dias que solicita informações sobre pagamentos das multas de trânsito. Com a palavra o Vereador Eduardo César Motta Dias disse que neste mês de outubro foi procurado por alguns motoristas da Prefeitura que cometeram infrações no Trânsito que geraram multas e lhe perguntaram se havia alguma Lei Normativa em que essas multas fossem descontadas no contra cheque, e ao consultar as Leis do Município viu-se que há uma Lei que prevê se caso o motorista for responsável pela infração, porém não havia nada que previsse esse pagamento de forma integral ou parcelada e ressalta que esse requerimento visa saber a questão de quem já pagou e como a situação se encontra no nosso município e espera que após o requerimento o Prefeito juntamente com o Jurídico crie uma Lei normalizando essa questão dentro das normas legais. O Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) disse que os motoristas não deveriam arcar com as infrações, pelo fato dos servidores públicos já receberem baixos salários. Colocado em discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n ° 30/2015 de autoria da mesa diretora que solicita informações sobre as diárias do Executivo. O Vereador Eduardo César Motta Dias disse que na Comarca de Barão de Cocais o Promotor instaurou um inquérito conta a Câmara de Barão de Cocais a respeito dessas diárias, e ressaltou que o Prefeito no mês de setembro gastou R$ 1. 568(mil quinhentos e sessenta e oito reais) em diárias que dá uma média de oito dias úteis e espera que essas viagens tenham sido bem proveitosas e venha muitos recursos para o Município. Com a palavra a Vereadora Inez Luzia Santos disse que um Prefeito anterior do nosso município sofreu uma ação contra os gastos excessivos com diárias, porém o Juiz de Barão de Cocais se beneficiou da passagem de uma Promotora de Justiça, onde sentenciou favoravelmente ao Prefeito, salientando que, o que ocorre atualmente é retrato do passado, finalizando sua palavra com uma frase popular “Lula vai, Lula vem”. O Presidente se manifestou dizendo que neste País tem que haver uma maior fiscalização, e neste Município o Chefe do Executivo ganha em torno de quase R$ 8.000(oito mil reais) e caso o Prefeito tenha feito essa viagem com o intuito de trazer benefícios à cidade está plenamente de acordo, mas caso seja algo que se entenda que não foi pela necessidade do Município deve ser demonstrado com muita transparência, até mesmo porque as diárias devem ser comprovadas, sendo que nesta Casa desde quando era Presidida pela Vereadora Inez Luzia Santos as diárias tinham que ter comprovantes de comparecimento ou por fotos e que também é adotado todos esses cuidados na sua gestão como Presidente, e espera que seja assim no Executivo e ressalta que nenhum Vereador iria fazer o pedido de Vista para ganhar tempo, pois a Prefeitura deve ter esses documentos para fornecer de imediato. A Vereadora Edilene Rosa Coelho disse que essas informações devem ser repassadas para a população, e parabenizou a Ex-Presidenta Vereadora Inez Luzia Santos por ter arcado com diversas despesas com recursos próprios dela, e como o Prefeito está tendo essa retirada de diárias em grande valor, sendo favorável ao requerimento CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 Legislatura 2013/2016 uma vez que o exame da Senhora Maria Aparecida com um de valor de R$ 130 (cento e trinta reais) a Prefeitura não pôde pagar, porém as diárias estão bem acima. Colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Requerimento n ° 31/2015 de autoria do Vereador Eduardo César Motta Dias que solicita informações sobre o relatório detalhado com as justificativas com os gastos referentes à prestação de serviços de aluguel de maquinário e caminhões para a manutenção de estradas e desaterro e a documentação que comprove esses gastos. Com a palavra o Vereador Eduardo César Motta Dias disse que essa questão surgiu após análise ao orçamento para 2016, sendo que em 2015 o orçamento previa R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) para o pagamento de pessoas jurídicas para manutenção das estradas e no referido orçamento de 2016 o Prefeito reservou para essa rubrica R$ 950 (novecentos e cinqüenta mil reais) dando uma diferença de R$ 700 (setecentos mil reais) para a mesma finalidade e como está tendo uma grande diferença no valor de um ano para outro e está estudando o Orçamento 2016 para ver a real necessidade desse alto valor pedindo esclarecimento sobre esse assunto ou se pode retornar ao valor de R$ 250 (duzentos e cinqüenta mil reais) e corrigir algumas distorções no orçamento em alguns setores. Colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade. “Moções” Moção de Pesar autoria de todos os Vereadores n° 025/2015 pelo falecimento de Agostinho Natividade Macieira. Moção de Pesar n° 026/2015 pelo falecimento de Maria Ricarda Vieira. O Vereador Vanderley José silva Oliveira agradeceu a moção de pesar que levou o nome de todos os Vereadores para sua avó que foi uma pessoa maravilhosa que chegou aos 100 anos e que lhe ensinou a ser uma pessoa honesta, trabalhadora e humilde. Colocada em discussão e votação as moções foram aprovadas por unanimidade. Palavra Franca: Com a palavra a Vereadora Inez Luzia Santos agradeceu o convite feito pelo Cardiologista Dr. Fernando para a última Vesperata em Diamantina e sugeriu que os Vereadores comparecessem nas próximas do ano seguinte para que possam absorver coisas boas para um bom relacionamento. Falou sobre a fábrica de tecidos de Diamantina que foi fechada para ser desenvolvido um projeto de turismo no qual indica para quem busca novas opções de lazer. Disse que Roberto Jeferson possui sua admiração por ser um dos maiores Juristas que no qual foi responsável por denunciar a fraude dos Correios onde possibilitou ao Ministério Público descobrir todas as falcatruas que hoje nos impedem de perceber que está ao nosso redor. Disse também que uma das primeiras falcatruas que o Fernando Henrique fez quando era Presidente foi criar o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), retirando 10% do FPM e passou a TR de O% para 14%, que representou endividamento de 24% ao mês, de um programa de governo que foi implantado pelo Itamar Franco que dava prerrogativa de impostos municipais e logo após entrou com a vontade de vender o Brasil e pediu para rasgar os livros que escreveu como Sociólogo, mas só que para fazer a reeleição se uniu ao Lula que de mecânico se tornou um dos homens mais ricos do país, com trambiques estratosféricos, o que acha ridículo, sendo uma historia mirabolante de roubos, e ressalta que se hoje os Policiais Federais, Ministério Público estão em greve e a Presidenta Dilma e sua trupe que no calor da noite a Presidenta na Suíça baixou uma medida provisória tirando o Poder dos Legisladores impedindo que a Polícia CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 Legislatura 2013/2016 Federal avaliasse o Poder Econômico, Financeiro e Patrimonial do Ex-Presidente Lula e do seu filho. Falou também que se for para olhar partido por partido irá parabenizar o Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará), ao Ex-Prefeito Marcos a si mesmo e todos que fizeram ou fazem parte do PMDB desta cidade, pois aqui não se vê falar de hipócritas do PMDB e ressalta que o Presidente do PSB teve que se recuar pelo fato de também está sendo suspeito e perguntou quem se salvará? Disse que certo talvez, seja o Padre da Cidade. Falou da comemoração dos 25 anos de carreira do Conselheiro Mauri Torres ressaltando que essa cidade possa comemorar seus 40 anos de vida pública que foi revirado, mexido e vasculhado e agradece a Vereadora Edilene por ter falado que quando era Presidente dessa Casa gastou e afirma que gastou mesmo e que quando comprou seu carro 0 km e quando saiu da Presidência desta Casa com 20 mil km rodados, e que hoje está com 26 mil km. O Vereador Eduardo César Motta Dias cumprimentou todos os presentes, falou sobre quando era estudante de jornalismo freqüentava a Serra da Piedade e tinha uma grande amizade com o Frei Rosário que lhe contava várias histórias sendo muito cauteloso não permitindo fazer nenhuma gravação. Entregou que suas observações que se tornaram públicas somente após sua morte no qual falou que as histórias poderiam ser contadas, e nessas conversas revelou que vários políticos foram proibidos de subir a Serra por estarem em um grande esquema e após ele ter revelado vários dos políticos citados por ele foram acusados pelo mensalão mineiro e ressalta que com esses crimes vários foram para a cadeia. Falou também que o Lula é muito rico porque venceu muitas coisas, a exemplo da Ditadura, pobreza e o preconceito. E falou do Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) que o acompanhou na inauguração das 832 casas doadas em João Monlevade sendo 3.000 casas entregues no País. Falou também da Tecnotubos que no dia 23 de outubro iria vencer o prazo dado pelo Prefeito em uma notificação extrajudicial que estaria cobrando R$ 8.000(oito mil reais) de aluguel da fábrica de canos, sendo que ali próximo a fábrica foi desapropriada uma área no valor de R$ 37.000 (trinta e sete mil reais) e ressalta que na semana em curso chamou o Sr. Ivaldo para uma reunião e procurar uma solução pelo fato do Sr. Ivaldo não ter condições de pagar o valor pedido de uma só vez ou se a Prefeitura fizesse um parcelamento iria trazer mais recursos para a Prefeitura e resolveria o problema. Disse também que o Sr. Ivaldo iria ter uma conversa com o Prefeito e tentar resolver essa questão, não podemos é deixar os 16 trabalhadores desempregados. Falou também do baile dos professores que não poderá comparecer desejando uma boa festa e que continuem sendo bons educadores que estão sempre elevando os índices educacionais do Município e espera que em um momento de exaltação o Prefeito aumente o salário dos professores, passando a pagar o piso nacional dos Professores que é de R$ 1.438,34 (mil quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos) por 30 horas. Falou que juntamente com o Vereador Vanderley José Silva Oliveira foram campeões no jogo de futebol do Máster. Parabenizou os festeiros da festa de Nossa Senhora Aparecida. Pediu esclarecimentos para o Líder do Prefeito por causa da demissão do Médico. Disse também que o balancete de setembro 2015 da Prefeitura foi publicado e tem o saldo de R$ 2.248.809,43(dois milhões duzentos e quarenta e oito mil oitocentos e nove reais e quarenta e três centavos). Sobre a BR 381 disse que CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 Legislatura 2013/2016 teve informações que a obra continua e que o governo está diminuído os recursos, más as obras não vão parar e ressalta que todos os Vereadores que apoiaram Deputados, peça a eles que façam emendas para completar o que foi retirado e manter a obra. Falou que esteve com vereadores de Catas Altas onde trocaram idéias e experiências aos assuntos Legislativos o que a ACAVE não está fazendo e que a visita foi produtiva e ressalta que em Catas Altas possuem menos habitantes que nossa cidade, porém recebe o dobro do orçamento. Com a palavra a Vereadora Elvira Maria Ferreira Mota (Nitinha) parabenizou aos festeiros da festa de Nossa Senhora Aparecida agradeceu ao Wilson Mota pela disponibilidade a ajudar indo buscar guloseimas para festa das crianças e também por ajudar a distribuí-los nas Comunidades rurais. Falou do encontro de jovens na Comunidade de Morro redondo no qual presenciou que foi muito bonita, parabenizando o Sr. José Raimundo que levou os jovens para ouvir a palavra de Deus, ressaltando a união nas famílias desses jovens. Falou também que nas Comunidades do Felipe e do Fernando Soares a festa das crianças foi muito bonita pelo fato de que os moradores trabalham em conjunto cada um ajudando no que pode. Sobre a demissão do médico contratado que o Vereador Eduardo falou, disse que o médico foi demitido porque ele se negou a atender uma criança, porque não tinha ficha e mesmo quando foi chamada a polícia não atendeu a criança no qual foi feito um boletim de ocorrência, mas uma nova médica já foi contratada e começará a trabalhar no dia 03 do mês seguinte e parabeniza o Prefeito pela atitude, pois se o médico está aqui é para atender a população. O Vereador José Gonçalves de Oliveira cumprimentou a todos em especial ao Sr. José Raimundo que faz um belo trabalho voluntário na cidade, parabenizou o vencedor Campeonato Máster e os demais que participaram, agradeceu ao Presidente pela viagem a Catas Altas juntamente com alguns Vereadores e ressaltou que não gosta de falar de partidos sendo rico ou pobre, tem orgulho de ser do PMDB sendo que o importante é fazer uma boa administração, parabenizou também os festeiros da Festa de Nossa Senhora Aparecida, dizendo que não foi porque nessa data, há dois anos, perdeu seu irmão e agradeceu ao apoio dado pelo Prefeito, o Vice Cinésio e o Vereador Joaquim Badaró. Falou também de sua ida a João Monlevade juntamente com o Vereador Eduardo no qual agradeceu por este convite onde participaram da entrega de 832 casas populares naquela cidade ressaltando que a cidade de Bom Jesus do Amparo deveria também ser contemplada, parabenizou também a festa das crianças nas Comunidades, destacando que na comunidade de Fernando Soares no qual participou e em que todos agradeceram o Prefeito pela contribuição para as crianças e os demais que contribuíram. Por fim falou sobre a fábrica de tubos dizendo que se preocupa com essa questão, pois a fábrica gera emprego para 16 famílias e caso tenha que se deslocar para o Distrito Industrial gerará mais gastos, falou também sobre a saída do médico que nem chegou a conhecer e já que foi contratada uma nova médica gostaria de saber o nome, sobre o Boletim de Ocorrência disse que com a Dra. Pâmela aconteceu da mesma forma, mas depois descobriu que era mentira, tendo então outras razões, porém não está aqui para julgar e sim fiscalizar. Terminando pediu ao Líder do Prefeito que solicite ao Secretário de Obras que faça uma vistoria no esgoto da casa do Sr Sérgio filho do Sr. Lourival nas casas populares pelo fato CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 Legislatura 2013/2016 dos vizinhos estarem reclamando do mau cheiro uma vez que eles já foram ao local resolver o problema, mas o problema voltou. O Vereador Joaquim Badaró de Campos cumprimentou a todos em especial o Sr. José Raimundo pelo belo trabalho com os jovens, parabenizou os festeiros da festa de Nossa Senhora Aparecida, a Thaís que se formou para Tenente da Aeronáutica. Sobre o médico disse que a Vereadora Elvira (Nitinha) deu as devidas explicações e ressaltou por várias vezes as reclamações desse médico, parabenizou os professores pelo seu dia. Falou sobre a prestação de contas onde o Vereador Eduardo elogiou a Prefeitura e em nome Prefeito e dos funcionários agradeceu ao Vereador dizendo que o Prefeito e todos ficaram agradecidos e ressalta que quando há elogio por parte deste vereador é porque é merecido. O Vereador Vanderley José Silva Oliveira cumprimentou a todos ressaltando no final do mandato dos Vereadores que seja feita uma homenagem para o Sr. José Caetano por sempre estar presente nas reuniões e nas questões do Município. Pediu ao Líder do Prefeito que peça ao Secretário de Obras para instalar o mata burro na comunidade da Serrinha, pois foi procurado pelo Sr. Salvador que pediu que assentasse o mesmo por ser de grande necessidade, e também pediu ao Líder do Prefeito dizendo que foi procurado pelo Sr. Adriano que há mais de duas semanas pediu o Girico para a Prefeitura no qual pagou as horas e ainda não foi atendido pedindo informações dos motivos por não atendê-lo. Por fim falou sobre a fábrica de tubos dizendo que se chegue a um consenso e se resolva essa questão. Com aparte o Vereador Joaquim Badaró de Campos sobre a fábrica de tubos disse que teve a iniciativa de se reunir com os funcionários e trouxe o Sr. Ivaldo e junto ao Prefeito no qual a questão foi resolvida na base do diálogo, e não levando a questão para jornais ou para a televisão o que iria trazer mais atritos. Com aparte o Vereador Eduardo César Motta Dias esclareceu que em nenhum momento falou-se levar a questão para os jornais ou televisão, como queria alguns vereadores, o que iria ocasionar mais atritos, o que foi passado para o Sr. Ivaldo foi para negociar e pagar o valor que o Prefeito pediu em várias prestações. Em resposta o Vereador Joaquim Badaró de Campos disse essas palavras foram ditas pelo referido. O Vereador Eduardo disse que essa questão de levar aos jornais foi uma ação anterior no que resolveram repensar e procurar uma solução para não acharem que é uma questão política. O Vereador Vanderley José Silva Oliveira continuando sua fala parabenizou seu time e todos que de alguma forma ajudaram. A Vereadora Edilene Rosa Coelho deu boa noite a todos e pediu ao Líder do Prefeito que solicite ao Prefeito uma solução para o muro da casa de Sra. Dorotéia no Felipe que após a retirada da terra no local com a promessa de fazer o muro, e com o período das chuvas pode desabar ainda mais por passarem veículos grandes na rua de cima. Com aparte o Vereador Joaquim Badaró de Campos disse que há blocos no local. Em resposta a Vereadora Edilene disse que os blocos estão no local, mas não são suficientes, parabenizou o Sr.José Raimundo pelo empenho nas santas missões. Sobre a festa de Nossa Senhora Aparecida disse que não compareceu pelo fato de coincidir com o aniversário de seu pai em que é comemorado e por sempre preservar base a familiar. Pediu esclarecimentos por parte da Prefeitura dos motivos que o Sr. João Bocão que utiliza o veículo da Prefeitura nos finais de semana, ou está usando a pedido da Prefeitura, pediu também uma atenção maior sobre o motorista Lelei que está fumando CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 Legislatura 2013/2016 dentro do Ônibus escolar, sendo uma falta de respeito com os alunos. O Vereador Joaquim Aparecido dos Santos deu boa noite a todos agradecendo a prefeito que vem atendendo algumas solicitações, falou sobre o muro na Comunidade do Felipe onde a Prefeitura fez rua há dois anos e a situação é bem crítica podendo o muro cair. Falou também que foi procurado por moradores do Carretão próximo a entrada do Felipe pelo fato de que o calçamento está se soltando o que danificou e danifica os veículos que por ali passam. Com aparte a Vereadora Edilene Rosa Coelho disse que quando foi feito esse calçamento fizeram até a casa do Jandir (Lagartixão), e espera que já que vai consertar esse pedaço que finalize e chegue à porta do Preto e do Lagartixinha. O Presidente cumprimentou a todos esclareceu que a fábrica de tubos e boa parte dos Vereadores sabem e alguns participaram de forma mais próxima desde o início porque davam uma sustentação ao Prefeito pelo fato de caminhar pela mesma coligação política, e desde o primeiro momento o intuito do Prefeito era de vender aquele terreno no qual ele afirmava que era um absurdo porque o Sr. Ivaldo no período eleitoral ajudou o adversário e ressaltou que os Vereadores que estavam presentes na reunião com o Prefeito e a ex-esposa do Sr.Ivaldo se manterão contra essa atitude, sendo que o Prefeito se manteve firme em sua decisão, e passado algum tempo veio um amigo do Cônsul de Moçambique que se interessaram pelo galpão da fábrica no qual deu a perceber que se tratava de pessoas que não se preocupavam com o Município e sim interesse próprio, sendo que mais uma vez os Vereadores foram contra, no qual foi mostrado aos estrangeiros um novo local, mas eles queriam o referido, passado se isso o Prefeito mandou um projeto para aprovar a venda do local e mais uma vez os Vereadores foram contra, sendo assim foi feita uma cobrança arbitrária para o Sr. Ivaldo dando um prazo para o referido senhor sair do local ou pagar uma multa de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Ressaltou a fala do Vereador Joaquim Badaró de Campos em que o Sr. Ivaldo disse que os vereadores queriam chamar a imprensa, e disse que realmente o Sr. Ivaldo tenha dito isto, quer a retratação do mesmo. O Vereador Joaquim Badaró de Campos disse que o acordo com o Prefeito e o Sr. Ivaldo foi marcado para a segunda-feira em curso, disse também que o Vereador Eduardo em outra oportunidade iria colocar a questão da fábrica no jornal. Em resposta o Vereador Eduardo disse que estaria à disposição como jornalista se ele quisesse fazer uma matéria para o jornal. O Presidente retomando com a palavra falou sobre a saúde na cidade onde freqüentemente os médicos são despedidos e ressalta que nas gestões anteriores não ocorria este fato, mostrando a má gestão atual, e ressalta ainda que o problema da saúde não é só desta cidade e relatou um fato onde uma senhora lhe procurou reclamando que havia 7 anos que tenta fazer uma cirurgia e não consegue. Parabenizou o Vereador José Gonçalves de Oliveira (Ceará) pela limpeza da rua da Câmara ressaltando que se cada um fizer sua parte à cidade ficaria mais limpa e não desmerecendo as varredeiras. Falou também dos boatos e nas comemorações onde o Prefeito fala mal de sua pessoa, onde o Presidente da Câmara não está o deixando conduzir a cidade e pede que então mostre os fatos pelo qual o Presidente da Câmara é responsável por essas questões, e ressalta ainda que nas comemorações do PROERD os Presidentes da Câmara sempre participaram, porém neste ano não foi concedida a palavra ao Presidente. Por fim disse CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO AMPARO Rua Domingos Ferreira Pena, 30 - Centro – Fone: (31) 3833-1204 – CEP 35908-000 – Bom Jesus do Amparo/MG. E-mail: camarabjamparo@outlook.com CNPJ: 01.956.600/0001-90 Legislatura 2013/2016 que as portas da Câmara estão abertas para o Prefeito. E espera que na comemoração do dia dos professores o Prefeito não invente que não terá 13° salário para os professores. Sobre o Roberto Jeferson disse que não aprova a delação premiada, pois um erro não justifica o outro. Parabenizou o José Raimundo de 77 anos filho do primeiro Prefeito da cidade e que participou do campeonato Máster sugerindo que se faça uma moção. Finalizando disse que foi entregue para a Vereadora Elvira Maria Ferreira Mota (Nitinha) os documentos solicitados por ela sobre a MPA Consultoria e que também estão à disposição dos demais Vereadores. Nada mais a tratar em nome de Deus e do povo de Bom Jesus do Amparo o Presidente Ranielly Nepomuceno Duarte declara encerrada a sessão. Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo, 22 de outubro de 2015. . RANIELLY NEPOMUCENO DUARTE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA Presidente Vice Presidente EDILENE ROSA COELHO FERREIRA 1ª Secretária VANDERLEY JOSÉ S. OLIVEIRA 2° Secretário EDUARDO CÉSAR MOTTA DIAS ELVIRA MARIA FERREIRA MOTA VEREADOR VEREADORA INEZ LUZIA SANTOS JOAQUIM APARECIDO DOS SANTOS VEREADORA VEREADOR JOAQUIM BADARÓ DE CAMPOS VEREADOR